O Plenário da Câmara retoma a regulamentação dos gastos mínimos em saúde previstos na Emenda 29 que continua a ser o principal tema da pauta. Antes, os deputados terão de votar a Medida Provisória 425/08, que prorroga a data de vigência das novas regras de tributação do álcool relativas ao PIS/Pasep e à Cofins.
Após esta sessão, haverá sessão extraordinária.
Câmara retomará regulamentação da Emenda 29 na terça-feira, 17
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Pará sai na frente e resolve encarar o seu mais grave problema: a regulazição fundiária
Um longo caminho pela frente, é o título da reportagem de Manoel Francisco Brito para o site O Eco.
Brito adiantou, em esclarecedora reportagem, o que, na opinião deste blog, seja a melhor notícia desde o incício do governo da ex-senadora Ana Júlia Carepa (PT): o enfrentamento da árdua tarefa de dar um basta na esculhambação fundiária que impera históricamente no Estado, em especial nas áreas de maior potencial econômico, finalmente se articula para enfrentar o desafio. É lá, nessas regiões de intenso fluxo econômico, gera um outro fluxo violento migratótio onde estão os maiores projetos e cadeias produtivas econômicas do Estado, distante, em mádia, 500 kms da capital.
Mais. São nessas regiões que prosperam um sentimento, mesmo que em alguns casos ainda não efetivamente demonstrado por parcelas desinformadas da população, a necessária e inadiável divisão territorial para melhor administrar o Estado, ou separatista, como gostam de citar alguns setores da sociedade.
Setores da intelectualidade e ainda provinciana opinião de setores empresariais do Estado encastelados ao lado do poder estadual.
Isso vai e agora começa a mudar com a implementação do PAS.
Aliás, temos dúvidas em relação à receptividade da proposta apresentada em audiência pública na Câmara (ver arquivo deste blog) pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) da criação do Território Federal do Sul do Pará, Carajás, Para do Sul ou seja lá o nome que quirem dar na região sul/sudeste do estado.
Mas tem problemas pela frente e voltando à regularização fundiária.
Segundo a matéria de Brito. Se tudo correr direitinho, é coisa para levar três décadas. Só o levantamento inicial, destinado a constituir um banco de dados confiável em cima do qual as autoridades possam trabalhar, deve demorar, na melhor das hipóteses, quatro anos. Prazos assim tão dilatados são mais do que compreensíveis. Afinal de contas, a empreitada destina-se a curar uma velha epidemia que aportou no país com a colonização portuguesa e chegou à Amazônia há menos de 50 anos: a ocupação irregular de terras públicas.
Só no Pará, um dos estados da região Norte onde essa praga bateu mais cedo, ela deixou 20 milhões de hectares desmatados, dos quais um terço é puro passivo ambiental reconhecido por lei – áreas de preservação permanente e reservas legais peladas ou degradadas – e um rastro de violência e conflitos sociais. E é justamente lá que vai se aplicar um antídoto há muito conhecido, o reordenamento fundiário, mas raramente aplicado pelos governos.
O processo se institucionalizou no início desse ano, quando o governo paraense enviou ao Legislativo estadual projeto de lei estabelecendo as condições para a regularização fundiária em terras que pertencem ao estado. “Ele determina os critérios para a titulação definitiva”, diz Valmir Ortega, secretário de Meio Ambiente do Pará. “Serão levados em conta o tamanho da propriedade, sua finalidade, capacidade de produção e o registro no cadastro ambiental rural”.
Essa última demanda, na verdade, é a grande novidade do programa no Pará. É a primeira vez que a necessidade do cadastramento, e a conseqüente regularização do passivo ambiental, se transforma em pré-condição para a titulação de uma posse. O Paraná tem um programa semelhante, mas a regularização ambiental não está ligada à obtenção do título definitivo e sim a possibilidade de passar a propriedade adiante como herança.
Partida - A decisão do governo do Pará de começar a encarar o problema fundiário em seu território se consolidou ao longo de 2007, quando o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), resolveu atuar em 27 áreas de conflito no estado dando prioridade à organização e a titulação de posses. Descobriu duas coisas que a rigor todo mundo já sabia. “A ação reduziu o índice de violência nessas áreas”, diz José Benatti, presidente do Iterpa. De quebra, ela ajudou também a conter o ímpeto da devastação ambiental.
A certeza de Ortega e Benatti quanto à aprovação do projeto é grande. Ana Julia, a governadora, detém maioria tranqüila na Assembléia. “E o texto simplesmente detalha o que já está na constituição estadual”, garante Ortega. Além disso, ele aposta que as lideranças políticas e empresariais do estado percebem a importância de reduzir o que ele chama de custo Pará. Ortega aponta sobretudo para a questão da imagem do estado, onde a bagunça da ocupação para a percepção de que ele é uma zona sem lei, que tem sérias conseqüências como o desmatamento e a violência.
Diante da expectativa de aprovação do projeto, o Iterpa deu início a levantamentos preliminares sobre a situação fundiária em 8 municípios no Sudeste e Sul do Pará. O órgão tem 10 equipes fazendo a varredura fundiária nessas regiões. Segundo Benatti, essa primeira fase é, na teoria, muito simples. “Estamos indo em cada posse e marcando sua localização com GPS na porteira ou no local de ocupação”, conta ele. Mas estando o Pará no Brasil, as coisas não são assim tão preto no branco. “A demanda de descrição física do terreno sob posse é coisa recente, que não existia até algumas décadas atrás”.
Benatti dá exemplos. “Você esbarra em ocupações que estão registradas no Incra ou no Iterpa sem muitos detalhes. Não é raro você bater num papel que diz que a posse está na margem esquerda do rio Capim, e é só. Ou seja, o cara pode estar em qualquer lugar dessa margem”, diz. Pior é quando o termo diz que a posse está à margem do rio Capim. “Aí pode ser em qualquer canto, a 10, 20 ou 30 quilômetros do rio”. Passada essa primeira fase, vem a segunda, que é a discussão sobre o processo de regularização.
Prioridade - O projeto de lei que está tramitando na Assembléia dá os parâmetros gerais de como isso vai acontecer. Além da exigência do cadastramento ambiental, o texto exige que a ocupação tenha pelo menos 10 anos e que ela tenha gerado uma atividade produtiva. A partir daí, entram no processo de regularização critérios específicos para cada tamanho de posse reclamada. Para áreas até 100 hectares, o projeto prevê a possibilidade de titulação definitiva sem ônus ou a concessão de uso não onerosa. Entre 100 e 500 hectares, há a possibilidade de alienação da terra pública ocupada através da venda sem licitação.
Ortega diz que esse será o corte prioritário para a ação do governo estadual, dando preferência à concessão ao invés da alienação por conta de uma dupla razão. “Os pequenos e médios posseiros respondem por 70% do total de posses irregulares”, diz Benatti. E a opção pela concessão tem o objetivo de evitar que, uma vez legalizadas, a maioria dessas posses caiam no mercado de terras estadual, favorecendo a concentração e especulação fundiária.
Os maiores posseiros, que reclamam áreas acima de 500 hectares, são responsáveis por 80% das terras com ocupação irregular. O projeto de lei diz que nessa categoria, quem tiver reclamação sobre até 1500 hectares e cumprir as demandas previstas, inclusive a regularização ambiental, poderá comprar diretamente do estado, com base em preço de mercado, a terra que ocupa. A partir daí e até 2500 hectares, a alienação será feita apenas através de licitação pública. Quem der mais, e claro, cumprir as obrigações legais, leva. Quem quiser reclamar mais de 2500 hectares pode tirar o cavalo da chuva.
A constituição estadual proíbe a alienação de terras públicas acima dessa extensão. “Ao fim do processo, quem estiver reclamando mais de 2500 hectares terá que, no mínimo, desocupar a área excedente e devolvê-la ao estado”, diz Ortega, explicando que o programa de reordenamento fundiário do Pará mistura sanções legais com estímulos para incentivar a adesão dos posseiros. “Repressão só não adianta, até porque a capacidade do Estado nessa área é reduzida”. Ortega acha que a adesão dos pequenos posseiros tem potencial para ser grande, porque com a instabilidade fundiária são eles que mais sofrem com o processo de grilagem de terras.
Valores - Benatti, antigo estudioso dos conflitos fundiários no estado acredita que de 10% a 15% dos posseiros não resistirão ao programa, porque a regularização definitiva melhora as suas chances para obter financiamento e vender sua produção. “A maioria vai ficar olhando para esses, para ver no que a coisa vai dar e testando a capacidade do governo de reclamar suas terras de volta”, diz, lembrando que a titulação em si já é um incentivo poderoso, porque ela faz o valor da terra saltar.
Hoje, segundo ele, um hectare de terra com título de propriedade no Pará, dependendo da região, custa entre 400 reais e 1200 reais. “Sem o título, esse valor cai para entre 200 reais e 300 reais”, conta. De todo o modo, Benatti estima que do total de posseiros no estado, uns 10% deverão resistir pesado ao programa de regularização, ou porque querem manter controle sobre mais de 2500 hectares ou porque estão de tal modo integrados à economia ilegal que não conseguem enxergar os benefícios da regularização.
Ortega diz que a obrigatoriedade do cadastro ambiental envolverá necessidade de custos extras para os posseiros que queiram se regularizar. Mas não está preocupado com a possibilidade de que isso se transforme num obstáculo. “O programa prevê que a regularização ambiental ocorrerá sem ônus para os pequenos posseiros. Para o resto, haverá assistência técnica, financiamento e a possibilidade de exploração econômica das reservas reconstituídas”, explica.
A tarefa que o governo do Pará se propõe é hercúlea, e não apenas porque ele pretende encarar um problema que afeta o país há 500 anos. O volume de terras envolvidas no processo é imenso. O estado tem 124 milhões de hectares de extensão. Mais da metade disso é terra que já tem destinação como Unidades de Conservação estaduais e federais, zonas militares e Terras Indígenas. Do resto, onde está definitivamente o problema da estabilidade jurídica fundiária, há as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), cerca de 10 milhões de hectares, e terras devolutas do estado, em torno de 20 milhões de hectares, e da União, quase 30 milhões de hectares.
Participação federal - “A área a ser trabalhada envolve 49% do território”, diz Benatti, explicando que o levantamento inicial, caso houvesse mais equipes do Iterpa, poderia ser acelerado. No momento, há dez equipes trabalhando no estado. “Se ampliarmos esse número para 25, em no máximo 4 anos teremos finalizado o processo de mapeamento inicial e a conciliação de nosso banco de dados”, continua. “Eu acredito que se o comprometimento do governo estadual continuar no longo prazo, em 15 anos já se terá um mínimo de segurança jurídica. Em trinta anos, o processo deve estar concluído”.
Isso, fique desde já entendido, se o governo federal fizer parte do processo, já que ele é o grande latifundiário de terras juridicamente instáveis no Pará. “Nós estamos provocando o governo federal, no bom sentido, para se juntar a nós nessa empreitada”, conta Ortega. Em três municípios onde os levantamentos iniciais já foram feitos, o Iterpa trabalho em parceria com o Incra. Mas ele sabe que esse tipo de parceria não basta. É preciso mudar a mentalidade do órgão.
“Há muito tempo a agenda do Incra é 100% dedicada à reforma agrária e portanto à distribuição de terras. Regularização fundiária ainda é coisa distante do seu horizonte”, diz Ortega. No ministério do Meio Ambiente (MMA), o programa paraense é visto com expectativa otimista e o desejo de adesão ao que ele propõe é grande. Mas entre a vontade e a realidade, ainda existe um abismo. Se ele será transposto, só o futuro dirá.
Brito adiantou, em esclarecedora reportagem, o que, na opinião deste blog, seja a melhor notícia desde o incício do governo da ex-senadora Ana Júlia Carepa (PT): o enfrentamento da árdua tarefa de dar um basta na esculhambação fundiária que impera históricamente no Estado, em especial nas áreas de maior potencial econômico, finalmente se articula para enfrentar o desafio. É lá, nessas regiões de intenso fluxo econômico, gera um outro fluxo violento migratótio onde estão os maiores projetos e cadeias produtivas econômicas do Estado, distante, em mádia, 500 kms da capital.
Mais. São nessas regiões que prosperam um sentimento, mesmo que em alguns casos ainda não efetivamente demonstrado por parcelas desinformadas da população, a necessária e inadiável divisão territorial para melhor administrar o Estado, ou separatista, como gostam de citar alguns setores da sociedade.
Setores da intelectualidade e ainda provinciana opinião de setores empresariais do Estado encastelados ao lado do poder estadual.
Isso vai e agora começa a mudar com a implementação do PAS.
Aliás, temos dúvidas em relação à receptividade da proposta apresentada em audiência pública na Câmara (ver arquivo deste blog) pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) da criação do Território Federal do Sul do Pará, Carajás, Para do Sul ou seja lá o nome que quirem dar na região sul/sudeste do estado.
Mas tem problemas pela frente e voltando à regularização fundiária.
Segundo a matéria de Brito. Se tudo correr direitinho, é coisa para levar três décadas. Só o levantamento inicial, destinado a constituir um banco de dados confiável em cima do qual as autoridades possam trabalhar, deve demorar, na melhor das hipóteses, quatro anos. Prazos assim tão dilatados são mais do que compreensíveis. Afinal de contas, a empreitada destina-se a curar uma velha epidemia que aportou no país com a colonização portuguesa e chegou à Amazônia há menos de 50 anos: a ocupação irregular de terras públicas.
Só no Pará, um dos estados da região Norte onde essa praga bateu mais cedo, ela deixou 20 milhões de hectares desmatados, dos quais um terço é puro passivo ambiental reconhecido por lei – áreas de preservação permanente e reservas legais peladas ou degradadas – e um rastro de violência e conflitos sociais. E é justamente lá que vai se aplicar um antídoto há muito conhecido, o reordenamento fundiário, mas raramente aplicado pelos governos.
O processo se institucionalizou no início desse ano, quando o governo paraense enviou ao Legislativo estadual projeto de lei estabelecendo as condições para a regularização fundiária em terras que pertencem ao estado. “Ele determina os critérios para a titulação definitiva”, diz Valmir Ortega, secretário de Meio Ambiente do Pará. “Serão levados em conta o tamanho da propriedade, sua finalidade, capacidade de produção e o registro no cadastro ambiental rural”.
Essa última demanda, na verdade, é a grande novidade do programa no Pará. É a primeira vez que a necessidade do cadastramento, e a conseqüente regularização do passivo ambiental, se transforma em pré-condição para a titulação de uma posse. O Paraná tem um programa semelhante, mas a regularização ambiental não está ligada à obtenção do título definitivo e sim a possibilidade de passar a propriedade adiante como herança.
Partida - A decisão do governo do Pará de começar a encarar o problema fundiário em seu território se consolidou ao longo de 2007, quando o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), resolveu atuar em 27 áreas de conflito no estado dando prioridade à organização e a titulação de posses. Descobriu duas coisas que a rigor todo mundo já sabia. “A ação reduziu o índice de violência nessas áreas”, diz José Benatti, presidente do Iterpa. De quebra, ela ajudou também a conter o ímpeto da devastação ambiental.
A certeza de Ortega e Benatti quanto à aprovação do projeto é grande. Ana Julia, a governadora, detém maioria tranqüila na Assembléia. “E o texto simplesmente detalha o que já está na constituição estadual”, garante Ortega. Além disso, ele aposta que as lideranças políticas e empresariais do estado percebem a importância de reduzir o que ele chama de custo Pará. Ortega aponta sobretudo para a questão da imagem do estado, onde a bagunça da ocupação para a percepção de que ele é uma zona sem lei, que tem sérias conseqüências como o desmatamento e a violência.
Diante da expectativa de aprovação do projeto, o Iterpa deu início a levantamentos preliminares sobre a situação fundiária em 8 municípios no Sudeste e Sul do Pará. O órgão tem 10 equipes fazendo a varredura fundiária nessas regiões. Segundo Benatti, essa primeira fase é, na teoria, muito simples. “Estamos indo em cada posse e marcando sua localização com GPS na porteira ou no local de ocupação”, conta ele. Mas estando o Pará no Brasil, as coisas não são assim tão preto no branco. “A demanda de descrição física do terreno sob posse é coisa recente, que não existia até algumas décadas atrás”.
Benatti dá exemplos. “Você esbarra em ocupações que estão registradas no Incra ou no Iterpa sem muitos detalhes. Não é raro você bater num papel que diz que a posse está na margem esquerda do rio Capim, e é só. Ou seja, o cara pode estar em qualquer lugar dessa margem”, diz. Pior é quando o termo diz que a posse está à margem do rio Capim. “Aí pode ser em qualquer canto, a 10, 20 ou 30 quilômetros do rio”. Passada essa primeira fase, vem a segunda, que é a discussão sobre o processo de regularização.
Prioridade - O projeto de lei que está tramitando na Assembléia dá os parâmetros gerais de como isso vai acontecer. Além da exigência do cadastramento ambiental, o texto exige que a ocupação tenha pelo menos 10 anos e que ela tenha gerado uma atividade produtiva. A partir daí, entram no processo de regularização critérios específicos para cada tamanho de posse reclamada. Para áreas até 100 hectares, o projeto prevê a possibilidade de titulação definitiva sem ônus ou a concessão de uso não onerosa. Entre 100 e 500 hectares, há a possibilidade de alienação da terra pública ocupada através da venda sem licitação.
Ortega diz que esse será o corte prioritário para a ação do governo estadual, dando preferência à concessão ao invés da alienação por conta de uma dupla razão. “Os pequenos e médios posseiros respondem por 70% do total de posses irregulares”, diz Benatti. E a opção pela concessão tem o objetivo de evitar que, uma vez legalizadas, a maioria dessas posses caiam no mercado de terras estadual, favorecendo a concentração e especulação fundiária.
Os maiores posseiros, que reclamam áreas acima de 500 hectares, são responsáveis por 80% das terras com ocupação irregular. O projeto de lei diz que nessa categoria, quem tiver reclamação sobre até 1500 hectares e cumprir as demandas previstas, inclusive a regularização ambiental, poderá comprar diretamente do estado, com base em preço de mercado, a terra que ocupa. A partir daí e até 2500 hectares, a alienação será feita apenas através de licitação pública. Quem der mais, e claro, cumprir as obrigações legais, leva. Quem quiser reclamar mais de 2500 hectares pode tirar o cavalo da chuva.
A constituição estadual proíbe a alienação de terras públicas acima dessa extensão. “Ao fim do processo, quem estiver reclamando mais de 2500 hectares terá que, no mínimo, desocupar a área excedente e devolvê-la ao estado”, diz Ortega, explicando que o programa de reordenamento fundiário do Pará mistura sanções legais com estímulos para incentivar a adesão dos posseiros. “Repressão só não adianta, até porque a capacidade do Estado nessa área é reduzida”. Ortega acha que a adesão dos pequenos posseiros tem potencial para ser grande, porque com a instabilidade fundiária são eles que mais sofrem com o processo de grilagem de terras.
Valores - Benatti, antigo estudioso dos conflitos fundiários no estado acredita que de 10% a 15% dos posseiros não resistirão ao programa, porque a regularização definitiva melhora as suas chances para obter financiamento e vender sua produção. “A maioria vai ficar olhando para esses, para ver no que a coisa vai dar e testando a capacidade do governo de reclamar suas terras de volta”, diz, lembrando que a titulação em si já é um incentivo poderoso, porque ela faz o valor da terra saltar.
Hoje, segundo ele, um hectare de terra com título de propriedade no Pará, dependendo da região, custa entre 400 reais e 1200 reais. “Sem o título, esse valor cai para entre 200 reais e 300 reais”, conta. De todo o modo, Benatti estima que do total de posseiros no estado, uns 10% deverão resistir pesado ao programa de regularização, ou porque querem manter controle sobre mais de 2500 hectares ou porque estão de tal modo integrados à economia ilegal que não conseguem enxergar os benefícios da regularização.
Ortega diz que a obrigatoriedade do cadastro ambiental envolverá necessidade de custos extras para os posseiros que queiram se regularizar. Mas não está preocupado com a possibilidade de que isso se transforme num obstáculo. “O programa prevê que a regularização ambiental ocorrerá sem ônus para os pequenos posseiros. Para o resto, haverá assistência técnica, financiamento e a possibilidade de exploração econômica das reservas reconstituídas”, explica.
A tarefa que o governo do Pará se propõe é hercúlea, e não apenas porque ele pretende encarar um problema que afeta o país há 500 anos. O volume de terras envolvidas no processo é imenso. O estado tem 124 milhões de hectares de extensão. Mais da metade disso é terra que já tem destinação como Unidades de Conservação estaduais e federais, zonas militares e Terras Indígenas. Do resto, onde está definitivamente o problema da estabilidade jurídica fundiária, há as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), cerca de 10 milhões de hectares, e terras devolutas do estado, em torno de 20 milhões de hectares, e da União, quase 30 milhões de hectares.
Participação federal - “A área a ser trabalhada envolve 49% do território”, diz Benatti, explicando que o levantamento inicial, caso houvesse mais equipes do Iterpa, poderia ser acelerado. No momento, há dez equipes trabalhando no estado. “Se ampliarmos esse número para 25, em no máximo 4 anos teremos finalizado o processo de mapeamento inicial e a conciliação de nosso banco de dados”, continua. “Eu acredito que se o comprometimento do governo estadual continuar no longo prazo, em 15 anos já se terá um mínimo de segurança jurídica. Em trinta anos, o processo deve estar concluído”.
Isso, fique desde já entendido, se o governo federal fizer parte do processo, já que ele é o grande latifundiário de terras juridicamente instáveis no Pará. “Nós estamos provocando o governo federal, no bom sentido, para se juntar a nós nessa empreitada”, conta Ortega. Em três municípios onde os levantamentos iniciais já foram feitos, o Iterpa trabalho em parceria com o Incra. Mas ele sabe que esse tipo de parceria não basta. É preciso mudar a mentalidade do órgão.
“Há muito tempo a agenda do Incra é 100% dedicada à reforma agrária e portanto à distribuição de terras. Regularização fundiária ainda é coisa distante do seu horizonte”, diz Ortega. No ministério do Meio Ambiente (MMA), o programa paraense é visto com expectativa otimista e o desejo de adesão ao que ele propõe é grande. Mas entre a vontade e a realidade, ainda existe um abismo. Se ele será transposto, só o futuro dirá.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Hermanos de Santiago do Chile e Chemical Brothers
O show foi titulado como um "Sol Ácido". Bom! Rolou logo depois do show de São Paulo em 2004.
Ouçam!
Monday, April 14, 2008
Chemical Brothers - Live in Santiago, Chile 10-04
The Chemical Brothers played live at San Carlos De Apoquindo, in Santiago, Chile.
The event began at about 6pm, with a DJ on until 10.45pm, when the Chems hit the stage. Tom and Ed got a very warm reception from the Chilean crowd. The Chems delivered in kind with a spectacular show with excellent sound and impressive visual show.
1 | Intro | |
2 | Hey Boy Hey Girl | |
3 | Get Yourself High | |
4 | Block Rockin' Beats | |
5 | Under the Influence | |
6 | Song to the Siren | |
7 | Music: Response | |
8 | [unknown] | |
9 | Temptation / Star Guitar | |
10 | Out of Control | |
11 | It Doesn't Matter | |
12 | Acid children | |
13 | Golden Path | |
14 | Setting Sun | |
15 | Electrobank | |
16 | The Private Psychedelic Reel |
Ouçam!
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A usina sonora do Chemical Brothers num raro show
A usina sonora do Chemical Brothers num raro show.
Em Sampa. Supershow em 2004.
Com Carl Cox no Point Teathe.
Sou fã há muitos anos e tenho tudo dos caras.
Compartilhando Chemical Brothers com vocês agora.
Confira onde eles farão show. Minhas imagens do Chemical. Cd's, Lp's, Ep's, Remixes, edições exclusivas... Assisti pessoalmente boa parte da história dessa banda... É Som. Muito som. Espero que gostem.
Ouçam também - Barry De Vorzon and Perry Botkin JNR "The Riot" (18:18) -The Ultraviolet Catastrophe "Trip Harder" Manic Street Preachers "Everything Must Go (the Chemical Brothers remix)" Spiritualized", "I Think I'm In Love (Chemical Brothers vocal remix).
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Chemichal Brothes live
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Breaking on by Chemichal Brothers
Show ao vivo na BBC londrina. Música de vanguarda para iniciados.
Essa é a parte II do set list. Inverti a seqüência propositalmente.
A primeira parte você pode ouvir e baixar a partir do share do tocador.
O Chemical é uma reunião bem sucedida desse segmento pop. Demonstração ao vivo de dois grandes djs, produtores e performances da mass musik eletronik.
Ouçam o baile de programação de sintetizadores e softwares de percussão, a partir de 12:38 no timer do tocador.
Esse som vai para o querido primo Jr. Mutran.
P.S. 1.: Primo, estarei ai em julho.
P.S. 2.: A seqüência encerra com The Beatles - Tomorrow Never Knows. Inicio, acima com Beatles by Chemical Brothers.
Brothers à todos.
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Rastreador de notebook
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Audiência garantida
Divulgação
A pioneira AM de Marabá está online. A Rádio Itacaiúnas AM busca a liderança de mercado.
Há pouco, participei do programa as Melhores do Rádio, apresentado pelo meu querido irmão Markus Mutran, com trabalhos técnicos de Marcus Vinicius.
Logo depois, uma entrevista ao vivo com a deputada estadual Bernadete ten Caten (PT).
É um ótimo programa.
A pioneira AM de Marabá está online. A Rádio Itacaiúnas AM busca a liderança de mercado.
Há pouco, participei do programa as Melhores do Rádio, apresentado pelo meu querido irmão Markus Mutran, com trabalhos técnicos de Marcus Vinicius.
Logo depois, uma entrevista ao vivo com a deputada estadual Bernadete ten Caten (PT).
É um ótimo programa.
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Tributaristas sentenciam: CSS é inconstitucional
O GLOBO
Caso seja aprovada pelo Senado, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) poderá ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) com facilidade. Essa é a opinião de tributaristas que consideram flagrantemente inconstitucional o processo tocado pela Câmara. A tese se fundamenta no artigo 154 da Constituição, que explicitamente não permite aprovação, por lei complementar, de impostos que têm efeito cumulativo, ou seja, que incidem em todas as fases do processo de comercialização e produção. Ao prever o desconto de 0,1% sobre a movimentação financeira, a CSS será cobrada sobre um bem desde a fábrica até o consumidor final.
- A Constituição é clara e já há precedentes. Se fosse possível criar essa contribuição por lei, já teria sido feito antes, inclusive no caso da CPMF - disse o tributarista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de São Paulo.
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS) argumenta que o artigo 154 proíbe apenas a criação de impostos cumulativos e que a CSS não está incluída neste rol. Segundo ele, a Constituição também determina que os recursos da Saúde poderão ser financiados por outras fontes além dos recursos do orçamento da seguridade social.
Analistas contestam. A aprovação de novos impostos cumulativos só poderia ser feita por meio de uma emenda constitucional, avalia o advogado Ricardo Lobo Torres, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro e Tributário (ABDF). Segundo ele, não vale o argumento de que o artigo 154 não se refere às contribuições.
- Nesse caso a expressão imposto é genérica. A CSS, que sucede a CPMF, tem natureza jurídica de um imposto.
Os tributaristas também percorrem o artigo 195 da Constituição, que rege a forma de financiamento da seguridade social e da saúde. Segundo o consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, o texto não especifica as contribuições como "outras fontes" capazes de prover recursos à área:
- O texto teria de deixar claro que essas outras fontes incluem as contribuições. O governo levou uma surra no Senado e quer dar o troco.
Gandra lembra que o STF ainda não julgou casos relativos à criação de tributos cumulativos anteriormente, o que joga por terra o argumento de que julgamentos anteriores teriam legitimado a estratégia governista.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) admite que o governo pode instituir impostos por lei complementar, mas ressaltou que recriar a CPMF dessa forma é inconstitucional, citando o mesmo artigo 154.
Caso seja aprovada pelo Senado, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) poderá ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) com facilidade. Essa é a opinião de tributaristas que consideram flagrantemente inconstitucional o processo tocado pela Câmara. A tese se fundamenta no artigo 154 da Constituição, que explicitamente não permite aprovação, por lei complementar, de impostos que têm efeito cumulativo, ou seja, que incidem em todas as fases do processo de comercialização e produção. Ao prever o desconto de 0,1% sobre a movimentação financeira, a CSS será cobrada sobre um bem desde a fábrica até o consumidor final.
- A Constituição é clara e já há precedentes. Se fosse possível criar essa contribuição por lei, já teria sido feito antes, inclusive no caso da CPMF - disse o tributarista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de São Paulo.
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS) argumenta que o artigo 154 proíbe apenas a criação de impostos cumulativos e que a CSS não está incluída neste rol. Segundo ele, a Constituição também determina que os recursos da Saúde poderão ser financiados por outras fontes além dos recursos do orçamento da seguridade social.
Analistas contestam. A aprovação de novos impostos cumulativos só poderia ser feita por meio de uma emenda constitucional, avalia o advogado Ricardo Lobo Torres, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro e Tributário (ABDF). Segundo ele, não vale o argumento de que o artigo 154 não se refere às contribuições.
- Nesse caso a expressão imposto é genérica. A CSS, que sucede a CPMF, tem natureza jurídica de um imposto.
Os tributaristas também percorrem o artigo 195 da Constituição, que rege a forma de financiamento da seguridade social e da saúde. Segundo o consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, o texto não especifica as contribuições como "outras fontes" capazes de prover recursos à área:
- O texto teria de deixar claro que essas outras fontes incluem as contribuições. O governo levou uma surra no Senado e quer dar o troco.
Gandra lembra que o STF ainda não julgou casos relativos à criação de tributos cumulativos anteriormente, o que joga por terra o argumento de que julgamentos anteriores teriam legitimado a estratégia governista.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) admite que o governo pode instituir impostos por lei complementar, mas ressaltou que recriar a CPMF dessa forma é inconstitucional, citando o mesmo artigo 154.
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Via Campesina ― lista de reivindicações entregue à Lula é um programa de governo
Radiobrás
Representantes da Via Campesina, articulação que reúne movimentos sociais, entre eles o dos trabalhadores rurais sem-terra (MST), entregaram hoje (12) ao chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um documento com propostas “consideradas estruturantes para o desenvolvimento do campo”. Desde ontem (11), a Via Campesina organiza manifestações em diversos estados em protesto contra o agronegócio e a atuação de empresas estrangeiras no país.
A pauta mais parece um programa de governo. O blog pergunta por que os líderes desse movimento não se candidatam à presidência da República? Garanto que ficaria mais fácil o atendimento das propostas.
Até quando o governo vai sustentar o MST? Ouça o comentário da cientista política Lúcia Hipólito.
Representantes da Via Campesina, articulação que reúne movimentos sociais, entre eles o dos trabalhadores rurais sem-terra (MST), entregaram hoje (12) ao chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um documento com propostas “consideradas estruturantes para o desenvolvimento do campo”. Desde ontem (11), a Via Campesina organiza manifestações em diversos estados em protesto contra o agronegócio e a atuação de empresas estrangeiras no país.
A pauta mais parece um programa de governo. O blog pergunta por que os líderes desse movimento não se candidatam à presidência da República? Garanto que ficaria mais fácil o atendimento das propostas.
Até quando o governo vai sustentar o MST? Ouça o comentário da cientista política Lúcia Hipólito.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Aumento dos servidores só em julho
Apesar das promessas, o governo não deve mais pagar o aumento dos 800 mil servidores civis com folha suplementar. Segundo informações que teriam sido fornecidas pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, à diretora da Central Única dos Trabalhadores, Lúcia Reis, os trabalhadores só verão o reajuste no pagamento que será liberado em julho.
Os reajustes foram concedidos pela MP 431, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio. A notícia não agradou muito, já que os servidores devem amargar uma mordida forte do leão, registrou nota da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “É um desrespeito aos servidores públicos”, lamentou Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.
“Como se não bastassem os baixos reajustes que a grande maioria terá em 2008, enfrentamos a demora para receber e ainda vão levar boa parte em impostos”, acrescentou.
Leia mais na edição impressa do Correio Braziliense.
Os reajustes foram concedidos pela MP 431, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio. A notícia não agradou muito, já que os servidores devem amargar uma mordida forte do leão, registrou nota da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “É um desrespeito aos servidores públicos”, lamentou Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.
“Como se não bastassem os baixos reajustes que a grande maioria terá em 2008, enfrentamos a demora para receber e ainda vão levar boa parte em impostos”, acrescentou.
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