O óbvio ululante

É só aplicar a lei

Em boa hora a oposição conseguiu "ressuscitar" a CPI do MST, graças à chocante exibição, em todos os telejornais do País, do vandalismo praticado na fazenda da Cutrale. Espera-se, assim, que ? apesar dos obstáculos a serem colocados pela maioria governista da Comissão ? a CPI consiga apurar os repasses diretos ou disfarçados de verbas públicas para uma entidade deliberadamente fora da lei. Mas a verdade é que nada disso seria necessário se a lei vigente no País fosse cumprida. Bastaria aplicá-la, com o necessário rigor, para que o Movimento dos Sem-Terra (MST) fosse impedido de desrespeitar, sistematicamente os direitos individuais e de propriedade ? e, mais ainda, de receber verbas públicas por interpostas entidades que acabam financiando suas afrontosas operações de esbulho e depredações.

Após participar da abertura do 1º Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou que existem instrumentos para coibir os repasses de dinheiro público a invasores de propriedades. "A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências; todo esse aparato legal deveria ser aplicado", afirmou o ministro. Ele considera que a atuação irregular de bandos como o MST pode ser combatida com as leis criminais, a sustação de repasses e o controle sobre autoridades omissas no cumprimento das normas nos conflitos fundiários. Em seu entender, o País tem legislação "suficiente" sobre as questões agrárias nas áreas civil, penal e administrativa.

"É preciso que ela seja devidamente aplicada", disse ele.

Quando indagado se o governo está sendo leniente em relação ao MST, Gilmar Mendes observou: "As pessoas têm de fazer a avaliação de suas responsabilidades. Agora, se eventualmente alguém se omite, há um sistema de controle." Por outro lado, ele não acha que esteja havendo uma tentativa de "criminalização" dos movimentos sociais, mas sim a exigência de que o ato criminoso praticado por qualquer pessoa ? pertença a que entidade ou movimento seja ? deva ser tratado, efetivamente, como crime.

O ministro considera que o País não precisa de novas leis para o campo. "O que é preciso é que as leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação", afirma Mendes. Mas o que se assiste no Brasil dos últimos anos é o oposto disso. No campo dos conflitos fundiários e, especialmente, nas mobilizações dos movimentos ditos "sociais", como o MST, o que se vê é a ousadia cada vez maior dos militantes e o concomitante recuo das autoridades, que se omitem do dever de fazer respeitar a lei e a ordem pública.

Mesmo depois daquelas cenas chocantes de tratores destruindo laranjais, que deram margem a reações indignadas da sociedade, um ministro de Estado falou de "ondas persecutórias" que estavam se formando contra um "movimento social". Nisso ele sintetizou toda a complacência que tem levado os militantes emessetistas ? e de grupos assemelhados ? a não respeitar limite algum ao invadir e ocupar fazendas produtivas, destruindo cercas, matando animais, arrasando plantações, colocando empregados rurais em cárcere privado, além de saquear cabines de pedágio, interditar rodovia, ocupar prédios públicos e outras violências semelhantes.

Lembrando que a competência constitucional para fazer a reforma agrária é do governo federal, o secretário estadual de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, que participava do mesmo evento, observou: "Há declarações conflitantes no governo federal, de diferentes setores e autoridades. Uns repudiam a violência, outros passam a mão na cabeça dos movimentos que invadem e destroem." Acrescentaríamos a essa observação o fato de a segurança pública estar a cargo dos governos estaduais e de suas respectivas forças policiais, quando se trata da prática de crimes, por quem quer que seja, ou do cumprimento de determinações da Justiça. No entanto, há Estados em que as ordens de reintegração de posse são simplesmente ignoradas pela polícia local, seguindo "ordens superiores".

Não é apenas o governo federal que fecha os olhos ao esbulho e afaga a cabeça dos criminosos.

PEC ofende cidadão e Constituição

Editorial Correio Braziliense

Ao cidadão não resta saída senão pagar em dia as dívidas com o poder público. Se não o faz, é onerado com multas e juros e tem o nome registrado como inadimplente, o que o impede de obter empréstimos ou financiamentos, inclusive para a casa própria. Mais grave é que pode ter os bens penhorados para garantir a reparação devida. Em contrapartida, vai sendo institucionalizada pelo Estado a máxima do devo, não nego, pago quando e como puder, em que exemplo recente é o da retenção da restituição do Imposto de Renda.

Nessa política de dois pesos e duas medidas, avançou na Câmara dos Deputados, aprovada por comissão especial na noite de terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Em abril, depois de cerca de três anos de tramitação, ela passou pelo Senado. O próximo passo é a análise pelo plenário da Câmara. Trata-se da criação de conjunto de facilidades para que os governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios possam desatar um nó de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas reconhecidas por decisões judiciais transitadas em julgado. No fundo, busca-se reduzir e retardar o pagamento.

A primeira dificuldade para o contribuinte receber o que lhe é de direito é a limitação das reservas de recursos para o pagamento: nas regiões Sul e Sudeste, de até 2% das receitas líquidas dos estados e de 1,5% das dos municípios; no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde se inclui o DF, de 1,5% e 1%, respectivamente. Em segundo lugar, concede-se prazo de 15 anos para o pagamento de dívidas atrasadas. Como se não bastasse, impõe-se barganha por deságios sobre o respeito à ordem cronológica dos vencimentos.

Apenas para metade do montante a ser destinado à quitação dos débitos será observada a lógica de pagar primeiro os mais antigos. Nesses 50%, terão preferência os créditos de natureza alimentícia — salários, pensões e benefícios previdenciários, em especial de idosos ou portadores de doenças graves. O desembolso dos 50% restantes seguirá critério que beira a chantagem: terão primazia os credores que concederem maiores descontos, seja por meio de leilão, seja por intermédio de negociações em câmaras de conciliação. Ou seja, é como se o Estado fizesse a indecorosa proposta: quem quiser preservar os dedos, que entregue os anéis.

Mais do que ofender o cidadão, a PEC do Calote, conforme foi batizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, ofende o Poder Judiciário. Afinal, objetiva abrir brechas para o descumprimento de sentenças. Aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a OAB e associações de juízes e magistrados anunciam que contestarão a medida no Supremo Tribunal Federal, com ação direta de inconstitucionalidade, em defesa do Estado Democrático de Direito. Será a última chance para o contribuinte que acreditou na Justiça, recorreu, ganhou e pode não levar porque o Legislativo decidiu dar encaminhamento diferente à questão. Cabe não deixar dúvida sobre os princípios constitucionais da independência e harmonia entre os poderes da República.

Publicados novos editais de concursos públicos

Tá desempregado?

Anota ai.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Companhia Energética de Brasília (CEB)
Vagas: 1.150 para todos os níveis de escolaridade
Salários: R$ 819,00 R$ 4.042,71
Inscrições: até 9 de dezembro
Taxa: R$ 40 a R$ 78
Prova: 23, 24, 30 e 31 de janeiro
Informações: www.universa.org.br

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Vagas: 70 para nível médio
Salário: R$ 2.067
Inscrições: até 29 de outubro
Taxa: R$ 38
Prova: 29 de novembro
Informações: www.cespe.unb.br

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (Dacta)
Vagas: 93 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.504,68 a R$ 5.111,07
Inscrições: até 30 de outubro
Taxa: R$ 40 e R$ 70
Prova: 13 de dezembro
Informações: www.vunesp.com.br

Receita Federal
Vagas: 700 para nível superior
Salário: R$ 7.624,56
Inscrições: até 2 de novembro
Taxa: R$ 100
Prova: 20 de dezembro
Informações: www.esaf.fazenda.gov.br

Ministério das Comunicações
Vagas: 170 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.067,30 e R$ 2.643,28
Inscrições: até 30 de outubro
Taxa: R$ 35 e R$ 45
Prova: 13 de dezembro
Informações: www.cetroconcursos.com.br

Inmetro
Vagas: 71 para nível superior
Salários: R$ 5.964,34 a R$ 7.563,01
Inscrições: 30 de outubro a 22 de novembro
Taxa: R$ 150
Prova: 24 de janeiro
Informações: www.cespe.unb.br

Ministério da Saúde
Vagas: 809 para níveis médio e superior
Salários: R$ 1.910,95 a R$ 2.643,28
Inscrições: 2 a 17 de novembro
Taxa: R$ 38 e R$ 44
Prova: 20 de dezembro
Informações: www.cespe.umb.br

Nova lei facilita retomada de imóvel de mau pagador

Ficará fácil retomar imóvel

Pela nova lei, que vai à sanção do Presidente, se houver atraso de um mês no aluguel, o inquilino sem fiador poderá ser despejado

Ideli Salvatti, líder do PT no Senado: “Era preciso modernizar”
O projeto do deputado José Carlos Araujo (PR-BA), que altera a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Era preciso modernizar”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), referindo-se ao tempo de vigência da lei — foram 18 anos sem passar por nenhuma alteração. A matéria vai à sanção do Presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente o projeto.

Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o locador ter sido notificado. O proprietário também vai poder exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial. Com isso, pretende-se dar mais garantias ao proprietário e exonerar a empresa fiadora que passe por crise econômico-financeira.

E, em caso de despejo, a ação é suspensa se, em 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida com o proprietário ou a imobiliária. Com isso, não fica mais valendo a apresentação de um simples requerimento em que o locatário atesta a intenção de pagar a dívida — algo que tem atrasado em mais de quatro meses as ações de despejo. Fica adotado também o mandado único de despejo. Cai, portanto, a prática atual de dois mandados e duas diligências, entre outros procedimentos que atrasam o processo.

A proposta também adepta ao novo Código Civil a proposta que mantém a proporcionalidade da multa rescisória se houver devolução antecipada do imóvel locado. Em caso de divórcio ou morte do locatário, a nova lei cria regras para a manutenção ou substituição do fiador.

Se, por um lado, a nova lei protege o proprietário, dando mais agilidade às ações de despejo, também dá mais garantias ao inquilino. Ideli Salvatti explicou que, em caso de bons pagadores, a imobiliária vai poder dispensar algumas exigências no contrato. Mas, se houver atraso de apenas um aluguel, o despejo é sumário.

A proposta teve o apoio dos líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL); do DEM, José Agripino (RN); e do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB). Apoiaram, ainda, os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Osmar Dias (PDT-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O que muda?

FIADORES E GARANTIAS
- Em caso de imóvel residencial, qualquer que seja o tipo de garantia da locação, sua vigência será prorrogada automaticamente até a devolução efetiva do imóvel
- O fiador poderá pedir o encerramento de seu compromisso, mas ainda responderá pela fiança por um prazo de 120 dias
- O locador poderá exigir a substituição do fiador que estiver em regime de recuperação judicial. O inquilino tem 30 dias de prazo para apresentar um substituto. Caso contrário, poderá ser efetuado o encerramento do contrato
- Para imóveis comerciais, o dono do imóvel poderá solicitar a comprovação da idoneidade financeira do fiador quando do momento da renovação do contrato

TRANSFERÊNCIA DE INQUILINO
- A transferência só será automática nos casos de separação, divórcio ou fim de união estável para o cônjuge que permanecer no local para os imóveis residenciais.

DEVOLUÇÃO DO BEM
- Durante a vigência do contrato, o dono do imóvel não poderá recusar a restituição do bem por parte do inquilino. Mas quem aluga deverá pagar a multa estabelecida no contrato

RENOVAÇÃO DE CONTRATO
- Durante a revisão do contrato na Justiça, o valor do aluguel provisório será equivalente a 80% do valor pedido pelo proprietário se a ação for proposta pelo dono do imóvel; e de 80% do aluguel vigente se a ação for proposta pelo morador

AÇÕES DE DESPEJO
- Em caso de contratos sem fiador, a ação de despejo será suspensa se, no prazo de 15 dias, o inquilino quitar a dívida. Deixará de valer o requerimento em que o locatário manifesta intenção de pagar a dívida
- Para imóveis comerciais, o locador tem direito a obter liminar para retirar o inquilino em 15 dias, caso ele se recuse a renovar o contrato por preço superior à melhor proposta feita por um terceiro interessado. Nessa situação, o inquilino terá o direito de acionar o locador na Justiça em ação de indenização.

PEC do Calote terá resistência da OAB

Entidade lutará contra aprovação

Correio Braziliense

Contrária a projeto que será votado no plenário da Câmara, instituição diz que tentará convencer parlamentares a rejeitarem o texto da PEC. Documento prevê prolongamento no prazo de pagamento da dívida

Prefeito João Coser: “Os advogados criticam a proposta porque perdem com o valor negociado”

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de decisão judicial definitiva) está mais próxima de sair do papel. E continua causando polêmica. Aprovada em comissão especial da Câmara na noite de terça-feira, a PEC seguirá, agora, para votação em plenário. O texto já passou pelo Senado em abril. A estimativa é que estados e municípios devam, atualmente, um montante de R$100 bilhões em precatórios.

Principal voz contrária à PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a primeira a reagir. Divulgou nota de repúdio. Presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço classificou o texto como “o maior escândalo público-financeiro da recente história constitucional brasileira”. Foi a OAB que apelidou a proposta de “PEC do calote”. E agora vai tentar convencer os parlamentares a não aprovarem a matéria no plenário.

Já a Frente Nacional de Prefeitos, que representa cerca de 500 municípios brasileiros, comemorou. Presidente da entidade, o prefeito de Vitória (ES), João Coser, disse que o texto aprovado pela Câmara atende às necessidades dos municípios e preserva princípios constitucionais que, antes, vinham sendo atacados. “Fizemos uma articulação suprapartidária e conseguimos melhorar a proposta original”, disse Coser. Ele rebateu as críticas da OAB. “Os advogados continuam criticando a proposta porque quem perde um pouco com isso são eles. Há uma resistência corporativa em função do valor negociado pelos precatórios”, completou.

Representantes do Judiciário também reagiram. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos afirmou que a PEC “relativiza” as decisões judiciais. “O dever do Estado é pagar o precatório. É claro que existem dificuldades de caixa, mas é preciso encontrar outra forma de resolver essa questão. O que vai acontecer é que a pessoa não vai receber o que tem direito”, declarou Mattos.

O texto aprovado prevê que 50% dos recursos reservados aos precatórios serão destinados ao pagamento em ordem cronológica de apresentação. Débitos de natureza alimentícia de credores com idade acima de 60 anos ou portadores de doença grave terão prioridade. A outra metade deverá ser destinada a credores que oferecerem maior desconto sobre o valor que têm a receber. Isso poderá ser feito por meio de leilões ou câmaras de conciliação. Pela proposta, o pagamento poderá ser realizado em até 15 anos. Caso seja aprovada no plenário da Câmara com o mesmo texto da comissão, a PEC voltará ao Senado, segundo a Mesa Diretora dos deputados, por causa de mudanças no documento original.

Holocausto para Irã ver

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) solicitou à Câmara espaço para promover uma exposição sobre o holocausto. A data foi escolhida a dedo: coincidirá com a semana de 23 novembro, data da chegada ao Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que renega a existência do extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial. Itagiba é de família judaica e teve parentes mortos no holocausto. (CB)

Calote institucionalizado


A OAB está preocupada com a aprovação da chamada PEC do Calote, que trata dos precatórios. “É inconstitucional, amesquinha as decisões judiciais e tunga o cidadão credor da fazenda pública”, avalia o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. Aprovado na noite de terça-feira, em comissão especial da Câmara, o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto, prevê leilões para priorizar o pagamento dos credores que concedam os maiores descontos.

O Brasil perdeu a vergonha de vez e os credores assistem esse absurdo com um solene silêncio.

R$ 713 milhões para 63 mil aposentados

Caixa pagará dívida com pessoas que estavam empregadas há 40 anos. Débito refere-se a juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Lupi, do Trabalho: “A Caixa vinha perdendo as ações na Justiça”
Os trabalhadores com contratos de trabalho antigos, assinados entre 1967 e 1971, vão poder receber a diferença de juros devida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sem precisar entrar na justiça. Decisão nesse sentido foi aprovada ontem pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo os dados apresentados pela Caixa Econômica Federal, existem hoje tramitando na justiça 63 mil ações desses trabalhadores, muitos deles já aposentados.

Eles pleiteiam a diferença de juros dos atuais 3%, que são creditados anualmente às contas, para 4%, 5% ou 6%, como era previsto na lei então em vigor. Para fazer o pagamento dessa diferença, a Caixa já separou R$ 713 milhões. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, “a Caixa já vinha perdendo, sistematicamente, todas as ações na justiça. Não fizemos nada mais do que agilizar os pagamentos”, disse. A Caixa já pagou 41.900 ações.

Os juros progressivos do FGTS, de 3% a 6% ao ano, foram instituídos pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966. Naquela época os trabalhadores podiam optar pelo FGTS. Os juros de 3% eram devidos durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa. Do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa os juros subiam para 4%, passando para 5% entre o sexto e o décimo ano de permanência no mesmo emprego. A partir do 11° ano, os juros subiam para 6%.

Em 1971, a Lei 5.705 extinguiu as taxas progressivas de juros do FGTS, estabelecendo que a capitalização dos juros devidos às contas vinculadas dos trabalhadores seria de 3% ao ano. Foi preservado, no entanto, o direito à progressividade da taxa prevista na lei original para os trabalhadores já optantes do FGTS. Todos os trabalhadores admitidos após a lei ou que viessem a optar pelo regime do FGTS após 1971 teriam direito a essa única taxa.

O que motivou a enxurrada de ações judiciais e agora a decisão do Conselho, em benefício dos trabalhadores, foi justamente o não pagamento das taxas progressivas para os trabalhadores que fizeram a opção retroativa pelo FGTS, o que também era permitido por lei. Só a partir de 1988 é que o FGTS deixou de ser uma opção dos trabalhadores, passando a ser um benefício para todos os empregados celetistas, com carteira assinada.

Portanto têm direito a uma diferença de até 3% de juros por ano os trabalhadores que optaram pelo FGTS após 1971, mas que já nessa época trabalhavam na mesma empresa por pelo menos três anos. Quem permaneceu na mesma empresa por mais de 11 anos tem direito a receber a maior taxa por todo o período trabalhado.

O que fazer
Requisitos para receber a diferença de taxa de juros do FGTS
1— Contrato de trabalho firmado até 22 de setembro de 1971.
2 — O trabalhador tem que ter permanecido no mesmo emprego por pelo menos três anos.

Como receber
A Caixa Econômica Federal vai regulamentar o pagamento da dívida do FGTS dentro de 60 a 90 dias.

Para os trabalhadores que estão na Justiça, a Caixa vai propor um acordo.
Para os trabalhadores que não recorreram ao Judiciário vai ser possível, após a regulamentação, receber a diferença de juros por meio administrativo.
A Caixa vai exigir comprovação do período trabalhado na mesma empresa.

Deverá ser assinado um termo de quitação dos juros entre as partes.

PEC dos Precatórios passa em comissão especial e segue para Plenário

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09, 395/09 e outras apensadas) aprovou ontem o texto-base do parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê leilões para priorizar o pagamento dos credores que concedam os maiores descontos. O texto de Cunha inova ao prever que as novas modalidades de pagamento desses títulos - por leilão e por fila organizada a partir dos menores valores - passariam a conviver com o critério cronológico já previsto na Constituição.

A referida PEC atende pelo singelo apelido de PEC do Calote e foi veementemente rechaçada pela OAB e outras 35 entidades da sociedade civil.

Ag. Câmara.

Proposta sobre reajuste dos aposentados pode entrar na pauta na próxima quarta (4)

A emenda do Senado ao PL 1/07 que garante a todas as aposentadorias os mesmos índices de reajuste do salário mínimo pode ser votada na quarta-feira da próxima semana pela Câmara. Após reunião com representantes dos cerca de 300 aposentados que vieram a Brasília pedir a aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu incluir o assunto na pauta da primeira semana de novembro, com ou sem a concordância do governo.
“Eu trabalhei muito junto ao governo para que houvesse um acordo global em torno desse assunto, mas o acordo vem sendo parcial.”

Mesmo com a promessa, alguns dos manifestantes garantiram que vão permanecer em vigília na Câmara para pressionar pela votação do projeto.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, disse que a mobilização neste momento é importante para garantir que a matéria seja analisada antes do dia 10 de novembro.

“Hoje, 8,1 milhões de aposentados ganham acima de um salário mínimo e vão ser beneficiados com esse projeto. No começo do mês de novembro, vão entrar os PLs do pré-sal. Depois, vem o recesso de dezembro e nada mais será votado”, avaliou.

Outras propostas - Os representantes dos aposentados também querem a votação de outros dois projetos que ainda aguardam análise na CCJ. O primeiro (PL 4434/08) recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. O segundo (PL 3299/08) acaba com o fator previdenciário.

Mostra de Cinema Ambiental

  mostra ambiental

PROGRAMAÇÃO MUSICAL COMPLETA

O Ibama completa 20 anos e apresenta a Mostra Nacional Ambiental - Caminhos da Sustentabilidade de 3 a 7 de Novembro na sede do Ibama, em Brasília. A mostra apresenta, por meio de materiais lúdicos, tecnológicos e interativos, projetos e ações voltadas para a promoção e desenvolvimento da sustentabilidade, além de incentivar a educação ambiental e estimular a participação da sociedade na construção de um mundo melhor.

Uma das grandes atrações da mostra é o Corredor dos Sentidos, um instrumento inédito onde, por meio de espaços cenográficos, o público terá percepção das várias fases da natureza, tanto em momentos saudáveis, quanto em estados de degradação pelo homem. Será possível sentir o clima das florestas, o que acontece no momento do desmatamento e das queimadas, as conseqüências da poluição, a força da chuva, renascimento natural da flora, mudanças climáticas, dentre vários outros acontecimentos da natureza.

O evento será realizado no espaço da sede do Ibama onde será instalada uma Ecovila - construída com materiais naturais e divididas em nove bairros: Corredor de Sentidos, Você Pode Fazer a Diferença, Sustentabilidade, Oficinas, Ecocultural, Ecorádio, Gastronomia e espaço para empresas que possuem atuação sustentável.

A mostra também apresenta o Projeto Protetor do Meio Ambiente que levará, em parceria entre o Ibama e a Secretaria de Educação Integral do GDF, 12 mil crianças de escolas públicas para a realização de oficinas com o objetivo de transformar os alunos em agentes multiplicadores por meio da conscientização.

Diferente de outras propostas de conscientização e educação ambiental, a Mostra Nacional Ambiental conta com atrações inovadoras e inéditas para todas as idades. São exposições, palestras, Mostra de Cinema Ambiental com os ganhadores do Festival Internacional de Cinema Ambiental - Fica -GO, apresentações culturais, oficinas, trilha monitorada no Ibama, brinquedos com material reciclado, pesca, confecção de pipas em forma de animais em extinção, gincanas, plantio de mudas.

Além de shows diários com bandas locais e apresentação de bandas nacionais.

Com mais de 80 filmes, nacionais e internacionais, Mostra de Cinema Ambiental traz a discussão do meio ambiente através da linguagem do cinema

Por Lígia Benevides

Durante a 1ª Mostra Nacional Ambiental – Caminhos da Sustentabilidade a sede do Ibama em Brasília será uma janela de exibição para diversos filmes nacionais e internacionais cujo foco temático aponta para questões ambientais que hoje enfrentamos.

A Mostra de Cinema Ambiental, que terá lugar no Auditório do Ibama, com capacidade para 150 espectadores, acontece de 3 a 7 de novembro, com uma programação variada que vai do início do dia ao final da noite. São 86 títulos em cartaz, que somam cerca de 32 horas de exibição, durante os seis dias do evento. A programação é composta por 9 filmes de longa-metragem, 8 de média-metragem e 69 de curta-metragem, com espaço para documentários, animações, ficções e mesmo experimentais. As produções estão divididas em sessões temáticas que têm como intuito aglutinar temas semelhantes, e mostrar diferentes pontos de vista sobre os mesmos problemas, e como eles acontecem nas diferentes regiões do Brasil. Todos os filmes serão exibidos no formato DVD, com sessões gratuitas. A mostra tem caráter não-competitivo e não possui fins lucrativos.

Na Sessão Preservação serão exibidos 10 filmes (2 longas, 2 médias e 6 curtas) que abordam diferentes formas de se lidar com a preservação da natureza e dos recursos naturais, mostrando tanto o trabalho de pessoas que contribuem para essa luta, quanto a degradação do meio ambiente. Compõe a sessão os filmes “Nas Terras do Bem-Virá”, de Alexandre Rampazzo (SP); “Benzeduras”, de Adriana Rodrigues (GO); “Lutzenberger: for ever Gaia”, de Frank Coe e Otto Guerra (RJ); “Biopiratas: a Carta de São Luís”, de Manuele Franceschini (RJ); “Roque Pereira: Mobiliário Eco-Sustentável”, e “Lamento”, ambos de Kim-Ir-Sem (GO); “Expressões da Agroecologia”, de Eduardo Homem (PE); “Icologia”, de Ângelo Lima (GO); “Urubus Têm Asas”, de Marcos Negrão e André Rangel (RS) e “A Figueira do Inferno”, da Telephone Colorido (PE).

A Sessão Acqua toca em um assunto vital: a água. Por todo o Brasil, documentaristas têm se preocupado em pensar e registrar essa questão tão importante e que se coloca atualmente como uma dos maiores desafios da humanidade. Compõe esta sessão 7 produções de todo o Brasil: o longa-metragem de Cris Azzi intitulado “Sumidouro”, que trata das questões das hidroelétricas no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais; e os curtas “Nascente”, de Almir Correia (PR); “Profetas da Chuva e da Esperança”, de Márcia Paraíso (SC); “Recife de Dentro pra Fora”, de Kátia Mesel (PE); “Mar de Dentro”, de Pascoal Samora (SP); e “Nascente”, de Helvécio Marins Jr. (MG).

A cidade e a humanidade. Habitando em um planeta que se transformou, ao longo de séculos de civilização, em um imenso globo urbanizado, a Mostra de Cinema Ambiental não poderia deixar de dedicar uma sessão especialmente a essa questão. A Sessão Urbanidades propõe-se a exibir filmes que trazem à tona as principais questões que permeiam o cotidiano das cidades, dentre as quais se sobressaem as questões do lixo urbano, da poluição, da violência e da necessidade de poesia num contexto caótico. Serão exibidos 1 longa-metragem, 1 média-metragem e 7 curtas-metragens: “Estamira”, de Marcos Prado (RJ) e “Harmonia do Inferno”, de Gui Castor (ES) têm temas muito semelhantes: as pessoas que moram e sobrevivem ao, e do, lixo urbano; “Londrina em Três Movimentos”, de Rodrigo Grota (PR); “Boca no Lixo”, de Lígia Benevides e Marcela Borela (GO); “Além dos Outdoors”, de Caio Henrique Salgado e Paulo Henrique dos Santos (GO); “Alfavela Deltavile”, de Caio Araújo (BA); “Subpapéis”, de Luís Eduardo Jorge (GO); Rapsódia do Absurdo, de Cláudia Nunes (GO); e “Dreznica”, de Anna Azevedo (RJ).

Saindo do contexto urbano, por excelência o habitat “natural” da sociedade contemporânea, entramos no contexto da fauna durante os filmes da Sessão Animal. Os animais, suas necessidades, a “função” utilitarista e ornamental atribuída à sua existência são os principais temas abordados nos 2 médias-metragens, ambos produzidos pelo Instituto Nina Rosa, e nos 9 curtas-metragens, que somam 80 minutos de projeção. “A Carne é Fraca” e “Não Matarás”, ambos produzidos em São Paulo, trazem uma realidade chocante e nada digerível sobre o consumo da carne no mundo e o uso de animais como cobaias em laboratórios científicos. Ambos possuem classificação indicativa de 14 anos. Os curtas-metragens, a maioria animações, abordam de diferentes formas a questão dos animais: “Encanto”, de Júlia De Simone (RJ); “Ratos de Rua”, de Rafael de Paula Rodrigues (RJ); “Bartô”, de Luiz Botosso e Thiago Veiga (GO); “Peixe Frito”, de Ricardo George de Podestá Martins (GO); “Da Utilidade dos Animais”, de Betânia Vitor (DF); “Zôo”, de Daniel Lima (GO); “Bicho”, de Vitor Brandt (SP); “Genoma 2020”, de Andres Lieban (RJ), que trata do homem em sua condição naturalista de forma bastante irônica; e “Passo”, de Alê Abreu, belíssima animação que rodou o Brasil e o mundo.

Com temas diversos, explorados nos diversos gêneros cinematográficos e abordados de formas às vezes cômica, às vezes irônica, ou totalmente realista, a Mostra de Cinema Ambiental terá em sua grade de programação filmes, ou mesmo visões de mundo, às vezes difíceis de “digerir”, e histórias até mesmo difíceis de aceitar. Qual será a herança das gerações passadas para as gerações futuras? Como fazer para mudar a realidade atual, para que assim possamos encontrar um caminho sustentável e um futuro possível?

Pensando nisso, buscou-se compor uma programação especial para as cerca de 12 mil crianças que irão com as escolas à 1ª Mostra Nacional Ambiental. A Sessão Infantil exibirá 39 curtas-metragens de animação, sendo que apenas sete títulos dentre esses não têm como tema específico a questão animal. Serão exibidos 4 filmes produzidos no Distrito Federal e 3 de Goiás. O Sudeste apresenta 15 produções: 6 de São Paulo, 5 de Minas Gerais e 4 do Rio de Janeiro. O Nordeste é muito bem representado por 3 filmes baianos, 2 pernambucanos e 1 cearense. O Sul do País exibe 3 produções de Santa Catarina e o Norte é representado por um filme do Amazonas.

Além dos filmes da Sessão Infantil, todos brasileiros, as crianças poderão assistir a uma sessão especial de curtas em animação, selecionados por Márcia Deretti e Raquel Roriz, que foram exibidos neste ano durante o 11º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA), de Goiás. O festival, um dos mais importantes do mundo quando o tema é meio ambiente, é uma das principais atrações da Mostra de Cinema, que exibe, além dos filmes infantis nacionais e internacionais de animações, as produções premiadas neste ano.

A parceria entre o FICA e a 1ª Mostra Nacional Ambiental engrandece a mostra na medida em que traz para o público de Brasília filmes muito recentes, de 2008 e 2009, cuja atualidade traça um painel nacional e internacional de temas de grande relevância. Entre os longas-metragens serão exibidos os filmes “Corumbiara”, de Vincent Carelli (PE); “A Árvore da Vida”, de Otávio Juliano (SP); “Kalunga”, de Luiz Elias, Pedro Nabuco e Sylvestre Campe (GO); e “Uma Mudança no Mar” [A Sea Change], de Barbara Ettinger (EUA). Os médias-metragens premiados são: “A próxima mordida”, de Ângelo Lima (GO); “Bode Rei, Cabra Rainha”, de Helena Tassara (SP); e o grego “Morrendo em Abundância”, de Yorgos Avgeropoulos. Na categoria de curta-metragem tem-se o francês “Sem grandes problemas” [C’est Pas Grave], de Yacine Sersar, e o italiano “Arrakis”, de Andrea di Nardo.

PROGRAMAÇÃO

A Mostra de Cinema Ambiental começa no dia 3, terça-feira de manhã, com a Sessão Infantil, e segue até às 13h, com a Sessão Preservação. A partir das 19h os filmes voltam a ocupar o auditório com meia-hora de curtas-metragens da Sessão Animal.

Na quarta e quinta, pela manhã, o auditório será espaço de debate, proposição e reflexão durante as palestras. Mas o cinema entra em cena, no dia 4, a partir das 13h, com o média-metragem “A Carne é Fraca” (C.I. 14 anos). A Sessão Animal continua com uma série de 45 minutos de curtas-metragens, sendo que na sequência tem início a Sessão Especial 9º FICA, com o curta alemão “Nove e Meia: Mudança Climática” e o belíssimo longa português “Ainda Há Pastores”, de Jorge Pelicano. Entre 16h30 e 18h o público poderá assistir os filmes da Sessão Urbana e, posteriormente, os filmes premiados do 11º FICA.

Na quinta à tarde, das 13h às 16h10, as crianças tem lugar cativo no Auditório do Ibama para a Sessão Infantil dos curtas brasileiros e a Sessão Especial de Cinema Infantil do 11º FICA, com vários títulos internacionais. Entre 16h30 e 20h50 serão exibidos outros filmes do FICA vencedores do festival, como “Kalunga” e “Uma Mudança no Mar”, além de “Bode Rei, Cabra Rainha” e “Morrendo em Abundância”. Fechando as sessões de quinta, mais uma Sessão Animal com o média-metragem “Não Matarás”.

Na sexta, a manhã é dedicada às crianças, entre 9h e 10h50. Após uma tarde de muito debate durante as palestras, o cinema retorna ao auditório às 19h, para a Sessão Urbanidade, com o longa-metragem “Estamira”.

A manhã de sábado é novamente das crianças, das 9h às 11h05, com a última Sessão Infantil da Mostra de Cinema Ambiental. À tarde, diversos filmes serão exibidos. Às 13h tem início “Harmonia do Inferno”, da Sessão Urbanidade, seguido pelo longa “Nas Terras do Bem-Virá”. Às 16h uma sessão de curtas sobre a água ilustram a Sessão Acqua, que dá lugar, a partir das 17h30, a 2 médias e 1 longa da Sessão Preservação: “Biopiratas: a Carta de São Luís” e “Lutzenberger: For Ever Gaia”; e o longa goiano “Benzeduras”. E, encerrando a Mostra de Cinema Ambiental temos, a partir das 20h30, o longa documentário “Sumidouro”.

Créditos

Curadoria, Programação e Produção da Mostra de Cinema Ambiental por Lígia Benevides, documentarista, roteirista e produtora de mostras de cinema.

Contatos no e-mail ligiabene@gmail.com e (61) 9164-2520.

Mais informações sobre a 1ª Mostra Nacional Ambiental na página de internet HTTP://www.mostranacionalambiental/mna

MOSTRA NACIONAL AMBIENTAL

SHOWS | Educação Ambiental | Mostra de Cinema*| Corredor dos Sentidos | Teatro | Oficinas e muito mais

3 a 7 de novembro de 2009

ECOVILA – Montada na Sede do IBAMA
Horário de Abertura: 8h30
Shows a partir de 19h

(L4 Norte – ao lado dos Correios e próximo ao Centro Olímpico da UnB)

Entrada Franca

Classificação Indicativa Livre
* programação Mostra de Cinema Ambiental em anexo

TERÇA (03/11)

15h30 – Arun e seu violão cósmico – Cerimônia de Abertura

banda_eddie_2

A partir das 19h

Roberto Correa (DF)

Pé de Cerrado (DF)

ETNO-02-por Miguel Mello

QUARTA (04/11)

A partir das 19h

Ellen Oléria (DF)

Feijão de Bandido (DF)

Jah Live (DF)

wado02 by Maira Villela_BAIXA

QUINTA (05/11)

A partir das 19h

Ha Ono (DF)

wado03 by Maira Villela_BAIXA

Seu Preto (DF)

Grupo de dança Soma – com Selma Trindade

°°° FUNK COMO LE GUSTA (SP)

flclg3

SEXTA (06/11)

A partir das 19h

Amanita (DF)

Etno (DF)

°°° EDDIE (PE)

SÁBADO (07/11)

A partir das 17h30

Dudu Maia (DF)

Paulinho, com participação especial do grupo Mel da Terra (DF)

Grupo Calango Cyber – espetáculo Vida de Calango

°°° WADO (AL)

°°° QUINTETO VIOLADO (PE)

Quinteto Violado02_BAIXA

Quinteto Violado03_BAIXA

  Entrada Franca
Classificação Indicativa Livre

Mais sobre as atrações:

QUINTETO VIOLADO
História

Em 1971 surgiu em Pernambuco um grupo musical que traçava um novo caminho para a MPB. Diante da indecisão no cenário da música nacional, após a irrupção do movimento tropicalista, o QUINTETO VIOLADO apresentava uma proposta fundamentada nos elementos musicais da cultura regional, através de trabalhos de pesquisa e da própria vivência de cada um dos seus integrantes, originários da região Nordeste do Brasil.

Conseguindo extrair das mais simples manifestações populares a sua essência rítmica e melódica, o Grupo criou uma nova concepção musical, cujo traço fundamental é a interação entre o erudito e o popular, sem desfiguração, reafirmando a idéia de que toda arte é sempre a universalização do popular. Com excepcional criatividade e talento, o QUINTETO VIOLADO, em seu disco de estréia, talvez nem sequer imaginasse que, muito mais que uma nova roupagem orquestradora, estava produzindo a semente de uma mudança no modo

de sentir e expressar a música brasileira.

Já são 35 anos de trabalho, onde se intercalam pesquisas, espetáculos, discos, festivais e excursões internacionais. A saga do QUINTETO VIOLADO percorrendo o Brasil inspirado numa filosofia mambembe, desde o sul, com toda a sua influência nativista, até a Amazônia, onde os ritmos e sons da natureza falam mais alto, está hoje registrada em

livro, vídeo e mais de 47 discos lançados no Brasil e no exterior.

Além da memória, fixada em mais de um milhão de quilômetros percorridos em estradas brasileiras, conquistando e despertando o interesse das mais variadas platéias, que representam a motivação maior para sua caminhada. Hoje, há um amadurecimento cultural e profissional do grupo, que se mantém dinâmico em seu trabalho e com a consciência crítica de que não se acomodou ou fez concessões aos

modismos da indústria cultural.

Integrantes: Ciano | Claudio | Dudu | Fernando Filizola | Generino Luna | Israel Semente | Kiko Oliveira | Luciano Pimentel | Marcelo Melo | Marcio Batista | Mario Lobo | Roberto Medeiros | Sando |

Toinho Alves | Zé da Flauta

FUNK COMO LE GUSTA:
Depois de 8 anos juntos, os dez mensageiros do balanço seguem viagem . . . O Funk Como Le Gusta, altamente conceituado pela crítica e público, tem uma aplicada formação musical dedicada ao Funk, ao Samba-Soul e aos ritmos latinos e populares. A trajetória tem sido marcante, sendo mágicos os encontros criados pela banda e seus ilustres convidados. Inesquecíveis foram as participações especiais de Jorge Benjor, Elza Soares, Gerson King Combo, Fernanda Abreu, Thaíde, DJ Marky, Sandra de Sá, Maria Alcina, Marcelo D2, Seu Jorge e muitos outros. A “instituição” FCLG segue seu caminho, lançando seu primeiro DVD Funk ”ao vivo” Como Le Gusta e divulgando seus 2 álbuns, Roda de Funk (2000) e F.C.L.G. (2004).
Formado por músicos experientes que tocam com artistas consagrados como Jorge Benjor, Titãs, Zeca Baleiro, Karnak, além de produtores que atuam expressivamente no mercado artístico e publicitário, o FCLG tem músicas e álbuns lançados em diversos países como Itália, Portugal, Inglaterra, Japão, Espanha e França. Com um repertório variado e arranjos que vão do Jazz ao Drum’n bass a banda leva o público ao delírio executando seus clássicos, versões e sucessos atuais, esquentando as noites paulistanas sempre lotadas. O primeiro CD, “Roda de Funk”, está beirando a marca de 50.000 cópias vendidas (disco de ouro) e toda a discografia está disponível no iTunes Music Store.

Integrantes:

Reginaldo 16 (Trompete, Vocal) | Juliano Beccari (Teclado, Vocal) | James Muller (Vocal) | Emerson Villani (Guitarra, Vocal) | Hugo Hori (Flauta, Saxofone, Vocal) | Kuki Stolarski (Bateria) | Sérgio Bartolo (Contrabaixo) | Kito Siqueira (Saxofone) | Marcelo Cotarelli (Trompete) | Tiquinho (Trombone)
WADO
O que esquenta o sangue de wado que agora vive no verão sem fim de Alagoas é a forma como as periferias do mundo têm construído a nova música através de quase nada de matéria prima. Transformando arte bruta em estúdios caseiros, com microfones baratos e pouco conhecimento técnico, mas com muita urgência, energia e gana.

A subversão não está mais na estética do punk, domesticado e adocicado em canções de amor. O que dá voz a quem não tem voz hoje são ritmos como o funk carioca, o reggaeton e os afoxés baianos. Wado foi beber nestas astúcias da periferia para construir a estética de seu novo álbum, Terceiro Mundo Festivo.

São os ritmos terceiro-mundistas que permeiam este novo disco que também traz referências mundiais como as batidas de Timbaland, Pharrel e M.I.A. O disco é um passeio por novas levadas, americanas e africanas e também, um retorno a concisão de discurso dos seus primeiros discos.

O Começo; No Brasil; Na Europa:

No ano de 2001 Wado lança o seu primeiro CD e chama a atenção dos brasileiros para a nova safra de compositores que fazem “música inteligente”, como bem afirma o jornalista Pedro Alexandre Sanches em matéria para o jornal Folha de São Paulo.

Foi a partir deste trabalho que Wado começou a ser reconhecido e respeitado em outros estados do Brasil, figurou em muitas listas de disco como o melhor do ano. Alexandre Matias, não só colocou o Cd de Wado no topo de sua lista com também escreveu uma crítica com declarações sobre tal escolha, “e agora vem Wado, com seu excelente O Manifesto da Arte Periférica, até agora o melhor disco de 2001. Sai Daft Punk, sai Vídeo Hits - o lugar é deste catarinense radicado em Maceió que conseguiu fazer um disco com sotaque, mas sem soar pós-mangue beat. Os dois discos que mais gostei no ano passado foram o do Mundo Livre S/A e o do Badly Drawn Boy. Wado converge os dois e cria um Damon Gough sambista, praiano.” – trecho do artigo publicado no Correio Popular (SP).

Aos 25 anos Wado começa a participar de projetos envolvendo o mercado internacional, na época do lançamento de seu segundo disco, “Cinema Auditivo”, quando foi convidado para participar do Tim Festival, oportunidade em que se apresentou ao lado de bandas como Los Hermanos, Lambchop, 2manyDJs e Public Enemy. Mostrando os timbres ousados, letras marcantes e a pegada firme nos grooves.

Depois de ter rodado quase todo o Brasil apresentando seu show, Wado grava “A Farsa do Samba Nublado” e com ele é selecionado pela FUNARTE para participar do Projeto Pixinguinha, antiga e lendária atividade do Ministério da Cultura que promove o intercâmbio de manifestações musicais entre as diversas regiões do país. Assim, em 2004, Wado excursionou pelo Sul e Sudeste do país ao lado de artistas como Rita Ribeiro, Totonho e Carlos Malta.

Em 2005 a França comemora um grande evento, “O ano do Brasil na França” e a caravana da qual Wado fez parte no Projeto Pixinguinha é escolhida para representar o Brasil. Este foi o primeiro show que Wado fez na Europa, na cidade de Paris. No ano seguinte é novamente selecionado para representar o Brasil, na cidade de Berlim – Alemanha no projeto Copa da Cultura / Música do Brasil, onde apresentou seu show dançante durante a Popkomm, Feira de Música Internacional. A música de Wado já circula pelo mercado europeu através da Coletânea Brazil Luaka Bop e da Coletânea da revista Tip Popkomm, com 80 mil cópias.

Wado já esteve em de festivais como Coquetel Molotov e Rec Beat (PE) Goiânia Noise (GO), Com: tradição (SP), FMI (BSB), Feira da Música (CE) além de vários outros eventos importantes do calendário nacional.
EDDIE (PE)

A banda Eddie vem da histórica cidade de Olinda (PE), um celeiro de bandas e artistas como Alceu Valença, Chico Science & Nação Zumbi e mundo livre s/a. Com 15 anos de estrada despontou nacionalmente junto com o movimento Mangue Beat – um jovem movimento cultural que surgiu em Pernambuco no início dos anos 90 e sua sonoridade é leve e descontraída, como o próprio carnaval de OLINDA.

O Eddie mistura rock, reggae, dub, samba e frevo para fazer uma dançante batida sonora. Desde o início, a idéia era fazer som movido a experimentos, música brasileira + três acordes + etnias + diversão. Línguas diversas, se comunicar, se encontrar nos Pixies, nos Ramones, Dead Kennedys, nas divagações da música jamaicana, nas repetições, nas lições do jazz, na poesia da Bossa, na maloqueragem dos pernambucanos, nas facilidades e possibilidades que as gravações proporcionam, na mistura de pessoas diferentes, musicalidades diferentes, escolas diferentes, um processo de mutação permanente.

Com apenas dois Cds lançados, o Eddie se tornou nacionalmente conhecido quando Cássia Eller gravou a musica “Quando a Maré Encher”, no Acústico MTV de 2001. No ano passado a banda lançou seu terceiro álbum, intitulado “Metropolitano” e realizou sua segunda turnê pelo Velho Continente durante o verão europeu.

“Metropolitano” mostrou um Eddie maduro com um trabalho mais requintado e com direções precisas. Os ritmos e as temáticas urbanas marcaram o novo trabalho produzido por Fábio Trummer, vocalista e guitarrista da banda.

Fabiana Sampaio | Amanda Marinho | Fred Cunha
Assessoria de Comunicação
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