
Veja a simulação do acidente com o Airbus-380 da TAM.
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs nesta segunda-feira (16/7) ação civil pública, com pedido de liminar, para anular a transferência de concessão de outorga entre as emissoras de TV Rede Brasil Amazônia de Televisão e Sistema Clube do Pará de Comunicação, ambas do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA). Segundo o MPF, a concessão da RBA deveria ter sido extinta e um novo processo licitatório realizado.
O MPF afirma que, de acordo com a Constituição, os atos de concessão e renovação de outorga para exploração de serviços de radiodifusão devem ser aprovados pelo poder Executivo e pelo Congresso Nacional.
Mas, no caso da RBA, a apreciação do pedido de renovação de concessão pelo Congresso foi impedida por uma manobra política do governo, que solicitou a devolução de 225 processos que tramitavam na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados ao Ministério das Comunicações, em junho do ano passado.
Segundo o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, o pedido de renovação de concessão da RBA seria negado na Comissão de Ciência e Tecnologia porque a emissora estava em débito com o fisco federal. Com a devolução do processo ao Ministério das Comunicações, contudo, a emissora aderiu temporariamente ao regime de parcelamento de dívidas do governo federal e teve a concessão de outorga transferida ao Sistema Clube do Pará, cujos sócios são exatamente os mesmos da RBA.
Para o procurador, a transação violou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que “o Sistema Clube do Pará de Comunicação foi aquinhoado, em razão de favorecimento político, com uma concessão de serviço público sem ter participado de qualquer processo licitatório, concessão essa que deveria ter sido extinta”.
Na ação, ele pede a anulação do ato que resultou na transferência da concessão da Rede Brasil Amazônia de Televisão em benefício do Sistema Clube do Pará de Comunicação, bem como a não-renovação da outorga em benefício da RBA e a realização de um novo processo licitatório para a concessão.
A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
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O avião derrapou quando pousava no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), cruzou a avenida e bateu contra um depósito da TAM Express --empresa de transporte de cargas-- que fica do lado oposto, na avenida Washington Luís (veja como foi). O choque provocou um incêndio de grandes proporções. Antes de bater, o avião atingiu carros na avenida.
De acordo com outro bombeiro no local, o capitão Mauro Lopes, o incêndio já foi controlado, mas ainda há focos localizados. Uma parte do prédio, segundo ele, desabou --o risco de queda total ou de outras partes ainda é avaliado.
O avião, um Airbus A-320, partiu de Porto Alegre com destino a São Paulo às 17h16. A TAM não informou as identidades das pessoas que estavam na aeronave e disse que primeiro informará aos familiares. A TAM ativou seu Programa de Assistência às Vítimas e Familiares e disponibilizou o número 0800 117900.
Por volta das 21h30, 71 carros dos bombeiros ajudavam nas buscas, segundo a assessoria de imprensa da corporação. Os oficiais isolaram a área e pedem que a população colabore, evitando o local e acompanhando as buscas por intermédio dos meios de comunicação. As casas do quarteirão estão sendo isoladas.
Seis pessoas que estavam nas imediações do local do acidente foram socorridas com vida. Três delas estão em estado grave, segundo a Secretaria Municipal de Saúde --elas estavam no prédio da TAM, e não eram passageiros nem tripulantes do vôo 3054. No Alvorada, foram atendidas três pessoas.
Por conta do acidente, a avenida Washington Luís está interditada, de acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). A lentidão se reflete nas avenidas 23 de Maio e Rubem Berta. A recomendação é para que os motoristas evitem a zona sul da cidade.
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