Ministério das Cidades ― construtora defende-se

Para a construtora suspeita de ter sido beneficiada com verbas do PAC disse que as dificuldades financeiras mostrariam que não havia favorecimento político de Alcino dentro do ministério das Cidades para o próprio filho. A alegação, no entanto, mostra que a Construssati levou a melhor na licitação milionária em Palmas mesmo diante de um cenário aparentemente caótico. Ou seja, a construção de 255 casas populares em Palmas pode ser a salvação da empresa. A concorrência de R$ 5,5 milhões foi a maior já vencida pela construtora, que tem menos de cinco anos de vida e não chega a 10 funcionários registrados.

No último 5 de maio, representantes dela estiveram em Palmas para discutir o início dos trabalhos com o governo de Tocantins.

Ministério das Cidades ― ação entre amigos

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação, comandado pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP), não levou em conta o passado nem a situação financeira da construtora do filho do ex-coordenador político da pasta na hora de escolhê-la para receber R$ 5,5 milhões pela construção de 255 casas populares em Palmas.

A Construssati Serviços e Construções Ltda., que venceu essa concorrência, está mergulhada em dívidas, tendo sido, por exemplo, acusada pela prefeitura de Lajeados, no interior de Tocantins, de emitir cheques sem fundos em 2006 na contratação de serviços terceirizados para fazer calçadas.

Reportagem do Correio Braziliense esteve na sede da empresa, no Setor Comercial Norte, em Brasília. Uma pilha de títulos protestados foi mostrada pelo gerente, Vítor Gonçalves da Costa. Segundo ele, boa parte do capital social de R$ 1.050.000,00 declarado pela construtora se perdeu com o pagamento das dívidas.

Ele argumentou que isso confirma a versão de que não há qualquer interferência política de José Alcino Scarassati na empresa. Alcino é ex-coordenador político do Ministério das Cidades e pai do estudante de direito André Scarassati, 26 anos, dono da Construssati. Ele foi exonerado da pasta na terça-feira passada após as suspeitas de envolvimento no desvio de recursos do PAC. Alcino era braço direito do ministro Márcio Fortes (PP), pressionado em meio a denúncias de corrupção no seu ministério.

Ministério das Cidades envolto em histórias mal contadas

O ministério das Cidades e a Funasa canalizam o grosso das verbas destinadas ao PAC. Nenhum problema se os dois órgão infra-estruturantes do governo não fossem uma permanente dor de cabeça na aplicação e fiscalização de recursos públicos.

Grassa a ingerência de fatores externos nos critérios previstos em lei para a conduta séria e proba do ministério e da autarquia.

Agentes públicos "sujos"

Não vote nessas eleições nesses traquinos (as)! Eles gostam de bulir com o alhêio. Confira quem são aqui.

Solicitado adiamento de seis meses para novas regras de compensação ambiental

BRASÍLIA - A Advocacia Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie em seis meses a entrada em vigor da decisão da Corte que altera as regras de pagamento da compensação ambiental. A medida visa evitar a paralisação de todos os licenciamentos ambientais no país.

O temor do governo é que a indefinição de como será essa cobrança a partir de agora possa comprometer por alguns meses a liberação de novas obras de infra-estrutura. Especialmente obras em portos, hidrelétricas, rodovias, ferrovias, minas, o que atrasaria o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor dessa taxa variava de 0,5% a 5% do custo total da obra, mas no julgamento do Supremo foi considerada inconstitucional. Caberá agora ao Ibama definir novo método de cobrança.

Desde o dia 20 de junho o Ibama não concede mais nenhuma licença ambiental, pois não sabe como deve proceder. Mas, só poderá concedê-las novamente se houver uma decisão favorável dos ministros do Supremo ao pedido da AGU, o que só deverá ocorrer em agosto. Em julho, os tribunais estarão em recesso.

- Temos uma insegurança jurídica colocada, pois o acórdão do Supremo é muito obscuro. Até o STF decidir não sabemos o que cobrar e os empreendedores não sabem o que vão pagar - disse Andréa Vulcani, procuradora geral do Ibama.

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige que a licença das obras só sejam concedidas depois de calculado o valor da compensação ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pediu também que os efeitos do julgamento não fossem retroativos a 2000, quando a compensação ambiental foi regulamentada.

- Se a cobrança for retroativa será o caos, pois teriam de ser revistas mais de 5 mil licenças ambientais dadas nos últimos oito anos em todo o país- disse o ministro.

Fonte: O Globo.

Rigor com ficha suja

BRASÍLIA. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que já manifestou intenção de divulgar os nomes de candidatos com ficha suja, fez mais uma tentativa para tentar impugnar a candidatura de quem responde a processos, ao ingressar no Supremo Tribunal Federal com pedido de impugnação de artigos da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). Esses artigos exigem decisões judiciais em última instância para negar o registro a candidatos que respondam a processos ou têm condenações. Os magistrados questionam ainda a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a vida pregressa não pode ser obstáculo para concessão de registro de candidaturas. É o que mostra reportagem de Isabel Braga na edição deste sábado em 'O Globo'.

Existe a esperança de que a liminar seja concedida antes do recesso forense. O juiz de Pernambuco e secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, acredita que o ministro Celso de Mello, relator no STF, possa conceder ou levar o pedido de liminar à análise dos colegas na última sessão do STF, marcada para a próxima terça-feira.

A ação da AMB, que tenta mostrar que a Lei das Inelegibilidades fere a Constituição Federal, foi protocolada na noite de quinta-feira.

Fonte: O Globo Online

MST: impunidade com os dias contados no Rio Grande do Sul

A impunidade dos bandoleiros do MST está com os dias contados. Pelo menos no Rio Grande do Sul.

MP gaúcho declara MST ilegal em texto sigiloso que vazou

Fonte: O Globo

SÃO PAULO - O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu mudar um documento sigiloso em que anunciava medidas para declarar a ilegalidade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de intervir nas escolas do movimento e até cancelar alistamentos eleitorais. Segundo o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, o documento, que vazou pela internet, foi mal redigido e será retificado segunda-feira.

- O conselho sequer tem poder para determinar tais acusações, que nem são consensuais. Serão mantidas no documento apenas as medidas protetivas para evitar que o Rio Grande do Sul protagonize um novo Eldorado do Carajás - disse Veiga.

O relator do documento, procurador Gilberto Thums, afirma que houve exagero na redação do texto, porque sua própria opinião foi mais enfatizada que a dos demais conselheiros. Mas reafirmou que, pessoalmente, considera o MST "um movimento armado de guerrilha", que tem armas e ajuda internacional, representando risco para a segurança nacional. Thums disse que alguns promotores, que concordam com sua avaliação, estão tomando medidas no sentido de criminalizar o movimento:

- Há quatro tipos de pessoas nesses acampamentos: os desvalidos, os vagabundos, os exploradores e os aproveitadores políticos. Eles têm armas, treinam guerrilha e são mais de um milhão no país. Nossa tolerância chegou ao limite.

Ele disse que espera inspirar MPs de outros estados para que o MST seja criminalizado.

- Estamos gestando mais três ações importantes: de onde vêm as verbas do MST; o conteúdo pedagógico das escolas deles, que reproduzem textos de Karl Marx e Che Guevara; e uma terceira que corre em sigilo - disse.

Sobe para 20 o número de bebês mortos em maternidade pública no Pará

Fontes: GloboNews TV; CBN; Jornal Hoje; Jornal da Globo

BELÉM e RIO - Mais três bebês morreram na maternidade da Santa Casa de Misericórdia, em Belém. Com isso, sobe para 20 o número de óbitos de recém-nascidos na maior maternidade pública do estado desde o último fim de semana. Ainda não se sabe se há relação entre os óbitos.

A secretária de Saúde do estado do Pará, Laura Rosseti, admitiu que faltam 70 médicos na Santa Casa. Segundo ela, o motivo é ausência de mão-de-obra qualificada. A secretária também anunciou a criação de mais 20 leitos na UTI do hospital.

O Ministério Público do Pará deu prazo até segunda-feira para receber cópias dos prontuários dos bebês que morreram no fim de semana. Também na segunda-feira, um grupo de auditores de Brasília vai ao hospital apurar irregularidades.

- Vou avaliar isso juntamente com médicos. Quero o parecer também deles e verificar o que aconteceu para que essas mortes tenham ocorrido nesse pequeno intervalo de sexta-feira a domingo (da semana passada). De posse dessas informações é que eu vou tomar as providências, ver se existe crime e quem seria o seu autor. Não posso acreditar que seja uma normalidade - afirmou o promotor de Justiça Ernestino Roosevelt.

Após as mortes do último fim de semana, porém, a direção da Santa Casa divulgou nota informando que o número de óbitos está de acordo com a taxa aceita pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que os recém-nascidos eram prematuros e apresentavam má formação. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que o que aconteceu foi uma fatalidade.

- Isso foi uma concentração de casos gravíssimos - disse a secretária de Saúde do Pará, Laura Rosset.

No início da semana, parentes dos bebês denunciaram que as mortes foram provocadas pela falta de atendimento adequado no complexo. O sindicato dos médicos denunciou que falta estrutura no hospital. Mas Laura Rosseti negou que a Santa Casa sofra com falta de médicos e enfermeiros:

- Eles (os bebês) foram bem assistidos.

Marabá terá dois prefeitos após eleição

Em eleição como no futebol não existe a sentença: "já ganhei!". Como "até boi avoa", tudo pode acontecer. Vejam o que disse a coluna Política & Desenvolvimento publicada no jornal Correio do Tocantins do poeta, jornalista e advogado marabaense Ademir Braz, "Pagão" para os iniciados.

É sério!...
Está na internet e na boca de assessores municipais: o prefeito Tião Miranda definiu seu apoio à candidatura do deputado estadual João Salame Neto, do PPS, à sua sucessão. Em troca, e caso Salame eleito, quer as secretarias de Obras, Educação e Finanças. Desta forma teremos dois prefeitos: um virtual e o outro que vai responsabilizar-se apenas, imagine, pela prestação de contas...Dizem que Maurino Magalhães anda rindo de orelha a orelha...

Comentário do blog: Hehehehehehe!!!

Problemas para Eike Batista

Conheci Peruíbe no feriadão do dia do trabalho. É uma belíssima cidade da Baixada Santista.
Constatei pessoalmente a movimentação do empresário Eike Batista, que já comprou um terreno que de tão grande já é considerado pelos moradores como o dono da cidade. Tudo para contruir um imenso porto no local com direito a uma ilha artificial. Mas há uma pedra no caminho do empresário.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a LLX, braço no setor de portos do grupo EBX, do empresário. A empresa pretende construir um megaprojeto numa área de 500 mil metros quadrados na região de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo. Na ação, dois procuradores da República pedem a suspensão imediata da concessão de licença ambiental para a empresa e apontam supostos desvios cometidos pela LLX na tentativa de obter a propriedade definitiva da área.

De acordo com os autos, a empresa teria cometido violações, ameaças e investidas ilícitas para obter a propriedade da região, que fica em um local habitado por índios da etnia guarani. Na área, a LLX pretende erguer o Porto Brasil, empreendimento de US$ 2 bilhões que prevê a construção de um porto com 11 berços de atracação, além de uma ilha artificial.

Ocorre que a área, alega o Ministério Público Federal, passa por processo de demarcação indígena, iniciado em 2000 e em fase final na Funai. Além disso, a propriedade da terra está atualmente em discussão na Justiça, numa disputa que envolve supostos herdeiros, a União e os índios. Na visão dos procuradores, esse fato já é suficiente para que a Secretaria de Meio Ambiente, que também é ré na ação por meio do Estado, suspenda os estudos para a concessão da licença ambiental do projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma chance à paz

A Coréia do Norte destruiu nesta sexta-feira, 28, o reator nuclear de Yongbyon para, segundo o governo, demonstrar que o país está disposto a prosseguir com o desarmamento nuclear.

A ação ocorre um dia após a Coréia do Norte ter entregado à China uma declaração descrevendo detalhes do programa nuclear.

Assista à reportagem em vídeo.