Pegou mal

Juíza se irrita com suspeito do mensalão em depoimento

‘Quem manda aqui sou eu’, diz ela, diante da má vontade de Paulo Rocha

Vannildo Mendes, BRASÍLIA

O depoimento do deputado Paulo Rocha (PT-PA) no processo do mensalão, prestado ontem na 10ª Vara da Justiça Federal, foi tumultuado por uma discussão áspera entre o réu, seu advogado, a juíza e o procurador da República. Ao constatar má vontade do deputado em responder ao interrogatório, a juíza Maria de Fátima Costa perdeu a paciência e, de dedo em riste, esbravejou: “O senhor me respeite. Quem manda aqui sou eu. Aqui não é a Câmara. O senhor não vai bagunçar a audiência com essa cara de humildezinho..., ou porque é do Pará ou sei lá de onde. O senhor fique quieto e responda.”

Acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), ele admitiu que recebeu R$ 920 mil em 2004 para pagar dívidas contraídas na eleição de 2002 pelo PT do Pará, o qual presidia. Ele negou que tenha recebido qualquer valor para votar com o governo - o mensalão. “Como dirigente regional fui ao local certo pedir ajuda para pagar dívidas, a tesouraria do meu partido.”

Ele explicou que o pedido foi feito ao então tesoureiro, Delúbio Soares, e o dinheiro foi pago em parcelas - R$ 620 mil para o PT e R$ 300 mil para o PSB. Garantiu ter comprovantes de que os valores foram destinados à produção de material de campanha eleitoral.

Rocha voltou a ser repreendido enquanto o procurador José Alfredo de Paula Silva fazia suas indagações. “Aqui o senhor não é deputado. Aqui o senhor é réu, é denunciado e é assim que será tratado”, disse a juíza, orientando o procurador a fazer a pergunta que quisesse.

O advogado quis consertar as respostas e a juíza voltou a criticar: “O senhor podia não interferir! O senhor não é ignorante, nem eu. Então deixe que o réu se expresse.” Num gesto que a juíza interpretou como desdém, Rocha manipulava o celular enquanto o procurador falava. “O Senhor quer desligar esse negócio aí!”, disse ela.

Na saída, Rocha minimizou o episódio e se disse confiante na absolvição: “Estou tranqüilo e de cabeça erguida porque não cometi nenhum crime. Sou fundador do PT e na época dos fatos era líder da bancada do meu partido. Tem coerência eu receber dinheiro para votar com o PT nos projetos do governo?”

Ainda ontem, prestaram depoimento outros dois acusados de envolvimento no escândalo. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado de ter pertencido ao núcleo da organização denunciada pelo Ministério Público, disse que seu partido recebeu R$ 7,4 milhões do PT na partilha do caixa de campanha de 2002. “Nunca eu ou deputados do PL votamos, no governo Lula, nenhuma matéria em troca de dinheiro”, disse.

Pela manhã, foi tomado o depoimento do deputado Pedro Henry (PP-MT), que negou envolvimento com o caso.

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Rocha: 'Valério me procurou para passar dinheiro'

Bernardo Mello Franco

Ao depor, deputado petista alega dívidas de campanha, aponta dedo para procurador e é enquadrado por juíza

BRASÍLIA. No depoimento mais tenso do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Rocha (PT-PA) confirmou ontem que o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, fazia pagamentos e quitava dívidas em nome da direção nacional do PT. Ao tentar explicar por que recebeu R$920 mil por meio de sua então assessora Anita Leocádia Pereira, o parlamentar disse que Valério agia a mando do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, acusado de chefiar a quadrilha que distribuía dinheiro em troca de apoio ao governo no Congresso:

- Delúbio disse que alguém ia me procurar para resolver o problema do PT do Pará. Aí o senhor Marcos Valério me procurou para passar o dinheiro.

Réu pelo crime de lavagem de dinheiro, o deputado disse ter usado os recursos para quitar dívidas de campanha do PT paraense, do qual era presidente. Quando o procurador José Alfredo de Paula Silva perguntou se ele não estranhava que os recursos fossem entregues por Valério, Rocha se exaltou.

- Quem está me dizendo isso é você - afirmou, apontando o dedo para o procurador.

- O senhor não me aponte o dedo. Aqui não é a Câmara dos Deputados - rebateu Silva.

Juíza: "Não venha com essa cara de humildezinho do PT"

A ousadia do petista irritou a juíza Maria de Fátima Costa, da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília, que tomava o depoimento por determinação do ministro Joaquim Barbosa, do STF. Aos gritos, ela ordenou que o procurador não chamasse mais o réu de deputado e cobrou respeito à Corte:

- Ordem aqui. Quem manda aqui sou eu. Aqui não é a Câmara dos Deputados. O senhor não vai bagunçar a minha audiência. O senhor vem com essa carinha de humildezinho porque é do PT, porque é do Pará, mas aqui o senhor não manda. Fique quieto e responda às perguntas.

Ao deixar a sala, Rocha repetiu o discurso de que os integrantes do partido só praticaram o crime de caixa dois.

- O PT reconhece que nós erramos ao fazer captação de recursos fora de época de campanha. Esse foi o nosso erro, ponto - sentenciou, antes de se queixar das perguntas dos jornalistas. - A imprensa já me condenou. Eu sou mensaleiro.

Quadrilha rural

Xico Graziano *

O que é um “movimento social”? Sociólogos e filósofos se ocupam da resposta há tempos. Na mídia brasileira, o conceito se banalizou. Pior. Virou sinônimo de organização política. Como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os movimentos sociais nascem, na tradição do pensamento marxista, das contradições “de classe”. O povo, sem representação formal, move-se contestando a ordem capitalista. Novos personagens aspiram ao domínio social. Vislumbra-se a revolução socialista.

Essa ideologia tentou enquadrar o movimento estudantil de 1968. Não vingou. Embora os jovens contestadores da época criticassem a sociedade burguesa, não os movia a rédea do poder. Não eram comunistas, talvez anarquistas. Nenhum rótulo coube no famoso movimento social que, de Paris, se espalhou pelo mundo, ninguém sabe direito como, se nem internet havia.

Pertence aos movimentos sociais tal característica. Uma faísca incendeia a sociedade e espalha sua causa. Forma-se uma identidade coletiva, um grupo a lidera, a massa apóia. Inexiste hierarquia, nada é institucionalizado. Os negros norte-americanos, a luta ecológica, o pacifismo indiano, a revolução sexual. Cada qual, a seu modo, impôs a sua agenda e causou profundas mudanças na sociedade. Ganha a democracia.

Na questão agrária brasileira, o mando da oligarquia rural enfrentou a resistência não da política tradicional, mas da opinião pública formada nas cidades. A partir das Ligas Camponesas, movimento reformista surgido em Pernambuco no início dos anos 60, a sociedade acordou. Chega de latifúndio.

Da teoria para a dura realidade. Audiência realizada na Câmara dos Deputados, dias atrás, escancarou a violência rural implantada no sul do Pará. Bandoleiros fortemente armados invadem fazendas, fazem reféns e expulsam moradores. Saqueiam e depredam, roubam gado, tratores, arame de cerca. Fazem barbaridades.

Duas regiões do Pará sofrem o banditismo no campo. Um foco está em Marabá, envolvendo os municípios de Parauapebas, Canaã, Curionópolis e Eldorado dos Carajás. Outro acomete Redenção, abrangendo Cumaru, Santana do Araguaia e Pau D’Arco. Cerca de 160 propriedades já contabilizam prejuízos de R$ 100 milhões. Neste momento, 27 fazendas, com 100 mil cabeças de gado, encontram-se dominadas pelas quadrilhas rurais.

Em 17 de outubro último, relatório reservado da polícia paraense descrevia assim a situação encontrada na Fazenda Colorado: “Ao chegar, ainda no asfalto, fomos recepcionados por oito elementos fortemente armados, com armas de grosso calibre, alguns encapuzados em suas motocicletas, dizendo textuais ‘o que vocês querem aqui, não é para entrar, vocês são conhecidos do dono da fazenda?’ Em ato seguinte relatamos aos meliantes, os quais não foram presos em flagrante delito pelo fato da equipe de policiais encontrar-se naquele momento em desvantagem numérica, que apenas estávamos passando pelo local e o que nos chamou a atenção foi a faixa colocada na entrada da porteira, e nada mais, posteriormente seguimos nosso destino.”

Amedrontados, acovardados diante dos invasores, os policiais temem especialmente a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), que domina a região de Redenção. Treinada, dizem por lá, por gente do Sendero Luminoso (grupo guerrilheiro de inspiração maoísta do Peru), a organização não brinca em serviço. Se os policiais fogem do pau, imaginem os proprietários rurais.

Na região de Marabá impera o MST. É paradoxal. Perto de 15% do volume da reforma agrária brasileira ocorreu naquele canto. Cerca de 100 mil famílias receberam terras nas centenas de projetos de assentamento. Mas, ao invés de acalmar, aumentou a violência rural.

Argumenta-se que são griladas as terras do sul do Pará. É sabido que, entre os anos 60 e 70, muita gente graúda se apoderou daqueles férteis solos, totalmente florestados, áreas consideradas devolutas. Ocorreu por lá uma espécie de Eldorado tupiniquim. Na verdade, um assalto à natureza. Garimpeiros, madeireiros, prostitutas, fazendeiros, posseiros, todos se uniram, com apoio do regime militar, para dilapidar os fartos recursos naturais. Triste história.

O erro do passado cobra a conta no presente. O caos fundiário se instalou naquelas bandas, onde escritura de terra, mesmo registrada no cartório, não vale uma pena. Terra sem lei. A insegurança jurídica sobre a propriedade fermenta a cobiça. Daí para a violência a porta é curta.

A situação é apavorante. Haverá confronto, a vida por um fio. Grave, acima de tudo, afora o conflito real, é o governo estadual afirmar, calmamente, que está negociando com os “movimentos sociais” da região. Movimentos sociais?

Ora, treinamento na selva, ordem unida, comando militarizado, logística de deslocamento, esquema financeiro, nada disso pertence à história dos verdadeiros movimentos sociais. O que se vê acontecer no sul do Pará é puro banditismo rural. Gente criminosa, organizada, se disfarça de sem-terra para assaltar e roubar. Um logro para enganar a opinião pública.

Cabe ao Estado, não às milícias, botar ordem naquela bagunça fundiária, fazendo imperar a justiça no sul do Pará. Aceitar que grupos organizados decidam, por conta própria, arrebentar o patrimônio alheio afronta a democracia. No campo ou na cidade, na agricultura como na indústria. Configura crime, incitação à barbárie, cultivo da violência.

Este é o ponto. Valorizar o movimento social significa cultivar a liberdade.

Não destruí-la.

* Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xico@ xicograziano.com.br
Site: www.xicograziano.com.br

De 30 a 47 no páreo das contas federais

Disputa por publicidade do governo envolve 30 agências

LICITAÇÃO FEDERAL

Com a ausência formal de Duda Mendonça, 30 agências foram oficializadas ontem na disputa pela publicidade institucional do governo federal. Na conta da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), um total de R$ 150 milhões será dividido anualmente pelas três agências a serem escolhidas na licitação.

Os contratos de 12 meses serão prorrogáveis por outros 48 meses.
Três representantes do governo irão analisar os históricos das agências e o material entregue ontem por cada uma delas, sem saber a autoria dos projetos.

"Pra mim é melhor assim, prefiro trabalhar com mais transparência", disse Paulo de Tarso, da agência Matisse, que atuou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da Lew, Lara e de Duda Mendonça, que deixou a conta após o mensalão, em 2005.

O edital da licitação prevê uma proposta de publicidade sobre a revitalização e a transposição do rio São Francisco, que o governo poderá eventualmente utilizar no ano que vem.

10+10+20

Painel
RENATA LO PRETE


Nas discussões internas sobre como recuperar os R$ 40 bi perdidos com a extinção da CPMF, o governo vai se aproximando da seguinte fórmula: até R$ 20 bi viriam de cortes (aí incluídos desde a tesoura nas emendas parlamentares ao Orçamento de 2008 até a revisão de reajustes negociados com o funcionalismo); cerca de R$ 10 bi seriam obtidos com a elevação de alíquotas de impostos, notadamente o IOF; por fim, outros R$ 10 bi seriam gerados "espontaneamente" pelo aumento da arrecadação resultante do crescimento da economia. Se a primeira parcela dessa soma ficar muito aquém dos R$ 20 bi, dada a dificuldade política de realizar os cortes, a compensação terá de ser feita na segunda, com mais aumento de imposto.

Aí não! Mais e mais gente aconselha o governo a excluir IPI, Pis/Cofins e Cide da lista de impostos que terão a alíquota elevada pós-derrubada da CPMF. O argumento é que, dada a natureza dos três, haveria impacto inflacionário.

Vespeiro. A idéia de cortar todas as emendas coletivas do Orçamento tende a ser arquivada: colocá-la em prática seria comprar briga feia com os governadores, que se utilizam desse expediente para emplacar projetos de seu interesse.

Trincheira 1. O PMDB se reúne amanhã em almoço promovido pelo líder no Senado, Valdir Raupp (RO). O partido deve tirar posição contra corte de investimentos nas pastas de Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Nelson Jobim (Defesa).

Trincheira 2. Já o PT está apavorado com a possibilidade de os cortes atingirem em cheio o Turismo, de Marta Suplicy, que recebeu R$ 6,3 bi em emendas parlamentares.

Fator humano. Quem conhece Guido Mantega, que no fim de semana teve um ataque de "sincerocídio", acha que o ministro da Fazenda não digeriu bem o fato de Lula, na hora em que o bicho pegou, ter chamado Antonio Palocci para tentar salvar a CPMF.

Coquetel. Depois do desmaio de Tarso Genro, a comitiva de Lula na Bolívia recorreu ao chá de coca para combater os efeitos da altitude. "Só eu tomei cinco xícaras", disse Jorge Félix (GSI).

Agrado. No "pacote" para que d. Cappio encerre a greve de fome, o governo diz estar disposto a acelerar o ritmo de construção de cisternas no Nordeste. Seriam mais 750 mil em três anos, contra 250 mil feitas nos últimos cinco.

Nunca antes. Em conversa hoje na CNBB sobre o impasse com o bispo de Barra, Gilberto Carvalho dirá que houve 40 audiências públicas sobre a transposição do rio São Francisco. "Nenhum projeto foi tão discutido", afirma o chefe-de-gabinete de Lula.

Faroeste. A disputa pelo PT de Salvador acabou na delegacia. Em polêmica recontagem de votos, a presidente local do partido, Marta Costa, alega ter sido ameaçada por sindicalistas. Um deles teria mostrado uma arma à dirigente.

Lulismo. Não foi só o governador Eduardo Campos (PSB) que ajudou o antigo Campo Majoritário a manter o controle do PT de Pernambuco. Em João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP), ex-presidente da Câmara, fez de tudo pelo candidato do grupo.

Se fosse francês... Após vencer a prévia para disputar a Prefeitura de Santo André pelo PT, o deputado estadual Vanderlei Siraque enviou carta a militantes com espumante, panetone e pedido de voto no seu candidato ao comando do PT local. Mas não pegou: o apadrinhado Cláudio Malatesta perdeu por quatro votos.

Go home. O Foro de São Paulo, que reúne partidos de esquerda latino-americanos, aprovou uma resolução pedindo a saída gradual das tropas internacionais do Haiti, lideradas pelo Brasil. O grupo tem o PT entre os fundadores.

Tiroteio

Eu espero que na minha pasta não haja cortes. Os projetos que temos são todos prioritários.

Ana x Nery

O Correio Braziliense diz que antes amistosa, a relação entre a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e o senador José Nery (PSol) anda estremecida. Ana Júlia não se contenta com o fato de que seu estado não contribuiu com nenhum voto a favor da prorrogação da CPMF, nem com o de Nery, seu antigo aliado e suplente na cadeira do Senado. Aliás, além de Pernambuco, somente o Pará foi 100% contra o imposto.

Então tá!

Hora do troco

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Ministro do Planejamento defende a eliminação total das emendas coletivas previstas no Orçamento de 2008 como forma de o governo federal compensar parte dos R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF

O governo já preparou o troco ao Congresso pela rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prepara o corte de R$ 40 bilhões no Orçamento da União para o ano que vem, em conseqüência da extinção do imposto do cheque, defendeu ontem a eliminação total das emendas coletivas em 2008, num valor total de cerca de R$ 12 bilhões. Até mesmo a elevação do valor das emendas individuais de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões estaria ameaçada, mas o corte atingiria “particularmente” as emendas de bancada, como definiu o ministro. O aumento aos servidores públicos também vai depender do fechamento do novo Orçamento, o que só vai ocorrer em fevereiro do próximo ano.

Após reunião com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento, o senador José Maranhão (PMDB-PB) e o deputado José Pimentel (PT-CE), no Ministério do Planejamento, Bernardo procurou evitar o enfrentamento com o Congresso, afirmando que os números finais do Orçamento dependem de uma negociação e de um acordo entre Executivo e Legislativo: “Espero não melindrar o Congresso”, comentou. Mas ele também deixou claro que não existe mágica: é preciso aumentar as receitas ou reduzir os gastos. Questionado se haverá a elevação de alíquota de impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), respondeu: “Pode ser, mas não temos uma decisão ainda”.

O ministro do Planejamento lembrou que o orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 47 bilhões, foi cortado praticamente pela metade: “Vamos reconstruir o orçamento da Saúde, uma área vital”. Só o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), já aprovado pelo governo, terá um impacto de R$ 2,5 bilhões no próximo ano. O Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Saúde (PAC da Saúde) vai exigir mais R$ 4 bilhões.

A oposição reagiu à mais nova ameaça do governo. “É uma escalada de ameaças. Na base da chantagem, não vai levar a nada. Já perdeu a CPMF, pode perder a DRU e perder mais”, reagiu o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também lamentou a ameaça: “Não vamos aceitar nem chantagem nem ameaça”, retrucou. O senador tucano Álvaro Dias (PR) também reclamou da proposta de Bernardo. “O governo pode até falar em cortar emendas, mas é lamentável que não fale em austeridade, corte de gastos. Até agora, o que o governo Lula fez foi só esbanjar. Agigantou a máquina, aumentou o número de ministérios, de mordomias”.

Cronograma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar amanhã, após conversar com líderes dos partidos aliados, a linha básica dos cortes que serão feitos no Executivo. Mas os detalhes serão definidos nos próximos dois meses. Já está decidido com a cúpula da Comissão de Orçamento que a aprovação da lei orçamentária só ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro. “O presidente não quer fazer nada de afogadilho”, explicou Bernardo. Ele afirmou que as prioridades definidas pelo presidente Lula são a manutenção do superávit fiscal, o PAC e os programas sociais.

O ministro do Planejamento foi questionado se a reestimativa de receitas feita pela Comissão de Orçamento, no valor de R$ 21,8 bilhões, não reduziria o volume de cortes. “Não, porque o aumento de receitas veio acompanhado do aumento de despesas no mesmo valor”, respondeu. Ele lembrou que os recursos para financiar as emendas coletivas (de bancada e de comissões) sairão justamente dessa reestimativa de arrecadação. Além disso, desse total, cerca de R$ 6 bilhões serão repassados diretamente para estados e municípios.

Pelos números da Comissão de Orçamento, o valor líquido da reestimativa (deduzidos os repasses para estados e municípios), será de R$ 15,267 bilhões. Só as emendas individuais consumirão R$ 4,7 bilhões. Mas, desse valor, R$ 3,9 bilhões já estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso, na rubrica de reserva de contingência. Os valores aprovados para emendas coletivas nos últimos três anos também mostram um crescimento de 55%. Em 2005, foram R$ 7,7 bilhões (R$ 6,1 bilhões para bancadas e R$ 1,6 bilhão para comissões). No ano passado, o valor foi mantido, sendo R$ 5,7 bilhões para bancadas. Neste ano, subiu para R$ 11,5 bilhões, com R$ 8,6 bilhões para bancadas.

Ontem, o presidente e o relator do Orçamento também estiveram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para discutir possíveis cortes no orçamento do Judiciário. “Quem executa o projeto é que conhece as prioridades”, justificou Pimentel. Maranhão acrescentou que haverá cortes nos três poderes, proporcionalmente ao orçamento de cada um. As despesas do Congresso, segundo ele, representariam cerca de 2% do Orçamento da União.

Números da discórdia

R$ 12 bilhões é o valor total estimado para as emendas coletivas em 2008

R$ 21,8 bilhões é o total da reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento

R$ 47 bilhões era o orçamento previsto para o Ministério da Saúde antes do fim da CPMF

Defesa do Consumidor aprova restrição a sorteios

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 815/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe os estabelecimentos comerciais de promover sorteios nos quais a participação do consumidor esteja condicionada à informação de seus dados pessoais.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Luciana Costa (PR-SP), que faz apenas ajustes de redação, aproveitando termos do PL 1451/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), de teor semelhante, que tramita apensado.

Pela proposta, esses sorteios promocionais deverão ser realizados por cupons numerados, processos eletrônicos, ou quaisquer outros meios, desde que os participantes não sejam identificados antecipadamente. O intenção é evitar que as informações pessoais do consumidor sejam indevidamente comercializadas com empresas operadoras de bancos de dados, ou usados para outros fins indevidos. "Não é justo usar o apelo de um sorteio para induzir o consumidor a dar informações pessoais sem saber como elas serão utilizadas", afirma a relatora.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado a seguir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Ag. Câmara

A Amazônia sempre foi moderna

Domingo, 16 de dezembro de 2007 - Opinião 7

Bertha K. Becker

Aquecimento global e negociações sobre o Protocolo de Kioto trazem novamente à baila a politização da questão ambiental com foco na Amazônia brasileira. Duas faces da mesma moeda ressaltam a responsabilidade da região: grande emissora de carbono ou grande potencial para salvar o planeta. Sob essa retórica, retoma-se num patamar mais ameaçador a idéia de seu destino como região a ser preservada.

Difunde-se a imagem da Amazônia como extremamente frágil e problemática quanto às possibilidades de sua utilização, contribuindo para imobilizar decisões e ações e para obscurecer a significância do seu imenso patrimônio natural e cultural.

Não se pretende entrar no mérito do relatório do International Panel of Climatic Change e dos desacertos em Bali, o que se deseja aqui é introduzir uma outra imagem, positiva, da Amazônia, sob a ótica regional e nacional.

Cabe ao Brasil enfrentar o desafio de conter o desflorestamento. É preciso inovar, com um modelo capaz de utilizar adequadamente esse patrimônio, gerar riqueza e trabalho para as populações, e alicerçar seu futuro e o do Brasil e demais países amazônicos.

Há condições para desenvolver uma estratégia com esse objetivo. De início, escapando do falso dilema entre preservação e desenvolvimento destrutivo, que não admite alternativas. A seguir, recorrendo às características específicas e à história da região.

Contrariando Bruno Latour - jamais fomos modernos - a Amazônia é uma região acostumada com a modernidade e bem mais senhora de um perfil civilizatório do que o imaginário internacional faz crer, afirma Marcio de Souza. Com efeito, a região foi ocupada e povoada em surtos associados às grandes inovações da economia-mundo: navegação marítima/drogas do sertão, revolução energética/borracha, tecnologias nacionais de infra-estrutura/expansão da fronteira agropecuária.

É verdade que tal modernidade calcada na extração de recursos naturais pouco beneficiou a região. A exclusão social foi constante e permanece até hoje.

Hoje, deve-se reconhecer que a magnitude e a sensibilidade do patrimônio natural e cultural da Amazônia exigem uma estratégia que combine high tech com inclusão social. Não foi ainda introjetada no imaginário social e nas políticas públicas a mais recente e mais poderosa inovação da economia-mundo: a revolução científico-tecnológica na informação e microeletrônica que, como revela Castells, não se resume a uma nova técnica, mas é uma nova forma de produção que afeta todas as relações sociais e de poder. Revolução científico-tecnológica a ser utilizada não mais para extrair e exportar recursos, mas para valorizá-los em benefício da região de forma decisiva.

Alguns componentes da estratégia proposta podem ser sugeridos. Ciência, tecnologia e inovação, articuladas à educação, têm papel crucial na definição de um novo paradigma capaz de utilizar sem destruir o patrimônio regional. Somente atribuindo valor econômico à floresta em pé poderá ela competir com as commodities e não ser derrubada. A identificação de produtos a serem organizados em cadeias produtivas até o seu beneficiamento final, sem destruir a natureza, é essencial tanto em áreas florestais como naquelas já alteradas onde há amplas possibilidades. Produzir para conservar, excetuadas as áreas de preservação, é um lema essencial para a região.
A valoração dos serviços ambientais é prioritária. Serviços de alto valor agregado para produtores baseados na informação e no conhecimento, e suas redes, são considerados na literatura científica recente como a inovação fundamental para o desenvolvimento, e geram uma rede de cidades mundiais que comandam o processo de globalização. Os serviços ambientais prestados pela floresta amazônica são singulares, de afirmação da vida em si, e não diretamente para produtores. Trocas de créditos de carbono localizadas não consideram os serviços que estão sendo continuamente prestados pela massa florestal sul-americana. Formular um conceito amazônico de serviços ambientais, e planejar Manaus como cidade mundial para organizá-los, é uma iniciativa urgente.

Mudanças institucionais são condição da estratégia. Desde a ampliação dos recursos humanos em C/T/I, à articulação das políticas públicas e projetos, à criação de institutos técnicos para formação de empreendedores e criação de universidades e laboratórios da floresta, à solução da questão fundiária. Os conflitos sociais na Amazônia derivam da disputa pela apropriação da terra. No entanto, no contexto das transformações introduzidas para revolução científico-tecnológica, não é mais a propriedade da terra que garante o desenvolvimento, mas sim o acesso a outras condições de produção, tais como a informação, a capacidade de gestão, o crédito, o sistema de comercialização. A evidência empírica na Amazônia atesta essa afirmativa com as dificuldades dos projetos de assentamento e de produtores familiares em geral. Em nível teórico, trata-se do monopólio histórico do acesso ao mercado que necessita ser rompido, e para tanto a organização de cadeias produtivas podem muito contribuir.

É no território que a estratégia se concretiza ressaltando o papel das infovias e das cidades no ordenamento do território. Se, historicamente, as cidades surgiram para sustentar a ocupação e a exploração dos recursos regionais, hoje cabe a elas antecipar o novo modelo de desenvolvimento: 70% da população da Região Norte vivem em núcleos urbanos (Censo 2000); as cidades concentram a informação e o conhecimento, prestam serviços básicos para uma população deles extremamente carente, e serviços para as cadeias produtivas. Conectadas pelas infovias, as cidades devem comandar uma estrutura produtiva em rede que, ao contrário da produção extensiva, contígua, assegura a manutenção de extensões florestais entre elas. Por sua vez, como nós de infovias e das redes de produção e de relações sociais, as cidades são o relay de sub-regiões que organizam a vida socioeconômica e política da Amazônia.

Essas são algumas reflexões que se propõem para um diálogo em favor da Amazônia.

O Orçamento precisa de Morengueira

Elio Gaspari

Dois dias antes do naufrágio da CPMF, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) obteve na Comissão de Orçamento do Congresso a possibilidade de um corte de R$ 106,9 milhões nas despesas previstas para obras de três tribunais, da Procuradoria Geral do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal. Todas em Brasília.

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o Sinapi, fixou em R$ 624,70 o custo do metro quadrado construído na cidade. (Esse valor sai do IBGE, num convênio com a Caixa Econômica.) A cifra não considera inúmeros custos, como elevadores, refrigeração e equipamentos de segurança. Por isso, na sua pesquisa, Giovanni Queiroz, "de forma exagerada", dobrou o valor, para R$ 1.249,40. O metro quadrado do Tribunal Regional Federal está estimado em R$ 2.967,55. Na sede do Tribunal Superior Eleitoral, ele sai um pouco mais caro: R$ 2.967,66. Queiroz sugere que levem só a metade.

Se o Planalto e a oposição quiserem, o deputado pode mostrar o caminho das pedras para um corte que poderá ultrapassar a casa do bilhão de reais. Examinando uma amostra de 12 dotações de obras rodoviárias e ferroviárias, cujos custos divergiam bastante dos valores de referência da Viúva, ele acredita ter encontrado anomalias que justificariam uma proposta de abatimento de R$ 610 milhões em despesas orçadas em cerca de R$ 1 bilhão.

O governo rebate e diz que essa conta se baseia em estimativas rudimentares do custo do quilômetro, esquecendo o preço dos viadutos e de desapropriações. Nessa altura, Nosso Guia deveria invocar o espírito do sambista Moreira da Silva, convocando parlamentares e sábios do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes, o Dnit, reencarnação do falecido DNER, para estudar cada uma dessas despesas. Fecharia a porta "enquanto dura o vai-não-vai" e tocaria o "Piston de Gafieira":

"Quem está fora não entra,
Quem está dentro não sai"
A patuléia sabe que o custo de uma obra rodoviária é coisa complexa, mas de dez dotações orçamentárias, por coincidência, duas estão com o mesmo preço, redondo, de R$ 100 milhões. (Uma na divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, com 25 km. Outra entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, com 13 km.) Qualquer pessoa que faz compras pode tentar lembrar quantas vezes foi ao supermercado e gastou exatamente R$ 100.
Em 1998, quando Giovanni Queiroz dizia na Câmara que o juiz Nicolau dos Santos Neto (Lalau, para os amigos), estava assaltando a obra do TRT de São Paulo, achavam que ele era exagerado.

O dia em que o PSDB foi PT

Eliane Cantanhêde


BRASÍLIA - Lula e o PT foram contra todos os pactos engendrados para o bem do país: eleição de Tancredo, para sair da ditadura; apoio a Sarney, para consolidar a redemocratização; aval à nova Constituição, em 1988; sustentação de Itamar, na transição pós-Collor; estabilização da economia na era FHC, velho parceiro antiditadura.

Por quê? Porque o objetivo de Lula e do PT era marcar posição e chegar ao poder. Demorou, mas deu certo. Venceram e se reelegeram.

Foi exatamente essa a lógica dos deputados e senadores tucanos ao derrotar a CPMF. Lula está forte. O Congresso, os partidos e a oposição, em particular, estão frágeis. Dar R$ 40 bi para o Planalto, que já conta com ventos internacionais favoráveis, carga tributária escorchante e arrecadação recorde, seria dar a vitória ao adversário em 2008 e fortalecê-lo para 2010. Não era, pois, da lógica de oposição.

Serra e Aécio têm um governo estadual e a perspectiva de subir a rampa. Ambos tinham interesse em negociar com o Planalto e em salvar a parte que lhes cabe e lhes caberia do latifúndio da CPMF. Mas, para poderem usar a CPMF na Presidência, eles precisam, antes, chegar lá. Não é fortalecendo um Lula já forte que vão conseguir.

E o que o PSDB lucraria recuando de última hora para votar com o Planalto? Seria uma desmoralização. Não ganharia um só voto do eleitorado de Lula e irritaria o seu próprio eleitorado, cansado de uma oposição débil e errática.

Foi a maior derrota política do governo Lula em seis anos -e dói no bolso. Contra a parede, o governo dá tratos à bola para anunciar nesta semana um presente de Natal às avessas. Novos impostos e corte de gastos? Porque o fundamental agora, para todos, é recompor os recursos da saúde, literalmente vital. Interessa a governos criar e manter impostos. Cabe à oposição acabar com eles. A quarta-feira, 12/12, foi o dia em que o PSDB foi PT.

PSDB dividido

Sábado, 15 de dezembro de 2007 Pág. 4

PSDB dividido

Merval Pereira


O que se pode esperar de um partido que tem os governadores de dois dos principais estados do país como potenciais candidatos à sucessão de Lula em 2010 e lhes nega apoio num momento crucial como o da votação da prorrogação da CPMF? Por outro lado, o que dizer de um partido cujos principais governadores negociam abertamente com o governo ao qual deveriam fazer oposição, contra a posição unânime de sua bancada no Senado, que conta entre seus membros com o próprio presidente da legenda?


Este é o paradoxo político com que os principais líderes do PSDB estão tentando lidar, na ressaca da votação da madrugada de quarta para quinta-feira, quando o partido aplicou talvez a maior derrota política no governo Lula, uma vitória incontrastável, mas que, na definição do governador de Minas, Aécio Neves, pode vir a ser uma vitória de Pirro, aquela em que o desgaste é tão grande que acaba derrotando o vencedor.

Por esses sortilégios da política, a divisão partidária que se temia ser provocada pela disputa entre os governadores Aécio Neves, de Minas, e José Serra, de São Paulo, os dois postulantes a candidato à Presidência da República, acabou acontecendo por obra dos senadores do partido, que se recusaram a seguir a orientação dos governadores a favor da CPMF.

Quanto a Serra e Aécio, formam até o momento uma dupla afinadíssima, que já está sendo acusada de querer repetir a política do café com leite, que dominou a cena nacional na República Velha, dividindo o poder político do país entre São Paulo e Minas. Nos primeiros momentos depois da vitória política sobre o governo, os dois lados continuam vendo os acontecimentos por óticas distintas.

O senador Arthur Virgílio, um adepto da candidatura do governador José Serra à Presidência, já não mantém a mesma afinidade com seu candidato a partir de discordâncias profundas no encaminhamento das negociações sobre a CPMF. As versões dos desentendimentos são desencontradas, os dois garantem que não chegou a haver agressões verbais de parte a parte, mas o fato é que no momento não há condições de diálogo entre eles.

Virgílio está convencido de que o PSDB amanheceu na quinta-feira como um novo partido, exorcizando a fama de ficar em cima do muro, exercendo seu papel de oposição de maneira altiva. A reação da opinião pública é amplamente favorável, na avaliação inicial do senador, e, segundo ele, os governadores verão que, a médio e longo prazo, ganharão consistência política na campanha sucessória.

"Só não quero acreditar que meu candidato seja ingênuo a ponto de acreditar que Lula o está elogiando com sinceridade. Aí seria o caso de procurar outro candidato", diz Virgílio, referindo-se ao discurso em que Lula elogiou em público a atitude do governador José Serra.

Os governadores, ao contrário, acreditam que não há o que comemorar, e dizem sentir na pele as primeiras reações de frustração da população de seus estados diante do aumento da verba para a saúde que não mais virá. O governador de Minas, Aécio Neves, diz que o PSDB poderia ter saído dessa negociação com a bandeira de ter injetado mais dinheiro na saúde do país, obrigando o governo Lula a aceitar suas reivindicações.

Na análise dos governadores, enquanto os Democratas agiram dentro de seus objetivos políticos, marcando posição contra a alta carga tributária, o PSDB, que tem responsabilidades imediatas de poder e perspectivas futuras concretas, não deveria ter seguido a mesma inflexibilidade dos liberais.

Os tucanos não deveriam assumir o mesmo tipo de oposição que o PT exercia durante o governo de Fernando Henrique. "Nós tínhamos que ser o partido da responsabilidade e da eficiência administrativa", argumenta o governador de Minas Aécio Neves, que disse que em alguns momentos da tensa sessão no plenário do Senado se sentiu deslocado em relação às posições radicalizadas que estavam sendo tomadas em nome do PSDB.

Já o senador Arthur Virgílio, um conhecido político passional que colocou sua alma na boca durante toda a sessão e se disse guiado por dois inspiradores, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o falecido governador Mario Covas, afirma que "o partido não existe para ajudar o governo, mas para ajudar o país. E dar um basta nesta gastança irresponsável é uma maneira de ajudar o país".

Ele acha que o partido não poderia ceder à maneira como o governo Lula negociou, sob pena de amanhecer "desfigurado, desmoralizado", fazendo jus à fama de indecisão que o persegue. O governador Aécio Neves reconhece que houve uma vitória política de seu partido, mas desconfia de que ela, se não tiver más conseqüências, pelo menos não terá conseqüências duradouras que tragam benefícios ao partido. "Poderíamos colocar nossos prefeitos de todo o país anunciando que vencemos a batalha da saúde. Agora, podemos falar o que, que derrotamos o governo?", pergunta.

A visão de Arthur Virgílio, que, ele garante, é majoritária no partido, é que, ao contrário, o PSDB saiu da disputa revigorado, mais respeitado pelo governo e pela população. E adverte que se o partido for obrigado a obedecer às vontades dos pretensos candidatos à Presidência da República em nome de uma campanha que ainda nem se sabe como será, melhor seria procurar outras alternativas que não as colocadas previamente, pois do contrário o partido perderá sua capacidade de atuação.

Os governadores, por seu turno, acham que o partido terá que se adaptar às circunstâncias, e entenderá com o tempo que tem que se organizar levando em conta também a necessidade de promover condições para que os governadores façam boas administrações, mantendo assim a perspectiva de poder. Por isso, as bancadas no Congresso não podem agir em dissonância com os projetos de seus principais agentes políticos.

Nossa natureza: resgate voluntário

A conturbada natureza humana move-se aos barrancos de sua indiossincrasia.

Não percebemos a importância do envelhecer.

Não valorizamos os menos favorecidos.

Não gostamos do diferente.

Não suportamos a idéia do sofrimento permanente.

Adoramos o fulgás.

Idolatramos a bajulação.

Fazemos de conta que existe um Deus.

Recusamo-nos a qualquer tarefa voluntária.

Nós, pais e mães de família, não ensinamos nossos filhos a doarem-se à voluntariedade.

Ao contrário. Dizemos e reclamamos o imediatismo.

O carro nôvo. A roupa nova. O melhor perfume. Os bens mais caros em razão do último e mais caro modêlo.

- Essa falta de dinheiro não pode acontecer contigo, meu filho, minha filha.

- O dinheiro é tudo. Ensinamos.

Não ensinamos nossos filhos sequer o que a cantora portuguesa Tereza Salgueiro preciniza na música: Haja o que houver. Conheça-os.

A voluntariadade agride a nossa doentia sociedade. Uma sociedade personalista.

Que falta que faz o Luande para comentar essa grande sacanagem. Esse grande equívoco.

O que você faz para que o seu amigo cego, surdo, desprovido de pernas, mãos, falta de razão em função dos males degerativos do liquidificador da evolução.

Os portadores do HIV. Os tuberculosos. Os altistas. Os bandidos. Os crimosos... assassinos, pistoleiros, assaltantes, estupradores, viciados, terroristas, governantes, políticos, professores, pisiquiatras, assistentes sociais, economistas, jornalistas, médicos, funcionários públicos, DA'S, cunhados, tios, sobrinhos, pais, primos, safados, geniais, assombradamente letais.

Uma mulher ou homem que você nunca viu, pedir a tua atenção e dizer que te ama?

Você está preparado?

-Eu nunca estive. A maioria diz, safada e covardemente.

Mas, afinal, o que é isso tudo?

É, certamente, a nossa natureza.

Colocar um pratinho pro beija-flôr morrer contaminado de açucar: Os beija-flôres são passíveis de portar a diabetes!

Enfiar de maneira istriônica uma placa na entrada de sua morada com o seguinte dizer: Aqui mora gente feliz!

É de nossa natureza. Menos mal será?

A nossa natureza acaba em razão de nossa incapacidade de ser vizinho, um bom vizinho. Um voluntário.

Há uma especial biografia de como viramos a mesa nessa questão do voluntariado.

Se sabe como se dá o processo? Ah... não sabe?

Ele se dá em tempos de guerra. De matança!

Ficam suspensos as possibilidades de realização... talvez seja porque sejamos todos, uma corja de covardes, egoístas. O fato é que ninguém quer ser um voluntário.

Os que o são. Fazem-no pois, é o melhor de nossa natureza.

Deboche

É sórdido, imoral, sem vergonha como o Judiciário de nosso país tripudia de nossa boa fé e paciência.

Acusada de facilitar negócios com títulos da dívida agrária, ou títulos podres, a juíza Maria Lídia Tocantins Lobato foi aposentada com um grande prêmio: R$ 15 mil mensais, conforme nota publicada na Coluna Repórter 70 do jornal O Liberal do Pará, expõe a velhacaria institucionalizada.

A sociedade não pode aceitar esse tipo de, digamos, solução.

Essa mulher tem que ir para cadeia imediatamente. Ela vai?

PF desmonta esquema de R$ 1 bi no Maranhão

Edson Luiz - Da equipe do Correio

OPERAÇÃO RAPINA
Cem pessoas são acusadas de desviar de forma integral recursos federais que deveriam ser repassados para a educação e a saúde

A Polícia Federal desmontou um dos maiores esquemas de fraudes em licitações no estado do Maranhão, que desviou, em 10 anos, mais de R$ 1 bilhão. Cem pessoas tiveram mandados de prisão decretados pelo Tribunal Regional Federal (TRF), e 80 já haviam sido detidas — até o final da tarde de ontem — por 600 policiais que participam da Operação Rapina. Entre os acusados, oito prefeitos, secretários municipais, contadores, empresários e funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na casa do prefeito de Araioses, um dos piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, agentes apreenderam um relógio Rolex e carros de luxo. A quadrilha atuava havia 26 anos, e na maior parte das vezes desviava integralmente os recursos enviados pela União para as áreas de saúde e educação.

Segundo o delegado da Polícia Federal Pedro Meireles, que coordenou a Operação Rapina — em latim, “roubas com astúcia e ardil” —, os desvios do dinheiro público eram feitos pelos prefeitos, que usaram dois escritórios e 500 empresas para justificar o roubo da verba enviada pelo governo federal. Os escritórios de Planejamento Municipal (Eplam) e o de Contabilidade e Planejamento Municipal (Ecoplan), duas empresas diferentes mas localizadas no mesmo prédio, tratavam da documentação fraudada pelos prefeitos. “O dinheiro vinha para uma obra, para a compra de merenda, mas a construção ou a compra dos produtos não eram realizadas, e a verba toda desviada”, afirmou Meireles. Foram presos os prefeitos de Oxixá, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Tuntum, Tufilândia, Paulo Ramos, Urbano Santos, Nina Rodrigues e Governador Newton Bello.

O esquema foi descoberto em 2005, durante uma inspeção da Controladoria Geral da República (CGU), que colocou mais de 50 técnicos para vistoriar a liberação de recursos para os municípios, principalmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef). Eles constataram várias irregularidades. No início do ano passado, a Polícia Federal iniciou uma investigação própria e se deparando com os saques aos cofres públicos. “Constatamos que todos os processos de licitações, compra, entre outros, eram idênticos. Por isso chegamos às duas empresas”, explicou o delegado, acrescentando que as outras 500 firmas de fachada e constituídas legalmente ajudavam nas fraudes, fornecendo notas fiscais de serviços que não prestaram. “Era de construtoras a papelarias”, disse.

Hierarquia
O chefe do esquema era o proprietário dos dois escritórios de planejamento e contabilidade. O nome dele não foi divulgado pela Polícia Federal. Na hierarquia da fraude, depois, vinham seu filho e uma funcionária de confiança. Em seguida, contadores e tesoureiros das prefeituras, que facilitavam o acesso aos prefeitos, que estavam na ponta do esquema, mas eram os principais responsáveis pela liberação das verbas. “O dinheiro era do erário, mas os prefeitos usavam como se fosse de suas próprias contas”, disse o delegado Pedro Meireles. Não havia tabela de preços e o pagamento era feito de acordo com a urgência ou por um percentual definido na hora. Algumas das 14 prefeituras investigadas no Maranhão e três no Piauí tinham contrato fixo com a quadrilha.

O delegado estuda transformar as prisões de temporária para preventiva para alguns dos envolvidos e já pediu o seqüestro dos bens da quadrilha, que vai ser indiciada por falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, estelionato, formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O esquema

26 anos foi o tempo em que a quadrilha atuou no Maranhão

500 era o número de empresas envolvidas nas fraudes

17 era o número de prefeituras ligadas ao esquema

Prefeito com rolex e carro de luxo

Trinta cidades do Maranhão estão entre os cem municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, mas isso não impede que o prefeito de Araioses, José Cardoso do Nascimento, mantenha uma vida de classe média alta, ao contrário dos cidadãos que governa. A pobreza impressionou os policiais que participaram da Operação Rapina, principalmente os que foram do Distrito Federal e São Paulo. Nas cidades, os agentes encontraram cenas desoladoras. Escolas semidemolidas, crianças sem carteiras escolares e merenda jogada ao chão, junto com baratas e sapos. Nascimento é suspeito de participar do esquema, mas não estava preso até a tarde de ontem.

“A gente sabe que as fraudes acontecem no país inteiro, mas aqui (no Maranhão) a coisa é diferente. Aqui, o desvio estava sendo de 100% do dinheiro enviado para áreas cruciais, que são saúde e educação”, lamentou, por telefone, o delegado Pedro Meireles, coordenador da Operação Rapina, que colocou fim a um esquema de fraudes que durou mais de duas décadas impunemente. “As cidades são pobres por causa disso”, acrescentou Meireles, se referindo ao roubo do dinheiro público pelo prefeitos.

Os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) que fizeram a inspeção há dois anos ficaram chocados. Normalmente se baseiam em relatórios, análises de notas fiscais e nos processos de licitação para comprovar irregularidades. Nos municípios visitados, os técnicos fotografaram as escolas que deveriam ser reformadas, para provar o tamanho das fraudes. “É uma pobreza muito grande. O pior é ver que tinha dinheiro para fazer as obras, mas era desviado. “É muito triste ver uma escola sem condições de uso, deixar uma criança sem merenda, um posto de saúde caindo. É um absurdo”, disse Meireles. Outra forma de burlar a prestação de contas era usar dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em obras financiadas pela União.

Entre os nove prefeitos presos na Operação Rapina, estava o de Tantam, Cleomar Tema (PSB), presidente da Associação dos Municípios do Maranhão, aliado do ex-governador José Reinaldo Tavares, preso na Operação Navalha, que desvendou um esquema de fraudes em licitações federais, liderados pela construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras. Tema foi acusado de ter recebido dinheiro, em forma de convênios, para mudar de partido (era do DEM). O delegado Pedro Meireles disse que há suspeita de irregularidade também na liberação de recursos do estado, mas as investigações ficaram restritas às verbas da União. (EL)

No meu não

BRASÍLIA-DF

Por Denise Rothenburg - Com Guilherme Queiroz - Correio Braziliense

Corte cirúrgico

Nas primeiras reuniões pós-derrota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi praticamente consensual entre os ministros a idéia de que não haverá corte linear no Orçamento, ou seja, uma tesourada do mesmo tamanho sobre todas as despesas. A ordem é fazer uma “intervenção cirúrgica”, isto é, escolher os projetos a dedo, sem prejudicar a população mais pobre.

A notícia, que já chegou aos ouvidos da base aliada, fez formar uma fila de deputados na sala de espera do Ministério das Relações Institucionais, que funciona no quarto andar do Palácio do Planalto. “Não pode cortar muito porque precisa da Câmara. Como é que a Câmara pode pagar por um erro do Senado?”, cobrava o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Se mexer muito, vai dar problema na Casa que deu 338 votos a favor do imposto do cheque.

Continhas

O governo pagou até agora este ano R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. Em uma noite, o Senado cortou R$ 3,4 bilhões do que estava previsto da CPMF para esses pedidos em 2008. Já se sabe que não dará para cumprir tudo. Ontem, todos os governadores eram favoráveis aos cortes, desde que não fossem nos seus estados.

Queda-de-braço no Orçamento 2008

Helayne Boaventura e Fernanda Odilla - Da equipe do Correio

A rejeição pelo Senado da prorrogação da CPMF, na madrugada de ontem, expôs a fragilidade do plano B do governo. No dia seguinte a uma das maiores derrotas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do governo e líderes aliados demonstravam cansaço da noite mal dormida e desencontro nos planos sobre o futuro sem os R$ 40 bilhões do tributo. A principal decisão de uma reunião no Palácio do Planalto com ministros políticos e da área econômica foi alterar o Orçamento Geral da União de 2008. Será preciso fazer cortes para se ajustar à nova receita. Mas, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os parlamentares não se entendiam sobre como e quando isso será feito. A única intenção clara é preservar a área social.

Na entrevista coletiva, Mantega avisou que o Executivo iria retirar a proposta orçamentária do Congresso: “Neste momento, todas as atividades orçamentárias do ano que vem ficam suspensas. Provavelmente o orçamento será retirado do Congresso”, avisou. Pouco depois, porém, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB), criticou o ministro, disse que o projeto não pode ser retirado e previu a votação do Orçamento apenas em fevereiro. “O ministro não é o Papa. O Papa é que é infalível. O ministro não pode arbitrar esta solução”, reagiu o senador. Segundo especialistas, o projeto não pode mais ser retirado, o que fez o DEM divulgar nota com críticas à idéia de Mantega. Com isso, o governo terá de se acertar com o relator José Pimentel (PT-CE) para fazer os cortes.

Ontem, o relator evitou ao máximo antecipar os programas que pretende cortar para se adequar à nova receita. O Orçamento de 2008 prevê arrecadar R$ 705 bilhões, mas apenas 9% (R$ 129 bilhões) podem ser remanejados. É dessa pequena fatia que o relator terá de tirar R$ 33 bilhões para cobrir a despesa com Saúde que era paga com a arrecadação da CPMF. A Constituição obriga a aplicação mínima na área. O relator terá também de cortar de outros programas os R$ 7 bilhões restantes aplicados em Previdência e no Fundo de Combate à Pobreza. “A navalha vai ser geral. O ajuste será feito nos Três Poderes. Ninguém vai ficar fora do ajuste”, avisou Pimentel.

As divergências entre os integrantes do governo e a base aliada também ficaram claras no novo prazo para votação do Orçamento. Maranhão avaliou que o projeto só se tornará lei em fevereiro, após o recesso parlamentar. “Eu não acho fácil aprovar o Orçamento no corrente exercício diante da nova realidade. Podemos votar até meados de fevereiro”, prevê. O calendário do senador, porém, desagradou parte dos colegas. “O governo não quer trabalhar, em nenhum momento, com esta hipótese de deixar o Orçamento para o próximo ano”, queixou-se o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), depois de se encontrar com os ministros da Articulação Política, José Múcio, e do Planejamento, Paulo Bernardo. A preocupação é a de que 2008 é ano eleitoral. “Imagine começar ano eleitoral sem Orçamento?”

Maranhão e Pimentel fizeram um périplo ontem pela manhã para discutir como fica o Orçamento de 2008 a partir de agora. Ao se encontrar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), eles concluíram que está praticamente descartada a convocação extraordinária do Congresso em janeiro para votar a lei orçamentária. “Poderia ser inconveniente aos parlamentares e não garantir uma aprovação, fato que seria extremamente desgastante ao Poder Legislativo”, justificou o senador. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), no entanto, não descarta a hipótese: “Acho que a convocação pode se tornar imperativa.”

Colaborou Ana Maria Campos

Tim Maia por ele mesmo

CMA quer fiscalização de obras inacabadas no Pará

Quintanilha preside reunião da Comissão do Meio Ambiente















A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), presidida pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) solicitou, dia 11, ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalização das obras da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) executadas no âmbito do Projeto Alvorada em bairros de São Miguel do Guamá (PA). A denúncia foi encaminhada à CMA por meio de relatório da prefeitura daquele município, que realizou vistorias e constatou que as obras estão inacabadas.

Tais obras têm a finalidade de promover melhorias sanitárias nos domicílios dos bairros Padre Ângelo e Perpétuo Socorro, o que inclui o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, bem como os sistemas de abastecimento de água.

O pedido ao TCU objetiva evitar desperdício de recursos públicos – a fiscalização da aplicação de recursos públicos é atribuição do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, estabelecida pela Constituição. Já o Regimento Interno do Senado incumbe à CMA essa atribuição.

Também foi decidido que senadores da CMA, juntamente com os três senadores pelo Pará, irão a Santarém (PA) verificar o motivo que impede o pleno funcionamento do Hospital Regional de Santarém, inaugurado em dezembro de 2006. O hospital foi construído com recursos do estado do Pará, bem como com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com mais de R$ 100 milhões em investimentos. Mas ele funciona apenas durante o dia, de segunda a sexta-feira, para atendimento ambulatorial, apesar de estar equipado para atender cerca de 800 pessoas por dia e de possuir centro cirúrgico e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) com equipamentos avançados.

O senador Quintanilha vai designar os senadores da comissão que vão compor a comitiva e acertar com os senadores pelo Pará a melhor data para a visita a Santarém.

11/12/2007 - Assessoria de Imprensa

PF intensifica operações e recupera dinheiro público

A Polícia Federal aumentou em cerca de 20% o número de operações neste ano contra diversos tipos de crimes. Já foram realizadas 179 operações em 2007. Até 7 de dezembro do ano passado, foram 152.

Assessores da PF informam que cerca de mais 15 operações podem ocorrer até o final do ano, o que elevaria o total para 194 operações em 2007, depois de realizar 167 no ano passado.

As ações da PF já resultaram, neste ano, em 2.693 presos, destes 308 eram servidores públicos, sendo 14 policiais federais. O número total de presos no ano passado foi de 2. 673. Foram apreendidas, até 6 de dezembro último, 168,6 toneladas de maconha; 15,08 toneladas de cocaína; 1,2 tonelada de pasta-base de cocaína e 559,6 quilos de crack.

A droga cujo consumo mais cresceu, a julgar pelo número de apreensões, foi o ecstasy: 162.984 comprimidos até agora, contra 19.094 em 2006 e 52.044 em 2005.

Especialistas da PF acreditam que esse aumento indica que o ecstasy deixou de ser uma droga "de elite", consumida em raves de música eletrônica. Ela passou a ser usada por uma camada maior da população de baixa renda, tendo sido encontrada inclusive nas mãos de traficantes das favelas do Rio de Janeiro, que, segundo a PF, estariam recebendo o ecstasy como pagamento pela cocaína que vendem para a Europa.

A PF também aumentou neste ano o combate a fraudes contra o Tesouro, com a ajuda da Receita Federal. Graças à ajuda do Fisco, os policiais têm tido acesso a documentos contábeis e livros-caixa, que revelam esquemas de sonegação de imposto e outros crimes do colarinho branco.

Segundo assessores, cerca de 60% das missões da corporação apanharam sonegadores envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A nova estratégia vem permitindo tirar de circulação organizações criminosas (muitas com ramificações na administração pública) e ajudar a arrecadação do Tesouro.

A Operação Beacon Hill, por exemplo, em 2004, prendeu 54 doleiros que mantinham contas em Nova York de titularidade de empresários brasileiros. Com as sanções impostas pelo Fisco a 4.431 contribuintes, dos quais 296 agentes públicos, o valor recuperado superou R$ 1 bilhão.

Fonte: Boletim Em Questão

Inconstitucional e extravagante

Não tem limites e já está virando folclore os desatinos do atual governo do Pará. A última é a aprovação de Projeto enviado pelo executivo e chancelado -- acreditem -- pela Assembléia Legislativa do Pará, criando a "Tropa Descartável" para (sic) ajudar a PM no combate ao que mesmo?

OAB no Pará denuncia criação de tropa descartável da PM

O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, taxou nesta quinta-feira (13/12) de “inconstitucional e extravagante” a criação pelo Estado do Pará de uma tropa policial provisória, que deverá auxiliar a PM pelos próximos dois anos.

Segundo a OAB, a tropa é formada por 4.000 homens, contratados sem concurso público a R$ 760 por mês. “Tropa Descartável”, como já está sendo chamada, é uma alusão ao filme Tropa de Elite. O grupo foi criado por projeto apresentado pela governadora Ana Júlia Carepa, já aprovado pela Assembléia Legislativa e aguardando sanção.

Para o dirigente da OAB, Ophir Cavalcante, “além de inconstitucional, ela é de uma infelicidade a toda prova”. Ele apelou hoje à governadora Ana Júlia, autora da idéia, “para que vete o projeto de lei até mesmo para evitar que o Pará continue freqüentando negativamente as páginas policiais do noticiário nacional”.

O Estado enfrenta problemas crônicos de crimes de pistolagem, trabalho escravo, desrespeito a direitos humanos e superlotação carcerária, mas, para Ophir, “não será legislando pela extravagância que se irá resolver as graves questões da segurança pública paraense”.

Para Ophir Cavalcante, a criação da chamada Tropa Descartável, “foi decidida sem qualquer discussão do poder público com a sociedade, sendo legalmente insustentável por qualquer ângulo que se analise a decisão”.

Do ponto de vista jurídico, afirmou, é inconstitucional por violar o princípio do ingresso por concurso no serviço público. Do ponto de vista técnico-policial, acrescenta, é uma agressão à segurança pública na medida em que conferirá poder de polícia a pessoas totalmente despreparadas para lidar com o público e com armamento de fogo.

“Isso colocará em risco a vida de milhares de pessoas, sem contar que pode abrir as portas da polícia para o crime organizado, que poderá infiltrar seus soldados temporários”, acredita o dirigente da advocacia.

Segundo o diretor do Conselho Federal da OAB, a instituição do corpo policial provisório, ou descartável, “representa também ameaça de se tornar poderosa arma à disposição da politicagem, sobretudo no interior do Estado, onde políticos inescrupulosos podem empregar seus cabos eleitorais nessa força, criando verdadeiras milícias a serviço de donos de currais eleitorais”.

Ainda conforme Ophir Cavalcante, visto do ângulo da moralidade pública, o projeto pode ser considerado inconveniente e desastroso. “Criará um novo passivo financeiro e jurídico para o Estado, a exemplo do que foi criado com os mais de 20 mil servidores civis temporários que, com mais de vinte anos no Pará, hoje perambulam, com o aval de muitos políticos, tentando se manter no serviço público estadual”, alertou.

Fonte: Última Instância

Amazônia, entre ladainha e Pacto

José Eli da Veiga

É estranha a insistência com que se repete que o desmatamento da Amazônia é a causa de três quartos das emissões de carbono do Brasil. Talvez até possa ter sido verdade no início dos anos 1990, conforme o único inventário nacional, muito embora não existisse à época capacidade técnica para avaliar certos tipos de emissão. Passados 15 anos, é uma afirmação inteiramente falsa. O aumento das emissões extradesmatamento foi de 45% entre 1994 e 2005, principalmente porque as do setor de transportes saltaram de 25,4 para 36,9 em milhões de toneladas (+45%), as do setor industrial de 19,7 para 27,8 (+41%) e as do setor energético de 7,6 para 15,3 (+101%). Para que contribuição proporcional do desmatamento amazônico pudesse ter se mantido nos 75%, ela deveria ter aumentado no mesmo ritmo. Sabe-se, contudo, que em 1994 e em 2005 a área desmatada foi a mesma: em torno dos 14 mil km2. É verdade que, entre essas duas datas, houve momentos em que a derrubada chegou a ser duas vezes maior. Mas também é verdade que desde 2005 ela não parou de minguar, aproximando-se agora de 11 mil km2. Bem menos, portanto, que os 14 mil km2 de 1992/94, e quase um terço dos mais de 29 mil km2 de 1994/95. Virou pura miragem essa ladainha dos 75% desde que os cálculos das emissões extradesmatamento feitos para o MCT pela organização Economia & Energia puderam ser comparados às imagens de satélite processadas pelo programa Prodes, do Inpe. Todavia, muita gente só vê vantagens políticas em alimentá-la, provavelmente para tentar fazer crer que o Brasil poderá cortar drasticamente suas emissões se os países ricos bancarem o combate ao desmatamento. Há dois sérios problemas nessa ingenuidade que se pretende esperteza. O primeiro é subestimar as dificuldades que o Brasil enfrentará para conter suas emissões depois que tiver conseguido minimizar os desmatamentos. Certamente, muita gente ainda não se deu conta de que as demais emissões do Brasil logo empatarão com as da Austrália. Também não tardará para que se aproximem das do Canadá. Tanto quanto nesses países, somente sérias inovações tecnológicas poderão reduzir as emissões causadas por indústrias, meios de transporte e geração de eletricidade. O segundo problema se refere à própria Amazônia. Se a infantilidade da sociedade brasileira não a fizesse tão indiferente ao que por lá ocorre, essa região já teria um bom esquema de governança baseado no tão falado quanto pouco praticado zoneamento ecológico-econômico. Seu anárquico desmatamento já seria página virada há muito tempo, e por diversas razões que antecedem a necessidade de reduzir emissões de carbono. -------------------------------------------------------------------------------- Não se deve subestimar as dificuldades que o país terá para conter suas emissões depois que tiver conseguido minimizar os desmatamentos -------------------------------------------------------------------------------- Não adianta culpar governos, pois a valorização da biodiversidade, dos recursos hídricos e de inúmeras outras regulações sistêmicas exercidas pelos ecossistemas amazônicos pouco dependem dos políticos de plantão. O drama é que mesmo o segmento mais educado da opinião pública assiste passivamente à devastação dessas florestas, assim como fez com o Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. As florestas da Amazônia estão sendo derrubadas desde a ditadura militar com a complacência da sociedade brasileira, exatamente como as florestas do Pontal do Paranapanema foram criminosamente derrubadas durante governos do tipo Ademar de Barros ou Jânio Quadros, com inteira complacência da sociedade paulista. Mas a esperança de que em algum momento surgiria um basta a tanta passividade foi confirmada, no início de outubro de 2007, pela proposta de "Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia". Tudo precisa ser feito para que essa caravana passe, mesmo que certos cães já comecem a ladrar. Com o objetivo de zerar o desmatamento até 2015, um amplo compromisso - entre governos, empresas e terceiro setor - está sendo articulado por nove entidades: Amigos da Terra, CI, Greenpeace, ICV, Imazon, Ipam, ISA, TNC, e WWF-Brasil. E se apóia em estudo da Macrotempo Consultoria Econômica, coordenado por Carlos Eduardo F. Young, professor da FEA/UFRJ. A ambição é pagar pela redução do desmatamento e pelos serviços ambientais prestados pela floresta, com três alvos essenciais: a) fortalecimento da governança florestal (monitoramento, controle e fiscalização; promoção do licenciamento rural e ambiental para propriedades rurais; criação das unidades de conservação e terras indígenas); b) uso de áreas já desmatadas; e c) compensação financeira dos atores sociais responsáveis pela manutenção das florestas (povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares e produtores rurais). Custará R$ 1 bilhão por ano até 2015, dos quais 76% virão do Orçamento Geral da União e o restante será obtido de duas maneiras pelos governos estaduais: a) criação de uma Cide-Ambiental (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-Ambiental), imposto federal cobrado sobre o valor adicionado de atividades que geram a deterioração ambiental, principalmente firmas do agronegócio, madeireiras e guzeiras; b) comprometimento de 1% adicional da receita do ICMS dos Estados da Amazônia Legal. Na operacionalização do Pacto, a CEF deve ajudar o Basa, com sua capilaridade e seu histórico de relacionamento com as prefeituras. Mas caberá ao BNDES o papel de captar recursos privados, internos e externos. Além de manter o relacionamento com os organismos internacionais, o BNDES poderá estruturar três esquemas complementares: a) um "fundo de doações", com objetivo de incentivar a preservação da floresta, via remuneração aos "fiscais da natureza" nos moldes do Bolsa Floresta; b) Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que antecipem receitas de créditos de carbono a projetos de exploração sustentável, diretamente ou via repasses a fundos estaduais, o que lhe dará um formato de "fundo de fundos"; c) uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para promover atividades responsáveis do ponto de vista socioambiental em áreas já desmatadas. É fulminante o choque de lucidez do Pacto contra a indigência da ladainha. José Eli da Veiga professor titular do departamento de economia da FEA/USP e autor de "A Emergência Socioambiental" (Ed. Senac, 2007), escreve mensalmente às terças e excepcionalmente nesta quinta. Página web: www.zeeli.pro.br

Sobre sucessão

Relacionada ao post abaixo. Leiam a ótima matéria do Valôr sobre sucessão nos grandes bancos brasileiros.

Sucessões agitam o mundo das finanças

Raquel Balarin

O ano de 2008 vai ser agitado para o setor financeiro brasileiro. Além da esperada disputa entre o Santander (agora dono do Banco Real) e o Itaú pela segunda posição entre os bancos privados, o ano vai ser marcado por duas sucessões importantes. A principal delas, sem dúvida, será a do Bradesco, que trocará de comando em março de 2009. O presidente da instituição, Márcio Cypriano, atingirá a idade limite prevista no estatuto do banco - 65 anos - e não poderá ser reempossado na reunião do conselho que ocorrerá em março de 2009. O nome do substituto deverá ser conhecido em 2008 e o balcão de apostas já foi aberto. Entre os candidatos estão o atual presidente da seguradora, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e dos vice-presidentes José Luiz Acar Pedro e Milton Vargas. Nos últimos dias, surgiram rumores sobre um quarto nome, de um ex-funcionário do banco que se tornou um grande executivo de empresas - opção considerada pouco provável. A mudança da presidência do maior banco privado do país é um assunto que chama a atenção. Há, porém, uma outra sucessão em curso, bem menos ruidosa, no Itaú. Calma. O banco controlado pelas famílias Setubal e Villela não deverá tirar Roberto Setubal da cadeira de presidente tão cedo. Os executivos mais importantes da instituição, entretanto, estão de saída pelo mesmo motivo da sucessão no Bradesco: aposentadoria. No Itaú, o estatuto determina que não pode ser eleito diretor quem já tiver completado 62 anos na data da eleição. Até março de 2009, dois dos três vice-presidentes sêniores terão de deixar a diretoria executiva do banco por causa da regra. Em março de 2008, sai Henri Penchas. Em março de 2009, Antonio Jacinto Matias. Da cúpula do banco também sai, no ano que vem, o chefe da área jurídica, Luciano Amaro, funcionário da instituição desde 1976. São três nomes importantes, considerando apenas o primeiríssimo escalão do banco. Há ainda outra dezena de aposentadorias previstas entre os 64 diretores-gerentes, o segundo escalão. -------------------------------------------------------------------------------- Itaú perderá três de seus principais executivos -------------------------------------------------------------------------------- Analistas e executivos ouvidos pelo Valor dizem que, no Itaú, a sucessão que mais chama a atenção é a de Henri Penchas, braço-direito de Setubal e único vice-presidente sênior da Itaú Holding Financeira (holding que controla, além do Itaú, o Itaú BBA). Responsável por toda a área de riscos operacionais e contabilidade do banco, além da área de relações com investidores da Itausa, Penchas é considerado no mercado como o expert que dá forma aos balanços do Itaú. Ele foi um dos responsáveis, por exemplo, por transformar as fortes perdas da tesouraria do banco no terceiro trimestre em algo com pouco impacto no resultado da instituição, que fechou o terceiro trimestre com lucro líquido acumulado de R$ 6,44 bilhões. Ao estabelecer que boa parte dos títulos da tesouraria era para ser mantida até o vencimento ("hold to maturity"), e não para negociação ("trading"), a instituição não teve de marcar os papéis a mercado e reconhecer as perdas daquele momento. Outra sacada foi a decisão de avisar o mercado, antes da divulgação do balanço, de que seriam registradas perdas expressivas (de um resultado positivo de R$ 457 milhões no segundo trimestre, a tesouraria do banco passou para uma perda de R$ 144 milhões no terceiro trimestre). A transparência levou a uma alta das ações naquele dia e ofuscou o relatório de um analista que antecipava o mau desempenho da área. Viúvo, Penchas dedicou sua vida ao Itaú. Basta fazer uma pesquisa no "Google" para ver que não há menções ao seu nome que não estejam relacionadas à instituição financeira. Não à toa, ele foi o único membro fora das famílias Villela e Setubal que participou das negociações de aquisição do BBA, por exemplo. Há alguém preparado para substitui-lo? Aparentemente, não. Conversas informais indicam que a área de operação de Penchas será desmembrada em duas. Uma ficaria a cargo de Sílvio de Carvalho. A outra, com Alfredo Setubal, irmão de Roberto. A divisão de áreas já foi a solução adotada pelo Itaú com a aposentadoria de Renato Cuoco, da área de tecnologia, em março deste ano. O executivo tinha 48 anos de banco. No caso de Luciano Amaro, chefe do jurídico, a saída seria a passagem do bastão para sua esposa e subordinada, Maria Elisabete Lopes Amaro. Ela, porém, já deu sinais de que pode pedir uma aposentadoria antecipada, segundo apurou o Valor. Em conversa com analistas, o Itaú trata a questão da aposentadoria dos executivos como algo cotidiano. De fato, é algo que acontece na vida de qualquer empresa. No caso do banco dos Setubal e Villela, porém, há dois fatores que merecem ser acompanhados. O primeiro é a preparação de executivos para a sucessão. Quando comprou o BankBoston, em maio do ano passado, Setubal deu grande ênfase à incorporação dos funcionários do banco americano. Mas, desde então, vários executivos-chave do Boston deixaram a instituição. O segundo ponto a se observar - e mais importante - é se executivos como Penchas farão falta em um momento tão importante para o Itaú. Em 2008, o Itaú disputará palmo a palmo o mercado com o Santander/Real, no primeiro embate de verdade de bancos brasileiros de varejo com estrangeiros. Outro desafio é o avanço na área de crédito. Setubal admitiu, na semana passada, que o banco não se deu conta do potencial do consignado na arrancada do mercado e agora está "correndo atrás" e que "tem uma lição de casa a fazer" no crédito a pequenas e médias empresas. Para suprir essa deficiência, o Itaú chegou a negociar o mineiro BMG e a fazer uma oferta agressiva. A publicação dos termos da negociação, porém, teria provocado um racha no conselho de administração. Os Villela teriam se declarado contrários ao negócio com o BMG, instituição envolvida no escândalo político do mensalão. O acordo não saiu e o direito de preferência do Itaú na aquisição da instituição mineira expirou no último fim-de-semana. O Itaú também chegou a sondar o banco IBI, da rede de varejo C&A. Os holandeses, proprietários da varejista, não quiseram negociar. Na área de financiamento ao consumo, a financeira Taií, embora tenha atingido seu ponto de equilíbrio, não cresce como previsto. Como se vê, 2008 promete ser agitado nos bancos brasileiros.

Trabucco na cabeça

É grande a expectativa do mercado financeiro para a sucessão do presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, que atingirá a idade limite prevista no estatuto do banco - 65 anos - e não poderá ser reempossado na reunião do conselho que ocorrerá em março de 2009.

O nome do substituto deverá ser conhecido em 2008 e o balcão de apostas já foi aberto. Entre os candidatos estão o atual presidente da seguradora, Luiz Carlos Trabuco Cappi.

Nome mais sugestivo para um banqueiro que Trabucco este poster está por ver.

Os juros dos empréstimos praticados hoje é um verdadeiro trabuco na cabeça!

Relator diz que cortes no Orçamento atingirão Três Poderes

O relator-geral do Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou, em entrevista coletiva iniciada há pouco, que os cortes a serem feitos em razão da derrubada da prorrogação da CPMF vão atingir os Três Poderes e o Ministério Público. Ele afirmou que espera tomar uma decisão concreta sobre o ajuste até a próxima terça-feira (18). "Estamos analisando o Orçamento como um todo. Precisamos de um certo tempo para ouvir esses segmentos para que o relator ajuste o Orçamento à nova realidade. Vamos tomar uma decisão com bastante tranqüilidade", disse.

José Maranhão: retirada do orçamento é inconstitucional

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco, em entrevista coletiva, que a retirada da proposta do Orçamento 2008 pelo governo é inconstitucional. "A Constituição não permite a retirada do Orçamento, pois sua tramitação está em curso. Essa medida não me parece a mais conveniente", afirmou.

O senador afirmou que o mais adequado é que o governo apresente à Comissão de Orçamento as sugestões de alterações no projeto. "A comissão, sim, tem atribuições para fazer [os ajustes necessários]".

A intenção de retirar o projeto foi anunciada hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que quer ajustar as despesas ao corte de R$ 40 bilhões com a rejeição da CPMF ontem pelo Senado.

Senador desaconselha convocação extra para votar Orçamento

Gilberto Nascimento
Sen. José Maranhão (presidente) e Dep. José Pimentel (PT-CE, relator geral)

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco, em entrevista coletiva, que, se o Orçamento não for votado em dezembro, esse processo só será concluído a partir de fevereiro. Segundo ele, uma eventual convocação extraordinária para os parlamentares trabalharem na votação do projeto em janeiro pode fracassar. Ele acredita que não haveria quorum necessário e essa situação implicaria desgaste ao Congresso.

Incansável

O TITÃ SEGUE TRABALHANDO





















O "Fantástico" entrevistou Oscar Niemeyer e focou a "idéia", da própria Globo, de "construir um estádio com a beleza inconfundível de seus traços" para a Copa de 2014.
Longe dos interesses globais, o "Times" ouviu ontem o arquiteto e focou o próprio, que aniversaria no sábado e para quem "o tempo não é importante". O jornal diz que, perto dos 100, "o titã da arquitetura segue trabalhando". Chama-o de "rei das curvas" e "uma lenda", compara-o a Rodin e Picasso. Também o escocês "Scotsman" já iniciou sua celebração chamando-o de "Picasso da arquitetura".

Marlene Bergamo/Folha Imagem/ nytimes.com

Magistratura do Pará é solidária

ABUSO SEXUAL

Autoridades defendem a juíza acusada de negligência no caso da jovem presa com 20 homens em cela

Autoridades judiciais do estado do Pará fizeram ontem uma manifestação em Belém para apoiar a juíza Clarice Maria de Andrade. Ela é acusada pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional de ter sido negligente no caso da jovem presa com 20 homens em uma cela na delegacia de Abaetetuba, durante quase um mês. Vestidos de toga, os magistrados compareceram ao Tribunal de Justiça, onde desembargadores se reuniram para decidir se a juíza será afastada de suas funções. A manifestação de solidariedade foi organizada pela Associação dos Magistrados do Pará. O presidente da entidade, juiz João Batista Lopes, entregou um expediente à desembargadora Albanira Bemerguy em que são relatadas as ações dos juízes em relação ao problema do sistema carcerário no estado.


Apesar do apoio, a situação da juíza é considerada complicada. O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou que a comissão tem provas documentais e testemunhais de que a magistrada adulterou o ofício enviado à Corregedoria do Interior do TJ que solicitava a transferência da jovem. A CPI entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anteontem, pedindo o afastamento da juíza de suas funções. Fraga disse que a CPI aguarda que o Pleno do TJPA aceite a recomendação do corregedor e afaste a magistrada. De acordo com o parlamentar, caso isso não aconteça, a CPI pretende acionar o CNJ para que Clarice seja afastada.

Deu no NYTimes
O caso da menina foi tema de longa reportagem publicada ontem pelo jornal americano The New York Times, considerado um dos mais influentes do mundo. Segundo o diário, o caso expôs os abusos no sistema prisional brasileiro. “Por 26 dias eles (os detentos) a trataram como a um brinquedo particular, estuprando-a e torturando-a seguidamente. Algumas vezes ela trocava sexo por comida, outras vezes era simplesmente estuprada, segundo ouviram os investigadores federais”, apontou a reportagem. Segundo o jornal, “a polícia na prisão não fez mais do que virar as costas à violência”.

Ontem, um relatório da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) recomendou o “retorno urgente” às cidades do interior do estado das mulheres transferidas de delegacias de polícia para o Centro de Recuperação Feminino (CRF), na capital, depois que o caso da menor veio à tona. A transferência para a capital foi determinada pela governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o decreto dizia claramente que somente viriam para Belém as mulheres que estivessem ocupando as mesmas celas com homens, mas delegados decidiriam mandar também aquelas que estavam em celas separadas.

Segundo a OAB, isso ocorreu por “represália” ao afastamento dos policiais envolvidos no caso da jovem, que entrou no programa de proteção a testemunhas mantido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Seis mulheres de Portel, no arquipélago do Marajó, foram as mais prejudicadas, porque além de estar em celas separadas tiveram que deixar filhos menores, inclusive um bebê de 10 meses, com parentes.

Para a presidente da OAB, Ângela Sales, houve uma “precipitação proposital, já que a presa deve ficar no distrito da culpa se há condições de abrigá-la”. A promotora de Justiça de Direitos Humanos da capital, Elaine Castelo Branco, e a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Henriqueta Cavalcante, participantes do grupo que avaliou as condições do CRF, ocupado por 233 mulheres, criticaram duramente as condições do local.

Questão fechada

Conforme o blog tinha adiantado na madrugada








Líder anuncia que governo vai refazer o Orçamento

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontanta (PT-RS), disse há pouco que o governo vai retirar do Congresso o Orçamento para o próximo ano para refazê-lo sem os R$ 40 bilhões previstos de arrecadação da CPMF. O líder declarou ainda que outras medidas serão anunciadas nos próximo dias para contornar essa perda de arrecadação. Ele afirmou que dificilmente o Orçamento será votado neste ano, já que o texto deverá demorar pelo menos uma semana para ser refeito, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso.

Fontana criticou duramente a oposição e cobrou dos líderes Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN) explicações para a sociedade sobre de que áreas o governo vai retirar esses R$ 40 bilhões suprimidos do Orçamento. "Foi uma vitória de Pirro [pela qual se paga um preço alto demais], porque foi ruim para o Brasil", lamentou Fontana. A oposição, acusou o deputado, está de olho nas eleições presidenciais de 2010 e não suporta os bons indicadores sociais e de popularidade alcançados pelo governo.

Henrique Fontana disse ainda que não houve problema de negociação com Senado, pois o governo teria apresentado "uma proposta fantástica", que elevaria de R$ 45 bilhões para R$ 80 bilhões, nos próximos três anos, os recursos disponíveis para a Saúde. "O governo deu enorme prova de democracia e de diálogo ao apresentar uma proposta que tinha o apoio de todos os governadores, todos os prefeitos e secretários de saúde."

Supremo investiga Garibaldi

Lúcio Vaz

Escutas telefônicas a pedido do Ministério Público apontam o suposto envolvimento do novo presidente da Casa com autoridades denunciadas pelo desvio de recursos do Programa do Leite, criado em seu governo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto envolvimento no desvio de recursos do Programa do Leite durante o seu governo e o governo de Fernando Freire no Rio Grande do Norte. Escuta telefônica feita pela polícia civil, com autorização judicial, revela diálogos entre ex-secretários estaduais envolvidos no escândalo e o senador. Num deles, em março de 2004, o senador liga para o ex-secretário de Ação Social Tertuliano Pinheiro para prestar solidariedade e diz que “os procuradores estão precisando de uma lição”. Os investigados narram encontros com o senador e afirmam que ele pagaria parte dos honorários advocatícios.

O Ministério Público Estadual, que solicitou as gravações à Justiça, encaminhou as fitas para a Procuradoria Geral da República porque o senador tem foro privilegiado. Os promotores entenderam que as gravações contêm informações que “fazem denotar o envolvimento” do senador Garibaldi e do conselheiros do Tribunal de Contas Estadual Paulo Roberto Alves (irmão do senador) com o objeto da denúncia feita pelo Ministério Público. O Supremo recebeu petição sigilosa (n° 3166) do Ministério Público Federal e distribuiu o caso ao ministro relator Cezar Peluso em 1º de junho de 2004.

Mais no Correio Braziliense (para assinantes)

PSDB dividido após votação da CPMF

De um lado Aécio e Serra, que eram favoráveis à CPMF. Do outro, FHC e Virgílio, contrários. Resultado: um partido dividido.

Planalto busca compensações

Daniel Pereira

Tributos Aumento do imposto cobrado dos bancos, redução das emendas de parlamentares e corte em programas sociais serão prioridade O governo começa a discutir hoje a adoção de três medidas para compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de janeiro, conforme decisão tomada ontem pelo Senado. Uma delas é a suspensão de reajustes salariais para o funcionalismo público em 2008. O plano é deflagrar uma campanha a fim de que essa iniciativa, considerada impopular, seja debitada na conta da oposição, que votou contra a renovação do imposto do cheque. A outra medida que será analisada é o aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR) cobrado dos bancos. A idéia não é nova. Antes mesmo da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiram a possibilidade de elevar o peso de tributos existentes para compensar o fim da CPMF, que renderia R$ 40 bilhões à União só no próximo ano. De janeiro a outubro, a Receita arrecadou R$ 57,68 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), crescimento de 18,18% em relação a igual período do ano passado. Só as instituições financeiras desembolsaram, nos 10 primeiros meses de 2007, R$ 10,43 bilhões em IRPJ, alta de 34,15% sobre a mesma base de comparação. A terceira medida é um bloqueio significativo das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União. A lei orçamentária de 2008 preverá R$ 4,75 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores. Sem a CPMF, a equipe econômica não liberará a maior parte dos valores. Além disso, fará um esforço para deixar claro que o governo paralisou obras por falta de recursos. Revide Essas três medidas foram desenhadas por técnicos em suposta tentativa de manter o equilíbrio das contas públicas. Não foram apresentadas nas negociações com os senadores, mas foram comentadas em reuniões recentes da coordenação política no Palácio do Planalto. Agora, estão prestes a sair do papel. Além delas, o governo formalizará ameaças feitas durante a negociação da contribuição. Pretende repartir os prejuízos. A proposta de política industrial, por exemplo, será revista. A idéia inicial era desonerar em cerca de R$ 5 bilhões o setor. A bondade, se concedida, será menor. Apresentada como uma necessidade de adequação à realidade fiscal do país sem o imposto do cheque, a redução do alívio tributário será uma espécie de revide na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que comandou campanha contra a contribuição. O governo também lembrará à sociedade que terá dificuldade para cumprir parte do chamado PAC da Saúde devido à extinção da CPMF. Afinal, dos R$ 88,7 bilhões em investimentos previstos no programa até 2011, R$ 24 bilhões seriam arrecadados por meio do tributo. Como nos casos dos reajustes salariais dos servidores e das obras paralisadas, a palavra de ordem é culpar a oposição pelos prejuízos impostos à população. E estender esse discurso até as eleições municipais do ano que vem.