CPI ouve coordenador de rede nacional de crianças desaparecidas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre desaparecimento de crianças e adolescentes ouviu hoje o coordenador da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Benedito Rodrigues dos Santos.

A CPI é presidida pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA)

Fonte: AG. Câmara.

Pedido de vista adia votação de novas regras para criar municípios

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) pediu vista, há pouco, do parecer do relator, Zequinha Marinho (PMDB-PA), à comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03, que devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios.

Com isso, a votação da PEC ficou para a próxima semana. Valverde afirmou que a proposta é polêmica e necessita de mais tempo para refletir sobre ela. A PEC prevê que a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece hoje a Constituição.

Preservação urbana
De autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), a proposta também torna obrigatória a preservação de unidade histórico-cultural do ambiente urbano no processo de criação, fusão ou desmembramento de municípios.

Leia mais:
Relator lê parecer favorável a novas regras para criar municípios
Comissão da PEC sobre regras para criar municípios vota parecer

Fonte: Agência Câmara.

Primavera: A mais bela estação do ano

Mágica da primavera

Por Xico Graziano

A florada amarela do ipê anuncia o início da primavera. Colorindo a vida, a nova estação anima o mundo. No campo, os agricultores zunem seus tratores. Vem aí o plantio de mais uma safra. Alimento na mesa.

Chamada "austral" no Hemisfério Sul e "boreal" no Norte, a primavera por aqui se inicia no equinócio de setembro e termina no solstício de dezembro. Calma. Os termos se parecem com palavrões, mas expressam conceitos fundamentais da astronomia, com reflexos na ecologia.

Equinócio significa a especial ocasião do ano em que dia e noite duram o mesmo período, ou seja, exatamente 12 horas de permanência cada um. Nesse momento a alvorada e o crepúsculo se equivalem. Já no solstício, o de dezembro, ocorre o mais longo dos dias. Em junho, ao contrário, o solstício caracteriza a noite mais duradoura.

Recapitulando: a primavera chega agora em 23 de setembro, quando dia e noite se equivalem. Estende-se por três meses, até 21 de dezembro, o mais longo dos dias. Daí em diante, entra o verão. Fascina o estudo dos astros.

Encompridar os dias representa elevar a insolação. Em consequência, aumentando a claridade dos raios solares, os vegetais conseguem se aproveitar da fotossíntese com maior produtividade, transformando a energia do astro-rei em açúcares e proteínas para as plantas. Um processo vital.
Fatores complementares atuam favorecendo o crescimento vegetal nesta época do ano. Primeiro, conforme adiantado, o dia fica mais comprido.

Segundo, as chuvas tornam-se mais frequentes. Terceiro, a temperatura eleva-se, após o período de inverno. Sol, água e calor se combinam para rejuvenescer o verde.

Essa conjunção de variáveis da natureza determina a melhor época de plantio na agricultura. Somente com a chegada da primavera as sementes encontram temperatura, umidade e luminosidade adequadas para bem prosperar no solo. Semeadas doravante, crescem rápido, florescendo e frutificando lá na frente, no outono. Depois disso, tempo de espera novamente.

Tal regra ecológica, entretanto, vale perfeitamente apenas para os países do Hemisfério Norte, como os da Europa e os Estados Unidos. Nos países tropicais, bem menores se expressam as variações do comprimento do dia, em face da menor inclinação solar. Por isso, na Amazônia ou no Nordeste brasileiro, por exemplo, as estações do ano mal se diferenciam. O calor dura o ano todo e a primavera ninguém percebe.

Nas regiões subtropicais, onde São Paulo se encontra, mais perceptível aparece o fenômeno do clima. A cara da estação primaveril se vislumbra facilmente nas ruas da cidade, vendo as árvores floridas e com roupa nova, após derriçarem suas folhas no inverno.

Na roça, as máquinas agrícolas brilham, lubrificadas, aguardando firmar-se a chuva para semear. Nesta época o produtor rural mostra incurável otimismo, renovando sua crença no progresso. Faz parte da cultura rural. A cada plantio, uma mágica domina o agricultor, fascinando-o com o incrível fenômeno da germinação das sementes no solo. O terreno avermelhado, ou tornado cinza pela palha do plantio direto, tinge-se de verde, naquelas linhas maravilhosas que seguem longe, indicando o rumo do sucesso. Esse ano vai ser bom!

Tradição religiosa nunca se abandona. Tem gente que acende vela, reza com fervor, faz procissão, canta o abençoado, pede ajuda aos Céus para vingar o grão semeado. Sem fé, afinal, ninguém progride no mundo. Nem haveria, por certo, comida para a população. Em cada chão, uma toada. Época bonita.

Mas a natureza anda afetada pela interferência da tecnologia agronômica. Há meio século, pelo menos, os pesquisadores da agricultura começaram, por meio do melhoramento genético, a alterar as tradicionais épocas de plantio, definidas pelos ciclos naturais. Variedades precoces e tardias surgiram dos campos de pesquisa. Tolerantes ao calor ou ao frio, novas cultivares permitiram alongar os períodos e até os locais da produção agrícola.

É interessante saber que nos países temperados o solo, esfriado pela neve, carece ser revolvido ao final do inverno para ser exposto ao aquecimento do sol na primavera. Essa técnica ajuda sua biofertilização. Assim, pesados arados de aivecas tombam o solo ainda gelado, antes de as grades o pulverizarem, para, aplainados, receberem na sequência o plantio.

Aqui, no Brasil, porém, onde neve somente se conhece de longe, esse costume da aração e da gradeação, importado nos primórdios da agricultura, acabou recentemente substituído pelo plantio direto, técnica revolucionária que dispensa o revolvimento do solo. Nele apenas se trabalha a linha de plantio onde as sementes serão depositadas. Resultado: a tropicalização da agricultura ganhou mais tempo para as lavouras.

Graças à menor definição das estações do ano, especialmente a inexistência de inverno gelado, a evolução tecnológica trouxe enorme vantagem, permitindo acumular dois ou mais cultivos na mesma área, uma safra sucedendo a outra durante o ano. Esse planta-colhe-planta-colhe assombra os estrangeiros, que normalmente realizam apenas uma atividade anual no terreno. Os agricultores nacionais driblam a natureza plantando logo no início da primavera uma variedade de soja precoce que, depois de colhida, cede lugar ao milho tardio, e no Paraná especialmente, mal acaba a segunda safra, entra o plantio do trigo, a terceira lavoura. Milagre da agronomia.

Olavo Bilac, poeta, escreveu que a alma da terra gorjeia e ri ao nascer da primavera. Nada mais acertado. Uma alegria coletiva se instala no campo. Abelhas lambem as flores atrás do mel, pássaros alimentam filhotes recém-nascidos, pessoas fecundam a esperança.

Berço da vida.

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Ibope/CNI divulga pesquisa para Presidência da República

PESQUISA IBOPE

Com 40%, Dilma e Heloísa empatam em rejeição

A ministra Dilma Rousseff (PT) e a senadora Marina Silva (PV) lideram os índices de rejeição da pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira. O governador José Serra é o candidato que conta com a menor rejeição.

* 30% dos entrevistados não votariam em Serra de jeito nenhum para presidente.

* 33% não votariam em Ciro Gomes.

* 40% não votariam em Dilma Rousseff.

* 40% não votariam em Heloísa Helena.

* 37% não votariam em Aécio Neves.

* 37% não votariam em Marina Silva.

Conhecimento

A pesquisa Ibope também mediu o nível de conhecimento dos candidatos à presidência. Serra é o mais conhecido. Marina a menos.

* 66% dos entrevistados conhecem Serra.

* 45% conhecem Ciro Gomes.

* 32% conhecem Dilma.

* 30% conhecem Heloísa Helena.

* 27% conhecem Aécio Neves.

* 18% conhecem Marina Silva,

Probabilidade de voto

O governador José Serra lidera a lista de candidatos em que o eleitor poderia votar ou votaria com certeza. Marina Silva, a mais desconhecida dos candidatos, é a última colocada.

Apesar de seguir na liderança, Serra perdeu cinco pontos entre os eleitores que com certeza lhe dariam o voto.

Serra

* 22% dos entrevistados com certeza votariam no candidato. Em junho eram 27%.

* 38% poderiam votar. O mesmo percentual de junho.

Ciro Gomes

* 13% votariam com certeza no candidato. Em junho eram 10%.

* 36% poderiam votar. Em junho eram 38%.

Dilma

* 11% votariam com certeza na candidata. Eram 13% em junho.

* 21% poderiam votar. Em junho eram 26%.

Aécio Neves

* 8% dos entrevistados com certeza votariam no candidato, o mesmo percentual de junho.

* 20% poderiam votar. Em junho eram 21%.

Marina Silva

* 5% com certeza votariam na candidata.

* 17% poderiam votar.

Fonte: Blog do Noblat.

Agentes penintenciários pressionam congressistas

Na briga pelo status de policial

Agentes penitenciários tentam acelerar a votação da proposta que reestrutura carreira e vai permitir até a investigação de crimes

Ação de agente em Águas Lindas: especialistas criticam mudanças
Os agentes penitenciários decidiram partir para o ataque. Depois que a proposta de transformar a função em carreira policial saiu da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília no fim de agosto, como a mais votada, com 52% de aprovação entre os cerca de 2.100 participantes, a categoria tem se empenhado para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, pronta para ser votada no plenário da Câmara. Prova do corpo a corpo intenso está no número de requerimentos protocolados pelos parlamentares solicitando a inclusão da matéria na pauta: 14 pedidos só neste mês. De outro lado, entidades ligadas aos direitos humanos e o governo federal disparam críticas ferrenhas à PEC que cria a polícia penal.

“São duas funções absolutamente diferentes, sistema penitenciário é uma coisa, sistema policial é outra. Essa medida perverte tudo que o mundo civilizado já conquistou na área”, critica Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), contesta. “Nossa atuação é policial de fato, mas não de direito. Fazemos escoltas, procedimentos de apreensão de drogas, de armas. Basta reconhecer isso na lei.” Para Machado, a partir do momento em que os agentes ostentem o status de policial, haverá uma estruturação maior da carreira.

Uma das grandes mudanças, na avaliação de agentes penitenciários, será a autonomia para investigar os crimes que ocorrem nas prisões. “Dentro do presídio, é importante combater os delitos, principalmente envolvendo drogas. Mas o agente não tem força nem permissão para isso”, reclama Gustavo Alexim, presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do DF.

Para Michels, é um tropeço querer enveredar pelo rumo da investigação. “Uma categoria reconhecer que no presídio sob sua responsabilidade os presos continuam cometendo crimes ao ponto de precisar de uma investigação no local significa a falência total dessa casa prisional”, destaca.

Isenção de IR para aposentados que recebem até R$ 3.800

Medida beneficia segurados a partir dos 70 anos; proposta sugere isenção parcial do tributo a partir dos 66 anos

Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que prevê isenção de IR (Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que recebem até R$ 3.800 por mês.

O projeto de número 5338/09, do Senado, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta sugere ainda isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos, sendo que, com esta idade, o beneficiário terá desconto de 20% no IR incidente no valor da aposentadoria com teto de R$ 3.800, subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.

Lei atual

Atualmente, há duas Leis que asseguram isenção total de Imposto de Renda aos aposentados ou pensionistas.

A primeira (Lei 1.1052/04) garante o benefício para segurados que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou por conta de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer ou outras doenças graves.

A segunda (Lei 1.1482/07) proporciona isenção aos beneficiários com mais de 65 anos que recebem até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.434,59. Portanto, pela lei, a atual isenção é para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 2.869,18.

Fonte: Infomoney.

A verdade sobre o superávit da Previdência Social

O GOVERNO MENTE, PREVIDÊNCIA SOCIAL É SUPERAVITÁRIA!!!

Mensagem aos Senhores Deputados:

Os Aposentados e Pensionistas do Brasil, que contribuíram para ter uma aposentadoria maior do que o Salário Mínimo, hoje aproximadamente oito milhões e quinhentos mil eleitores que se somados os membros familiares, podemos afirmar que mais de vinte milhões de eleitores que dependem da aposentadoria. Pois bem, senhores deputados, essa multidão está esperançosa e acredita que os senhores, já tem subsídios suficientes para votarem os projetos do Senador Paulo Paim (01/07 – 4434/08 – 3299/08 e a derrubada do veto de 2006). Projetos este que restabelecem o valor aquisitivo das aposentadorias, e que já foram aprovados por unanimidade, no Senado Federal.

Considerando que as publicações da Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP), sempre anunciaram sucessivos superávits da Seguridade Social do Brasil;

Considerando que estes superávits nunca foram desmentidos numericamente por técnicos e ou ministros do governo;

Considerando que o próprio Presidente, em pronunciamento feito via televisiva, concordou que a Previdência Social não é deficitária.

É que solicitamos aos Senhores que através do voto aberto, aprovem todos os projetos acima. Se os senadores já entenderam que os idosos estão sendo massacrados por essa política dos aumentos diferenciados, e já demonstraram, através do voto, que querem acabar com ela, agora compete unicamente aos Senhores Deputados a fazerem o mesmo.

Vejam abaixo a posição resumida dos sucessivos lucros das contas do Orçamento da Seguridade Social. No anexo está a tabela completa. Todos os números constantes foram extraídos das publicações da Anfip, e podem ser pesquisados no site www.anfip.org.br

Esse dinheiro é do trabalhador e foi arrecadado no orçamento da seguridade Social. O Governo deveria ter criado o Fundo da Seguridade Social, conforme prevê o artigo 250 da CF. Na prática não pode ser utilizado para outras finalidades. É por isso que o Lula quer fazer a reforma tributária que acaba de vez com o orçamento da seguridade social.

Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente
FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul

Aberta temporada de troca-troca partidário

Infidelidade consentida com as bênçãos do TSE

No casamento, não existe infidelidade por justa causa. Em política, é perfeitamente possível. Desde que tenham um motivo considerado justo, vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores podem trocar de partido. Pelo menos 11 parlamentares já tiveram a justa causa declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As recentes decisões da Corte, quase em sua totalidade favoráveis aos infiéis, têm encorajado outros políticos a buscar outras legendas. A movimentação é intensa nas últimas semanas. O prazo para filiação em novo partido se encerra em 2 de outubro. Levantamento feito pelo Correio mostra que pelo menos 11 congressistas estão em negociações e outros oito já estão acertados com novas siglas.

Se forem confirmadas todas as negociações, quem mais vai ganhar será o PSC, com cinco adesões. E o maior prejudicado será o PMDB, que poderá perder até oito parlamentares. O PR também espera cinco adesões, mas poderá sofrer cinco baixas. Ficaria assim com uma bancada do mesmo tamanho. Entre as justificativas apresentadas para a troca de partido estão a perseguição política, a perda de espaço na legenda e as alterações programáticas e ideológicas que vêm ocorrendo em alguns partidos. A incorporação das siglas também justifica a mudança.

Destino comum dos infiéis, o PSC preferiu liberar a saída de parlamentares descontentes a enfrentar longas disputas no Judiciário para recuperar mandatos perdidos. O compromisso de não pedir penalidade aos infiéis consta de uma resolução aprovada no fim de agosto e publicada no Diário Oficial da União. O troca-troca foi autorizado desde que o parlamentar insatisfeito se desligasse do partido até 15 de setembro.

“Motivos esdrúxulos”
Preocupados com a intensa movimentação nas bancadas, os principais líderes do PSDB, DEM e PPS estiveram em audiências com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e TSE, Carlos Ayres Britto, na última quarta-feira. Os dois ministros reafirmaram que as regras da fidelidade partidária estão mantidas e que os pedidos de justa causa para deixar um partido serão julgados com celeridade. Mas a desconfiança dos líderes permanece. “Acho alguns motivos meio esdrúxulos. Por que um deputado vai sair no partido em 2 de outubro? É porque acha que o Judiciário não vai conseguir julgar no prazo”, afirma o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O presidente do PPS, Roberto Freire, tem uma explicação para tantas decisões favoráveis aos infiéis no TSE. “Parece que houve uma espécie de acordo dentro do TSE quando não cassou ninguém, não devolveu o mandato de nenhum partido. O STF entendeu que o mandato é do partido e decidiu que essa interpretação é retroativa até 27 de março de 2007. O que essa nova composição do TSE decidiu? Não punir nenhum desses parlamentares com a perda do mandato porque a lei estava retroagindo. O único cara que foi cassado foi depois da decisão do Supremo. Mas eu acho que agora o TSE vai ser muito ágil, para evitar a chicana que estão imaginando que possam fazer.”

Maia acha que haverá mais troca-troca entre os deputados estaduais. “Eles têm a tese de que não dará tempo de julgá-los até a eleição. Os federais estão com mais medo. Como a Justiça deve ser mais rígida, agora eles têm mais dúvidas em sair ou não do partido. No Rio, o presidente da Assembleia Legislativa (Jorge Picciani, do PMDB) está prometendo aos deputados estaduais que vai atrasar o processo no tribunal. O que ele diz aos nossos deputados é isso: ‘Vocês podem sair do DEM que a gente segura no estadual’. Como o PMDB está no governo, está prometendo isso.”

Reincidência
Em decisão tomada há três meses, o TSE admitiu um novo tipo de infidelidade. Em resposta a uma consulta, declarou que não comete infidelidade partidária o político que se desfiliar de partido pelo qual não foi eleito. Ou seja, quem deixou a legenda de origem antes de 27 de março de 2007 não cometeu infidelidade e também não será infiel à sua nova sigla caso queira deixá-la e migrar para outra.

O PSB pode perder seus dois representantes na bancada da Paraíba. Os deputados Marcondes Gadelha e Manoel Júnior são aliados do governador José Maranhão (PMDB) e defendem a reeleição do peemedebista contra a vontade do prefeito de João Pessoa, o socialista Ricardo Coutinho, de se lançar na disputa pelo governo do estado. A direção nacional do PSB deu sinal verde para que deixem o partido com uma condição: que não se filiem a uma legenda da base do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado em novembro passado. O provável destino dos dois socialistas é o PSC, aliado de Maranhão.

Quem está mudando de partido
Em conversa
deputado Manoel Júnior (PSB-PB), negocia com PSC
deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), negocia com PSC
deputado Márcio Marinho (PR-BA), negocia com PP
deputado Maurício Trindade (PR-BA), negocia com PP
deputado José Carlos Araújo (PR-BA), negocia com PP
deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), tem convite do PP
deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), tem convite do PSC
deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), tem convite do PR
deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), negocia com PR e PSB
deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), negocia com PR e PSB
senador Flávio Arns (sem partido-PR), tem convites de PSDB e PV

Acertado
deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), vai para o PR
deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), vai para o PR
deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), vai para o PSC
deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), já deixou o PMDB
deputada Rita Camata (PMDB-ES), vai para o PSDB
senadora Marina Silva (PV-AC), deixou o PT
senador Expedito Júnior (PR-RO), vai para o PSDB
senador Mão Santa (PMDB-PI), vai para o PSC

Fonte: Levantamento feito pelo Correio

Meio milhão de acessos

Foi a marca que o blog fechou no meio desta semana.

Muito obrigado aos leitores.

A ressaca da minirreforma eleitoral

Eleições 2010

Pressa. Alguns senadores criticam votação na Câmara a toque de caixa, mas presidentes das casas relevam

Brasília. A aprovação da proposta de minirreforma eleitoral a toque de caixa pela Câmara dos Deputados no fim da noite de anteontem foi recebida de forma diferenciada por parlamentares, ministros e autoridades do Judiciário.
Após acordo entre os líderes de bancada, a Câmara apreciou em plenário o texto-base, mas rejeitou quase todas as emendas propostas pelo Senado, suscitando uma possível crise institucional no Congresso.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou comentar a apreciação apressada. "Temos que manter o princípio da harmonia nas duas Casas Legislativas. Não posso opinar sobre o trabalho da Câmara", afirmou.
No entanto, Sarney destacou o fato de os deputados terem preservado a proposta que libera o uso da internet na campanha, assunto que foi alvo de intenso debate no Senado.

O presidente da Câmara também defendeu que a Casa cumpriu seu papel ao apreciar a minirreforma, que, de acordo com ele, representa um avanço.
"Há muito tempo não se editava algo assim. Acolhemos a liberdade na internet, uma decisão extremamente democrática", argumentou. Para que os pontos aprovados entrem em vigor já para a eleição de 2010, é preciso que o presidente Lula os sancione e que a ato seja publicada até o próximo dia 3.
Contra. Já o senador Eduardo Azeredo, um dos relatores da proposta, não escondeu seu ressentimento contra os deputados e pediu providências do Senado contra a Câmara.

"A direção do Senado tem que se pronunciar. Não foi bom para a relação das duas Casas", disse. Os senadores reclamam de três pontos derrubados pela Câmara: o que assegurava eleição direta em caso de cassação de governadores ou prefeitos, o que coibia uso da máquina pública em campanhas e o que exigia "reputação ilibada" dos candidatos.

Temas polêmicos

O que ficou
Internet: foi liberado o uso e a cobertura pela web durante a campanha com a identificação dos autores dos conteúdos
Sites: os candidatos poderão manter sites, blogs e páginas em redes sociais durante o período eleitoral

Doações: o eleitor poderá doar a candidatos ou partidos com uso de cartão de crédito, pela internet

Debates: a regra para a internet segue a mesma para TV e rádio. Todos os candidatos deverão ser convidados, mas debates poderão ser feitos com pelo menos dois terços deles

Impressão: 2% dos votos, por amostragem, serão impressos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição.
O ex-Presidente do TSE e Ministro da Defesa, Nelson Jobim, pedirá ao presidente Lula que vete essa emenda. 

Trânsito: o eleitor poderá votar fora de seu domicílio eleitoral, mas apenas para a disputa presidencial

Alguns pontos que caíram
Ficha limpa: candidatos deveriam ter "reputação ilibada" para concorrer, item sob análise da Justiça Eleitoral regional

Cassação: eleições diretas deveriam ser convocadas para substituir os governadores e prefeitos cassados, em qualquer estágio do mandato

Entenda
Mutilação. O texto-base da minirreforma eleitoral foi aprovado no fim da noite de quarta-feira na Câmara após acordo entre as bancadas. Mas cerca de 60 emendas sugeridas pelo Senado foram rejeitadas.

Ficha limpa
Motivo. Nos bastidores, deputados admitem que foi a proposta que veda a candidatura dos "ficha-sujas" que levou-os a rejeitar. Assim, ao contrário do Senado, ainda envolto em crise, a Câmara optou pelo corporativismo.

Governo reduz gratificação de aposentados

Gratificação reduzida

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, reduzir o percentual referente à Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA) dos servidores inativos do Ministério da Agricultura (Mapa). Fiscais do Mapa pleitearam o pagamento da gratificação no percentual de 55%, sob o fundamento de isonomia com os servidores ativos. Na primeira instância, a decisão foi favorável aos fiscais. A União alegou que, de acordo com o art. 6º da Lei 10.883/2004, aposentados e pensionistas podem receber apenas 30% do percentual máximo aplicado aos servidores em atividade. Ainda segundo a defesa, o valor pedido é superior ao pago aos servidores ativos ocupantes do mesmo cargo.