Giovanni contra o superfaturamento de obras
Na coluna de Elio Gaspari, hoje, em muitos jornalões Brasil afora.
Está na mesa do deputado José Pimentel, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2008, o ofício n 253/2007, assinado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Ele denuncia 16 casos de previsão de obras com custos estimados muito, mas muito, acima do que a lei permite.
Dizer que o contubérnio de parlamentares com empreiteiros, prefeitos e palácios estouram os preços do mercado é pouco. Queiroz demonstra que se pretende gastar somas muito acima dos valores de referência que a própria lei determina. Em casos excepcionais, essas despesas deveriam ser "devidamente justificadas, em relatório técnico circunstanciado", mas nem isso fizeram. Querem avançar na Bolsa da Viúva sem sequer oferecer uma explicação.
Aos fatos:O custo de referência para a construção de estradas listadas na proposta de Orçamento é de R$ 1,76 milhão por quilômetro. No mercado, cobra-se menos que a metade, mas deixa pra lá.
O quilômetro do trecho Esteio-Sapucaia (RS), na BR-448, está orçado em R$ 10 milhões. Quase seis vezes acima do valor de referência.
A adequação de estradas tem como valor indicativo o preço de R$ 1,6 milhão por quilômetro. No $rodoviário ao porto de Itajaí (SC), querem gastar R$ 10 milhões por quilômetro. Há outras seis despesas com estouros parecidos.
Para a construção de ferrovias, adotaram um padrão de R$ 4,75 milhão por quilômetro. O presidente da Valec, empresa estatal, informa que trabalha com R$ 3 milhões por quilômetro, mas deixa pra lá.
No Contorno Ferroviário de Minas Gerais, querem pagar R$ 10 milhões, mais que o dobro do valor de referência. No ramal de Barra Mansa, o quilômetro está orçado em R$ 8,7 milhões.
Giovanni Queiroz achou outra gracinha: a Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, tem 476 servidores. Seu edifício-sede ocupará 110 mil metros quadrados, ou 235 metros quadrados por funcionário.
A quem interessar possa: antes de se desqualificar uma denúncia de Giovanni Queiroz, é bom lembrar que nos anos 90 foi ele quem levantou o véu da roubalheira da construção do prédio da Justiça do Trabalho em São Paulo. Aquela que levou o juiz Lalau para a cadeia. Queiroz já conseguiu baixar em 80% o preço do quilômetro de estradas vicinais no Pará. O deputado ensina que o ovo da serpente está na Comissão do Orçamento do Congresso.
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Dicionário Português-Mineirês
O mineirês em sua completa exuberância mineiral:
Procêis qui mora qui nuistadiminas e procêis qui vencá asveiz: Ói qui bão sô... procês intende mió o minero, uai!
PRESTENÇÃO - é quano eu tô falano iocê num tá ovino
CADIQUÊ ? - assim, tentanu intendê o motivo.
CADIM - é quano eu num quero muito, só um poquim
DEU - omez qui 'di mim'. Ex.: larga deu, sô!!
SÔ - fim de quarqué frase. Qué exêmpro tamem? : Cuidadaí, sô !!!
DÓ - omez qui 'pena', 'cumpaxão' : 'ai qui dó, gentch...!!!
NIMIM - omez qui ni eu. Exempro: Nóoo, ce vivi garrado nimim, trem!... Larga deu, sô !!!
NÓOO - Num tem nada a vê cum laço pertado, não! Omez qui 'nossa!..' Vem de Nóoosinhora!...
PELEJANU- omez qui tentanu: Tô pelejanu quesse diacho né di hoje, qui nó! (agora é nó mez!)
MINERIM - Nativo duistadiminnss.
UAI - Uai é uai, sô... uai!
ÉMÊZZZ ?! - minerim querêno cunfirmá.
NÉMÊZZZ ?! - minerim querêno sabê si ocê concorda.
OIAQUI - Minerim tentano chamá atenção pralguma coizz...
PÃO DI QUEJU - osscêis sabe!... Cumida fundamentar qui disputa com o tutu a preferênça dus minêro
TUTU - Mistura de farinha di mandioca (o di mio) cum fejão massadim. Bom dimais da conta, gentch!!!
TREIM - Qué dize quarqué coizz qui um minerim quizé! Ex "Já lavei us trem!" , Qui trem bão!!
NNN - Gerúndio du minerês. Ex: 'Eles tão brincannn', 'Ce ta innn, eu to vinnn...'
BELZONTCH - Capitár dustado.
PÓ PÔ - umez qui pó colocá
POQUIM - só um poquim, pra num gastá muito
\n \nJISGIFORA - Cidadi pertin du Ridijanero. Cunfunde a cabeça do minerim que si acha qui é carioca.
\n \nDEUSDE - desde. Ex: 'Eu sô magrelin deusde rapazin!
\nISPÍA - nome da popular revista 'VEJA'
\n \nARREDA - verbu na form imperativ (danu órdi), paricido cum sai. 'Arredaí, sô!'
\nIM - diminutivo. Ex: lugarzim, piquininim, vistidim, etc.
\n \nDENDAPIA - Dentro da pia.
\nTRADAPORTA - Atrás da porta.
\n \nBADACAMA - Debaixo da cama.
\n \nPINCOMÉ - Pinga com mel.
\nISCODIDENTE - Escova de dente.
\n \nPONDIÔNS - Ponto de ônibus.
\nSAPASSADO - Sábado passado.
\n \nVIDIPERFUME - Vidru de perfume.
\n \nOIPROCÊVÊ (ou OPCV) - óia procê vê
\n \nTISSDAÍ - Tira iss daí.
\nISTURDIA - Otru dia.
\n \nPROINOSTOINO? - pronde nós tamo inu?
\nCÊSSÁ SÊSSE ONS PASNASSAVAS? - ocê sabe se esse ônibus passa na Savassi?
JISGIFORA - Cidadi pertin du Ridijanero. Cunfunde a cabeça do minerim que si acha qui é carioca.
DEUSDE - desde. Ex: 'Eu sô magrelin deusde rapazin!
ISPÍA - nome da popular revista 'VEJA'
ARREDA - verbu na form imperativ (danu órdi), paricido cum sai. 'Arredaí, sô!'
IM - diminutivo. Ex: lugarzim, piquininim, vistidim, etc.
DENDAPIA - Dentro da pia.
TRADAPORTA - Atrás da porta.
BADACAMA - Debaixo da cama.
PINCOMÉ - Pinga com mel.
ISCODIDENTE - Escova de dente.
PONDIÔNS - Ponto de ônibus.
SAPASSADO - Sábado passado.
VIDIPERFUME - Vidru de perfume.
OIPROCÊVÊ (ou OPCV) - óia procê vê
TISSDAÍ - Tira iss daí.
ISTURDIA - Otru dia.
PROINOSTOINO? - pronde nós tamo inu?
CÊSSÁ SÊSSE ONS PASNASSAVAS? - ocê sabe se esse ônibus passa na Savassi?
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Setlist do Police , que toca agora no Rio

O setlist do Police no México e na Argentina foi o mesmo, daí podemos concluir que será o mesmo aqui. Fiz um podcast com as sete primeiras músicas, falando dos temas e contando a história de algumas. Por limitação de tempo só coube estas, coloco com as outras na seqüência. Para mim as duas grandes ausências são "Spirits in the material world" e a instrumental "Regatta de blanc".

“Message in a bottle’’ – “Regatta de blanc” - 1979
“Synchronicity II” – “Synchronicity” - 1983
“Walking On The Moon” – “Regatta de blanc” - 1979
“Voices inside my head” – “Zenyatta mondatta” - 1980
“When the world is running down you make the best of what’s still around”- “Zenyatta mondatta” - 1980
“Don't stand so close to me” - “Zenyatta mondatta” - 1980
“Driven to tears” - “Zenyatta mondatta” - 1980
“Hole in my life” – “Outlandos d’amour” - 1978
“Truth hits everybody” - “Outlandos d’amour” - 1978
“Every little thing she does is magic” – “Ghost in the machine” - 1980
“Wrapped around your finger” - “Synchronicity” - 1983
“De do do do de da da da” - “Zenyatta mondatta” - 1980
“Invisible sun” - “Ghost in the machine” - 1981
“Walking in your footsteps” - “Synchronicity” - 1983
“Can't stand losing you” - “Outlandos d’amour” - 1978
“Roxanne” - “Outlandos d’amour” - 1978
“King of pain” - “Synchronicity” - 1983
“So lonely” - “Outlandos d’amour” - 1978
“Every breath you take” - “Synchronicity” - 1983
“Next to you” - “Outlandos d’amour” - 1978
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Mega Sena sob suspeita
A Polícia Federal desconfiou que estivesse havendo algum tipo de fraude na MEGA SENA. Mal começaram as investigações e.... pegaram várias pessoas envolvidas no esquema, entre eles, funcionários, auditores, e muito peixe grande, ligados diretamente ao governo. Era muita gente envolvida no esquema. Eles fraudavam o peso da bolinha, fazendo sempre dar os números que eles quisessem como já havia acontecido no jogo 'TOTO BOLA', e botavam 'laranjas' para jogar, em diferentes estados. Você que achava Estranho a Mega Sena acumular tantas vezes seguidamente, e quando saia o prêmio apenas uma pessoa ganhar, e geralmente em algum lugar bem distante. só podia ter algum tipo de fraude mesmo.!!!
Disseram que tinha membro da quadrilha com 4 Bilhões em contas de paraísos fiscais, o que menos possuía tinha 8 milhões. Isso é uma sacanagem com o povo, que trabalha demais, muitos até deixam de comer alguma coisa para fazer uma fezinha. O que muito me admira é que quase não houve divulgação!!!!!!
Na TV, só passou uma vez no Jornal da Record, e na BAND. Na certa foram censurados... Com certeza, o governo não quer perder a bocada que ele fatura cada semana com os jogos, e nem quer mais CPI... Espalhem, isso não pode ficar assim não. Vamos nos unir e dar fim a essa grande rede de corrupção que envolve o nosso país.
Colabore com a DIVULGAÇÃO e ajude a desmantelar essa corja de corruptos que levam 45% do seu salário em impostos e ainda tem coragem de levar mais...
O BRASIL precisa saber!!!
Dr. Wagner Digenova Ramos - Depto Jurídico
PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
O único jeito de acabarmos com essa patifaria é ninguém jogar mais em nada aí a CAIXA ECONÔMICA vai ter um puta prejuízo e, talvez só assim fará alguma coisa. E o que que as autoridades vão fazer agora.
Esconder como fizeram quando essa notícia vazou ???
DIVULGUE... MAS DIVULGUE MESMO, PARA VER SE ACONTECE ALGUMA COISA!!!
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Ellen Gracie e o caso da menor paraense
A sociedade brasileira e internacional continuam escandalizados com o cinismo, corporativismo e ausência de qualquer sentimento de arrependimento pelos atores envolvidos em tal ação que remete à crueldades medievais.
E não me venham falar em componente político da crise, escamoteando responsabilidades e transferindo-as graciosamente para governos anteriores. Isso já cansou os cidadãos. O problema maior é a constatação da falência integral das instituições de um Estado despreparado para enfrentar a sua população carcerária e uma Justiça que dá nojo de ver.
Presidente do STF critica instituições no caso de menor presa no PA
´Várias instituições não funcionaram´, disse Ellen Gracie.
Segundo ela, banco de dados sobre população carcerária será implantado no estado.
Do G1, em Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse neste sábado (8) que houve falha de “várias instituições” no caso da menor que ficou presa com 20 homens em uma cela em Abaetetuba, no interior do Pará. “Neste caso, várias instituições não funcionaram. É realmente um caso teratológico, um caso extremo, que nós esperamos que nunca mais venha a se repetir”, disse a ministra durante a abertura do Dia da Justiça, em Brasília.
Banco de dados
Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) vão implantar um banco de dados sobre a população carcerária do estado. O objetivo, disse Ellen Gracie, é que os juízes possam acompanhar a situação dos presos. “Isso poderá evitar a ocorrência de outros fatos semelhantes no futuro”, afirmou. A presidente do STF informou ainda que o caso está sendo apurado pela Corregedoria de Justiça e que já foi determinada abertura de processo administrativo.
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A reforma agrária, no sentido estrito da palavra, não existe na Amazônia
14° relatório do Grupo Consultivo Internacional
Parte II – As questões agrárias e o PPG7
O contexto geral
As questões fundiárias afetam virtualmente todas as decisões na Amazônia, desde investimentos em mão de obra e capital por proprietários de terras de todos os tamanhos até a migração de populações. Afeta também a formação e a ação de movimentos sociais e o lançamento de programas governamentais e internacionais. A taxa de desmatamento e da atividade madeireira são resultados diretos destas decisões : durante muitos anos os pecuaristas consideraram-se ‘obrigados’ a derrubar a floresta para garantir a titulação da sua terra porque, na prática, qualquer proprietário que não desmatasse perderia a terra ou por desapropriação ou por invasão. Por outro lado, a região amazônica continua a dar respostas para os problemas do resto do país : 62% das áreas de assentamentos (assentamentos do Incra) está na Amazônia que contabiliza também 52% das famílias assentadas. Deste modo, alterações na questão fundiária será central para o Programa Piloto e para todos os esforços no sentido de redirecionar o desenvolvimento para trilhas que sejam mais sustentáveis, benéficas socialmente e ambientalmente seguras do que os atuais.
Os problemas fundiários levam à destruição ambiental através tanto dos efeitos diretos como dos indiretos. A invasão atual de grandes fazendas por agricultores sem terra organizados ocorre quase exclusivamente nas áreas de floresta das propriedades. Isto se deve parcialmente, sem dúvida, à reação armada dos proprietários quando as áreas de pastagem das propriedades são invadidas. Outro fator importante é a dificuldade de se plantar lavouras anuais tais como arroz e milho nas áreas de pastagens, um tarefa que, com a utilização de ferramentas manuais, seria hercúlea mesmo para os migrantes mais fortes. O processo de assentamento leva à derrubada adicional de floresta mesmo para a população assentada em áreas já desmatada.
O texto completo do relatório você lê [aqui]
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Vários Prefeitos
Noutras terá candidatos à vice-prefeitos.
"Nossa legenda terá um crescimento importante em todo o Estado. Não queremos quantidade e sim qualidade. Nosso partido é o único partido dentre os seis maiores do Congresso Nacional que não se envolveu em uma única denúncia de desvio ético. Esse é o nosso capital", declarou Giovanni Queiroz, presidente do PDT paraense.
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86 Convenções
O presidente Regional do PDT no Pará, deputado Giovanni Queiroz participa de três delas: Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Rondon do Pará.
Em Marabá, segundo informa o blog Sul do Pará, a convenção estará sob o comando do presidente de sua Comissão Provisória Municipal, Sérgio Ribeiro Correia, o PDT de Marabá realiza convenção neste sábado, 8, no auditório da Câmara Municipal. Das 17h00 às 21h00, os convencionais do partido vão eleger os 21 membros e 7 suplentes do Diretório Municipal, 2 delegados e 2 suplentes à convenção estadual e 3 membros titulares e 3 suplentes da Comissão de Ética Municipal.Ao final, escolherão, por voto secreto, a Comissão Executiva Municipal do partido.
ÀS 19H08O deputado federal Giovanni Queiroz, presidente estadual do PDT, estará presente. Na oportunidade, deverá ser lançado o nome do vice-prefeito Ítalo Ipojucan como candidato a prefeito do partido em 2008.
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Deputado denuncia a esmola e a prostituição nos viadutos da Esplanada
Listas de assinaturas, prostituição no caminho do Centro da cidade.
A realidade nua, crua e perversa começa a cercar o dia-a-dia do centro do Poder.
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Amazônia precisa de mais atenção
Humberto Martins Pereira, a qual você pode conferir aqui.
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Chinaglia promete lutar pelo fim da Lei de Imprensa
De acordo com Miro Teixeira, a Lei de Imprensa "é o último entulho do autoritarismo em vigor, pois todos os demais já foram removidos". Ela foi criada em 1967, num dos períodos mais duros do regime militar (1964-1985). O deputado acrescentou que, até hoje, ainda se faz intimidação aos jornalistas em nome dessa lei. Segundo ele, a lei foi criada para inibir jornalistas que denunciavam o arrocho salarial e a opressão do regime militar.
"O pior problema de uma ditadura é o guarda de quarteirão. Existem esses guardas de quarteirão por aí, na estrutura do poder, que vivem a intimidar jornalistas e publicações com uma lei que é produto do autoritarismo", disse Miro Teixeira. "Não é preciso sequer lê-la para ficar contra ela. Basta ver quem são seus autores, basta ver a época, o que representa e por que foi motivada", ressaltou.
Atuação histórica
A ABI, homenageada na sessão solene desta quinta, foi criada em 1908 sob a liderança do jornalista Gustavo de Lacerda, com o objetivo de assegurar à classe jornalística direitos assistenciais e tornar-se um centro de mobilização, abrigando todos os trabalhadores da imprensa.
Arlindo Chinaglia destacou que, desde a sua criação, a ABI lutou em favor da liberdade no País, com manifestações contra a censura e de resistência à ditadura militar: "Em 1976, houve explosão de bombas terroristas na sede da entidade, o que não intimidou a atuação da ABI em favor da anistia, das eleições diretas e de uma Assembléia Nacional Constituinte."
Segundo o presidente da Câmara, muitos personagens ilustres que participaram da ABI revelaram a importância da entidade para a vida política e cultural do País: "Posso citar, entre muitíssimos outros - e seguramente a citação acabará por ser injusta -, Prudente de Moraes Neto; Heitor Villa-Lobos, autor do hino da ABI; Oscar Niemeyer; Chico Caruso; Hélio Fernandes; o saudoso José Aparecido de Oliveira; Dom Paulo Evaristo Arns; Roberto Marinho; Fernando Segismundo, Villas-Bôas Corrêa e Carlos Castelo Branco."
Chinaglia destacou ainda a presença de Barbosa Lima Sobrinho à frente da ABI, observando que ele ocupou a presidência da associação por três mandatos, "encarnando os ideais do jornalismo profissional e da liberdade de imprensa."
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Sugestão de presente
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100 anos da ABI
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Chefe militar da Amazônia fala sobre os problemas da região
Chefe militar da Amazônia fala sobre os problemas da região
Leonel Rocha, para o Correio Braziliense
Quando deixou o comando das tropas de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, em agosto de 2005, o general Augusto Heleno Pereira escolheu o desafio de ser o chefe militar da Amazônia. No topo da carreira aos 60 anos e já com quatro estrelas, estuda a região desde as academias de formação, onde recebeu as principais condecorações. Para o antigo pára-quedista e combatente de selva, comandar a região era o único posto que lhe atraía. Paranaense criado no Rio de Janeiro, casado, dois filhos e dois netos, ele percorreu nos últimos dias, de avião e helicóptero, longínquos pelotões na fronteira norte do país para supervisionar a tropa em operação. No seu QG em Manaus, o general recebeu o Correio e revelou suas principais preocupações com a maior floresta tropical do Planeta.
Principais problemas
São a questão indígena — a mais grave de todas porque envolve seres humanos —, as organizações não-governamentais mal-intencionadas, a exploração ilegal de madeira, da biodiversidade e de minérios, além do problema fundiário que se confunde com a problemática ambiental. Tudo isto acaba convergindo para uma mesma ilegalidade na luta entre o latifúndio, os movimentos em defesa da reforma agrária e os ambientalistas.
Defesa
No campo militar, analisamos duas hipóteses: enfrentar um inimigo com maior poder ou qualquer outro com poder igual ou menor que o Brasil. Em caso de poderio superior, desenvolvemos a estratégica da resistência que é para quebrar a vontade do inimigo, através de ações de guerra irregular e mesmo de guerra convencional, para poder impor um desgaste que ele seja levado a abandonar o combate na Amazônia que é um terreno difícil. Se o inimigo for de força igual ou mais fraca, partiremos para a ofensiva. Nós temos o melhor combatente de selva do mundo e tenho a selva que é aliada do nosso soldado e um sério problema para os supostos invasores que não podem se adaptar rapidamente ao meio.
Risco de conflito
Quando pleiteamos o reaparelhamento das Forças Armadas, não é que temos perspectiva de um conflito na Amazônia a curto ou médio prazo. Para enfrentar os problemas da região, que são divididos com os países vizinhos, todos amigos, precisamos de melhores meios. Não para fazer guerra, mas para enfrentar os conflitos de interesses.
Sem Justiça
Há um claro vazio de poder na Amazônia. Mostrei isto aos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Dilma Roussef (Casa Civil) que visitaram a região. E eles concordaram. Quando sobrevoamos a floresta, ficamos com esta preocupação. Quando pousamos em algum lugar, temos a certeza. E quando chegamos a um pelotão de fronteira e verificamos que a única presença é a militar, constatamos o vazio de poder. Nas áreas onde estão os pelotões, existem instalações para outras instituições do Estado brasileiro, mas elas não mandam pessoal para trabalhar. Com isto, fica caracterizado o vazio de poder. Se considerarmos o conceito básico de divisão de poderes da República, com o Legislativo, Executivo e Judiciário, verificamos que só os militares se instalaram por lá . Lá, quase não existe Justiça. Há uma grande ausência, inclusive dos órgãos de repressão de delitos comuns e o poder econômico é precário.
Criminalidade
O maior risco é que o ilícito comece a se sentir favorecido pelo vazio de poder. No momento em que não há como se ter uma repressão bem feita de crimes comuns, baseada no estado de direito, respeitando os direitos humanos, dentro do contexto de presença do estado, estaremos favorecendo o ilícito. E, com isto criaremos uma situação cada vez mais difícil de ser contornada.
Militares e o crime comum
Nós somos também responsáveis pelo combate aos crimes comuns depois da Lei Complementar 117 que nos dá poder de polícia nas regiões de fronteira. Porém, antes de adotarmos uma posição repressiva, devemos agir construtivamente. Nós precisamos dar às populações da faixa de fronteira condições de vida adequadas. Tem que haver atendimento de saúde adequado que não pode ser proporcionado apenas pelo médico do pelotão de fronteira. Esse problema está ocorrendo até em cidades maiores como Tabatinga, no estado do Amazonas, onde nós absorvemos o hospital porque o governo estadual não teve capacidade de mantê-lo. E continuamos com grande dificuldade para conseguir médicos civis. Eles preferem trabalhar para organizações não-governamentais que pagam mais. A educação é do mesmo jeito. Em muitos locais, os professores são sargentos ou esposas dos militares. E até os próprios índios que estudaram também ensinam. Esses são outros pontos de vazio de poder do estado que não cumpre suas atribuições. As tarefas primordiais na Amazônia têm de ganhar outra dimensão, está na hora de acontecer isto.
Cobiça mundial
Estamos vendo que, cada vez mais, aumenta a cobiça mundial sobre a Amazônia com a redução das possibilidades de expansão das nações mais importantes. O mundo está ficando pequeno. Nós temos que cuidar dessa nossa região e para isto é preciso a presença do Estado, inclusive para favorecer os investimentos com responsabilidade. O desenvolvimento sustentável não vai acontecer enquanto houver vazio de poder. Não sei se estamos preparados para proteger a Amazônia. Só sei que nunca se conseguiu proteger uma região rica como a Amazônia, colocá-la dentro de uma redoma. À medida que vamos ganhando conhecimento tecnológico e nos tornamos capazes de explorar as riquezas da região, fica cada vez mais difícil deixar a área em uma redoma.
Participação da sociedade
Precisamos fazer com que a sociedade brasileira enxergue a Amazônia não como uma coisa distante, mas como parte importante e fundamental do Brasil. Primeiro, a floresta era chamada de inferno verde. Depois, criaram uma imagem mais humana, de uma floresta maravilhosa. Nenhuma delas leva ao desenvolvimento sustentável. Precisamos usufruir tudo o que a Amazônia nos oferece com a preservação ambiental. Não podemos deixar de permitir ao nosso povo que tenha ganhos com o que há de rico na floresta. Daqui a pouco isso tudo pode ser usufruído por estrangeiros. Temos que ter um plano que possa ser executado a curto e médio prazo. O Brasil precisa estar ali com todos os seus instrumentos de poder. Se não formos capazes de atuar desta forma, teremos mais da metade do nosso território explorado de forma não sustentável. E abrigando em grande escala todos os ilícitos.
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Série da Globo na Terra do Meio releva a ausência do Governo no Sul do Pará

A série de reportagens veiculadas no Programa Bom Dia Brasil da Rede Globo revela aos brasileiros os desmandos praticados pela ausência de Governo no Sul do Pará.
Veja a série aqui>>
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Câmara manda Clodovil tirar decoração
O deputado-costureiro Clodovil Hernandez não vai poder manter a decoração natalina e um tanto espalhafatosa com que ornamentou a entrada de seu gabinete na Câmara dos Deputados.
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Estimado acréscimo de R$ 8 bi em receita
O novo relatório de receitas, elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estima uma arrecadação de R$ 37,967 bilhões com a CPMF no ano que vem - R$ 2,108 bilhões a menos do que na primeira reestimativa. A diminuição deve-se à utilização, pelo relator, da alíquota de 0,36%, em vez da atual 0,38%. A redução de 0,02 ponto percentual na alíquota está sendo negociada no Senado.
Transferências
Em decorrência dessa nova reestimativa de receitas, as transferências aos estados e municípios alcançam R$ 123,7 bilhões, aumentando em R$ 6,6 bilhões com relação ao projeto de lei orçamentária e em R$ 2,2 bilhões em relação ao primeiro relatório. (Ag. Câmara)
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Sessão do Congresso Nacional
A Comissão Mista de Orçamento realiza hoje quatro reuniões para continuar a votação dos relatórios setoriais do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. A comissão se reunirá às 10, às 14, às 18 e às 20 horas no plenário 2.
Ontem foram aprovados os relatórios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - esses setores receberam, respectivamente, dotações orçamentárias de R$ 10,8 bilhões e de R$ 18,4 bilhões. Hoje devem ser analisados os destaques para votação em separado (DVS) a esses dois textos. Além disso, deve ser votado o relatório de Saúde.
Também foi aprovado ontem o relatório de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, com previsão de recursos em um total de R$ 39,6 bilhões. A comissão já havia aprovado também o relatório setorial de Justiça e Defesa, destinando R$ 52,31 bilhões para esses setores.
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Prêmio Esso 2007
Prêmio Esso vai para Voto combinado na Corte Suprema
As mensagens trocadas entre os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, durante o primeiro dia de julgamento do mensalão, deram aos jornalistas Roberto Stuckert Filho, Alan Gripp e Francisco Leali, o Prêmio Esso de Jornalismo 2007. A reportagem foi publicada pelo jornal O Globo no dia 23 de agosto de 2007.
Nas mensagens, trocadas pela intranet do Tribunal, os ministros comentavam a sustentação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e discutiam outros aspectos do processo que denunciava 40 pessoas por peculato e formação de quadrilha por integrar um esquema de corrupção.
O trabalho dos jornalistas causou polêmica, principalmente, no meio jurídico. Na época, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse que registrar conversas por fotografia à tela de computador, “é algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas”.
Para o advogado Ives Gandra, “Foi um brilhante trabalho de jornalismo.” Gandra disse ainda que, para quem vive a rotina do Judiciário, nada do que foi apresentado era novo. “Antes, a troca de impressões era apenas oral. Agora, existe o meio eletrônico. Às vezes, frases agressivas são trocadas até na hora do café. Só que para o público isso não costuma ser revelado”.
O ministro Eros Grau, identificado na troca de mensagens como Cupido chegou a dizer que processaria Lewandowski por calúnia, mas desistiu.
No dia seguinte à publicação das mensagens, o STF chegou a emitir uma nota proibindo a presença de jornalistas no plenário, mas também recuou da decisão e permitiu a presença de fotógrafos.
Os vencedores da 52ª edição do Prêmio Esso foram anunciados na noite desta terça-feira (4/12), no Rio de Janeiro. Ao todo, foram conferidas 14 premiações, 12 para a mídia impressa, além do Prêmio Esso de Telejornalismo e para a "Melhor Contribuição à Imprensa em 2007".
Veja a relação completa dos vencedores:
PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO: Roberto Stuckert Filho, Alan Gripp e Francisco Leali, com o trabalho VOTO COMBINADO NA CORTE SUPREMA, publicado no jornal O GLOBO.
PRÊMIO ESSO DE TELEJORNALISMO: Giovani Grizotti, Cristiane Pastorini e Guto Teixeira, da Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), com o trabalho Fantasmas de Sapucaia.
PRÊMIO ESSO DE REPORTAGEM: Lucas Figueiredo, com o trabalho O Livro secreto do Exército, publicado no jornal O Estado de Minas.
PRÊMIO ESSO DE FOTOGRAFIA: Tiago Brandão, com o trabalho Mãe salva filho em piscinão, publicado no jornal Comércio da Franca.
PRÊMIO ESSO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICA: Paulo Totti, com o trabalho China, o império globalizado, publicado no jornal Valor Econômico.
PRÊMIO ESSO DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E ECOLÓGICA: Cláudio Ribeiro, Demitri Túlio, Luiz Henrique Campos, Rafael Luis e Fátima Sudário, com o trabalho Mares do Sertão, publicado no jornal O Povo (Fortaleza).
PRÊMIO ESSO DE PRIMEIRA PÁGINA: Luiz Vieira Junior, Marlon Brum e Octávio Guedes, com o trabalho Autoridades já fizeram até piada com a crise aérea, e quem chora somos nós, publicado no jornal Extra.
PRÊMIO ESSO DE CRIAÇÃO GRÁFICA - CATEGORIA JORNAL: Cristhian Lira e Maurenilson Freire, com o trabalho Anjos do ódio, publicado no jornal Correio Braziliense.
PRÊMIO ESSO DE CRIAÇÃO GRÁFICA - CATEGORIA REVISTA: Luiz Iria, Bernardo Borges, Cláudia de Castro Lima, Débora Bianchi, Fabio Otubo, Maria Carolina Cristianini, Maria Dolores Duarte e Sattu, com o trabalho Sete maravilhas do mundo, publicado na revista Aventuras na História.
PRÊMIO ESSO INTERIOR: Herculano Barreto Filho, com o trabalho Agressão policial e morte do pedreiro Wilson, publicado no jornal Correio de Gravataí (Gravataí - RS).
PRÊMIO ESSO REGIONAL 1: Fabiana Moraes, com o trabalho A vida mambembe, publicado no Jornal do Commercio (Recife).
PRÊMIO ESSO REGIONAL 2: Cláudio Dantas Sequeira, com o trabalho O serviço secreto do Itamaraty, publicado no jornal Correio Braziliense
PRÊMIO ESSO REGIONAL 3: Christiane Samarco, com o trabalho Golpe nas vítimas da Gol, publicado no jornal O Estado de S. Paulo
MELHOR CONTRIBUIÇÃO À IMPRENSA EM 2007: Entidade Contas Abertas, instituição particular, sem fins lucrativos, que acompanha e divulga a execução orçamentária, financeira e contábil da União. Fundado em 9 de dezembro de 2005, Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Contas Abertas possui o site www.contasabertas.com que já contabiliza mais de 5 milhões de acessos.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2007
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Quem com ferro fere...
Garota da cela (Consultor Jurídico)
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça, enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha, solicitando que os envolvidos no caso da menina L., de 15 anos, sejam responsabilizados criminalmente. A jovem foi presa em Abaetetuba (PA) em uma cela com outros 20 homens. Até agora, nenhuma autoridade foi responsabilizada pelo crime.
O documento, aprovado no dia 29 de novembro, quer que o delegado Celso Iran Cordovil Viana, a juíza Clarice Maria de Andrade, a delegada Flávia Verônica Monteiro Pereira e promotores de Justiça sejam responsabilizados pelos crimes de tortura, estupro e atentado violento ao pudor. Na reunião foi apresentado um relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa mostrando que em pelo menos cinco estados as mulheres sofrem abusos na prisão.
Com bons advogados, simplesmente não vai acontecer nada com essa turma.
Não há reverso da moeda nesses casos nesse país.
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Que Justiça é essa?
Ministros do Supremo entenderam que por ter renunciado ao mandato, o ex-deputado federal não tem mais direito a foro especial e deve ser julgado pela Justiça da Paraiba.
Assim caminha a Justiça no Brasil... Caminha?
Só pobre, preto e ignorante pagam o que devem nesse país.
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Câmara elege conselheiros de Justiça e Ministério Público
Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 356 votos. Nesta eleição, 65 deputados se abstiveram.
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Nem MP pode investigar a Polícia
CCJ da Câmara proíbe MP de investigar polícia
O projeto de decreto legislativo do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que é delegado de polícia, anula a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina o controle externo da atividade policial.
"O que se decidiu hoje é que a polícia passa a ser a única instituição do País que é investigada apenas pela própria polícia", afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Para o autor do projeto, o objetivo de sua proposta foi evitar que o Ministério Público legisle no lugar do Congresso Nacional. Segundo ele, cabe ao Legislativo tratar dessa questão. "É um retrocesso, resultado de um lobby fortíssimo feito pelos delegados de polícia, que estão buscando interesses corporativos e financeiros", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. Ele afirmou que os delegados de polícia tentam aprovar um projeto para equiparar os seus salários aos do Ministério Público.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, disse que com esse projeto o cidadão que quiser alguma resposta sobre o que aconteceu no âmbito policial terá de perguntar à própria polícia. Ele exemplificou com o caso do Pará, onde uma menor ficou presa numa cela com homens, para dizer que o Ministério Publico perderá o poder de atuar caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara. O placar registrou 38 votos a favor e nove contra.
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Mais uma do senador Cristovam Buarque
Cuidados
O senador Cristóvam Buarque defende a idéia em projeto de lei já em tramitação no Congresso nacional de proibir políticos com mandatos de matricular seus filhos em escolas particulares. O parlamentar pedetista de Brasília entende que com os filhos estudando na rede pública, os políticos terão mais cuidados com a educação.
Quem acredita que essa cola?
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Renan vai se transformar numa espécie de Jader Barbalho

Duvido, mas, segundo o cientista político Leonardo Barreto, o senador Renan Calheiros será um "Jader Barbalho na vida política", compara.
ENTREVISTA - 'Renan vai se transformar numa espécie de Jader Barbalho'
Moacir Assunção
Leonardo Barreto: professor de Ciência Política da UnB
Para cientista político, senador passará a atuar nos bastidores e nunca mais assumirá um cargo de importância
“Renan vai se transformar numa espécie de Jader Barbalho. Ou seja, se tornará uma liderança dos bastidores e nunca mais assumirá um cargo de importância.” A frase do professor de Ciência Política Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), sintetiza sua expectativa com o futuro político de Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele se refere ao deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi presidente do Senado, mas acabou renunciando, para evitar um processo de cassação, acusado de desvio de recursos públicos.
O Senado, por sua vez, na visão do cientista político especializado em Legislativo, já pagou o preço do desgaste com a opinião pública após a primeira absolvição de Renan, em 12 de setembro.
Renan está liquidado politicamente em sua visão?
Não. Ele continuará tendo um papel importante nas articulações de bastidores e mantém parte do capital político, mas não será um líder formal nem ocupará, por exemplo, um ministério em qualquer governo. O máximo a que ele pode aspirar é ser governador de Alagoas, um Estado pobre, sem importância política ou econômica no plano nacional. A renúncia à presidência do Senado antes do julgamento foi o preço que ele pagou para continuar senador.
E a imagem do Senado enquanto instituição, como ficará?
O Senado já pagou o preço da absolvição dele no primeiro julgamento, em setembro. De qualquer forma, a imagem da instituição já está muito ruim. Com o resultado de hoje (a absolvição ontem), a situação continua a mesma: o Senado no fundo do poço e a sociedade, que já está anestesiada desde as absolvições do mensalão, profundamente desacreditada de seus políticos.
O ex-presidente do Senado responde a outras representações que, em tese, poderiam levá-lo à cassação. Ele corre algum risco?
Não vejo nenhum risco à vista. É zero. Pelo resultado positivo, que superou o da sessão secreta, Renan será absolvido nos outros processos. Ele já deu sua cota de sangue e, ao que parece, os senadores e o governo ficaram satisfeitos. Em seu discurso de renúncia, ele próprio se recriminou por não ter saído antes da presidência, o que teria abreviado o processo e estava combinado lá atrás. Com a absolvição, tudo acabou e amanhã ninguém mais vai se lembrar de Renan, até porque não quer ficar ao lado de um defunto. A preocupação será com o próximo presidente da Casa. Haverá especulações, por exemplo, se o PSDB vai apresentar candidato, quem é que o PT vai buscar no PMDB e se o DEM vai apoiar o PSDB.
O governo tem uma grande preocupação, que é aprovação da CPMF. A absolvição de Renan deixa a situação mais tranqüila para o presidente Lula?
A absolvição terá um impacto, sem dúvida. O governo não esperava de jeito nenhum que o problema do Renan criasse tantas dificuldades para discutir a CPMF, com gente que estava disposta a negociar e, de repente, fechou a porta. Na minha opinião, com a eleição da Mesa do Senado o governo ganhou uma nova moeda de barganha para negociar, oferecendo, por exemplo, cargos na direção da Casa para senadores que se afinarem com a aprovação. A saída dele vai facilitar os entendimentos porque, depois da eleição da Mesa, só haverá a CPMF para votar.
Renan pode ser considerado um sobrevivente da política?
Sem dúvida. Ele era da tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor e conseguiu se sair bem no governo Fernando Henrique. Não teve grandes problemas no governo Lula, até se envolver em todas essas histórias. Não é que ele vá desaparecer politicamente, mas deve seguir uma trajetória semelhante à de Jader, que foi senador, ministro e hoje é um deputado federal de pouca expressão. No caso da sua absolvição, havia uma fatura que o Senado lhe apresentou e, em um primeiro momento, ele se recusou a aceitar. Depois, a fatura foi apresentada novamente e ele não se fez de rogado. O recado era o seguinte: você mantém seu cargo se voltar à planície, ou seja, preserva o mandato se deixar de ser presidente. Colocado diante desta situação, Renan fez a opção de sair, o que diminuiu a pressão contra ele dentro da Casa.
Houve, então, uma acomodação de forças dentro do Senado, com a absolvição do ex-presidente?
As tensões se dissiparam com a renúncia dele e houve um rearranjo interno. Ficou claro para todo mundo e para a opinião pública que os fatos relatados nas representações realmente existiram. Diante disso, o Senado se viu na situação de ter de julgar o seu presidente, figura que tinha muita força na Casa. Renan, então, vai, em um fato inédito até onde me lembro na República brasileira, duas vezes a julgamento no mesmo mandato. Isso é absolutamente raro. Ele deu sua cota de sangue e a situação voltou ao seu lugar. Sai então, da cena política principal para preservar o seu mandato.
FRASES
“Pelo resultado positivo, que superou o da sessão secreta, Renan será absolvido nos outros processos. Ele já deu sua cota de sangue e, ao que parece, os senadores e o governo ficaram satisfeitos”
“Com a eleição da Mesa Diretora, o governo ganhou nova moeda de barganha para negociar, oferecendo, por exemplo, cargos na direção da Casa para senadores que se afinarem com a aprovação (da CPMF)”
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Absolvição foi motivo de gargalhadas e chavecos contra relator do processo
Na casa de Sarney, tropa de choque ri do 'pobre relator'
Eugênia Lopes e Rosa Costa, Brasília
Renan comemora salvação do mandato ao lado do ex-presidente, um dos articuladores da estratégia
Depois da absolvição, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi direto para a casa do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) no Lago Sul - considerada o centro do poder do PMDB em Brasília. Ali, Renan foi recepcionado por meia dúzia de peemedebistas. Em setembro, quando foi absolvido no caso Mônica Veloso, a comemoração foi na casa da filha de Sarney, a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA).
Sonoras gargalhadas eram ouvidas do lado de fora da casa. Renan, segundo um dos comensais, mais de uma vez se referiu ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), que pediu sua cassação no Conselho de Ética, com a expressão “pobre relator”. O senador alagoano passou boa parte da comemoração ao telefone, agradecendo os votos que garantiram sua salvação.
Experiente em processos e renúncias, o ex-presidente do Senado e hoje deputado Jáder Barbalho (PA) marcou presença na festa. Pouco depois, juntaram-se aos convivas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e Roseana.
Cotado para assumir a vaga de ministro de Minas e Energia na cota do PMDB, Edison Lobão (MA), bateu ponto na casa do padrinho Sarney e do aliado Renan. Integrante da cota do parlamentar alagoano na administração federal, o ex-senador Sérgio Machado (CE), hoje no comando da Transpetro, chegou por volta de 23 horas.
CARTA
Foi o trabalho de convencimento de Sarney que pesou para Renan optar pela renúncia. Ele ponderou para o alagoano que, se relutasse, poderia perder não apenas o comando da Casa, mas também o mandato. Segundo parlamentares, o próprio Sarney ajudou Renan a preparar a carta de despedida.
Um aliado do parlamentar alagoano conta que ele chegou à Casa com a carta pronta. A dúvida é se apresentaria no decorrer da sessão de ontem ou no fim da licença do cargo, no dia 29 de dezembro. A decisão teria sido tomada depois de convencido de que não poderia dar como certo votos da oposição e até do PT.
Sarney foi um dos poucos que se reuniram a sós com Renan. Depois dele, o ex-presidente foi visitado por Jucá e Valdir Raupp (PMDB-RO), além de Roseana.
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Ministro enquadra empresas que terão que pagar por atrasos nos vôos
Empresas vão pagar por atrasos em vôos
Leonel Rocha - Da equipe do Correio
CRISE AÉREA
Para tentar evitar novo caos nos aeroportos no final do ano, ministro da Defesa decide ameaçar o bolso das companhias
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou ontem a criação de dois novos sistemas de fiscalização das empresas aéreas para tentar evitar os atrasos nos vôos e a confusão nos aeroportos no final do ano e durante as férias escolares. O primeiro é a Compensação de Atrasos (SCA), uma espécie de multa a ser paga pelas companhias para ressarcir os passageiros pelos atrasos. O segundo é uma proposta de aumento nos valores das tarifas cobradas das empresas pela Infraero para a utilização dos principais aeroportos, entre eles Congonhas, o centro dos congestionamentos do tráfego aéreo.
O sistema de compensação vai funcionar como uma espécie de banco de horas de atraso e terá que ser pago ao passageiro em dinheiro, depósito na conta bancária ou em créditos para a aquisição de novas passagens um mês depois do atraso registrado. Mesmo quase sem fiscais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficou responsável pela emissão do boletim mensal no qual serão divulgados as causas e o tempo de atraso de cada vôo. Somente depois do boletim, que pode ser contestado pelas companhias, é que o passageiro poderá ser ressarcido. O valor da compensação dependerá do tamanho do atraso e pode variar de 5% a 50% sobre o valor da passagem. Atrasos de até 30 minutos serão desconsiderados (leia tabela).
Já a proposta de mudança na tarifação pelo uso dos aeroportos pelas companhias prevê sobretaxa paga pelas empresas que mantiverem por mais tempo sua aeronave utilizando as pistas de pouso, de táxi ou de estacionamento. A mudança também atinge o transporte de carga. A atual tarifa de utilização da infra-estrutura aeroportuária continuará a mesma — R$ 2,51 por tonelada a cada 45 minutos. Mas sofrerá reajuste de até 16.000% — passando para R$ 403,31 por tonelada/hora — se houver atraso das empresas ao deixarem o aeroporto. Em Congonhas, por exemplo, menos de 50% dos aviões permanecem no aeroporto dentro do prazo regular de 45 minutos. Atrasos causados por problemas meteorológicos não serão considerados. Segundo o ministro, o governo estuda como cobrar também da estatal Infraero se ela for culpada por atrasos.
Pressão
Para o Aeroporto de Guarulhos, o governo está propondo o aumento no valor da tarifa de permanência(TPE) em 5.200%, passando dos atuais US$ 0,35 por tonelada/hora para US$ 18,29 por tonelada/hora. O objetivo é acabar com a longa permanência de aviões no local, obrigando as companhias com vôos internacionais a enviá-los a outros aeroportos, liberando os acessos para aviões de rota nacional. Para incentivar as companhias a utilizar o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios de Rádio e Visuais em área do terminal diminui dos atuais US$ 169,05 para US$ 56,7. E a de Pouso cai de US$ 8,49 para US$ 1,42.
O ministro Jobim apresentou ontem as novas medidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve editar uma Medida Provisória antes do Natal para criar o Sistema de Compensação de Atrasos (SAC). Para funcionar, o sistema terá seis novas siglas e índices para calcular o quanto cada passageiro será recompensado pelos atrasos. O reajuste das tarifas de permanência do avião no solo só será adotado em março porque depende de portaria ministerial e de consulta pública a ser feita pela Anac.
Jobim também acertou com o presidente Lula a indicação do economista Ronaldo Serôa da Motta para a diretoria da Anac. Sua posse depende de sabatina pelo Senado. A economista Solange Vieira foi confirmada para presidir a instituição. O ministro marcou para o próximo dia 21 o anúncio da nova malha aérea. “Teremos um final de ano tranqüilo nos aeroportos”, prometeu o ministro.
Compensações
Criação do Sistema de Compensação de Atrasos de Vôos para beneficiar os passageiros prejudicados com os atrasos
Atrasos - Multa*
até uma hora - 5%
de 1 a 2 horas - 10%
de 2 a 3 horas - 20%
de 3 a 4 horas - 30%
de 4 a 5 horas - 40%
Mais de 5 horas - 50%
*percentual sobre o valor da passagem
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Presidência do PT
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Sarney again
Hoje na Coluna da jornalista Denise Rothenburg - Com Guilherme Queiroz, do Correio Braziliense
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O dilema dos sem votos
Val-André Mutran
O governo tem um problemão pela frente para a aprovação da CPMF
O governo sabe que a um número inédito de senadores sem votos será a grande pedra em seu sapato para a aprovação da prorrogação do Imposto do Cheque -- a CPMF. Mesmo os com votos verão suas bases diluírem-se entre os dedos.
Dois terços dos senadores terão que renovar o seu mandato. Na maioria dos estados, pelo menos um deles não se reelegerá, porque há um governador ou ex-governador que será candidato a uma das duas vagas em disputa. Há ex-senadores igualmente.
Senador revelação, José Nery (PSOL-PA), sem voto, por mais que lute por um lugar ao sol, não terá qualquer chance de reeleição disputando uma duas vagas no senado que serão abertas em 2011.
Muito menos seu colega Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apenas para citar o Estado do Pará.
Não são poucos os senadores com a corda no pescoço em seus currais eleitorais. E o sim pela prorrogação pode custar-lhes a reeleição.
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Parlamentares e especialistas discutem plantio de cana na Amazônia
A Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa vai negociar com os órgãos do Governo do Estado a definição de uma política para o plantio de cana-de-açúcar e produção de etanol no Pará. Esse foi o principal resultado da sessão especial sobre biocombustível que a Assembléia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (03). Presidida pelo deputado João Salame, a sessão reuniu prefeitos, secretários municipais, instituições de ensino e pesquisa, além de representantes dos órgãos do governo ligados à agroindústria para debater a viabilidade do cultivo da cana e da instalação de usinas na Amazônia. Em todos os pronunciamentos, uma unanimidade: não há base legal para proibir o plantio de cana na região. Para o deputado Salame, a polêmica da proibição é fruto de “preconceito e equívoco que há décadas são empecilhos para o desenvolvimento do Pará”.
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Comissão aprova inclusão de hidrovias no Plano de Viação

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes o Projeto de Lei 1578/07, do Senado, que inclui as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional. O texto redefine a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, todos da bacia amazônica. A proposta altera o Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresentou parecer pela aprovação. Ele afirma que as novas hidrovias podem apresentar alternativas de transporte de granéis agrícolas produzidos nos estados do Mato Grosso e Rondônia, de forma bem mais racional e econômica, para atingir os terminais portuários disponíveis no norte do País, com grandes vantagens concorrenciais sobre rodovias e ferrovias.
Transporte caro
Queiroz ressalta que a produção agrícola brasileira começou a se estender, paulatinamente, a partir da década de 70, para as regiões Centro-Oeste e Norte, devido às boas características de solo, água em abundância, topografia suave e excelente insolação.
No entanto, destaca, o transporte de grãos para os portos do Sul e Sudeste começa a se tornar mais caro pela longa distância (quase 2 mil km), pelo preço do combustível, pelas irregulares condições rodoviárias que afetam a manutenção dos veículos de cargas e pela maior possibilidade de acidentes de trânsito. “Com isso, a facilidade hidroviária para a movimentação de cargas acaba sendo mais atraente para o Norte brasileiro e seus grandes rios, tornando o transporte de grãos bem mais competitivo, do ponto de vista comercial, para importação e exportação”.
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Ela está viva!
Não tem fim o suplício da ex-candidata à presidenta da Colômbia Ingrid Betancourt.Em carta endereçada à mãe apreendida com três guerrilheiros das FARC, a política disse que vive a vida dos mortos.
As negociações do governo colombiano com as FARC gerou um crise diplomática entre o país e a Venezuela.
Não há limites para a crueldade humana.
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Saudades de Jesus, de Pedro...
A última do Papa: 'Não é por acaso que essa idéia (de que o homem pode fazer o papel de Deus) levou às maiores manifestações de crueldade e violações da justiça”.
Papa Bento XVI, em sua segunda encíclica, “Salvos pela Esperança”, condenando duramente Karl Marx.
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Como um Papa pode criticar, mesmo que de forma indireta, a sua própria Igreja!?
-- Sim ou não?
Jesus e seus seguidores são os artífices do mais avançado comportamento e fundamentação de valorização dos direitos de todos os homens e mulheres.
É a fundamentação mais bem acabada -- penso -- para a busca de Deus, o qual, segundo reza a Bíblia: somos todos criados à sua imagem e semelhança.
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A mais ordinária administração petista...
O Liberal
Promotoria denuncia prefeito de Conceição do Araguaia por nepotismo
O prefeito do município de Conceição do Araguaia, Álvaro Brito Xavier, foi denunciado à Justiça por prática de nepotismo. Ele mantém 14 parentes seus, de sua esposa e de secretários na administração municipal, alguns como secretários ou em outros cargos do primeiro escalão ou funções menores. O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública denunciando o gestor municipal pelo crime de improbidade administrativa e requer a demissão de todos os familiares do prefeito, por meio de medida liminar, que será analisada pelo juiz da comarca local.
A ação é resultado de inquérito civil instaurado no início deste ano pelas promotoras Jane Cleide Souza e Lílian Viana Freire, constatando as irregularidades. Durante a apuração, as promotoras confirmaram as contratações da esposa do prefeito, Maria de Fátima Cruz Xavier, como secretária de Ação Social; do cunhado Pedro Cruz Neto (irmão da esposa), como procurador-geral do município; da cunhada Carmélia Vieira Cruz Almeida (irmã da esposa), para o cargo de assistente social lotada na Secretaria de Assistência Social; de Luciana do Socorro Lima Farias, filha do secretário de Governo Edvarde Gomes de Farias, que exerce a função de auxiliar de gestão na Farmácia Popular do Brasil; de Keidemaria Luiza de Oliveira Medeiros, lotada na secretaria da Escola Municipal Atiorô. Ela é irmã da secretária de Educação do município, Cléia Maria de Oliveira.
Também foram contratados Viviane de Oliveira Silva, filha de Cléia Maria de Oliveira, lotada como funcionária temporária na Escola Atiorô; Maria de Fátima Costa Marinho, que dirige a mesma escola, e é esposa do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jader Gefferson Andrade Gomes; Vandely Pereira de Sousa, irmã do secretário de Governo Edivarde Farias, lotada na Secretaria de Educação; Valdemir Gomes de Farias, que exerce cargo de professor temporário e também é irmão do secretário de Governo; Terezinha de Pinho Mourão, esposa do secretário de Administração, Marcos Pires Mourão, lotada na Secretaria de Educação; Amarilda Costa Cruz, outra cunhada da esposa do prefeito.
A lista de parentes contratados não pára por aí. Maria Neusa Teodoro Borges, outra funcionária da prefeitura, é mãe do vereador Diego Rogério Teodoro Borges. Ele tem cargo comissionado de assessora técnica na Secretaria de Governo. Manoel Cunha da Silva é pai do Ary César Coelho Luz e tem contrato temporário, exercendo a função de topógrafo no Departamento Municipal de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, e a secretária de Educação, Cléia Maria de Oliveira, também é irmã do vereador Riramar Basílio Sobrinho.
DENÚNCIA
As promotoras denunciam que, além de atentar contra os princípios constitucionais, a conduta do prefeito fere a Lei Municipal nº 838, de 25 de março de 2003, que veda a prática de nepotismo. A lei municipal dispõe sobre a publicação da relação mensal de servidores municipais e critérios para ocupação de cargos no município e que cargos e funções de confiança serão exercidas, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional e ainda quais os cargos em comissão que não poderão ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes consangüíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau, do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários ou titulares de cargos equiparados, na administração direta do Poder Executivo e do Legislativo Municipal.
O pedido de liminar, o Ministério Público requer a exoneração, no prazo de 15 dias, de todos os familiares do prefeito, secretários e vereadores de Conceição do Araguaia. Em caso de desobediência, as promotoras pedem a instituição de multa diária de R$ 3 mil. (A. B.)
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Nenhuma novidade. O blog cantou a bola há exatos um ano atrás.
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Direito à propriedade
Donos de áreas invadidas pedem intervenção federal
Reintegração de posse ainda não foi cumprida por ordem do governo
EDIVALDO MENDES
Correspondente em Castanhal
Na próxima terça-feira, 4, pelo menos doze proprietários rurais que tiveram suas áreas invadidas pelos sem-terra entrarão na Procuradoria Geral da República, em Brasília, com uma representação de intervenção federal no Pará. Eles já conseguiram, na Vara Agrária de Castanhal, a concessão de mandado de reintegração de posse, mas a decisão judicial ainda não foi cumprida pela Polícia Militar por determinação da governadora Ana Júlia.
Boa parte desses empresários rurais já sofreu, além da invasão de suas terras, outros prejuízos, com abate de animais, destruição de plantações e até da sede da propriedade. Esse foi o caso da japonesa Adélia Yokoyama, que teve incendiada a casa de seu sítio Hashiguchi, de onde tirava o sustento vendendo frutas e mel de abelha. Os invasores batizaram de Ana Júlia o acampamento onde estão desde o ano passado.“Tendo em vista o grave comprometimento à execução das decisões e ordens judiciais no Estado do Pará, mormente no que diz respeito às ações possessórias, comprometendo a independência de um dos poderes constituídos, ou seja, do conspícuo Poder Judiciário, é ortodoxa, diante da gravidade dos atos e fatos ocorridos no referido Estado, a ingerência e a intervenção da União no referido Estado da Federação”, afirma o requerimento pedindo a intervenção federal no Pará, obtido com exclusividade pela reportagem de O LIBERAL.
“Destarte, no mencionado Estado da Federação, ou seja, no Estado do Pará, persiste a continuidade do não cumprimento de uma série de decisões judiciais, principalmente aquelas que resolvem e decidem casos concretos referentes aos conflitos fundiários e que envolvem os denominados sem-terra. Nesse orbe, após exaustivas tentativas de fazer valer o comando contido nas referidas sentenças, as quais deferiram a reintegração de posse em áreas invadidas pelo referido movimento sem-terra, o Governo do Estado do Pará, em acintosa desobediência às ordens judiciais, vem obstando o cumprimento das mencionadas sentenças, em acintoso favorecimento a interesses escusos dos chamados sem-terra”, prossegue a inicial, assinada pelo advogado Neil Lopes de Deus e Silva.
Ele afirma que por conta desse atraso no cumprimento das decisões do juiz agrário Sérgio Ricardo da Costa “está a ocorrer um verdadeiro desequilíbrio nas relações políticas e jurídicas no Estado do Pará, precipuamente, repise-se, no que tange à proteção imensurável que o Poder Executivo Estadual vem dispensando, sui generis protecionismo, aos esbulhadores, ou seja, os sem-terra.”
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Ação positiva da governadora
MARABÁ
Governadora reinaugura CPC
A governadora Ana Júlia entregou oficialmente, no início da noite de ontem, o novo prédio da Unidade Regional do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” de Marabá. A reforma, que custou ao Estado cerca de R$ 112 mil e foi realizada num período de três meses, representa um novo tempo para o órgão, que agora está moralizado.
Foram realizados serviços de pintura em todo o prédio, troca das instalações hidráulicas e elétricas, do revestimento e reforma total da sala de necropsia. Além da reforma do prédio, foi entregue também a viatura que será usada no serviço de remoção de cadáveres.
Além da governadora do Estado, participaram da solenidade o diretor-geral do CPC “Renato Chaves”, Miguel Wanzeller Rodrigues, o gerente regional da Unidade, Marcelo Iagh Salame, deputados estaduais João Salame Neto (PPS) e Bernadete ten Caten (PT) e prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho.
Em seu pronunciamento, a governadora Ana Júlia anunciou várias ações de integração regional. Porém a mais importante foi o anúncio de que a partir de janeiro ela vai liberar recursos para construção da Escola de Trabalho e Produção de Marabá.
O anúncio da governadora atende a solicitação do deputado estadual João Salame e do próprio prefeito Sebastião Miranda Filho que já havia anunciado que, caso o governo não sinalizasse a liberação de recursos até o dia 31 de dezembro, ele iria cancelar o convênio. Mas agora isso não será mais necessário.
Chagas Filho
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Começou o resgate. Que bom!
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Promotores não sabiam
Deu no Diário do ParáGAROTA DE ABAETETUBA
Representantes do Ministério Público estiveram ontem no municípioRepresentantes da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público (MP) estiveram em Abaetetuba, ontem, com objetivo de apurar os fatos relacionados à menor L., que foi detida e colocada junto com presos do sexo masculino na delegacia daquele município, “para que todas as dúvidas relacionadas à ocorrência fossem sanadas e esclarecidas, no que se refere à atuação dos promotores de Justiça da comarca”, segundo informe da Assessoria de Imprensa do MP.
Nota do blog: Não sabiam porque passam apenas três dias na cidade. Essa gente tem que ser exemplarmerte punida. A sociedade não aceita mais essa sem vergonhice de membros do judiciário.
O blog continua defendendo a pena acima de 30 anos para crimes de omissão dessa natureza.
Essa gente merece ser execrada pela sociedade em Praça Pública aos olhos da turba.
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Lula será o primeiro personagem da primeira transmissão da TV digital brasielira
De acordo com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o discurso do presidente Lula será transmitido ao vivo, já no novo sistema, por todas as emissoras de TV.
Nessa primeira fase, apenas São Paulo receberá o sinal digital. De acordo com o cronograma do governo, a previsão é de que o sistema digital chegue ao Rio de Janeiro, a Brasília e a Belo Horizonte ao longo de 2008. As demais capitais só terão a televisão de alta definição em 2009. A transição do sistema analógico para o digital deverá ser concluída até 2016.
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Sem água gelada, mas, puglado
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TV digital entra no "ar" hoje em três Estados
Pena que a maioria dos brasileiros não terão acesso a esse equipamente tão cêdo.
Até para comprar o conversor está difícil! O mais barato custa R$ 450,00!
Só três Estados foram brindados com a novidade. Os demais estados só terão acesso à tecnologia em 2009, promete o governo federal.
Estuda-se a possibilidade de concessão de incentivo -- à moda do adotado para a indústria de informática -- de modo que o preço seja praticável para o conjunto da sociedade.
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TV digital começa a funcionar amanhã no Brasil
Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil
Daqui a pouco o presidente Luis Inácio Lula da Silva lança a primeira transmisssão da TV digital brasileira.
Melhor qualidade de som e imagem e possibilidade de interação são algumas das vantagens que o telespectador brasileiro terá com o sistema de TV digital no país.
Para o professor Alexandre Hashimoto, mestre em novas tecnologias pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do curso de Sistema de Informação das faculdades integradas Rio Branco, a entrada do Brasil no sistema de transmissão digital é um marco para a história da tecnologia mundial.
“O povo brasileiro vai passar a ser mais bem informado e com muito mais opções, mudando até a forma como ele consegue assistir televisão”, disse Hashimoto, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Ele explica que a principal diferença para os telespectadores será a qualidade da imagem e do som que chegará até a casa dos brasileiros.
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Passagem avalassaladora
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Tião cortará ponto dos gazeteiros
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), determinou o corte do ponto dos senadores que não comparecerem às sessões para discussão da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Senador que faltar e não justificar será considerado como faltoso e terá o ponto cortado", disse Tião Viana. Hoje (30), na quarta sessão de discussão da proposta, apenas 26 dos 81 senadores registraram presença em plenário. O presidente interino responsabilizou os senadores dos partidos da base do governo pelo baixo quórum.
"Acho que a base do governo tinha obrigação de colocar todos os seus senadores em plenário para homenagear seu interesse em votar uma matéria dessa natureza", disse. "A ausência em plenário reflete desatenção com os próprios interesses. Devemos ter sempre a presença da base para confirmar sua posição", acrescentou.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011 terá seu último dia de discussão na segunda-feira (3). Em seguida, a matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de emendas.
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Baixe a nova do Queen

Na foto o novo Queen
Para quem não sabe. O Queen voltou aos palcos com a mesma "pegada" mainstream.
Com vocalista novo substituindo o insubstituível Fred Mercury, o Queen lança amanhã um novo single que -- uau! --, estará disponível para download gratuíto aqui>>
Paul Rodgers está fazendo um gesto nobre: a nova canção terá a arrecadação de direitos destinado ao combate da aids.
Detalhe: O novo vocalista é espetacular!
Aqui> você poderá baixá-la
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O que você mais detesta nos políticos?
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Diagnóstico Socieconômico do Sudeste do Pará
Eis a íntegra do 1.o Capítulo do estudo encomendado pela Companhia vale do Rio doce para cenários no futuro próximo de interesse da mineradora no sudeste do Pará.
Por razões técnicas o blog publicará o diagnóstico em Capítulos.
APRESENTAÇÃO
A Companhia Vale do Rio Doce, ao mesmo tempo em que amplia sua internacionalização, vem consolidando sua presença em 13 Estados brasileiros, em particular no Pará, para onde estão previstos importantes empreendimentos na região sudeste, nos próximos anos.Para realizar estes empreendimentos de forma efetiva e socialmente responsável – atendendo aos desafios de um mercado cada vez mais competitivo e às necessidades locais de desenvolvimento integrado, equânime e sustentável – a Vale e a sua Fundação procuram conhecer melhor a região, em especial os municípios onde está presente.Para tanto, foi contratada a Diagonal Urbana Consultoria Ltda, empresa especializada e independente, para elaborar o Diagnóstico Integrado da Socioeconomia do Sudeste do Pará.
O estudo foi realizado ao longo de 2006 e agora é devolvido ao poder público e à sociedade com o intuito de partilhar o conhecimento adquirido, validá-lo e adotá-lo como importante insumo no diálogo sobre o desenvolvimento integrado da região entre os agentes governamentais e não-governamentais.A apresentação do Diagnóstico Integrado da Socioeconomia do Sudeste do Pará é mais uma expressão do compromisso da Vale com o desenvolvimento sustentável, buscando juntamente com o poder público e a sociedade civil o comprometimento com o futuro da região.
Companhia Vale do Rio Doce
Fundação Vale do Rio Doce
Aqui você poderá ler o Capítulo I
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A distância petista entre o dizer e o fazer
Estou em estado de imersão quase que total no trabalho. Após quase um ano de discussão vamos finalmente implementar um novo sistema de monitoramento e controle da máquina do governo. Vai ser baseado no sistema de Minas Gerais, porém totalmente modificado para a nossa realidade, e muito melhor. Hoje vamos dar início aos cursos preparatórios para todos o gerentes de projeto do governo estadual. Estou indo para lá daqui a pouco. Se por um lado vai haver muita cobrança, por outro haverá ações pesadas de qualificação dos servidores públicos (e possivelmente de bônus por produtividade, etc.). É o estado burocrático dando lugar ao estado gerencial. Estamos saindo na frente.
É realmente impressionante a diferença entre o dizer e o fazer do governo petista acreano e o governo petista paraense.
Quando ví e ouví nas últimas eleições o slogan da atual governadora "O Governo da Mudança", sinceramente achava que com o PT eleito, finalmente o meu Estado do Pará respiraria novos ares como o Acre está respirando. Lêdo engano.
O modelo petista paraense de governar está sendo uma ruína com todas as letras e cacos possíveis.
A absoluta incapacidade gerencial desse governo -- salvo raríssimas exceções -- parece mais um laboratório de cientista político amalucado.
Enquanto isso, agravam-se os escândalos, o setor produtivo tá na lona, os índices de atendimento à Saúde despencam e os sem-terras e bandoleiros de todas as matizes olhando para a nossa cara e morrendo de rí.
Não acho graça nenhuma nisso. Mais três anos pela frente e seja o que Deus quiser.
Parabéns ao Governador César Messias pela visão arrojada. Parabéns prá você Marky.
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