Governo abre o jogo e diz que não tem dinheiro para aumento dos aposentados e pensionistas

Alegando problemas de Orçamento, cujo rombo seria de R$ 7,4 bilhões. Governo não reajustará aposentadorias.

Aumento dos aposentados é uma das despesas que não têm receita. Para cobrir o buraco, emendas dos parlamentares podem ser cortadas

Geraldo Magela: “Não tenho uma tesoura, tenho um tesourão, daqueles de jardineiro, e vou usá-lo”

Um pente-fino preliminar feito pelo relator do Orçamento 2010 indica que há um buraco de R$ 7,4 bilhões no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O deputado Geraldo Magela (PT-DF) disse que não tem como fazer “milagre” e avisou que vai propor cortes em emendas parlamentares (1)individuais e coletivas. A Comissão Mista de Orçamento reuniu-se ontem para discutir o plano de trabalho que será adotado até 6 outubro, data-limite estipulada para a realização de audiências públicas.

Do rombo identificado por Magela, R$ 3,5 bilhões referem-se ao acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo federal sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Não há previsão de recursos para essa despesa. No próximo ano e em 2011, o aumento dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% do que for apurado pelo Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa fórmula garante reajuste real de 6%. Outros R$ 3,9 bilhões em gastos sem receita definida dizem respeito a compensações da Lei Kandir aos estados exportadores.

Na peça orçamentária, o governo estimou arrecadar R$ 853 bilhões e gastar R$ 802 bilhões no próximo ano. Os investimentos federais chegarão a R$ 46 bilhões — R$ 7 bilhões a mais do que em 2009 —, enquanto que as estatais planejam desembolsar R$ 94,4 bilhões. O salário mínimo proposto no Orçamento é de R$ 505,90. O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 7 bilhões em subsídios oficiais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com R$ 23 bilhões.

Cortes
O ajuste no Orçamento atingirá as propostas de gastos encaminhadas por deputados e senadores. “Vamos ser muito severos. Quero diminuir as emendas. Não tenho uma tesoura, tenho um tesourão, daqueles de jardineiro, e vou usá-lo”, afirmou Magela. Segundo o relator, as reações serão inevitáveis. “Não tem jeito, mas prefiro fazer um Orçamento em que os parlamentares chorem agora, que o governo reclame agora, para que não se crie falsas expectativas no próximo ano”, completou o deputado. Líderes partidários chegaram a discutir os possíveis cortes no Orçamento 2010 ontem, mas não houve consenso.

Verbas sociais, recursos para obras do PAC e o dinheiro destinado ao reajuste dos salários do funcionalismo público não deverão enfrentar cortes. No próximo ano, os Três Poderes vão consumir R$ 169,4 bilhões — 8,8% superior à estimativa para 2009 (R$ 155,6 bilhões) — com folha de pessoal. Isso corresponde a 5% do PIB. Na terça-feira, o ministro do Planejamento disparou contra os críticos e disse que o governo não está deixando nenhuma bomba-relógio. De acordo com Bernardo, as contas públicas estão sob controle.

No Orçamento 2010, foram reservados R$ 701 milhões para compensar a criação de cargos e aperfeiçoar reestruturações de carreiras promovidas em 2008. Entre os setores beneficiados, estão o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), empregados públicos do quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas e funcionários da tecnologia militar. Paulo Bernardo anunciou que o pagamento da próxima parcela de reajuste para os servidores do Executivo federal está garantido.

1 - Moeda
Em ano eleitoral, as emendas parlamentares são armas poderosas de negociação entre os partidos e o governo. Deputados e senadores pressionam para que o Orçamento banque integralmente todos os gastos. Como o clima no Congresso Nacional está tenso por causa das discussões sobre os projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal, o Palácio do Planalto enfrentará dificuldades para manter as contas equilibradas.

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A pergunta que não quer calar:

– Os leitores acreditam que os parlamentares aceitarão cortar na própria carne (as emendas individuais e de bancada) para cobrir o rombo supostamente alegado pelo relator do orçamento no valor de R$ 3,5 bilhões referente à merreca do acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo federal sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo?

Há 36 anos morria o autor de Senhor dos Anéis

Hoje completa 36 anos da morte do genial J. R. R. Tolkien, escritor britânico, autor da trilogia O Senhor dos Anéis (n. 1892),

Governo consegue mudar foco da mídia

Crise no PT, José Sarney, Senado da Vergonha, CPI da Petrobrás, Reunião do Copom, Atos Secretos, Força Tarefa. Tudo isso ficou submerso após o anúncio do marco regulatório do Pré-sal, enviado em forma de quatro projetos de lei ao exame do Congresso Nacional.

Tudo bem se o "pacote" não viesse embalado com o status de urgência constitucional.
A Urgência Constitucional obriga a análise do projeto num prazo de 45 dias em cada Casa (Câmara e Senado).

São cinco sessões o prazo de emendas conferido aos parlamentares e cada emenda têm que ser subscrita por 103 parlamentares. É jogo duro! A oposição entrou em obstrução e setores de vários partidos da própria base de sustentação estão indóceis.

Um dinossauro tranca a pauta do Senado

O presidente do Senado Federal José Sarney (PPMDB-AP), se recusa a usar o mesmo expediente do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que em sessão extraordinária tem votado matérias apesar da pauta trancada por medidas provisórias (MP).

Jacareacanga: PUSURU reuniu para avaliar situação dos Mundurukus

O blog recebeu por e-mail e publica que aconteceu na ultima sexta-feira (28) no Centro dos Idosos, uma reunião de avaliação com todas as lideranças indígenas Munduruku. A reunião foi para congregar os Mundurukus e avaliar a situação da Associação Indígena PUSURU, que realizou na ultima semana a eleição da nova diretoria.

Dirigiu a mesa dos trabalhos, o novo coordenador da Associação PUSURU, Martinho Borum Mundurukus, ainda foram convidados a compor a mesa os vereadores, Isaias Crixi (PMDB) e Adonias Kabá (PSDB), vice-prefeito Roberto Crixi, o ex-coordenador da PUSURU, Emiliano Crixi, Munduruku, presidente do Conselho dos Caciques, Vicente Saw Munduruku e o vice-coordenador da PUSSURU, Zé Crixi.

O ex-presidente da associação PUSURU, Emiliano Crixi Munduruku, disse que o povo Munduruku está desunido e precisa se unir e fortalecer as lideranças, o ex-coordenador fez um relato de seu mandato na coordenação da associação, e ressaltou que a associação tem quer ser independente, e não deve ser ligado a nenhum grupo político ou algum órgão publico, senão perde sua identidade.

Durante a reunião, algumas lideranças indígenas fizeram seus pronunciamentos, sempre lembrando a importância que a associação PUSURU, tem na vida dos índios Mundurukus e dos projetos da associação já programados para as aldeias, na área de Saúde, Educação e Agricultura.

Presentes a reunião os vereadores Rosinildo Saw e Hans Amâncio Kabá do PMDB, Gerson Manhiuary (PT), e as lideranças indígenas: Dioniso Crixi, Elinaldo Crixi Munduruku, Tito Crixi, Rafael Mundurukus, Arnaldo Kabá, Marcelo Akay, Gilmar Crixi Munduruku e outros.

Pressão total para quebra da urgência do Pré-sal

“Ou o governo retira a urgência dos quatro projetos do Pré-sal ou estão suspensas as votações no Congresso Nacional”, voltaram, em coro, a reafirmar, os líderes dos partidos de oposição e algumas legendas aliadas ao governo.

"Reconheço que errei e nós induzimos o presidente a pedir a urgência. Se ele quiser manter (a urgência), aceitarei a decisão dele. Mas acho que seria melhor para a Casa que fosse retirada a urgência", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Base aliada dividida

Nesta quarta-feira, a pressão aumentou. Líderes da base aliada ao governo defenderam, assim como os oposicionistas, a retirada de urgência. Deputados do PMDB, PTB, PP, PR e PDT - partidos governistas - argumentaram ser necessário um prazo maior para se debater os projetos.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), porém, insistiu na manutenção do regime de urgência para a votação. "Queremos a votação com urgência para constituir um marco regulatório que dê segurança ao mercado. O governo está absolutamente convencido de que a urgência é positiva", afirmou Fontana, após a reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Fontana disse que o Brasil tem pressa em capitalizar a Petrobras.

Obstrução

Em protesto contra o regime de urgência para os quatro projetos, os partidos da oposição continuam fazendo obstrução às votações no plenário. "Não aconteceu nada para suspender a obstrução", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Ele disse ter apresentado, na reunião desta quarta-feira com Temer, um requerimento de convocação de uma comissão geral para discutir no plenário os projetos do pré-sal no dia 22. Aníbal afirmou que pretende convidar especialistas de fora do governo para tratar da questão.

Urgência

Ao encaminhar os projetos, que chegaram à Câmara na noite de terça-feira, Lula usou prerrogativa constitucional que permite uma tramitação mais rápida das propostas. Por esse regime, a Câmara tem 45 dias para votar os projetos e o Senado, outros 45. Além disso, são mais curtos os prazos para apresentação de emendas (propostas de alteração do texto original).
Após a chegada dos projetos à Câmara, os deputados têm apenas cinco sessões para sugerir alterações (por emendas). Além disso, a apresentação de emenda exige o apoio de um quinto (102) dos 513 deputados.

Com o Portal IG.

Senado pode aprovar hoje mini reforma eleitoral

Após a aprovação do texto fruto de negociação. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram há pouco o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Prossegue no Senado a apreciação dos destaques da matéria.

Foi mantido no projeto as normas que regulararão a participação da internet na campanha eleitoral. Assim como, a publicidade eleitoral gratuita em páginas virtuais. A propaganda paga na internet fica restrita para presidente da República e em sites de notícias. Os demais candidatos poderão utilizar blogs, sites pessoas, twitter e outras ferramentas de internet.

Os senadores aprovaram também maiores restrições sobre programas sociais em ano eleitoral. Hoje a lei eleitoral proíbe a criação de novos programas. O novo texto proíbe a criação e ampliação dos projetos sociais em ano eleitoral. Fica permitido, no entanto, o reajuste no valor do benefício.

A proposta permite também a doação de pessoa física. O texto prevê que as doações de campanha exigirão a identificação do doador e a emissão de recibo. Os candidatos poderão receber recursos por meio de cartões de crédito e débito, além de transferência online, boletos bancários e descontos na conta telefônica.

O texto-base também prevê a proibição de propaganda institucional ou eleitoral em obras públicas em ano eleitoral. Seis meses anos das eleições será vedada qualquer inauguração de obras públicas ou solenidades com o propósito de campanha.

A proposta também prevê a obrigatoriedade de uma nova eleição em caso de cassação de mandato para disputas do Executivo. Atualmente, em caso de cassação, o segundo colocado nas eleições assume o cargo.

Após a votação dos destaques, a proposta será encaminhada ao plenário do Senado. Depois da votação pelos senadores, a matéria volta para a Câmara. O texto da reforma precisa ser publicado no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as próximas eleições.

Com Congresso em Foco.

Participe do Ato que lembrará os 30 anos do retorno de Brizola do exilio

PDT nas Comissões

Pauta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 2/9/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

ITEM 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 490/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.

ITEM 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.

Oposição se mobiliza contra regime de urgência na Câmara

Estratégia de PSDB, DEM e PPS é obstruir as votações; ontem, porém, manobra fracassou

Contrários ao regime de urgência constitucional imposto pelo governo aos projetos que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada do pré-sal, os partidos de oposição na Câmara decidiram ontem obstruir todas as sessões de votação.

A reclamação da oposição, seja na Câmara ou no Senado, nem é pelo modelo de proposta apresentado pelo governo, mas especificamente pelo regime de tramitação que foi imposto e pelo que consideram como falta de espaço para debater mais profundamente as regras para o pré-sal.

"Quero dizer inicialmente que nem eu nem meu partido tem nenhum compromisso com a não mudança do modelo. Mas temos, sim, o direito de perguntar a razão das mudanças propostas pelo governo", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em discurso no Senado.

"O que não queremos é um prato pronto, enfiado goela abaixo", acrescentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Como os projetos foram enviados em primeiro lugar para a Câmara, os líderes da oposição preferiram somar ao discurso crítico uma ação mais prática. Reunidos à tarde, os líderes de PSDB, DEM e PPS fecharam a questão em torno da obstrução, considerando que o regime de urgência passa por cima da autonomia do Congresso para deliberar sobre o assunto.

Ontem, porém, o governo conseguiu colocar maioria suficiente no plenário para manter a pauta da Câmara em funcionamento.

Campanha Eleitoral
"Estamos falando de projetos que só apresentarão frutos a partir de 2015, 2020. Para se ter urgência, é preciso que haja algo relevante. Mas, nesse caso, só é urgente porque tem um campanha eleitoral à vista", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Está evidente com o pedido de urgência que os projetos são eleitorais", acrescentou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

O líder da bancada de deputados do PSDB, José Aníbal (SP), reforça que a questão nem se centra no conteúdo dos projetos, mas no pedido de urgência. "O governo não discutiu esse assunto com ninguém e quer que se vote num tempo mínimo questões tão importantes. Isso não é possível."

Defesa
Do lado governista, o regime de urgência é considerado necessário. Sem ele, integrantes da base acreditam que outros projetos semelhantes poderiam ser anexados às propostas enviadas pelo Palácio do Planalto, atrasando e desfigurando os textos originais.

"Respeito a posição dos partidos de oposição. Não é a primeira vez que eles fazem obstrução, nem será a última. Vamos para o voto. Só não admito que se retire o regime de urgência", garantiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP).

Fonte: O Estado de S. Paulo.

''Novo marco regulatório é absurdo'', diz executivo do setor petrolífero

Deu no Estadão

Marco Tavares: diretor da Gas Energy

Capitalizar a Petrobrás numa operação cujo lastro serão as reservas do pré-sal é uma incongruência, na opinião do diretor da consultoria Gas Energy, Marco Tavares. Ele alerta para o fato de que só a partir de 2030 começarão a ser injetados recursos do pré-sal no novo fundo criado pelo governo. "É um absurdo", diz ele.

Qual a sua avaliação da nova regulação?

Muito ruim, um absurdo. O objetivo primeiro da mudança de modelo era uma questão de renda. A distribuição hoje não beneficia a Nação como um todo. Então, o governo diz que vai mudar criando um fundo social para receber parcela dessa arrecadação. Ao mesmo tempo, diz: no pré-sal, a Petrobrás vai ser a única operadora. Mas, como a Petrobrás não tem recursos para isso, precisa ser capitalizada. E pega os primeiros 5 bilhões de barris do pré-sal para capitalizá-la. Cadê o fundo que criou? Se o primeiro dinheiro dos barris novos paga os títulos de capitalização da Petrobrás, para que criou o fundo? Para que mudou o modelo? Para dar dinheiro à Petrobrás? Há uma grande inconsistência entre a propaganda e o que apresentaram. A propaganda diz que tem um objetivo, mas o que apresentaram é um modo de pegar dinheiro da concessão e capitalizar a Petrobrás.

A Petrobrás, então, é a grande beneficiada?

E não apenas no primeiro momento. Tupi e as outras descobertas atuais serão desenvolvidas até 2020. Imagina que esses 5 bilhões de barris vendidos à Petrobrás vão começar a produzir em 2025, 2030. Esse dinheiro vai ser utilizado para pagar os títulos usados para capitalizar a Petrobrás. Onde está o dinheiro novo para o fundo social? Só a partir de 2030, quando entrarem em operação os novos contratos de partilha? Ou então vai ter que tirar de outro lugar. É uma química no orçamento. Outra pergunta: como pode uma empresa de capital aberto em que o acionista majoritário resolve fazer aumento de capital com títulos lastreados em commodity? O minoritário vai aceitar essa capitalização? Fora a questão de dar um patrimônio e garantir participação de 30% em todos os blocos do pré-sal para uma empresa privada, que tem acionistas privados também.

Quais as consequências desse modelo?

Um enorme desincentivo à tecnologia e ao desenvolvimento de fornecedores. A existência de fornecedor ou comprador único não é boa em nenhum lugar. Comprador único é monopsônio. Imagina se um fornecedor tem uma disputa sobre uma plataforma e entra em arbitragem contra a Petrobrás? Brigou com o Brasil, porque é o único operador. Não pode vender para mais ninguém. Essa história de que isso vai facilitar o desenvolvimento da indústria nacional é balela. Hoje as empresas são obrigadas a ter porcentual alto de nacionalização, por isso, têm que desenvolver fornecedores nacionais.