CCJ ou Plenário farão o remendo

Garibaldi devolve MP ao governo

Em um ato raro no Legislativo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu ontem devolver ao Poder Executivo a medida provisória que renova automaticamente certificados de entidades filantrópicas. Depois de ouvir por quase uma hora discursos contrários à edição da MP, Garibaldi decidiu ceder aos apelos dos senadores para devolver a matéria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como presidente do Congresso, Garibaldi tem a prerrogativa prevista pelo regimento do Senado de devolver MPs ao Executivo — caso não atendam aos critérios de urgência e relevância, necessários para a edição de medidas provisórias. O senador argumentou que a MP das Filantrópicas não atende a esses requisitos, por isso decidiu devolvê-la ao Executivo.

Garibaldi leu, em plenário, parte do artigo 48 do regimento interno do Senado — o qual afirma que o presidente da Casa pode ‘‘impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituições, às leis e ao regimento’’, devolvendo-as ao seu autor.

Antes da devolução, o ex-senador José Inácio havia devolvido uma MP ao Executivo em 1989. Na ocasião, o parlamentar ocupava interinamente a presidência do Congresso. Depois de 19 anos, Garibaldi foi o segundo presidente do Congresso a tomar medida semelhante.

O peemedebista não esconde sua irritação com o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo. Em recente cerimônia no plenário da Câmara, ao lado de Lula, Garibaldi fez duras críticas à tramitação das MPs ao afirmar que as matérias paralisam as atividades legislativas porque constantemente trancam as pautas de votações da Câmara e do Senado.

Recurso

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso ao plenário e à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para tentar reverter a decisão de Garibaldi.

As críticas à MP provocaram sucessivos bate-bocas no plenário do Senado ontem. A polêmica teve início depois que o senador Flávio Arns (PT-PR), que integra a base aliada do governo federal, disse que o Senado não poderia aprovar uma MP que beneficia entidades filantrópicas suspeitas de corrupção.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a MP é ‘‘imoral, aética e indecorosa’’, o que provocou a irritação de líderes governistas. Jucá, ao rebater o discurso de Tasso, negou que a MP beneficie entidades acusadas de corrupção.

‘‘Esta medida provisória não anistia ninguém. O que ocorreu e o que trouxe a necessidade dessa MP foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que trouxe de 10 para 5 anos a prescrição das dívidas previdenciárias. Todos aqui sabem que as dívidas fiscais prescrevem com 5 anos. Havia um entendimento no governo até então de que as dívidas previdenciárias prescreviam com 10 anos’’, justificou.

O texto enviado ao Congresso pelo governo torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O texto autoriza ainda a concessão a pedidos que anteriormente foram negados.

A oposição batizou a matéria de ‘‘MP da Pilantropia’’ ao afirmar que a concessão automática dos pedidos de renovação poderá beneficiar entidades com pendências judiciais. Na tentativa de aprovar a MP, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) se reuniu ontem com Garibaldi e líderes partidários, mas não obteve avanços.

Garibaldi rasga a Constituição e o Regimento Interno ao devolver a MP das "Pilantropas" ao Executivo

Senado decide devolver MP 446 à Presidência da República

Da Agência Senado:

O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A decisão foi tomada com base nos incisos XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo o qual compete ao presidente do Senado Federal"impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".

Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas.

Comentário do blog: O presidente do Senado, Garibaldi Alves não tem qualquer amparo legal para devolver a MP. É inconstitucional e anti-regimental.

A atitude elevou a temperatura do senado e os debates podem ser visto pela TV Senado. Acaba de usar a palavra o senador Aloisio Mercadante (PT-SP) que está indignado com a atitude do presidente.

Portanto, acaba de ser aberta uma crise que deve render desdobramentos, visto que alguns senadores do próprio PT são contra a MP das Entidades "Pilantrópicas".

Brasil x Portugal na reinauguração do Bezerrão

Deputado Ze Geraldo contesta reportagem de "O Liberal"

Em nota, a assessoria do deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) esclarece sobre os investimentos do PA na obras da BR-163.

Em matéria publicada em O Liberal de segunda-feira, 17 de novembro de 2008, com o título: “TRECHO PARAENSE DA BR-163 PERDE VERBA”, onde se lê que os R$ 73 milhões foram transferidos do trecho paraense para o trecho matogrossense, é fundamental esclarecer os dados em defesa da transparência com os recursos públicos e os investimentos na Santarém/Cuiabá.

O texto deixa imprecisa a informação e esta omissão promove um descrédito às obras da BR 163, que na realidade deveriam ter sido iniciadas em 2007, no trecho que vai da divisa do Mato-Grosso até o município de Itaituba-PA. As obras não foram em frente, pois uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) direcionou para a realização de novas licitações novamente, o que impede o início da obras este ano.

Portanto, o orçamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2008 tem recursos disponíveis e podem ser remanejados. “Os recursos não foram desviados como diz a matéria e sim remanejados para outros trechos da própria BR163, que já estão aptos a receberem o investimento”, acentua o deputado Zé Geraldo.

O parlamentar enfatiza que não haverá retrocesso no que diz respeito ao asfaltamento da BR-163. “Ao contrário, como todos os trechos da rodovia já foram licitados e no próximo ano, a partir de junho, no verão amazônico, a rodovia estará com as obras em plena construção. O governo federal não permitirá como os ocorridos nos governos passados. O asfaltamento da BR 163 é uma realidade concreta e será feito dentro da legalidade, sem desperdício de recursos públicos”, enfatiza.

Zé Geraldo esclarece ainda que atualmente o 8º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) está construindo o trecho Santarém/Rurópolis. O 9º BEC trabalha no trecho Miritituba ao Km 30 de Itaituba/ Rurópolis. As obras do Km 30 até o município de Rurópolis já possuem uma empresa licitada. Ela não iniciou as obras em outubro devido pendências ambientais, que já estão sendo solucionadas. “No entanto, por responsabilidade governamental, não é possível construir toda uma estrutura logística que exige uma obra deste porte para iniciar os trabalhos no período de chegada das chuvas e ter, devido as impossibilidades climáticas, que ficar sem operação durante cinco meses. Isso foi no passado. Hoje não mais”, destaca o parlamentar.

Como conhecedor da realidade das duas rodovias, a Transamazônica, que está contemplada no PAC de Marabá/Itaituba, e da BR-163, o parlamentar enfatiza que tem acompanhado o desenrolar da legalização destas importantes obras no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) como no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). Além disso, junto com o monitoramento que é feito nas obras pela Coordenação da Casa Civil, o parlamentar explica que cobra permanentemente o cumprimento de metas estabelecidas. “Tenho certeza de que a partir de junho de 2009 teremos uma poderosa frente de trabalho nas duas rodovias. O sonho do povo paraense, principalmente dos moradores da região Oeste do Pará, de ver tanto a Transamazônica, quanto a Santarém/Cuiabá asfaltadas, se realizará. Trata-se de mais de dois mil km de rodovia que, após 35 anos de suas aberturas, serão pavimentados”, destaca.

O parlamentar diz que as obras estão contextualizadas no projeto de desenvolvimento econômico, social, ambiental na perspectiva da sustentabilidade. “O fato de se ajustar o asfaltamento dentro da legalidade, mesmo que ocorra algum atraso no calendário estabelecido, não significa prejuízo, até porque, diferente do projeto inicial do asfaltamento da BR-163, onde a população pagaria pedágio por 30 anos, no projeto atual, as obras serão feitas com 100% de recursos da União, o que fortalecerá economia local e favorecerá a integração regional, além de abrir um enorme corredor de desenvolvimento sustentável”.

Deputado poeta

O blog publica uma faceta até então desconhecida do deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA): o hábito de escrever poesia. Abaixo um exemplo.

A MORTE DO JOÃO

Eu vi o João.
Não o conheci brincando
na casa nova
onde jamais vai morar.
Não soube de suas alegrias,
sonhos, fantasias.
Eu vi no João da fotografia
sorrindo ao lado dos pais.
Um olhar tão vivo,
um menino Jesus tão presente.
Eu vi o João na alma dos pais,
apresentado a nós em soluços:
inteligente, criativo,
meu bebê no grito da irmã.
Eu vi o João 6 anos inerte,
levado à cruz precocemente.
Eu vi o João preso no cinto,
joguete da loucura,
brinquedo humano da maldade.
Eu vi o João que, se quer sabia
o que estava acontecendo,
procurar a mãe
e o cantar de pneus
entoando a fúria assassina.
Eu vi o João que se junta a muitos outros.
Que não pode virar estatística,
que tem que ser bandeira de luta
de um povo que quer paz e justiça.


Deputado Zenaldo Coutinho
em 13 de fevereiro de 2007

PEC 471/2005 entra na ordem do dia

A PEC-471/2005 que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal entrou na Ordem do Dia ontem e depende agora apenas de acordo no Colégio de Líderes para ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado João Campos - PSDB/GO a proposta estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei, alterando a Constituição Federal de 1988.

Dantas e De Sanctis deporão na CPI das escutas ilegais

Será que aparecerá um fato novo nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas com a tomada de depoimentos de envolvidos na Operação Satiagraha, da Polícia Federal?

Foi aprovado o requerimento para a convocação do juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, que depôs hoje, e o banqueiro Daniel Dantas, marcado para amanhã. A convocação de Dantas foi solicitada pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Já o requerimento para ouvir o juiz foi apresentado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

Fausto De Sanctis autorizou a prisão de investigados pela operação, que prendeu, no início de julho, mais de 20 pessoas acusadas de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de formação de quadrilha. Entre os presos estava Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, que deverá falar à CPI sobre a prática de escuta telefônica ilegal.

A comissão quer ouvir Dantas também sobre outra operação da PF, a Chacal. O banqueiro será questionado sobre denúncias de escutas telefônicas clandestinas que teriam sido feitas pela empresa americana Kroll Associates. A empresa teria sido contratada por Dantas para espionar autoridades e empresários brasileiros na fase que antecedeu a mudança de controle acionário da Brasil Telecom.

O advogado de Dantas impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (8) pedindo que o banqueiro não seja obrigado a responder a perguntas dos parlamentares na CPI. Ainda não foi definido um relator para analisar o caso.

Escutas da Kroll – Na semana passada, o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva confirmou à CPI que a Kroll fazia escutas das empresas Brasil Telecom e Telecom Itália. Silva comandou a Operação Chacal, em 2004, que desvendou o esquema de espionagem.
Também em depoimento na CPI na semana passada, o delegado Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha, confirmou que o grupo de Daniel Dantas está sendo investigado pela prática de escuta telefônica ilegal, além de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Fonte: Jornal da Câmara.

Proposta para criação da Secretaria de Aqüicultura e Pesca de Belém

Está pronto e brevemente será levada ao prefeito de Belém Duciomar Costa a proposta de criação da Secretaria Municipal de Aqüicultura e Pesca. Detalhes aqui.

Mensalidades mais caras

Todo final de ano é a mesma coisa. Mesmo com a inflação relativamente controlada, a ganância dos proprietários de Escolas Particulares não tem medida e é responsável pelo terror de pais de alunos e pais que estudam em intituições particulares de ensino superior.

Segundo os jornais a previsão do sindicato do Distrito Federal que representa as escolas particulares do DF é de que o aumento médio nas mensalidades seja de 12%. Um levantamento feito em 10 colégios de diferentes pontos da cidade mostra que os reajustes vão variar de 5% a 30,9%. O maior percentual será aplicado em uma escola da região do entorno de Brasília. O menor, em uma do Lago Norte.

A justificativa dos proprietários é o aumento de custos, como telefone, aluguel, folha de pagamento e de serviços adicionais oferecidos por cada instituição. Os órgãos de defesa do consumidor orientam os pais a analisarem com cuidado a planilha de custos e a mudarem seus filhos de escola, caso não concordem com o percentual apresentado.

Entre as 10 instituições pesquisadas, a variação chega a 638%. Apesar de apresentar o reajuste mais elevado, a escola do Recanto da Emas tem a mensalidade mais baixa entre as pesquisadas. A prestação passou de R$ 165 para R$ 216. Em Ceilândia e em Sobradinho, os preços giram em torno de R$ 300 para o ensino fundamental e sobem para R$ 370 e R$ 480, respectivamente, no ensino médio. Em Taguatinga, os valores são mais amargos e a variação é grande. Podem ir da faixa de R$ 400 para R$ 600, para o ensino fundamental, e de R$ 600 a R$ 1 mil, para os que já estão cursando o ensino médio. No Plano Piloto, a mensalidade do ensino médio pode chegar a R$ 1.595.

Valha-nos quem?

Concurso do senado sob judice

O Ministério Público do Distrito Federal impetrou representação na Justiça pedindo o cancelamento das provas subjetivas às vagas do concurso público do Senado Federal alegando que faltou detalhamento dos critérios de pontuação e correção do teste.

Para justificar a ação civil pública, o procurador da República apresenta outros processos movidos pela mesma razão, como no concurso da Câmara dos Deputados promovido pela Fundação Carlos Chagas. Nesse caso, a Justiça concedeu o pedido de liminar anulando a segunda fase do concurso para comunicação social — imprensa escrita, televisão e divulgação institucional. As provas, que ocorreram em janeiro deste ano, serão reaplicadas, porém ainda não há data.

O pedido de anulação atinge 90,56% dos candidatos inscritos, pois diz respeito a cargos de quatro dos cinco editais que compõem a seleção. As exceções são os postos de advogado e consultor, que farão prova subjetiva no próximo domingo. Para evitar maiores problemas, o MPF recomenda que os critérios de correção sejam publicados antes da prova.

Até questões clonadas de outros concursos foram detectadas nas provas arranhando a imagem da Fundação Getúlio Vargas, uma das mais respeitadas do país.

Com Correio Braziliense.

Amanhã retomaremos as postagens

Impossível atualizar o blog até terça-feira, 17, no que pedimos a compreensão dos leitores.