Pacotão de aumento de multas de trânsito entra em vigor amanhã

O governo federal através do ministério da Justiça emplaca amanhã uma pacotão contra a violência no trânsito. Principal medida: aumento de 70% nas multas de trânsito.

Mais uma vez a palavra do presidente foi jogada na sarjeta. Lula disse que não aumentaria impostos.

Aumentou.

É um claro ataque de retaliação à titulo de preocupação humanitária contra a classe média brasileira, visto que, esse extrato social tem a maior frota de veículos particulares hoje nas ruas, o que seria lícito dizer que o governo se lixa para a classe média em torno de um raciocínio como o declarado ontem pelo ministro da Justiça Tasso Genro: "Pouparemos vidas". Será? O medo funciona?

O medo funciona

Carlos Alberto Sardenberg

O motorista vai pegar a estrada e, assim, dispensa o copo de vinho no almoço. Por que faz isso?

1. porque é um cidadão educado e responsável;

2. porque não encontrou a bebida no restaurante;

3. porque a multa é caríssima;

4. porque a multa é pesada e muito grande a possibilidade de o infrator ser apanhado.
A cada resposta corresponderá um tipo de política pública com o objetivo de reduzir o espantoso número de mortes nas estradas brasileiras.

Para o pessoal da resposta 1, idealistas, digamos, a política será baseada numa campanha de educação. Para as respostas 2 e 3, saem medidas como as que vêm sendo tomadas por aqui, a elevação do valor da multa e a proibição da venda de bebidas em restaurantes e bares à beira das estradas.

Mas é a alternativa 4 - realista - que se pode chamar de resposta certa. Explica a maior parte do comportamento e é a base de políticas bem-sucedidas pelo mundo afora: multa pesada, alta probabilidade de ser apanhado e baixíssima probabilidade de, uma vez apanhado, escapar da punição.

A experiência internacional tem mostrado que a multa nem precisa ser muito alta. É necessário que represente uma despesa efetiva, mas o mais importante é a probabilidade de o sujeito ser apanhado. Como no caso da criminalidade em geral: os índices caem nos locais onde é maior a proporção de crimes desvendados e culpados efetivamente punidos.

O problema é que se trata da política mais difícil de implementar e a que causa mais reações da população.

Radares são eficientes no combate ao excesso de velocidade. Multar, anotar pontos na carteira de motorista e cassá-la quando estoura o limite constituem medidas inibidoras. Portanto, o Código de Trânsito Brasileiro é eficiente, certo?

Errado.

E não precisa nem falar de corrupção. Em toda parte, políticos populistas assumem o discurso da "indústria das multas" e propõem anistias amplas, que rendem tantos votos hoje quantas mortes amanhã. Mas, para estas, sempre se podem encontrar outros responsáveis.

Na verdade, o pessoal vai mais longe. Em Santa Catarina, por exemplo, além de aprovar anistias, a Assembléia Legislativa votou lei que simplesmente proíbe a instalação de radares nas rodovias estaduais. E, agora, estão instituindo a lei que proíbe a venda de bebidas nos bares à beira das estradas.

Equívoco total. Não tem a menor chance de funcionar, nem lá nem no Brasil. Digamos que ajuda um pouco. O bebedor acidental até pode desistir. Pede um vinho - não tem?, não pode? - tudo bem, não vai se dar ao trabalho de procurar. Mas o motorista que bebe com freqüência certamente vai arrumar um meio de providenciar a cachaça. Leva no isopor ou encontra um bar amigo para fornecer.

Não se a Polícia Rodoviária impuser uma severa fiscalização nos bares e restaurantes, é o que se diz.

Sejamos realistas. Já viram a quantidade de bares e restaurantes? Para que a fiscalização fosse efetiva, seria preciso mobilizar, em caráter permanente, um enorme contingente de agentes. Esse pessoal não está disponível e, se estivesse, teria coisas mais úteis a fazer, como aplicar o teste do bafômetro em uma tal freqüência que deixasse todo motorista com medo de ser apanhado e punido na Justiça, sem chance de escapar.

Bafômetros também são caros? Cobrem das companhias de bebidas. A cada tantas garrafas vendidas, um bafômetro doado à polícia. (Preocupadas com a chamada responsabilidade social e com receio de proibições, pode apostar que as principais companhias topariam essas e outras medidas na mesma direção.)

Mas o pessoal vai protestar, vai dizer que é uma arbitrariedade o policial exigir o teste do bafômetro, os inocentes de boa-fé vão reclamar do transtorno e de terem sido considerados suspeitos.

Isso é confusão na certa hoje, para uma política que gera resultados a médio e longo prazos. E resultados que serão estatísticas.

Melhor, portanto, anunciar um severo pacote, implacável: vamos dobrar o valor das multas, vamos proibir a venda de álcool. Dá notícia e pronto.

Em tempo: privatizar estradas também é boa providência. Qualquer que seja o estado do motorista, a estrada ruim é uma ameaça. E tanto maior quanto pior seja o estado do motorista. As estatísticas mostram que há menos acidentes nas vias privatizadas.

Estudo indica uso político de emendas pelo Planalto

Eugênia Lopes, BRASÍLIA

Levantamento da CNM mostra que 76,67% dos recursos liberados para essa finalidade eram de propostas atreladas a projetos do próprio governo

Levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o governo federal privilegia a liberação de emendas orçamentárias atreladas a projetos do Executivo. De acordo com o estudo, que abrange o período de 2003 a 2007, o governo liberou R$ 24,9 bilhões para emendas parlamentares. Isso corresponde a 39,6% do total dessas emendas aprovadas nos últimos quatro anos - de R$ 63 bilhões. Mas as chances de liberação de recursos sobem para 76,7% quando o parlamentar apresenta emendas a projetos tocados pelo governo federal.

Pelo levantamento da CNM, a bancada de São Paulo é a maior beneficiada com a liberação das chamadas "emendas não-exclusivas" (aquelas que se destinam a projetos do governo federal): 91,4% dessas emendas foram pagas entre 2003 e 2007. O Sergipe teve apenas 44,8% de desembolso para esse tipo de emenda.

A situação se inverte, no entanto, quando a análise recai sobre as "emendas exclusivas", aquelas em que o parlamentar destina recursos para projetos incluídos no Orçamento por sua proposta. Aí o Acre sai na frente: 44,4% das emendas apresentadas pelos três senadores e oito deputados acreanos foram liberadas. Já em São Paulo, o governo pagou apenas 23,5% das "emendas exclusivas" - individuais e coletivas - apresentadas pelos 70 deputados e 3 senadores.

"Há um interferência política na liberação de verbas", afirmou ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A gente vê claramente um mapeamento partidário na liberação de verbas para os municípios."

Em sua avaliação, o governo dá prioridade à liberação de emendas atreladas a projetos do Executivo para negociar caso a caso o pagamento das emendas exclusivas. Tanto é assim que a maioria dessas emendas é paga a parlamentares da base aliada.

TRADIÇÃO
Pelo estudo da CNM, os parlamentares do PT tiveram 32% de suas emendas liberadas, enquanto os do PSDB conseguiram o pagamento de 20% e os do DEM, 18%. "Mas isso também acontecia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Só que era ao contrário: o PSDB e o PFL (atual DEM) tinham as maiores liberações, enquanto o PT ficava com os índices menores", observou Ziulkoski.

O levantamento da confederação mostra ainda que os parlamentares do Distrito Federal, do Acre e do Tocantins foram os mais beneficiados com a liberação de emendas ao Orçamento. Até dezembro de 2006, o Distrito Federal era governado por um aliado do governo Lula: o ex-senador Joaquim Roriz, do PMDB. O Acre é comandado pelo petista Binho Marques e o Tocantins está nas mãos do peemedebista Marcelo Miranda. De acordo com o estudo, o Maranhão, o Amapá e o Ceará foram os Estados que tiveram os menores porcentuais de pagamento de emendas orçamentárias entre 2003 e 2007.

Até 2006, o Maranhão era comandado por José Reinaldo, adversário da família Sarney - aliada ao governo Lula -, e o Ceará era governado pelo então tucano Lúcio Alcântara, hoje no PR.

DISCRIMINAÇÃO
O estudo da CNM mostra ainda que 3.301 municípios do total de 5.562 não receberam recursos de emendas de parlamentares em 2007. "Posso afirmar que a maioria desses municípios tinha emendas de parlamentares, mas essas cidades não foram contempladas por verba orçamentária", disse Ziulkoski. "A população que vive nesses municípios não contemplados com recursos foi discriminada."

O presidente da confederação defendeu o fim das emendas individuais apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. Em sua opinião, deveriam ser mantidas apenas as emendas de comissão, que, segundo ele, prevêem a distribuição de recursos orçamentários de forma universal e com critérios técnicos.

Tasso e Cassel sobrevoam o sul do Pará e o norte do Mato Grosso

Momentos antes de ter início a megaoperação de combate ao desmatamento, que utilizrá uma força tarefa de quase 2 mil homens. Os ministros da Justiça Tasso Genro e da Reforma Agrária Guilherme Cassel, estão nesse momento sobrevoando as regiões que abrangem o norte do Mato Grosso e o sul do Pará.

As duas áreas foram apontadas pelo sistema de monitoramento por satélite como as de maior impacto no desmatamento no ano passado.

A mulher de aço

O PMDB desde o governo Sarney, é o partido mais bem aquinhoado com liberação de verbas para seus parlamentares, fruto de um extraordinário processo de conseguir sempre está - como vários de seus caciques gostam de dizer: está sempre à postos para contribuir com o governo de plantão. Tenha ele que côr ou ideologia tiver.

Mas, agora tem um pedreira pela frente: a mulher de aço, ministra chefe da Casa Civil Dilma Roussef.

Talvez seja por isso, outros até diriam com certeza, que a ministra já é objeto de olhares com lupa. Aliados loucos para lhe puxar o tapete.


Dilma obriga PMDB a rever indicações

Definições no setor elétrico ficam para depois do carnaval
Foi tensa a reunião na noite de segunda-feira entre o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e dirigentes do PMDB. Depois que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vetou a indicação do engenheiro Evandro Coura para a presidência da Eletrobrás - gesto agravado por pendências no preenchimento de cargos do setor elétrico -, parlamentares do partido escancararam a insatisfação.

Articulador político do governo, Múcio pediu serenidade e disse que os grupos do PMDB precisam se entender. Motivo: o bombardeio aos nomes apresentados para compor a diretoria das estatais também parte de parlamentares do próprio partido, dividido entre as bancadas da Câmara e do Senado.

Dilma quer perfil mais técnico para a diretoria das empresas ligadas ao Ministério de Minas e Energia, há dez dias comandado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). Executivo do Grupo Rede, um dos maiores na distribuição de energia, Coura também comanda a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE).

Ele foi indicado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), mas a Casa Civil avalia que sua entrada no governo geraria conflito de interesses. Diante do impasse, o mais cotado para assumir a presidência da Eletrobrás, agora, é Flávio Decat, ex-presidente da Eletronuclear.

Na reunião de segunda-feira, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), deixou claro que o partido não está gostando da queda-de-braço com o PT, que tenta agora derrubar a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás. Tudo porque o senador Delcídio Amaral (PT-MS) quer preservar no cargo seu afilhado Nestor Cerveró. Na prática, o freio de arrumação imposto por Dilma fez com que a discussão dos cargos fosse empurrada para depois do carnaval.

ENDOSSO
Garibaldi disse que se limitou a endossar a posição das bancadas do PMDB, ao indicar Coura, não se tratando, portanto, de escolha pessoal. "Eu não tenho relação de amizade com ele", explicou. "Fui procurado por ele e conversamos depois que a bancada resolveu indicá-lo, estou é convalidando a indicação."

Ele discorda da tese predominante nos bastidores da Casa Civil de que a "fatura" do PMDB em troca do apoio político no Congresso esteja muito alta. Argumentou que, no começo do governo, todos os partidos aliados fizeram suas indicações. "Por que só o PMDB não pode?" E disse desconhecer a existência de confronto entre as aspirações de Dilma e seu partido. "Imagine se eu vou dizer que a ministra está se chocando com o PMDB... Eu não sei, pode até ser que esteja, mas eu não sei."

Fonte: O Estado de S. Paulo

A insustentável leveza de dever favôr

Editorial - O bolo da Achiropita

Um critério para se julgar um governante é o que o aborrece. O presidente Lula, por exemplo, não disfarçou sua irritação com a briga de foice pela conquista dos cargos de comando das estatais do setor elétrico subordinadas ao Ministério de Minas e Energia - a Eletrobrás, a Eletronorte e a Eletrosul. O começo da história e, principalmente, seus últimos episódios são bastante conhecidos, mas não custa repetir: a fim de quitar outra parcela da sua dívida aparentemente impagável com o senador José Sarney, Lula nomeou titular da Pasta quem o oligarca indicara - o senador, também maranhense, Edison Lobão, iletrado confesso nos assuntos da área. A sua única credencial para a função, conforme o comentário sarcástico da revista inglesa The Economist, é o prenome, que remete ao genial inventor da lâmpada elétrica.

Além disso, pode-se dizer, Lobão não é um, são muitos. Ele se multiplica nos protagonistas desse espetáculo de ataque ao bolo da Achiropita, com os caciques do PMDB se engalfinhando para entregar aos seus apadrinhados a melhor fatia do bolo. Pobre ministro, obrigado a dedicar o melhor do seu tempo à voracidade dos correligionários. Seria o caso de perguntar do que ele se ocupará quando, mal ou bem, o butim for partilhado, mas passemos. O que fala mais alto é o desagrado do presidente da República. Enquanto a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (ex-Minas e Energia) quebra lanças para salvar do clientelismo ao menos aqueles postos de direção das empresas de eletricidade que exigem dos seus ocupantes conhecimentos especializados, o que exaspera Lula não é o loteamento político que põe em risco um sistema do qual depende o crescimento da economia do País. É a duração da briga pelos lotes. "O PMDB que se entenda", disse ele a Lobão, a quem recebeu anteontem. "Não sou eu que vou arbitrar isso." O que escandaliza na declaração irritada é o que ela não contempla: o zelo pelas credenciais técnicas dos que vão ocupar os cargos - com ou sem a ameaça de uma crise de suprimento de energia elétrica no horizonte previsível. Mesmo que se admita, numa concessão caridosa, que o presidente não pudesse de forma alguma excluir Minas e Energia da já numerosa relação daqueles Ministérios cuja ocupação é ditada pelo desejo de garantir apoio no Congresso, ele deveria usar a autoridade que lhe dá o fato de os seus aliados precisarem mais dele do que ele deles, para estabelecer de antemão zonas proibidas ao tráfico de influência. É simplesmente inconcebível que ao chefe de governo mais popular da história da democracia brasileira só reste, por definição, prostrar-se diante dos políticos insaciáveis.

Uma coisa é a visão cínica da administração pública como terreno de caça e espaço de acomodação dos interesses o mais das vezes espúrios dos chefes partidários. Outra coisa é o dever do presidente, não de arbitrar as pendengas dos aliados, mas sim o de definir quais as áreas que lhes devem ser inacessíveis porque assim exige o interesse público. Ninguém se surpreende quando o interlocutor do Planalto com os manda-chuvas da política, o ministro José Múcio Monteiro, das chamadas Relações Institucionais, diz que: "Queremos diminuir conflitos e homogeneizar os pleitos para não atender a um grupo, desatendendo a outro." Mas a maioria dos brasileiros - pelo menos enquanto for o que teima em ser a cultura política nacional - ficaria surpresa se ele se preocupasse com aquilo que atende ou desatende ao "grupo" maior, a sociedade brasileira.

Mas, quando essa não é a prioridade do primeiro mandatário, o cenário é desanimador. Repita-se: não está em jogo um daqueles Ministérios ou Secretarias cujos titulares são equiparados a ministros, criados exatamente para satisfazer interesses localizados de variada natureza, a fim de reduzir o quanto possível as pressões a que nenhum chefe de governo pode ficar indiferente. Pelo que está ao seu alcance realizar - e pelo tamanho do prejuízo que os seus erros possam acarretar ao País -, há, sim, Ministérios e ministros de primeira e de segunda classe. Ao que se assiste é o efeito cascata da decisão subalterna de entregar um Ministério de primeira a um ministro de segunda. É mais um triunfo da política de patronagem que ainda impera nos grotões. E mais uma capitulação do presidente Lula.

Solução de todos os problemas com o dinheiro do contribuinte

Editorial - Ataque ao bolso dos motoristas

O Ministério da Justiça quer aumentar o valor das multas de trânsito em até 70%. O projeto de lei que deverá ser enviado ao Congresso nas próximas semanas será parte de um pacote de medidas que o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparam para "atualizar" a legislação brasileira de trânsito.

O objetivo é o de reduzir o número de acidentes e de mortes nas estradas e ruas do País. Em 2007, o número de feridos em acidentes nas estradas federais aumentou 10% e o número de mortos, quase 11% em relação a 2006. Nos 61 mil quilômetros de rodovias federais, houve 123 mil acidentes que causaram 6.840 mortes e ferimentos em 75 mil pessoas.

Considerado como um dos mais avançados do mundo, o Código de Trânsito Brasileiro não foi integralmente aplicado em seus dez primeiros anos de vigência, comemorados no último dia 22. Faltaram ações de fiscalização permanentes para obrigar ao cumprimento das normas, e muitas medidas essenciais para a segurança do trânsito, como a inspeção das condições mecânicas dos veículos, não foram sequer regulamentadas.

As autoridades também não cumpriram os dispositivos da lei que obrigam a aplicação de pelo menos 95% da vultosa arrecadação das multas em educação de trânsito e na melhoria da malha viária.

O governo não cumpriu integralmente a parte que lhe cabia. O Ministério da Educação, por exemplo, passou esses dez anos tentando encontrar uma fórmula para incluir a Educação no Trânsito na grade curricular dos cursos de níveis médio e fundamental, conforme determina o Código. Não conseguiu. Tivesse iniciado a educação das crianças há dez anos, hoje certamente haveria muito menos jovens motoristas irresponsáveis.

Existe ainda uma disputa entre governos estaduais e municipais e entre estes e a própria União, que adia indefinidamente o cumprimento do estabelecido no Código em relação à inspeção veicular, apontada por especialistas em segurança no trânsito como fundamental para a melhoria das estatísticas de acidentes no País. Enquanto a vistoria não é realizada, aumenta o número de carros sem condições mínimas de segurança nas ruas e estradas do País. Nesses últimos dez anos, a frota nacional cresceu 7% a cada período de 12 meses.

Por sua vez, as condições de conservação das rodovias, principalmente as federais, são deploráveis. Aos buracos e à falta de sinalização somam-se as curvas e trechos mal planejados e mal dimensionados em estradas de grande movimento.

Em vez de eliminar esses problemas, criados por descaso e omissão, as autoridades preferem lançar mão do meio menos eficiente para tentar controlar o avanço do número de acidentes e de mortes no trânsito - a punição pecuniária dos infratores. Por isso, há quem acredite que, com a elevação do valor das multas, a que o governo visa é apenas rechear os cofres públicos.

Se aprovado o aumento das multas, o motorista que for flagrado dirigindo em velocidade 20% acima do permitido terá de pagar R$ 933 pela infração. Hoje a multa é de R$ 572,00.

No pacote há propostas ainda mais abusivas e de legalidade mais que duvidosa, como a instituição de multas de valor proporcional ao preço de mercado do veículo. O ministro da Justiça, Tarso Genro, em entrevistas nos últimos dias, demonstrou ser um entusiasta da idéia e propôs até a criação de multa com o valor integral do veículo.

Alarmados com a proposta, advogados lembram que, pela Constituição, o confisco de veículos somente pode ser autorizado por juízes após o devido processo legal.

O número de acidentes de trânsito é, de fato, alarmante. Mas não é com punições pecuniárias que as autoridades conseguirão reduzir esse número. Segurança no trânsito se obtém com educação, informação, conscientização, orientação e punição, também.
Apenas o medo de pagar multas elevadas não mudará o comportamento dos motoristas.

Novo projeto da reforma tributária

Editorial - A reforma, de novo

O governo promete enviar ao Congresso na Quaresma, logo depois do carnaval, seu novo projeto de reforma tributária. Esse é "o grande projeto" do Executivo, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O qualificativo corresponde à importância do assunto, mas já correspondia, há cinco anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Legislativo sua primeira versão da reforma. Deu em nada. De lá para cá, o País continuou sujeito a um dos piores sistemas tributários do mundo - oneroso para a produção e para o investimento, incompatível com a integração no mercado global e prejudicial à criação de empregos. Mais necessária do que nunca, essa reforma, no entanto, continua altamente improvável e nem a ministra Rousseff parece muito esperançosa de vê-la aprovada.


O sistema tributário aparece no topo dos problemas em todo estudo sobre a competitividade brasileira. É uma das principais desvantagens do produtor nacional quando tem de enfrentar os concorrentes de fora. Não se trata apenas do peso total dos tributos, embora seja esse o defeito mais sensível para a maior parte das pessoas. O problema é mais complicado.


O sistema é prejudicial à economia principalmente porque os tributos são mal concebidos e mal distribuídos. Incidem sobre o investimento em máquinas, equipamentos e instalações. O produtor brasileiro já está em desvantagem antes de ligar as máquinas. Fora do País ou no mercado interno, ele já está inferiorizado antes de começar o jogo. Mas os tributos oneram também excessivamente as exportações. Estão previstos, legalmente, mecanismos de compensação, mas o acesso aos créditos fiscais é quase impossível para grande número de exportadores. Uma das conseqüências é a acumulação de créditos não utilizáveis, na prática.


Os defeitos do sistema são arquiconhecidos e já foram discutidos inúmeras vezes, mas a arrecadação é a prioridade absoluta dos governantes - federais, estaduais e municipais. A funcionalidade dos impostos e contribuições pouco lhes importa, se os tributos fornecerem a receita desejada. Na falta de uma reforma, foram-se acumulando remendos, resultantes de tentativas muito limitadas de conferir alguma racionalidade ao sistema.


O melhor exemplo é a Lei Kandir, concebida nos anos 90 para livrar as exportações de produtos primários e semi-elaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa lei continua em vigor, mas, para cumpri-la, os governadores cobram do Tesouro Nacional uma compensação pelas "perdas" decorrentes daquelas isenções. Essa compensação deveria ter sido extinta há muito tempo, de acordo com a formulação inicial da Lei Kandir, mas ainda vigora.


Numa reforma com alguma racionalidade, as exportações seriam totalmente desoneradas e a Lei Kandir se tornaria desnecessária. Mas a própria idéia de reforma do ICMS é ainda pouco clara. Esse tributo, embora tenha representado um progresso, tem um defeito de nascença. Em sua primeira versão, entrou em vigor em 1967 como imposto estadual. Tributos desse tipo - sobre o valor agregado - eram normalmente cobrados pelos governos centrais, mesmo em federações, e sua receita era repartida.

A gestão estadual do ICM, depois ICMS, deu origem a uma série de distorções, como a enorme diferenciação de alíquotas e a guerra fiscal. Alguns desses problemas poderão ser eliminados, se a forma de cobrança do principal imposto estadual for mudada, como tem proposto o governo da União. Mas ainda sobrarão vários outros problemas. Governos de áreas menos desenvolvidas pedem compensações para abandonar a guerra fiscal, isto é, a concessão de incentivos para atração de investimentos (um mecanismo altamente inconveniente, porque permite às empresas impor aos governos estaduais um leilão de favores).

O grande problema não é conceber mecanismos de compensação. Nenhuma reforma digna desse nome será realizada, se o governo federal for incapaz de promover e comandar uma ampla negociação com todos os interessados. Só negociadores pacientes, preparados e profundamente comprometidos com a tarefa poderão realizá-la. Desde o começo do primeiro mandato, em 2003, nenhum ministro do presidente Lula completou uma missão dessa envergadura.

Amazônia: Quem disse que é nossa?

ARTIGO

Quem disse que é nossa?

MARCELO COELHO

A Amazônia não é uma prioridade real para os brasileiros, mas é uma prioridade mundial
VEM DA AMAZÔNIA a má notícia de que o desmatamento cresceu além das previsões. Mas o que se chamava de boa notícia, em anos anteriores, afinal não era nada de tão bom assim: registrou-se, apenas, que o ritmo da devastação estava caindo e não que a tivessem interrompido, por um dia só que fosse. Vou perdendo a paciência com essas estatísticas e gostaria de fazer uma observação simples e radical.

Não tenho nem um centésimo das informações que meu xará da Folha, Marcelo Leite, pode dar sobre o assunto, e espero que desta vez não o confundam comigo, coisa que acontece com freqüência.

Sempre que alguém fala em "internacionalizar a Amazônia", surge um grito de guerra: "A Amazônia é nossa!".

Mas como assim, "é nossa?". A Amazônia, no momento, é dos que a invadem e devastam. Sejam madeireiros, plantadores de soja, pecuaristas, mineradoras ou fabricantes de ferro-gusa que, segundo documento divulgado pela Confederação Nacional da Agricultura, precisam de mais florestas para fazer carvão do que os bois precisam de pastagens.

A Amazônia seria "nossa" se o poder público tivesse condições de impor a lei naquela região, se conseguisse fiscalizar e punir quem promove o desmatamento.

Mas o poder público brasileiro não consegue sequer fiscalizar e impor a lei dentro dos presídios de segurança máxima... Lugares onde, se existe algum, a fiscalização deveria ser total e o império da lei assegurado à risca.

Quando ocorre algum genocídio não sei em que lugar do mundo, é natural que se peça a intervenção da ONU. O que não significa dar carta-branca para uma potência tomar conta das riquezas de um país.

O que ocorre na Amazônia tem tudo para ser tão preocupante quanto um genocídio. A humanidade inteira é vitimada enquanto nós, brasileiros, agimos como aqueles manifestantes sérvios que orgulhosamente desafiavam as tropas internacionais, em completo desprezo pelas minorias étnicas que eram dizimadas por ali.

Achamos correto quando crimes contra a humanidade são submetidos a tribunais internacionais.
Pouca gente se dispôs a defender Pinochet quando um juiz espanhol considerou que as fronteiras chilenas não o protegiam do que fez contra o gênero humano.

Talvez não seja adequado levar os responsáveis pela devastação a um tribunal suíço. O caso em prol da Amazônia pode ser enunciado de forma diferente.

Trata-se de devolver às populações locais uma terra que pode ser explorada racionalmente se contar com ajuda, fiscalização e verbas do mundo inteiro.

Se governos estrangeiros e entidades internacionais, em concordância com o Brasil, puderem intervir no sentido de fazer da floresta uma região de preservação ecológica mundial, creio que a Amazônia seria mais "nossa" (isto é, de quem vive lá e não a derruba) do que é atualmente.
Outras "soluções", para dizer francamente, não me parecem soluções. Quem imagina que o Ibama, o Exército, a Polícia Federal dispõem de recursos suficientes para tomar conta de tudo aquilo? E que direito temos nós de mascarar nossa ineficiência, nosso desleixo, com um nacionalismo que não engana ninguém?

O fato é que a Amazônia não é uma prioridade real para os brasileiros, que têm problemas terríveis a resolver bem mais perto -debaixo de cada ponte e viaduto urbano, para dizer o óbvio.

Mas é uma prioridade mundial.

Parece-me infantil dizer que os americanos vão chegar aqui e tirar "nossas" riquezas. Quem está acabando com elas, e enriquecendo à custa de todo o planeta, é a madeireira (nacional ou não, isso pouco importa), o pecuarista, o plantador de soja.

O governo brasileiro bem que gostaria, imagino, de limitar esse enriquecimento. Mas não é objetivamente capaz disso. Concordo que "internacionalização" é uma palavra forte demais. Sugere a entrega de nossa soberania, sem nada em troca. Outras fórmulas, mais suaves, podem ser concebidas pelos especialistas no assunto. Não sou especialista no assunto. Pessoalmente, não temo usar a palavra. Nossa soberania, afinal, não existe. Existiria se pudéssemos impor nossa vontade sobre a região. Ano após ano, é precisamente isso o que verificamos não acontecer.

coelhofsp@uol.com.br
MARCELO COELHO

Bush já vai tarde

ARTIGO

Faltam 355 dias para Bush ir embora

Elio Gaspari

Messiânico, despreparado e mentiroso, transformou sua incapacidade pessoal num problema mundial

TERMINADO O ESPETÁCULO da leitura de sua última mensagem ao Congresso, George Bush começará sua viagem de volta para o Texas. Faltam 355 dias, mas será uma satisfação acompanhar cada manhã do ocaso de um dos piores presidentes que os Estados Unidos tiveram. (Talvez tenha sido o pior, mas essa é outra conversa.) Messiânico, despreparado e mentiroso, transformou sua incapacidade pessoal num problema mundial.

Bush despediu-se com um discurso ressentido e sectário, atacando um Congresso onde a vontade do povo colocou-o em minoria. Jogou palavras de efeito em frases sem conteúdo. Mostrou-se como parte de uma "geração" que enfrentou e derrotou o terrorismo. Queimou uma palavra que John Kennedy usou magistralmente no seu discurso de posse, em 1960: "a tocha passou para uma nova geração de americanos -nascidos neste século, temperados na guerra, disciplinados numa paz amarga e dura". Kennedy, podia dizer isso porque, como voluntário, lutou com bravura no Japão. Bush escapuliu do recrutamento que mandava a garotada para o Vietnã.

De todas as ruínas que produziu, Bush poderia esperar que a última, econômica, ficasse para seu sucessor. Enganou-se. Sua despedida poderia ter ficado à altura da crise que cevou. Nada. Limitou-se a vagas banalidades. Falou em "incerteza" e ensinou: "No longo prazo, os americanos podem confiar no crescimento econômico. No curto prazo, todos podemos ver que o crescimento está diminuindo". A crise já é muito mais que isso.

Bush fingiu não ter percebido sua reverberação internacional. Pior: tratou do assunto como se lidasse com um meteorito que vem sabe-se lá de onde. A irresponsabilidade da banca ficou para depois. Pode-se pensar que esse distanciamento é o que se espera de conservador de boa cepa. Falso. Tomando-se o dia 19 de dezembro passado como referência (nele anunciou-se a queda de 24,2% na construção de novas casas), passaram-se 47 dias entre o início da crise e o discurso de Bush.

Entre a Quinta-feira Negra de outubro de 1929 e a leitura da Mensagem ao Congresso do presidente Herbert Hoover passaram-se 40 dias. Não vai aqui nenhuma insinuação de que as duas crises se parecem, nem que haja semelhança entre Bush e Hoover, um republicano exemplar, homem decente.

Em 1929, quando Hoover discursou na mesma tribuna ocupada por Bush, falou em risco de "depressão" e associou o colapso da Bolsa a um "excesso de otimismo" que provocou uma "especulação descontrolada", transferindo dinheiro da produção para o mercado de papéis. Muitos historiadores sustentam que não foi a quebra da Bolsa que gerou a crise, mas Hoover foi sincero quando procurou apontar a sua causa. Bush, nem isso. Hoover não inventou guerras, mas no dia do seu discurso havia 5.000 soldados americanos na Nicarágua, no Haiti e na China.

Por conta da crise iniciada em 1929, Hoover virou um maldito. Hoje seu papel é reavaliado, para melhor. Isso não acontece porque seus erros foram menores, mas porque sua figura tinha tamanho. Referindo-se às tropas no exterior, informou: "Num sentido mais amplo, essa não é a maneira pela qual nós queremos ser representados lá fora".

Na noite de segunda-feira, Bush permaneceu pouco mais de uma hora no plenário do Congresso. Só ficou à vontade na saída, perto da porta, quando parou para autografar cópias do discurso que acabara de ler. Sua vocação era outra.

DEM contesta aposentadoria para invasor

PREVIDÊNCIA

O DEM entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência que garante cobertura previdenciária a sem-terra que trabalham em área invadida, seja ela pública ou privada. Segundo o documento, aprovado pelo ministro Luiz Marinho, eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentar.

De acordo com a ação, o parecer "não prestigia a ordem constitucional em vigor" e, portanto, "o Poder Público e a sociedade não podem tolerar".Em resposta à ação do DEM, Marinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o parecer é para "desburocratizar as ações do INSS, em sintonia com a Constituição Federal".

Fonte: Folha de S. Paulo

Propaganda oficial: R$ 150 mi por 3

Propaganda federal será feita por 3 agências

LETÍCIA SANDER (Folha de S. Paulo)

Matisse, Propeg e 141 Brasil Comunicação vencem licitação para fazer propaganda institucional do governo Lula

Com sede na BA, Propeg era vista como inimiga do PT por conta de ligações com ACM; Matisse fez campanha de Lula; 141 foi parceira da CUT.

As agências Propeg, Matisse e 141 Brasil Comunicação foram as vencedoras de licitação para fazer a propaganda institucional do governo federal. As três repartirão, em 2008, uma verba de R$ 150 milhões, igual à do ano passado. Há prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos. O resultado, portanto, ainda pode ser modificado. As três agências têm hoje contas em órgãos do governo.

Artigo de Saulo Ramos sobre o dematamento na Amazônia

ARTIGO

TENDÊNCIAS/DEBATES - Crime na Amazônia
SAULO RAMOS


Impressionante é o teatro armado pelo governo federal para fingir estar escandalizado com o crime do qual é co-autor declarado

DE REPENTE, não mais que de repente, como diria Vinicius, o governo federal se escandaliza com o desmatamento da Amazônia.

O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou que, entre outubro e novembro de 2007, foram desmatados 3.235 km2. Não é verdade. A coisa foi muito pior. Conforme esta Folha publicou, a estimativa da derrubada real das matas amazônicas atingiu 7.000 km2 durante aqueles dois meses.

Impressionante é o teatro armado pelo governo federal para fingir estar escandalizado com o crime quando ele mesmo o permitiu, é co-autor declarado, na exata definição jurídica da co-autoria, que consiste em concorrer de qualquer modo para o evento delituoso.

Houve reunião de emergência no Planalto para tratar da matéria. A ministra do Meio Ambiente, sempre quietinha, humilde, ostentando expressão de colegial inocente que repetiu de ano, resolveu dizer que o crime está sendo praticado pelos plantadores de soja e pelos pecuaristas.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, protestou, declarando que não houve aumento na área de produção de soja no país. Paralelamente, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, passou a garantir cobertura previdenciária a invasores de terra que estejam trabalhando em área invadida, incluindo terras públicas. Eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentarem. A genial construção jurídica é válida para quem trabalhar nas áreas criminosamente desmatadas.

Representam um teatrinho de brinquedo esperando que o povo fique entre um argumento e outro.

Ninguém tentou explicar o que ocorre com as árvores imensas da floresta derrubada. Há necessidade de arrastá-las com enormes tratores para grandes serrarias, cortá-las em toras e transportá-las em possantes caminhões, que terão de trafegar pelas estradas até a entrega às madeireiras.

Para esse transporte, a preciosa mercadoria tem que ser acompanhada pelo DOF (Documento de Origem Florestal, que substituiu a antiga ATPF, Autorização de Transporte de Produtos Florestais). Quem emite o DOF? O Ibama. Logo, um único pedaço de pau, um galho quebrado, uma árvore destroçada, nada pode ser transportado sem o documento expedido pelo Ibama, isto é, sem a autorização do governo. Salvo no caso de quebra-galhos. Aí existem muitos.

A fiscalização diz não ter funcionários suficientes. Prepara a opinião pública para aprovar mais empregos. Os governos Sarney e Collor conseguiram baixar o desmatamento para 11,1 mil quilômetros quadrados por ano, o que ainda acho um absurdo.

Em 1994/1995 o desmatamento disparou para 29,1 mil quilômetros quadrados. No primeiro ano de Lula (2003/2004), firmou-se em 27,2 mil quilômetros quadrados e por aí ficou.

Parece que já são 160 mil quilômetros quadrados no total, o que foi festejado pelos ministros atuais como suficientes para a pecuária e para a agricultura. Vai parar por aí? Claro que não.
Primeiro, permitiram-se a devastação e o enriquecimento de centenas de madeireiros e seus indefectíveis companheiros de aventuras na matança das matas.

Agora, promete-se punição rigorosa, a qual começa, segundo a ministra Marina Silva, com uma espécie de moratória de ópera-bufa, isto é, os devastadores devem espontaneamente cessar o desmatamento.

Todos os fazendeiros serão cadastrados e punidos no futuro se desmatarem além do permitido. Logo, ainda haverá permissão para desmatar. Serão punidos igualmente os que comprarem produtos das áreas ilegalmente desmatadas, isto é, soja, gado.

Em madeira ninguém falou. E não falará. Quem são os compradores da madeira? Como essa inescondível mercadoria chega aos portos ou aos centros industriais?

Eu já escrevi tudo isso no livro "Código da Vida". Podem conferir (capítulos 72 e 73). Com esse comércio ilegal de madeira, em tamanho volume, observei ser impossível o presidente da República não saber de nada. Tanto mais quando lemos nesta Folha: "Governistas controlam maioria das cidades que desmatam mais".

Lula disse agora que se reunirá com os governadores dos Estados envolvidos para se inteirar da situação. Se tivesse lido meu livro, já saberia, pois lá publiquei, em maio de 2007: "Vinte e sete mil quilômetros quadrados de mata derrubada é muito chão. O comércio de tanta madeira somente pode ser efetivado com a conivência dos governos estaduais e federal. Ou não?". Lula não leu. Lula não gosta de ler. E, de todas as acusações graves, tem um jeito só de se defender: "Eu não sabia".

SAULO RAMOS, 78, é advogado. Foi consultor-geral da República e ministro da Justiça (governo Sarney). É autor do livro "Código da Vida".

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Começa dia 15 operação contra desmatamento

Mais de 1,6 mil homens das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de agentes da Força Nacional de Segurança Pública, começam no próximo dia 15 uma megaoperação contra o crime organizado em 11 regiões dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, onde a incidência de crimes ambientais aumentaram nos últimos meses. Segundo o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o principal objetivo é coibir o desmatamento e o transporte ilegal de madeira, mas haverá investigações em torno de grilagem, pistolagem e tráfico de drogas. "Vamos sufocar a Amazônia", afirmou Corrêa.

A PF já enviou cerca de 800 policiais recém-formados para a Amazônia, que ficarão por lá ao menos durante dois anos. "Além de atuar no combate à criminalidade, eles estarão se adaptando à nossa nova política, que será o combate aos delitos ambientais", afirmou Corrêa. Outros 800 serão enviados nos próximos dias, unindo outras forças de segurança. As bases operacionais da Polícia Federal estarão instaladas em Vilhena (RO); Várzea Grande e Barra do Garça, Sinop e Vila Ricaem (MT); Xinguara, Marabá, Altamira, Itaituba, Castelos dos Sonhos e Porto de Moz (PA).

A intenção da Operação Amazônia é fechar os rios, estradas e manter o espaço aéreo sob vigilância, Para isso, tanto a PF, quanto a PRF vão utilizar seus núcleos de ações aéreas e fluviais pela primeira vez nos últimos três anos. Isso só aconteceu em fevereiro de 2005, quando a freira Dorothy Stang foi assassinada em Anapu, no sul do Pará. Segundo Corrêa, o desmatamento ilegal, além de dar prejuízos à União e à população amazônica, produz outros tipos de crimes, o que resultou na morte da religiosa. "Se há desmatamento, há grileiros também, que contratam a pistolagem para reprimir os movimentos sociais", explica o diretor da Polícia Federal.

Corrêa confirma que a PF atuará com intensidade em áreas conflituosas, como na Reserva Roosevelt, onde os índios cinta-larga vivem em freqüente atrito com os brancos, por causa da extração ilegal de diamantes. Há alguns anos, os índios assassinaram 29 garimpeiros por causa de desavenças. A Polícia Federal pretende utilizar todas as outras bases fixas existentes na região para aumentar a fiscalização. (EL)

Se há desmatamento, há grileiros também, que contratam a pistolagem para reprimir os movimentos sociais
Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF

PT se arma contra o PMDB

Izabelle Torres - Da equipe do Correio

ESPLANADA
Líder do partido no Senado vem a Brasília a fim de reverter nomeação dos indicados para estatais do setor elétrico. Passado dos candidatos e problemas com a Justiça serão usados no questionamento petista

Assombrada com as denúncias que pairam sobre os currículos dos candidatos indicados pelo PMDB para as estatais do setor elétrico, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), resolveu vir a Brasília participar diretamente das discussões. Pretende começar tendo uma longa conversa com os operadores das nomeações para discutir o passado em cargos públicos e os processos judiciais nos quais os apadrinhados já foram citados. “Como daqui (Santa Catarina) não acompanho o processo de perto, quero conversar com alguns integrantes do governo envolvidos nas nomeações. A partir dessa conversa, vou decidir qual posição tomar enquanto líder do partido”, disse Salvatti, que já tem reunião marcada com os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência).

A posição da líder petista, no entanto, só unirá a bancada se for contrária às indicações articuladas pelo PMDB. Em um movimento discreto, parlamentares do PT engendram uma rebelião, caso alguns dos nomes cogitados sejam confirmados nos cargos. “É um absurdo que se nomeie gente com passado duvidoso e processos na Justiça. Conversei com alguns petistas e ninguém está satisfeito”, disse um dos parlamentares ouvidos pelo Correio (Mais no Correio Braziliense , para assinantes).

Cosipar fecha acordo com Ibama para recuperação de área

Francisco Góes

A Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), produtora de ferro-gusa a base de carvão vegetal com sede em Marabá (PA), é a primeira de um grupo de guseiras do Estado, processadas por passivos ambientais, a fechar acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevê que a Cosipar reflorestará 32 mil hectares com árvores de espécies nativas no Estado.

"É um acordo importante porque nunca antes se conseguiu um projeto de reflorestamento desta dimensão no Pará", disse Aníbal Pessoa Picanço, superintendente do Ibama no Estado. O TAC põe fim a uma briga jurídica e administrativa entre Ibama e Cosipar relacionada à falta de comprovação da origem do carvão vegetal usado na produção de ferro-gusa. A falta de certificação de origem do carvão, para abastecimento das guseiras, indicaria que o produto foi obtido com o desmatamento da Amazônia.

Cláudio Monteiro, vice-presidente da Cosipar, disse que o TAC acertado com o Ibama não foi o melhor, mas o "factível" para a empresa. "Precisávamos fazer o acordo para começar vida nova." Ele disse que a expectativa agora é de que a Vale do Rio Doce retome o fornecimento de minério de ferro à empresa, suspenso desde outubro de 2007. O corte atingiu também outras guseiras do Maranhão e Pará e, em dezembro, a Vale suspendeu fornecimento para empresa de Minas Gerais.

Só na Cosipar, que tem capacidade para produzir cerca de 500 mil toneladas/ano de ferro-gusa para exportação, a queda de produção foi de 30%. Dos quatro fornos da empresa, apenas três continuaram em operação. A Vale informou que irá esperar uma posição oficial do Ibama para posicionar-se sobre eventual retomada do suprimento de minério de ferro para a Cosipar.

Pelo TAC, todas as ações entre as partes ficam suspensas durante o período do acordo, que é de dez anos. A localização da área a ser recuperada ainda está sendo definida. Segundo o Ibama, a Cosipar poderá apresentar uma área para reflorestamento, que neste caso teria de ser comprada pela empresa, ou desenvolver o projeto de recomposição em unidade de conservação ambiental ou área indígena.

Pela lei, ao celebrar o TAC, a empresa pode pagar só 10% do valor total das multas aplicadas pelo Ibama (só uma das multas aplicada à Cosipar foi de R$ 65 milhões) e destinar os outros 90% ao projeto de reflorestamento. A área reflorestada não poderá ser usada na geração de créditos de reposição florestal.

A Cosipar contestava multas aplicadas pelo Ibama por entender que tinha como comprovar a origem do carvão, o que não foi feito pelo fato de o instituto estar em greve. O argumento excluiu do TAC um processo administrativo em que a empresa foi multada em R$ 32 milhões.

"O principal objetivo do acordo é a recuperação da floresta", disse o superintendente do Ibama no Pará. Segundo ele, a análise da situação das siderúrgicas feita pelo Ibama em 2005, comprovou que várias siderúrgicas paraenses estavam em situação ilegal. Picanço disse que, em julho, a Procuradoria do Ibama no Pará propôs uma ação civil pública na qual pedia que quatro guseiras do Estado (Cosipar, Ibérica, Usimar e Simara) se comprometessem a recompor o dano ambiental causado pela exploração clandestina de carvão.

Em outubro passado, acertou-se em audiência, em Marabá, que até 31 de dezembro de 2007 as empresas apresentariam um projeto de reflorestamento para cobrir todo o passivo ambiental e viabilizar o TAC. A primeira a concluir o acordo foi a Cosipar. "Esperamos que os acordos com as demais empresas, incluído o da Cosipar, permitam reflorestar entre 50 mil e 80 mil hectares com mata nativa no Estado", disse Picanço.

Jogo eleitoral de paciência

Coisas da Política

Ana Maria Tahan

O ano eleitoral ainda está mal embaralhado nas principais capitais do país. É do jogo. Os nomes vão sendo jogados nos meios de comunicação para testar popularidade e medir chances. Aparecem em pesquisas de encomenda, com os resultados convenientemente "vazados". Surpresas iniciais acabam se perdendo quando os profissionais entram em campo ou chegam ao fim, aos trancos e barrancos.

Com reticências anotadas por precaução, os palanques serão múltiplos, tanto para governistas quanto para a oposição. Com as ambições políticas elevadas ao quadrado em ano eleitoral, aliados de hoje se tornarão os adversários de amanhã e a amizade de ocasião sai de cena para entrar o interesse do momento.

Nada mais exemplar do que as sucessões paulistana e carioca. No Rio, o PDT não sabe o que fazer com o deputado Wagner Montes, até agora líder nas pesquisas ou, na pior das hipóteses, disputando a primazia com a ex-deputada Denisse Frossard e o senador Marcelo Crivella. O preferido do governador Sérgio Cabral, o secretário de Esportes, Eduardo Paes, um ex-tucano, aparece melhor que a preferida da dupla Cesar Maia/Anthony Garotinho, a deputada Solange Amaral. O PT está sem eira nem beira, mas não tem por que chorar: o PSDB, seu grande opositor no Congresso instalado na distante Brasília, também procura um candidato e não enxerga luz no fim do túnel.

Em São Paulo, os petistas se fixam cada dia mais na pele clara, no cabelo louro e nos olhos azuis da ministra do Turismo, Marta Suplicy, que ainda faz suspense, mas já monta a equipe para mergulhar, sem relaxar, na campanha. O PCdoB, tradicional aliado do PT, ameaça romper o casamento e bailar com o deputado Aldo Rebello, o que não quer dizer que a festa vá acontecer exatamente assim. O PDT amarrou-se no deputado e sindicalista Paulo Pereira da Silva a tal ponto que o ministro do Trabalho e presidente do partido, Carlos Lupi, deixou de lado compromissos federais para festejar o anúncio oficial da entrada do presidente da Força Sindical na corrida.

O drama virtual mais saboroso, contudo, é encenado pelos bicudos tucanos. E haja bico! O mais avantajado, do governador José Serra, cutuca o prefeito democrata Gilberto Kassab (que era seu vice e herdou seus secretários municipais sem abanar penas) e empurra pra longe a proeminência de Geraldo Alckmin, companheiro de ninho e concorrente no poder local. A tucanada, atiçada pela querela, banca Alckmin, e soma resultados projetadas para 2010, quando novamente vão se depenar na revoada pelo Planalto. O DEM, doido para inverter a chapa (coisa que nunca conseguiu) está eufórico e achando que tem chance.

Como se observa em ambas as capitais, o melhor da eleição é o antes. O depois vira sempre uma decepção.

Exército se rende ao MP

Edson Luiz - Da equipe do Correio

DINHEIRO PÚBLICO
Militares baianos desistem de exigir camarote e cerveja de graça, que seriam trocados pela cessão de área para empresas durante o carnaval

O comando da 6ª Região Militar irá acatar a recomendação do Ministério Público Federal na Bahia e, assim, desistirá da exigência de um espaço para 50 pessoas, com serviço de open bar (bebida livre) no Circuito Osmar, no bairro de Campo Grande, em Salvador. A determinação era uma norma para que a Força cedesse uma de suas áreas a empresas que exploram o carnaval baiano. A denúncia foi publicada na última sexta-feira pelo Correio.

O Exército, porém, decidiu manter um camarote cedido por empresas. Ali, serão cobrados ingressos de militares e funcionários civis. Segundo a Procuradoria da República no estado, a manutenção do camarote pela 6ª Região Militar não é irregular, já que os recursos arrecadados irão para os cofres da União.

No início do ano, ao analisar recurso administrativo contra a licitação para a cessão de um terreno da Base Aérea de Salvador no circuito Barra-Ondina, a Justiça federal da Bahia constatou que, numa das cláusulas, a Aeronáutica exigia da empresa ganhadora 150 ingressos diários, além de bebidas de graça. Pelo aluguel do espaço, a Aeronáutica receberá R$ 277 mil. O caso foi levado ao Ministério Público, que recomendou o cancelamento da cláusula. Duas semanas depois, foi a vez da 6ª Região Militar do Exército ceder suas dependências com as mesmas finalidades e com exigência semelhante.

O Exército, que recebeu R$ 79 mil pela cessão de sua área, pediu dois camarotes, sendo que um deles com capacidade para 50 pessoas, decorado, mobiliado e com fornecimento de bebidas, serviço de copa e salgados gratuitos. O fato chamou a atenção da procuradora Juliana de Azevedo Moraes, que alertou o Exército de que esse tipo de exigência era “incompatível com os princípios da moralidade e impessoalidade” e contrária ao interesse público.

REGRAS PARA AUTORIDADES

Autoridade pública só pode aproveitar a boca livre no carnaval se os gastos forem arcados pelos governos do estado ou por prefeituras. Se aceitar o convite de uma empresa privada, com ou sem hospedagem e transporte, a Comissão de Ética Pública promete colocar o caso na pauta. Ontem, a comissão divulgou uma nota de orientação. Reiterou itens do Código de Conduta da Alta Administração Federal, vigente desde 2001, para alertar as autoridades do governo federal que não dispensam uma folia.

Indicados do PMDB são alvos de denúncias

Izabelle Torres e Marcelo Rocha - Da equipe do Correio

ESPLANADA
Políticos escolhidos para cargos de direção nas estatais de energia respondem por desvio de verbas, superfaturamento e improbidade

Quatro indicados pelo PMDB para ocupar cargos no segundo escalão do setor elétrico respondem a processos na Justiça ou foram alvos de denúncias em CPIs recentes no Congresso Nacional. Astrogildo Quental, aposta do senador José Sarney (PMDB-AP) para a Diretoria Financeira da Eletrobras, é alvo de processo por improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal do Maranhão desde 2005. Irregularidades na execução do projeto de irrigação Sangalô são atribuídas a ele, atual diretor financeiro da Eletronorte. A acusação envolve superfaturamento e desvio de recursos públicos na Secretaria de Infra-Estrutura do estado, entre 1991 e 1994.

Orçada inicialmente em R$ 32 milhões pela implantação de um centro de irrigação em 10 mil hectares às margens do rio Mearim, no município de São Mateus, a empreitada custou R$ 71 milhões. O caso é alvo de tomada especial de contas que tramita atualmente no Tribunal de Contas da União (TCU). Auditores do tribunal examinaram documentos e concluíram que houve sobrepreço de R$ 14 milhões. Quental não foi localizado ontem pela reportagem, que também tentou, sem êxito, falar com seus defensores no Maranhão. O nome de Quental também apareceu no relatório da CPI do Orçamento, a partir de denúncia de que teria desviado recursos públicos para a construção de uma indústria no setor automotivo. O caso não foi investigado pela comissão porque não houve tempo suficiente.

Indicado para a Diretoria de Administração da Eletrobras, Benjamin Maranhão foi alvo, em 2006, de denúncias de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Em interrogatório prestado à Justiça Federal no Mato Grosso, em julho de 2006, o empresário Luiz Antônio Vedoin, apontado como um dos articuladores do esquema, citou-o nominalmente.

Vedoin declarou que conheceu o parlamentar em 2004 e que realizou com ele um acordo, por meio do qual Benjamin receberia 10% sobre o valor das emendas destinadas para aquisição de ambulâncias. O empresário declarou ainda que o próprio parlamentar fez contato com os prefeitos de municípios paraibanos para acertar os detalhes das licitações direcionadas. Luiz Antônio afirmou que pelas três licitações realizadas teria pago R$ 40 mil a Maranhão. Procurado pela reportagem, o advogado do ex-deputado, Aluísio Régis, informou que não há qualquer denúncia formal contra seu cliente.

“Sou técnico”
Apadrinhado do deputado Jader Barbalho para assumir a presidência da Eletronorte, Lívio Rodrigues de Assis é um velho ocupante de cargos públicos no governo federal. Durante a gestão do ministro Eliseu Padilha no Ministério dos Transportes, entre 1997 e 2001, foi nomeado para dirigir as concessões das operações rodoviárias. Em sua gestão explodiu o escândalo do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) — hoje DNIT. Por conta das denúncias, foi demitido do cargo.

Assis negou que tenha sido demitido do Ministério dos Transportes no governo de FHC e afirmou que o escândalo no antigo DNER não tinha qualquer ligação com o seu trabalho. “Fiquei no cargo de 1997 a 2001, quando pedi demissão. Não tive nada a ver com a confusão. Tenho uma carreira no setor elétrico porque dediquei minha vida a isso. Sou um técnico”, disse o candidato, ao alegar que a indicação de seu nome não segue critérios meramente políticos. Perguntado se é amigo do deputado Jader Barbalho, é enfático: “Há muitos anos, graças a deus”.

O ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira também teve o nome envolvido em denúncias. Foi um dos principais personagens do escândalo investigado pela CPI dos Precatórios. Segundo a acusação, o então governador teria emitido títulos lastreados em precatórios irregulares. Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), consta processo por improbidade administrativa durante sua gestão no governo. O relator do caso é o ministro Cezar Peluzo. O Correio procurou o ex-governador, mas ele não retornou os recados deixados com os familiares que atenderam as ligações em sua casa de praia.

Karlos Geromy/O Imparcial

Astrogildo Quental

Indicação — Diretoria Financeira da Eletrobras
Padrinho — Senador José Sarney (PMDB-AP)

Responde a ação de improbidade administrativa na 6ª Vara Federal do Maranhão por superfaturamento e desvio de verbas. Teve o nome mencionado em relatório da CPI do Orçamento por causa de denúncia de suposto desvio de recursos públicos do estado

Diogenis Santos/O Norte - 13/5/04

Benjamin Maranhão,

Indicação — Diretoria Administrativa da Eletrobras
Padrinho — Senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento

Foi denunciado pela CPI dos Sanguessugas. Teria recebido R$ 40 mil em propinas do esquema. Também responde a processo na Justiça Federal da Paraíba por desvio de recursos do Bolsa-Escola na Araruna, cidade da qual foi prefeito

Hermínio Nunes/Agência RBS - 26/6/07

Paulo Afonso Vieira

Indicação — Diretoria da Eletrosul
Padrinho — Bancada do PMDB na Câmara

Foi investigado pela CPI dos Precatórios pela emissão de títulos públicos lastreados em precatórios superestimados. Consta ainda processo em tramitação no STF que investiga suposta prática de improbidade administrativa durante seu governo. O relator é o ministro Cezar Peluso

Lívio Rodrigues de Assis

Indicação — Presidência da Eletronorte
Padrinho — Deputado Jader Barbalho (PMDB-PA)

Durante a gestão do ministro Eliseu Padilha no ministério dos Transportes, foi nomeado para dirigir as concessões das operações rodoviárias. Em sua gestão, explodiu o escândalo do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) – hoje DNIT. Foi demitido do cargo

Comissão de Ética enquadra autoridades federais

Depois de cerca de seis horas reunidos a portas fechadas, membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República anunciaram agora há pouco, no Palácio do Planalto, algumas resoluções acerca da conduta de autoridades federais - entre elas a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Matilde Ribeiro. No ano passado, Matilde gastou R$ 171.500 com o cartão de crédito corporativo a que a alta cúpula do Executivo tem direito. Entres as despesas, foram registradas compras em lojas de conveniência (o cartão deveria ser usado com "despesas básicas" como diárias em viagens e material de trabalho).

Fonte: Congresso em Foco

Amo, portanto: mato

Pertubadora a discurssão em pauta no blog do Hiroshi Bogea.

Contexto: Eu preciso dizer que te amo

No amanhecer escuto no rádio o desbocado locutor de notícias policiais gritar literalmente o assassinato de uma jovem de 19 anos. Um tiro certeiro à altura do coração desferido pelo namorado da vítima.

O fato aconteceu em Novo Repartimento.Mais uma jovem vida extinta -, sensacionaliza o destemperado moço ao microfone.

Depois solta a entrevista feita na delegacia com o criminoso:- Eu a matei por ciúmes, ela me fazia ciúmes e aquilo me maltratava. Não sei o que deu em mim que decidi dar um tiro. Foi raiva. Foi por amor. .“Foi por amor”.

Mata-se por uma manga.

Mata-se por uma divida de R$ 20,00.

Mata-se por amor.

Quando se ama algum, é prazeroso falar de seu amor para a pessoa amada. Mas quando não se gosta, dificilmente sai a expressão eu não te quero mais.

Falar desse modo causa rejeição, ofende?Dizer ou não que se ama ou não se quer alguém, esse deveria ser o caminho natural de uma relação.

O amor não pode ser uma condenação perpétua. Fica-se com alguém enquanto não se descobre o fim de sua ludicidade. Porque o encanto quando acaba, acaba a pulsação.


Leia e participe desse debate aqui.

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Recuso-me a fazer parte desta humanidade. Oro... e tiro a bunda da cadeira para mudar esse estado - lamentável - de coisas.

Você está fazendo o quê para mudar isso?

Vejam que coisa mais linda...

... e cheia de graça, no blog de meu amigo jornalista e mestre Hiroshi Bogea, direto da minha terra.

Canções que você fez pra mim

Minona Carneiro foi um dos maiores cantores de embolada, em suas andanças pelo agreste nordestino.Também é responsável por ter incentivado Manezinho Araújo a aprender o gênero e transformar-se no maior divulgador de uma das formas mais criativas de música brasileira.

O embolador, inspirado nos versos de cordel, usa temas diversos para narrar fatos de forma bem alegre e cheia de humor.

O embolador é um cronista.

Manezinho Araújo, o maior deles.

Tivemos também o alagoano Jararaca, que formou famosa dupla com Ratinho.

Antes, porém, compunha emboladas e as cantava.

Mais aqui.

Se você for sequestrado

Pega ladrão

O lembrete do leitor Walid Mahmud: “Se um ladrão te seqüestrar (toc toc toc!), num seqüestro-relâmpago, e te levar a um caixa eletrônico para te fazer sacar dinheiro... você deve teclar sua senha, mas de maneira invertida! Por exemplo, se sua senha for 1234, você tecla 4321. O caixa vai te dar o dinheiro, mas vai avisar a policia, pois digitar uma senha invertida aciona o mecanismo de emergência!

Por favor, passe a todos, ‘isso é muito importante e a maioria das pessoas ainda não sabe disso. Fiquem ligados. Bom carnaval a todos.

Fonte: Correio do Tocantins

Juíza afasta coronéis e prefeito

Em despacho da última quarta-feira, dia 24, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, da 3ª Vara Cível, aceitou a inicial da Ação Civil Pública que o Ministério Público Estadual move contra os coronéis da PM Odenir Margalho de Souza e Henrique Coelho Araújo, o prefeito de Marabá Sebastião Miranda Filho, a Fazenda Mutamba e as empresas Leolar e Supermercado Alvorada. A magistrada também determina, liminarmente, o afastamento temporário dos oficiais e do gestor municipal de suas funções até o julgamento final do processo.

Os coronéis Margalho e Coelho, então comandante do 4º BPM e do Comando de Policiamento Regional II, respectivamente, são apontados na ação como responsáveis por uma série de infrações relacionadas ao emprego indevido de homens da PM como: serventes na residência do comandante do 4º BPM - com benefício de folga de 48 horas; em escala para as barreiras com a incumbência de arrecadar quantias em dinheiro e repassá-las ao comandante; em segurança particular na Fazenda Mutamba cumprindo escala de serviço do 4º BPM; em segurança particular no Supermercado Alvorada da Folha 27 e em segurança particular de valores das lojas Leolar.

“Conclui o órgão ministerial que os coronéis requeridos organizaram verdadeira rede criminosa de captação ilegal de recursos privados caracterizando-se desvio de finalidade implicando na violação de princípios próprios da administração pública. Tais atos podem ser caracterizados como sendo de improbidade administrativa, inseridas na lei n° 8.429/92”, diz o documento sobre a acusação do MP.

Já a prefeitura é apontada como responsável pelo repasse de dinheiro/alimentação mensal ao 4º Batalhão de Polícia Militar sem a devida autorização legal para a despesa. Os promotores apontam que o valor repassado teria totalizado R$ 240.000,00.

Conclusão

Na conclusão do seu despacho, a juíza Maria Aldecy cita todos os requeridos a contestar a ação no prazo de 15 dias ou ratificar as peças já juntadas. Ela também determina o afastamento dos coronéis Margalho e Coelho e do prefeito, todos na condição de servidores públicos.

“Considerando que as permanências dos mesmos nos cargos públicos pode fazer desaparecer provas documentais e intimidar testemunhas. Além do mais noticia os autos que o gestor municipal determinou a instauração de processo administrativo para apurar irregularidade onde um dos envolvidos é o próprio gestor”, diz a magistrada, baseada nos termos do artigo 20, parágrafo único da Lei 8.429/92.

A magistrada autoriza ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal dos últimos 5 anos apenas do coronel Henrique Coelho e seu cônjuge, de uma vez que o coronel Odenir Margalho já apresentou extratos bancários e declaração de renda atual.

Fonte do Fórum de Marabá informou ontem ao CT que a decisão deve ser cumprida na segunda-feira.

O acolhimento da inicial do processo não significa sentença em desfavor das partes indiciadas. Como o jornal não conseguiu contato aos advogados de todos os citados, dispõe em quadro nesta página o que diz o próprio despacho da 3ª Vara Cível quanto a defesa dos requeridos.

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Resultado político da douta decisão: Zero!

Resultado administrativo da douta decisão: Menos Zero!!

Resultado prático das coisas: Noves fora Zero!!!!

Douta Justiça.

O trem é melhor?

Será?

Para o Paulo Maurício

Inflexão de baixo
Putaria de bateria... PM... Te vira!

.. Sons maravilhosos...!

Hehhe.

Pega aí.

Um beijo na jornalista.

- Tucurui.

- Pescaria.

_ Tucuruí.

Mudanças.

Ed

Independente de qualquer nova data...!

O Pelos Corredores do Planalto, revendo, ouvindo, novamente Edmilson
Rodrigues.

Diria: Sofisma do AK:

- Só te digo: Vai.

Metamorfoses ambulantes

Edmilson Rodrigues.

Então: prefeito de Belém.

No Hotel Itacaiúnas. Marabá, Pará.

"Não tenho dúvidas. Sei que o sul do Pará é o vetor do desenvolvimento da região."

O PT tem as condições de tornar essa visão, uma realidade!?

-E isso foi colocado como indutor nos esforços que, agora mesmo, estamos fazendo em Belém (ano do 1.o governo do gajo). Uma realidade.

Caralho! O cara surpreendeu-me.

Não conhecia a região... Foi, no entanto, um dos poucos políticos que ví, que adoraram o povo, reconheceu a diferença de costumes... Gostou. Penso.

Essas peças merecem ser muito mais que mordidas.

Figuras como Ed são raras.

Se peças têm que ir para um Museu de fatos e notícias que o Carajás há de lembrar. O Ed é uma delas.

- Não é Ed?

Não é Bernadete?

Não é...?

- Deixa agora prá lá.

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Comentário do blog: Pense numa turma da pesada esssa do Pê Tê!

- É! Como muda.

A ditadura do bom gosto

Entrevistei o então prefeito de Belém Ed ---Mil---Son.

No Hotel Itacaiúnas.

- Ed é um craque.
























Houve uma hora de papo.

- Edmilson Rodrigues revelou que o sul do Pará é... Segundo ele. A resolução, - e (ele), ao mesmo tempo a solução, quando se fala na possibilidade de um do Pará: grande!

Edmilson Rodrigues.

Professor.

Arquiteto.

Rato que come mãos.

Mãos que querem o poder.

Edmilson Rodrigues.

- Agora no PSOL.

E o botequim?

Só sei que... Aqui não

Os bacanas.

Os chefes.

Os empregadinhos.

As empregadas dos homens de esmolas!

Blog's...Sites...Lugares.

Há outros projetos.

Espertise do Demo

Se o governador do DF pensa que vai se safar no ridículo processo de moralidade, o qual, persegue, como tralhôto nas maresias...?

- Ave BID.

Seja feliz!

Uma questão de ordem

Não fui ao Botequim.

Vou ao botequim.

Bebida no botequim na área do Jardim Botânico, aqui, seria uma beleza, se não fosse, na verdade, uma excrecência.

Metro quadrado...Meio sim, mezo?

Ñão há segurança.

Querem, os pilas: o dim-dim.

Blogs e a cortina de fumaça

Existem?

A subversão do Radiohead

Nova relação com os ouvintes derruba site do grupo.






















Detalhes aqui.

Os coices de Requião

Patadas e também burradas

O estilo de Requião fez dele uma das estrelas do Youtube, site que disponibiliza vídeos na internet. O governador do Paraná protagoniza os mais bizarros da área política. Ele aparece ofendendo manifestantes, fazendo ironias com a política militar do estado, desrespeitando as mulheres, enfim brigando e agredindo os mais variados setores.Seu descontrole também é responsável por burradas muito engraçadas. Ele já usou uma das reuniões de governo − televisionadas pela TV Educativa − para atacar um plano internacional para dominar a amazônia brasileira e que, na verdade, é apenas um jogo eletrônico criado para a publicidade do guaraná Antárctica (veja aqui). Em sua ansiedade, Requião interpretou como verdadeiro o jogo virtual.No Youtube ele aparece também comendo mamona em reunião com o presidente Lula, numa das cenas mais famosas do nosso besteirol político (veja aqui)E aqui você pode ver Requião fazendo piada de mau-gosto com os idosos, dizendo que atividade esportiva da terceira idade tem que ser acompanha pelo camburão do necrotério. Não há dúvida: é um governador com alto índice de patadas.
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POR José Pires

Líbano lamenta explosão em Beirut

O Líbano vive um dia de lamentos um dia depois da polícia constatar um morte de pelo menos outras três outras pessoas que foram mortas em uma explosão de uma bomba em Beirut, no setor leste.





















As forças de segurança asseguraram um dia comemorativo para o Capitão Wissam Eid, e seu guarda costas assassinados em uma delegacia de polícia fora de Beirut no sábado.

"Hoje nós ofertamos despedida e nós garantirmos que como forças de segurança interna continuaremos a confrontar aqueles que quiseram aterrorisar esta nação," disse o Brigadeiro General Ashraf Rifi, chefe de Forças de Segurança do Líbano, em seu gabinete de trabalho.











Mais aqui (em inglês).

Brown propõe reformar instituições globais

O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, aproveitou sua primeira viagem a Davos como chefe do governo para propor uma espécie de reforma do mundo ou, mais exatamente, da maneira pela qual se dá a governança global.

As sugestões de Brown cobrem as instituições nascidas ao fim da Segunda Guerra Mundial (1939/1945), a saber: o Fundo Monetário Internacional, responsável pelas finanças; seu gêmeo para o financiamento ao desenvolvimento, o Banco Mundial; as Nações Unidas; e, indiretamente, a de mais recente criação, a Organização Mundial do Comércio.

Brown não a citou, mas disse que o desafio "é fazer as negociações comerciais avançarem", uma alusão à Rodada Doha de liberalização comercial, a empreitada em que a OMC está empenhada desde 2001, sem grandes avanços até agora.

A lógica do premiê britânico é esta: "As instituições criadas nos anos 40 do século passado, em um ambiente de economias fechadas, não podem lidar com as novas situações", entre as quais citou desde o terrorismo até o poder da internet.

Para o FMI, defendeu um sistema melhor de "early warning" sobre crises (aviso prévio, em tradução livre), um tema recorrente desde a crise asiática de 1997.

Brown ataca a hipótese de uma "regulamentação pesada" dos mercados financeiros e diz preferir a transparência. Acha que há "muito pouca avaliação sobre riscos", mas a sua crítica à "regulamentação pesada" ressuscita o debate que precedeu a reunião do ano passado do G8.
A anfitriã Alemanha queria, no mínimo, um código de conduta voluntário para os chamados "hedge funds", os mecanismos financeiros de proteção contra apostas arriscadas.

Os Estados Unidos vetaram até essa modesta pretensão de pôr alguma ordem no mercado financeiro.

Para as Nações Unidas, o líder britânico sugere a criação de uma "agência de resposta rápida" para atuar em países em crise aguda (citou os casos da Bósnia, nos anos 90, e de Ruanda). Não se trataria apenas de intervenção militar, mas de atuar também na reconstrução e no desenvolvimento do país.

O chanceler brasileiro Celso Amorim aceita a idéia, mas com uma ressalva: "Desde que [a força de intervenção rápida] seja devidamente autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU". Justifica: "A pressa, sem a devida autorização, pode provocar mais problemas", no que parece uma alusão à ocupação do Iraque pelos Estados Unidos e um pequeno grupo de aliados, sem a autorização do Conselho de Segurança.

Para o Banco Mundial, Brown quer um papel que vá além do financiamento ao desenvolvimento, para tornar-se também um banco para o meio ambiente.

Celso Amorim concorda de novo. Mas diz que o Banco Mundial já "é um pouco assim", tanto que todos os projetos que financia têm, antes, que passar por uma avaliação de impacto ambiental.
O chanceler brasileiro pede também que o Banco Mundial "não deixe de combater a pobreza e a fome, que são os maiores inimigos do ambiente".

Brown vai além: "A questão da pobreza deveria ser encarada como uma emergência".
O premiê britânico diz que, se houver as reformas, "as instituições globais se tornarão irrelevantes". (CLÓVIS ROSSI)

Fonte: Folha de S. Paulo

FMI exige supervisionar economia dos EUA

Peter Dejong/Associated Press

CRISE NOS MERCADOS / FÓRUM DE DAVOS

Nº 1 do Fundo, Dominique Strauss-Kahn diz que "países desenvolvidos precisam aceitar ser escrutinados" pela instituição

EUA, donos da maior fatia de capital do FMI, sempre impuseram que o órgão vigiasse os países em desenvolvimento

Robert Zoellick, presidente do Banco Mundial, para quem os EUA estão sub-representados no Fundo Monetário Internacional

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A DAVOS

Davos foi palco ontem de uma cena explícita de ironia: o novo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, o francês Dominique Strauss-Kahn, disse que "os países desenvolvidos precisam aceitar ser escrutinados pelo Fundo".

Na verdade, ele está se referindo aos EUA, até porque, pouco antes, havia dito que Washington recusara a hipótese de algum tipo de fiscalização.

A ironia está dada pelo fato de que os Estados Unidos, donos da maior fatia de capital do FMI, sempre impuseram ao Fundo que vigiasse os países em desenvolvimento, com o mesmo tipo de "escrutínio" agora defendido para o mundo rico.

A lógica por trás da afirmação de DSK, como é conhecido o novo diretor-gerente, é simples mas realista: "Nós estivemos focando, durante décadas, o que parecia ser o único problema, crises cambiais e de conta corrente nos países em desenvolvimento" (conta corrente é o resultado de todas as transações de um país com o mundo).

Agora, a crise tem seu epicentro em um país rico ou, mais exatamente, no mais rico de todos eles, os Estados Unidos.

Não foi, aliás, a única ironia do dia sobre o mesmo assunto. Pouco antes de Strauss-Kahn falar, em almoço no Waldhotel, no alto da montanha, lá em baixo, na Promenade, a única real avenida da pequena Davos, o chanceler brasileiro Celso Amorim dizia basicamente a mesma coisa, ao comentar a proposta do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, para que o FMI criasse um mecanismo de "early warning" (aviso prévio) sobre crises.

"Concordo, desde que valha para todos", afirmou Amorim. E disparou sua ironia: "O FMI deve deixar de ser xerife do Terceiro Mundo para se transformar em órgão de supervisão geral". Mais: "Os Estados Unidos tiveram excessiva tolerância com os financiamentos "subprime'".
O almoço com Strauss-Kahn no Waldhotel foi uma espécie de ato de contrição, até porque a crise coloca "um desafio para a legitimidade do FMI e para a sua relevância", como disse Axel Weber, presidente do Bundesbank, o outrora todo-poderoso banco central alemão, agora apenas um braço nacional do BCE, o Banco Central Europeu.

Reforçou Mehmet Simsek, ministro turco de Economia: "As regras do jogo estão mudando. O mundo é muito mais complicado".

Weber também criticou o fato de que, "se hoje a questão do gerenciamento da crise é um tema importante, é apenas porque não se pôs ênfase na prevenção da crise".
Adiantaria tratar de preveni-la ou supervisionar os EUA? Strauss-Kahn tem dúvidas: "Não dá para dizer se a supervisão evitaria a presente crise".

Fórmula mágica
Já Robert Zoellick, presidente do Banco Mundial, o "irmão" do FMI, incumbido de financiar o desenvolvimento, advertiu contra a tentação de acreditar que uma redistribuição das cotas do capital do Fundo seria a fórmula mágica. Segundo as contas de Zoellick, "por qualquer critério métrico que se adotar, os Estados Unidos estão, na verdade, sub-representados" (ou seja, deveriam ter mais cotas do que têm).

DSK foi um pouco na mesma linha, ao se referir ao Brasil, que disse ser "muito vocal" na reivindicação do aumento de cotas para os países emergentes (o que é verdade). "Para quanto aumentaria a cota do Brasil? De 1,41% para 1,6% ou 1,7%? Não mudaria o mundo."
Mas não deixou de reconhecer que "a legitimidade da instituição está em jogo".

Fonte: Folha de S. Paulo

Moratória amazônica

ARTIGO

IGOR GIELOW

BRASÍLIA - Lula não pode reclamar. Se os dados sobre o desmatamento da Amazônia tivessem saído há alguns meses, no auge da discussão sobre o aquecimento global, iria enfrentar críticas azedas. Mas a crise "do outro lado do Atlântico", para adotar a geografia lulista, acabou abafando um pouco o impacto das más notícias ambientais.

Antes, é bom qualificar as coisas. Assim como há muita estupidez relacionando a "destruição da Amazônia" com a mudança climática, um processo ainda aberto a muitas interpretações, é tolice falar em apocalipse florestal. Se o aumento no desmatamento assusta, a derrubada é menor que no passado.

Isso apesar da estrutura ridícula do Estado na Amazônia. Veja o caso do Mato Grosso: o efetivo do Ibama é insuficiente, há um pesadelo fundiário que ninguém tem coragem de enfrentar. Para completar, a corrupção grassa.

O problema é a curva do desmatamento, que foi invertida, e por isso o alarmismo oficial -pega mal ganhar um carimbo de governo pouco preocupado com o ambiente.
O problema é que, para atacar a questão, o Planalto terá de fazer algumas escolhas difíceis. É possível ou desejável barrar o agronegócio em favor da conservação?

Os fundamentalistas aliados à criacionista Marina Silva dizem que parar a motosserra e o "correntão" dos plantadores de soja e criadores de gado é um imperativo. Já os gananciosos amigos da brasileiríssima mistura de empresário e político Blairo Maggi dizem que tem muito mato para derrubar, que as críticas atrasam a economia.

A resposta certa é difícil, combinando exploração com conservação e adicionando elementos como entrar a fundo no mercado mundial de créditos de carbono e ganhar dinheiro com a floresta em pé. Mas não será com um pedido de moratória, impraticável, beirando o ridículo, que o governo irá resolver o problema.

Farra na Amazônia

Tratores continuam ceifando a floresta

Jorge Araújo/Folha Imagem

Sobrevôo feito ontem em Mato Grosso revela que plano do governo para frear desmate pode ter chegado tarde demais

Além dos novos caminhos abertos para o gado na Amazônia, pátios das madeireiras estão cheios de toras prontas para a entrega

Máquinas trabalham para arrastar árvores amazônicas já derrubadas e fazer a limpeza do local para o gado poder pastar em uma fazenda no município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso

RODRIGO VARGAS
JORGE ARAÚJO
ENVIADOS ESPECIAIS A ALTA FLORESTA (MT)

Um dia depois de o governo federal anunciar a suspensão de licença de desmate em 36 municípios que concentram 50% do desmatamento na Amazônia, os tratores de esteira não interromperam o trabalho de abrir caminho para a agricultura e a pecuária em áreas nativas de Alta Floresta e Paranaíta, no extremo norte de Mato Grosso (830 km de Cuiabá). Os municípios constam da lista de maiores devastações divulgada anteontem.

A reportagem da Folha sobrevoou por uma hora, em um avião monomotor, trechos de floresta dos dois municípios. Próximo a Paranaíta, um trator e um caminhão, com cerca de quatro pessoas, derrubavam as árvores. O sobrevôo foi feito nas mais recentes derrubadas na região, ocorridas entre os meses de novembro e dezembro. O roteiro foi traçado com base nas coordenadas obtidas pelo sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Além de confirmar a precisão do levantamento feito por satélite -ainda não haviam sido retirados ou queimados os restos florestais-, a reportagem constatou que o ritmo da devastação não parece ter sido alterado pelo anúncio das recentes medidas de controle. E que, ao menos naquela região, as medidas adotadas podem ter chegado tarde demais.

O método da devastação começa com madeireiros derrubando com motosserra árvores selecionadas, que depois vão se transformar em madeiras nobres. Em seguida, vêm os tratores, que derrubam as árvores remanescentes e que, depois, serão queimadas, para limpar a área que será usada pelo gado.

A reportagem também fez sobrevôo sobre algumas madeireiras. Nos pátios, grandes depósitos de toras e centenas de cargas de madeira serrada já prontas para o transporte. No rumo norte, em direção ao limite da fronteira agrícola, na divisa com o Estado do Pará, um mosaico irregular era formado por pastagens, manchas esparsas de gado, cursos d'água degradados ou interrompidos por represas particulares. Tudo isso em meio a ilhas, cada vez menores, de mata.
Foram vistas estradas recém-abertas em meio à floresta, um indicativo seguro de onde serão os novos desmates. Em um desses trechos, ainda em Paranaíta, um trator de esteira trabalhava em uma nova derrubada. Perto dali, um igarapé (rio pequeno) repleto de buritis (espécie de palmeira) cortado ao meio e aterrado para a passagem de uma estrada.

O ambientalista Laurent Micol, que atua na região pela organização não-governamental ICV (Instituto Centro de Vida), afirmou que é evidente a retomada da devastação. "Mesmo que os números estejam abaixo do registrado em anos críticos, é nítida a atual tendência."

Segundo ele, a recuperação financeira do agronegócio é a hipótese mais provável para explicar o avanço sobre novas áreas. "Desmatamento é investimento por parte do produtor rural. E ele só pode fazer isso se estiver capitalizado."

Essa hipótese ganha mais força quando leva-se em conta a crise que atingiu o agronegócio entre 2005 e 2006. "Existe uma ligação entre preços de commodities e desmatamento. Os preços de um ano influenciam os números do ano seguinte. Neste momento, os preços estão muito altos."
Em Alta Floresta, antes de realizar o sobrevôo nas áreas devastadas, a reportagem ouviu o gerente do sindicato dos produtores rurais, que inclui agricultores e pecuaristas, Rogério Rizo. Ele disse considerar "um equívoco" a presença do município na lista dos maiores devastadores da floresta.

Outro lado
Após o sobrevôo, a reportagem procurou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. As assessorias dos dois órgãos não encontraram ninguém para comentar o caso até as 19h40. Em Alta Floresta, na sede do Ibama, também ninguém atendeu o telefone.

Jornal Folha de S. Paulo

Eletronorte será de Jader Barbalho

Sem chôro nem vela

Jader próximo a ocupar a Eletronorte

A estatal Eletronorte, com orçamento de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, será provavelmente entregue pelo governo Lula ao grupo do dep. Jader Barbalho (PMDB-PA). Observadores da política energética estão preocupados pela indicação a presidente de um homem de confiança de Jader e tido como símbolo de corrupção em governos de diferentes cores políticas. Trata-se de Lívio Rodrigues de Assis, atual diretor do DETRAN no Pará.

Lívio Rodrigues de Assis teve um papel importante no governo federal na presidência de Itamar Franco, quando foi chamado pelo então ministro Eliseu Padilha a dirigir as concessões das operações rodoviárias. Em sua gestão explodiu o escândalo do então DNER - hoje DNIT- e teve de ser demitido pelo ministro, numa tentativa deste de ser poupado das denúncias. Mas conseguiu se manter em cargos públicos até hoje. De acordo com fontes do site amazonia, a operação já tem a chancela da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Jader há tempo reclamava por não ter recebido cargos de peso suficiente em troca do decisivo apoio para a governadora Ana Júlia (PT) nas eleições de 2006. Ele poderá ter acesso à Eletronorte graças ao fato que o sen. José Sarney (PMDP-AP), que tradicionalmente controla a estatal, receberá a holding do grupo elétrico, a Eletrobras, que tem orçamento de quase R$ 15 bilhões. O ex presidente já está deslocando sua antiga equipe da Eletronorte para a Eletrobras, incluindo o diretor financeiro Astrogildo Quental.

Fonte: Amazonia.org.br