Human Rights Watch critica Brasil em relatório sobre direitos humanos

Publicado na BBC Brasil

O novo relatório da Human Rights Watch não poupa e critica a impunidade no Brasil.

Ação policial é duramente criticada.

A ONG diz que "apesar de o governo brasileiro ter feito esforços para tratar dos abusos de direitos humanos, raramente aponta os responsáveis".

Segue...

O relatório não poupou o Exército Brasileiro (aqui).

Cartório 24 Horas

Utilidade Pública:

Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line.

Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário.

Depois, o documento chega por Sedex.

www.cartorio24horas.com.br

Nota da Prefeitura de Parauapebas sobre a Vale

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas (PA) envia nota ao blog em que esclarece, cobra e questiona a postura da Vale em relação as suas obrigações.

VALE E OS MUNICÍPIOS MINERADORES

Como a maior empresa brasileira e a segunda do mundo no segmento minerador, alguns esclarecimentos tornam-se necessários para que não haja desvirtuamento da realidade das práticas realizadas por este colosso de empresa e os municípios mineradores. Senão vejamos:

1. A Vale extrai os minérios do sub solo do Estado do Pará sob concessão do Governo Federal, através do DNPM;

2. Através desta concessão, fica obrigada ao recolhimento da CFEM - Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral, devidamente estabelecida em Lei, com percentuais de distribuição em: 12% para a União; 23% para o Estado e 65% para o Município;

3. A taxa é variável por tipo mineral, aplicada sobre o valor de venda do produto mineral, deduzidas alguns itens previstos em lei, como o COFINS, PIS, ICMS e TRANSPORTES, quando não fizerem parte do preço de venda final, sendo para os principais minérios: 2% para o Ferro; 3% Bauxita, Manganês e 1 % para o Ouro;

4. A cobrança que está sendo exercida contra a Vale é decorrente, principalmente, do valor do frete (movimentação dentro da mina, ou seja, custo operacional de extração que ela quer transformar em transporte normal) que a Vale quer deduzir, cujo resultado já foi decidido pelo STJ, firmando uma posição clara da Vale como devedora;

5. Alega a Vale que atende substantivamente os municípios mineradores com o pagamento dos impostos, principalmente da CFEM;

6. No entanto, saliente-se que a mesma não contribuindo corretamente com suas obrigações, inviabiliza a realização de obras, infra estrutura e todos os demais serviços que são inerentes a população obreira em busca de empregos, pela posição da VALE;

7. O exemplo de Parauapebas é o mais significativo. Verdadeiros contingentes humanos vem se instalar em busca de emprego, quando na verdade sabe-se que a Vale e suas Contratadas só empregam mão de obra qualificada, deixando o problema social para o município;

8. O valor que a VALE tenta levar de barriga na Justiça, através de legião de liminares, demonstra que o que interessa a ela é, tão e somente, a retirada extrativista do mineral, não dando a menor importância para as deficiências do município sede, fazendo que apareçam só os valores de bilhões de dólares americanos gastos no exterior na compra de empresas, gerando empregos lá fora e deixando os municípios mineradores na penúria através dessas ações incabíveis, locupletando-se na morosidade do judiciário brasileiro, tornando as populações reféns da ganância de seus administradores e acionistas;

9. Os exemplos são inúmeros: VALE compra INCO (CANADENSE) por US$ 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE DOLARES) a vista; VALE QUE COMPRAR XSTRADA (ANGLO-SUIÇA) por US$ 90.000.000.000,00 ( NOVENTA BILHÕES DE DÓLARES ); VALE INVESTE NA COLOMBIA US$ 2.400.000.000,00 (DOIS BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES); VALE VAI CONSTRUIR NA CHINA;

10. Ficam as perguntas: a) Será que os recursos da CFEM estão servindo para financiamento de Capital para aquisições de empresas lá fora? b) Será que a VALE quer a matéria prima totalmente de graça, não pagando a CFEM por inteiro, quando em países como a Austrália, chega a pagar 7% sobre o valor bruto do faturamento? c)Será que a propaganda social, exibida a nível nacional, é para engabelar os investidores utilizando-se da legião de liminares, justificando suas deficiências administrativas e não cumprimento das obrigações legais e tributárias?

11. Por último, para escândalo geral, embora todos paguem multas sobre contribuições e impostos em atraso, as mineradoras do Pais, inclusive a VALE, não paga multa, pois tem o beneficio legal da Lei 10.195/01.

12. Mas, saliente-se ainda, os lucros milionários (18,5 Bilhões em 2006) e projeta 30 Bilhões para 2007, aparecem pelo encobrimento do não pagamentos de obrigações como esta. E o lucro de seus acionistas: o BRADESCO: 8,5 Bilhões em 2007, só para citar alguns.

Senhores, não há necessidade de extrair do menor desta forma. A competência e a lealdade das obrigações devem falar mais alto.

Neste sentido é bom que se esclareça, de uma vez por todas, que a VALE está inscrita em DÍVIDA ATIVA da união por não PAGAMENTO DA CFEM, com decisão já expressa pelo STJ, tornando-a devedora. Ainda mais, embora o STJ tenha decido pela não dedutibilidade dos transportes a VALE continua aplicando a mesma regra, em desobediência total, como se fosse dona da verdade.

O povo de Parauapebas não merece este comportamento inaceitável da VALE.
Ela tem que honrar com seus compromissos e com o povo.

Com a palavra a VALE, a CVM, a PREVI, os acionistas majoritários, a BOVESPA, as Bolsas Internacionais e, principalmente, o Governo Brasileiro por esta vergonha nacional.
Assessoria PMP

Secretário de Saúde em agonia no Pará

Ana Júlia deve exonerar ainda hoje o secretário de saúde Halmélio Sobral.

À noite, a governadora se reúne com o ex-deputado José Priante.

É o que conta o blog Santarém em Alerta.

Questões que a Vale só responde em juízo

O valor de R$ 2,5 bilhões devidos pela Vale a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) não recolhida no período de 1991 a 2006, foi divulgado ano passado na coluna do jornalista Hiroshy Bogea que mantém uma coluna no Diário do Pará e no blog do Hiroshi.

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O blog questiona:
Caro Hiroshi,
Note que a Vale confirmou que comprará ativos e fará investimentos pesados na Colômbia no valor aproximado de seus débitos tributários em relação ao pagamento de royalties que deve aos municípios que explora.

Note ainda que a mineradora já concluiu o processo de engenharia financeira para adquirir a anglo-suíça Xstrata (6ª maior mineradora do mundo) por algo aproximado a US$ 90 bilhões.
Num mundo globalizado em que as escalas desse setor econômico (mineração), são gigantescos e as conseqüências para as comunidades em seu entorno são até agora desastrosas, assim como, para o meio ambiente.

Pergunta: A Vale acha que essa pendência com o pagamento de royalties que deve e que contestou, desde o teu furo, não arranhará sua imagem diante dos investidores e acionistas?Há um artigo do Lúcio Flávio Pinto em que é analisado o subterfúgio da alegação jurídica para recorrer do pagamento do que deve. Justifica uma suposta compensação com transporte etc...

Ou seja, lari-lari jurídico. A Vale não diz para a opinião pública (seria querer demais, não é mesmo amigo?) que continua como lites consorte como a pior empregadora do Norte. São milhares de dezenas de ações trabalhistas contra ela e contra suas prestadoras de serviço que, em muitos casos, consideram-na a mais draconiana empresa nacional em contratos de terceirização.

Nesse mundo globalizado a Vale acha que não está sendo observada e que sua imagem pode ir para o buraco que ela cava para retirar suas comodities?
Segue mais duas notícias:

Vale confirma usina de US$ 2,4 bi na Colômbia

Vale já tem como fazer oferta pela Xstrata

Eike Batista: o homem mais rico do Brasil

Marcelo Corrêa
Tão rico como os fundadores do Google, o brasileiro Eike Batista detém hoje uma fortuna de US$ 16,6 bilhões de verdinhas e ocupa o posto de 26.º maior bilionário do planeta.

Mais sobre a assombrosa multiplicação de seus ativos você lê em matéria da Exame aqui.

Jornalismo: novidades no front

Carlos Eduardo Lins da Silva sucederá Paulo Markun no Roda Viva
Mais longevo âncora da história do Roda Viva, Paulo Markun deixa o programa, que comandava desde 1998, para se dedicar integralmente à Presidência da Fundação Padre Anchieta. Será substituído por Carlos Eduardo Lins da Silva, profissional com longa trajetória na imprensa brasileira e que vem de quatro anos de atuação como diretor da Patri Políticas Públicas. Markun conciliou por sete meses as agendas, mas já não mais conseguia dedicar o tempo necessário à preparação para as entrevistas, o que o levou a priorizar o trabalho executivo na Presidência da instituição. Com grande experiência na mídia impressa, Lins da Silva nunca atuou em televisão, mas foi diretor-adjunto de Redação do Valor Econômico e da Folha de S. Paulo, correspondente deste jornal nos Estados Unidos e professor na Escola de Comunicações e Artes da USP, da Universidade Católica de Santos e da Universidade Metodista de São Bernardo do Campo.

Maior tiragem do País, Folha Universal será reestruturada
Celso Fonseca aceitou convite da direção da Igreja Universal do Reino de Deus e assumiu, no início do mês, a Chefia de Redação da Folha Universal, jornal semanal com 32 páginas e a expressiva tiragem de 2,3 milhões, que é vendido a R$ 1 nos templos da Iurd em todo o Brasil. Encarregado de reestruturar o jornal, Celso, que foi anteriormente de Estadão, Jornal da Tarde, IstoÉ, portal Terra e revista Brasileiros, conta com o apoio e a consultoria de Douglas Tavolaro, Domingos Fraga e Leandro Cipolini, todos do staff do Jornalismo da Record, em São Paulo, onde, aliás, está também instalada a redação do jornal (prédio da Barra Funda). A equipe, atualmente em fase de montagem, terá um total de 30 pessoas, entre redação, revisão e arte. Entre os nomes definidos estão os subeditores Felipe Gil Santos, que era do UOL, e Lygia Rebello, vinda do Diário do Comércio; os repórteres Daniel Santini (ex-G1), Juliana Vilas (ex-JB, no Rio), Andréia Miramontes (ex-sucursal Brasília da Folha de S.Paulo), Guilherme Bryan (ex-Cult e Brasileiros) e Marília Melhado (ex-Cult e Caros Amigos); e o diretor de Arte Wágner Silva.

José Augusto Bezerra, o Tostão, é o novo editor-chefe da revista Globo Rural
José Augusto Duarte Bezerra, o Tostão, assumiu na semana passada o cargo de editor-chefe da revista Globo Rural, no lugar de Paulo Soares, que mudou com a família para a Inglaterra pouco antes do Natal. Na nova função responde à diretora adjunta Cynthia de Almeida. Tostão era havia onze anos repórter especial da revista, mas também atuava na edição. Antes, passou por O Globo, TV Globo e Agência Estado. Sua vaga ainda não foi preenchida.

Xico Vargas assumiu Jornalismo da Band no Rio
No início de janeiro, Xico Vargas começou como diretor de Jornalismo do grupo Band no Rio, englobando a tevê aberta, o canal de notícias BandNews e a rádio BandNews FM. Em breve, chega a TV Barra Mansa, comprada em novembro do ano passado. É a segunda passagem de Vargas pela emissora, onde esteve em 1998 – nesse meio tempo, mudou a direção geral da casa e também a praça. Haverá alterações no formato do jornal local e contratação de pessoas. Diretores de todas as áreas no Rio, como financeira, engenharia, operações, comercial, reúnem-se depois do Carnaval para, até o final de fevereiro, apresentar as mudanças no ar. Vargas estava ultimamente na revista Piauí, tendo participado do fechamento da edição que vai para as bancas na semana que vem. Seu substituto ainda não foi designado.


Esses são alguns dos destaques da edição desta semana do informativo Jornalistas & Cia, que circula por redações e assessorias de todo o País

Vale contesta cobrança de R$ 2,5 bilhões de royalties






Alessandro Cristo, de São Paulo

A mineradora Vale tenta, na Justiça, cancelar a cobrança de R$ 2,5 bilhões a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) não recolhida no período de 1991 a 2006. A empresa obteve, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, uma liminar que impedia a inscrição de R$ 2 bilhões na dívida ativa da União, mas ontem o mesmo tribunal cassou outra liminar da empresa que permitia a contestação da cobrança no Ministério de Minas e Energia. A empresa aguarda também uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal sobre outro pedido de revisão a ser feita pelo ministério, no valor de R$ 500 milhões.

A CFEM incide sobre o faturamento líquido das vendas pelas mineradoras e é arrecadada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Porém, os valores cobrados pela União são contestados pelas empresas, que alegam que a legislação permite abater impostos e despesas com transportes da base de cálculo da contribuição.

Segundo a assessoria de imprensa da Vale, a empresa contestou a cobrança na Justiça em duas ocasiões. Na primeira, em setembro, impetrou um mandado de segurança para que um recurso administrativo - já negado pelas duas instâncias administrativas do DNPM - fosse revisto pelo ministro Edison Lobão. A 13ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu a liminar, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF, que em outubro reverteu a decisão. "A Portaria nº 340, de 2006, do DNPM prevê somente duas instâncias administrativas. Não caberia um recurso ao ministro sobre a questão", afirma o procurador federal Ricardo Mourão, da AGU. A ação ordinária, no entanto, ainda está em tramitação na primeira instância.

Ainda em outubro, a empresa impetrou outro mandado de segurança, pedindo um laudo pericial sobre as cobranças. O pedido foi negado em primeira instância, mas em dezembro o desembargador Antônio Ezequiel, do TRF, concedeu uma liminar suspendendo a inscrição do valor na dívida ativa até que a apelação fosse julgada. O DNPM recorreu da decisão, mas o TRF ainda não apreciou o recurso.

Segundo o procurador Ricardo Mourão, embora o DNPM esteja impedido de inscrever os R$ 2 bilhões na dívida ativa, outros R$ 500 milhões referentes à CFEM já mantêm a empresa nos registros de inadimplentes do governo federal. A empresa ajuizou, neste mês, um mandado de segurança na Justiça Federal de Brasília para que seu recurso administrativo seja analisado também pelo Ministério de Minas e Energia, mas a Justiça ainda não analisou o pedido. De acordo com a AGU, a empresa possui outros recursos administrativos ainda em análise pelo DNPM que contestam a cobrança de cerca de R$ 300 milhões referentes a diferenças de cálculo de CFEM.

Projeto vai monitorar ar da Amazônia




Um projeto internacional, desenvolvido em parceria por cientistas brasileiros, americanos, alemães e suecos, dá início, nesta semana, ao monitoramento atmosférico da floresta amazônica. Está prevista a construção de duas bases na floresta, em áreas pertencentes ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), instituição envolvida na ação.

Aproximadamente 30 toneladas de equipamentos serão utilizados na construção de estações que vão mostrar como a região interfere nas mudanças climáticas globais e nos processos biológicos, químicos e físicos responsáveis pela emissão de gases que regulam o ciclo hidrológico na Amazônia. As estações funcionarão, inicialmente, por um período de dois anos.

Segundo o pesquisador do Núcleo de Modelagem Climática e Ambiental do Inpa, Teotônio Pauliqueves, as estações serão capazes de caracterizar, do ponto de vista físico e químico, as partículas em suspensão na atmosfera, ou seja, a poeira e a fuligem geradas pelos carros e a fumaça de queimadas, por exemplo. Com isso, será possível entender as diferenças existentes entre uma região natural - sem influência de emissões de poluentes - e uma região poluída.

"Hoje existe um grande esforço mundial no sentido de contabilizar o efeito dessas partículas nas mudanças climáticas futuras, porque elas interagem com o clima por meio da luz solar e das nuvens, por exemplo. O clima da terra é todo interligado e, por isso, essa pesquisa será importante", disse Poliqueves, ressaltando que as partículas de aerossol também participam do balanço radiativo, da formação de nuvens e da química atmosférica.

A primeira base de monitoramento está instalada na Estação Experimental de Silvicultura Tropical, no km 44 da BR-174, e a segunda, no sítio Experimental do Programa Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), no km 50 da BR-174, ambos do Inpa.

Os equipamentos pertencem às instituições parceiras e entraram no Brasil por um processo de importação temporária que permite a utilização conjunta pelos cientistas envolvidos. "Todos os dados coletados na floresta serão compartilhados por todos os cientistas. Eles poderão usar os dados que vamos medir, assim como vamos usar os dados experimentais de nossos parceiros também. Cada um com seu foco principal, com sua pergunta científica", informou.

Pacotão de aumento de multas de trânsito entra em vigor amanhã

O governo federal através do ministério da Justiça emplaca amanhã uma pacotão contra a violência no trânsito. Principal medida: aumento de 70% nas multas de trânsito.

Mais uma vez a palavra do presidente foi jogada na sarjeta. Lula disse que não aumentaria impostos.

Aumentou.

É um claro ataque de retaliação à titulo de preocupação humanitária contra a classe média brasileira, visto que, esse extrato social tem a maior frota de veículos particulares hoje nas ruas, o que seria lícito dizer que o governo se lixa para a classe média em torno de um raciocínio como o declarado ontem pelo ministro da Justiça Tasso Genro: "Pouparemos vidas". Será? O medo funciona?






O medo funciona

Carlos Alberto Sardenberg

O motorista vai pegar a estrada e, assim, dispensa o copo de vinho no almoço. Por que faz isso?

1. porque é um cidadão educado e responsável;

2. porque não encontrou a bebida no restaurante;

3. porque a multa é caríssima;

4. porque a multa é pesada e muito grande a possibilidade de o infrator ser apanhado.
A cada resposta corresponderá um tipo de política pública com o objetivo de reduzir o espantoso número de mortes nas estradas brasileiras.


Para o pessoal da resposta 1, idealistas, digamos, a política será baseada numa campanha de educação. Para as respostas 2 e 3, saem medidas como as que vêm sendo tomadas por aqui, a elevação do valor da multa e a proibição da venda de bebidas em restaurantes e bares à beira das estradas.


Mas é a alternativa 4 - realista - que se pode chamar de resposta certa. Explica a maior parte do comportamento e é a base de políticas bem-sucedidas pelo mundo afora: multa pesada, alta probabilidade de ser apanhado e baixíssima probabilidade de, uma vez apanhado, escapar da punição.


A experiência internacional tem mostrado que a multa nem precisa ser muito alta. É necessário que represente uma despesa efetiva, mas o mais importante é a probabilidade de o sujeito ser apanhado. Como no caso da criminalidade em geral: os índices caem nos locais onde é maior a proporção de crimes desvendados e culpados efetivamente punidos.


O problema é que se trata da política mais difícil de implementar e a que causa mais reações da população.


Radares são eficientes no combate ao excesso de velocidade. Multar, anotar pontos na carteira de motorista e cassá-la quando estoura o limite constituem medidas inibidoras. Portanto, o Código de Trânsito Brasileiro é eficiente, certo?

Errado.


E não precisa nem falar de corrupção. Em toda parte, políticos populistas assumem o discurso da "indústria das multas" e propõem anistias amplas, que rendem tantos votos hoje quantas mortes amanhã. Mas, para estas, sempre se podem encontrar outros responsáveis.


Na verdade, o pessoal vai mais longe. Em Santa Catarina, por exemplo, além de aprovar anistias, a Assembléia Legislativa votou lei que simplesmente proíbe a instalação de radares nas rodovias estaduais. E, agora, estão instituindo a lei que proíbe a venda de bebidas nos bares à beira das estradas.


Equívoco total. Não tem a menor chance de funcionar, nem lá nem no Brasil. Digamos que ajuda um pouco. O bebedor acidental até pode desistir. Pede um vinho - não tem?, não pode? - tudo bem, não vai se dar ao trabalho de procurar. Mas o motorista que bebe com freqüência certamente vai arrumar um meio de providenciar a cachaça. Leva no isopor ou encontra um bar amigo para fornecer.


Não se a Polícia Rodoviária impuser uma severa fiscalização nos bares e restaurantes, é o que se diz.


Sejamos realistas. Já viram a quantidade de bares e restaurantes? Para que a fiscalização fosse efetiva, seria preciso mobilizar, em caráter permanente, um enorme contingente de agentes. Esse pessoal não está disponível e, se estivesse, teria coisas mais úteis a fazer, como aplicar o teste do bafômetro em uma tal freqüência que deixasse todo motorista com medo de ser apanhado e punido na Justiça, sem chance de escapar.


Bafômetros também são caros? Cobrem das companhias de bebidas. A cada tantas garrafas vendidas, um bafômetro doado à polícia. (Preocupadas com a chamada responsabilidade social e com receio de proibições, pode apostar que as principais companhias topariam essas e outras medidas na mesma direção.)


Mas o pessoal vai protestar, vai dizer que é uma arbitrariedade o policial exigir o teste do bafômetro, os inocentes de boa-fé vão reclamar do transtorno e de terem sido considerados suspeitos.


Isso é confusão na certa hoje, para uma política que gera resultados a médio e longo prazos. E resultados que serão estatísticas.


Melhor, portanto, anunciar um severo pacote, implacável: vamos dobrar o valor das multas, vamos proibir a venda de álcool. Dá notícia e pronto.


Em tempo: privatizar estradas também é boa providência. Qualquer que seja o estado do motorista, a estrada ruim é uma ameaça. E tanto maior quanto pior seja o estado do motorista. As estatísticas mostram que há menos acidentes nas vias privatizadas.

Estudo indica uso político de emendas pelo Planalto





Eugênia Lopes, BRASÍLIA

Levantamento da CNM mostra que 76,67% dos recursos liberados para essa finalidade eram de propostas atreladas a projetos do próprio governo

Levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o governo federal privilegia a liberação de emendas orçamentárias atreladas a projetos do Executivo. De acordo com o estudo, que abrange o período de 2003 a 2007, o governo liberou R$ 24,9 bilhões para emendas parlamentares. Isso corresponde a 39,6% do total dessas emendas aprovadas nos últimos quatro anos - de R$ 63 bilhões. Mas as chances de liberação de recursos sobem para 76,7% quando o parlamentar apresenta emendas a projetos tocados pelo governo federal.


Pelo levantamento da CNM, a bancada de São Paulo é a maior beneficiada com a liberação das chamadas "emendas não-exclusivas" (aquelas que se destinam a projetos do governo federal): 91,4% dessas emendas foram pagas entre 2003 e 2007. O Sergipe teve apenas 44,8% de desembolso para esse tipo de emenda.


A situação se inverte, no entanto, quando a análise recai sobre as "emendas exclusivas", aquelas em que o parlamentar destina recursos para projetos incluídos no Orçamento por sua proposta. Aí o Acre sai na frente: 44,4% das emendas apresentadas pelos três senadores e oito deputados acreanos foram liberadas. Já em São Paulo, o governo pagou apenas 23,5% das "emendas exclusivas" - individuais e coletivas - apresentadas pelos 70 deputados e 3 senadores.


"Há um interferência política na liberação de verbas", afirmou ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A gente vê claramente um mapeamento partidário na liberação de verbas para os municípios."


Em sua avaliação, o governo dá prioridade à liberação de emendas atreladas a projetos do Executivo para negociar caso a caso o pagamento das emendas exclusivas. Tanto é assim que a maioria dessas emendas é paga a parlamentares da base aliada.

TRADIÇÃO
Pelo estudo da CNM, os parlamentares do PT tiveram 32% de suas emendas liberadas, enquanto os do PSDB conseguiram o pagamento de 20% e os do DEM, 18%. "Mas isso também acontecia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Só que era ao contrário: o PSDB e o PFL (atual DEM) tinham as maiores liberações, enquanto o PT ficava com os índices menores", observou Ziulkoski.


O levantamento da confederação mostra ainda que os parlamentares do Distrito Federal, do Acre e do Tocantins foram os mais beneficiados com a liberação de emendas ao Orçamento. Até dezembro de 2006, o Distrito Federal era governado por um aliado do governo Lula: o ex-senador Joaquim Roriz, do PMDB. O Acre é comandado pelo petista Binho Marques e o Tocantins está nas mãos do peemedebista Marcelo Miranda. De acordo com o estudo, o Maranhão, o Amapá e o Ceará foram os Estados que tiveram os menores porcentuais de pagamento de emendas orçamentárias entre 2003 e 2007.


Até 2006, o Maranhão era comandado por José Reinaldo, adversário da família Sarney - aliada ao governo Lula -, e o Ceará era governado pelo então tucano Lúcio Alcântara, hoje no PR.

DISCRIMINAÇÃO
O estudo da CNM mostra ainda que 3.301 municípios do total de 5.562 não receberam recursos de emendas de parlamentares em 2007. "Posso afirmar que a maioria desses municípios tinha emendas de parlamentares, mas essas cidades não foram contempladas por verba orçamentária", disse Ziulkoski. "A população que vive nesses municípios não contemplados com recursos foi discriminada."


O presidente da confederação defendeu o fim das emendas individuais apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. Em sua opinião, deveriam ser mantidas apenas as emendas de comissão, que, segundo ele, prevêem a distribuição de recursos orçamentários de forma universal e com critérios técnicos.

Tasso e Cassel sobrevoam o sul do Pará e o norte do Mato Grosso

Momentos antes de ter início a megaoperação de combate ao desmatamento, que utilizrá uma força tarefa de quase 2 mil homens. Os ministros da Justiça Tasso Genro e da Reforma Agrária Guilherme Cassel, estão nesse momento sobrevoando as regiões que abrangem o norte do Mato Grosso e o sul do Pará.

As duas áreas foram apontadas pelo sistema de monitoramento por satélite como as de maior impacto no desmatamento no ano passado.

A mulher de aço

O PMDB desde o governo Sarney, é o partido mais bem aquinhoado com liberação de verbas para seus parlamentares, fruto de um extraordinário processo de conseguir sempre está - como vários de seus caciques gostam de dizer: está sempre à postos para contribuir com o governo de plantão. Tenha ele que côr ou ideologia tiver.

Mas, agora tem um pedreira pela frente: a mulher de aço, ministra chefe da Casa Civil Dilma Roussef.

Talvez seja por isso, outros até diriam com certeza, que a ministra já é objeto de olhares com lupa. Aliados loucos para lhe puxar o tapete.


Dilma obriga PMDB a rever indicações

Definições no setor elétrico ficam para depois do carnaval
Foi tensa a reunião na noite de segunda-feira entre o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e dirigentes do PMDB. Depois que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vetou a indicação do engenheiro Evandro Coura para a presidência da Eletrobrás - gesto agravado por pendências no preenchimento de cargos do setor elétrico -, parlamentares do partido escancararam a insatisfação.


Articulador político do governo, Múcio pediu serenidade e disse que os grupos do PMDB precisam se entender. Motivo: o bombardeio aos nomes apresentados para compor a diretoria das estatais também parte de parlamentares do próprio partido, dividido entre as bancadas da Câmara e do Senado.

Dilma quer perfil mais técnico para a diretoria das empresas ligadas ao Ministério de Minas e Energia, há dez dias comandado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). Executivo do Grupo Rede, um dos maiores na distribuição de energia, Coura também comanda a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE).

Ele foi indicado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), mas a Casa Civil avalia que sua entrada no governo geraria conflito de interesses. Diante do impasse, o mais cotado para assumir a presidência da Eletrobrás, agora, é Flávio Decat, ex-presidente da Eletronuclear.

Na reunião de segunda-feira, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), deixou claro que o partido não está gostando da queda-de-braço com o PT, que tenta agora derrubar a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás. Tudo porque o senador Delcídio Amaral (PT-MS) quer preservar no cargo seu afilhado Nestor Cerveró. Na prática, o freio de arrumação imposto por Dilma fez com que a discussão dos cargos fosse empurrada para depois do carnaval.

ENDOSSO
Garibaldi disse que se limitou a endossar a posição das bancadas do PMDB, ao indicar Coura, não se tratando, portanto, de escolha pessoal. "Eu não tenho relação de amizade com ele", explicou. "Fui procurado por ele e conversamos depois que a bancada resolveu indicá-lo, estou é convalidando a indicação."


Ele discorda da tese predominante nos bastidores da Casa Civil de que a "fatura" do PMDB em troca do apoio político no Congresso esteja muito alta. Argumentou que, no começo do governo, todos os partidos aliados fizeram suas indicações. "Por que só o PMDB não pode?" E disse desconhecer a existência de confronto entre as aspirações de Dilma e seu partido. "Imagine se eu vou dizer que a ministra está se chocando com o PMDB... Eu não sei, pode até ser que esteja, mas eu não sei."

Fonte: O Estado de S. Paulo

A insustentável leveza de dever favôr






Editorial - O bolo da Achiropita

Um critério para se julgar um governante é o que o aborrece. O presidente Lula, por exemplo, não disfarçou sua irritação com a briga de foice pela conquista dos cargos de comando das estatais do setor elétrico subordinadas ao Ministério de Minas e Energia - a Eletrobrás, a Eletronorte e a Eletrosul. O começo da história e, principalmente, seus últimos episódios são bastante conhecidos, mas não custa repetir: a fim de quitar outra parcela da sua dívida aparentemente impagável com o senador José Sarney, Lula nomeou titular da Pasta quem o oligarca indicara - o senador, também maranhense, Edison Lobão, iletrado confesso nos assuntos da área. A sua única credencial para a função, conforme o comentário sarcástico da revista inglesa The Economist, é o prenome, que remete ao genial inventor da lâmpada elétrica.


Além disso, pode-se dizer, Lobão não é um, são muitos. Ele se multiplica nos protagonistas desse espetáculo de ataque ao bolo da Achiropita, com os caciques do PMDB se engalfinhando para entregar aos seus apadrinhados a melhor fatia do bolo. Pobre ministro, obrigado a dedicar o melhor do seu tempo à voracidade dos correligionários. Seria o caso de perguntar do que ele se ocupará quando, mal ou bem, o butim for partilhado, mas passemos. O que fala mais alto é o desagrado do presidente da República. Enquanto a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (ex-Minas e Energia) quebra lanças para salvar do clientelismo ao menos aqueles postos de direção das empresas de eletricidade que exigem dos seus ocupantes conhecimentos especializados, o que exaspera Lula não é o loteamento político que põe em risco um sistema do qual depende o crescimento da economia do País. É a duração da briga pelos lotes. "O PMDB que se entenda", disse ele a Lobão, a quem recebeu anteontem. "Não sou eu que vou arbitrar isso." O que escandaliza na declaração irritada é o que ela não contempla: o zelo pelas credenciais técnicas dos que vão ocupar os cargos - com ou sem a ameaça de uma crise de suprimento de energia elétrica no horizonte previsível. Mesmo que se admita, numa concessão caridosa, que o presidente não pudesse de forma alguma excluir Minas e Energia da já numerosa relação daqueles Ministérios cuja ocupação é ditada pelo desejo de garantir apoio no Congresso, ele deveria usar a autoridade que lhe dá o fato de os seus aliados precisarem mais dele do que ele deles, para estabelecer de antemão zonas proibidas ao tráfico de influência. É simplesmente inconcebível que ao chefe de governo mais popular da história da democracia brasileira só reste, por definição, prostrar-se diante dos políticos insaciáveis.


Uma coisa é a visão cínica da administração pública como terreno de caça e espaço de acomodação dos interesses o mais das vezes espúrios dos chefes partidários. Outra coisa é o dever do presidente, não de arbitrar as pendengas dos aliados, mas sim o de definir quais as áreas que lhes devem ser inacessíveis porque assim exige o interesse público. Ninguém se surpreende quando o interlocutor do Planalto com os manda-chuvas da política, o ministro José Múcio Monteiro, das chamadas Relações Institucionais, diz que: "Queremos diminuir conflitos e homogeneizar os pleitos para não atender a um grupo, desatendendo a outro." Mas a maioria dos brasileiros - pelo menos enquanto for o que teima em ser a cultura política nacional - ficaria surpresa se ele se preocupasse com aquilo que atende ou desatende ao "grupo" maior, a sociedade brasileira.


Mas, quando essa não é a prioridade do primeiro mandatário, o cenário é desanimador. Repita-se: não está em jogo um daqueles Ministérios ou Secretarias cujos titulares são equiparados a ministros, criados exatamente para satisfazer interesses localizados de variada natureza, a fim de reduzir o quanto possível as pressões a que nenhum chefe de governo pode ficar indiferente. Pelo que está ao seu alcance realizar - e pelo tamanho do prejuízo que os seus erros possam acarretar ao País -, há, sim, Ministérios e ministros de primeira e de segunda classe. Ao que se assiste é o efeito cascata da decisão subalterna de entregar um Ministério de primeira a um ministro de segunda. É mais um triunfo da política de patronagem que ainda impera nos grotões. E mais uma capitulação do presidente Lula.

Solução de todos os problemas com o dinheiro do contribuinte






Editorial - Ataque ao bolso dos motoristas

O Ministério da Justiça quer aumentar o valor das multas de trânsito em até 70%. O projeto de lei que deverá ser enviado ao Congresso nas próximas semanas será parte de um pacote de medidas que o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparam para "atualizar" a legislação brasileira de trânsito.


O objetivo é o de reduzir o número de acidentes e de mortes nas estradas e ruas do País. Em 2007, o número de feridos em acidentes nas estradas federais aumentou 10% e o número de mortos, quase 11% em relação a 2006. Nos 61 mil quilômetros de rodovias federais, houve 123 mil acidentes que causaram 6.840 mortes e ferimentos em 75 mil pessoas.


Considerado como um dos mais avançados do mundo, o Código de Trânsito Brasileiro não foi integralmente aplicado em seus dez primeiros anos de vigência, comemorados no último dia 22. Faltaram ações de fiscalização permanentes para obrigar ao cumprimento das normas, e muitas medidas essenciais para a segurança do trânsito, como a inspeção das condições mecânicas dos veículos, não foram sequer regulamentadas.


As autoridades também não cumpriram os dispositivos da lei que obrigam a aplicação de pelo menos 95% da vultosa arrecadação das multas em educação de trânsito e na melhoria da malha viária.


O governo não cumpriu integralmente a parte que lhe cabia. O Ministério da Educação, por exemplo, passou esses dez anos tentando encontrar uma fórmula para incluir a Educação no Trânsito na grade curricular dos cursos de níveis médio e fundamental, conforme determina o Código. Não conseguiu. Tivesse iniciado a educação das crianças há dez anos, hoje certamente haveria muito menos jovens motoristas irresponsáveis.


Existe ainda uma disputa entre governos estaduais e municipais e entre estes e a própria União, que adia indefinidamente o cumprimento do estabelecido no Código em relação à inspeção veicular, apontada por especialistas em segurança no trânsito como fundamental para a melhoria das estatísticas de acidentes no País. Enquanto a vistoria não é realizada, aumenta o número de carros sem condições mínimas de segurança nas ruas e estradas do País. Nesses últimos dez anos, a frota nacional cresceu 7% a cada período de 12 meses.


Por sua vez, as condições de conservação das rodovias, principalmente as federais, são deploráveis. Aos buracos e à falta de sinalização somam-se as curvas e trechos mal planejados e mal dimensionados em estradas de grande movimento.


Em vez de eliminar esses problemas, criados por descaso e omissão, as autoridades preferem lançar mão do meio menos eficiente para tentar controlar o avanço do número de acidentes e de mortes no trânsito - a punição pecuniária dos infratores. Por isso, há quem acredite que, com a elevação do valor das multas, a que o governo visa é apenas rechear os cofres públicos.


Se aprovado o aumento das multas, o motorista que for flagrado dirigindo em velocidade 20% acima do permitido terá de pagar R$ 933 pela infração. Hoje a multa é de R$ 572,00.


No pacote há propostas ainda mais abusivas e de legalidade mais que duvidosa, como a instituição de multas de valor proporcional ao preço de mercado do veículo. O ministro da Justiça, Tarso Genro, em entrevistas nos últimos dias, demonstrou ser um entusiasta da idéia e propôs até a criação de multa com o valor integral do veículo.


Alarmados com a proposta, advogados lembram que, pela Constituição, o confisco de veículos somente pode ser autorizado por juízes após o devido processo legal.


O número de acidentes de trânsito é, de fato, alarmante. Mas não é com punições pecuniárias que as autoridades conseguirão reduzir esse número. Segurança no trânsito se obtém com educação, informação, conscientização, orientação e punição, também.
Apenas o medo de pagar multas elevadas não mudará o comportamento dos motoristas.

Novo projeto da reforma tributária





Editorial - A reforma, de novo

O governo promete enviar ao Congresso na Quaresma, logo depois do carnaval, seu novo projeto de reforma tributária. Esse é "o grande projeto" do Executivo, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O qualificativo corresponde à importância do assunto, mas já correspondia, há cinco anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Legislativo sua primeira versão da reforma. Deu em nada. De lá para cá, o País continuou sujeito a um dos piores sistemas tributários do mundo - oneroso para a produção e para o investimento, incompatível com a integração no mercado global e prejudicial à criação de empregos. Mais necessária do que nunca, essa reforma, no entanto, continua altamente improvável e nem a ministra Rousseff parece muito esperançosa de vê-la aprovada.


O sistema tributário aparece no topo dos problemas em todo estudo sobre a competitividade brasileira. É uma das principais desvantagens do produtor nacional quando tem de enfrentar os concorrentes de fora. Não se trata apenas do peso total dos tributos, embora seja esse o defeito mais sensível para a maior parte das pessoas. O problema é mais complicado.


O sistema é prejudicial à economia principalmente porque os tributos são mal concebidos e mal distribuídos. Incidem sobre o investimento em máquinas, equipamentos e instalações. O produtor brasileiro já está em desvantagem antes de ligar as máquinas. Fora do País ou no mercado interno, ele já está inferiorizado antes de começar o jogo. Mas os tributos oneram também excessivamente as exportações. Estão previstos, legalmente, mecanismos de compensação, mas o acesso aos créditos fiscais é quase impossível para grande número de exportadores. Uma das conseqüências é a acumulação de créditos não utilizáveis, na prática.


Os defeitos do sistema são arquiconhecidos e já foram discutidos inúmeras vezes, mas a arrecadação é a prioridade absoluta dos governantes - federais, estaduais e municipais. A funcionalidade dos impostos e contribuições pouco lhes importa, se os tributos fornecerem a receita desejada. Na falta de uma reforma, foram-se acumulando remendos, resultantes de tentativas muito limitadas de conferir alguma racionalidade ao sistema.


O melhor exemplo é a Lei Kandir, concebida nos anos 90 para livrar as exportações de produtos primários e semi-elaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa lei continua em vigor, mas, para cumpri-la, os governadores cobram do Tesouro Nacional uma compensação pelas "perdas" decorrentes daquelas isenções. Essa compensação deveria ter sido extinta há muito tempo, de acordo com a formulação inicial da Lei Kandir, mas ainda vigora.


Numa reforma com alguma racionalidade, as exportações seriam totalmente desoneradas e a Lei Kandir se tornaria desnecessária. Mas a própria idéia de reforma do ICMS é ainda pouco clara. Esse tributo, embora tenha representado um progresso, tem um defeito de nascença. Em sua primeira versão, entrou em vigor em 1967 como imposto estadual. Tributos desse tipo - sobre o valor agregado - eram normalmente cobrados pelos governos centrais, mesmo em federações, e sua receita era repartida.

A gestão estadual do ICM, depois ICMS, deu origem a uma série de distorções, como a enorme diferenciação de alíquotas e a guerra fiscal. Alguns desses problemas poderão ser eliminados, se a forma de cobrança do principal imposto estadual for mudada, como tem proposto o governo da União. Mas ainda sobrarão vários outros problemas. Governos de áreas menos desenvolvidas pedem compensações para abandonar a guerra fiscal, isto é, a concessão de incentivos para atração de investimentos (um mecanismo altamente inconveniente, porque permite às empresas impor aos governos estaduais um leilão de favores).

O grande problema não é conceber mecanismos de compensação. Nenhuma reforma digna desse nome será realizada, se o governo federal for incapaz de promover e comandar uma ampla negociação com todos os interessados. Só negociadores pacientes, preparados e profundamente comprometidos com a tarefa poderão realizá-la. Desde o começo do primeiro mandato, em 2003, nenhum ministro do presidente Lula completou uma missão dessa envergadura.

Amazônia: Quem disse que é nossa?

ARTIGO

Quem disse que é nossa?

MARCELO COELHO

A Amazônia não é uma prioridade real para os brasileiros, mas é uma prioridade mundial
VEM DA AMAZÔNIA a má notícia de que o desmatamento cresceu além das previsões. Mas o que se chamava de boa notícia, em anos anteriores, afinal não era nada de tão bom assim: registrou-se, apenas, que o ritmo da devastação estava caindo e não que a tivessem interrompido, por um dia só que fosse. Vou perdendo a paciência com essas estatísticas e gostaria de fazer uma observação simples e radical.

Não tenho nem um centésimo das informações que meu xará da Folha, Marcelo Leite, pode dar sobre o assunto, e espero que desta vez não o confundam comigo, coisa que acontece com freqüência.

Sempre que alguém fala em "internacionalizar a Amazônia", surge um grito de guerra: "A Amazônia é nossa!".

Mas como assim, "é nossa?". A Amazônia, no momento, é dos que a invadem e devastam. Sejam madeireiros, plantadores de soja, pecuaristas, mineradoras ou fabricantes de ferro-gusa que, segundo documento divulgado pela Confederação Nacional da Agricultura, precisam de mais florestas para fazer carvão do que os bois precisam de pastagens.

A Amazônia seria "nossa" se o poder público tivesse condições de impor a lei naquela região, se conseguisse fiscalizar e punir quem promove o desmatamento.

Mas o poder público brasileiro não consegue sequer fiscalizar e impor a lei dentro dos presídios de segurança máxima... Lugares onde, se existe algum, a fiscalização deveria ser total e o império da lei assegurado à risca.

Quando ocorre algum genocídio não sei em que lugar do mundo, é natural que se peça a intervenção da ONU. O que não significa dar carta-branca para uma potência tomar conta das riquezas de um país.

O que ocorre na Amazônia tem tudo para ser tão preocupante quanto um genocídio. A humanidade inteira é vitimada enquanto nós, brasileiros, agimos como aqueles manifestantes sérvios que orgulhosamente desafiavam as tropas internacionais, em completo desprezo pelas minorias étnicas que eram dizimadas por ali.

Achamos correto quando crimes contra a humanidade são submetidos a tribunais internacionais.
Pouca gente se dispôs a defender Pinochet quando um juiz espanhol considerou que as fronteiras chilenas não o protegiam do que fez contra o gênero humano.

Talvez não seja adequado levar os responsáveis pela devastação a um tribunal suíço. O caso em prol da Amazônia pode ser enunciado de forma diferente.

Trata-se de devolver às populações locais uma terra que pode ser explorada racionalmente se contar com ajuda, fiscalização e verbas do mundo inteiro.

Se governos estrangeiros e entidades internacionais, em concordância com o Brasil, puderem intervir no sentido de fazer da floresta uma região de preservação ecológica mundial, creio que a Amazônia seria mais "nossa" (isto é, de quem vive lá e não a derruba) do que é atualmente.
Outras "soluções", para dizer francamente, não me parecem soluções. Quem imagina que o Ibama, o Exército, a Polícia Federal dispõem de recursos suficientes para tomar conta de tudo aquilo? E que direito temos nós de mascarar nossa ineficiência, nosso desleixo, com um nacionalismo que não engana ninguém?

O fato é que a Amazônia não é uma prioridade real para os brasileiros, que têm problemas terríveis a resolver bem mais perto -debaixo de cada ponte e viaduto urbano, para dizer o óbvio.

Mas é uma prioridade mundial.

Parece-me infantil dizer que os americanos vão chegar aqui e tirar "nossas" riquezas. Quem está acabando com elas, e enriquecendo à custa de todo o planeta, é a madeireira (nacional ou não, isso pouco importa), o pecuarista, o plantador de soja.

O governo brasileiro bem que gostaria, imagino, de limitar esse enriquecimento. Mas não é objetivamente capaz disso. Concordo que "internacionalização" é uma palavra forte demais. Sugere a entrega de nossa soberania, sem nada em troca. Outras fórmulas, mais suaves, podem ser concebidas pelos especialistas no assunto. Não sou especialista no assunto. Pessoalmente, não temo usar a palavra. Nossa soberania, afinal, não existe. Existiria se pudéssemos impor nossa vontade sobre a região. Ano após ano, é precisamente isso o que verificamos não acontecer.

coelhofsp@uol.com.br
MARCELO COELHO

Bush já vai tarde

ARTIGO

Faltam 355 dias para Bush ir embora

Elio Gaspari

Messiânico, despreparado e mentiroso, transformou sua incapacidade pessoal num problema mundial

TERMINADO O ESPETÁCULO da leitura de sua última mensagem ao Congresso, George Bush começará sua viagem de volta para o Texas. Faltam 355 dias, mas será uma satisfação acompanhar cada manhã do ocaso de um dos piores presidentes que os Estados Unidos tiveram. (Talvez tenha sido o pior, mas essa é outra conversa.) Messiânico, despreparado e mentiroso, transformou sua incapacidade pessoal num problema mundial.

Bush despediu-se com um discurso ressentido e sectário, atacando um Congresso onde a vontade do povo colocou-o em minoria. Jogou palavras de efeito em frases sem conteúdo. Mostrou-se como parte de uma "geração" que enfrentou e derrotou o terrorismo. Queimou uma palavra que John Kennedy usou magistralmente no seu discurso de posse, em 1960: "a tocha passou para uma nova geração de americanos -nascidos neste século, temperados na guerra, disciplinados numa paz amarga e dura". Kennedy, podia dizer isso porque, como voluntário, lutou com bravura no Japão. Bush escapuliu do recrutamento que mandava a garotada para o Vietnã.

De todas as ruínas que produziu, Bush poderia esperar que a última, econômica, ficasse para seu sucessor. Enganou-se. Sua despedida poderia ter ficado à altura da crise que cevou. Nada. Limitou-se a vagas banalidades. Falou em "incerteza" e ensinou: "No longo prazo, os americanos podem confiar no crescimento econômico. No curto prazo, todos podemos ver que o crescimento está diminuindo". A crise já é muito mais que isso.

Bush fingiu não ter percebido sua reverberação internacional. Pior: tratou do assunto como se lidasse com um meteorito que vem sabe-se lá de onde. A irresponsabilidade da banca ficou para depois. Pode-se pensar que esse distanciamento é o que se espera de conservador de boa cepa. Falso. Tomando-se o dia 19 de dezembro passado como referência (nele anunciou-se a queda de 24,2% na construção de novas casas), passaram-se 47 dias entre o início da crise e o discurso de Bush.

Entre a Quinta-feira Negra de outubro de 1929 e a leitura da Mensagem ao Congresso do presidente Herbert Hoover passaram-se 40 dias. Não vai aqui nenhuma insinuação de que as duas crises se parecem, nem que haja semelhança entre Bush e Hoover, um republicano exemplar, homem decente.

Em 1929, quando Hoover discursou na mesma tribuna ocupada por Bush, falou em risco de "depressão" e associou o colapso da Bolsa a um "excesso de otimismo" que provocou uma "especulação descontrolada", transferindo dinheiro da produção para o mercado de papéis. Muitos historiadores sustentam que não foi a quebra da Bolsa que gerou a crise, mas Hoover foi sincero quando procurou apontar a sua causa. Bush, nem isso. Hoover não inventou guerras, mas no dia do seu discurso havia 5.000 soldados americanos na Nicarágua, no Haiti e na China.

Por conta da crise iniciada em 1929, Hoover virou um maldito. Hoje seu papel é reavaliado, para melhor. Isso não acontece porque seus erros foram menores, mas porque sua figura tinha tamanho. Referindo-se às tropas no exterior, informou: "Num sentido mais amplo, essa não é a maneira pela qual nós queremos ser representados lá fora".

Na noite de segunda-feira, Bush permaneceu pouco mais de uma hora no plenário do Congresso. Só ficou à vontade na saída, perto da porta, quando parou para autografar cópias do discurso que acabara de ler. Sua vocação era outra.

DEM contesta aposentadoria para invasor

PREVIDÊNCIA

O DEM entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência que garante cobertura previdenciária a sem-terra que trabalham em área invadida, seja ela pública ou privada. Segundo o documento, aprovado pelo ministro Luiz Marinho, eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentar.

De acordo com a ação, o parecer "não prestigia a ordem constitucional em vigor" e, portanto, "o Poder Público e a sociedade não podem tolerar".Em resposta à ação do DEM, Marinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o parecer é para "desburocratizar as ações do INSS, em sintonia com a Constituição Federal".

Fonte: Folha de S. Paulo

Propaganda oficial: R$ 150 mi por 3

Propaganda federal será feita por 3 agências

LETÍCIA SANDER (Folha de S. Paulo)

Matisse, Propeg e 141 Brasil Comunicação vencem licitação para fazer propaganda institucional do governo Lula

Com sede na BA, Propeg era vista como inimiga do PT por conta de ligações com ACM; Matisse fez campanha de Lula; 141 foi parceira da CUT.

As agências Propeg, Matisse e 141 Brasil Comunicação foram as vencedoras de licitação para fazer a propaganda institucional do governo federal. As três repartirão, em 2008, uma verba de R$ 150 milhões, igual à do ano passado. Há prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos. O resultado, portanto, ainda pode ser modificado. As três agências têm hoje contas em órgãos do governo.

Artigo de Saulo Ramos sobre o dematamento na Amazônia





ARTIGO

TENDÊNCIAS/DEBATES - Crime na Amazônia
SAULO RAMOS


Impressionante é o teatro armado pelo governo federal para fingir estar escandalizado com o crime do qual é co-autor declarado

DE REPENTE, não mais que de repente, como diria Vinicius, o governo federal se escandaliza com o desmatamento da Amazônia.

O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou que, entre outubro e novembro de 2007, foram desmatados 3.235 km2. Não é verdade. A coisa foi muito pior. Conforme esta Folha publicou, a estimativa da derrubada real das matas amazônicas atingiu 7.000 km2 durante aqueles dois meses.

Impressionante é o teatro armado pelo governo federal para fingir estar escandalizado com o crime quando ele mesmo o permitiu, é co-autor declarado, na exata definição jurídica da co-autoria, que consiste em concorrer de qualquer modo para o evento delituoso.

Houve reunião de emergência no Planalto para tratar da matéria. A ministra do Meio Ambiente, sempre quietinha, humilde, ostentando expressão de colegial inocente que repetiu de ano, resolveu dizer que o crime está sendo praticado pelos plantadores de soja e pelos pecuaristas.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, protestou, declarando que não houve aumento na área de produção de soja no país. Paralelamente, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, passou a garantir cobertura previdenciária a invasores de terra que estejam trabalhando em área invadida, incluindo terras públicas. Eles podem usar o tempo de atividade rural para se aposentarem. A genial construção jurídica é válida para quem trabalhar nas áreas criminosamente desmatadas.

Representam um teatrinho de brinquedo esperando que o povo fique entre um argumento e outro.

Ninguém tentou explicar o que ocorre com as árvores imensas da floresta derrubada. Há necessidade de arrastá-las com enormes tratores para grandes serrarias, cortá-las em toras e transportá-las em possantes caminhões, que terão de trafegar pelas estradas até a entrega às madeireiras.

Para esse transporte, a preciosa mercadoria tem que ser acompanhada pelo DOF (Documento de Origem Florestal, que substituiu a antiga ATPF, Autorização de Transporte de Produtos Florestais). Quem emite o DOF? O Ibama. Logo, um único pedaço de pau, um galho quebrado, uma árvore destroçada, nada pode ser transportado sem o documento expedido pelo Ibama, isto é, sem a autorização do governo. Salvo no caso de quebra-galhos. Aí existem muitos.

A fiscalização diz não ter funcionários suficientes. Prepara a opinião pública para aprovar mais empregos. Os governos Sarney e Collor conseguiram baixar o desmatamento para 11,1 mil quilômetros quadrados por ano, o que ainda acho um absurdo.

Em 1994/1995 o desmatamento disparou para 29,1 mil quilômetros quadrados. No primeiro ano de Lula (2003/2004), firmou-se em 27,2 mil quilômetros quadrados e por aí ficou.

Parece que já são 160 mil quilômetros quadrados no total, o que foi festejado pelos ministros atuais como suficientes para a pecuária e para a agricultura. Vai parar por aí? Claro que não.
Primeiro, permitiram-se a devastação e o enriquecimento de centenas de madeireiros e seus indefectíveis companheiros de aventuras na matança das matas.

Agora, promete-se punição rigorosa, a qual começa, segundo a ministra Marina Silva, com uma espécie de moratória de ópera-bufa, isto é, os devastadores devem espontaneamente cessar o desmatamento.

Todos os fazendeiros serão cadastrados e punidos no futuro se desmatarem além do permitido. Logo, ainda haverá permissão para desmatar. Serão punidos igualmente os que comprarem produtos das áreas ilegalmente desmatadas, isto é, soja, gado.

Em madeira ninguém falou. E não falará. Quem são os compradores da madeira? Como essa inescondível mercadoria chega aos portos ou aos centros industriais?

Eu já escrevi tudo isso no livro "Código da Vida". Podem conferir (capítulos 72 e 73). Com esse comércio ilegal de madeira, em tamanho volume, observei ser impossível o presidente da República não saber de nada. Tanto mais quando lemos nesta Folha: "Governistas controlam maioria das cidades que desmatam mais".

Lula disse agora que se reunirá com os governadores dos Estados envolvidos para se inteirar da situação. Se tivesse lido meu livro, já saberia, pois lá publiquei, em maio de 2007: "Vinte e sete mil quilômetros quadrados de mata derrubada é muito chão. O comércio de tanta madeira somente pode ser efetivado com a conivência dos governos estaduais e federal. Ou não?". Lula não leu. Lula não gosta de ler. E, de todas as acusações graves, tem um jeito só de se defender: "Eu não sabia".

SAULO RAMOS, 78, é advogado. Foi consultor-geral da República e ministro da Justiça (governo Sarney). É autor do livro "Código da Vida".

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Começa dia 15 operação contra desmatamento





Mais de 1,6 mil homens das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de agentes da Força Nacional de Segurança Pública, começam no próximo dia 15 uma megaoperação contra o crime organizado em 11 regiões dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, onde a incidência de crimes ambientais aumentaram nos últimos meses. Segundo o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o principal objetivo é coibir o desmatamento e o transporte ilegal de madeira, mas haverá investigações em torno de grilagem, pistolagem e tráfico de drogas. "Vamos sufocar a Amazônia", afirmou Corrêa.


A PF já enviou cerca de 800 policiais recém-formados para a Amazônia, que ficarão por lá ao menos durante dois anos. "Além de atuar no combate à criminalidade, eles estarão se adaptando à nossa nova política, que será o combate aos delitos ambientais", afirmou Corrêa. Outros 800 serão enviados nos próximos dias, unindo outras forças de segurança. As bases operacionais da Polícia Federal estarão instaladas em Vilhena (RO); Várzea Grande e Barra do Garça, Sinop e Vila Ricaem (MT); Xinguara, Marabá, Altamira, Itaituba, Castelos dos Sonhos e Porto de Moz (PA).


A intenção da Operação Amazônia é fechar os rios, estradas e manter o espaço aéreo sob vigilância, Para isso, tanto a PF, quanto a PRF vão utilizar seus núcleos de ações aéreas e fluviais pela primeira vez nos últimos três anos. Isso só aconteceu em fevereiro de 2005, quando a freira Dorothy Stang foi assassinada em Anapu, no sul do Pará. Segundo Corrêa, o desmatamento ilegal, além de dar prejuízos à União e à população amazônica, produz outros tipos de crimes, o que resultou na morte da religiosa. "Se há desmatamento, há grileiros também, que contratam a pistolagem para reprimir os movimentos sociais", explica o diretor da Polícia Federal.


Corrêa confirma que a PF atuará com intensidade em áreas conflituosas, como na Reserva Roosevelt, onde os índios cinta-larga vivem em freqüente atrito com os brancos, por causa da extração ilegal de diamantes. Há alguns anos, os índios assassinaram 29 garimpeiros por causa de desavenças. A Polícia Federal pretende utilizar todas as outras bases fixas existentes na região para aumentar a fiscalização. (EL)

Se há desmatamento, há grileiros também, que contratam a pistolagem para reprimir os movimentos sociais
Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF

PT se arma contra o PMDB





Izabelle Torres - Da equipe do Correio

ESPLANADA
Líder do partido no Senado vem a Brasília a fim de reverter nomeação dos indicados para estatais do setor elétrico. Passado dos candidatos e problemas com a Justiça serão usados no questionamento petista

Assombrada com as denúncias que pairam sobre os currículos dos candidatos indicados pelo PMDB para as estatais do setor elétrico, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), resolveu vir a Brasília participar diretamente das discussões. Pretende começar tendo uma longa conversa com os operadores das nomeações para discutir o passado em cargos públicos e os processos judiciais nos quais os apadrinhados já foram citados. “Como daqui (Santa Catarina) não acompanho o processo de perto, quero conversar com alguns integrantes do governo envolvidos nas nomeações. A partir dessa conversa, vou decidir qual posição tomar enquanto líder do partido”, disse Salvatti, que já tem reunião marcada com os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência).

A posição da líder petista, no entanto, só unirá a bancada se for contrária às indicações articuladas pelo PMDB. Em um movimento discreto, parlamentares do PT engendram uma rebelião, caso alguns dos nomes cogitados sejam confirmados nos cargos. “É um absurdo que se nomeie gente com passado duvidoso e processos na Justiça. Conversei com alguns petistas e ninguém está satisfeito”, disse um dos parlamentares ouvidos pelo Correio (Mais no Correio Braziliense , para assinantes).

Cosipar fecha acordo com Ibama para recuperação de área





Francisco Góes

A Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), produtora de ferro-gusa a base de carvão vegetal com sede em Marabá (PA), é a primeira de um grupo de guseiras do Estado, processadas por passivos ambientais, a fechar acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevê que a Cosipar reflorestará 32 mil hectares com árvores de espécies nativas no Estado.

"É um acordo importante porque nunca antes se conseguiu um projeto de reflorestamento desta dimensão no Pará", disse Aníbal Pessoa Picanço, superintendente do Ibama no Estado. O TAC põe fim a uma briga jurídica e administrativa entre Ibama e Cosipar relacionada à falta de comprovação da origem do carvão vegetal usado na produção de ferro-gusa. A falta de certificação de origem do carvão, para abastecimento das guseiras, indicaria que o produto foi obtido com o desmatamento da Amazônia.

Cláudio Monteiro, vice-presidente da Cosipar, disse que o TAC acertado com o Ibama não foi o melhor, mas o "factível" para a empresa. "Precisávamos fazer o acordo para começar vida nova." Ele disse que a expectativa agora é de que a Vale do Rio Doce retome o fornecimento de minério de ferro à empresa, suspenso desde outubro de 2007. O corte atingiu também outras guseiras do Maranhão e Pará e, em dezembro, a Vale suspendeu fornecimento para empresa de Minas Gerais.

Só na Cosipar, que tem capacidade para produzir cerca de 500 mil toneladas/ano de ferro-gusa para exportação, a queda de produção foi de 30%. Dos quatro fornos da empresa, apenas três continuaram em operação. A Vale informou que irá esperar uma posição oficial do Ibama para posicionar-se sobre eventual retomada do suprimento de minério de ferro para a Cosipar.

Pelo TAC, todas as ações entre as partes ficam suspensas durante o período do acordo, que é de dez anos. A localização da área a ser recuperada ainda está sendo definida. Segundo o Ibama, a Cosipar poderá apresentar uma área para reflorestamento, que neste caso teria de ser comprada pela empresa, ou desenvolver o projeto de recomposição em unidade de conservação ambiental ou área indígena.

Pela lei, ao celebrar o TAC, a empresa pode pagar só 10% do valor total das multas aplicadas pelo Ibama (só uma das multas aplicada à Cosipar foi de R$ 65 milhões) e destinar os outros 90% ao projeto de reflorestamento. A área reflorestada não poderá ser usada na geração de créditos de reposição florestal.

A Cosipar contestava multas aplicadas pelo Ibama por entender que tinha como comprovar a origem do carvão, o que não foi feito pelo fato de o instituto estar em greve. O argumento excluiu do TAC um processo administrativo em que a empresa foi multada em R$ 32 milhões.

"O principal objetivo do acordo é a recuperação da floresta", disse o superintendente do Ibama no Pará. Segundo ele, a análise da situação das siderúrgicas feita pelo Ibama em 2005, comprovou que várias siderúrgicas paraenses estavam em situação ilegal. Picanço disse que, em julho, a Procuradoria do Ibama no Pará propôs uma ação civil pública na qual pedia que quatro guseiras do Estado (Cosipar, Ibérica, Usimar e Simara) se comprometessem a recompor o dano ambiental causado pela exploração clandestina de carvão.

Em outubro passado, acertou-se em audiência, em Marabá, que até 31 de dezembro de 2007 as empresas apresentariam um projeto de reflorestamento para cobrir todo o passivo ambiental e viabilizar o TAC. A primeira a concluir o acordo foi a Cosipar. "Esperamos que os acordos com as demais empresas, incluído o da Cosipar, permitam reflorestar entre 50 mil e 80 mil hectares com mata nativa no Estado", disse Picanço.

Jogo eleitoral de paciência






Coisas da Política


Ana Maria Tahan

O ano eleitoral ainda está mal embaralhado nas principais capitais do país. É do jogo. Os nomes vão sendo jogados nos meios de comunicação para testar popularidade e medir chances. Aparecem em pesquisas de encomenda, com os resultados convenientemente "vazados". Surpresas iniciais acabam se perdendo quando os profissionais entram em campo ou chegam ao fim, aos trancos e barrancos.


Com reticências anotadas por precaução, os palanques serão múltiplos, tanto para governistas quanto para a oposição. Com as ambições políticas elevadas ao quadrado em ano eleitoral, aliados de hoje se tornarão os adversários de amanhã e a amizade de ocasião sai de cena para entrar o interesse do momento.


Nada mais exemplar do que as sucessões paulistana e carioca. No Rio, o PDT não sabe o que fazer com o deputado Wagner Montes, até agora líder nas pesquisas ou, na pior das hipóteses, disputando a primazia com a ex-deputada Denisse Frossard e o senador Marcelo Crivella. O preferido do governador Sérgio Cabral, o secretário de Esportes, Eduardo Paes, um ex-tucano, aparece melhor que a preferida da dupla Cesar Maia/Anthony Garotinho, a deputada Solange Amaral. O PT está sem eira nem beira, mas não tem por que chorar: o PSDB, seu grande opositor no Congresso instalado na distante Brasília, também procura um candidato e não enxerga luz no fim do túnel.


Em São Paulo, os petistas se fixam cada dia mais na pele clara, no cabelo louro e nos olhos azuis da ministra do Turismo, Marta Suplicy, que ainda faz suspense, mas já monta a equipe para mergulhar, sem relaxar, na campanha. O PCdoB, tradicional aliado do PT, ameaça romper o casamento e bailar com o deputado Aldo Rebello, o que não quer dizer que a festa vá acontecer exatamente assim. O PDT amarrou-se no deputado e sindicalista Paulo Pereira da Silva a tal ponto que o ministro do Trabalho e presidente do partido, Carlos Lupi, deixou de lado compromissos federais para festejar o anúncio oficial da entrada do presidente da Força Sindical na corrida.


O drama virtual mais saboroso, contudo, é encenado pelos bicudos tucanos. E haja bico! O mais avantajado, do governador José Serra, cutuca o prefeito democrata Gilberto Kassab (que era seu vice e herdou seus secretários municipais sem abanar penas) e empurra pra longe a proeminência de Geraldo Alckmin, companheiro de ninho e concorrente no poder local. A tucanada, atiçada pela querela, banca Alckmin, e soma resultados projetadas para 2010, quando novamente vão se depenar na revoada pelo Planalto. O DEM, doido para inverter a chapa (coisa que nunca conseguiu) está eufórico e achando que tem chance.


Como se observa em ambas as capitais, o melhor da eleição é o antes. O depois vira sempre uma decepção.

Exército se rende ao MP





Edson Luiz - Da equipe do Correio

DINHEIRO PÚBLICO
Militares baianos desistem de exigir camarote e cerveja de graça, que seriam trocados pela cessão de área para empresas durante o carnaval

O comando da 6ª Região Militar irá acatar a recomendação do Ministério Público Federal na Bahia e, assim, desistirá da exigência de um espaço para 50 pessoas, com serviço de open bar (bebida livre) no Circuito Osmar, no bairro de Campo Grande, em Salvador. A determinação era uma norma para que a Força cedesse uma de suas áreas a empresas que exploram o carnaval baiano. A denúncia foi publicada na última sexta-feira pelo Correio.

O Exército, porém, decidiu manter um camarote cedido por empresas. Ali, serão cobrados ingressos de militares e funcionários civis. Segundo a Procuradoria da República no estado, a manutenção do camarote pela 6ª Região Militar não é irregular, já que os recursos arrecadados irão para os cofres da União.

No início do ano, ao analisar recurso administrativo contra a licitação para a cessão de um terreno da Base Aérea de Salvador no circuito Barra-Ondina, a Justiça federal da Bahia constatou que, numa das cláusulas, a Aeronáutica exigia da empresa ganhadora 150 ingressos diários, além de bebidas de graça. Pelo aluguel do espaço, a Aeronáutica receberá R$ 277 mil. O caso foi levado ao Ministério Público, que recomendou o cancelamento da cláusula. Duas semanas depois, foi a vez da 6ª Região Militar do Exército ceder suas dependências com as mesmas finalidades e com exigência semelhante.

O Exército, que recebeu R$ 79 mil pela cessão de sua área, pediu dois camarotes, sendo que um deles com capacidade para 50 pessoas, decorado, mobiliado e com fornecimento de bebidas, serviço de copa e salgados gratuitos. O fato chamou a atenção da procuradora Juliana de Azevedo Moraes, que alertou o Exército de que esse tipo de exigência era “incompatível com os princípios da moralidade e impessoalidade” e contrária ao interesse público.

REGRAS PARA AUTORIDADES

Autoridade pública só pode aproveitar a boca livre no carnaval se os gastos forem arcados pelos governos do estado ou por prefeituras. Se aceitar o convite de uma empresa privada, com ou sem hospedagem e transporte, a Comissão de Ética Pública promete colocar o caso na pauta. Ontem, a comissão divulgou uma nota de orientação. Reiterou itens do Código de Conduta da Alta Administração Federal, vigente desde 2001, para alertar as autoridades do governo federal que não dispensam uma folia.

Indicados do PMDB são alvos de denúncias





Izabelle Torres e Marcelo Rocha - Da equipe do Correio

ESPLANADA
Políticos escolhidos para cargos de direção nas estatais de energia respondem por desvio de verbas, superfaturamento e improbidade

Quatro indicados pelo PMDB para ocupar cargos no segundo escalão do setor elétrico respondem a processos na Justiça ou foram alvos de denúncias em CPIs recentes no Congresso Nacional. Astrogildo Quental, aposta do senador José Sarney (PMDB-AP) para a Diretoria Financeira da Eletrobras, é alvo de processo por improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal do Maranhão desde 2005. Irregularidades na execução do projeto de irrigação Sangalô são atribuídas a ele, atual diretor financeiro da Eletronorte. A acusação envolve superfaturamento e desvio de recursos públicos na Secretaria de Infra-Estrutura do estado, entre 1991 e 1994.

Orçada inicialmente em R$ 32 milhões pela implantação de um centro de irrigação em 10 mil hectares às margens do rio Mearim, no município de São Mateus, a empreitada custou R$ 71 milhões. O caso é alvo de tomada especial de contas que tramita atualmente no Tribunal de Contas da União (TCU). Auditores do tribunal examinaram documentos e concluíram que houve sobrepreço de R$ 14 milhões. Quental não foi localizado ontem pela reportagem, que também tentou, sem êxito, falar com seus defensores no Maranhão. O nome de Quental também apareceu no relatório da CPI do Orçamento, a partir de denúncia de que teria desviado recursos públicos para a construção de uma indústria no setor automotivo. O caso não foi investigado pela comissão porque não houve tempo suficiente.

Indicado para a Diretoria de Administração da Eletrobras, Benjamin Maranhão foi alvo, em 2006, de denúncias de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Em interrogatório prestado à Justiça Federal no Mato Grosso, em julho de 2006, o empresário Luiz Antônio Vedoin, apontado como um dos articuladores do esquema, citou-o nominalmente.

Vedoin declarou que conheceu o parlamentar em 2004 e que realizou com ele um acordo, por meio do qual Benjamin receberia 10% sobre o valor das emendas destinadas para aquisição de ambulâncias. O empresário declarou ainda que o próprio parlamentar fez contato com os prefeitos de municípios paraibanos para acertar os detalhes das licitações direcionadas. Luiz Antônio afirmou que pelas três licitações realizadas teria pago R$ 40 mil a Maranhão. Procurado pela reportagem, o advogado do ex-deputado, Aluísio Régis, informou que não há qualquer denúncia formal contra seu cliente.

“Sou técnico”
Apadrinhado do deputado Jader Barbalho para assumir a presidência da Eletronorte, Lívio Rodrigues de Assis é um velho ocupante de cargos públicos no governo federal. Durante a gestão do ministro Eliseu Padilha no Ministério dos Transportes, entre 1997 e 2001, foi nomeado para dirigir as concessões das operações rodoviárias. Em sua gestão explodiu o escândalo do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) — hoje DNIT. Por conta das denúncias, foi demitido do cargo.

Assis negou que tenha sido demitido do Ministério dos Transportes no governo de FHC e afirmou que o escândalo no antigo DNER não tinha qualquer ligação com o seu trabalho. “Fiquei no cargo de 1997 a 2001, quando pedi demissão. Não tive nada a ver com a confusão. Tenho uma carreira no setor elétrico porque dediquei minha vida a isso. Sou um técnico”, disse o candidato, ao alegar que a indicação de seu nome não segue critérios meramente políticos. Perguntado se é amigo do deputado Jader Barbalho, é enfático: “Há muitos anos, graças a deus”.

O ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira também teve o nome envolvido em denúncias. Foi um dos principais personagens do escândalo investigado pela CPI dos Precatórios. Segundo a acusação, o então governador teria emitido títulos lastreados em precatórios irregulares. Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), consta processo por improbidade administrativa durante sua gestão no governo. O relator do caso é o ministro Cezar Peluzo. O Correio procurou o ex-governador, mas ele não retornou os recados deixados com os familiares que atenderam as ligações em sua casa de praia.

Karlos Geromy/O Imparcial

Astrogildo Quental

Indicação — Diretoria Financeira da Eletrobras
Padrinho — Senador José Sarney (PMDB-AP)

Responde a ação de improbidade administrativa na 6ª Vara Federal do Maranhão por superfaturamento e desvio de verbas. Teve o nome mencionado em relatório da CPI do Orçamento por causa de denúncia de suposto desvio de recursos públicos do estado

Diogenis Santos/O Norte - 13/5/04

Benjamin Maranhão,

Indicação — Diretoria Administrativa da Eletrobras
Padrinho — Senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento

Foi denunciado pela CPI dos Sanguessugas. Teria recebido R$ 40 mil em propinas do esquema. Também responde a processo na Justiça Federal da Paraíba por desvio de recursos do Bolsa-Escola na Araruna, cidade da qual foi prefeito

Hermínio Nunes/Agência RBS - 26/6/07

Paulo Afonso Vieira

Indicação — Diretoria da Eletrosul
Padrinho — Bancada do PMDB na Câmara

Foi investigado pela CPI dos Precatórios pela emissão de títulos públicos lastreados em precatórios superestimados. Consta ainda processo em tramitação no STF que investiga suposta prática de improbidade administrativa durante seu governo. O relator é o ministro Cezar Peluso

Lívio Rodrigues de Assis

Indicação — Presidência da Eletronorte
Padrinho — Deputado Jader Barbalho (PMDB-PA)

Durante a gestão do ministro Eliseu Padilha no ministério dos Transportes, foi nomeado para dirigir as concessões das operações rodoviárias. Em sua gestão, explodiu o escândalo do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) – hoje DNIT. Foi demitido do cargo

Comissão de Ética enquadra autoridades federais

Depois de cerca de seis horas reunidos a portas fechadas, membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República anunciaram agora há pouco, no Palácio do Planalto, algumas resoluções acerca da conduta de autoridades federais - entre elas a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Matilde Ribeiro. No ano passado, Matilde gastou R$ 171.500 com o cartão de crédito corporativo a que a alta cúpula do Executivo tem direito. Entres as despesas, foram registradas compras em lojas de conveniência (o cartão deveria ser usado com "despesas básicas" como diárias em viagens e material de trabalho).
Fonte: Congresso em Foco

Amo, portanto: mato

Pertubadora a discurssão em pauta no blog do Hiroshi Bogea.

Contexto: Eu preciso dizer que te amo

No amanhecer escuto no rádio o desbocado locutor de notícias policiais gritar literalmente o assassinato de uma jovem de 19 anos. Um tiro certeiro à altura do coração desferido pelo namorado da vítima.

O fato aconteceu em Novo Repartimento.Mais uma jovem vida extinta -, sensacionaliza o destemperado moço ao microfone.

Depois solta a entrevista feita na delegacia com o criminoso:- Eu a matei por ciúmes, ela me fazia ciúmes e aquilo me maltratava. Não sei o que deu em mim que decidi dar um tiro. Foi raiva. Foi por amor. .“Foi por amor”.

Mata-se por uma manga.

Mata-se por uma divida de R$ 20,00.

Mata-se por amor.

Quando se ama algum, é prazeroso falar de seu amor para a pessoa amada. Mas quando não se gosta, dificilmente sai a expressão eu não te quero mais.

Falar desse modo causa rejeição, ofende?Dizer ou não que se ama ou não se quer alguém, esse deveria ser o caminho natural de uma relação.

O amor não pode ser uma condenação perpétua. Fica-se com alguém enquanto não se descobre o fim de sua ludicidade. Porque o encanto quando acaba, acaba a pulsação.


Leia e participe desse debate aqui.

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Recuso-me a fazer parte desta humanidade. Oro... e tiro a bunda da cadeira para mudar esse estado - lamentável - de coisas.

Você está fazendo o quê para mudar isso?

Vejam que coisa mais linda...

... e cheia de graça, no blog de meu amigo jornalista e mestre Hiroshi Bogea, direto da minha terra.

Canções que você fez pra mim

Minona Carneiro foi um dos maiores cantores de embolada, em suas andanças pelo agreste nordestino.Também é responsável por ter incentivado Manezinho Araújo a aprender o gênero e transformar-se no maior divulgador de uma das formas mais criativas de música brasileira.

O embolador, inspirado nos versos de cordel, usa temas diversos para narrar fatos de forma bem alegre e cheia de humor.

O embolador é um cronista.

Manezinho Araújo, o maior deles.

Tivemos também o alagoano Jararaca, que formou famosa dupla com Ratinho.

Antes, porém, compunha emboladas e as cantava.

Mais aqui.

Se você for sequestrado

Pega ladrão

O lembrete do leitor Walid Mahmud: “Se um ladrão te seqüestrar (toc toc toc!), num seqüestro-relâmpago, e te levar a um caixa eletrônico para te fazer sacar dinheiro... você deve teclar sua senha, mas de maneira invertida! Por exemplo, se sua senha for 1234, você tecla 4321. O caixa vai te dar o dinheiro, mas vai avisar a policia, pois digitar uma senha invertida aciona o mecanismo de emergência!

Por favor, passe a todos, ‘isso é muito importante e a maioria das pessoas ainda não sabe disso. Fiquem ligados. Bom carnaval a todos.

Fonte: Correio do Tocantins

Juíza afasta coronéis e prefeito








Em despacho da última quarta-feira, dia 24, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, da 3ª Vara Cível, aceitou a inicial da Ação Civil Pública que o Ministério Público Estadual move contra os coronéis da PM Odenir Margalho de Souza e Henrique Coelho Araújo, o prefeito de Marabá Sebastião Miranda Filho, a Fazenda Mutamba e as empresas Leolar e Supermercado Alvorada. A magistrada também determina, liminarmente, o afastamento temporário dos oficiais e do gestor municipal de suas funções até o julgamento final do processo.


Os coronéis Margalho e Coelho, então comandante do 4º BPM e do Comando de Policiamento Regional II, respectivamente, são apontados na ação como responsáveis por uma série de infrações relacionadas ao emprego indevido de homens da PM como: serventes na residência do comandante do 4º BPM - com benefício de folga de 48 horas; em escala para as barreiras com a incumbência de arrecadar quantias em dinheiro e repassá-las ao comandante; em segurança particular na Fazenda Mutamba cumprindo escala de serviço do 4º BPM; em segurança particular no Supermercado Alvorada da Folha 27 e em segurança particular de valores das lojas Leolar.

“Conclui o órgão ministerial que os coronéis requeridos organizaram verdadeira rede criminosa de captação ilegal de recursos privados caracterizando-se desvio de finalidade implicando na violação de princípios próprios da administração pública. Tais atos podem ser caracterizados como sendo de improbidade administrativa, inseridas na lei n° 8.429/92”, diz o documento sobre a acusação do MP.

Já a prefeitura é apontada como responsável pelo repasse de dinheiro/alimentação mensal ao 4º Batalhão de Polícia Militar sem a devida autorização legal para a despesa. Os promotores apontam que o valor repassado teria totalizado R$ 240.000,00.

Conclusão

Na conclusão do seu despacho, a juíza Maria Aldecy cita todos os requeridos a contestar a ação no prazo de 15 dias ou ratificar as peças já juntadas. Ela também determina o afastamento dos coronéis Margalho e Coelho e do prefeito, todos na condição de servidores públicos.

“Considerando que as permanências dos mesmos nos cargos públicos pode fazer desaparecer provas documentais e intimidar testemunhas. Além do mais noticia os autos que o gestor municipal determinou a instauração de processo administrativo para apurar irregularidade onde um dos envolvidos é o próprio gestor”, diz a magistrada, baseada nos termos do artigo 20, parágrafo único da Lei 8.429/92.

A magistrada autoriza ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal dos últimos 5 anos apenas do coronel Henrique Coelho e seu cônjuge, de uma vez que o coronel Odenir Margalho já apresentou extratos bancários e declaração de renda atual.

Fonte do Fórum de Marabá informou ontem ao CT que a decisão deve ser cumprida na segunda-feira.

O acolhimento da inicial do processo não significa sentença em desfavor das partes indiciadas. Como o jornal não conseguiu contato aos advogados de todos os citados, dispõe em quadro nesta página o que diz o próprio despacho da 3ª Vara Cível quanto a defesa dos requeridos.
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Resultado político da douta decisão: Zero!
Resultado administrativo da douta decisão: Menos Zero!!
Resultado prático das coisas: Noves fora Zero!!!!
Douta Justiça.

O trem é melhor?

Será?

Para o Paulo Maurício

Inflexão de baixo
Putaria de bateria... PM... Te vira!

.. Sons maravilhosos...!

Hehhe.

Pega aí.

Um beijo na jornalista.

- Tucurui.

- Pescaria.

_ Tucuruí.

Mudanças.

Ed

Independente de qualquer nova data...!

O Pelos Corredores do Planalto, revendo, ouvindo, novamente Edmilson
Rodrigues.

Diria: Sofisma do AK:

- Só te digo: Vai.

Metamorfoses ambulantes

Edmilson Rodrigues.

Então: prefeito de Belém.

No Hotel Itacaiúnas. Marabá, Pará.

"Não tenho dúvidas. Sei que o sul do Pará é o vetor do desenvolvimento da região."

O PT tem as condições de tornar essa visão, uma realidade!?

-E isso foi colocado como indutor nos esforços que, agora mesmo, estamos fazendo em Belém (ano do 1.o governo do gajo). Uma realidade.

Caralho! O cara surpreendeu-me.

Não conhecia a região... Foi, no entanto, um dos poucos políticos que ví, que adoraram o povo, reconheceu a diferença de costumes... Gostou. Penso.

Essas peças merecem ser muito mais que mordidas.

Figuras como Ed são raras.

Se peças têm que ir para um Museu de fatos e notícias que o Carajás há de lembrar. O Ed é uma delas.

- Não é Ed?

Não é Bernadete?

Não é...?

- Deixa agora prá lá.

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Comentário do blog: Pense numa turma da pesada esssa do Pê Tê!

- É! Como muda.

A ditadura do bom gosto

Entrevistei o então prefeito de Belém Ed ---Mil---Son.

No Hotel Itacaiúnas.

- Ed é um craque.
























Houve uma hora de papo.

- Edmilson Rodrigues revelou que o sul do Pará é... Segundo ele. A resolução, - e (ele), ao mesmo tempo a solução, quando se fala na possibilidade de um do Pará: grande!

Edmilson Rodrigues.

Professor.

Arquiteto.

Rato que come mãos.

Mãos que querem o poder.

Edmilson Rodrigues.

- Agora no PSOL.

E o botequim?

Só sei que... Aqui não

Os bacanas.

Os chefes.

Os empregadinhos.

As empregadas dos homens de esmolas!

Blog's...Sites...Lugares.

Há outros projetos.

Espertise do Demo

Se o governador do DF pensa que vai se safar no ridículo processo de moralidade, o qual, persegue, como tralhôto nas maresias...?

- Ave BID.

Seja feliz!

Uma questão de ordem

Não fui ao Botequim.

Vou ao botequim.

Bebida no botequim na área do Jardim Botânico, aqui, seria uma beleza, se não fosse, na verdade, uma excrecência.

Metro quadrado...Meio sim, mezo?

Ñão há segurança.

Querem, os pilas: o dim-dim.

Blogs e a cortina de fumaça

Existem?

A subversão do Radiohead

Nova relação com os ouvintes derruba site do grupo.






















Detalhes aqui.

Os coices de Requião

Patadas e também burradas

O estilo de Requião fez dele uma das estrelas do Youtube, site que disponibiliza vídeos na internet. O governador do Paraná protagoniza os mais bizarros da área política. Ele aparece ofendendo manifestantes, fazendo ironias com a política militar do estado, desrespeitando as mulheres, enfim brigando e agredindo os mais variados setores.Seu descontrole também é responsável por burradas muito engraçadas. Ele já usou uma das reuniões de governo − televisionadas pela TV Educativa − para atacar um plano internacional para dominar a amazônia brasileira e que, na verdade, é apenas um jogo eletrônico criado para a publicidade do guaraná Antárctica (veja aqui). Em sua ansiedade, Requião interpretou como verdadeiro o jogo virtual.No Youtube ele aparece também comendo mamona em reunião com o presidente Lula, numa das cenas mais famosas do nosso besteirol político (veja aqui)E aqui você pode ver Requião fazendo piada de mau-gosto com os idosos, dizendo que atividade esportiva da terceira idade tem que ser acompanha pelo camburão do necrotério. Não há dúvida: é um governador com alto índice de patadas.
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POR José Pires