Executiva elege amanhã novo líder do PDT na Câmara

Reunião da Executiva Nacional do PDT reúne a bancada do partido amanhã às 19:00 na sede nacional da legenda em Brasília para eleger o novo líder do Partido na Câmara dos Deputados para o ano de 2008.

O deputado Miro Teixeira (RJ) pode ser reeleito.

Relator corta R$ 13 bi do OGU

A maior parte do orçamento dos Três Poderes será na rubrica de custeio com pessoal.

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), fez cortes de R$ 12,4 bilhões no parecer final do Orçamento para compensar as perdas de arrecadação com o fim da CPMF. O relatório, que já foi distribuído à imprensa, será apresentado em instantes, em entrevista coletiva no plenário 2. Do total dos cortes, R$ 3,56 bilhões serão em despesas com pessoal; R$ 6,84 bilhões em custeio e R$ 2 bilhões em investimentos.

O Executivo, que detém 91% do Orçamento, será responsável pelo maior esforço na redução das despesas, com corte de R$ 11,35 bilhões. Os cortes atingem R$ 310 milhões do orçamento do Legislativo; R$ 740 milhões do Judiciário e R$ 70 milhões do Ministério Público. Na semana passada, o relator havia anunciado um corte de R$ 12,26 bilhões, ou seja, houve um aumento na previsão de quase R$ 150 milhões.

Reforma Tributária na pauta

Está previsto para esta quinta-feira (21), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente ao Conselho Político, formado por presidentes e líderes dos partidos da base aliada, a proposta de reforma tributária que será encaminhada ao Congresso no final de fevereiro.

Amanhã, o ministro da Fazendo, Guido Mantega apresenta a proposta ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse esperar que o Governo consiga aprovar parte da reforma. Ele reconheceu, entretanto, que não será uma tarefa fácil.

Em ano eleitoral é pouco provável que o Governo consiga mobilizar sua base em Brasília para votar uma matéria tão polêmica; não só por sua complexidade, mas, sobretudo, deputados e senadores não ficarão em Brasília para debater essa matéria com a disputa eleitoral municipal a pleno vapor.

Paulo Amorim selecionado em Madri

Duas fotografias do projeto "O Fogão da Floresta" de 1997, fazem parte da coleção de0 Joaquim Paiva - colecionador brasileiro e adido cultural da embaixada do Brasil na Espanha na Exposição Fotografia Contemporânea Brasileira - Arco 2008, em Madri (Espanha) que este ano tem como temática especial o Brasil.






















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Miro recorre ao STF para revogar Lei de Imprensa

Entulho autoritário

O Brasil se redemocratizou, revogou a Lei de Segurança Nacional, derrubou a Lei de Greve, mas ainda convive com a Lei de Imprensa na condição de um dos únicos países do mundo a impor restrições à liberdade de expressão, contrariando recomendação da ONU em prol da criação de leis que facilitem às sociedades o acesso à informação.

Cansado de tentar acabar com a lei via Congresso, o deputado Miro Teixeira entrará hoje no Supremo Tribunal Federal, em nome do PDT, com um pedido de revogação, alegando que a legislação, em vigor há mais de 40 anos, fere a Constituição de 1988 em diversos artigos que asseguram a liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação.

"É uma vergonha que o Brasil ainda conviva com algo que é produto de um Estado autoritário, instrumento violento de restrição das liberdades civis em geral e da liberdade de comunicação em particular."

A realidade política mudou, o processo de aperfeiçoamento das comunicações se acelerou, mas o Brasil ficou na contramão do mundo e da realidade atual.

O Congresso avaliza a situação. Há anos os parlamentares não só arrumam justificativas para mantê-la como, de quando em vez, aparece alguém querendo impor ainda mais restrições.

A razão, na opinião de Miro, primeiro ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio da Silva, é uma só: "Interessa às autoridades."

O deputado, na condição de advogado do PDT, apresenta uma "argüição de descumprimento de preceito fundamental" da Constituição porque não pode entrar com ação de inconstitucionalidade contra leis anteriores à Carta e a Lei de Imprensa foi editada em 1967, nos primórdios da fase mais dura do regime militar.

Ele preparou uma alentada petição de 50 páginas, onde cita juristas e votos já proferidos na Justiça sobre a caducidade da Lei de Imprensa frente à Constituição, invoca a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demonstra como a legislação se mostra "imprestável" até mesmo para a resolução de conflitos decorrentes de agressão a outros direitos fundamentais.

A proteção a crimes contra a honra já está contemplada no Código Penal, sendo que a Lei de Imprensa prevê penas mais severas aos jornalistas que as previstas para o restante dos cidadãos.

Quanto às indenizações por danos morais, tampouco têm sido acolhidas na proporção das "tarifas" previstas pela Lei de Imprensa.

Miro Teixeira registra como preceito constitucional agredido pela Lei de Imprensa a figura da "exceção da verdade". Por esse instrumento, quem for processado por determinadas autoridades públicas, entre elas o presidente da República, não pode produzir provas de que disse a verdade. Pode, no máximo, se retratar ou se defender.

Isso - aqui o deputado cita Aliomar Baleeiro - "faz do presidente e de outros funcionários graúdos umas criaturas divinas e intocáveis, acima do bem e do mal, cujos crimes e fatos desabonadores, embora verdadeiros, não podem ser denunciados ou comentados".

Recorre também à lição de Nelson Hungria, que serve à perfeição para outras questões em pauta: "Nos países não empolgados pelo autoritarismo estatal, o exercício dos cargos públicos, criados para servir ao interesse coletivo, não pode deixar de ficar exposto à censura pública, à sindicância do cidadão em geral."

Por incrível que pareça nos dias de hoje, a Lei de Imprensa permite a apreensão e destruição de impressos, o que obviamente se configura censura prévia. Mesmo quando determinada pela Justiça, cujas decisões não estão livres do vício do arbítrio.

A anacrônica legislação também prevê penalidades para a "subversão da ordem política e social" a notícias ou publicações assim subjetivamente consideradas. Hoje juiz algum, em sã consciência, aplicaria esse dispositivo. Mas ele está lá, como assombração, podendo ser usado por eventuais insanos e inconscientes no tocante ao direito primeiro, não da imprensa, mero instrumento, mas do cidadão.

Por fim, no arremate da petição, Miro Teixeira diz que pode gerar estranheza um partido político recorrer à Justiça e não ao Congresso para revogar uma legislação.

Alega, porém, a dificuldade de resto exposta no fracasso das inúmeras tentativas de pôr o assunto na pauta do Legislativo e vai buscar a explicação em O Príncipe, de Maquiavel.

"Não há coisa mais difícil nem de êxito mais duvidoso, nem mais perigosa, do que o estabelecimento de novas leis. O novo legislador terá por inimigos todos aqueles a quem as antigas leis beneficiavam, e terá tímidos defensores nos que forem beneficiados pelo novo estado das coisas." - Dora Kramer (O Estado de S. Paulo)

Vale quer siderúrgica no Pará

Numa de suas últimas conversas com Lula, Roger Agnelli, presidente da Vale, adiantou que a empresa fará uma siderúrgica no Pará. O investimento, em associação com um grupo estrangeiro, faz parte do pacote de bondades que a Vale preparou com o objetivo de conquistar a boa vontade do governo para comprar a suíça Xstrata. Meses atrás, Lula andou reclamando que a Vale só sabia "escalpelar" o Pará, dando-lhe pouco em troca. O recado foi plenamente entendido por Agnelli.

Ato para cobrar as reformas

Esquerda promove ato por reformas democráticas nesta quarta-feira (20)

Representantes de cinco partidos da esquerda brasileira se unirão num ato político, às 15h desta quarta-feira (20), por reformas democráticas no Brasil. O evento, que acontecerá no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reivindicará a necessidade de reformas política, tributária, educacional, agrária e urbana.

O ato reunirá lideranças do PSB, PDT, PCdoB, PRB e PT. A ação tem o objetivo de construir uma unidade política em torno dos temas da grande política no País. A proposta é sistematizar e colocar cada um dos principais setores de ação governamental como prioridade na agenda política.

Fonte: Diap

Confira as regras para as eleições brasileiras de 2008

Dicas objetivas pinçadas da Revista Consultor Jurídico.

Pleito de 2008
Veja regras para os candidatos nas eleições municipais

Os preparativos para as eleições municipais, que acontecem no dia 5 de outubro deste ano, já começaram. Quem planejava concorrer ao pleito e ainda não é filiado a partido político já está fora desta disputa. A Lei das Eleições (9.504/97) determina que os candidatos estejam filiados e comprovem domicílio há pelo menos um ano antes do pleito.

De acordo com o calendário eleitoral, o próximo compromisso dos partidos é publicar, até o dia 8 de abril, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, caso estas regras não estejam previstas em seu estatuto.

Para lançar seus candidatos, as legendas também têm de cumprir outras determinações da legislação eleitoral.

Convenção

Para concorrer, o candidato a qualquer cargo tem de ser escolhido em convenção do partido. Nessa reunião, que pode ser feita entre 10 e 30 de junho, as legendas também decidem sobre as coligações com outros partidos. A ata tem de ser redigida em livro aberto e rubricada pelo juiz eleitoral. Os detalhes sobre a convenção são disciplinados no estatuto de cada agremiação.

De acordo com a Lei das Eleições, os partidos podem usar gratuitamente prédios públicos para realizar o evento.

Candidaturas

Segundo o artigo 10 da Lei das Eleições, a quantidade de candidatos à Câmara Municipal a ser registrada pelo partido pode chegar a até 150%, ou seja, uma vez e meia, do número de lugares a preencher. Já a coligação, independentemente de quantas legendas estão juntas, pode lançar candidatos até o dobro do número de cadeiras em disputa.

Ainda de acordo com esse artigo, nas eleições proporcionais (vereadores), os partidos têm de reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas de cada sexo (parágrafo 3º, artigo 10).

Registro

Após a escolha em convenção, o partido pede à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. Nas eleições municipais, os registros, tanto do prefeito quanto do vereador, são apresentados no cartório eleitoral do município pelo qual vão concorrer. O prazo final é 5 de julho.

Caso o partido não apresente a candidatura neste prazo, o próprio candidato pode requisitá-la até o dia 7 de julho, também no cartório eleitoral.

A Constituição Federal determina que o candidato a prefeito deva ter, pelo menos, 21 anos. Já os vereadores devem ter, no mínimo, 18 anos. Todos devem ter a nacionalidade brasileira e estar no pleno exercício dos direitos políticos. Não há exigência de escolaridade, mas os analfabetos não podem concorrer a cargo eletivo.

Os vereadores, assim como os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato, não precisam sair do cargo para tentar a reeleição. Caso o prefeito queira concorrer a uma vaga de vereador, tem de renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, ou seja, até 5 de abril.

Até o dia 5 de março, o Tribunal Superior Eleitoral vai aprovar Resolução com as demais regras sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais.

Procurados vivos ou mortos

Osama Bin Laden (E) e Ayman al-Zawahiri (D)


Paga-se recompensa de 27 milhões de dólares para o primeiro e 25 milhões de dólares para o segundo.

Líbano: uma tragédia sem fim

Antes de Osama Bin Laden, havia Imad Mughniyah. Durante duas décadas, até que seu nome fosse eclipsado pelo ataque às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, o libanês Mughniyah esteve no topo da lista dos mais procurados do governo americano e, obviamente, também na relação israelense dos marcados para morrer. Na terça-feira passada, ele foi morto por uma explosão que destruiu seu Mitsubishi Pajero num bairro nobre de Damasco, a capital da Síria. Só então sua figura corpulenta e grisalha se tornou pública, em fotos divulgadas pelo Hezbollah, do qual era oficialmente vice-secretário-geral. Antes só eram conhecidas fotos pouco nítidas tiradas dele na juventude. A obscuridade reflete o mundo de sombras em que o terrorista perambulava desde a guerra civil libanesa. Sua face não era conhecida, mas sua mão esteve nos atentados mais sangrentos, como a destruição do prédio de uma associação beneficente judaica que matou 85 pessoas em Buenos Aires em 1994. Há dois anos, a Argentina decretou sua prisão pelo crime. A contribuição mais duradora de Mughniyah para os anais das atrocidades modernas foi a introdução do atentado suicida no Oriente Médio.

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Na viagem apenas o essencial

Nos Estados Unidos o turismo é tratado como indústria. Não é prerrogativa americana. Inúmeros países em processo de desenvolvimento o fazem com muita competência.

Se o previdente turista dono dessa motoca abaixo que conduz espetada na traseira o que lhe parece ser uma essencialidade, viesse ao Brasil. O motoqueiro pegaria uma cana imediatamante.
Brasil e a democracia do comando e controle. A ditadura que não acabou... Mais PT impossível.

- Não é Marta?

- Tasso. Não ouvi! O que foi mesmo?