Congresso em recesso até 31 de julho

Desde o dia 18 de julho, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão em recesso parlamentar, que tem a duração de 14 dias. Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1º de agosto. Nesse período, são interrompidos os trabalhos em Plenário e nas comissões.

Nota de Pesar

Foto: ABr





















Nota do Presidente da Câmara dos Deputados

Foi com grande dor que recebi a notícia da perda irreparável do deputado Júlio Redecker, líder da Minoria na Câmara dos Deputados. Foi vítima, como tantos outros, do trágico acidente ocorrido com o avião da TAM na noite de terça-feira no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
É com consternação que expresso, em meu nome e em nome da Câmara dos Deputados, nossos sentimentos e solidariedade a todas as famílias enlutadas.

E é meu dever registrar que o deputado Júlio Redecker – político jovem, ao mesmo tempo combativo, leal e terno – tinha destacada atuação que muito honrou o Congresso Nacional.
Sofreu o acidente trabalhando, ainda no Brasil, pouco antes de embarcarmos em missão oficial, juntamente com o deputado Luiz Sérgio, para Washington, onde visitaríamos o Congresso dos Estados Unidos e cumpriríamos outras agendas.

Que sua família e todas as famílias vítimas dessa tragédia tenham força para suportar o imenso sofrimento da perda de seus entes queridos.

Arlindo Chinaglia
Presidente da Câmara dos Deputados

Não à ACP

Como vocês podem conferir no post abaixo, a Associação Comercial do Pará (ACP) não representa os interesses do empresariado do interior do Estado.

O blog convoca seus leitores para enviarem mensagens de repúdio à direção daquela entidade que deliberadamente conspira contra os interesses legítimos do povo carajaense e tapajônico, históricamente abandonados pelos governos de plantão e empresários encastelados na Capital do Estado, que só pensam em seus próprios interesses se lixando para o povo sofrido das duas regiões que, legitimamente, unem-se em torno de um projeto de libertação, independência e melhores dias para seu povo.

Envie um e-mail e externem sua indignação para o presidente da ACP em nome de seu presidente, senhor Altair Corrêa Vieira na seguinte Caixa Postal Eletrônica: acp@acp.com.br

Entidades repudiam ação da ACP contra redivisão

Paulo Leandro Leal

Da redação

Associações Comerciais de 20 municípios paraenses publicaram nesta quarta-feira, 18, uma nota pública de repúdio contra a Associação Comercial do Pará (ACP), que desencadeou uma campanha contra a redivisão territorial do Pará. Na nota, as entidades lamentam o fato de a ACP tentar passar a impressão de que representa toda a classe empresarial do Pará, quando na verdade, só representa os empresários da capital. O documento diz que a ACP não tem legitimidade para falar por todos os empresários.

Assinam a nota as Associações Comerciais de Santarém, Água Azul do Norte, Alenquer, Altamira, Ananindeua, Canaã dos Carajás, Itaituba, Juruti, Marabá, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Ourilandia do Norte, Parauapebas, Redenção, Maria, Sapucaia, Tucumã, Xinguara. No documento, estas entidades dizem que o repúdio se dá por a ACP tentar passar a idéia de unidade de toda classe empresarial em torno de seus próprios interesses, quando desencadeia uma campanha contra a redivisão territorial do Estado do Pará.

"A ACP não representa toda a classe empresarial paraense, tanto que cada município do Estado possui a sua própria associação comercial e nenhuma delas possui filiação ou qualquer vínculo com a ACP", diz a nota, acrescentando que a mobilização da ACP entidade não representa os anseios do empresariado do Pará, mas apenas a de um grupo de empresários, especialmente da Capital do Estado.

Segundo as Associações Comerciais, a ACP em nenhum momento as consultou sobre a sua campanha contra a criação de novos estados, e que por este motivo não poderia, de modo algum, falar por todo o empresariado paraense, como vem fazendo. "A manifestação da ACP, portanto, é um ato que não conta com o apoio geral do empresariado paraense, como vem sendo informado, e que não pode ser entendido como o pensamento da classe empresarial do Estado", destacam as entidades na nota de repúdio.

As entidades que subscrevem a nota ainda manifestaram apoio irrestrito ao projeto de criação de novos estados, não só no Pará como em toda a Amazônia. Os presidentes destas entidades entendem que este é um legítimo anseio de populações de regiões que só são lembradas pela classe política em época de eleição e que vivem durante séculos abandonadas pelos poderes centrais. "Regiões que se tornaram meras fornecedoras de matéria-prima bruta e que recebem pouco ou quase nenhum apoio governamental para o seu desenvolvimento", diz o documento.

As associações ainda sustentam que a redivisão territorial é um projeto estratégico de desenvolvimento para um Estado com dimensões continentais que até hoje não conseguiu dar uma resposta administrativa eficiente às regiões mais distantes da capital. "Regiões que sofrem com a falta de infra-estrutura e serviços essenciais básicos, como saúde, educação e até mesmo energia elétrica", destacam, lamentando o fato de a ACP usar apenas argumentos sentimentalistas em sua campanha, sem mostrar que existem estudos técnicos que demonstram a viabilidade da criação de Novos Estados.

Por fim, as entidades deixam claro que a ACP não representa a voz de todo o empresariado paraense, pois a referida entidade não possui legitimidade para isso. "Repudiamos o fato de que, mais uma vez, as entidades empresariais do interior do Pará tenham sido ignoradas, como se o Estado fosse apenas a sua Capital e como se a população do interior não pudesse, ela mesma, se manifestar sobre assunto tão importante para o futuro não só dos paraenses, mas de todos os brasileiros", finaliza a nota.

Fonte: Paulo Leandro Leal

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Charge - Iotti - Jornal Zero Hora

Pasmem! Mais um imposto pode ser criado

Opinião

* Marcos Cintra

O governo cogita propor em seu novo projeto de reforma tributária a criação de dois IVAs: um federal, que unificaria o PIS, Cofins, IPI e a Cide, e outro estadual, que integraria o ISS à base do ICMS. E nesse mesmo projeto, pasmem, pode ser criado um imposto sobre essa mesma base, o IVV — imposto de vendas a varejo.

Um aspecto a ser realçado no projeto do IVA dual, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional a partir de agosto, é que o IVV será criado para compensar os municípios pela perda do ISS, já que a base de serviços seria transferida para a esfera do IVA estadual.

O IVV é um tributo pago no último estágio do processo de fabricação e distribuição de mercadorias, como ocorre nos Estados Unidos. É adicionado na nota fiscal quando o consumidor adquire um bem em estabelecimento varejista. Ou seja, ao efetuar uma compra em uma loja, farmácia ou restaurante, por exemplo, o cliente teria o imposto somado ao preço final, e o comerciante seria o responsável pelo seu recolhimento ao fisco municipal.

A proposta de cobrar um imposto municipal na ponta do consumo foi aventada em 1999 pelo substitutivo à PEC 175/95, apresentado pelo deputado Mussa Demes. Na nova estocada tributária que se ensaia, a proposta do IVV deve ser resgatada, e isso trará prejuízos aos comerciantes e às prefeituras. O IVV alcançaria milhões de pequenos estabelecimentos na cadeia varejista de comércio, impondo-lhes novos custos de administração tributária e subtraindo-lhes capital de giro e pressionado suas margens de lucro.

Se de um lado a proposta em estudo causa apreensão aos varejistas, de outro os prefeitos devem ver no projeto um motivo de preocupação, já que teriam de abrir mão da receita que mais cresceu entre 2002 e 2006 (a arrecadação do ISS aumentou 11,4%) e, como compensação, passariam a cobrar um tributo absurdamente complexo como o IVV. Ou seja, os municípios perderiam a base serviços, em expansão no mundo globalizado e terceirizado da atualidade, e teriam pesados custos de administração e fiscalização de um imposto no qual não têm tradição.

Cabe citar que há estimativas apontando que 30% das prefeituras perderão um terço ou mais das receitas próprias se o ISS for incorporado ao IVA. Na região paulista do Grande ABC, por exemplo, a expectativa dos prefeitos é que as perdas sejam da ordem de R$ 400 milhões.

O IVV é tributo que não se enquadra na tradição tributária brasileira. Num país onde a sonegação destroçou a ética tributária e onde a evasão passou a ser costume socialmente ratificado, como imaginar que o IVV seja adequadamente arrecadado em cada um dos milhões de pontos de venda a varejo? Quem no Brasil já não tomou conhecimento, ou foi agente, de práticas como a negociação do preço de mercadorias com nota e sem nota? Qual o custo para as prefeituras adequarem suas máquinas de fiscalização a esse imposto tão vulnerável à sonegação? Enfim, essas são questões que devem ser colocadas quando se cogita criar um tributo potencialmente suscetível a fraudes.

Esse sistema tributário caminha na contramão de tudo o que a sociedade espera. O contribuinte quer menos tributos, menos burocracia, menos fiscais e menos corrupção. Nada disso será conseguido se o IVV for aprovado. Trata-se de proposta burocrática, convencional e conservadora. Vai prejudicar os municípios e infernizar a vida do comércio varejista e do consumidor final. Com o IVV, cria-se combinação perfeita para gerar novos focos de sonegação, de evasão e de corrupção. O deformado sistema tributário brasileiro ficará ainda mais horripilante.

*Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), é professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas
mcintra@marcoscintra.org

Um Senado de Fuscas ao preço de Ferraris

Opinião

Claudio Weber Abramo

Diretor executivo da Transparência Brasil

Imagine o eventual leitor que adquira um Porsche. Suponha que a assistência técnica passe mais de um mês se esquivando de verificar se o ruído estranho que se ouve no motor é sinal de algo grave. Perante tal comportamento, o leitor possivelmente recorrerá aos órgãos de defesa do consumidor.

Já quando se trata da vida política, o eleitor não conta com tal possibilidade. Não raro, o “produto” que seu voto engendrou se comporta como um Fusca 1955 com motor fundido. É assim, como um ferro-velho, que o Senado Federal vem se comportando no episódio Renan Calheiros. O pior é que estamos pagando preços de Ferrari pelos Fuscas, Gordinis e Simcas que em grande proporção habitam aquela Casa.

Levantamento recente da Transparência Brasil demonstra que o Senado é a Casa legislativa mais cara por membro entre 12 países pesquisados: a manutenção do Senado custa R$ 33,1 milhões por mandato de seus 81 integrantes. Esse dinheiro não vai todo diretamente para cada senador, mas paga uma estrutura que inclui funcionários, gráfica, TV, rádio, jornal e outros serviços basicamente voltados para a autopromoção de senadores.

Isso dá mais do que o dobro do que os Estados Unidos gastam por mandato parlamentar federal. Ao todo, o Senado brasileiro custa quase o dobro do orçamento previsto neste ano para as duas Casas do parlamento britânico, mesmo com todas as diferenças de riqueza entre o Brasil e o Reino Unido.

Embora custe mais caro que todos os parlamentos do Primeiro Mundo, talvez os serviços que as Casas legislativas brasileiras prestam sejam equivalentemente mais substanciais e relevantes. Talvez os R$ 33 milhões que pagamos por mandato senatorial valham a pena e recebamos de volta um desempenho espetacularmente notável. Mas será mesmo?

A demora em investigar as suspeitas que recaem sobre o presidente da Casa, Renan Calheiros, e a renitência que este manifesta ao se manter na Presidência da Casa demonstram que o Senado brasileiro presta aos cidadãos brasileiros uma representação de quinto mundo. Certamente não é por falta de recursos financeiros que o Senado deixa acumular, sem averiguação, indícios de que o seu presidente esteve envolvido em práticas escusas.

O projeto Excelências, da Transparência Brasil (www.excelencias.org.br), registra os históricos de todos os senadores ativos. Nada menos que 29 deles, ou mais de um terço da Casa, enfrenta ocorrências na Justiça ou em tribunais de contas. Onze desses 29 são membros ou suplentes do Conselho de Ética, instância encarregada de encaminhar a averiguação das suspeitas que recaem sobre o sr. Calheiros.

É claro que, com seu orçamento de R$ 3,4 bilhões, a Câmara dos Deputados também é uma das Casas mais caras do mundo. Sede de escândalos de corrupção de grandes proporções, quase um terço de seus membros enfrenta pendências na Justiça ou tribunais de contas. Mas, mesmo assim, a Câmara ainda é a Casa legislativa brasileira que mais coloca à disposição do cidadão informações sobre o seu funcionamento. Acessando-se o seu sítio de internet, obtém-se grande quantidade de informações sobre os deputados, de faltas às sessões plenárias a quanto eles gastam com combustíveis.

Na Casa vizinha, cujo orçamento é muito mais confortável e, portanto, poderia ser muito mais aplicada na prestação de informações, o que se consegue ao consultar a página dedicada a seu presidente é a data de aniversário. Pode-se também ler a manifestação de júbilo do sr. Calheiros com a escolha do Cristo Redentor como uma das sete novas maravilhas do mundo. Contudo, nem em sua página nem em qualquer outro lugar no sítio de internet do Senado se encontrarão dados sobre como ele gasta a verba indenizatória a que seu gabinete tem direito — verba essa que, de acordo com o noticiário, o presidente teria incorporado à renda que declarou ao Fisco.

O comportamento do Senado durante o episódio Calheiros, ao não lidar expeditamente com a questão e ao não pressioná-lo para que se afaste da Presidência até o esclarecimento das acusações, e mais o custo verdadeiramente inaudito da Casa, estimulam uma pergunta simples: para que, afinal, serve o Senado?

O fato é que não há nada que o Senado faça que a Câmara dos Deputados não faça. De que nos serve um Congresso bicameral? Não se trata de questionar a existência do Congresso. Mas será que a representação que nos é ofertada pelos congressistas eleitos, em particular no Senado, está à altura do papel que deles é esperado? Parece no mínimo arriscado responder afirmativamente.

Congresso vai debater acidente

Leandro Mazzini

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autorizou ontem à tarde o conselho representativo do Congresso, que atua durante o recesso parlamentar, a se reunir para debater o acidente com o avião da TAM, ocorrido na terça-feira em São Paulo.

O pedido foi protocolado no fim da manhã pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), titular do conselho. Pelo regimento, durante os 15 dias de recesso parlamentar, o conselho, composto por 23 integrantes - sete senadores e 16 deputados - deve ficar de plantão para debater e deliberar sobre assuntos de interesse nacional. É o caso do acidente com o avião da TAM, que resultou na morte de pelo menos 186 pessoas, diz Jungmann.

- Queremos nos reunir com o ministro da Defesa (Waldir Pires) e com o Comando da Aeronáutica para vermos como podemos ajudá-los nesse momento tão difícil para todos - disse Jungmann.

As CPIs do Apagão Aéreo na Câmara e no Senado não funcionarão no recesso, mas seus principais integrantes estão em São Paulo, acompanhando de perto as investigações da Aeronáutica e da Polícia Federal.

Um desastre com várias versões

BRASÍLIA. As causas do maior acidente aéreo da história do país ainda estão envoltas em mistério. Ontem, a TAM, especialistas de segurança de vôo e autoridades do governo desafinaram ao tentar encontrar as razões para a tragédia. A empresa evitou vincular o acidente do vôo JJ 3054, que causou a morte das 186 pessoas a bordo, ao estado da pista principal do Aeroporto de Congonhas, que havia passado por reforma recente mas ainda estava sem as ranhuras transversais.

Chamadas de grooving, as ranhuras são necessárias para o escoamento de água. Sem isso, o piso empoça e causa aquaplanagem, dizem pilotos experientes que operam em Congonhas. Para eles, apesar de reformada, a pista de pouso pode ter dificultado a aterrissagem. Congonhas tem um histórico de incidentes com derrapagem. Não por acaso, na véspera da tragédia, um avião de médio porte foi parar na grama em razão da pista úmida.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, José Gomes de Alencar Sobrinho, deu combustível à polêmica. Disse que a liberação da pista foi prematura e se deu por pressão comercial exercida pelas companhias aéreas por causa do Pan e das férias.

- A drenagem da pista não foi feita e ela é parte do processo de segurança. Houve precipitação - disse.

Na mesma linha da TAM, o superintendente de engenharia da Infraero, Armando Schneider Filho, contrariando especialistas, pilotos e seis casos ocorridos no ano passado, afirmou que a pista não oferece riscos de derrapagem e que foi liberada depois de estudos confiáveis.

Outros especialistas, no entanto, apontaram possível falha humana. O piloto poderia ter descido bem depois da marca de mil pés - 300 metros da cabeceira da pista - e a desaceleração com todos os procedimentos teria sido insuficiente para parar o avião.

Moacyr Duarte, estudioso em controle de emergências da UFRJ, disse que o piloto pode ter tentando retomar o vôo - a expressão usada é arremeter - mas seria tarde. Um vídeo divulgado ontem pela Aeronáutica mostra o momento exato do pouso do avião Airbus A320, da TAM. Pelas imagens, o avião leva pouco mais de três segundos para atravessar a pista do Aeroporto de Congonhas. De acordo com a Aeronáutica, isso indicaria que a aeronave estava com excesso de velocidade. Isso porque o mesmo vídeo mostra que um avião semelhante, que pousou no Aeroporto de Congonhas no dia fatídico, precisou de 11 segundos para atravessar a pista do terminal.

Na tentativa de encontrar as causas para a maior tragédia da aviação brasileira, a Polícia Federal abriu inquérito ontem para investigar as condições em que foram entregues as obras do Aeroporto de Congonhas e quem deu a ordem, na Infraero, liberando a pista inconclusa. O último balanço feito ontem à noite apontava a morte de 192 pessoas, 186 deles ocupantes da aeronave - 162 passageiros, 18 funcionários da companhia e seis tripulantes - e mais seis pessoas em terra. Mas ainda há pessoas desaparecidas.

A caixa-preta do avião foi encaminhada ontem ao National Transportation Safety Board, nos Estados Unidos. Seu conteúdo esclarecerá a falha que originou a tragédia. Por precaução, os procuradores da República paulistas Fernanda Taubemblatte e Márcio Araújo pediram ontem à Justiça Federal a imediata suspensão de pousos e decolagens, até que sejam confirmadas as condições de segurança das duas pistas por uma perícia independente do governo, e até que seja concluída a investigação da Aeronáutica.

Em entrevista no início da noite, o brigadeiro-do-ar Jorge Kersul Filho, que chefia o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informou que as investigações sobre o acidente do vôo 3054 da TAM deverão durar 10 meses. Segundo Kersul, a média mundial para esse tipo de investigação é de 18 meses.

Dor e descaso, sofrimento para quem fica

Jornal do Brasil

19/7/2007

O descaso fez com que a expectativa de informações se transformasse em lenta agonia para quem perdeu parte de sua família no vôo 3054. Apesar de as primeiras imagens do acidente irem com rapidez instantânea ao ar em emissoras de TV, por volta das 19h de terça-feira, os parentes das vítimas tiveram que ouvir por um programa de rádio, à 1h35 de ontem, os nomes de seus mortos. Eram cerca de 23h50 quando a própria TAM encaminhou, de ônibus, para o Hotel Plaza São Rafael - conhecido como Plazinha - as famílias que tentavam, desesperadas, saber dos atendentes da empresa no Aeroporto Internacional Salgado Filho se quem esperavam estava a bordo do Airbus que não chegou a São Paulo. Mas o silêncio dos funcionários fez aumentar o volume dos gritos no saguão e a dor de quem procurava por notícias. Apesar de a TAM ter prometido, em nota oficial por volta das 21h de terça-feira, que as informações sobre os passageiros seriam divulgadas primeiro para as famílias, as cerca de 100 pessoas que estavam no hotel escutaram a lista com 160 nomes de vítimas pela voz de um locutor de rádio da capital gaúcha. Nos corredores, mais silêncio e desencontro de informações. Uma funcionária da companhia ficou 30 minutos e foi embora. Seis pessoas passaram mal e receberam atendimento no local. Fomos confinados em uma sala e abandonados. Teríamos mais informações em casa - disse Renata Rocha, 33 anos, que esperava notícias do tio. - Estão brincando com nossos sentimentos - desabafou Josmar Gomes, 45, irmão de um passageiro. Em 1996, à época do acidente com o Fokker 100, a companhia aérea também montou uma central de atendimento às famílias de vítimas, no Golden Flat Hotel, ao lado do Aeroporto de Congonhas. O então presidente da empresa, Rolim Adolfo Amaro, ficou sabendo da queda do Fokker quando se recuperava de uma gripe durante viagem de negócios nos Estados Unidos, e fez questão de comandar pessoalmente o trabalho de apoio aos parentes de passageiros. Às 2h40, a TAM divulgou uma lista de vôos para embarque dos parentes para São Paulo. Alguns familiares foram para casa buscar documentos dos acidentados. Outros voltaram ao aeroporto, onde permaneceram até as 9h30, quando partiu, sob forte chuva, o primeiro vôo para a capital paulista, com 67 pessoas. Em entrevista coletiva na tarde de ontem, o presidente da companhia aérea, Marco Antônio Bologna, disse ontem que a empresa não terá problemas para pagar as indenizações às famílias das vítimas do vôo 3504. Segundo ele, a apólice de seguro da companhia aérea cobre todos os danos, tanto aos 186 passageiros e tripulantes do vôo quanto às cerca de 60 pessoas que estavam no prédio da TAM Express quando o avião se chocou contra o edifício. De acordo com dados do mercado de seguros, o valor da apólice de responsabilidade civil, para indenizar danos materiais, corporais e morais causados a terceiros é US$ 1,5 bilhão. Bologna não revelou o nome da seguradora da TAM, citando "razões contratuais". Segundo ele, as mudanças na legislação sobre acidentes aéreos no Brasil devem garantir que a liberação das indenizações seja mais rápida do que na época do acidente com o Fokker 100. A liberação (do dinheiro) será feita da forma mais rápida possível, incluindo antecipações para gastos urgentes - declarou. Em relação às indenizações do Fokker 100, Bologna disse que ainda há decisões pendentes na Justiça norte-americana em relação a ações movidas por parentes das vítimas e que todos os ressarcimentos devidos pela TAM já foram pagos.

As ONGs e as ‘Jóias da família’

por Nilder Costa

28/jun/07 (AER) – Está causando ondas de choque a decisão da agência americana de inteligência (CIA) de disponibilizar na internet centenas de documentos secretos da agência. Os documentos incluem a série conhecida como ‘Jóias da Família’ que detalha alguns dos piores abusos e atividades ilegais cometidos pela agência entre os anos 50 e 70. Um dos aspectos mais bombásticos das ‘Jóias’ é a revelação que a CIA utilizou – e certamente ainda utiliza – outras entidades do governo americano para realizar as suas operações de inteligência e contra-inteligência. Dentre essas destaca-se a USAID, que deveria se envergonhar – e não se orgulhar - de apresentar-se como a "primeira organização de assistência estrangeira livre de funções políticas e militares". [1]

Mesmo considerando-se que a USAID prestou e presta relevante ajuda humanitária, o fato de ser utilizada como fachada para operações ‘políticas e militares’, projeções de poder ou defesa de interesses do governo americano coloca sob suspeição todo e qualquer projeto por ela patrocinado.

Alguns desses projetos, é verdade, dispensam a confirmação tornada ‘oficial’ do envolvimento da agência em operações como as acima descritas. Esse é o caso, por exemplo, do programa ‘Iniciativa para a Conservação da Bacia Amazônica’ (ABCI, em sua sigla inglesa), que vem sendo implantada pela agência a alguns anos. O programa inclui o estabelecimento de ‘consórcios’ de ONGs para desenvolver cinco subprogramas. Em maio passado, este Alerta publicou o memorando ‘USAID planeja a ocupação da Amazônia’, de autoria do jornalista Lorenzo Carrasco, denunciando que o ABCI foi concebido e orientado para a ocupação efetiva de áreas críticas da Amazônia, onde a presença soberana dos Estados nacionais que compartilham a região é precária.

O memorando teve grande repercussão e provavelmente influiu para a dura resposta do governo brasileiro que, por intermédio do Itamaraty, exigiu que a Usaid suspendesse o programa no Brasil. Essa aberta ingerência do governo americano na Amazônia brasileira sob o disfarce de uma suposta ‘proteção ambiental’ foi motivo de intensas discussões nos meios castrenses, como o secretário de Política, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério da Defesa, general Maynard Santa Rosa, ao afirmar que ‘algumas ONGs, muito facilmente e de maneira barata, são utilizadas como instrumentos de captação de informações por organismos de inteligência estrangeiros, atuam na espionagem. Sabe-se disso porque os serviços secretos do Reino Unido e dos Estados Unidos têm trabalhado na área. Temos informações seguras sobre isso’. [2]

Um evidente desdobramento dessa preocupação foi a realização do seminário "Forças Armadas na defesa da Amazônia", realizado entre os dias 18 a 22 passados sob o patrocínio da Fundação Alexandre Gusmão (Itamaraty). Entre os conferencistas, o General-de-Brigada Eduardo Dias Villas Bôas (Cmt EsAO), o Contra-Almirante Guilherme Mattos de Abreu (Cmt 2ª Div Esqd) e o Cel Av Carlos Augusto Oliveira. Nos informa o veterano jornalista Mauro Santayana sobre o seminário:[3]

Os vários depoimentos conduziram à conclusão dramática: faltam-nos aviões em números suficientes; não há veículo de combate nos milhões de quilômetros de rio e na imensidão das selvas; para patrulhar outros milhões de quilômetros, no mar territorial, só temos dois submarinos, e a munição de que dispomos só da para três ou quatro dias de disparos. Não há como adestrar os recrutas para a luta contra um possível inimigo, porque não temos como alimentá-los devidamente. Só podemos contar com a extensão territorial e o patriotismo das Forças Armadas e dos cidadãos brasileiros, para organizar e exercer a resistência, se a isso formos levados...

È fácil – e tem sido freqüente – a tática de desqualificar as advertências de setores da opinião pública, entre eles as de alguns jornalistas, ao tachá-las de manifestações de paranóia. Assim têm agido os ingênuos, desde que os gregos presentearam os troianos com um imenso cavalo de madeira, recheado de soldados.

Temos que realizar todos os esforços e nos submeter aos sacrifícios necessários, a fim por em prática um plano nacional de ocupação da Amazônia pelos brasileiros, e fortalecer a capacidade militar de defesa do território. Para isso, é necessário seguir o exemplo de nacionalidade econômico da China, da Índia e da Rússia.

Por dentro da ABCI
Uma análise, mesmo superficial, da montagem da ABCI mostra como o governo americano constrói uma rede de ONGs altamente especializadas para satisfazer interesses políticos e estratégicos dos EUA. Agências como a Usaid funcionam como um ‘buffer’ entre as ONGs e o Departamento de Estado que pode, assim, alegar desconhecimento sobre atividades que influenciam diretamente os assuntos internos de um determinado país.

No caso da ABCI, a USAID contratou o International Resources Group (IRG) para montar e gerenciar todo o programa. O IRG, fundado em 1978 e baseado em Washington, tem mais de 600 contratos com o governo americano em 90 países para gerenciar complexos projetos ambientais, energéticos e de reconstrução. Em 2003, por exemplo, a USAID contratou o IRG para atuar na reconstrução do Iraque. Por sua vez, o IRG sub-contratou a Crown Agents, conhecida empresa formada por ex-agentes de inteligência e contra-inteligência do antigo Império Britânico. De fato, os dirigentes do IRG possuem fortes vínculos com a estrutura do governo americano. Seu presidente, Philip Palmedo, é um ex-dirigente de alto escalão do Departamento de Energia; David Joslyn, vice-presidente, foi diretor do programa ‘Alimentos para a Paz’ da USAID; Doug Clark, vice-presidente corporativo, trabalhou na USAID por 27 anos; Benjamin Farrah, outro vice-presidente, é um es-funcionário do Departamento de Defesa dos EUA.

O ‘homem-chave’ do IRG para a ABCI é o biólogo americano Dr. Anthony Anderson, que liderou a equipe de avaliação da Usaid para o projeto cujo conceito básico foi estabelecido no documento ‘Conservação da Biodiversidade na Bacia Amazônica: Contexto e Oportunidades para a USAID’. Dr. Anderson, ex-pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi, possui 33 anos de experiência profissional na região amazônica e já trabalhou para a Fundação Ford, para o Banco Mundial e para o WWF. Além disso, Dr. Anderson aparece como um dos membros fundadores do Instituto Socioambiental, o ISA, junto com o atual secretário-executivo e ‘homem forte’ do Ministério do Meio Ambienta, João Paulo Capobianco.

Atualmente, Dr. Anderson é o Diretor do Secretariado da ABCI como funcionário do IRG.


A Usaid e a criação do Serviço Florestal Brasileiro
Considerada como um primeiro passo para a internacionalização da Amazônia, a criação do polêmico Serviço Florestal Brasileiro (SFB) teve ingerência direta da Usaid. Em agosto de 2004, o jornal O Globo revelou que técnicos do Ministério do Meio Ambiente viajaram meio mundo para pesquisar experiências semelhantes. Pelo menos um dessas viagens, feita à Austrália entre março e abril de 2004, foi organizada e patrocinada pela Usaid com dinheiro do Serviço Florestal Americano (USDA/FS). Relatório da viagem obtido pelo jornal aponta que quatro funcionários do governo brasileiro foram a New South Wales e que pelo menos dois tiveram as despesas custeadas pelos órgãos americanos, entre eles Tasso Azevedo, então diretor do Programa Nacional de Florestas e atual presidente do SFB. Também participaram da visita técnica representantes de ONGs que atuam na Amazônia. [4]

Na ocasião, até mesmo algumas ONGs ambientalistas criticaram o esquema de concessão de florestas à iniciativa privada que viam como um risco de o governo perder o controle sobre as áreas repassadas às empresas. ‘Estaríamos abrindo as portas para grandes grupos estrangeiros que devastaram matas da Indonésia e de países da África e depois saíram’, disse o ambientalista Flávio Garcia, do Movimento em Defesa da Amazônia.

Recorde-se que, em abril passado, Azevedo foi acusado de fazer proselitismo internacional colocando à venda boa parte da Floresta Amazônica. Azevedo é partidário da corrente internacional que impulsiona a perigosa idéia que a 'conservação' da Floresta Amazônica é tarefa de várias nações. Coerentemente, na 7ª Sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF), realizada em abril passado em Nova York, Azevedo propôs que os países desenvolvidos ajudem o Brasil a preservar a Amazônia sugerindo que eles paguem uma espécie de estipêndio aos moradores da região para manter a floresta de pé. Sem surpresas, o acordo internacional proposto pelo representante brasileiro foi aprovado no Fórum e vai para a apreciação da Assembléia Geral da ONU. [5]


O Instituto Chico Mendes e a 'nova geometria' ambientalista
Como já analisado anteriormente por este Alerta, a ditatorial divisão do Ibama com a criação do Instituto Chico Mendes deve vista como uma espécie de adequação à nova geometria de 'governança mundial' que o Establishment anglo-americano tenta desenhar e onde fatores como o 'aquecimento global', 'proteção ambiental' e 'direitos humanos' aparecem como os principais ordenadores dos relacionamentos entre os países. Nesse esquema, a soberania das nações seria 'relativizada' e vai para o vinagre. [6]

Carente de recursos, o Instituto prosseguirá criando novas e imensas reservas ambientais sem pessoal e meios para um adequado gerenciamento e fiscalização das mesmas, como já ocorre atualmente. Em tal quadro, as portas estão abertas ao aporte de generosos recursos externos para que esse gerenciamento e fiscalização sejam ‘terceirizados’ a representantes de ONGs.


A ‘Pax Verde’
Como se percebe, a iniciativa da USAID ocorre nesse contexto de intenções ostensivas de interferência direta na Amazônia, que configura uma autêntica estratégia de guerra irregular, ou "guerra de quarta geração" (G4G), contra a soberania nacional do Brasil e seus vizinhos amazônicos.

O conceito de G4G, que vem sendo discutido entre certos círculos militares e estratégicos da América do Norte e da Europa, se refere a campanhas em que um Estado nacional se defronta com oponentes não-estatais, como organizações terroristas e/ou criminosas - ou, no caso brasileiro, ONGs contrárias ao desenvolvimento nacional. Assim sendo, não é exagero considerar que estão em curso na Amazônia ações de "quarta geração", nas quais os territórios não são conquistados no sentido militar clássico, mas têm neutralizado o seu pleno desenvolvimento socioeconômico e conseqüente povoamento, para, em uma fase posterior, serem eventualmente declarados como territórios sem "soberania efetiva". Estaríamos, portanto, às voltas com uma doutrina estratégica exógena, cuja denominação não poderia ser outra senão "Pax Verde".

Notas:
[1]Arquivo revela que CIA quis usar mafiosos para matar Fidel, Folha de São Paulo, 26/06/07
[2]Itamaraty pára ‘rolo compressor’ da USAID na Amazônia, Alerta Científico e Ambiental, 28/05/07
[3]A Soberania sobre a Amazônia, Jornal do Braisl, 24/06/07
[4]EUA pagaram viagem de funcionários, O Globo, 01/08/04
[5]SFB põe a Amazônia à venda no exterior, Alerta Científico e Ambiental, 26/04/07
[6]A USAID e a 'governança mundial' da Amazônia, Alerta Científico e Ambiental, 10/05/07

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