Petistas querem desfigurar PEC 300/2008

Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).

Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.

Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.

Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados, pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.

Reação

O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.

Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.

De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.

Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.

Fonte: Congresso em Foco.

Parabéns à todas as mulheres do mundo

O blog parabeniza o mais importante ser sobre a Terra: as mulheres. Razão de nossa passagem por aqui.

Beijos, beijos, beijos.

Lula banca o "burro" e dá trela para canalha

E com esse tipo que Lula insite em prestigiar, chegando até ao absurdo de defender o programa nuclear do lunático fundamentalista, fraudador de urnas e anti-semita de carteirinha.

Ahmadinejad chama ataque de 11/9 de 'grande invenção'

Presidente iraniano classificou incidente como 'prelúdio para uma invasão de teste' no Afeganistão

Da Agência Estado:

O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, chamou neste sábado, 6, os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos de "grande invenção", que foi usada para justificar a guerra norte-americana contra o terrorismo, informou a agência oficial IRNA.

Ahmadinejad, que costuma atacar o Ocidente e Israel, fez o comentário em reunião com o pessoal do Ministério da Inteligência. Ele descreveu a destruição das torres gêmeas em Nova York em 11 de setembro de 2001 como um "complicado cenário e ato de inteligência", reportou a IRNA.

"O incidente de 11 de setembro foi uma grande invenção como pretexto para a campanha contra o terrorismo e um prelúdio para uma invasão de teste contra o Afeganistão", disse Ahmadinejad, conforme a agência.

Cerca de 3 mil pessoas morreram nos ataques com aviões sequestrados em Nova York e Washington, que foram realizadas por membros da Al Qaeda.

Leia mais em Ahmadinejad chama ataque de 11/9 de 'grande invenção'

Relatório confirma Brasil como 3° maior exportador de alimentos do mundo

Deu em o estado de s.paulo

Brasil se torna o terceiro maior exportador agrícola

País já havia deixado Austrália e China para trás, e agora só tem pela frente os Estados Unidos e a União Europeia

O Brasil ultrapassou o Canadá e se tornou o terceiro maior exportador de produtos agrícolas do mundo. Na última década, o País já havia deixado para trás Austrália e China. Hoje, apenas Estados Unidos e União Europeia vendem mais alimentos no planeta que os agricultores e pecuaristas brasileiros.

Dados da Organização Mundial de Comércio (OMC), divulgados este ano, apontam que o Brasil exportou US$ 61,4 bilhões em produtos agropecuários em 2008, comparado com US$ 54 bilhões do Canadá. Em 2007, os canadenses mantinham estreita vantagem, com vendas de US$ 48,7 bilhões, ante US$ 48,3 bilhões do Brasil.

O ritmo de crescimento da produção brasileira de alimentos já deixava claro que a virada estava prestes a ocorrer. Entre 2000 e 2008, as exportações agrícolas do Brasil cresceram 18,6%, em média, por ano, acima dos 6,3% do Canadá, 6% da Austrália, 8,4% dos Estados Unidos e 11,4% da União Europeia. Em 2000, o País ocupava o sexto lugar no ranking dos exportadores agrícolas.

Uma série de fatores garantiu o avanço da agricultura brasileira nos últimos anos: recursos naturais (solo, água e luz) abundantes, diversidade de produtos, um câmbio relativamente favorável até 2006 (depois a valorização do real prejudicou a rentabilidade), o aumento da demanda dos países asiáticos e o crescimento da produtividade das lavouras. Leia mais em:

Brasil supera Canadá e se torna o terceiro maior exportador agrícola

Isenção para aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira, em caráter terminativo - que dispensa votação em plenário -, projeto de lei de autoria do senador César Borges, do DEM da Bahia, reduzindo de 65 para 60 anos a idade para a concessão de isenção do Imposto de Renda (IR) relativa a proventos recebidos por beneficiários da Previdência Social da União, dos Estados e dos municípios, de qualquer pessoa jurídica de direito público interno e das entidades de previdência privada. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se for aprovado e sancionado pelo presidente da República, produzirá impacto negativo nas contas públicas e no Orçamento da União.

O senador Borges, cujos projetos se destinam geralmente a atender às demandas de pessoas físicas e consumidores, baseou-se no argumento da equidade para defender sua proposta, como explicou à Agência Estado: "O projeto é muito simples. É uma adequação da legislação fiscal ao que está no Estatuto do Idoso, que estabelece que é idoso quem tem mais de 60 anos, e não 65. Como a isenção já existe para quem tem mais de 65 anos não acredito que terá impacto na arrecadação." É claro que terá, pois 11,5% dos aposentados e pensionistas percebem mais do que três salários mínimos - valor próximo ao atual limite de isenção - e muitos têm idade entre 60 e 65 anos, podendo se beneficiar das regras propostas no projeto.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel critica o argumento: "O Estatuto do Idoso fala em 60 anos, mas eu, que tenho 63 anos e potencial beneficiário, sou contra." E acrescenta que a proposição pode comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento e deve ser mais bem avaliada.

O apelo político do tema é evidente, pois o autor do projeto despreza o fato de que há déficit nominal nas contas públicas e que o superávit primário, além de ser inferior às metas, tem dependido de artifícios contábeis, como o adiamento do pagamento de precatórios federais e a inclusão dos depósitos judiciais como receita do Tesouro.

A reação contrária da bancada governista ao projeto foi tímida. Embora o governo tenha maioria de votos, foi rejeitado o pedido do líder no Senado, Romero Jucá, para que o texto fosse submetido antes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Não adianta discutir, em ano de eleição vão querer fazer média", disse Jucá, referindo-se aos parlamentares da oposição. Mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou e logo depois desistiu de apresentar um pedido de vista em nome do governo, argumentando que o maior partido da base, o PMDB, havia votado a favor.

Hoje, o limite de isenção do IR válido para todos os contribuintes é de R$ 1.434,59 mensais, pouco mais de R$ 17 mil por ano. Aprovado o projeto, esse limite dobraria para os aposentados com mais de 60 anos, beneficiando muito os que perceberam renda líquida de R$ 34 mil, a valores de 2009.
O déficit já existente na Previdência Oficial, de R$ 42,8 bilhões, em 2009, que recai sobre o Tesouro Nacional, seria agravado pela frustração da receita do IRPF correspondente. Num sentido amplo, o projeto aumenta a pressão originária do sistema de aposentadorias e o risco de que os gastos previdenciários se tornem insustentáveis no longo prazo.

É provável que o projeto hiberne na Câmara dos Deputados, sem ser votado.
O projeto choca-se com a ideia de reestruturação dos sistemas de aposentadorias públicas, em curso nos países desenvolvidos, nos quais predomina a tendência de aumento da idade mínima para se aposentar e de limites às concessões de benefícios. Na maioria desses países, há o reconhecimento de que as pessoas vivem mais do que previam os modelos atuariais que embasam o sistema previdenciário. Para aumentar os benefícios aos aposentados, o governo terá de identificar novas fontes de receita capazes de custear os gastos, mas os orçamentos já estão exauridos com as medidas de reativação econômica.

Justificam-se, pois, as reações contrárias à redução da idade mínima de isenção do IR dos aposentados.

Fonte: Estadão.

Justiça bloqueia bens dos Garotinho

Lembram daquela história cabeluda envolvendo ONG´s, patrocínio de cabos eleitorais e contratos suspeitos no Governo do Rio de Janeiro na gestão Rosinha Garotinho?

O assunto volta a ao casal Garotinho volta a tona com decisão atinge mais 86 pessoas; Promotoria vê desvio de R$ 63,3 mi através de ONGs na gestão Rosinha

A Justiça bloqueou os bens do casal de ex-governadores do Rio Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) e de mais 86 pessoas, após ação civil pública do Ministério Público do Estado por improbidade administrativa, pelo desvio de ao menos R$ 63,3 milhões. Entre os denunciados estão a atriz Deborah Secco e sua família.

Oito réus também tiveram o sigilo bancário quebrado.

O esquema, de acordo com a Promotoria, envolveu o repasse de R$ 410 milhões para 14 ONGs subcontratadas com dispensa de licitação com a Fesp (Fundação Escola do Serviço Público) para prestar serviços de fornecimento de mão de obra, entre 2003 e 2006, no governo Rosinha.
Parte dos recursos acabou em empresas fantasmas, em firmas de responsáveis por ONGs ou de seus parentes, em negócios criados para lavar o dinheiro, ou foi sacado na boca do caixa, segundo a denúncia.
Os promotores pedem que os acusados devolvam R$ 173 milhões, relativos à soma do total desviado mais multa de duas vezes o valor do desvio. A pena para improbidade inclui perda dos valores recebidos ilicitamente, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Para a Promotoria, Rosinha teve participação fundamental no esquema. Por meio de dois decretos, ela inicialmente centralizou as decisões de convênios do Estado com ONGs e depois alterou o estatuto da Fesp para intermediar convênios.
Segundo o Ministério Público, Garotinho recebeu R$ 650 mil declarados em sua pré-campanha à Presidência, em 2006, de duas empresas fantasmas criadas para lavar dinheiro: a Inconsul (que ganhou R$ 15,3 milhões e lhe doou oficialmente R$ 200 mil), e a Emprim (que recebeu R$ 14,7 milhões e doou R$ 150 mil). Em 2006, no auge das denúncias, Garotinho fez greve de fome.
Os promotores focaram as investigações em quatro ONGs (Inep, Inaap, IBDT e CBDDC) que receberam, juntas, R$ 257,3 milhões, 62,8% dos R$ 410 milhões entregues pela Fesp. O grupo rastreou o desvio de ao menos R$ 63,3 milhões. "Ainda não se pode afirmar o destino do restante", disse o promotor Eduardo Carvalho.
De acordo com a Promotoria, duas empresas fantasmas foram criadas em 2004 para receber o dinheiro: a Inconsul e a Emprim. Suas receitas são quase todas vindas do esquema e 60% foram sacados em dinheiro. Não tinham sede real, funcionários nem despesas de nenhuma atividade econômica.
Eram controladas pelo principal acusado de ser operador da fraude, o empresário Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco. Ele centralizava em seu escritório as sedes de fato das duas e de ao menos três ONGs.
Deborah Secco, segundo a Promotoria, recebeu R$ 158 mil. Secco e a família -mulher, ex-mulher, três filhos e a empresa das filhas, Luz Produções Artísticas S/C Ltda.- ganharam ao menos R$ 1,057 milhão do esquema, por meio da Emprim e da Inconsul. (RAPHAEL GOMIDE)
Outro lado
Ação é 'espetáculo pirotécnico', diz ex-governador
O ex-governador do Rio e pré-candidato ao governo, Anthony Garotinho (PR), chamou de "armação eleitoreira" e "espetáculo pirotécnico" em seu blog a ação em que ele e a mulher, Rosinha, são acusados de improbidade administrativa. Sua assessoria informou que ele só se pronunciaria pelo blog.
O político chamou os promotores de "covardes" e "antiéticos" e disse ter duas representações contra eles no Conselho Nacional do Ministério Público, por terem movido ações "que já foram extintas pela Justiça".
Ele disse não ter usado "nem um real" do que foi doado por ONGs e empresas denunciadas. "Determinei que se devolvesse o dinheiro com cheque nominal a cada uma das ONGs." Para ele, os promotores agem como "cabos eleitorais de Sérgio Cabral para tentar inviabilizar" sua possível candidatura.
A assessoria da atriz Deborah Secco informou que ela não se manifestará porque não foi citada e não conhece políticos. Seu pai, Ricardo Secco, não foi encontrado. (Da Sucursal do Rio)

Mobilização nacional para aprovação da PEC 308/04

Defendemos que a aprovação da PEC 308/04 proporcionará aos Sistemas Prisionais Federais e Estaduais ferramentas necessárias ao desmantelamento das organizações criminosas. A Polícia Penal tornou-se aspiração da Luta de uma Classe, vontade do Executivo, Objetivo do Legislativo, afã do Judiciário e imensurável anseio da Sociedade. Das especulações à realidade.

Juristas e intelectuais acreditam ser indispensável ao aperfeiçoamento do então falido sistema penitenciário brasileiro, a fortalecer substancialmente a segurança pública nacional, fechando-se finalmente o ciclo processual no qual se encontra ainda aberto, devido à lacuna constitucional, por obliterar dos ditames da Segurança Pública aquele que efetivamente faz cumprir as determinações judiciais – com o efetivo cumprimento da pena.Serão assim, dispensadas nessas linhas estudo, com argumentos favoráveis e contrários à PEC 308/2004, voltado à figura do Agente Penitenciário, desprovido da mão do Estado – na obscuridade da nossa Carta Maior, mas engrenagem necessária ao cumprimento da lei e peça principal dessa inovação jurídica, na seara constitucional da segurança pública. Carcereiro, agente penitenciário, guarda, agente prisional, agente de ressocialização, agente de disciplina, polícia, agente responsável pela aplicação da lei 2, agente de segurança penitenciária; são diversas denominações para o servidor incumbido de fazer cumprir as determinações judiciais, na seara administrativa, referente ao cumprimento de determinada pena privativa de liberdade. As nomenclaturas são as mais diversas possíveis e variam entre os diversos entes estatais, num país que no campo da execução penal não possui um mínimo de padronização.

A superlotação não é a única mazela do sistema penitenciário brasileiro. Vários são os fatores que justificam a ideia de falência do sistema prisional e, entre eles, entendemos como principais: ausência de laboraterapia aos encarcerados, afastamento da comunidade, inexistência das comissões técnicas de classificação, falta de aparelhamento das unidades prisionais, precariedade nas assistências, lentidão do judiciário, carência na formação dos servidores, que já são poucos e mal remunerados; falta de técnicos e especialistas e, por fim, a influência do crime organizado, aliada a corrupção por baixa remuneração e descaso com o sistema prisional. A criação da Polícia Penal será um marco no combate ao crime organizado, articulado dentro dos estabelecimento penais, e, do mesmo modo, talvez a solução para o efetivo cumprimento de penas em regimes que sequer são acompanhadas. Não é novidade que as penas cumpridas no regime aberto, sursis e livramento condicional não são fiscalizadas. Não existem patronatos ou casas do albergado. Simplesmente são letras morta da lei e a discussão sobre o tema é ínfima.

O Estado tem de reconhecer que existe um descontrole referente a tais regimes e, por sua vez, quem ganha com a falta de fiscalização é a criminalidade que reina com a sensação de impunidade num país do descaso

"(...) não está sendo criada uma nova polícia. Está sendo buscado o reconhecimento da existência de uma secular atividade policial(...)"

"(...)É necessária a criação da polícia penitenciária, pois, não justifica todas as forças de segurança trabalharem para prender, a justiça condenar e os internos ficarem sob a guarda de pessoas comuns, sem que tenham condições para contê-los. Essas pessoas não têm como se defenderem do crime organizado, não possuem porte de arma e treinamento adequado. É IMPRUDENTE E ATO DE COVARDIA COLOCAR OVELHAS PARA TOMAREM CONTA DE LOBOS(...)"

Ariovaldo Toledo Penteado Junior
Especialista em Direito Material e Processual Penal e em Ciências Criminais; Ex-procurador autárquico no Estado de São Paulo (FUNAP/SAP); Assessor jurídico da CPI Carcerária (2007) e CPI da Violência Urbana (2009) na Câmara dos Deputados; Professor.

Pisicólogos de todo o Brasil contra aprovação do PL 3512/2008

Os psicólogos de todo o Brasil e o seu Conselho Federal de Psicologia (CFP), são contrários à regulamentação da atividade de psicopedagogia proposta pelo PL 3512/2008 por diversas.

Os profissionais inundam diariamente o correio eletrônico dos parlamentares em busca de adesões contra a matéria.

Conheça as razões (clique aqui) listadas pelo CFP.

Duas espadas rondam a cabeça de José Roberto Arruda

A Câmara Distrital da capital do país decide hoje se premia o governador José Roberto Arruda (sem partido) com um impeachment.

O Supremo Tribunal Federal analisa hoje se liberta o traquino governador -- gerenciador -- do Mensalão do DEM, da cadeia, onde se encontra em retiro espiritual há 22 dias.

De uma forma ou de outra, Arruda dançou.

Devassa rebate ressaca

Censura ou excesso de criatividade?

Marili Ribeiro, para o Estadão On Line

Uma tarja preta sobre a pin-up que é símbolo da cerveja Devassa Bem Loura, que aparece na tampinha, nos copos de cerveja e nas garrafas nas cenas gravadas para o comercial original da marca de cerveja, marcam agora o novo anúncio que o Grupo Schincariol pôs no ar  em substituição ao anterior, que foi cassado por liminar do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).  Há uma boa dose de humor na peça como reconhece o publicitário Augusto Cruz, presidente da agência Mood, que é responsável pela campanha. Mas há também certa provocação. ”Temos certeza de que não existe nada de errado com o comercial anterior, que foi produzindo seguindo todas as normas do Conar para o segmento de bebidas.”          

A campanha protagonizada pela socialite americana Paris Hilton foi denunciada por consumidores ao Conar por apelo à sensualidade. Isso causou reações apaixonadas em mídias sociais, como o microblog Twitter, tanto aqui, como no exterior. No Brasil, usuários do twitter criaram ontem à tarde o movimento #voltadevassa. Foram postados quatro mil tweets em menos de três horas depois de lançado. O assunto Paris Hilton censurada também mereceu atenção de veículos especializados em propaganda nos EUA, e  até mesmo matéria no site do tradicional  jornal  New York Times. Todos questionam se a garota-propaganda Paris Hilton seria muito sexy para o Brasil. A razão do espanto está no fato de o comercial ter sido lançado no Carnaval, quando mulheres seminuas ocupam todas as mídias no país do samba. No comercial da Mood, a americana, vestindo uma minivestido preto simula uma dança com a lata de cerveja.

Profissionais do meio publicitário que trabalham para outras marcas de cerveja concordam que não há nada de mais explícito nessa atual campanha da Schincariol que já não tenha sido usado em comerciais produzidos por eles, além da sugestão embutida no nome da própria cerveja. “Quando vi o nome Devassa, uma marca que nasceu no Rio num clima descontraído, ser associado a Paris Hilton, que tem fama e comportamento condizente com o sentido da palavra, pensei: isso vai dar confusão. E deu. Há muitos “brasis” no País e o pessoal mais conservador não gosta desse tipo de associação”, diz um deles que prefere o anonimato para não chatear seu cliente.

Augusto Cruz não concorda com essa interpretação. Para ele, a palavra devassa é corriqueiramente usada na televisão. Cita como exemplo o jornalista Pedro Bial, apresentador do programa Big Brother, na TV Globo, que, segundo Cruz, vive usando o termo “devassa” e “devassas” para se referir às confusões entre os participantes confinados na casa, e que são vistos em rede nacional de televisão por uma maplo público. “Essa marca de cerveja existe há oito anos e nunca foi questionada por ter algum apelo sexual”, avalia ele.                               

O publicitário Átila Francucci, hoje trabalhando na agência Young & Rubicam, mas que esteve à frente da criação da campanha Experimenta, feita para o lançamento da marca Nova Schin do portfólio do Grupo Schincariol, não foge da raia e classifica de hipocrisia à atual reação do Conar de suspender por liminar o anúncio da Devassa. “Isso acontece com empresas que não são ligadas à AmBev (donas das marcas Skol, Brahma e Antarctica). Experimentei dificuldades similares quando fiz a campanha da Nova Schin.  Uma marca nova entrando no mercado do concorrente causa desconforto e fortes reações no Conar”.    

Luis Claudio Taya, diretor de marketing do Grupo Schincariol, não nega que está gostando bastante da exposição positiva que a atual demanda com o Conar está obtendo na mídia. Não apresenta números, mas diz que duas redes de supermercados pediram mais estoque de Devassa. A curiosidade do consumidor fica atiçada quando rolam essas polêmicas. Taya, assim como muitos publicitários ouvidos em torno da suspensão da propaganda da Devassa, reconhecem que tanto o conselho do Conar, como os anunciantes e as agências, vão ter que, cada vez mais, considerar a força das mídias sociais na hora desenvolver campanhas. Esses canais de expressão usado pelo público em geral podem fazer barulho e, quem sabe, mudar o rumos das coisas.

Plenário vota destaques sobre Petrobras e piso dos policiais

O Plenário vota hoje os destaques apresentados a duas propostas aprovadas ontem: o projeto sobre a capitalização da Petrobras (PL 5941/09) e a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial para policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

O PL 5941, do Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN). A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O projeto autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa.

O pagamento do petróleo pela Petrobras e o aumento de capital serão feitos por meio de títulos da dívida pública. No caso do aumento de capital, o substitutivo deixa claro que os acionistas minoritários da Petrobras não poderão usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar as novas ações na proporção que lhes couber. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto, pois isso foi permitido na época de abertura do capital da empresa e de quebra do monopólio da exploração do petróleo, em 1998.

Líder do Governo vai tentar negociar o uso do FGTS na compra de ações da estatal.

Esse aspecto do aumento de capital (conhecido como subscrição) não constava do projeto original e foi muito discutido na comissão especial sobre o tema. Os defensores do uso do FGTS para a compra de ações argumentam que essa é a melhor forma de garantir, ao acionista minoritário, a participação no aumento de capital. Já os partidários do uso apenas de recursos próprios defendem que o fundo deve ser destinado aos programas habitacionais e a outras atividades sociais.

Policiais
No caso dos policiais e bombeiros, o Plenário aprovou uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado (446/09). As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.

Medidas provisórias e PECs
Também constam da pauta nove medidas provisórias, que ainda não trancam as votações, e as seguintes propostas de emenda à Constituição:

- 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público;

- 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia a licença-gestante de 120 para 180 dias;

- 358/05, do Senado, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário;

- 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.