A agricultura está profissionalizada

Modernização agrícola e dinâmica tecnológica

Artigo publicado na Folha de S. Paulo

JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO

O censo mostra que a agricultura brasileira se modernizou, num processo que favoreceu os grandes e os pequenos produtores

O CENSO Agropecuário 2006 apresenta importantes transformações acerca do setor agropecuário. Todavia, a afirmação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, de que a agricultura familiar se torna mais produtiva não condiz com o enfoque adequado de entendimento do crescimento agrícola.

A divisão "agricultura familiar" versus "agricultura comercial" é indesejável e não compreende as mudanças tecnológicas que estão em curso.

Para uma melhor explicação dessas transformações, é mais adequado apresentar uma abordagem que discuta a questão tecnológica e subdivida o setor agropecuário entre uma produção moderna e outra atrasada.

Segundo o censo, entre 1996 e 2006, ocorreu ligeira desconcentração de terras entre os estabelecimentos com até 100 ha. Porém, nos de 100 ha a 1.000 ha, houve um aumento da área média por estabelecimento.

No estrato acima de 1.000 ha, ocorreu uma forte desconcentração, mas ela se deve mais às regiões que eram consideradas estabelecimentos agropecuários em 1996 e que, por algum motivo, deixaram de ser contabilizadas no ano de 2006, por serem áreas de preservação ou terras indígenas.

Embora o IBGE tenha revisto e atualizado na última quinta-feira o coeficiente de Gini, o indicador permaneceu estável (0,86).

Mediante a desconcentração aparente da faixa acima de 1.000 ha, a tendência mais provável foi a de concentração de terras. Quanto ao aumento da produtividade, a variação percentual do rendimento foi positiva na maioria dos cultivos.

A pecuária de corte e de leite cresceu no mesmo período em que as áreas de pastagens por estabelecimentos reduziram, passando, em média, de 61 ha para 45 ha. O número de efetivos de animais por estabelecimentos também aumentou.

Tais indicadores sugerem que o confinamento se torna paulatinamente uma opção viável, o que eleva a produtividade e libera terras para a produção agrícola.

Conforme metodologia que inclui alhos e bugalhos, a agricultura familiar representa 84% dos estabelecimentos agropecuários, ocupa 24% da área produtiva e responde por 38% do valor da produção. Entretanto, generalizar esses resultados para justificar um modelo baseado na agricultura familiar é ao menos ignorar o impacto da questão tecnológica.

É importante verificar na amostra qual produtor familiar foi responsável por esse crescimento, qual o tamanho das propriedades (menor ou maior que 10 ha) e, por fim, qual o tipo de cultivo e sua interação tecnológica.

O conteúdo tecnológico e a escala na produção de cereais são diferentes, por natureza, dos da fruticultura. Dependendo do tamanho da propriedade e do cultivo, uma tecnologia poupadora de trabalho não se justifica.

Assim, algumas produções são mais intensivas em trabalho que em capital. O preço relativo dos insumos tecnológicos determina, em última instância, uma composição entre capital humano, biotecnologia, fertilizantes, defensivos, máquinas e tratores.
A definição do setor agropecuário como dominado pelos fornecedores é uma pressuposição muito restritiva, já que define a mudança tecnológica como externa ao setor produtivo.

Muitas concepções tratam as transformações da agricultura como um resultado do processo de difusão técnica, já que as indústrias a montante da unidade produtiva têm trajetórias tecnológicas bem definidas, as quais geram insumos (ou inovações radicais) que alteram os coeficientes da produtividade agrícola. Logo, aumentar a produtividade da agricultura é simplesmente melhorar as condições para a difusão tecnológica.

Essa visão é insuficiente para a compreensão da complexidade agrícola. A mudança tecnológica é guiada pelas interações dos processos de inovação, de difusão e de aprendizagem.

As trajetórias tecnológicas -induzidas pelos preços relativos dos insumos ou mesmo por alterações institucionais-, bem como a capacidade diferenciada dos agricultores em assimilar e explorar o conhecimento externo, são essenciais para determinar o crescimento.

Esse enfoque esclarece o potencial da agricultura brasileira. Ademais, mostra que a produção agropecuária, seja familiar ou comercial, coexiste num ambiente institucional inovador bem desenvolvido.

A principal conclusão a que o censo nos leva é que a agricultura brasileira se modernizou. Esse processo de modernização favoreceu tanto os grandes quanto os pequenos produtores, mesmo nos seguimentos mais atrasados. O ambiente institucional, a diversidade tecnológica e a capacitação do produtor explicam o crescimento da produtividade.

--------------------------------------------------------------------------------
JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO , mestre em economia aplicada pela Universidade Federal de Viçosa e doutor em economia pela Unicamp, é pesquisador do Ipea e professor da UnB (Universidade de Brasília).

Seria o retrato de Dorian Gray?

 

Clique na foto

Na Coluna Brasil Confidencial

por Octávio Costa, Revista Isto É

A juventude digital de Jader
Na onda das campanhas eleitorais via internet, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) acaba de lançar seu site oficial. A página eletrônica ainda está em fase de ajuste e, por enquanto, nada aparece quando se clica no ícone sobre suas realizações. Na Câmara, quem viu o portal também ficou surpreso com a foto retocada de Jader, bem mais jovem. Nem parece o parlamentar que está na política há quatro décadas e comemorou 65 anos na terça-feira 27. Protagonista de um cabo de guerra com o PT paraense, o político avalia se concorre ao Senado ou ao governo estadual contra Ana Júlia Carepa, que tentará a reeleição em 2010.

PEC 300/2008 pode ser votada na Câmara esta semana

A proposta discute o aumento salarial de PMs e Bombeiros

Policiais Militares de todo o Brasil estão na expectativa de ver dobrar, e até triplicar, o dinheiro recebido todo mês. Um parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional que pretende unificar nacionalmente o salário da categoria deverá ser entregue amanhã, à Comissão Especial criada para o caso na Câmara dos Deputados.

Há um ano em tramitação, a PEC 300/08 determina que nenhum PM ganhe menos que um policial do Distrito Federal. No Ceará, a medida elevaria de R$ 1,5 mil para R$ 4,1 mil a remuneração de um soldado em início de carreira.

Caso consiga deslanchar no Congresso, a PEC que também contempla o Corpo de Bombeiros é acabar com o desnível salarial que, há anos, compromete a qualidade da polícia, de acordo com argumentos do próprio setor. Enquanto um soldado de Brasília recebe mais de R$ 4 mil, o mesmo profissional no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ganha em torno de R$ 900 por mês.

No Nordeste, o Ceará aparece em posição intermediária no ranking. Apesar de ficar atrás de Rio Grande do Norte e Maranhão, o Governo cearense paga melhor que Pernambuco e Piauí, por exemplo (ver quadro abaixo).

As intenções da PEC 300 são ambiciosas. Conforme explicou o autor da Proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ``uma melhor remuneração pode acabar com os -vícios- da categoria e diminuir os -bicos- que policiais precisam fazer para sobreviver``. Conforme ele relatou, é comum PMs aproveitarem o período de folga no serviço público para cumprir expediente também no setor privado, embora a dupla jornada vá contra as regras do estatuto da categoria.

Na pior das hipóteses, há ainda os que apelam para a corrupção e o envolvimento em crimes como tráfico de drogas, tendo como ``álibi`` a baixa remuneração. Mesmo que tenha reconhecido que ``salário não resolve o problema``, o vice-presidente da Associação de Soldados e Cabos da PM-CE, Flávio Sabino, avaliou que ``o cara vai pensar duas vezes antes de praticar um ato ilícito. Ele vai arriscar um bom emprego, bem remunerado, a qualquer custo?``.

Com a entrega do parecer favorável à PEC prevista para amanhã, a expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana na Comissão Especial, conforme explicou o relator da matéria, deputado Major Fábio (DEM-PB). O passo seguinte será o encaminhamento ao Plenário da Casa, quando todos os parlamentares decidirão os rumos da proposta antes que ela siga para o Senado.

Pressão
De Norte a Sul do País, PMs e bombeiros têm unido forças para pressionar pela aprovação da PEC. No próximo sábado, em Fortaleza, a categoria se reúne para uma caminhada que começará na Avenida da Universidade (em frente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará) e seguirá até a Praça do Ferreira, no Centro.

SALÁRIO INICIAL
QUANTO GANHA UM SOLDADO DA PM EM INÍCIO DE CARREIRA (VALORES BRUTOS)

Ceará: R$ 1.445,00 mais gratificações de R$ 370 ou R$ 780, a depender da adesão do PM a escalas de trabalho diferenciadas.

Pernambuco: R$ 1.361,00

Bahia: R$ 1.229,00 mais auxílio alimentação (R$ 180) e auxílio fardamento (R$ 47).

Paraíba: R$ 1.424,00

Sergipe: R$ 1.673,75. Um reajuste salarial já garantido pelo Governo sergipano elevará o valor para R$ 2.437 até dezembro de 2010.

Rio Grande do Norte: R$ 1.636,00. A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou haver, ainda, uma bolsa federal de R$ 400. Embora O POVO tenha perguntado a que se refere o auxílio, não houve retorno até o fechamento desta edição.

Maranhão: R$ 2.037,00

Alagoas: R$ 1.818,56.

Piauí: R$ 1.127,00

Distrito Federal: R$ 4.129,73.

Fonte: O Povo.

As boas iniciativas do Congresso, segundo os jornalistas

A nova Lei da Adoção, a CPI que investiga a pedofilia, a proposta que acelera o divórcio, a regulamentação de mototáxi e a liberação da campanha eleitoral na internet são, em ordem decrescente, as cinco melhores contribuições do Congresso no ano, na avaliação de jornalistas que cobrem o Parlamento.

Aumento dos aposentados é ação do PAC?

Fala sério!

No Blog "Aposentado! Solte o Verbo…"

INDEPENDENTE, VOLUNTÁRIO, SUPRAPARTIDÁRIO, SEM FINS LUCRATIVOS

Deu no Site: Conjuntura Online

O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (4) para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.

A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.

Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.

O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.

Congresso para discutir governança sustentável nas cidades amazônicas

Os ditadores da Amazônia e os governantes “borra-botas”

De um comentarista anônimo no blog do Barata, um dos mais lidos no Pará.

"Só se pode mexer na natureza para proteger bicho. Ser humano, nem pensar", Coluna do Hélio Gueiros, Diário do Pará, Edição de Domingo, 1º de Novembro de 2009.

Contestação:
Discordo das idéias e do tom humorístico que o grande jornalista Hélio Gueiros expressou em sua crônica, onde critica os ambientalistas que defendem a amazônia e particularmente o rio Xingu, dos impactos ambientais causados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A política mineral e energética deste país sofreu um grande impacto com a privatização da Companhia Vale do Rio doce - a VALE. A ambição dos controladores desta empresa e as facilidades de concessões obtidas nos lobbies que operam no congresso nacional, têm levado a VALE e as outras empresas que formam o cartel do minério a ditar as regras do que deve ser feito na amazônia, tendo como beneficiários prioritários eles próprios.
As lições de Tucuruí foram esquecidas. Inundaram uma imensa área de terra no estado do Pará, utilizam grande parte deste potencial instalado para as indústrias do complexo eletro-intensivo do alumínio - ALBRÁS E ALUMAR (esta última beneficiando o Maranhão) e para os linhões que abastecem de energia barata o nordeste, enquanto que para o norte foi reservada a tarifa mais cara de energia elétrica e uma sinistra operação "caça-gato" (única no Brasil). Municípios do entorno de Tucuruí e do oeste do Pará tiveram de esperar décadas para usufruirem da energia, enquanto que o Marajó e o norte até hoje estão de fora. Muitos proprietários de terras inundadas morreram sem receber indenizações, que se arrastam nos tribunais.
A construção da hidrelétreica de Belo Monte não é uma ameaça apenas para os grandes bagres do rio Xingu. Muito mais que isso, ela inundará uma imensa área de florestas intactas e praticamente inviabilizará a cultura de subsistência da nação dos índios Caiapós, pois condenará os índios a viverem em pequenos pedaços de terras descontínuas. Após a retenção do enorme volume d'água, as emissões de gás metano oriundo da biomassa em decomposição serão centenas de vezes mais prejudiciais que o gás carbônico para o aquecimento global. Gravíssimas alterações no clima e na hidrografia da região poderão ocorrer num futuro próximo - para os homens também, principalmente para as novas e futuras gerações.
O projeto Belo Monte ganhou maior empenho do governo federal não por causa da população da amazônia, mas pelos dividendos da VALE pago a três pequenos impérios de privilegiados servidores públicos federais, e mais recentemente à repugnante idéia do próprio presidente da república de construir linhões para malbaratar a energia produzida no Pará em prol da Venezuela do seu amigo ditador Hugo Chávez.

Atendendo aos amigos do Rei

Me incomoda e deve, por tabela, incomodar os leitores a notícia de que, como sempre, a incrível velocidade para acomodar os interesses da classe política não tem nem sinal de despiste ou algo que o valha.

A máxima perdura: aos amigos do Rei tudo, aos conhecidos: migalhas.

Vejam que absurdo:

E eles não mais precisarão se acorrentar

Izabelle Torres, da Equipe do Correio Brazilisense

Despesas Públicas

TCU abre brecha para que suplentes de deputados cassados possam receber salários retroativos ao momento da posse nos estados

Chicão Brigido (PMDB-AC): suplente de Ronivon Santiago, o deputado chegou a se acorrentar no plenário para tomar posse. Há anos ele tenta receber os retroativos

Políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que insistem em permanecer no cargo sob a proteção dos presidentes das duas Casas do Congresso — respiraram aliviados na semana passada. Ao responder a uma consulta formulada em 2008 pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Tribunal de Contas da União afirmou que os parlamentares que perdem os mandatos e mesmo assim continuam ocupando suas funções eletivas não devem ressarcir o erário pelo tempo em que receberam salários indevidamente. A decisão que beneficia os cassados pode resultar em uma verdadeira sangria aos cofres públicos.

É que na mesma resposta dada à Câmara, a Corte afirma que os suplentes de parlamentares cujos mandatos foram retirados pela Justiça devem começar a receber seus vencimentos a partir da posse, a não ser nos casos em que órgãos judiciais determinem outra data para a contagem do prazo, como a partir da diplomação, por exemplo. A brecha serviu de inspiração para suplentes que esperaram meses para assumir o cargo recorrerem à Justiça em busca das benesses concedidas aos parlamentares. É o caso, por exemplo, de Chicão Brigido (PMDB-AC). Suplente do deputado cassado Ronivon Santiago (PP-AC) na eleição de 2002, ele precisou esperar mais de um ano entre a data em que foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e o dia em que foi efetivamente empossado pela Câmara. Chicão chegou a se acorrentar numa cadeira do plenário pedindo que fosse marcada a posse. Há anos, pede o ressarcimento dos salários não recebidos por conta da resistência da Mesa Diretora em declarar a perda do mandato de Ronivon, mesmo depois da decisão do TSE.

Foi o pedido de Chicão Brigido que levou Chinaglia a questionar o TCU. De acordo com a resposta encaminhada pelo relator, Benjamin Zymler, o suplente não teria o direito de receber pelo tempo de espera, a não ser que o Judiciário decida que esses vencimentos são devidos desde o dia de declarada a cassação do titular. Na dúvida, o ex-suplente tem percorrido corredores da Câmara semanalmente para tentar resolver a pendência na esfera administrativa, mas já afirmou que pretende recorrer à Justiça se a resistência continuar. A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, tem dito que vai analisar o texto referente à consulta feita pelo TCU e estudar como proceder nesse caso. Deve continuar protelando a decisão porque teme abrir um precedente que pode custar caro.

Resistentes
Apesar de se beneficiarem do corporativismo e da disposição dos parlamentares de enfrentar os órgãos judiciais, não foram poucos os casos em que os cassados questionaram órgãos administrativos da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de, no futuro, serem obrigados a devolver dinheiro ao erário. A preocupação fazia sentido, já que durante meses os órgãos bancaram, com dinheiro público, os salários de políticos cujas decisões judiciais já lhes tiraram o mandato.

Mas, de acordo com o parecer do relator da consulta no TCU, é possível supor que os cassados agiram de boa-fé ao receber os vencimentos, visto que, em tese, permaneceram trabalhando. “Se não houve culpa, exclusiva ou parcial, do parlamentar cassado em sua permanência no mandato mesmo após a decretação da Justiça Eleitoral, não há falar em o mesmo restituir ao erário os valores recebidos de boa-fé, até porque, em tese, permaneceu em suas atividades institucionais, o que afastaria o dever de ressarcir os subsídios recebidos enquanto a Câmara não declarasse a perda do mandato”, diz o voto do ministro.

Casos
O parecer do Tribunal de Contas serviu de alento a políticos que foram cassados pela Justiça Eleitoral e mesmo assim passaram meses ocupando as vagas porque as Mesas Diretoras não declararam as perdas dos mandatos. Foi o caso do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), que apesar de o TSE ter decidido por sua cassação em junho, somente na próxima semana ele deve deixar o cargo, visto que na última quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da Corte eleitoral. A resistência causou indignação dos ministros do Supremo, que defendem agora uma punição para os integrantes das Mesas que resistirem em obedecer à Justiça.

Na Câmara, é longa a lista de resistências das Mesas para declarar as cassações. Além de Ronivon Santiago, outros casos engrossam essa lista. O ex-deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) foi cassado em fevereiro de 2008 pelo TSE, mas o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, só declarou a perda do mandato em dezembro, depois de o STF ter confirmado a decisão da Corte eleitoral.

Este ano, caso semelhante, mas bem menos demorado, aconteceu com o ex-deputado Juvenil Alves (PRTB-MG). Depois de ter sido cassado em fevereiro pelo TSE, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), declarou a perda do mandato mais de um mês depois.

Entre resistências e um jogo de interesses de políticos cassados e suplentes à espera de entrar no seleto grupo de brasileiros beneficiados pelas benesses dos cargos públicos, caberá à Câmara analisar se abrirá precedentes e torcer para não levar a culpa pelos cofres públicos terem de pagar uma conta alta, que resulta do conhecido corporativismo entre os políticos.

Anos de brigas

Memória

A polêmica em torno do mandato do deputado Ronivon Santiago (PP) começou antes de ele tomar posse na Câmara dos Deputados. É que logo depois de diplomado, em 2002, o parlamentar recém-eleito chegou a ser preso em Brasília, a pedido do Ministério Público. O órgão conseguiu comprovar na Justiça que Santiago estaria coagindo testemunhas no processo em que era acusado de compra de votos.

Logo depois da soltura, o parlamentar foi empossado e deu início a uma verdadeira guerra para tentar se manter no cargo. Colecionou derrotas desde então. Em 20 de julho de 2004, o TRE do Acre julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral e cassou o seu diploma de deputado, determinando a diplomação do suplente, Chico Brigido (PMDB).

Em agosto de 2004, no entanto, uma medida cautelar assinada pelo então ministro do TSE Humberto Gomes de Barros suspendeu a decisão do TRE até que a tribunal superior julgasse os embargos de declaração em favor do parlamentar. Santiago ganhou sobrevida no Congresso. Nove meses depois, o TSE negou todos os seus recursos e manteve a decisão da Corte do Acre.

Apesar disso, a Mesa Diretora da Câmara ignorou a decisão e resolveu consultar a CCJ da Casa sobre a admissibilidade da decisão do TSE. Dias depois, a CCJ afirmou que a cassação teria de ser declarada, mas nem mesmo assim a decisão foi cumprida.

Ronivon Santiago recorreu ao STF e somente em 8 de dezembro a Corte julgou o caso, determinando a posse imediata do suplente, que veio a acontecer em 21 de dezembro.

São Raimundo é o campeão da Série D do Campeonato Brasileiro

O São Raimundo Esporte Clube de Santarém (PA) é campeão brasileiro da Série D do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Festa na Pérola do Tapajós.

Digam

Lamento não ter o tempo necessário para responder todos os comentários.

O espaço é pra esculhachar mesmo. Mas, alguns leitores devem amaciar na pegada senão serei processado por alguns comentários que não são, em útima instância, minha opinião.

Se acusarem sem provas, xingarem, e por ai vai... DEl sem dó nem piedade. E, por favor, caixa baixa nos comentários e tudo ficará onde está.

Estamos combinados,?

Aposentados. Uni-vos!

O blog lembra a importância de todos os aposentados e pensionistas do país, fazerem-se presentes na próxima quarta-feira, 4, em Brasília.

Local: Câmara dos Deputados.

Pauta: Aprovação do PL 01/2007. Derrubada do Fator Previdenciário.

- Senhores e senhoras aposentados do Brasil. É agora ou nunca! Todos aqui.