Ministro e governadora entregam caminhões frigoríficos a pescadores

 

Os veículos entregues pelo governo vão ser utilizados por pescadores artesanais, organizados em colônias, em cerca de 60 municípios paraenses

O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, e a governadora Ana Júlia Carepa entregaram nesta sexta-feira (3), na sede da Delegacia Federal de Agricultura, caminhões frigoríficos para colônias de pescadores artesanais, associações, cooperativas e prefeituras municipais. São 41 veículos e outros equipamentos adquiridos com recursos de emendas da bancada federal e do ministério, que apoiarão a atividades de pesca e aquicultura em cerca de 60 municípios. Da cerimônia participaram ainda representantes dos trabalhadores, deputados federais, deputados estaduais e prefeitos.

Com o caminhão frigorífico cedido à colônia de pescadores do município de Santana do Araguaia, a Z-54, o presidente da entidade, Genário Monteiro da Silva, 52 anos, espera aumentar a produção dos atuais 2.500 kg semanais para 3.500 kg. "A colônia reúne 320 pescadores. Fornecemos nossa produção para o próprio município e região. Pescamos tucunaré, jaraqui, pintado, pirarucu. Não tínhamos como armazenar o peixe, por isso tudo o que se produz é vendido. Agora poderemos estocar e transportar", disse ele.

Com a renda obtida com a pesca, ele sustenta a família de cinco pessoas. "Pesco desde os sete anos de idade. Sou nascido e criado à beira do rio Araguaia, e quero continuar lá", contou.

Infraestrutura - Os caminhões frigoríficos e demais equipamentos, como 15 fábricas de gelo, cinco tanques de combustíveis e 2.600 tanques-rede, totalizam R$ 21 milhões em investimentos. O restante dos R$ 28 milhões executados pelo ministério foi usado em infraestrutura para avançar na política de fomento ao setor pesqueiro, como as quatro estações de alevinagem nos municípios de Santarém, Terra Alta, Curuçá e Abaetetuba.

"Não é fácil apresentar e aprovar emendas. E mais difícil ainda é liberar os recursos e executá-los. Os R$ 28 milhões foram o maior valor de emenda nessa área. Essa entrega sela um esforço de dois anos do governo federal, parlamentares e governo do Estado", ressaltou Altemir Gregolin.

Para o deputado federal Paulo Rocha, coordenador da bancada federal paraense, a entrega dos caminhões frigoríficos é um exemplo da unidade política da representação do Estado, quando se trata dos interesses do Pará e de sua população. "Sintonizamos a unidade política com os programas dos governos federal e estadual, e logramos um investimento importante para avançarmos na pesca e aquicultura. Os R$ 28 milhões se referem a emendas de 2008; ainda temos R$ 26 milhões de emendas de 2009. E temos também o ministro como parceiro nesse processo", enfatizou.

Terminal - Durante o evento, a governadora entregou ao ministro a licença prévia emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a construção do Terminal Pesqueiro de Belém. Gregolin adiantou que, na abertura da 3ª Conferência Estadual de Pesca e Aquicultura, na noite de sexta-feira (3), assinaria os editais de licitação do Terminal Pesqueiro de Belém, no valor de R$ 40 milhões, e de habilitação de 900 famílias aos 2.600 tanques-redes que serão construídos na região do Lago de Tucuruí.

"O presidente Lula já disse que não terá contingenciamento do recurso para o terminal. Queremos superar as décadas de incerteza do setor e de falta de políticas sólidas", garantiu o ministro, lembrando que na semana passada foi aprovada a lei de criação do ministério, em substituição à Secretaria de Pesca e Aquicultura, e a Lei da Pesca.

O Pará é o único no Brasil a possuir uma secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, criada em 2007 para fomentar as políticas públicas para o setor. A produção do Estado é de aproximadamente 153 mil toneladas de pescado ao mês e são cadastrados cerca de 100 mil pescadores.

Segundo Ana Júlia Carepa, o Pará oscila entre o primeiro e o segundo lugar na produção pesqueira. "Nossa produção ainda é pequena diante do nosso potencial. Queremos transformar a pesca numa alternativa de desenvolvimento com inclusão social e respeito ao meio ambiente. Estamos investindo em toda a cadeia produtiva porque, só assim, o pescador melhorará sua vida. Com essa infraestrutura, esperamos também baratear o preço do pescado que chega à mesa do paraense", afirmou.

Fonte: Secom/Governo do Pará.

Ex-trabalhadores da Varig protestarão no Rio de Janeiro

Ex-trabalhadores da Varig, Aposentados e Pensionistas do Aerus, juntamente com familiares, amigos e solidários, ocuparão a escadaria da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), nesta terça-feira, 07 de julho, às 11h.

Os ex-trabalhadores da antiga Varig, até agora ainda não receberam a totalidade das verbas rescisórias. Os aposentados e pensionistas pelo Instituto AERUS de Seguridade Social tiveram os seus benefícios mensais reduzidos em maio de 2006, depois da intervenção que ocorreu em 12 de abril desse ano. Atualmente, recebem 8% do que teriam direito.

Em 19 de dezembro de 2008, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.016434-4, interposto pelo SNA/Dr. Castagna Maia, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, sensibilizado pelo problema social subjacente e atento à ação de Defasagem Tarifária (RE/571969) cujo julgamento iria ocorrer posteriormente,  aventou a possibilidade de um acordo entre a União, a Varig e o Aerus.

No véspera do julgamento da DT, dia 24 de março, a Varig (antiga) solicitou a suspensão do feito por 60 dias.

A Advocacia-Geral da União, no dia 1º de abril constituiu o Grupo de Trabalho "com a finalidade de analisar proposta de acordo, referente às matérias tratadas no Recurso Extraordinário nº 57199 e na Suspensão de Liminar nº 127, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, bem como nas ações correlatas."

Desde esse dia, temos esperado notícias da conclusão desse trabalho.

É pelo Acordo Já que nos manifestaremos agora na terça-feira, dia 07 de julho.

Quem tem fome tem pressa!

Quem manda o recado é a Cleia Carvalho

Pensionista da AERUS/VARIG

São Paulo - SP

Subcomissão analisa anteprojeto que altera o Código Florestal

A subcomissão especial que avalia o impacto de questões ambientais no agronegócio se reúne nesta terça-feira (7) para discutir um anteprojeto de lei que altera o atual Código Florestal (Lei 4.771/65). O anteprojeto foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara e será apresentado durante a reunião.

A subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O presidente da subcomissão é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O relator é o deputado Zonta (PP-SC).

Atualmente, já tramita na Câmara um projeto (PL 5367/09) elaborado pela Frente Parlamentar da Agropecuária que cria o Código Ambiental Brasileiro, em substituição ao Código Florestal.

Senado pode regularizar hoje a atividade de mototáxis

As regras

O SENADO deve votar em breve a regulamentação da atividade de mototaxista no país. Condenada por especialistas em transporte público, que afirmam que tal atividade não deveria contar com a anuência do poder público, a proposta se apoia na presença eloquente dos mototáxis em 52,7% dos mais de 5.500 municípios do país, de acordo com dados do IBGE relativos a 2008.

Pelo projeto, apresentado em 2001, apenas maiores de 21 anos habilitados em curso específico, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, poderiam exercer o ofício. Algumas cidades e Estados chegaram a propor leis próprias sobre o transporte por mototáxi, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionou pela inconstitucionalidade dessas normas, já que, segundo a Carta, "compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte".

O fato é que, principalmente em cidades pequenas, mas crescentemente nas metrópoles, o mototáxi ocupou lacunas deixadas pelo próprio poder público em relação ao transporte coletivo. Em áreas do Norte e do Nordeste, a motocicleta substitui animais e bicicletas como meio de transporte. Em aglomerações pouco urbanizadas de grandes cidades, mototaxistas transitam por vielas de regiões onde não há transporte coletivo.

A alta incidência de acidentes envolvendo motocicletas no Brasil é motivo de preocupação, sem dúvida. Mas a opção por deixar sem regras atividade que, pelos cálculos da Fenamoto (entidade que agrupa mototaxistas e motoboys), envolve cerca de meio milhão de profissionais, o poder público abre brechas ainda maiores para a insegurança.

É preciso estabelecer padrões para uma atividade que existe há mais de dez anos, por força de uma demanda da sociedade. Mototáxis, afinal, não deixam de ser um dos efeitos da precariedade no planejamento e na oferta de transporte público no país.

Em cidades como Marabá, Redenção, Parauapebas ou Xingura, todas no Pará, é praticamente impossível o deslocamento das pessoas sem o serviço de mototáxi, tal é a baixa oferta dos serviços de empresas que exploram o servilo oficial, tais como ônibus e táxi. Todos, sem exceção da pior qualidade.

Pecuaristas transferem gado para driblar Ministério Público

O Estado de S. Paulo

Fazendas punidas por desmatamento irregular na Amazônia repassam bezerros para outras não embargadas

Pecuaristas de fazendas embargadas no sul do Pará, por causa do desmatamento irregular da Floresta Amazônica, decidiram negociar bois por meio de outras fazendas, não embargadas, para driblar o bloqueio. A operação para "esquentar" o gado para venda já é utilizada com transferência de bezerros - não considerados gado de corte, mas matrizes -, e agora será estendida para os bois.

Vinte e uma fazendas da região foram proibidas pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF) de vender boi gordo para abate por terem área desmatada superior ao limite de 20% do total de sua propriedade. Elas foram multadas em R$ 2,1 bilhões e têm prazo de 120 dias para retirar o gado de seu território a partir da notificação. Nove delas pertencem ao Grupo Santa Bárbara, que tem o banqueiro Daniel Dantas como acionista. O Estado do Pará tem 109 mil fazendas de gado de corte.

O presidente do Grupo Santa Bárbara, Carlos Rodenburgo (que também foi sócio de Dantas no grupo Opportunity), afirma que vai usar a transferência de gado como expediente para fornecer tanto bois gordos para os frigoríficos quanto bezerros para fazendas de engorda. O MPF informou que vai investigar qualquer irregularidade. Ao todo, o grupo tem 15 fazendas, com rebanho de 500 mil cabeças de gado.

Assim que o embargo se tornou público, no início de junho, as três maiores redes de supermercado do País - Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart - anunciaram a suspensão da compra de carne das 21 fazendas embargadas. Elas fornecem, por ano, 200 mil cabeças de gado, ou 1% do rebanho paraense, de 20 milhões de cabeças. Isso representa um faturamento de cerca de R$ 240 milhões. Juntas, essas fazendas têm uma área de 157,1 mil hectares, o equivalente à área do município de São Paulo.

Na opinião do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Carlos Xavier, as 21 fazendas embargadas não cometeram irregularidade, pois o antigo código florestal, que vigorou de 1965 a 1996, permitia o desmatamento de até 50% da área de suas fazendas, com incentivo e financiamento governamental.

A estratégia de uma das fazendas do Grupo Santa Bárbara, a Espírito Santo, por exemplo, foi mudar seu perfil de atividade. Antes especializada em venda de boi para abate, agora negocia bezerros. Só ela vai vender 9 mil bezerros até o fim deste ano, o equivalente a uma receita de R$ 5,4 milhões. Seu rebanho total é de 73 mil cabeças de gado. A Espírito Santo está na lista porque, segundo levantamento do Greenpeace, desmatou 75% de sua área total.

Esse trabalho, intitulado "A farra do boi na Amazônia" serviu de base para o embargo do MPF.

"A Fazenda Espírito Santo engloba no CNPJ dela outras tantas fazendas que não foram objeto de embargo, como a Ceita Core. Aí você consegue movimentar o gado da Ceita Core, porque ela não está embargada. Na Cedro (outra fazenda do grupo) é a mesma coisa. Isso não é um recurso, é um direito. Não estou utilizando uma brecha para isso", afirma Rodenburgo.

O novo perfil de atividade da Espírito Santo terá início este mês, com a negociação de 1,5 mil cabeças. Essa será a média mensal até o fim de 2009, afirma o gerente da fazenda, Oscar Beller. Há cerca de cinco meses, a entrada da fazenda foi ocupada por integrantes do Movimento dos Sem-Terra. Outras três fazendas do Grupo Santa Bárbara foram ocupadas.

Xavier, da Faepa, diz que não tem informações se outras fazendas embargadas estariam usando a mesma alternativa encontrada pelo Grupo Santa Bárbara. "Acho que esse não é um bom caminho. O melhor é mostrar na Justiça que não houve desmatamento ilegal", afirma ele. O diretor de outra fazenda da lista do MPF, a Santa Fé, Marcos Mariane, afirma que não está vendendo bois após o embargo. A fazenda, segundo o levantamento, desmatou 49,9% de sua área.

O embargo do MPF também preocupa os frigoríficos instalados no Pará, como o Bertin, que tem quatro unidades no Estado. De acordo com o diretor executivo de carnes da empresa, Evandro Miessi, o volume de abate das filiais paraenses era de 3,5 mil cabeças por dia antes do embargo, ou cerca de 20% da capacidade de toda a companhia. Agora, o abate recuou para 2,5 mil cabeças por dia. Com isso, a empresa demitiu na semana passada 211 empregados do seu principal frigorífico paraense, cujo abate recuou de 1,2 mil cabeças, antes do embargo, para 800 unidades.

"Nós suspendemos preventivamente as compras de produtores do Pará, dentro de uma política de bom relacionamento com o Ministério Público", afirma Miessi. Segundo ele, a empresa não foi informada do embargo. Tomou conhecimento por meio de seus clientes, que foram avisados primeiro. O Bertin tem, no Pará, 2,5 mil fornecedores. Da lista de 21 fazendas embargadas, a empresa trabalhava com 14.

Segundo lote do IR até quinta

Hora do segundo lote do IR
A Receita Federal deve divulgar até a próxima quinta-feira a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano-base 2008. O dinheiro estará disponível no dia 15 nos bancos. No primeiro lote, os recursos foram corrigidos em 1,77%. Cerca de 1,3 milhão de declarantes já receberam a devolução, com prioridade de pagamento aos idosos. Os contribuintes que não informaram o número da conta corrente para crédito devem procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o BB Responde (4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades) a fim de autorizar a transferência para qualquer conta ou poupança em seu nome.

Para jornalista o “pior” já passou para Sarney

Correio Braziliense

Nas Entrelinhas - Respostas & bordeaux

Por Denise Rothenburg

Não é à toa que está uma enrolação para se instalar o Conselho. É que faltam argumentos para barrar os processos

Nós bem que tentamos, mas é impossível desconectar essa temporada política da crise que atravessa o Senado Federal. Há muito tempo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não tem uma semana política com tantas chances de virar o jogo como esta que começa hoje. Se realmente abrir o processo administrativo contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, Sarney terá dado um passo importante para tentar tirar a crise do seu colo jogando a batata quente sobre Agaciel, a quem guindou ao papel de comandante no passado e relutou muito em afastar.

Na linha do vamos sair do atoleiro, Sarney, para se fortalecer um pouco mais, terá que colocar os dois pés na reforma administrativa, com a criação de novas instâncias, fim das contas secretas ou paralelas que a imprensa noticiou recentemente e muitos cortes de mordomias de todas as excelências. Nos bastidores, ninguém duvida: ou o presidente Sarney e os demais integrantes da Mesa Diretora tomam essas atitudes agora, a 12 dias do recesso, ou a temporada de férias servirá apenas para dar um refresco para que a crise volte com tudo em agosto.

A ordem, dizem os estrategistas, é arrumar o discurso e o jogo de forma que, quando instalado o Conselho de Ética do Senado, seus integrantes tenham em mãos elementos para dizer que tudo foi feito pela atual Mesa Diretora e não há motivos para processar ninguém, seja Sarney ou quem mais chegar. Não é à toa que está uma enrolação para se instalar o Conselho. É que faltam argumentos para barrar os processos, já que os mesmos estrategistas dessa operação perderam dias na engenharia política para tentar salvar Sarney como comandante do Senado.

Agora, com Sarney numa situação melhor, é hora de arrumar as respostas. Até porque, nem mesmo a oposição acredita mais que Sarney irá cair. Assim como Sarney deseja tirar a crise do seu colo nesses 12 dias até o recesso, a oposição também quer virar o disco da crise. Seus comandantes desejam aproveitar o tempo até o dia 18, data do início do recesso parlamentar, para garantir o funcionamento da CPI da Petrobras, onde DEM e PSDB não veem a hora de cair matando.

Eles avaliam internamente que perderam a chance de fazer a CPI ganhar vida, quando, há menos de dez dias, PMDB e PTB acenaram com a possibilidade de instalá-la desde que democratas e tucanos deixassem Sarney presidir o Senado em paz. A oposição ficou desconfiada e não aceitou. Assustado, o governo jogou boias para Sarney, a fim de evitar a CPI. Foi Lula, foi Dilma e metade do governo defendendo o presidente do Senado. A ponto de o caldo da crise virar um governo versus oposição na briga por espaço em 2010. O DEM, da sua parte, recolheu os flaps. O PSDB faz uma cobrança aqui, outra ali, mas também não faz muito alvoroço para que esse vendaval interno dos senadores continue.

E Lula surfa
No geral, DEM e PSDB perceberam que até agora só quem se deu bem nessa confusão toda foi o presidente Lula. Nos dois dias em que ele passou no Brasil, antes de embarcar para Paris, Lula resolveu vários problemas. Primeiro, chamou o PT e obrigou seus caciques a encontrar um jeito de apoiar Sarney. E o discurso começou a ser formatado.

A base na Câmara dos Deputados ameaçava uma rebelião por falta da liberação de recursos do Orçamento. Os ministros foram chamados a refazer as contas e autorizar os pagamentos das emendas. Se for para atender todos os pedidos, a ordem de Lula é representar uma despesa de R$ 5 bilhões, menos da metade dos R$ 12 bilhões de passivo que o governo teria se sua base decidisse derrubar o veto que equipara o reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo. E Lula ainda mandou pagar tudo o que estava previsto para este ano.

Pode até ser que falte dinheiro lá na frente para cumprir tudo o que está prometido. Se for assim, que se reduza o superávit primário, conforme sugeriu o presidente (se é que presidente sugere. Pelo que se sabe, ele manda). Mas, enquanto isso não acontece, a oposição se agarra no que vê, e o que estão mais nítidos na frente hoje são a CPI da Petrobras e a do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), esta ainda em fase de indicação dos integrantes.

Uma frente que a oposição irá trabalhar essa semana, já anunciada aqui nesta coluna, é a estabilidade econômica do Plano Real, que completou 15 anos em 1º de julho e, terça-feira, terá direito a uma solenidade no Congresso. Lá estarão Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, que era presidente na época em que o real foi lanado. Dirão que ali estava a semente de tudo de bom que o país construiu nesse período. Enquanto isso, Lula estará tomando um Bordeaux em Paris. E, se algo der errado nesta semana, a culpa será de quem ficou aqui encarregado de dar as respostas que a população precisa e o país deseja. Sarney só deseja que a presença de Fernando Henrique e de Itamar sirva para dividir o ônus. Afinal, ele anda cansado de ser a palmatória do mundo.

Ações criminais contra Agaciel

CONGRESSO
Para Demostenes Torres, presidente da CCJ do Senado, investigações apenas administrativas são insuficientes na apuração das denúncias

O senador Demostenes Torres (DEM-GO) se surpreendeu com a existência de contas vinculadas ao Sistema Integrado de Saúde (SIS) administradas pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demostenes Torres (DEM-GO), vai pedir a abertura de mais dois processos contra o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia. Desta vez, serão ações na área criminal para investigar suspeitas de que o servidor cometeu irregularidades contra o sistema financeiro nacional ao movimentar uma conta secreta da instituição sem que houvesse fiscalização ou controle das transações por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Além disso, avalia ele, haveria indícios de crimes contra a administração pública.

“É crime se for comprovado que a conta era secreta, e sua movimentação foi feita sem fiscalização”, afirma Demostenes. Ontem, o presidente da CCJ tentou conversar com o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), para sugerir a abertura dos processos. O senador afirmou que nunca ouvira falar sobre a conta, que teria saldo de R$ 160 milhões. “Eu não sabia e acho que ninguém sabia”, ressalta Demostenes, indagando o quanto teria sido movimentado sem fiscalização do Siafi.

A assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emitiu nota afirmando que as contas não são ocultas e estão previstas em resolução do Sistema Integrado de Saúde (SIS) da Casa. E informou que contratará auditoria externa para verificar se houve irregularidade na movimentação.
Ontem, o assunto foi um dos temas da conversa de Sarney com os líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PTB, Gim Argello (DF), e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que visitaram o presidente do Senado. No encontro, aliados do maranhense avaliaram que a crise não é mais de Sarney, mas da instituição e que a notícia de que contas secretas eram operadas por Agaciel ajudarão a desviar o foco da crise da Presidência da Casa para a gestão do ex-diretor-geral.

Hoje, Sarney vai mandar abrir processos administrativos e disciplinares contra Agaciel e João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos. A apuração será conduzida por uma comissão de três servidores concursados, a serem indicados por Sarney. Para evitar novos desgastes, o presidente deve escolher servidores sem vínculo com Agaciel e ingressados na Casa antes de 1995, ano em que o ex-diretor-geral assumiu o posto.

Zoghbi já responde a outro processo administrativo disciplinar por ter usado a ex-babá de 83 anos como laranja de uma empresa que intermediava empréstimos a crédito consignado com um banco credenciado pelo Senado. Quanto à Agaciel, este será o primeiro procedimento. Os dois foram acusados de improbidade administrativa e prevaricação no relatório final da comissão de sindicância instaurado para apurar responsabilidades pela publicação de 663 atos secretos de nomeações, exonerações e aumentos salariais editados nos últimos 14 anos.

Sindicância
O processo disciplinar é aberto quando a comissão de sindicância conclui que as irregularidades investigadas implicam em pena superior a uma advertência. A comissão formada terá 30 dias — prorrogáveis por mais 15 dias — para analisar as provas produzidas durante a sindicância, ouvir os acusados e emitir parecer final, pela absolvição ou punição. Em caso de condenação, Agaciel e Zoghbi poderão ser suspensos, sem remuneração, pelo prazo de até 90 dias ou demitidos.

Na Justiça, as penalidades são parecidas, mas atingem também os bens do funcionário, dependendo da decisão do Ministério Público Federal, responsável pela apuração. Até agora, somente Zoghbi está respondendo a um processo no MPF, que determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal por conta dos empréstimos consignados. Mas ele só poderá ser indiciado por crimes a partir do momento em que a PF constatar que houve fraude nas transações.

SANÇÕES
Os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público podem causar a suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública de quem o comete. Porém, o Ministério Público pode aplicar outras penalidades, como decretar a indisponibilidade dos bens do acusado e posteriormente determinar o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo de uma ação penal.

Fonte:  CB.

Câmara pode votar mudança nas regras eleitorais

A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta semana, novas regras eleitorais. O projeto de lei que trata de questões como doações online e campanha na internet foi aprovado em regime de urgência em reunião de líderes na semana passada. O texto permite, por exemplo, a propaganda de candidatos em blogs, Orkut, Twitter, Facebook e outras redes sociais. Nas últimas eleições, no entanto, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o espaço do candidato na rede se limitava a site oficial e ao endereço eletrônico do partido.

Fonte: CB.

Audiência com ministro da Defesa discutirá buscas no Araguaia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quinta-feira (9) audiência pública para discutir a atuação do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para localizar corpos de guerrilheiros e militares mortos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi convidado para a audiência.

O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo 1º vice-presidente da comissão, deputado Pedro Wilson (PT-GO).

O grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Defesa por meio da Portaria 567, de 29 de abril de 2009. Segundo a portaria, cabe ao comandante do Exército apresentar o plano de trabalho a ser adotado, com especificação de procedimentos e metas. Além de representantes do Exército (que coordena a operação), o grupo inclui representantes dos governos do Pará e do Distrito Federal e observadores independentes.

A previsão é que a busca dos corpos comece nesta quarta-feira (8). O prazo de funcionamento do grupo é de um ano.

Constrangimento
A decisão de atribuir ao Exército a coordenação dos trabalhos gerou críticas por parte da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. No mês passado, a comissão divulgou nota em que acusa o Ministério da Defesa de invadir sua área de competência legal. Segundo a Lei 9.140/95, é competência da comissão buscar restos mortais de desaparecidos políticos.

A comissão também informou que os parentes de desaparecidos se sentiram constrangidos ao saberem que o Exército coordena a operação, já que foi o Exército que comandou a repressão no Araguaia.

Em resposta às críticas da comissão, o Ministério da Defesa informou, por meio de nota, que o Exército foi escolhido para coordenar os trabalhos por sua capacidade de superar as dificuldades logísticas enfrentadas pelas expedições anteriores realizadas na região.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 9.

Lula estréia em quase 100

Após declarar que detesta ler jornais, Lula chega a 94 deles na próxima terça. Será colunista.

A cotê, Twitter & Cia.

O TCU está interessadíssimo nessa mudança repentina de humore$.