Caso Pagrisa: Veja vídeo da audiência ontem no Senado

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Caso Pagrisa: Veja vídeo da audiência ontem no Senado

Ministro Carlos Lupi entrega 18 volumes sobre a Pagrisa – empresa autuada por empregar trabalho escravo – após pronunciamento de senadores contra a ação. Assista o vídeo aqui>>

Mais de 1.500 municípios podem perder recursos do FPM a partir de janeiro

Cento e trinta e um dos 449 municípios da Região Norte e mais de 1.500 em todo o Brasil vão perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de janeiro de 2008, se a metodologia da contagem populacional adotada não for revista. A afirmação é do presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Anderson José de Souza, feita hoje na audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), pesidida pela deputada Vanessa Grazziotin. O debate atendeu a requerimentos das deputadas Rebecca Garcia (PP-AM) e Perpétua Almeida (PcdoB-AC).

Para Vanessa Grazziotin é de extrema importância que juntos IBGE, legislativo e prefeitos seja possível buscar uma metodologia alternativa que não prejudique os municípios e que reflita a real condição de cada um deles seja de crescimento ou não.

No próximo dia 3 de novembro o Tribunal de Contas da União (TCU) definirá a distribuição dos recursos do FMPE para 2008, baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 62 municípios do Amazonas, por exemplo, 15 vão entrar na taxa negativa de crescimento e perderão recursos do FMPE e 11 precisarão de redutor. “A metodologia do coeficiente da taxa negativa e da taxa positiva tem que ser revista, ambos os coeficientes são prejudiciais aos muncípios porque levam eles a apresentarem ora um resultado positivo ora um resultado negativo de crescimento. Ambos irreais”, criticou Anderson de Souza.

O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, admitu que a metodologia pode apresentar falhas, mas deixou claro que o IBGE apenas cumpre uma determinação constitucional e que a mudança dessa metodologia depende de Lei. Ele ressaltou que no próximo dia 5 de outubro serão divulgados os resultados do censo de 2007 e que até o dia 25 qualquer interessados poderá paresentar recursos constestando os resultados da contagem. Garantiui que nos casos das reclamações que tiverem fundamento, o processo será revisto.

O presidente explicou que a contagem hoje adotada pode apresentar falhas nos períodos entre recenseamentos, uma vez que a metodologia não detecta grandes fluxos migratórios. “Nesses períodos, o IBGE aplica a tendência verificada no último levantamento: se foi registrado aumento da população do município, é projetado um crescimento anual de acordo com os dados. O mesmo ocorre se houve queda. Entre um censo e outro, pode haver uma mudança nesse movimento populacional, e o IBGE não tem condições de incorporá-la em suas projeções”, informou.

Na avaliação de Nunes o legislativo precisa atualizar tanto a legislação da metodologia, que é de 1992, “como as taxas de população que definem quem recebe o coeficiente, que hoje são baseadas num tal múltiplo de três, que eu nem mesmo sei porque foi adotado”, desabafou.

Solução- Nunes disse que o a solução será a longo prazo. “O IBGE está estudando a possibilidade de aplicar o censo contínuo, que é a atualização anual por meio de contagem de parcelas da população. Ao longo de 10 anos toda a população terá sido contada. É um modelo já adotado nos Estados Unidos e na França”, informou.

Nunes disse ainda que o método em estudo é parecido com o utilizado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Mas, como a Pnad é feita em âmbito estadual, o IBGE terá que criar uma maneira de fazer a amostragem por município.

A deputada Perpétua Almeida defendeu uma maior precisão nos critérios adotados pelo IBGE para evitar distorções, uma vez que mudanças no repasse do FPM afetam os investimentos das prefeituras em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. Ela questionou ainda se, devido as grandes distâncias na Amazônia, não haveria populações que estariam deixando de ser contadas. O presidente do IBGE disse que dificuldades existem tanto na ára rural como na urbana, onde e a violência leva as pessoas a não permitirem que o censeador entre suas casas. Explicou que as pessoas não são contadas individualmente mas que todas as famílias são entrevistadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAINDR

Governo x Tarifas Bancárias

Quem ganhará essa disputa?

Tarifas bancárias na mira

Henrique Gomes Batista

O Globo

27/9/2007

Governo quer padronizar e limitar cobranças ainda este ano, mas descarta tabelamento O governo quer regulamentar a aplicação de tarifas bancárias ainda este ano. A proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é padronizar os nomes das taxas e limitar a quantidade de cobranças que os bancos podem fazer. A idéia é evitar que cada instituição use uma nomenclatura diferente, impedindo a comparação de preços e, conseqüentemente, limitando a competição por clientes, o que beneficiaria os milhões de correntistas do país. Apesar do plano de revisão das regras, Mantega descartou a possibilidade de tabelamento de preços. As tarifas são hoje uma das principais fontes de lucro dos bancos, segundo demonstram os balanços financeiros dos últimos anos. Por exemplo, enquanto a maior parte dos bancos tem uma tarifa única pelo atendimento telefônico, o Unibanco diferencia o custo. Se esse serviço for feito por "atendimento humano" ou "atendimento eletrônico", a tarifa é diferente, segundo informação contida no site da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). - Nós vamos fazer uma homogeneização de tarifas, determinar o número de tarifas que podem ser cobradas pelos bancos - afirmou o ministro. - Não estou falando em tabelamento de tarifas, mesmo porque o tabelamento, pelo que eu saiba, não há em nenhum país. Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, a preocupação está atrasada, mas é importante para resolver as distorções: - Há cinco anos alertamos que os preços estão subindo acima da inflação e que o número de novas tarifas aumentou muito nos últimos anos. Siglas em extratos confundem clientes Oliveira lembrou que, nos últimos cinco anos, houve casos de tarifas que chegaram a subir 5.000%. Maria Elisa Novais, advogada do Idec, lembra que a diferenciação de nomenclaturas, principalmente em pacotes de tarifas, atrapalha muito a comparação, mas ela afirma que esse não é o único problema: - Muitos bancos sequer escrevem os nomes das tarifas nos extratos, deixam siglas que são impossíveis de serem entendidas pelos clientes. Maria Elisa disse que essa prática é um crime, pois os bancos ferem o Código de Defesa do Consumidor, que determina que todos os produtos e serviços devem ser discriminados com transparência. Segundo ela, é preciso acabar com a dupla cobrança. - O próprio Ministério Público já pediu que o BC regulamente isso. Por exemplo, os bancos, em geral, cobram por compensação de cheque de valores muito baixos ou muito elevados. Entendemos que isso é uma dupla cobrança, pois as instituições já cobram pelo serviço na manutenção da conta - disse a advogada. Mantega disse que ainda não há data para o assunto ser analisado no Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ele, na próxima semana ocorrerá uma reunião entre sua pasta, o BC e a Febraban para começar a debater o assunto. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou audiência pública sobre o tema com a Febraban para 9 de outubro. Ele afirmou que, além da situação das tarifas, iniciativas como a conta-salário (que permite ao trabalhador transferir integralmente seu rendimento mensal sem pagamento de tarifas ou impostos) vão criar mais concorrência bancária: - Mesmo que você tenha oito ou dez grandes bancos, você pode garantir a concorrência. Os bancos hoje estão competindo em segmentos específicos do mercado, como financiamento de automóveis, que tem taxas reduzidas. No financiamento imobiliário também há competição, mas agora nós queremos aumentar a competição em todos os segmentos. A Febraban diz que apóia a busca de maior transparência no setor. Mas afirma que pretende fazer com que o setor viva a auto-regulamentação. - Não cabe à Febraban discutir a redução das tarifas, cabe a nós a discussão sobre a transparência para que haja condições de concorrência - afirmou, na terça-feira, o presidente da Febraban, Fabio Barbosa. Mantega descartou a auto-regulamentação. Ele afirmou, contudo, que acredita em solução consensual: - Não vai ser gerado nenhum impasse, porque o Conselho Monetário Nacional tem o poder de decisão a respeito do assunto, mas eu acho que há um diálogo bom com a Febraban. Estamos num bom caminho, é possível obtermos um entendimento, e os correntistas vão lucrar com a nova regulamentação. O que não pode ser cobrado Fornecimento, a critério do correntista, de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos dez folhas, por mês Substituição do cartão magnético no vencimento de sua validade. O banco só pode cobrar pelo novo cartão nos casos de perda, roubo ou outras razões que não sejam de sua responsabilidade Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, exceto se por falta de fundos, hipótese em que a cobrança poderá recair sobre o emitente Manutenção de conta de poupança, exceto das inativas (que tenham saldo igual ou inferior a R$20 e não apresentem movimentação por um período de seis meses) Fornecimento de um extrato mensal, com toda a movimentação da conta Renovação de sustação, de contra-ordem e de cancelamento de cheques Pesquisa no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CONTAS-SALÁRIO No caso das contas para receber salários, aposentadorias, pensões e similares, é também vedada a cobrança por: - Transferência dos créditos pelo seu valor total - Fornecimento do cartão magnético - Até cinco saques, por evento de crédito - Pelo menos duas consultas mensais ao saldo - Pelo menos dois extratos com a movimentação em 30 dias - Manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação FONTE: Banco Central (BC)

Veja o final da novela Paraíso Tropical

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Record News estréia hoje

Às 20 horas do dia 27 de setembro de 2007 entra no ar o Record News, primeiro canal dedicado exclusivamente à transmissão de notícias na televisão aberta do Brasil. Exatos 54 anos após a estréia da TV Record Canal 7. Em São Paulo, a emissora será sintonizada no canal 42 UHF, 20 TVA e 93 Net Digital. Esta será a primeira oportunidade para o telespectador receber gratuitamente um conteúdo jornalístico 24 horas por dia.

O complexo de redação do canal conta com dois estúdios. Um newsroom para apresentação ao vivo, projetando como cenário um fundo com 60 posições para os jornalistas. Mais um estúdio para a realização de programas gravados. No total são mil metros quadrados de área dedicada ao jornalismo. Toda a estrutura está montada na sede da Record na Barra Funda, em São Paulo.

Tecnologia de ponta e equipamentos de última geração em produção de notícias, utilizados em emissoras como a inglesa BBC, NHK do Japão e a árabe Al Jazeera, fazem parte do investimento. Toda a edição e grafismo serão realizados em tempo real, permitindo maior agilidade na difusão das notícias.

A emissora contará com uma equipe exclusiva de 150 jornalistas e mais 100 profissionais de produção/técnica (câmeras, editores, diretores de arte e outros). Os mil jornalistas da TV Record em todo o Brasil, também estão inseridos na produção jornalística.


A Record News terá 19 horas de programação própria inédita, as outras cinco horas serão preenchidas com reapresentações dos programas do dia. O objetivo do novo canal é levar um conteúdo variado de informação e de qualidade ao telespectador. Além de telejornais nacionais e boletins jornalísticos, a Record News também terá programas de variedades, entrevistas, esportes, cultura, tempo, estilo, saúde, economia e entretenimento.

O principal telejornal da emissora, o Record News Brasil, vai ao ar de segunda a sábado, às 21 horas, e será ancorado pelo jornalista Eduardo Ribeiro. Outros dois telejornais de rede, Página 1 e Direto da Redação, irão ao ar às 9 e às 14 horas, respectivamente. Durante toda programação, o Hora News traz novas notícias de interesse nacional e internacional.

As notícias regionais também serão destaque. Três vezes ao dia, em edições de meia hora, a Record News abre espaço para os telejornais transmitidos das redações do Nordeste (Salvador), Sudeste (Rio de Janeiro) e Sul (Porto Alegre). Apesar dos conteúdos serem produzidos nos Estados e regiões onde se originam, os jornais serão transmitidos para todo o país.

As entrevistas ganham dois espaços no horário nobre. Em formato de talk show, Britto Jr. comanda o Entrevista Imprevista às 20 horas. Já às 22 horas, a cada dia um apresentador (Celso Freitas, Adriana Araújo, Lorena Calábria, Rodrigo Vianna, Paulo Henrique Amorim e Arnaldo Duran) e um tema diferente (Bastidores da notícia, Brasil em discussão, música, mundo, entretenimento e cultura) estão no Entrevista Record.

Usos e abusos da informação na internet

Goebbels inspira direita e esquerda na internet

Celso Lungaretti*

A internet fornece tribuna a todos os cidadãos, que podem espalhar à vontade suas opiniões, interpretações e informações (verdadeiras e falsas), seja assumindo honestamente a autoria, seja ocultando-se como anônimos ou fakes.

Num primeiro momento, houve quem saudasse essa nova realidade como uma quebra do monopólio da imprensa e um respiradouro para a opinião pública tomar conhecimento de verdades que estariam sendo sonegadas pelos barões da mídia.

Agora, entretanto, evidencia-se cada vez mais o outro lado da moeda: abriram-se possibilidades praticamente infinitas de manipulação das consciências. Não só para impingirem-se como verídicos os eventos mostrados no pega-trouxas cinematográfico A bruxa de Blair, como também para a massificação de propaganda política enganosa, na linha do nazista Joseph Goebbels (“Uma mentira mil vezes repetida se torna uma verdade”).

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Banqueiros pediram a cabeça de Janete Lemos

A apresentadora da TV Cultura Salete Lemos foi sumariamente demitida a pedido de banqueiros e setores do governo.

Veja a razão aqui>>

Fonte: Diário do Congresso

Nota do Blog: Está terminantemente proibido falar a verdade neste país. Jornalistas estão proibidos de revelar os podres da nação e a corja de poderosos que se aboletou nas ordas do poder é que decide o que pode ou não ser veiculado.

No bom latim: A fronte praecipitium, a tergo lupi - Pela frente um precipício, por trás os lobos.

Deputado Wladimir Costa exige instalação da CPI da TVA

O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), pediu a pouco no Plenário da Câmara a palavra, em plena a discussão das emendas da PEC da CPMF, indagando ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) o que o tem deixado um tanto irrequieto. Wlad disse que "gostaria de saber os motivos pelos quais a Presidência ainda não instalou a CPI da TVA, de minha autoria, que aguardo com muita expectativa."

SEgundo Wlad, foi obtido número expressivo de assinaturas e a maioria dos deputados se recusaram a retirá-las, apoiando a instalação da referida CPI. Para mim, a Comissão Parlamentar de Inquérito é uma das maiores ações democráticas do Congresso Nacional. Soube que há poucos dias V.Exa. foi entrevistado por uma grande rede de televisão com relação a esse assunto, mas os colegas não souberam me dizer qual foi sua resposta. Aguardo com expectativa", cobrou.

Wlad justificou seu interesse na instalação dessa CPI, alegando que vê que há indícios de que houve alguma coisa errada. "Tenho informações de que a Consultoria Legislativa da Casa encontrou amparo regimental para a instalação da CPI."

"O Brasil tem cobrado a instalação dessa CPI, por incrível que pareça, e a imprensa também aguarda com muita expectativa", reforçou.

Na opinião do deputado, "CPI não tem só que investigar Parlamentar ou autoridades constituídas, mas quem quer que tenha um suposto relacionamento promíscuo e que esteja ferindo a lei."

Respondendo ao deputado o presidente disse que recebeu uma carta da Sociedade Interamericana de Imprensa — SIP, que de maneira muito elegante e respeitosa, ficou nítido ali que aquela entidade representativa que fala em nome da imprensa latino-americana, "pelo menos assim percebo", disse, manifestava preocupação quanto à liberdade de imprensa. "E a associação que foi feita, eu diria, em parte da opinião política no Brasil, é que a proposta de CPI poderia ser interpretada como uma reação à revista Veja, falando bem claro", explicou.

"Tomei uma decisão pessoal e intransferível: enquanto não houvesse o julgamento do Senador Renan Calheiros, avaliei que não seria prudente contaminarmos ou deixar que interpretassem como contaminação uma interferência da Câmara na CPI, como observa a revista que fez reportagens acusativas", justificou o presidente da Câmara.

Wlad reagiu com irritação:
– Não permito essa comparação. O Sr. Renan Calheiros é Senador e o Sr. Wladmir Costa é Deputado. Senado é Senado, Câmara é Câmara.

Chinaglia respondeu:
– Não estou dizendo quem está de acordo ou não com isso. V.Exa. pode não permitir, mas V.Exa. conhece tanto quanto eu os Parlamentares desta Casa que fazem essa interpretação.
Faço este relato exatamente para preservar aqueles que assinaram o pedido de instalação de CPI, para que não haja nenhuma dúvida quanto à intenção, creio, da Câmara dos Deputados, porque quando um conjunto de 182 Deputados requerem uma CPI, cuja ação é da Câmara dos Deputados, gostaria que não ficassem dúvidas quanto a sua relação com aquele processo.
De qualquer maneira, há mais dois elementos a que faço referência: além da análise, do fato determinado e das assinaturas, houve duas questões de ordem que tomaram tempo.

Finalmente, o outro elemento é que, frente a assuntos com a dimensão da CPMF, de desobstruir a pauta, e que, até então, nem pública nem reservadamente, nem V.Exa. nem ninguém havia me procurado, estou dando explicações.
Reitero que, assim que houver a avaliação, que é da Presidência, o momento de dar a opinião em plenário, farei.

Wlad pediu a palavra pela ordem.

Chinaglia concedeu.

O deputado paraense voltou a carga:

– Presidente, sou profissional de imprensa, de rádio e televisão, há 25 anos. Tudo o que se trata de investigar veículo de comunicação, eles levam para o lado da liberdade de expressão. Sei muito bem o que é ferir e não ferir a liberdade de expressão. Todos podem ser investigados, mas quando se trata de um suposto escândalo, que envolve 1 bilhão de reais, a formação de cartel, que tem amparo regimental; ou 182 Parlamentares eleitos pelo povo democraticamente, que não são pessoas analfabetas, sabiam o que assinavam; levam para esse lado.
Continuo aguardando com muita expectativa. Conheço sua idoneidade e seu espírito público. Tenho certeza de que, em poucos dias, V.Exa. vai instalar, sim, a CPI, para investigarmos o escândalo envolvendo a TVA.
Muito obrigado.

O deputado baiano José Carlos Aleluia (Democratas) interveio pela ordem.

Chinaglia aquiesceu: Tem V.Exa. a palavra.

José Carlos Aleluia disse:

– Sr. Presidente, tenho uma observação a fazer sobre o art. 17, que estabelece as atribuições do Presidente. Entre os deveres, que são muitos, V.Exa. deve zelar pelo prestígio da instituição.
V.Exa., nesse caso, fez a interpretação correta de que os elementos não devem se misturar, investigação é uma coisa, o julgamento do Senador é outra. Aqui não é casa de vendeta.
Portanto, parabéns a V.Exa., que tomou essa decisão com amparo no Regimento e com a ciência correta de suas responsabilidades.

Arlindo Chinaglia agradeceu e a discussão das emendas da CPMF foram retomadas.

Vice-Prefeito festeiro

Denúncia enviada aos deputados dá conta que o vice-prefeito de Ponta de Pedras, Pedro Paulo Tavares Boulhosa, está aprontando por lá e inovando na "arte" de fazer política.

Segundo o documento "um pouco pela falta do que fazer e mais pelo sonho de ser o candidato a prefeito nas eleições de 2008, com o apoio da Prefeitura, resolveu entrar no ramo das promoções. Virou promoter de festas dançantes. Não exatamente com o nível de sutileza da trambiqueira Marion da novela Paraíso Tropical, mas com muito mais barulho e distribuição de pechinchas, tudo para impressionar o público e fulminar com os concorrentes."

Ou seja, "ele alugou a Sede Camboa, conhecida na cidade, comprou uma aparelhagem que foi devida e ricamente incrementada com novos adereços e itens avançados de sofisticações da tecnologia do ramo, e agora promove grandes e rumorosas festanças, com entradas francas e inacreditáveis promoções de cerveja até a um real, muito abaixo do preço de mercado. Na cidade uma cerveja custa em média R$ 2,50."

O documento diz ainda "que tudo isso seria elogiável se não fosse a concorrência desleal e se a fonte dos recursos não fosse os próprios e combalidos cofres públicos municipais."

"Ocorre que a esposa do vice-prefeito Pedro Paulo, senhora Alice Boulhosa, é a secretária municipal de Ação Social e as promoções são sustentadas com verbas daquela secretaria. Ela própria faz dublê de secretária e de recepcionista nas festas da Camboa.''

"Os antigos promotores de festas sociais na cidade de Ponta de Pedras estão falindo e sem ter a quem apelar com a concorrência desleal do vice-prefeito, que chegou inclusive a contratar os DJs das suas concorrentes que passaram a ser funcionários da Secretaria de Ação Social, tal como os demais integrantes do “cast” das imbatíveis promoções do vice-prefeito Pedro Paulo Tavares Boulhosa."

Nota do blog: Cadê a Câmara dos Vereadores, TCM e o Ministério Público?

Uppsss!!! Esqueçam o TCM.

Plebiscito do Estado do Carajás

Trailer do filme Tropa de Elite

Confira aqui>> o trailer do polêmico filme de José Padilha "Tropa de Elite".