...Eis a questão.
Com o aumento de 34,4% para consumidores residenciais e de 36,41% para a indústria, o reajuste da energia elétrica no Pará é o maior do país. A inflação do período ficou em 5,91%. A empresa que continua como concessionária no Estado, passa por processo de recuperação judicial desde 2012, ano em que foi considerada a pior empresa do ramo de energia do país.
Apesar do Estado do Pará qualificar-se como a unidade federativa de maior potencial para a produção de energia limpa no Brasil. Desde 1980 a UHE de Tucuruí é a maior usina hidrelétrica genuinamente nacional. O posto de maior estado produtor será confirmando após a conclusão das obras da UHE de Belo Monte.
Mesmo assim, o Governo Federal, sem qualquer cerimônia, não levou o fato em consideração e sem qualquer cerimônia, explicação ou iniciativa de negociação, preferiu surpreender todos os paraenses com a publicação no Diário Oficial da União de quinta-feira, 7, com um aumento das tarifas, válidos à partir do próximo mês. Soou como uma "declaração de guerra" a um Estado o qual problemas não faltam. A avaliação é de paraenses indignados nas redes sociais.
No andar de cima, a ordem é de silêncio. Senadores e deputados perplexos, em plena corrida eleitoral, acusaram o baque, embora as manchetes da imprensa confirmassem o inacreditável índice do aumento para pessoas físicas e jurídicas.
O episódio, só tem paralelo, quando o Governo Federal publicou o AI-5, para garantir poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados. Era o desmonte de organizações consideradas inimigas do regime ou como tal considerados.
Silêncio - Todos os líderes paraenses, fizeram de conta que o açoite do chicote da Presidenta Dilma Roussef, do PT, não era com eles. Contudo, houve reação.
Na Assembléia Legislativa, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) protestou. Foi o único entre seus pares.
No Plenário Nilson Nelson, uma vez que o plenário principal da Câmara dos Deputados passa por reformas; outra voz conclamou o levante contra a declaração de guerra do poder central ao desenvolvimento do Pará.
O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), não economizou ao reverberar a voz de milhões de paraenses indignados.
— Confira abaixo, a íntegra do pronunciamento do parlamentar. Se preferir. Veja o vídeo, cuja qualidade não é ideal, porque foi capturada em tempo real.
ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Continuando o Grande Expediente, concedo a palavra ao ilustre Deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará. S.Exa. dispõe de 25 minutos na tribuna.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro e povo do Pará, ontem a imprensa do Estado do Pará noticiouo aumento da energia elétrica, Deputado Inocêncio Oliveira, colocando-nos entre os Estados com o maior custo de energia elétrica do Brasil.
Lamentavelmente, nós passaremos a ter lá um custo de 362 reais, com tributos da ordem de 30,5%. Isso é insuportável! E o pior, Deputado Inocêncio: o Estado do Pará não chega a consumir 20% da energia que é produzida em Tucuruí. Olhe que desgoverno. Desgoverno absoluto!
No Estado do Pará, produzimos energia elétrica para o Brasil, mas não temos energia para o consumo local. Um exemplo disso: nós temos lá, em Ulianópolis, uma empresa chamada PAGRISA, a única usina de álcool do Estado, uma empresa padrão de responsabilidade e de seriedade. Durante 7 meses, eles produzem a própria energia com bagaço de cana. Mas, durante 5 outros meses, eles não têm opção, têm que usar o motor a diesel — e eles estão a 15 quilômetros da rede elétrica de alta tensão. Isso acontece porque a empresa de distribuição de energia no Estado do Pará não tem condições de ofertar a eles, através de uma subestação, condições de poderem trabalhar com a energia de Tucuruí.
E mais: lá no sul do Pará, nós temos uma plataforma frigorífica pronta há mais de 2 anos, entre Redenção e Santana, em Santa Maria das Barreiras, próximo ao povoado de Casa de Tábuas, que não funciona também porque não tem energia elétrica. Em Santana do Araguaia, até hoje, é só motor a diesel.
No interior do Estado do Pará, numa avalição inicial, teria 270 mil residências para serem atendidas com energia elétrica. Agora temos lá 470 mil residências para serem atendidas e não sabemos como fazer para que outras subestações possam chegar até lá para atender a essa demanda de residências.
Eu estive recentemente na ELETRONORTE e também com o pessoal da nova empresa que assume o lugar da Rede Celpa de distribuição da energia elétrica no Estado. Nós temos certeza de que esse grupo que veio do Nordeste e assumiu essa empresa ter condições de melhorar o atendimento na Região.
Eu tenho um projeto, Deputado Inocêncio Oliveira, de climatização de salas de aula, de se colocar ar-condicionado nas salas de aula. Eu o apelidei de Cuca Fresca, porque, com a temperatura altíssima no Norte e Nordeste, as nossas crianças ficam no sacrifício. Estudos comprovados cientificamente mostram que, em temperaturas superiores a 30 graus, a criança começa a perder a capacidade de concentração, ou seja, ela deixa de aprender. A escola passa então a ser um castigo, e as crianças, logicamente, vão preferir não ir àsala de aula.
Lamentavelmente, em algumas dessas cidades, como em Pacajá, na Transamazônica, chegaram os ares-condicionados há mais de 1 ano e meio, mas não podem ser colocados em sala de aula porque a cidade não tem energia, isso com a rede de alta tensão passando por lá para levar energia para outros Estados do Brasil. Não tem energia para servir o Pará. Eu nunca vi nada pior! Eu nunca vi nada pior!
Aliás, ainda bem que só faltam 5 meses para trocar de Governador no Estado do Pará, porque é uma vergonha. É uma vergonha! Não se atentam para as dificuldades que o Estado enfrenta, não se atentam para as necessidades do cidadão, não se preocupam em atender melhor o cidadão. É uma burocracia infernal no Estado, éa SEMA criando dificuldades para todo mundo sobreviver. Enfim, temos lá todo tipo e toda sorte de desmantelo, de desgoverno. Mas fica a nossa preocupação.
Eu até queria registrar que o Brasil lamentavelmente não acordou ainda para uma coisa que é extremamente grave: nós não temos capacidade de concorrer nem mesmo com o país vizinho. Por exemplo, a nossa energia é seis vezes mais cara que a da Argentina, aqui, da Argentina, é três vezes e meia mais cara que a do Paraguai, aqui, do Paraguai. O nosso parque industrial fica sem condições de competitividade com esses países, pois um dos insumos principais em qualquer parque industrial é a energia elétrica, e pagamos preços exorbitantes e abusivos por ela.
Mas, estamos aí: nós somos o oitavo país com a energia mais cara entre 47 outros países do mundo. Nós somos o oitavo de baixo para cima, entre os piores. É nessas condições que nós vivemos hoje aqui no Brasil.
Sr. Presidente, eu vou aproveitar o tempo que ainda tenho para fazer um pot-pourri e falar de algumas situações que me deixam um tanto preocupado com o Brasil.
Nós havíamos votado aqui um projeto de lei que regulamenta o § 3º do art. 18, para que pudéssemos ver criados Municípios no Brasil. Há 18 anos não se criam Municípios no País, desde a Emenda Constitucional nº 15, que alterou o § 3º do art. 18 e impôs que lei complementar deveria regulamentar a matéria e definir o período de criação de Município.
Por três vezes fizemos aqui, com a participação do Governo, essa lei complementar, que lamentavelmente foi por duas vezes vetada pelo Presidente Lula e agora, por último, pela Presidente Dilma.
Aliás, nessa oportunidade, eu disse a ela: Presidente, já estou tirando o quadro da senhora da minha parede. Ao declarar isso, logicamente, eu estava declarando que nela eu não voto, porque ela não tem sensibilidade nenhuma para com os problemas da nação e do interior deste Brasil. Ela se deixa assessorar por quem não tem a mínima capacidade de assessorar de fato um Presidente da República.
E nessa questão a coisa é mais grave: o Sr. Mantega mandou uma justificativa dizendo que a criação de mais Municípios iria onerar a União, o que não tem nada a ver. Olhem que cara mais deslocado do eixo da realidade! Que vergonha um Ministro da Fazenda assinar um documento dizendo isso! Em quem nós vamos acreditar neste País?
Quer dizer, isso é uma mentira. Ele mentiu, enganou, e a Presidente vetou a lei. Mas mandou em seguida, na semana seguinte, outro projeto de lei, semelhante ao primeiro, mas piorado. Porque a Presidente, na verdade, não quer criar Municípios no Brasil.
Ao Senador Mozarildo, autor do primeiro projeto, que nós aprovamos, foi encaminhado o projeto para que pudesse assumi-lo. E ele o fez. Melhorou alguns pontos, e deixou passar. O mesmo fez o Relator: corrigiu uma virgulazinha e deixou passar. O projeto veio para a Câmara, e aqui nós tentamos corrigi-lo. Tentamos, mas não demos conta.
O Deputado Moreira Mendes, de Rondônia, conhecedor do interior deste Brasil e sensível aos problemas, conseguiu nos ajudar e acatou uma sugestão minha no sentido de extrair umacondicionante do texto da lei complementar que inviabilizaria a criação de Municípios. Por exemplo, estavam exigindo que tivéssemos mais do que a média dos 10% dos Municípios em termos de residências no núcleo urbano. Retirado isso, ficou mais fácil, porque, senão, nós teríamos que ter mais ou menos 12 mil habitantes para criar um Município no Norte, sendo que hoje a exigência é de 6 mil. Nessa lei complementar, a exigência era de 6 mil habitantes.
Mas, mesmo assim, os 6 mil não valem mais.
A média deu 1.855 domicílios, que, vezes 4, média de moradores por domicílio dada pelo IBGE, vai para 7.420 habitantes — esse é o número de habitantes que precisamos ter nos Municípios que vamos criar.
Eu quero aqui me referir aos companheiros do Pará,que querem ver Municípios criados — e eles realmente precisam ser criados. Está lá o Adilson Santa Fé, de Tucumã, que trabalha para criar não só Taboca, como Sudoeste, Vila Lindoeste, Vila Ladeira Vermelha, entre muitos outros, como Cruzeiro do Sul, Vila Mandi, Casa de Tábua, Rio Vermelho, Nova Canadá e por aí adiante. São centenas de Municípios que precisam ser criados.
E aí vem essa parafernália de uma lei que impõe condicionantes que poucos desses Municípios vão ter condições de superar. Mas, se mudar a Presidente, nós vamos fazer outra lei mudando isto aqui. E eu acho que nós vamos mudar. É preciso mudar, porque isso está travando o Brasil. O Brasil não cresce mais. Isto aqui é uma vergonha. Nós o votamos porque não havia outra coisa. Tínhamos que aprovar alguma coisa. Era preciso termos pelo menos uma lei. Espero que a Presidente não avete, porque foi aprovada pelo Senado, depois de retornar da Câmara, agora, nesta semana, e vai à sansão presidencial. Espero que não vete esta lei, que ela mesma mandou para o Congresso. Mas, de repente, há por lá algum assessor doido que vai lhe sugerir vetar mais esta, e ela, como também não tem juízo, vai fazê-lo.
Voltando ao texto: Da incorporação. Para efeitos desta lei complementar, considera-se a criação.... Seguemas condicionantes dos estudos de viabilidade municipal.
Olhem só que loucura — Adilson, você que deve estar assistindo a mim, preste atenção.
Nós vamos ter que fazer o estudo de viabilidade econômico-financeira e deveremos demonstrar a estimativa projetada para o exercício de realização do estudo e para os dois exercícios seguintes da receita de arrecadação própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados, com base na arrecadação dos 3 anos anteriores ao da realização do estudo.
É brincadeira!Povoado nenhum tem isso. Não tem como conseguir isso. A companheira ali que é de Marabá, provavelmente está dando risada, porque quem conhece o interior sabe que é impossível levantar esses dados em um povoado como Cruzeiro do Sul ou Vila Mandi. Não tem como.
Ainda o texto:
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b) receitas de transferências federais e estaduais, com base nas transferências recebidas nos 3 anos anteriores ao da realização do estudo;
Ora, não tem jeito de levantar receitas transferidas, federais e estaduais, porque não há registro para povoado ou distrito de transferência de recurso federal. É ridículo!
c) despesas com pessoal, custeio e investimento, dívidas vencíveis e eventuais restos a pagar que possam vir a ser transferidos do Município de origem, com base nas despesas realizadas nos 3 anos anteriores ao da realização do estudo.
Esse povo está brincando. Não conhece o Brasil.
Depois vem:
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§ 2º. A análise de viabilidade político-administrativa deve observar a proporção entre o número de servidores e a população estimada na área territorial dos Municípios envolvidos, a partir das seguintes informações:
E aí segue mais uma parafernália de exigências incompatíveis com a realidade vivida por todos nós no Brasil.
A viabilidade socioambiental tem um rosário de condicionantes. Por exemplo:
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II - diagnóstico da situação de continuidade da mancha de ocupação urbana e dependência funcional entre os núcleos urbanos dos Municípios envolvidos; — isso é brincadeira!
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Levantamento das redes de abastecimento de água e das redes de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais.
Não tem rede pluvial. Não tem rede de abastecimento de água. É lógico que isso não existe nesses nossos povoados. Nossas cidades não têm, querem que povoados ou distritos tenham?
Então, são coisas como essas que nos deixam assim preocupados. E, para se somar a essa minha preocupação, ouvindo antes de ontem a Rádio CBN — eu estava no meu carro, vindo para a Câmara dos Deputados —, escutei a Vivi e outros comentaristas políticos dizerem que criar Municípios é onerar a União, o Estado. Eles estão indo na onda do Ministro Mantega, eles não estudaram o assunto.
Organização geopolítica é coisa que tem que ser estudada, pensada. Nós queremos que o Brasil pense o que quer, para que nós possamos organizar a nossa sociedade.
Um aglomerado de casas que começa com a primeira, depois a segunda, a terceira, a décima e depois a milésima é um núcleo habitacional que espontaneamente vai agrupando pessoas que ali estão mais próximas da sua vontade de crescer, de se estabelecer, de produzir.
E assim criam-se as cidades. Em todo o mundo tem sido assim. Não é o Estado que faz cidades levando para um lugar gente que talvez para lá não queira ir. Não. É um processo natural o de ocupação do território.
Assim foi na França, na Alemanha e em outros países, mais antigos do que o nosso, logicamente. Lá, entenderam que Municípios com 400 pessoas poderia ser uma comuna, como na França, que possui a metade do tamanho do meu Pará e tem 15 mil comunas. A Alemanha tem 19 mil unidades municipais — 19 mil! —, e dentro do Parácabem 4 Alemanhas. E o Brasil todo tem 5.800 Municípios!
E os comentaristas da CBN dizendo que criar Municípios éum absurdo, que não precisa, não pode, não deve. Olhem que loucura! Eles não estudam o assunto. E são comentaristas que eu gostava de ouvir sempre. Agora, eu vou tomar mais cuidado: quando eles falavam de matéria que eu não conhecia, eu acreditava neles. Agora que falaram de uma matéria que eu conheço um pouco, não muito, mas o suficiente para saber que eles estavam enganados, deverei me preocupar um pouco mais.
Eu acho que só se deve falar sobre aquilo que se conheça pelo menos um pouco. E que se fale só do pouco que se sabe, não mais. Que não se tente inventar, porque a opinião pode ser considerada por outro verdadeira e, de repente, está-se enganando outras pessoas. Devemos estudar um pouco mais para não falar bobagem.
Eu vi que o pessoal da CBN de vez em quando extrapola o seu limite e tenta fazer uma média — com quem eu não sei —, criticando a criação de novos Municípios — o que é uma necessidade absoluta em um País com a extensão territorial do Brasil e com as colonizações naturais que se dão. Não faz sentido dificultarmos ou inviabilizarmos a criação de Municípios, assim como a criação de Estados.
Deputado Inocêncio Oliveira, V.Exa. está aqui há 10 mandatos prestando serviços a esta Casa,ao Congresso Nacional, ao Brasil e, particularmente, ao seu Estado de Pernambuco, sobretudo à sua cidade de Serra Talhada, onde,com 75 mil habitantes apenas, V.Exa. conseguiu implantar mais de 36 cursos universitários de nível extraordinário: Faculdadesde Medicina, de Engenharia, de Odontologia, de Direito, entre tantos outros cursos.
V.Exa. sai daqui com um abraço fraterno de todos que o conheceram, pela amizade que o senhor conseguiu construir aqui. Eu quero dizer isso em testemunho dos cinco mandatos em que aqui estou, há 20 anos convivendo com V.Exa., sempre gentil, cortês, educado e companheiro nas lutas legítimas que nós todos travamos nessa região.
E V.Exa. foi um companheiro querido quando aqui coloquei a questão da criação do Estado do Carajás. V.Exa. advogava a criação do Estado como se fosse eu, porque V.Exa. entendia a necessidade de fazermos uma revisão geopolítica neste País, que pudesse criar o Estado do Carajás e fazer com que aquela população pudesse ser autora dos seus direitos de poder caminhar com os próprios passos.
Não vou abdicar deste sonho. Já apresentei uma proposta de emenda à Constituição que visa colocar um parágrafo nesse art. 18 que diga que só vota na criação de Estado a população diretamente interessada, a população da área emancipanda, para que o Supremo não venha inverter a vontade do legislador, que já em 1988 assim se pronunciou. Queria ele que fosse ouvida apenas a população da área emancipanda, da área a ser desmembrada. O Supremo mudou de opinião, depois de já ter até dado um parecer de que população da área diretamente interessada era a população da área emancipanda. No caso do Carajás, mudou de opinião.
O Governador visitou umas cinco ou seis vezes o Supremo Tribunal e conseguiu mudar essa opinião, não sei por quê, não sei qual foi a magia. Esse é o atual Governador de lá que nós vamos tirar agora, porque não dápara ficar mais. Ele contraria os interesses do Brasil como um todo, e do Estado do Pará, em particular.
Mas, o que quero mais dizer é que nós haveremos de continuar nossa luta. E a minha proposta de emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, onde 72 Deputados existem e só 2 votaram contra, em votação nominal. Só 2, Deputado Edinho Bez, votaram contra, na CCJ, para a tramitação dessa emenda à Constituição. E V.Exa. votou conosco naquele primeiro momento, não é verdade? Aliás, a Casa, por unanimidade, o fez, com a exceção de alguns que se ausentaram para não votar. Muito bem, nós vamos voltar a isso.
Já criamos a Comissão Especial, jáforam indicados os nomes, e logo após a eleição — agora não temos quórum para funcionar nenhuma Comissão —, nós vamos instalar esta Comissão, e ainda este ano vamos votar na Comissão Especial o texto constitucional que garante que só vote a população diretamente interessada.
E vamos criar os Estados de Carajás e Tapajós, que são necessários para que possamos ter ali uma Amazônia integrada, com gestão pública eficiente, localizada em cada ponto regionalizado do Pará, com aquela dimensão territorial extraordinária. E que o povo do Estado do Pará, esse povo do Estado-mãe, possa viver melhor, possa ter um governante que realmente atenda às suas demandas e necessidades.
O Pará vive numa pobreza! Deputado, V.Exa. que vem do Sul deste País, que convive com uma situação de melhor qualidade de vida, vá a Belém do Pará, conheça um pouco o Pará, veja a situação em que vive o nosso povo. A metade da população vive com menos de um salário mínimo! A metade da população vive com menos de um salário mínimo! É uma situação precária precaríssima! E, agora, temos um Prefeito em Belém do Pará, que era nosso colega aqui, que pensamos que pudesse ser bom, mas ele não está fazendo coisa nenhuma, não está fazendo nada. É uma vergonha! Há lixo por todo lugar, o esgoto corre nos meios-fios, nas sarjetas.
Calcule, Deputado Betinho, isso é Belém do Pará! Estou falando de uma baita cidade, com mangueiras frondosas, onde há a maior festa religiosa deste País, o Círio de Nazaré, mas que ainda está convivendo com situações do século passado, ressalto que do início do século passado.
Nós haveremos de fazer a revolução. Nós precisamos de homens no Governo do Estado do Paráque tenham coragem. Que sejam jovens, corajosos, competentes, determinados e que venham fazer uma transformação naquele Estado, que tem um potencial extraordinário!
Não podemos ser cúmplices, Deputado Edinho Bez, do esgotamento das riquezas naturais do Pará. Nós não consumimos 20% do que produzimos de energia elétrica, mas falta energia para as nossas indústrias. Elas já estão instaladas e não têm energia! Portanto, nenhuma outra indústria vai se instalar onde não há energia elétrica disponível para que possa funcionar. É uma vergonha! É mais do que isso!
A Vale do Rio Doce, no ano passado, Deputado Edinho Bez, retirou do Pará 120 milhões de toneladas de minério de ferro. Cento e vinte milhões de toneladas! Estão duplicando a ferrovia agora, para, no ano que vem, começarem a tirar 230 milhões de toneladas de minério de ferro.
Quando eu era Deputado Estadual, fui visitar a Vale do Rio Doce e, numa palestra lá, disseram que tínhamos minério de ferro para 400 anos. Há 2 anos, um palestrante da Vale do Rio Doce disse que nós temos minério de ferro para 140 anos. Eu pensei: Como? Passaram-se só 15 anos e já diminuiu tantos anos assim?
Mas é que eles começaram com 40 milhões de toneladas e já estão em 120 milhões de toneladas e vão para 250 milhões de toneladas. Nós vamos ficar com o buraco e a miséria!
Lá há a promessa da ALPA — Aços Laminados do Pará, em Marabá, para instalação de uma siderúrgica que possa oferecer a outras tantas indústrias a condição de lá se instalarem, para produzirem linha branca, para autopeças ou para montadoras, mas isso não acontece.
O Governo é omisso. E o Governo do Estado também, porque não grita, não briga, não defende os interesses do Estado. Vamos ficar com o buraco e a miséria se não verticalizarmos a produção!
Sabe quanto vai consumir de minério de ferro essa grande siderúrgica que a Vale já deveria ter iniciado a construção? Só 1%.
Então, nós não queremos só uma ALPA, não. Nós queremos que toda aquela região de Marabá — Curionópolis, Eldorado, Parauapebas, Itupiranga, Canaã dos Carajás — seja povoada de indústrias que transformem este País, para que a gente pare de ser este paisinho colônia, sem-vergonha, que muita gente se vangloria: Porque eu sou brasileiro, como se o Brasil fosse um País grande que desse ao seu povo o conforto de não morrer na fila dos hospitais.
Somos exportadores de commodities. Exportamos a nossa riqueza para outros países e importamos, inclusive, até trilho para as nossas ferrovias — vem da China —, o que já se fabrica no mundo há 130 anos e cuja tecnologia não tem que ser descoberta, já está pronta.
Vamos ficar com o buraco e a miséria, se nós não tivermos governantes — como pretendemos agora colocar no Pará eneste País — que zelem um pouco mais pelo Brasil, que sejam mais nacionalistas, que comunguem conosco o sentimento nacional de primeiro cuidarmos do nosso povo e da nossa gente.
Sr. Presidente, eu tenho mais uns minutos de Liderança que eu queria que acrescentasse ao meu tempo, para eu poder concluir o meu raciocínio.
Digo a V.Exa. que agora nós traçamos com o nosso candidato a Governador um planejamento, um pensar diferente, um pensar grande, um pensar em que a produção de soja, que já inicia e já cresce rapidamente no sul do Estado do Pará, possa resultar também num campo propício para que indústrias transformadoras ali se instalem. E, sendo essas indústrias ali instaladas, que não exportemos o grão, mas exportemos a consequência do grão, que é o porco, a carne do porco, do frango, do bovino, como lá em Santa Catarina já o fazem. V.Exa. éprodutor disso e estimulador dessa condicionante, não é?
Que nós deixemos de ser apenas produtores de commodities, de grãos, assim como de ferro in natura, de níquel, de cobre! A riqueza nossa lá é formidável, mas é uma riqueza que não é nossa, é do Brasil.
Daqui a 100, 200 anos, as relações futuras não terão mais isso. Então, não é possível que nós não tenhamos uma política de nação, uma política de país; não politiquinhade 4 anos de cada governo que entra e faz um projetinho de governo, um plano de governo, de 4 anos.
Nós temos que pensar em Brasil, pensar grande, pensar para frente. Nós precisamos ter gente que tenha a capacidade de moldar esse desenvolvimento para as gerações futuras, e não permitir que escoemos a nossa produção desta forma, esvaziando o Brasil das riquezas naturais que temos, permitindo a outros países que possam lá produzir, gerar emprego, agregar valores, agregar tecnologia, conhecimento, ciência, e devolver isso aqui a preço de ouro.
Então, Sr. Presidente, esse émais um dos registros que eu quero fazer.
Continuo indignado, faço política por indignação. Não aceito viver num País vendo gente morrendo nas filas dos hospitais como vemos hoje e não me indignar com isso. Quero ser solidário, sempre, com todos que de uma forma ou de outra têm direito a uma vida digna e essa vida digna não lhes chega. Quero ser companheiro de todos que sonham com um Brasil diferente, um Brasil que realmente sirva a todos nós brasileiros, onde todos tenham a oportunidade de uma universidade, que tenham todos a oportunidade de teruma escola digna onde possam aprender de fato as primeiras letras e, destas, transformarem-se em doutores, em cidadãos que realmente possam fazer a opção da profissão que desejam, sem o constrangimento de terem que fazer um terceira opção porque não têm conhecimento necessário para exercerem sua primeira opção.
Mas, Sr. Presidente, eu tirei agora da minha conta e acho que mostrei a V.Exa., só para lembrar: o povo brasileiro sabe quanto se paga de juros da taxa do cheque especial? São 196,78% de taxa de juros do cheque especial que eu paguei no mês de julho — 196%. Sabe o que éisso? Assalto ao bolso do cidadão.
Eu ainda tenho aqui um salário com o qual dou conta de pagar, porque até usei pouco. Mas calcule o cidadão que precisa consertar a perna do filho que quebrou — tem que pagar particular, porque o hospital público não atende — e precisou do cheque especial: 196%. Isso é um assalto! É crime de usura!
E o Governo é cúmplice, porque foi o Banco do Brasil! E na Caixa Econômica não é diferente, é assalto! Cartão de crédito, senhora, não use, a não ser que a senhora já tenha um dinheirinho para pagar no final do mês, senão pagaráessa taxa absurda.
Isso é roubo! Isso é assalto! Isso écrime de usura, que, nos Estados Unidos, já se pune há mais de 100 anos. Aqui a competência de regular os juros é do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional especificamente, e não o fazem por cumplicidade com o Sistema Financeiro Nacional, que assalta o bolso do cidadão todo dia. E este Governo é cúmplice por omissão, por negligência, por preguiça, por incompetência, por tudo que queiram qualificá-lo.
Este não é um País que se respeita, não é um Governo que se dá ao respeito, porque ele não cuida do cidadão e permite que o Sistema Financeiro continue a sangrar o povo brasileiro.
Deputado Edinho, V.Exa. sabe quanto pagamos de juro da dívida interna no ano passado? Nós pagamos 250 bilhões de reais. Olhe que loucura! Sabem o que são 250 bilhões de reais, falando isso para o povo brasileiro? Esse cara gosta muito de falar de números, mas... Não, são dados oficiais do Governo. Agora, 250 bilhões pouca gente sabe o que vale.
Quero fazer uma continha rápida, encerro em 1 minuto e vou presidiros trabalhos, para que eu possa ouvi-lo, com muita honra. Meu Presidente, só farei uma conta rápida: com 250 bilhões de reais, nós teríamos 50 mil quilômetros de rodovias federais no Brasil asfaltadas. Com 1 milhão por quilômetro, o que é caro, dápara asfaltar 50 mil quilômetros e gasto 50 bilhões. Para 17 mil quilômetros de ferrovias, a 3 milhões, o que écaro, gasto mais 50 bilhões. São 100 bilhões de reais. Com mais 50 bilhões, eu construo todas as universidades federais e hospitais universitários do Brasil. Gastei 150 bilhões de reais. Nós construiríamos todos os portos e aeroportos do Brasil com mais 50 bilhões. São 200 bilhões de reais. Ainda sobraria dinheiro para fazer o que for preciso. Deixe-me ver se lembro de mais alguma coisa. Ah, casa popular! Vamos construir 1 milhão de casas populares a 50 mil reais, com infraestrutura, água, esgoto, saneamento, tudo direitinho. Gastando-se 50 mil reais por unidade, faz-se isso. Gastei 250 bilhões de reais, e isso por ano. Dá para fazer um Brasil por ano. Isso ébrincadeira! Pagamos os juros mais caros do mundo.
A Presidenta chegou a abaixar os juros, mas, de repente, não aguentou a pressão, cedeu, a SELIC já foi para 11%. Ela chegou a 7,25%, com inflação de 6%, e um juro mais ou menos civilizado. O Japão gira com juro negativo; os Estados Unidos, com 0,5% de juro real. O nosso juro real aqui está a 5%. Isso é loucura!
Então, Deputado Edinho Bez, desse jeito o Brasil não vai. Mas nós vamos mudar, faltam poucos dias. Se Deus quiser, nos vamos mudar no dia 5 de outubro. O povo brasileiro está atento e preocupado com os rumos deste Brasil.
Da criminalidade nem se fala. Se me dessem tempo, eu acho que iria falar, por 24 horas, dos desmantelos.
Eles começam contar vantagem — estou com vontade de falar hoje, Sr. Presidente — do Bolsa Família. Sabe quem instituiu o Bolsa Família? Cristovam Buarque, nosso companheiro do PDT, implantou o Bolsa Escola aqui em Brasília, que depois mudou para o Bolsa Família, no Governo ainda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e ampliado, porque tinha o Vale-Gás, vale isso, vale aqui e fizeram um bolsão.
Aliás, o Senador Aécio Neves até propôs um projeto de lei para incluir como obrigatória a bolsa para quem tivesse renda inferior a 1/2 salário mínimo. E é lógico que nenhum governo vai tirar isso! Eles falam disso como se fosse ideia deles. É brincadeira! O programa Luz no Campo vem lá de traz, no Governo Fernando Henrique. Agora é Luz para Todos, e eles acham que é deles. Esse pessoal precisa criar juízo.
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Parabéns, Deputado Giovanni Queiroz pela pronunciamento!
