Lupi prefere Dilma a Ciro

Lupi descarta ser vice de Ciro e diz preferir Dilma

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou hoje em Paris que não cogita a hipótese de ser candidato à vice em uma eventual chapa liderada pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência da República em 2010. A costura política vinha sendo realizada com o objetivo de ampliar o palanque e o tempo de propaganda política na TV unindo PSB e PDT em uma única chapa. Presidente licenciado do PDT, Lupi disse que entre Ciro e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, prefere a segunda.

As declarações foram feitas ao término da reunião internacional de ministros do Trabalho e do Emprego na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na capital francesa. Lupi disse que recebeu um telefonema do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, sondando-o para a possibilidade de se aliar a Ciro em uma coligação, que tentaria ainda negociar o apoio do PCdoB, reeditando o bloquinho. De acordo com o ministro, as conversas não evoluíram.

"O Ciro cometeu um ato de gentileza", desconversou, afirmando que não é o momento para discutir candidatura, lembrando da amizade entre ambos e do fato de o PDT já ter apoiado o candidato em 2002. A seguir, descartou a hipótese. "Sou da base aliada do presidente Lula. Eu não farei absolutamente para dividir o palanque", argumentou. "Considero fundamental a continuidade do governo Lula. E o presidente já informou que a candidata dele é Dilma Rousseff."

Lupi disse ainda que não tem pretere os "projetos pessoais" em nome de "projetos políticos". E, nesse momento, reiterou, seu projeto é trabalhar pela candidatura única da situação. Para o ministro, no momento há três pré-candidaturas da base do governo, incluindo na lista a de Marina Silva (PV). Lupi lembrou também que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende ser o quarto nome.

A fragmentação da base aliada em várias candidaturas, entende, pode ser frágil caso o PSDB lance chapa puro-sangue, com os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. "Na minha modesta avaliação, nós temos de ter candidatura única em torno daqueles que o presidente Lula julga ser mais importante para dar continuidade ao seu governo." Questionado sobre o nome ideal, o ministrou foi direto: "Hoje é a Dilma".

Ag. Estado.

Padilha assume Secretaria de Relações Institucionais

Ex-cara pintada, novo articulador político diz que faz parte da geração lulista e tem "honrão" com cargo

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Diante das críticas à indicação do ministro José Antonio Dias Toffoli (Advocacia Geral da União) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) devido à causa da idade, o novo articulador político do governo, Alexandre Padilha, aproveitou a posse nesta segunda-feira na Secretaria de Relações Institucionais para defender a participação de pessoas jovens em cargos públicos.

Novo articulador político de Lula foi "cara-pintada" e viveu 4 anos na Amazônia

Alexandre Padilha (de óculos) assumiu hoje a articulação política de Lula

Aos 38 anos, Padilha --que se tornou o ministro mais jovem do governo Lula-- disse que a juventude tem capacidade para ocupar espaço na democracia brasileira

Usando metáforas futebolística, assim como presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo ministro afirmou ainda que faz parte da "geração lulista".

"É uma geração que começou na política e só se juntou na política sobre a liderança do senhor [presidente Lula]. Parecia aquele jogo de futebol em que as torcidas ficam se digladiando, mas quando toca o hino, todo mundo canta uma música só. [...] Fico honrado em assumir a Secretaria de Relações Institucionais, tenho na verdade, um honrão e divido essa honra com essa geração de lulistas que acompanham o senhor.

O antecessor de Padilha na coordenação política, o ministro José Múcio Monteiro que ocupará uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) --também reforçou o discurso em defesa da juventude. "[Presidente Lula] sua escolha foi acertada. O ministro Padilha com sua juventude, com seu dinamismo fará um excelente trabalho na SRI", afirmou.

Em reposta às criticas de que tem pouco trânsito no Congresso, Padilha disse que está disposto a manter o diálogo com deputados e senadores.

"Vou trabalhar para fazer com que essa base participe cada vez mais das decisões do governo e se sinta contemplada e receba os créditos. Estou disposto a estabelecer o canal de diálogo, construir uma agenda para fortalecer o país", disse.

O novo ministro teve em sua formação política influências do movimento estudantil e do PT. Foi diretor da UNE na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Segundo reportagem da Folha publicada no domingo, Padilha morou quatro anos na Amazônia como infectologista e, em 2004, assumiu o departamento de saúde indígena da Funasa.

Foi convidado para o planalto em 2005, pelo então subchefe de subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Vicente Trevas. Em 2008, assumiu o posto.

A proximidade com a ministra da Casa Civil começou durante viagens para lançamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Alguns interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comentam que, nos últimos meses, ele agia mais como funcionário da ministra do que de seu chefe imediato, José Múcio.

Paraense comanda petroleiro da Marinha Mercante

Paraense é a primeira mulher brasileira a comandar um petroleiro
Riomar Trindade

Rio de Janeiro - A paraense Hildelene Lobato Bahia, 35 anos e pouco mais de 1,5 metro de altura, tornou-se hoje (28) a primeira mulher brasileira a assumir o cargo de comandante da Marinha Mercante brasileira. Ela vai comandar o navio Carangola, da frota da Transpetro, empresa de logística do sistema Petrobras.

Leia mais.

Fonte: Agência Brasil.

Incra financia invasões de terras - Parte 2

Impressionante como o Brasil não consegue resolver um problema de séculos.

Deputado Giovanni: Sou o primeiro a apoiar uma reforma agrária sadia para o país

Leitores do blog terão a oportunidade, nessa série de dois vídeos, observar as contradições das políticas que se quer estabelecer em relação a Reforma Agrária.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), indignado com o governo que seu partido apóia, destaca o mundo real distancionado dos mecanismos de controle e comando do Governo que avança, teoricamente, num desejável patamar de ocupação das terras na Amazônia.

Incra financia invasões de terras - Parte 1 from Val Mutran on Vimeo.

Nova enquete

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Sabe das coisas

No Blog do CJK muitíssimo bem informado, senador faz a chamada para a Marcha dos Aposentados.

Na Rede

Senador Mário Couto embarcando na web, distribuindo um boletim eletrônico de suas atividades parlamentares.

Hoje à tarde o senador aproveitou a tribuna para mais uma vez defender os aposentados. Conclamou os demais senadores a realizar uma Marcha dos Aposentados ainda neste ano, para tentar sensibilizar o presidente Lula quanto à necessidade de aprovação, em caráter de urgência, dos projetos em favor dos velhinhos que tramitam agora na Câmara dos Deputados.

Prefeitos de “pires” na mão

Sarney sinalizou apoio aos cerca de mil gestores que estiveram no Congresso ontem. A perda de recursos por causa da crise foi o principal assunto do encontro

O Congresso deve aprovar ainda na próxima semana o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para cobrir perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A garantia foi dada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ontem, cerca de 1 mil prefeitos se reuniram na Casa para reclamar da crise econômica e da falta de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Os chefes dos Executivos municipais assinaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal” (1)e cobraram mais apoio do governo federal e do Legislativo na recuperação das finanças dos municípios. O grupo também escolheu 23 de outubro para representar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

“Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que são pressionados a implantar”, afirma o presidente da CNM, completando que a queda do repasse do FPM não é o único problema das prefeituras, apesar de essa ser a principal transferência da União aos municípios. De acordo com dados apresentados e considerando os valores já confirmados do fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise”, afirmou Ziulkoski, depois de detalhar, mês a mês, o desempenho das transferências do FPM.

Para o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, a queda na arrecadação está impedindo o município de fazer novos investimentos.

“Não temos como fazer uma obra. Absolutamente nada.” As despesas acima do esperado fizeram o prefeito discutir mudanças na rotina da prefeitura. A proposta é que a partir do próximo mês, seguindo exemplos de outras cidades, os serviços municipais só funcionem em meio horário. “Já demitimos mais de 400 funcionários. Agora, estamos procurando novas formas de driblar a crise.”

Outras histórias
O manifesto dos prefeitos pede também que o Congresso Nacional analise, com urgência, a PEC 351/2009, que trata dos precatórios; a proposta que altera a Lei de Licitações; a regulamentação da Emenda 28, que define os percentuais mínimos de aplicação em serviços de saúde; o PL 3776/2008, que altera o critério de atualização do valor do piso salarial do magistério público; e que a União reveja os critérios para a solicitação de complementação a esse valor; e que seja recebido e votado projeto que flexibiliza normas de finanças públicas.

Fonte/Correio Braziliense.

STF e OAB são contra posse imediata de suplentes de vereador

Sob o ponto de vista jurídico não será desta vez que os suplentes de vereador terão suas expectativas de assumir o cargo ao qual disputaram nas últimas eleições proporcionais de 2008.

O Supremo Tribunal Federal será o responsável por decidir se PEC 336/09 valerá retroativamente. Mas ministros já se manifestaram contra. E TSE também

Deputado Arnaldo Faria de Sá não gostou dos comentários de Carlos Ayres Britto e de Gilmar Mendes

A decisão de chamar ou não os vereadores suplentes depois da promulgação da PEC 336/09, que aumenta o número de cadeiras de 52 mil para 59 mil nos legislativos municipais, vai mesmo sobrar para o Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda constitucional foi aprovada terça-feira, em segundo turno no Senado, debaixo de muita polêmica sobre a aplicação da PEC desde a data de sua promulgação, ou seja, antes das novas eleições em 2012 .

Para muitos, a medida seria inconstitucional, pois alteraria o coeficiente eleitoral e as regras do jogo, mudando completamente a composição de algumas câmaras e desrespeitando o voto popular. Com a aprovação da matéria, a briga entre representantes dos vereadores, tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficou ainda mais acirrada.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da emenda, chegou a lamentar durante os debates que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e sugeriu que eles se declarassem impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.

A OAB federal, no entanto, já confirmou que recorrerá ao Supremo para garantir que a emenda valha somente nas próximas eleições municipais. O presidente da ordem, Cezar Britto, adiantou que vai submeter a matéria ao Conselho Federal para a sessão do dia 18 no próximo mês e que, assim que for dada a autorização, a OAB entrará com a ação de inconstitucionalidade no STF.

Para a OAB, o mérito da PEC é interessante a partir do momento em que valoriza as câmaras e obriga o parlamento a redimensionar os seus gastos ao aumentar as cadeiras dos eleitos e diminuir os cargos de comissão que geralmente são resultado de negociação política. Isso porque outra emenda a ser promulgada com a PEC dos vereadores, a 379/09, prevê a redução nos repasses das prefeituras.

O problema para a instituição estaria mesmo na aplicabilidade da PEC em uma eleição encerrada ano passado. “Isso fere ao princípio da Constituição brasileira, que estabelece a aplicação da anterioridade na lei eleitoral. E só se joga o jogo eleitoral conhecendo as regras previamente”, defendeu. De acordo com a interpretação de Cezar Britto, se a emenda for colocada em prática, ela corre o risco de fazer os vereadores eleitos no ano passado perderem o mandato pela necessidade de recalcular o coeficiente eleitoral e ainda abre a premissa para o aumento de cadeiras para deputados federais e senadores.

“Chegou tarde”

Outra instituição que engrossou o discurso dos que são contra o aumento dos vereadores para essa eleição foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, em 2007, a Corte editou resolução na qual estabeleceu 30 de junho de 2008 como data limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura.

A análise do ministro é de que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional “chegou tarde” para entrar em vigor na atual legislatura. Ayres Britto lembrou ainda que é nessa época (até 30 de junho) que os partidos escolhem seus candidatos, sempre tendo como base o número de cadeiras fixado. Para ele, “a investidura nos cargos assim ampliados, só se daria com a eleição”.

Já o deputado Faria de Sá reitera que, sendo emenda constitucional, o TSE deve baixar uma resolução e cumprir a PEC, assim que assinada a matéria. “Na resolução de 2004, que baixou o número de vereadores, dizia textualmente que sobrevindo emenda constitucional o TSE obedeceria às novas regras.” Segundo o deputado, resta agora esperar a promulgação pelas duas Casas, o que deve acontecer terça ou quarta-feira da semana que vem. “Aí é aguardar para que a Constituição seja cumprida.”

Por falta de quorum “farra” dos cartórios é adiada

Aprovação de PEC que era dada como certa não ocorreu por falta de quorum, e resistência à matéria começa a ganhar força

O deputado Sandro Mabel garante que a PEC não é um “trem da alegria”

A intensa mobilização das entidades representantes de donos de cartórios não foi suficiente para garantir o quorum necessário para a aprovação da PEC 471 na Câmara ontem à noite. A proposta de emenda constitucional efetiva no cargo, sem concurso público, os substitutos ou responsáveis designados até novembro de 1994 e que estejam no exercício da função nos últimos cinco anos. Por volta das 20h, com apenas 260 deputados presentes, foi aprovado um requerimento propondo a retirada da matéria da pauta.

Os deputados favoráveis à PEC, como o líder do PR, Sandro Mabel (GO), afirmaram que a votação acontecerá na próxima terça-feira. Já o autor do requerimento que determinou o adiamento, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou que a decisão final só será tomada depois da realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 8 de outubro. “Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas”, disse Verde.

Até o fim da tarde, quando o quorum parecia mais elevado, os dirigentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) acreditavam que aconteceria a votação e tinham certeza da vitória. No início da noite, quando a sessão da Câmara foi suspensa para que os deputados pudessem acompanhar a promulgação da PEC dos Vereadores no plenário do Senado, Mabel procurou os líderes da categoria e fez uma sugestão: “É melhor retirar de pauta. A matéria é polêmica e o quorum está baixo. Não vai passar”.

Cópia rabiscada
Naquele momento, o deputado José Genoino (PT-SP) entrava no plenário com uma cópia da PEC toda rabiscada. “Eles querem aprovar o substitutivo da comissão especial, que abre demais. Querem efetivar quem está no cargo nos últimos cinco anos. Isso é um trem completo”, criticou. Foi abordado por um representante da categoria, que pedia o seu apoio. “A minha posição está definida, companheiro. É contra!”

Após o adiamento, Mabel repetiu o discurso dos líderes da Anoreg. “Pergunta aos concurseiros se eles querem ir para cartório do interior. Eles só querem ir para cartório rico. Pela decisão do CNJ, cerca de 1,5 mil cidades do interior vão ficar sem cartórios. Nosso problema não são os cartórios ricos, são os pobres. Essa PEC não é um trem da alegria. Vai regularizar a situação de pessoas que estão no cargo por determinação legal, muitas delas há mais de 15 anos”, justificou.

"Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas”

Deputado Cleber Verde (PRB-MA)

Cronologia

A matéria referente à efetivação dos responsáveis e substitutos de cartórios foi levada à discussão no Congresso ainda na vigência da Constituição de 1967. Quinze anos depois, a Emenda 22, de 1982, assegurou aos substitutos, na vacância, a efetivação no cargo de titular, desde que contassem com cinco anos de exercício, até 31 de dezembro de 1983.

A Constituição de 1988 determinou que o ingresso na atividade notarial e de registro dependeria de concurso público. E acrescentou que nenhum cargo ficaria vago por mais de seis meses sem a abertura de concurso. Até a realização da seleção, os tribunais de Justiça de cada estado têm que designar substitutos temporários para evitar a descontinuidade do serviço.

A Lei nº 8.935/1994, que regulamentou a norma constitucional, remeteu às legislações estaduais as regras dos concursos de provimento e remoção, omitindo a situação dos responsáveis e substitutos. A lei exige que o titular do cartório seja bacharel em direito ou tenha pelo menos 10 anos de exercício notarial ou de registro. Duas terças partes das vagas devem ser preenchidas por concurso e uma terça parte, por meio de remoção, mediante concurso de títulos.

Em outubro de 2005, o deputado João Campos (PSDB-GO) apresentou a PEC nº 471, que efetiva, sem concurso público, responsáveis e substitutos de cartórios “investidos na forma da lei”. Na comissão especial da PEC, foi restringida a abrangência da emenda, com a efetivação apenas de quem ingressou no serviço notarial até 1994. Dessa forma, substitutos que assumiram a função até aquele data e estão no cargo nos últimos cinco anos serão beneficiados.

Justiça decidirá se suplentes de vereadores serão empossados após promulgação da Emenda Constitucional 58

O Plenário do Congresso promulgou a Emenda Constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09, aprovadas em conjunto na forma de um substitutivo. A nova emenda permite o aumento do número de vereadores do País, atualmente por volta de 52 mil, para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.

O presidente da Câmara, Michel Temer, ressaltou que a aprovação da emenda resultou de uma longa discussão na Casa, com “uma pressão legítima dos suplentes de vereadores”. Temer reafirmou, como já havia dito aos suplentes, que qualquer problema jurídico que houver será resolvido no Poder Judiciário. Ele se referiu à aplicação do aumento de vagas para as eleições de 2008.

A emenda tem validade retroativa para o pleito de 2008, o que beneficiará os suplentes de vereadores de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir de 2010. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a posse de suplentes.

A emenda cria 24 faixas de números de vereadores, como inicialmente aprovado pela Câmara no ano passado. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, a emenda mantém a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais.

Em quatro casos, a redução é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente, mas, para municípios entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, a perda é de meio ponto percentual.
Municípios com população superior a oito milhões de habitantes (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o legislativo municipal.