Walter Brito Neto perde mandato e diz que vai recorrer

A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). A decisão foi anunciada pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Ele explicou que os integrantes da Mesa receberam a garantia do presidente do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, que o caso já transitou em julgado e, portanto, não cabe mais recurso. 

No início da reunião da Mesa, Walter Brito Neto argumentou que ele ainda teria direito a mais um recurso - um embargo de declaração - e, portanto, seu caso ainda não teria transitado em julgado pelo STF.

Inocêncio explicou que a posse do suplente só depende agora da publicação da decisão da Mesa Diretora. O 2º vice-presidente acredita que o suplente - Major Fábio (DEM-PB) - poderá tomar posse ainda amanhã.

Protesto

Valter Campanato/ABr














Integrantes do PSOL fazem manifestação de apoio ao delegado da Operação Satiagraha da PF, Protógenes Queiroz, e contra decisões tomadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no caso que envolve o banqueiro Daniel Dantas.

Mesa da Câmara rejeita PEC dos Vereadores

Suplentes de vereadores de todo o Brasil correm neste momento para cancelar a compra de paletós encomendados para a posse. Câmara não vai assinar promulgação da PEC dos Vereadores

A Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado. As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrar em vigor.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.

O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Na opinião de Inocêncio, a PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).

Inocêncio acredita que não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: Agência Câmara. 

Sessão do Congresso Nacional deve aprovar Orçamento

O Congresso Nacional reúne-se hoje para votar o Orçamento Geral da União (OGU) do ano que vem.

Foi concluída ontem a votação dos 249 destaques ao relatório-geral do OGU pela Comissão Mista de Orçamento, com os respectivos destaques de acordo com o parecer do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que será apresentada uma errata em Plenário para fazer correções de valores. Machado citou a Previdência Social, que precisa de R$ 1,5 bilhão para assistência previdenciária. O deputado também havia reivindicado mais recursos para educação e para ciência e tecnologia. Gilmar Machado não detalhou, porém, como será feita essa recomposição.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), lembrou que os destaques que foram rejeitados ou aprovados parcialmente poderão ser reapresentados em Plenário.

Evidente que há um pré-acordo para essa modificação. "Dificilmente é aceito recomposição de corte na votação em Plenário do orçamento", lembrou Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Música da noite - vacina contra a falta de talento

O soul singer Bobby Womack canta "Across 110th Street" para alegrar o fim de ano.

Obama´s playlist.

Mudanças

Ano novo se aproxima, mais de 209 mil acessos sempre em permanente aprendizagem; o blogger sai de férias proximamente, sem antes apresentar algumas mudanças nesse espaço.

Contamos com o privilégio do prestígio de sua leitura. Nosso objetivo sempre.

Até amanhã!

Aprovado R$ 87 bi aos bancos para empréstimos

O Conselho Monetário Nacional alterou restrições para permitir à instituições bancárias brasileiras a disponibilização de mais R$ 87 bilhões para emprestar à roda do mercado.

Ainda não está claro se nasodificações do CMN os bancos nanicos poderão apalpar parte desses recursos para irrigar suas operações de empréstimos. Segundo a CBN a "montanha" de dinheiro foi liberado com a redução da regra que obrigava os bancos a alterar uma regra de suas contabilidades.

Oxalá as novas regras sejam seguidas de rigorosa fiscalização sobre operações, pois, seu afrouxamento geram figuras interessantes nesse meio, e colocam-se a circular um tal Salvatore Cacciola (passando uma temporada na gaiola) e prestidigitadores sem igual (soltinhos da "Silva").

Câmara anuncia cassação de Walter Brito no último minuto

TV Câmara


O parlamentar em questão é jovem, tem talento, mas, pecou num meio onde alguns erros de "marinheiro de primeira viagem" são fatais.

Seu pecado? O mesmo de 87% dos políticos brasileiros: infidelidade partidária.

O suplente que assumirá o cargo do deputado cassado obteve pouco mais de 1.500 votos!

TSE confirma Wagner Fontes prefeito de Redenção

Decisão definitiva em sessão na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou Wagner Fontes como prefeito eleito de Redenção.

A "ira" de Wlad

Íntegra do discurso do deputado federal Wladimir Costa proferido há pouco na Tribuna da CÂmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Wladimir Costa. 
V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.

O SR. WLADIMIR COSTA (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Saudações a todos os Deputados presentes a esta sessão deliberativa da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, o que nos traz à tribuna é a situação trágica em que o meu querido e amado Estado do Pará tem vivido, no que diz respeito à violência.

O Pará é hoje, lamentável e tristemente, um dos Estados mais violentos do País. Não por falta de boa vontade da Governadora Ana Júlia Carepa — ela até tem feito alguns investimentos na área de segurança pública — , mas por incapacidade e despreparo do atual Delegado-Geral de Polícia, Justiniano Alves, que não entende de polícia e entrou para o quadro da Polícia Civil não para fazer polícia, não para fazer a segurança pública, mas, sim, para praticar o sindicalismo. E não há mal nenhum nisso. Se ele tivesse aprendido a fazer polícia, a defender a integridade física e moral dos cidadãos paraenses, eu me calaria e o aplaudiria. Mas, todos os dias,temos registros de latrocínios, crimes de pedofilia, crimes os mais diversos.

Há poucos dias, perdemos o Dr. Salvador Nahmias, um dos cardiologistas mais respeitados do Estado do Pará. Logo atrás, perdemos o Dr. Paulo Cavaleiro de Macedo, também outro médico renomado. Se eu fosse divulgar os nomes de tantas pessoas que têm perdido suas vidas e de tantas famílias enlutadas, eu precisaria de pelo menos 4 horas.

Todos os dias, lamentavelmente, a imprensa escrita do Estado do Parápublicam tristes e horrorosas imagens de pessoas de bem, de cidadãos, empresários, comerciantes, médicos, funcionários públicos, pessoas humildes que são atacadas na rua, que têm suas vidas ceifadas ou são agredidas.

Faço um apelo à Governadora Ana Júlia Carepa, Governadora do Estado do Pará: Governadora do Estado do Pará, não basta só investir em armamentos. Não adianta somente investir em viaturas policiais. Tem de investir em policiais, colocar gente para dirigir os destinos da segurança pública do Estado do Pará. Pessoas com preparo que conheçam de estratégia, que conheçam planejamento policial, porque o Delegado-Geral de Polícia que a senhora mantém hoje àfrente da Segurança Pública no Estado do Pará é despreparado, é incompetente, não entende de Polícia!

Quero apelar para a sua sensibilidade. Sei que a senhora tem uma grande preocupação com a Segurança Pública do Estado do Pará, mas se a senhora não mudar, poderá, inclusive, ser a próxima vítima. Se não a senhora, algum familiar ou algum assessor, eu, ou qualquer cidadão do Estado do Pará.

Repito: Delegado Justiniano Alves é incapacitado, desqualificado e despreparado para o exercício da importante função de Delegado-Geral de Polícia.

O Estado do Pará está manchado de sangue. Os cidadãos paraenses estão chorando a morte do Dr. Salvador Neemias e tantas outras lágrimas vamos derramar por outros filhos que deverão ter suas vidas ceifadas.

Todos os dias o Estado do Pará tem um registro draconiano de pessoas que são mortas na via pública, em virtude de assaltos que, a todo momento, e a todo instante, em todos os minutos matam, sem dó e sem piedade, pessoas de bem.

Não tem Segurança Pública no Estado do Pará enquanto a nossa Governadora Ana Júlia não colocar imediatamente na rua, exonerar da função Justiniano Alves por incompetência e despreparo para o exercício do cargo de Delegado-Geral daquele Estado.

Muito obrigado, Presidente.

CCJ aprova fim da reeleição e aumento de mandatos

A CCJC (Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou o conjunto de PECs (Projetos de Emendas à Constituição) da reforma política. O relatório de João Paulo Cunha (PT-SP) acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidentes e aumenta os mandatos de todos os cargos.

O novo tamanho dos mandatos não foi definido ainda, pois há várias propostas com durações diferentes para eles, que vão de cinco a oito anos. A proposta também faz os mandatos coincidirem, pois todos os cargos tomariam posse ao mesmo tempo. Dessa forma, diminuiria a periodicidade de eleições no país, que atualmente ocorrem de dois em dois anos.

O texto também prevê que o suplente do senador seja o candidato mais votado que não tomou posse na última eleição. Atualmente, cada senador tem um suplente que é eleito junto a ele no pleito.

Propostas sobre o voto facultativo também estão contidas na reforma, que terá seu mérito avaliado. A CCJC aprovou a constitucionalidade da proposta. Para que ela ainda siga para o plenário, terá de passar por uma comissão especial no início da próxima legislatura, em fevereiro de 2009.

A relatoria da matéria deverá sair do PT e ir para o DEM, o que deve facilitar o trabalho da oposição, segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já os membros da comissão serão escolhidos de forma proporcional ao número de deputados de cada partido na Casa.

Oposição retira "PECs da reeleição infinita"
A oposição conseguiu retirar três PECs da proposta que, segundo eles, dariam a possibilidade de reeleição infinita e um terceiro mandato de Lula.

Elas retiravam o § 5º do art. 15 da Constituição, que fala da reeleição para um único período subseqüente, sem colocar nada no lugar.

A votação do destaque causou confusão na Comissão, pois o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não atendeu ao pedido de verificação de votos feito por José Genoino (PT-SP), alegando não tê-lo ouvido.

Durante mais de meia hora, houve a discussão sobre o resultado, pois os deputados do PT eram favoráveis à manutenção dessas emendas.

Genoino afirmou que tinha "certeza que havia ganho no voto simbólico", quando é feito a verificação visualmente.

Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) falou que a confusão foi causado porque os petistas não queriam abrir mão do terceiro mandato lulista. "O nervosismo mostra que caiu a mascará deles", disse Caiado após a votação.

Todos os deputados petistas presentes na votação negaram que haja intenção de um terceiro mandato de Lula.

O deputado Carlos William (PTC-MG), porém, garantiu que vai propor um terceiro mandato para Lula se for membro da comissão especial.

A matéria segue para o Plenário da Câmara.

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