Mudanças

Ano novo se aproxima, mais de 209 mil acessos sempre em permanente aprendizagem; o blogger sai de férias proximamente, sem antes apresentar algumas mudanças nesse espaço.

Contamos com o privilégio do prestígio de sua leitura. Nosso objetivo sempre.

Até amanhã!

Aprovado R$ 87 bi aos bancos para empréstimos

O Conselho Monetário Nacional alterou restrições para permitir à instituições bancárias brasileiras a disponibilização de mais R$ 87 bilhões para emprestar à roda do mercado.

Ainda não está claro se nasodificações do CMN os bancos nanicos poderão apalpar parte desses recursos para irrigar suas operações de empréstimos. Segundo a CBN a "montanha" de dinheiro foi liberado com a redução da regra que obrigava os bancos a alterar uma regra de suas contabilidades.

Oxalá as novas regras sejam seguidas de rigorosa fiscalização sobre operações, pois, seu afrouxamento geram figuras interessantes nesse meio, e colocam-se a circular um tal Salvatore Cacciola (passando uma temporada na gaiola) e prestidigitadores sem igual (soltinhos da "Silva").

Câmara anuncia cassação de Walter Brito no último minuto

TV Câmara

O parlamentar em questão é jovem, tem talento, mas, pecou num meio onde alguns erros de "marinheiro de primeira viagem" são fatais.

Seu pecado? O mesmo de 87% dos políticos brasileiros: infidelidade partidária.

O suplente que assumirá o cargo do deputado cassado obteve pouco mais de 1.500 votos!

TSE confirma Wagner Fontes prefeito de Redenção

Decisão definitiva em sessão na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou Wagner Fontes como prefeito eleito de Redenção.

A "ira" de Wlad

Íntegra do discurso do deputado federal Wladimir Costa proferido há pouco na Tribuna da CÂmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Wladimir Costa. 

V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.

O SR. WLADIMIR COSTA (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Saudações a todos os Deputados presentes a esta sessão deliberativa da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, o que nos traz à tribuna é a situação trágica em que o meu querido e amado Estado do Pará tem vivido, no que diz respeito à violência.

O Pará é hoje, lamentável e tristemente, um dos Estados mais violentos do País. Não por falta de boa vontade da Governadora Ana Júlia Carepa — ela até tem feito alguns investimentos na área de segurança pública — , mas por incapacidade e despreparo do atual Delegado-Geral de Polícia, Justiniano Alves, que não entende de polícia e entrou para o quadro da Polícia Civil não para fazer polícia, não para fazer a segurança pública, mas, sim, para praticar o sindicalismo. E não há mal nenhum nisso. Se ele tivesse aprendido a fazer polícia, a defender a integridade física e moral dos cidadãos paraenses, eu me calaria e o aplaudiria. Mas, todos os dias,temos registros de latrocínios, crimes de pedofilia, crimes os mais diversos.

Há poucos dias, perdemos o Dr. Salvador Nahmias, um dos cardiologistas mais respeitados do Estado do Pará. Logo atrás, perdemos o Dr. Paulo Cavaleiro de Macedo, também outro médico renomado. Se eu fosse divulgar os nomes de tantas pessoas que têm perdido suas vidas e de tantas famílias enlutadas, eu precisaria de pelo menos 4 horas.

Todos os dias, lamentavelmente, a imprensa escrita do Estado do Parápublicam tristes e horrorosas imagens de pessoas de bem, de cidadãos, empresários, comerciantes, médicos, funcionários públicos, pessoas humildes que são atacadas na rua, que têm suas vidas ceifadas ou são agredidas.

Faço um apelo à Governadora Ana Júlia Carepa, Governadora do Estado do Pará: Governadora do Estado do Pará, não basta só investir em armamentos. Não adianta somente investir em viaturas policiais. Tem de investir em policiais, colocar gente para dirigir os destinos da segurança pública do Estado do Pará. Pessoas com preparo que conheçam de estratégia, que conheçam planejamento policial, porque o Delegado-Geral de Polícia que a senhora mantém hoje àfrente da Segurança Pública no Estado do Pará é despreparado, é incompetente, não entende de Polícia!

Quero apelar para a sua sensibilidade. Sei que a senhora tem uma grande preocupação com a Segurança Pública do Estado do Pará, mas se a senhora não mudar, poderá, inclusive, ser a próxima vítima. Se não a senhora, algum familiar ou algum assessor, eu, ou qualquer cidadão do Estado do Pará.

Repito: Delegado Justiniano Alves é incapacitado, desqualificado e despreparado para o exercício da importante função de Delegado-Geral de Polícia.

O Estado do Pará está manchado de sangue. Os cidadãos paraenses estão chorando a morte do Dr. Salvador Neemias e tantas outras lágrimas vamos derramar por outros filhos que deverão ter suas vidas ceifadas.

Todos os dias o Estado do Pará tem um registro draconiano de pessoas que são mortas na via pública, em virtude de assaltos que, a todo momento, e a todo instante, em todos os minutos matam, sem dó e sem piedade, pessoas de bem.

Não tem Segurança Pública no Estado do Pará enquanto a nossa Governadora Ana Júlia não colocar imediatamente na rua, exonerar da função Justiniano Alves por incompetência e despreparo para o exercício do cargo de Delegado-Geral daquele Estado.

Muito obrigado, Presidente.

CCJ aprova fim da reeleição e aumento de mandatos

A CCJC (Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou o conjunto de PECs (Projetos de Emendas à Constituição) da reforma política. O relatório de João Paulo Cunha (PT-SP) acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidentes e aumenta os mandatos de todos os cargos.

O novo tamanho dos mandatos não foi definido ainda, pois há várias propostas com durações diferentes para eles, que vão de cinco a oito anos. A proposta também faz os mandatos coincidirem, pois todos os cargos tomariam posse ao mesmo tempo. Dessa forma, diminuiria a periodicidade de eleições no país, que atualmente ocorrem de dois em dois anos.

O texto também prevê que o suplente do senador seja o candidato mais votado que não tomou posse na última eleição. Atualmente, cada senador tem um suplente que é eleito junto a ele no pleito.

Propostas sobre o voto facultativo também estão contidas na reforma, que terá seu mérito avaliado. A CCJC aprovou a constitucionalidade da proposta. Para que ela ainda siga para o plenário, terá de passar por uma comissão especial no início da próxima legislatura, em fevereiro de 2009.

A relatoria da matéria deverá sair do PT e ir para o DEM, o que deve facilitar o trabalho da oposição, segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já os membros da comissão serão escolhidos de forma proporcional ao número de deputados de cada partido na Casa.

Oposição retira "PECs da reeleição infinita"
A oposição conseguiu retirar três PECs da proposta que, segundo eles, dariam a possibilidade de reeleição infinita e um terceiro mandato de Lula.

Elas retiravam o § 5º do art. 15 da Constituição, que fala da reeleição para um único período subseqüente, sem colocar nada no lugar.

A votação do destaque causou confusão na Comissão, pois o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não atendeu ao pedido de verificação de votos feito por José Genoino (PT-SP), alegando não tê-lo ouvido.

Durante mais de meia hora, houve a discussão sobre o resultado, pois os deputados do PT eram favoráveis à manutenção dessas emendas.

Genoino afirmou que tinha "certeza que havia ganho no voto simbólico", quando é feito a verificação visualmente.

Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) falou que a confusão foi causado porque os petistas não queriam abrir mão do terceiro mandato lulista. "O nervosismo mostra que caiu a mascará deles", disse Caiado após a votação.

Todos os deputados petistas presentes na votação negaram que haja intenção de um terceiro mandato de Lula.

O deputado Carlos William (PTC-MG), porém, garantiu que vai propor um terceiro mandato para Lula se for membro da comissão especial.

A matéria segue para o Plenário da Câmara.

Deputado Wladimir Costa acaba de pedir a "cabeça" do Delegado-Geral de Polícia do Pará

Sem papas na língua, bem ao seu estilo, o deputado Wlad Costa (PMDB-PA) acaba de pedir à governadora Ana Júlia Carepa a cabeça de seu Delegado-Geral de Polícia, Justiniano Alves Junior, a quem chamou de despreparado para as funções. 

O parlamentar atribui a violência generalizada no Estado à incompetência do policial no Estado.

Macacos velhos caem no conto da pirâmide

"Efeitos especiais" de Madoff atingem Spilberg

Valor Econômico - 16/12/2008

Há alguns anos, o consultor financeiro de Hollywood Gerald Breslauer se desfez da maioria de seus clientes para se concentrar em duas figuras de destaque da indústria do entretenimento: o diretor Steven Spielberg e Jeffrey Katzenberg, o diretor-presidente da DreamWorks Animation SKG. Agora, seus dois únicos clientes foram atingidos por supostas fraudes cometidas pelo administrador de recursos Bernard Madoff. Katzenberg sofreu perdas de milhões no bolo administrado por Madoff, dizem pessoas a par do assunto. Enquanto isso, Spielberg admitiu, por meio de um porta-voz, que uma das fundações que mantém, a Wunderkinder, teve perdas consideráveis com os investimentos na empresa de Madoff. Não se sabe se Spielberg tinha algum dinheiro de sua conta pessoal investido com Madoff. O porta-voz recusou-se a tratar disso. Um porta-voz de Katzenberg não deu retorno a telefonemas feitos ontem. Breslauer também não retornou as chamadas. Os assuntos financeiros de Spielberg e Katzenberg vêm sendo administrados há anos por Breslauer, que foi por décadas também o consultor financeiro de muitas das grandes estrelas e executivos de Hollywood, como Barbra Streisand e Michael Jackson. Mas, nos últimos anos, Breslauer, de 80 anos, passou a desfrutar de um regime que seus funcionários chamam de semi-aposentadoria, limitando sua lista de clientes a apenas dois. O próprio Breslauer provavelmente teve perdas severas no episódio. Ele costuma investir junto com os clientes, e às vezes investe até mais do que seus representados. Pessoas a par do assunto disseram que Breslauer é conhecido como investidor nos fundos de Madoff. Katzenberg não conhece pessoalmente Madoff, segundo uma pessoa a par da questão. Não se sabe como Breslauer começou a investir com Madoff, embora a relação deles tenha começado, no mínimo, em 2004, de acordo com dados públicos sobre impostos da Fundação Wunderkinder, mantida por Spielberg. A fundação mostra que a renda anual dos investimentos feitos por Madoff aumentou regularmente, a tal ponto que esses investimentos respondiam por pelo menos 70% dos ganhos da fundação em 2006. Nascido em Nova York, Breslauer mudou-se para Los Angeles ainda adolescente. Lá, estudou na Universidade da Califórnia, de acordo com dados de arquivos públicos e notícias de jornais sobre ele ao longo dos anos. Depois da universidade, foi contratado por uma empresa local de administração de negócios e, nos anos 70, passou a ter como cliente um jovem e relativamente obscuro diretor de cinema chamado Steven Spielberg. A relação com Spielberg, que é conhecido por trabalhar com um pequeno grupo de funcionários fiéis que o acompanham há décadas, ajudou a abrir outras portas junto à elite de Hollywood, inclusive Katzenberg, que é um amigo de longa data e sócio de Spielberg. Breslauer também expandiu seus negócios por meio de fortes relações com a influente Creative Artists Agency. Ele é descrito por pessoas que o conhecem como um homem de negócios respeitável e um investidor relativamente conservador. Breslauer é o tipo de pessoa que participa profundamente da vida dos clientes. Dados de propriedades mostram que as duas casas de Katzenberg em Los Angeles fazem parte de uma fundação que tem Breslauer como agente fiduciário. Breslauer também foi listado como agente fiduciário de uma casa de frente para o mar em Malibu, na Califórnia, vendida por Spielbereg há dez anos. Aparentemente, Breslauer fez negócios com imóveis para Spielberg; no começo deste ano, quando Spielberg acrescentou um terreno de US$ 20 milhões à sua propriedade Georgica Pond, em Long Island, no Estado de Nova York, Breslauer foi o encarregado da operação.

Demissões em massa em todo o país

A Maxion em São Paulo, gigante do setor automotivo, acaba de anunciar a demissão em massa de 1.500 trabalhadores.

A Magnesita em Minas e na Bahia, maior empresa de refratários do Brasil e a 10ª do mundo, acaba de presentear seu funcionários com milhares de demissões.

A Vale mineradora brasileira e a 2ª maior do planteta, bancou o papai noel a mais de 2,5 mil funcionários e deixou quase 3 mil em expectativa de receber um grande bilhete azul.

A Votorantim consedeu férias coletivas e não se fala outra coisa que não o "pacotão" de demissões que está prestes a ser divulgado.

Todos os "presentes" generosamente distríbuídos às vésperas do Natal. Todas as empresas beneficiadas com gordos recursos do BNDES, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Na reunião que Lula teve com 29 empresários, na quinta-feira passada, o representante do grupo Votorantim, Carlos Ermírio de Moraes, defendeu a adaptação da legislação trabalhista para os períodos excepcionais como o atual. O secretário de Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, vem há tempos defendendo medidas neste campo, e o presidente da Vale, Roger Agnelli, que não foi à reunião, argumentou no mesmo sentido.

A pergunta que não quer calar.

– O presidente Lula vai continuar emprestando dinheiro e reduzindo o IPI para essa turma?

– E o trabalhador? Que não criou a crise, terá que pagar com seu emprego?

Isso é só o começo...

Expectativas frustradas

Às vésperas do início do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se preparava para votar um pacote de projetos polêmicos. Seis propostas contavam com apoio de grande parte dos líderes partidários e poderiam ser colocadas na pauta pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) após a votação de duas medidas provisórias que tratam de aumentos salariais de servidores.

Nesta semana, os deputados querem ainda concluir a votação de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o trâmite das MPs.

Do pacote, todas as propostas contam com alguma resistência e, em sua maioria, são fruto de pressões externas.

Segundo o presidente da Câmara, a votação de projetos depende de acordo em torno da reforma tributária – adiada para o ano que vem –  e, assim, a pauta até o fim do ano não foi definida.

Chinaglia disse que o ideal é uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para conseguir mais tempo de votação e que uma pauta "boa" inclui outros tipos de projetos, além dos defendidos pelos líderes, como a PEC do trabalho escravo (destinada à reforma agrária em terras onde for constatada a exploração).

No pacote, que conta com o apoio da maioria dos deputados, um dos itens mais polêmicos é a PEC 471, de 2005, que dá "anistia" para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público.

Já o projeto de lei 5979, de 2001, quer alterar o código de trânsito obrigando a realização de inspeção veicular em todos os veículos para a verificação de equipamentos de segurança e de níveis ambientais. O problema, porém, é que as inspeções seriam feitas por empresas privadas. "Isso seria uma fonte de renda entregue à iniciativa privada", afirma o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).

Outra proposta polêmica é a PEC 130, de 2007, que, em seu texto original, acaba com o foro privilegiado. Na proposta que chegou no plenário há um meio-termo: diz que as denúncias contra congressistas teriam que ser aceitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) antes do processo seguir para a primeira instância, o que poderia gerar morosidade judicial ainda maior. Caso o projeto entre em vigor, os réus do caso do mensalão, hoje julgados pelo STF, teriam seus casos remetidos para a primeira instância.

No pacote há ainda a PEC 549/2006, que equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais em plena crise econômica.

Votações no Congresso Nacional - Matérias na pauta até quinta-feira

A Comissão Mista de Orçamento recebeu ontem, no início da noite, o parecer final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Orçamento para 2009 (Projeto de Lei 38/08 do Congresso Nacional). O material está disponível na página da comissão aqui. O parecer final deverá ser lido hoje pelo relator. Para isso, foram marcadas reuniões para as 10, 14 e 18 horas.

O objetivo do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é colocá-lo em votação amanhã no colegiado, e no Plenário no Congresso na quinta. Segundo Delcídio, há acordo para que não sejam apresentados destaques que alterem a estrutura do Orçamento.

Na semana passada, o relator fez ajustes para evitar o desequilíbrio entre emendas de bancadas e de parlamentares. Ele também informou que atendeu à reivindicação da bancada ruralista sobre recursos para a garantia de preços mínimos.

Cortes - Durante a votação da estimativa de receitas para o próximo ano, na semana passada, Delcídio afirmou que não será possível evitar cortes nos investimentos previstos, mas explicou que escolherá empreendimentos com baixos percentuais de execução. O relator terá que cortar cerca de R$ 10,6 bilhões já incluídos nos relatórios setoriais do Orçamento.

 
Os estados e municípios vão perder outros R$ 4,7 bilhões em transferências constitucionais, como os fundos de participação nas receitas federais e as compensações financeiras. A segunda estimativa de receitas relatada pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA) reduziu em R$ 15,3 bilhões a previsão de receitas para 2009, prevendo um crescimento econômico de 3,5%.

Este ano nehum parlamentar paraense compõem a Comissão Mista do Orçamento.

PT e PSDB listam prioridades para esta semana

Na semana que antecede o recesso parlamentar, líderes dos três maiores partidos da Câmara apresentam quais as prioridades de votação. Pelo PT, o líder Maurício Rands (PE) informou que os deputados farão esforço para votar matérias de interesse da sociedade. Entre as prioridades do partido, estão a PEC 438/01, do Senado, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão, e o PL 405/07, que cria o cadastro positivo para os consumidores com as contas em dia.

 
Outra prioridade do PT, disse Rands, é a votação da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Os principais projetos sobre o tema, que tramitam em conjunto, são os PLs 7663/06, 160/07, 2381/07, respectivamente dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marco Maia (PT-RS) e Ricardo Berzoini (PT-SP).

Quanto a críticas publicadas pela imprensa de que neste fim de ano a Câmara se concentrou em apreciar propostas do Executivo, em vez de aproveitar o fato de a pauta estar limpa para votar projetos de iniciativa parlamentar, Maurício Rands afirmou que o que interessa, no caso, não é a origem das propostas, mas sim sua importância para a sociedade. “Temos que examinar o mérito do projeto, venha ele do Executivo ou do Parlamento”, disse.

Orçamento - Para o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a prioridade de seu partido, nesta semana é, além de votar o Orçamento de 2009, aprovar o projeto que altera regras das agências reguladoras (PL 3337/04), e a proposta que aumenta penas para o prisioneiro que participar de rebeliões (PL 4862/01).

Segundo José Aníbal, não há grandes divergências nas propostas apontadas pelo líder do PT, mas talvez não dê tempo para votar todas as matérias. Ele sugeriu que os líderes já deixem pronta uma pré-pauta para o ano que vem, que reúna as propostas que sobrarem deste ano, além da Reforma Política.

Imagem melhor - Em 2008, avaliou Aníbal, a Casa se esforçou e conseguiu melhorar sua imagem junto à sociedade, “em função dessas matérias todas que votamos, de guarda compartilhada, de segurança pública, de Código de Processo Penal, da videoconferência, da Lei Seca.”

Para o vice-líder do PMDB, Ibsen Pinheiro (RS), nada de especialmente relevante deverá ser votado nesta semana, além do Orçamento. Propostas mais complexas, como as que prevêem mudanças na Constituição, disse, devem ficar para o ano que vem.

Ele avaliou que, em 2008, a produção da Câmara foi muito grande, mas de pouca qualidade, “já que temas como as reformas política e tributária não foram apreciados”.

Duas MPs estão na pauta do Plenário

Na pauta do plenário de hoje, estão duas medidas provisórias. Uma delas aumenta o prazo para recolhimento dos tributos federais, com o objetivo de dar mais liquidez à economia, e a outra abre crédito extraordinário para a presidência da República e ministérios. Também na pauta está a PEC que muda as regras de tramitação das medidas provisórias. O texto principal da proposta já foi aprovado, mas é preciso analisar ainda três destaques. (PB)