Ministro-chefe da Controladoria-Geral da República comenta projeto de lei do executivo

O senhor não acha contraditório o governo enviar para o Congresso um projeto de lei desta natureza ao mesmo tempo em que paga empresas envolvidas em irregularidades?

De forma alguma. O governo é contra a paralisação das obras, mas não é contra a fiscalização. Além disso, nós aplicamos punições, exigimos o ressarcimento para os cofres públicos. Hoje, temos mais de 1,4 mil empresas no cadastro nacional.

Qual a inovação neste projeto?

É o suborno transnacional. Muitos países cobram de nós uma legislação mais rigorosa, principalmente em relação às empresas brasileiras que adotam a prática de corromper funcionários no exterior. Além disso, estamos assumindo compromissos internacionais, como os previstos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Quais as penalidades para as empresas corruptas?

Existem penalidades judiciais e administrativas. Hoje, podemos punir aplicando multas, obrigar as empresas que lucraram irregularmente a ressarcir os cofres públicos ou até mesmo interditar e dissolver estabelecimentos criados por “laranjas”.

Fonte: Correio Braziliense.

Executivo envia projeto ao Congresso com pesadas punições à empresas corruptas

No rastro das investigações da Polícia Federal na operação “Caixa de Pandora”, mais conhecida como “DEMsalão”, que revelou ao mundo o esquema de corrupção comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O Executivo Federal envia –- com preocupante atraso – ao Congresso Nacional projeto de lei de combate às empresas que locupletam-se com recursos públicos federais.
O assunto é polêmico, após declarações do presidente Lula de que o TCU quer “parar” as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Confira a matéria.      

Deu no Correio Braziliense

Iniciativa vem 15 dias depois de Lula vetar embargo a obras com indícios de ilegalidades

Jorge Hage defende a nova legislação. Segundo o ministro, é necessário ameaçar o patrimônio de empresários inidôneos

Duas semanas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberar recursos para quatro obras da Petrobras(1) com indícios de irregularidades graves, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que aumenta a punição a empresas corruptoras, que fraudem licitações ou ofereçam produtos e serviços de qualidade inferior à estipulada, por exemplo. A proposta sugere punições até para firmas nacionais que subornem servidores públicos no exterior, além de determinar a dissolução de estabelecimentos que lesarem os cofres públicos.

Apresentada a oito meses do fim do segundo mandato de Lula, a promessa de rigor dificilmente sairá do papel neste ano. O texto não consta da lista de prioridades do Palácio do Planalto, que nem sequer pediu urgência na tramitação da proposta no Congresso. Uma das novas punições prevê o pagamento de multa de 1% a 30% do faturamento bruto da instituição que praticar ato corrupto contra a administração pública. A pena também pode variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões, dependendo do porte da empresa. “Há vários tipos de punição, como o ressarcimento dos recursos desviados, o bloqueio de bens e a interdição parcial da empresa”, diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Segundo ele, há dois meios para que isso seja feito: por via administrativa ou judicial. No caso da dissolução compulsória — que deve ser aplicada principalmente a firmas em nome de laranjas — a medida é feita por ordem da Justiça. A empresa pode ainda não receber benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais.

Na avaliação do governo, a atual legislação é falha e insuficiente, uma vez que a principal punição é o ingresso em uma lista de empresas inidôneas, que ficam impedidas de participar de novas licitações por determinado período. A restrição se limita a irregularidades cometidas durante a concorrência e a execução dos contratos. Ou seja, não há determinação clara para reembolsar o governo a partir do patrimônio das empresas. “Precisávamos de uma legislação que alcançasse o patrimônio, penalidades pesadas, como as multas”, afirma Hage.

O governo também quer coibir a manobra das empresas punidas de formar nova pessoa jurídica mantendo os mesmos sócios. Nesse caso, a punição seria estendida aos sócios com poderes administrativos — ou aos possíveis laranjas do novo empreendimento. Hoje, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)(2) inclui registros de 1,4 mil empresas acusadas de ilegalidades. Entre elas, a Construtora Gautama, envolvida em licitações fraudulentas descobertas pela CGU e que originaram a Operação Navalha, desencadeada em 2008 pela Polícia Federal.

Adaptação
A mudança na legislação, argumentam ainda representantes do governo, é uma forma de o Brasil seguir convenções internacionais da qual é signatário. O projeto também vai atingir as empresas brasileiras que atuam no exterior, segundo Hage (leia ao lado). Neste caso, as punições são determinadas pela CGU — que fez o texto do documento com o apoio do Ministério da Justiça, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU). Nos outros tipos de sanções, quando se tratar de firmas irregulares no Brasil, o processo é realizado pela controladoria e pelo órgão que foi vítima das fraudes. Hoje, este tipo de legislação é adotado nos Estados Unidos, na Itália, na Grécia e no Chile.

“As empresas que participam desse tipo de conluio acabam sendo beneficiadas. Para subornar um servidor, por exemplo, superfaturam”, afirma Mamede Said, professor de direito público-administrativo da Universidade de Brasília (UnB). “São medidas muito salutares para colocar um freio nas ações desonestas”, pondera. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também elogiou a iniciativa do Executivo. Em nota, o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, defende que a mudança “servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção, há sempre dois sujeitos: o corrompido e o que corrompe. É fundamental a punição nas duas pontas”.

1 - “Espeto de pau”
Na lista de obras que devem receber recursos do Orçamento apesar das ressalvas do TCU estão as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Também constam do pacote obras no Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. “Do ponto de vista técnico, existem divergências metodológicas a respeito de cálculos de custos e preços. Antes de sugerir a suspensão de recursos ou a interrupção de uma obra, costumamos avaliar prós e contras e só o fazemos em situações extremas”, defendeu Hage.

2 - Lista suja
O cadastro reúne no Portal da Transparência a relação de empresas punidas pelos órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. As firmas citadas não podem negociar com a União e os estados. Até agora, nove estados aderiram ao Ceis — Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Tocantins. A CGU espera que, até o fim do governo, os demais estejam interligados ao sistema. Muitas das empresas cadastradas são acusadas de cometer irregularidades em licitações.
As empresas que participam desse tipo de conluio acabam sendo beneficiadas. Para subornar um servidor, por exemplo, superfaturam”
Mamede Said, professor de direito público-administrativo da UnB

Alerta avisou sobre alagamentos em São Paulo

Documento que veio a público esta semana e revelado pela semanal Isto É, diz que as Represas deveriam ter começado a liberar água em outubro, no Estado de São Paulo.

Dois meses antes de os temporais começarem, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou um alerta informando que já naquele momento o nível dos reservatórios era preocupante. “Recomenda-se começar a verter as águas para evitar enchentes catastróficas nos meses de dezembro a março”, alertava o documento. Também em outubro o Comitê das Bacias Hidrográficas de São Paulo alertava que, devido à previsão de chuvas intensas, as comportas das represas da região metropolitana de São Paulo deveriam ser abertas o quanto antes. A Sabesp não seguiu a recomendação na época e, quando começou a abrir as barragens, só na metade de dezembro, o solo já estava encharcado e as chuvas já haviam feito estragos. Estragos que foram amplificados com a abertura das comportas. Em Atibaia, 15 bairros foram alagados e 165 famílias ainda estão desabrigadas. Em Bragança a 26 quilômetros de lá, cinco bairros da área rural ficaram cobertos de água e 13 famílias permanecem em abrigos da prefeitura. A pequena Nazaré Paulista, de pouco mais de 15 mil habitantes, teve alagada toda a região às margens do rio Piracicaba, que corta a cidade e onde está instalada a represa Atibainha. Em todas essas cidades a abertura das comportas foi diretamente responsável pelos contratempos que enfrentaram e continuam enfrentando por conta dos alagamentos. Mas, temendo que os problemas causados pelas barragens possam ganhar contornos de tragédia, muitos se dão por resignados diante da situação.

A pergunta é: Serra e Kassab punirão alguém ou continuarão fazendo “cara de paisagem?”

Roberto Carlos não quer se expor e recusa convite de Arruda

Roberto Carlos quer distância de Arruda

Convidado pelo governo do Distrito Federal para fazer o show de comemoração pelos 50 anos de Brasília, o cantor Roberto Carlos deve recusar o chamado. Segundo seu empresário, Dodi Sirena, "seria delicado" aceitar o convite do governador José Roberto Arruda no momento em que é alvo de denúncias de corrupção.

O convite foi insistente e Roberto gostou pelo fato de uma pesquisa ter mostrado que a população queria vê-lo. "Mais até do que cantores internacionais, como a Madonna", contou Sirena. "É uma honra celebrar os 50 anos da capital, mas, por outro lado, o Brasil inteiro está indignado com essa situação. Houve desvio de um dinheiro que é nosso, do contribuinte. A gente prefere não se expor. Não descarto totalmente, mas as chances são remotas", afirmou o empresário.

Sirena admitiu rever a decisão caso um novo convite seja feito pelo governo federal. Segundo ele, se o pedido vier do "governo Lula" e não da administração Arruda, Roberto Carlos poderia participar das comemorações do aniversário da cidade.

O show seria em abril. No período, o cantor estará em turnê internacional. Seria preciso que fizesse um pequeno intervalo nas apresentações para participar das celebrações.

Fonte: Correio Braziliense.

Ministro confirma convenção do PMDB para este sábado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu, no início da madrugada deste sábado (6), a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal(TJ-DF), assegurando a realização da convenção do PMDB, marcada para este sábado (6), em Brasília, entre 9 horas e 17 horas.

Antes mesmo do STJ informar sobre a decisão, o PMDB confirmou em seu site que a convenção nacional estava mantida.

Na sexta-feira (5), o TJ-DF havia concedido liminar a diretórios regionais do PMDB que suspendia a realização da convenção nacional do partido. O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Vita Porto, que representa os diretórios de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco.

“Casas de aço” para incrementar demanda para a siderurgia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou ontem, durante reunião com representantes do setor siderúrgico, que eles estavam "muito tímidos" diante do crescimento da demanda interna brasileira por aço. Na semana passada, Lula já havia reclamado com a Votorantim , porque o país está importando aço longo da China para atender à indústria naval nacional. O presidente indagou sobre a baixa produção de casas de aço no país. Os empresários reclamaram que não há "cultura" da Caixa Econômica Federal (CEF) para autorizar financiamentos desta natureza. "Eles questionam, por exemplo, a durabilidade das casas feitas de aço", disse o presidente da Usiminas, Marco Antônio Castelo Branco.

Ficou acertada para a próxima semana uma reunião dos empresários com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e representantes da CEF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudar linhas de financiamento para a produção de casas de aço. "Elas podem ser construídas em um prazo muito mais rápido que as casas normais, o que daria escala na produção", confirmou o presidente da Usiminas.

O presidente do Instituto Aço Brasil, Flávio Azevedo, afirmou que a demanda interna nacional é de 22 milhões de toneladas e que o setor produz 41 milhões. Com todos os grandes eventos previstos para os próximos anos -

investimentos no pré-sal e na construção naval, programa Minha Casa, Minha Vida, Copa do Mundo e Olimpíada - a necessidade de aço atingirá o patamar de 41 milhões. "Apresentamos ao presidente Lula uma estimativa de investimentos de US$ 40 bilhões até 2016, o que nos permitirá ampliar nossa produção para 77 milhões de toneladas", disse Azevedo.

Ele lembrou que o setor enfrentou com dificuldades a crise internacional. Na virada de 2008 para 2009, foram fechados 6 dos 14 alto-fornos. "Recuperamos nossa produção e temos apenas um alto-forno paralisado no momento", afirmou Azevedo. O empresário também rebateu as acusações de que o setor siderúrgico é inflacionário. "O aço representa 50% do peso de um carro, mas apenas 5% a 6% do valor final do veículo. No caso das casas populares, o custo do aço no preço final é de apenas 2%, de 10% a 15% no caso de fogões e geladeiras", completou o empresário.

Fonte: Valor.

Edital de Belo Monte sai depois do Carnaval

Após a Advocacia-Geral da União ameaçar tomar providências legais contra procuradores da República que questionaram a licença para a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, o governo decidiu não perder mais tempo para dar início às obras. Quinta-feira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, anunciou que o edital para o leilão da usina deve ser divulgado logo após o carnaval.

– O edital poderia ser publicado amanhã, se fosse necessário – garantiu Hubner, acrescentando, contudo, que o governo ainda está acertando os últimos “detalhes técnicos” do projeto. – Mas esse prazo para a realização do leilão, de 12 de abril é totalmente factível.

A expectativa da Aneel é de que participem da licitação no máximo três consórcios, sendo mais provável que a disputa ocorra com apenas dois grupos.
– É difícil ter muitos (consórcios) porque é um investimento muito alto, muito pesado e é difícil juntar tantas empresas com essa capacidade – ponderou Hubner.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, também saiu em defesa da gigantesca obra quinta-feira. Durante a apresentação do balanço de três anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Dilma disse que o Ministério de Minas e Energia melhorou as condições do projeto da hidrelétrica.

– É um projeto que tem um aspecto ambiental importante para o governo, provar que é possível um projeto de energia elétrica respeitando o meio ambiente – comentou Dilma.

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão, tiveram diversos desentendimentos em função da demora na liberação da licença ambiental da usina. Lobão chegou a marcar data para a liberação da licença, que não foi cumprida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – órgão ligado ao Ministério de Minc.

Com isso, o leilão de Belo Monte, marcado para dezembro do ano passado, teve que ser adiado. No último dia 1º, a licença prévia foi finalmente liberada, mas com uma série de exigências por parte do Ibama.

– Esse setor exige grandes estudos, eu não posso deixar de fazer menção aos cuidados que teve o Meio Ambiente com a usina de Belo Monte. Para se ter uma ideia, basta dizer que são 40 exigências vastas e intensas do meio ambiente ao MME para que se realize Belo Monte – lembrou Lobão, logo após as declarações de Dilma.

O ministro de Minas e Energia ressaltou ainda a importância da usina para a segurança energética do país.

– O fato é que nós não podíamos deixar de ter no nosso portfólio uma usina como a de Belo Monte. Nós não podíamos ficar em dúvida quanto a essa segurança, porque na medida em que há insegurança no fornecimento de energia, nosso futuro, nosso crescimento, a geração de emprego estão em igual insegurança – concluiu Lobão.

Além das desavenças entre os ministros, a licença para a construção da usina também motivou uma troca de farpas entre a AGU e a Procuradoria-Geral da República. A advocacia da União divulgou nota criticando procuradores que iniciaram investigação sobre os impactos ambientais e sociais da obra, ameaçando entrar com representações no Conselho Nacional do Ministério Público contra os procuradores. A resposta do MPF veio por meio de nota defendendo as atribuições dos procuradores e criticando a AGU pela postura de intimidação. (Com agências)

Marketing contra as 40 horas

A Firjan estendeu grande faixa no gramado da Esplanada dos Ministérios: “PEC das 40 horas é mesmo um negócio da China: é para lá que os empregos vão”.

Ameaça da AGU é elogiada por Lula

Decisão de responder a procuradores 'na mesma altura' é posição do governo, que não vê atitude como 'mordaça'

O tom forte usado pela Advocacia-Geral da União ao ameaçar processar membros do Ministério Público que abusarem de suas prerrogativas para impedir a construção da Hidrelétrica Belo Monte, ou qualquer outra obra pública, foi elogiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de responder aos procuradores "na mesma altura" segue como posição de governo. O presidente quer a AGU defendendo os funcionários públicos que assumem atitudes consideradas corajosas de garantir a continuidade das obras importantes para o governo, para que eles não se sintam desprotegidos com ameaças, disse uma fonte oficial.

"O governo não vai admitir mais que procuradores intimidem funcionários do Ibama, como tem acontecido, sem terem de responder por isso", declarou um auxiliar direto do presidente. Ele acrescentou ainda que essa atitude de responder com ação na Justiça contra procuradores valerá para qualquer tentativa do Ministério Público de embargar políticas e obras públicas.

"O promotor é livre pra fazer o que bem quiser. Se tiver sido de boa fé a suspensão da obra e ficar provado na Justiça, sem problema. Mas, caso contrário, ele terá de responder judicialmente também, pagando pelo seu comportamento. Isso vai acabar com essa chicana jurídica", emendou um ministro de Estado, ao salientar que é "um recado para os procuradores".

E prosseguiu: "Se algum procurador usar seu cargo para fazer intimidação e se colocar contra políticas públicas, como se fosse guardião do mundo, vai ter de pagar por isso. Essa chicana tem de acabar".

Lula já demonstrou irritação várias vezes com o fato de obras serem paralisadas por até oito meses por causa de iniciativas de membros do Ministério Público. "Isto (a ameaça da AGU) não é mordaça", considerou o ministro. A medida, assinalou, tem o objetivo de garantir que os funcionários, que precisam decidir e conceder licenças ambientais, por exemplo, possam tomar suas decisões sabendo que serão defendidos pela Advocacia-Geral da União e que não estarão sozinhos, caso procuradores embarguem obras que eles liberaram.

Para o governo, os funcionários de escalão mais baixo que avaliam obras e preparam pareceres se sentem intimidados e amedrontados pelos procuradores. Assim, preferem segurar a liberação de obras ou negá-las, para não ter de enfrentar problemas.

Artigo - Imposto bom é imposto baixo

* Alexandre Barros

A retórica governamental esquerdista insiste em que o governo é magnânimo e cobra impostos dos ricos para redistribuí-los aos pobres. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão governamental, mostrou, entretanto, que nem o rei é tão justo quanto quer parecer, nem o leão é tão manso quanto diz sua propaganda.

Os impostos cobrados dos pobres são muito mais altos do que os cobrados dos ricos.

Agora temos números mais exatos: quem ganha até dois salários mínimos carrega uma carga tributária bruta de 53,9% e trabalha 197 dias do ano só para pagar impostos. Quem ganha mais de 30 salários mínimos têm uma carga bruta de 29% e trabalha apenas 106 dias para pagar os gastos do governo. Os que estão entre os extremos se distribuem numa escala em que, sempre, o prejuízo maior é para os mais pobres.

O governo extrai 91 dias mais da vida dos mais pobres, tanto para cobrir seus gastos quanto para sustentar níveis cada vez mais escandalosos de roubo do dinheiro público. Os otimistas acham que a corrupção come 20% do total arrecadado, os pessimistas chegam a 30%.

Para ficar claro: os mais pobres trabalham para o governo de 1º de janeiro até 16 de julho. Os mais ricos trabalham só até 16 de março.

É preciso dizer com todas as letras e números, por uma questão de justiça e ética: os mecanismos fiscais do governo maltratam muito mais os pobres do que os ricos. O governo cobra caro, não provê serviços básicos e tira muito mais renda e vida (tempo é vida!) dos pobres. Quase o dobro do que tira dos ricos.

O governo contra-argumenta que, para compensar o que extrai dos pobres, inventou o Bolsa-Família. Em primeiro lugar, é sempre bom lembrar que o senador Eduardo Suplicy (que chateia com isso mais gente do que dez elefantes) está certo: a linhagem do Bolsa-Família veio da Inglaterra, de Juliet Rhys-Williams, política liberal inglesa, e foi retomada na década de 1960 por Milton Friedman, papa da escola liberal de Chicago.

Em segundo lugar, costuma ser esquecido que o aspecto mais impactante do Bolsa-Família sobre a dinâmica da economia como um todo não tem que ver com seu suposto caráter redistributivo (um dinheirinho extra para as pessoas que ganham pouco), mas sim com seu caráter libertário: receba e gaste como quiser!

Este é o ponto fundamental: gaste como quiser (desde que mantenha os filhos na escola). Vejamos as consequências macroeconômicas disso em dois contextos.

Desde a posse de Lula, o crescimento foi maior no Nordeste do que em qualquer outra região do Brasil. Por quê? Porque o Bolsa-Família monetizou a economia do Nordeste e fez com que passasse a haver negócios onde antes não havia nada. Estimulou o crescimento de um capitalismo básico no qual milhões de recebedores têm total liberdade de escolher, sem que ninguém lhes diga, como vão gastá-lo.

Quando fazem escolhas no livre mercado, pessoas movimentam a base do sistema capitalista: pequenos empresários recebem sinais de que tipos de lojas são mais procurados, descobrem os tipos de produtos que devem fabricar, atendem melhor a clientela (que, aliás, não existia antes), vendem mais, fabricam mais e aumentam o bem-estar de todos.

A liberdade individual de utilizar o dinheiro com total livre-arbítrio afeta positivamente todas as etapas do ciclo econômico capitalista e beneficia tanto os mais pobres quanto os mais ricos. Se olharmos o Bolsa-Família desse ponto de vista, o copo não está meio vazio, está meio cheio.

Na retórica fiscal em vigor, os mais pobres são obrigados a dar seu tempo e sua renda ao governo (é bom não esquecer que os impostos indiretos colaboram muito nessa injustiça) e, depois, ainda têm de ver o cofre do porquinho da corrupção ficando cada dia mais gordo, em todos os níveis e setores de governo.

O governo Barack Obama fez o contrário daqui. Entrou pelo caminho oposto na hora de lidar com a crise que estourou em 2009. Em vez de reaquecer a economia reduzindo impostos e estimulando o livre consumo, o governo pegou o dinheiro de todos e o distribuiu entre um punhado de bancos e empresas que fizeram o melhor lobby.

Extremamente intervencionistas, os burocratas decidiram que bancos e empresas deveriam receber o dinheiro dos pagadores de impostos. Não funcionou. E não vai funcionar porque esse sistema favorece as empresas mais ineficientes na produção, premiando quem tem os melhores lobistas.

No Brasil, o governo fez coisa parecida, mas de maneira um pouco menos injusta: privilegiou alguns setores (principalmente o automobilístico e o da chamada linha branca), mas concedeu aos cidadãos o direito de, ao menos, escolherem a que fabricante e/ou revendedor dariam seu dinheiro, comprando seu veículo ou seu eletrodoméstico com isenção de impostos.

Tanto lá quanto cá, os Zés-da-Silva e os Joes-Six-Pack ficaram fora a da farra.
No Brasil, apesar dessas isenções, a arrecadação desses impostos subiu. Ou seja, baixar o imposto aumenta a arrecadação. Com preços mais baixos, mais pessoas compram mais. É a diferença entre o modelo Daslu e o modelo Lojas Marisa.

Ainda falta bastante para a burocracia e os políticos reduzirem seu apetite pelo nosso dinheiro e sua tentação de se corromperem, até aprenderem que imposto baixo aumenta a satisfação geral e preserva a liberdade individual quanto ao uso do próprio dinheiro. Isso aumenta a arrecadação, dinamiza a economia, torna as pessoas mais felizes e maltrata menos os pobres.

Está na hora acabar com o escárnio de dizer que o leão é manso. Como lembrava o presidente Fernando Henrique Cardoso, imposto chama-se imposto porque é imposto, senão se chamava voluntário.

É hora de matar o leão, não porque ele é uma farsa, mas porque ele é malvado.

*Alexandre Barros, cientista político (Ph.D., University of Chicago), é diretor-gerente da Early Warning - Risco Político e Políticas Públicas

Uma nova comoditie mundial

Etanol será commodity mundial, diz Shell

ENTREVISTA: VASCO DIAS
Vasco Dias, presidente da empresa no Brasil, diz que joint venture com Cosan possibilitará expansão no país e no exterior

Japão, EUA e Europa estão na mira da nova empresa; executivo afirma que ainda é preciso elevar o combate à sonegação fiscal no setor

A joint venture entre a Shell e a Cosan, anunciada na última terça, pretende transformar o etanol brasileiro em uma commodity mundial. Com a nova empresa, os dois grupos querem expandir as vendas do biocombustível no Brasil e no exterior. Japão, EUA e Europa estão na mira da nova empresa -ainda sem nome definido.

"A meta da nova empresa é crescer muito nos mercados interno e externo. Em alguns países já existe a mistura do álcool na gasolina, e eles estão modificando a legislação para aumentar a participação do etanol", afirma Vasco Dias, presidente da Shell no Brasil.

O aumento nas vendas de etanol nos últimos três anos e o custo competitivo de produção do combustível, com baixa emissão de CO2, foram as principais razões que levaram a anglo-holandesa Shell a iniciar, há pouco mais de um ano, conversas com o grupo Cosan. Se o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovar, a nova empresa nasce com participação de perto de 19% no mercado total de combustíveis do país, mesmo índice do grupo Ultra/Ipiranga, segundo o Sindicom, sindicato das distribuidoras. Leia a seguir os principais trechos da entrevista que Dias concedeu à Folha.

FOLHA - Como ocorreu a aproximação entre a Shell e a Cosan?

VASCO DIAS - Os contatos começaram há pouco mais de um ano. A Cosan é nossa fornecedora há décadas, e a Shell tem como meta aumentar a participação de biocombustível em sua matriz energética. O etanol de cana-de-açúcar é o mais vantajoso porque é um baixo emissor de CO2, não compete com comida, é sustentável, tem custo de produção competitivo e pode atender os mercados interno e externo. O Brasil é um país-chave para a produção do combustível. O varejo vem crescendo nos últimos anos [a taxas] três, quatro vezes acima da indústria. A Cosan é líder mundial na produção de primeira geração de álcool e tem a possibilidade de transformar o etanol que produz em uma commodity mundial, usando a capacidade da Shell, que tem 45 mil postos no mundo. Tudo isso facilitou a fusão entre a Shell e a Cosan.

FOLHA - A nova empresa já começou a prospectar mercados no exterior?

DIAS - A joint venture quer crescer no Brasil e no exterior, mas tudo vai depender de decisão comercial. A Shell e a Cosan já exportam. Mas com certeza EUA, Japão e países da Europa serão alguns dos mercados.

FOLHA - Quanto o etanol representa da venda total de combustíveis da Shell?

DIAS - O etanol já representa cerca de um terço da venda total de combustíveis no país. Isto é, dos 9 bilhões de litros que a Shell pretende comercializar neste ano no Brasil, 3 bilhões de litros são de álcool hidratado e anidro. Esse mercado está crescendo, em média, mais do que 25% ao ano.

FOLHA - A Shell pretende comprar outras distribuidoras para avançar no mercado de combustíveis?

DIAS - A Shell tem crescido cerca de 10% ao ano em vendas, o dobro do mercado. A meta é adquirir de 150 a 200 postos por ano. Até a formação da joint venture essa meta se mantém.

FOLHA - Os principais problemas do setor de combustíveis são a adulteração e a sonegação fiscal. Isso melhorou?

DIAS - Melhorou sim, e isso explica o por que de a Shell estar investindo tanto dinheiro nesse mercado. Mas, sem dúvida, é preciso aumentar a fiscalização no setor de álcool, já que um percentual significativo desse combustível tem problema [adulteração e sonegação fiscal]. O controle tem de ser feito pela União, pelos Estados e pelas próprias companhias.

Fonte: Folha de S. Paulo.