Congresso aprova LDO

Depois de negociações que duraram toda esta semana, o Plenário do Congresso aprovou ontem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010), que contém os parâmetros para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Entre as principais novidades do substitutivo aprovado, está a redução de até R$ 22,5 bilhões do dinheiro a ser economizado com o superávit primário para destiná-los a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. A matéria irá agora à sanção presidencial.

A esse montante, o governo poderá acrescentar o dinheiro de eventual excesso de superávit primário de 2009 e os chamados restos a pagar, que são as dívidas do governo de orçamentos de anos anteriores geradas pelo compromisso de compras contratadas. Os recursos do PAC também não poderão ser contingenciados.

Outra novidade é a exclusão da Petrobras da obrigação de cumprir a meta de superávit que cabe às estatais da União (0,2% do PIB). Isso permitirá mais flexibilidade à empresa na execução de projetos, inclusive aqueles constantes do PAC.

O projeto foi relatado em Plenário pelo deputado João Leão (PP-BA), que substituiu o deputado Wellington Roberto (PR-PB), ausente devido a problemas de saúde. João Leão participou das negociações que resultaram principalmente na exclusão de alguns pontos do relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento.

Investimentos
Em benefício do acordo, João Leão aceitou retirar do texto a possibilidade de o Executivo liberar 1/12 avos ao mês do orçamento de investimentos para as estatais se a lei orçamentária de 2010 não tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2009.

A permanência dessa regra no texto foi defendida pelo governo até o último momento das negociações, mas ela foi excluída da LDO para viabilizar a votação do texto ainda ontem. Ao relatar a matéria, João Leão disse que, apesar da derrota do governo nesse item, a oposição deverá colaborar para a aprovação da lei orçamentária dentro do prazo.

Custo global
Ainda dentro do acordo firmado no início da noite de ontem, o custo global de obras e serviços contratados pelo governo continua a ser obtido a partir de preços menores ou iguais à média dos custos de insumos e serviços individualizados, constantes de sistemas oficiais de preços. Essa regra é a mesma da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009.

O substitutivo de Wellington Roberto aprovado na comissão previa que o governo não precisaria usar preços menores ou iguais aos apurados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, pelo Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).

Entretanto, regras adicionais foram incluídas no texto a pedido do governo. Os órgãos de controle deverão definir a metodologia de seleção dos itens mais relevantes que correspondam a até 80% do custo global e o licitante vencedor não será obrigado a adotar custos unitários menores ofertados pelo licitante vencido.

Confira outros pontos importantes do substitutivo
O superávit primário do setor público será de 3,3% do PIB, mas a meta dos estados e municípios poderá ser reduzida de 0,95% do PIB para 0,90% se a diferença for aplicada em investimentos. Isso vai beneficiar os estados e as cidades com maior capacidade financeira.

A proposta orçamentária para 2010 terá de reservar R$ 1,3 bilhão para os estados e municípios em decorrência da isenção do ICMS nas exportações imposta pela Lei Kandir.

A votação da lista de obras com indícios de irregularidades graves, feita durante a análise do projeto orçamentário, poderá ser precedida de audiências públicas. Os debates contarão com os responsáveis pelas obras.

Os Três Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário - e o Ministério Público da União serão obrigados a divulgar na internet a lista das entidades privadas para as quais liberaram recursos. Deverão constar o nome da entidade, a relação dos seus diretores, a área de atuação, a data de assinatura do contrato, o órgão repassador e os valores liberados.

Oposição aponta conquistas após mudanças no texto
As alterações feitas à LDO no decorrer das negociações de ontem para votação da matéria no Congresso foram comemoradas pela oposição. A principal conquista do DEM, PSS e PSDB, na avaliação do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que é líder da Minoria no Congresso, foi garantir que o governo só poderá investir em 2010 o Orçamento aprovado até o próximo 31 de dezembro.

“Permitir investimentos não aprovados pelo Congresso seria um despropósito”, sustentou.

Outra vitória, prosseguiu o líder, foi a rejeição da “mediana elástica” para os custos das obras; a manutenção das prerrogativas do TCU para intervir nos processos de execução orçamentária; os ressarcimentos aos estados no âmbito da Lei Kandir; a preservação do superávit primário, permitindo suprimir dele apenas os restos a pagar processados; e os recursos destinados à Saúde. Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), o governo manteve os pontos mais relevantes da LDO, buscando sempre garantir toda a transparência necessária.

Ricardo Barros (PP-PR) questionou a possibilidade de o TCU sustar obras por medida cautelar. Barros argumentou que, pela Constituição, o tribunal é obrigado a dar um prazo para a regularização da obra, e só pode sustá-la se suas exigências não forem atendidas. Humberto Souto (PPS-MG) discordou. Segundo ele, há jurisprudência no sentido de que o TCU tem competência para sustar qualquer obra por medida cautelar. Pela liderança do PSDB, Duarte Nogueira (SP) lamentou que ainda não tenha sido aprovado um projeto de lei complementar apresentado em 1996 que regula a preparação da LDO. Por este projeto, a LDO trataria apenas das metas e prioridades, deixando os valores para o Orçamento em si.

Fonte: Ag. Câmara.

Prestes a assumir o controle externo do CNJ, Paulo Medina é acusado de favorecer filha em concurso público

Relato enviado ao blog denuncia que o ministro do STJ Paulo Medina, favoreceu sua filha numa conturbada ação que a beneficiou

SENHORES PARLAMENTARES...ISTO É UMA VERGONHA!!!!

Leiam até o fim e vejam a que ponto chegamos..... Façam alguma coisa por este país, antes que seja tarde demais.

A filhinha de Min. do STJ é beneficiada numa maracutaia imoral, deixando para trás cerca de 300 candidatos aprovados em concurso.

Depois ficam reclamando que os bandidos estão dominando o país. Que bandidos?

Glória Maria Lopes Guimarães de Pádua Ribeiro Portella, filha do ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro, aquela que entrou com queixa de assédio sexual contra o ministro do STJ Paulo Medina, acaba de conseguir uma decisão na justiça federal que é uma imoralidade e um desrespeito sem tamanho ao direito de candidatos a concursos públicos.

O processo é a ação ordinária Nº 1998.34.00.001170-0 classe 1300, que está no Tribunal Regional Federal da 1ª região (http://www.trf1..gov.br/) Autora: Glória M P Ribeiro e Rés: a União Federal e a Fundação Universidade de Brasília.

Glória Maria fez concurso público pela Cespe-Unb para o cargo de técnico-judiciário, área-fim em 27/05/95 para o STJ, onde seu pai é ministro.

Foi reprovada na prova objetiva. Entrou com uma ação cautelar e, adivinhem, obteve liminar. Fez a prova da segunda fase, a prova discursiva. Foi reprovada novamente.

Entrou com nova ação para ver seus pontos aumentados. Adivinhem: ganhou nova liminar e mais: foi "nomeada provisoriamente" e está ganhando esse tempo todo no tribunal do papai (desde 1995!).

Detalhe: Havia tirado 13,45 pontos e pediu que esses pontos fossem elevados a 28,22.

Parece brincadeira, mas conseguiu. Seus pontos foram elevados num passe de mágica.

O caminho das pedras foi arranjar um "professor particular" (isso mesmo!) que corrigiu sua prova, para quem estava tudo mais que certinho, e praticar o tráfico de influência de seu pai ministro, Antônio Pádua Ribeiro.

Aí veio o julgamento do mérito do caso. O juiz federal de Brasília (1ª Instância), José Pires da Cunha, não caiu nessa e refutou o pedido, que considerou ilegal e imoral e ainda condenou Glória Maria Pádua Ribeiro, nas custas e honorários de R$10.000,00 (ainda existem juízes!), mas houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região e, adivinhem, os juízes Fagundes de Deus, João Batista e Antônio Ezequiel louvaram a candidata, analisaram tim-tim por tim-tim sua prova e aprovaram-na com louvor!

Debalde a Universidade de Brasília (UNB) peticionou dizendo que a prova foi igual para todos e não seria justo que um professor escolhido pela candidata corrigisse sua prova, a não ser que o mesmo professor corrigisse a prova de todos.

Não é justo?

A UNB argumentou que, pela jurisprudência, o judiciário não corrige provas de concurso, devido à independência das banca e porque senão a Justiça não faria mais nada, a não ser se transformar numa super-banca dos milhares de concursos.

Todo mundo sabe o que houve nos bastidores.

Houve apostas no meio jurídico se a "banca Pádua Ribeiro" iria conseguir.

Veio agora recentemente a sentença do TRF 1ª região, 5ª turma, que é mais um descalabro, mostrando a necessidade do controle externo.

Pádua Ribeiro e sua patota espoliaram o verdadeiro dono da vaga, que disputou em igualdade de condições e passou.

Passou e foi preterido! Glória Maria de Pádua Ribeiro ganhou no tapetão sujo do tráfico de influência.

De 13 pontos passar a 28, quando um décimo (veja bem: um décimo) já elimina muitos candidatos!

A sentença analisa as preposições, as conjunções, a virgulação, a ortografia da redação, acatando a tese da "banca Pádua Ribeiro".

Nem tudo está perdido. Existe recurso para o STJ, e todos esperam que a União Federal, a Advocacia da União e o Ministério Público Federal não fiquem coniventes.

Se Glória Maria Pádua Ribeiro perder a causa, perde o cargo e o verdadeiro dono da vaga, pobre mortal sem padrinhos, será chamado.

E agora vem a chave de ouro, a deixar claro que este País não é sério mesmo.

O mesmo Pádua Ribeiro, ministro do STJ, pai da falcatrua acima relatada e de muitas outras praticadas por sua mulher, a famosa "Glorinha", está prestes a assumir o cargo de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (o chamado controle externo), conforme noticiado nos jornais.

Parece gozação!...

José Carlos Costa

São Paulo - Capital

Crise no Senado: Aí, assim não dá, aí

Amigo de Renan à frente da apuração

Denise Rothenburg (CB)

Congresso

Senador carioca, conhecido por atuar em temas regionais, Paulo Duque presidirá Conselho de Ética do Senado

Duque: “Às vezes boto banca, mas tenho respeito pelos senadores”

O PMDB se prepara para exigir do novo presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), 81 anos, uma postura política dura, muito diferente daquilo que caracterizou a vida pública de quem se notabilizou pela defesa dos temas do Rio de Janeiro. Ao longo de oito mandatos como deputado estadual, o primeiro em 1962, Duque não ganhou notoriedade por ser de tropas de choque, como agora deseja o líder do PMDB Renan Calheiros (AL), na hora de julgar as representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Não existe independência total na política, a começar porque as votações aqui são secretas. Estou aqui para cumprir as ordens da minha consciência. Esperem para me julgar”, pediu, diante de um batalhão de jornalistas que insistia em perguntar como ele agirá no comando do colegiado, cargo que conquistou com o apoio de 10 dos 15 senadores que compõem o conselho. Foram quatro votos em branco e uma abstenção.

Em sua carreira política, o destaque foi a CPI da Assembleia Legislativa que investigou o assassinato de mendigos no antigo estado da Guanabara. Conheceu José Sarney meio a distância, nos anos 1950: “Eu frequentava o Palácio Tiradentes como credenciado do Partido Republicano e Sarney era deputado federal, mas nunca tive intimidade com ele. Vim conhecê-lo aqui”, contou Duque, que se lembra da história, mas tem dificuldades em memorizar senhas de computador e sempre conta com a ajuda de um assessor.

Desde que chegou ao Senado, no início de 2007, depois que Sérgio Cabral assumiu o governo do Rio de Janeiro, Duque teve atuação discreta. A primeira vez em que exercitou o papel de tropa de choque foi na absolvição do senador Renan. Ali, não só discursou em defesa do alagoano como ajudou a cabalar votos. Há dois dias, a situação se inverteu. Foi Renan o principal cabo eleitoral de Duque para a Presidência do Conselho, ao ponto de coordenar pessoalmente a operação que resultou na saída de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) do colegiado.

Operação
Na noite de terça-feira, Renan jantou com os líderes dos partidos de oposição, os senadores José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AL). Queria combinar o armistício durante o recesso e sentir o clima para a eleição de Duque. Com a recusa da oposição em eleger um peemedebista para o Conselho de Ética, mas diante da concordância na trégua para que tudo seja decidido em agosto, Renan partiu então para a operação dentro da base governista, onde exigiu o cargo para o maior partido, no caso o PMDB. A Valadares, que vem de uma legenda com dois senadores e integra a base de Lula, não tinha outra opção, senão se render ao gigante PMDB. E à oposição, pregar o voto em branco.

Uma das resistências de tucanos e democratas a Duque é o jeitão carioca, de linguajar despojado. “Não dá para ficar com alguém que diz: ‘Aí, aqui não tem artigo 14, aí’”, reclamou um senador da oposição. Ontem mesmo, ao assumir a Presidência do Conselho depois que sua eleição foi proclamada sem nenhum aplauso, ele fez uma referência indireta a esse senão: “Às vezes, boto uma banca e coisa e tal, mas tenho um imenso respeito por todos os senadores. Nunca imaginei eu, um modesto deputado estadual, segundo suplente, presidir senadores tão ilustres. Acho que gastei meia dúzia de reais para chegar aqui (no Senado)”, falou, sem cerimônia, terminando com a voz embargada. “Há muito tempo não me emocionava”, contou, depois.

Duque saiu da sala do Conselho direto para uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, uma audiência marcada há dias.
Na conversa, o Conselho de Ética ficou em segundo plano. Ele foi tratar da transferência de um prédio da União para o governo do estado do Rio, sinal de que não deixou de lado a sua marca: os problemas estaduais.

A crise no Senado virou metástase da impunidade

Radiografia do desmando

Ricardo Brito - Marcelo Rocha (CB)

Congresso

Primeira-Secretaria do Senado espera relatório do novo diretor da gráfica para devolver ao setor os servidores desviados de função. É a promessa de Heráclito Fortes

Como em outros setores do Senado, há distorções na gráfica e vamos tentar saná-las” Heráclito Fortes, primeiro-secretário do Senado

A política do sempre cabe mais um implantada no Senado pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia está com os dias contados. Pelo menos essa é a promessa da direção atual da Casa. O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), espera receber até o fim da semana que vem do novo diretor da gráfica, Florian Madruga, uma radiografia sobre o setor para definir estratégias. Uma das medidas em estudo é devolver ao setor os funcionários desviados de função e reduzir os turnos de trabalho — atualmente, são quatro ao longo do dia e da noite. Heráclito, porém, enfrentará resistências internas.

A primeira vem dos servidores originalmente vinculados ao setor. São funcionários com até 35 anos de Casa e que, habituados ao ritmo dos cargos que hoje ocupam, são resistentes a retomar tarefas na área responsável pelas publicações do Senado. Outro problema para o primeiro-secretário é o prazo de vencimento do contrato com a empresa Steel Serviços Auxiliares Ltda., que vence somente em 2010. Ainda assim, o senador mantém o discurso otimista.
“Como em outros setores do Senado, há distorções na gráfica e vamos tentar saná-las”, disse o parlamentar, escalado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) para conduzir as mudanças administrativas para tornar a Casa menos onerosa.

Com aval de Sarney, Heráclito trocou o comando da gráfica. Nomeou como diretor o servidor Florian Madruga, responsável pela condução das licitações que substituíram as empresas Conservo e Ipanema, prestadoras de serviço investigadas pela Polícia Federal na Operação Mão de Obra. Florian também coordenou a auditoria nos 34 contratos mantidos pela Casa com as terceirizadas. A troca de comando no setor só ocorreu após a queda de Agaciel Maia da Diretoria-Geral.

Máquina
O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis), Magno Mello, também é otimista quanto aos ajustes que o Senado pretende implementar para enxugar a máquina. Ele, porém, salientou que é preciso reestruturar a carreira de servidores para facilitar, por exemplo, a volta dos gráficos ao departamento original. “A gente precisa fazer uma reestruturação de cargos e salários e, ao mesmo tempo, reduzir o número de funções comissionadas”, ponderou.

Segundo a avaliação da entidade, esse ajuste poderia até mesmo reduzir o tamanho da folha de pagamento. A previsão que o Senado faz para a área de Recursos Humanos em 2009 é de R$ 2,4 bilhões — algo em torno de 80% do orçamento total da instituição.

“As vacas gordas “ de Agaciel Maia

Benesses aos amigos

Izabelle Torres (CB)

A era Agaciel Maia à frente da Diretoria-Geral foi um tempo glorioso para os técnicos. Aos colegas, o ex-diretor concedeu cargos de chefias e benesses. O atual chefe de gabinete do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Joberto Mattos, por exemplo, entrou no Senado em 1984 como industrial. No início da década de 1990, ele foi promovido e passou a ocupar função comissionada cujo salário era o equivalente a R$ 2 mil. Desde 2007, Mattos comanda o gabinete de Collor.

Os desvios de função não se restringem aos gráficos. O técnico Ricardo Hollanda, por exemplo, ingressou na Casa como segurança. Em 2004, assumiu função na Liderança da Minoria, foi promovido no mesmo ano e passou a ganhar R$ 4 mil. Em 2007, Agaciel o colocou na Diretoria-Geral. Atualmente, Hollanda é lotado no gabinete de Gim Argello (PTB-DF), mas não trabalha lá. No gabinete, ninguém o conhece.

O Senado brasileiro e seus “esquemas por fora”

O Senado Federal, instituição pilar da democracia brasileira caminha a cada dia para o fundo do poço. Um poço sem fundo, onde os esquemas de apropriação, patrimonialismo e corrupção o desqualificam perante a opinião pública nacional e envergonham o país.

Sempre cabe mais um

Marcelo Rocha - Ricardo Brito, da Euipe do Correio Braziliense

Congresso
 
Senado desvia 129 servidores lotados na gráfica para outros setores da Casa e paga R$ 7,2 milhões por ano a uma empresa terceirizada pelo fornecimento do mesmo número de funcionários

Fachada da gráfica do Senado: transferência de servidores da área serviu de argumento para contratar terceirizados e gastar mais dinheiro público
Existe uma curiosa coincidência de números na gráfica do Senado. Hoje, 429 servidores são funcionalmente vinculados ao setor. Desse total, 129 estão lotados em outras áreas da Casa, incluindo gabinetes parlamentares e departamentos administrativos. Ao mesmo tempo, a instituição paga R$ 7,2 milhões por ano a uma empresa para terceirizar os serviços de impressão. A contratação prevê o fornecimento de exatos 129 trabalhadores para dar conta de tarefas que poderiam ser executadas por funcionários do quadro efetivo não fosse o desvio de função uma prática recorrente no Senado.

A transferência de 28,1% dos servidores da gráfica para outros setores resolveu uma equação ao longo de muitos anos. Mais de 90% dos gráficos são funcionários de nível médio e entraram na carreira durante a década de 1980, sendo efetivados no chamado trem da alegria. A movimentação proporcionou a eles ganhos salariais por causa das funções comissionadas. Nessa política do sempre cabe mais um, as vagas em aberto serviram de argumento para justificar a contratação de prestadoras de serviço. Um dos avalistas desse jeitinho administrativo foi o ex-diretor-geral Agaciel Maia, oriundo da gráfica.
Responsável pelos contratos do Senado, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), admitiu haver excesso no êxodo de servidores da gráfica. “É um exagero, sim. Estamos estudando mudanças”, disse o parlamentar. A coordenação de administração das residências oficiais — que inclui a casa do Lago Sul destinada ao presidente e os apartamentos funcionais da SQS 309 — tem 19 funcionários, dos quais seis pertencem ao quadro vinculado ao “processo industrial gráfico”.

Em 3 de março deste ano, dia em que Agaciel Maia deixou a Diretoria-Geral, o Correio publicou reportagem sobre a transferência de um auxiliar técnico da gráfica para trabalhar como policial legislativo. A situação foi denunciada à Advocacia-Geral do Senado. Após a revelação do caso, o servidor foi transferido e atualmente está lotado na Coordenação de Apoio Aeroportuário, uma estrutura com sete servidores mantida exclusivamente para auxiliar os senadores em trânsito.

Tem gráfico no Serviço Médico e Odontológico. Há também servidores originalmente vinculados ao setor que atuam na Comissão Permanente de Licitação e na Secretaria de Administração de Contratos. Ou seja, áreas diretamente envolvidas na concorrência pública que selecionou a Steel Serviços Auxiliares Ltda. para atender o setor encarregado dos serviços de impressão do Senado.

Crescimento
A Steel é a maior empresa dentro da gráfica. Foi a que mais cresceu financeiramente no Senado: 134% desde 2004, muito acima da inflação de 28,5% no período. Com sede em Lauro de Freitas (BA), ela executa tarefas como paginação, impressão, acabamento, foto e tipografia de uma das áreas mais cobiçadas pelos senadores. O orçamento do setor é estimado em R$ 35 milhões.

O último aditivo do milionário contrato entre a empresa e o Senado foi assinado por Efraim Morais (DEM-PB) em 30 de janeiro passado, seu último dia como primeiro-secretário. O sucessor de Efraim, Heráclito Fortes, requisitou a relação de todos os funcionários da Steel e respectivos CPFs para fazer cruzamento de dados (leia mais na página 3). Heráclito também quer do novo diretor da área, Florian Madruga, um levantamento sobre a situação dos servidores com origem na gráfica. “Devo concluir essa pesquisa até a próxima semana”, informou Madruga.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis), Magno Mello, as raízes do desvio de função no Senado foram a defasagem salarial da carreira. “A dispersão ocorreu porque as pessoas começaram a buscar funções comissionadas para compensar essa defasagem financeira”, opinou. Essa busca por funções comissionadas e a consequente dispersão da gráfica só ocorreram porque houve respaldo da cúpula da Casa.

Em toda parte
3.407 servidores efetivos que trabalham no Senado
459 são funcionários originalmente vinculados à gráfica, o que representa 13,4% do quadro
129 gráficos (28,1%) atuam em outras áreas da Casa, como gabinetes parlamentares e setores administrativos
Coincidentemente, o Senado mantém contrato com a empresa Steel Serviços Auxiliares, no valor de R$ 7,2 milhões e vigência até 2010, para o fornecimento de 129 trabalhadores

Fonte: Portal da Transparência do Senado

Aposentados só aceitam uma proposta

Em carta aberta, Robson de Souza Bittencourt, presidente da FAP/MG, adianta que os aposentados só negociam com o Governo a aprovação do PL 01/2007 para fins de reajuste das aposentadorias. Abaixo a íntegra da carta.

A única proposta dos aposentados é a Emenda Paim ao PL 01/07

Robson de Souza Bittencourt

Presidente da FAP/MG

O Governo Federal anunciou que, no dia 3 de agosto, apresentará uma proposta de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS. Com uma única idéia, o Planalto quer enterrar quatro proposições que tramitam atualmente no Congresso de interesse dos segurados: PL 01/07 que, com a Emenda do Senador Paulo Paim, concede a todos os benefícios o mesmo reajuste anual concedido ao Salário Mínimo; PL 3299, que extingue o Fator Previdenciário; PL 4434, que determina a recuperação de todas as perdas e ainda o veto ao PLV 18/06, relativo ao reajuste do ano de 2006, quando o salário foi reajustado em 16,67% e os aposentados tiveram apenas 5,01%.

Pelo que divulga a imprensa, o Governo oferece um ganho real entre 2,5 a 3,5% acima da inflação, somente no ano que vem, em troca dos aposentados e pensionistas abrirem mão de todas as quatro propostas citadas. Ainda segundo a imprensa, somente em 2011, após a eleição, o Governo discutiria uma proposta de reajuste decente e definitiva para os 26,4 milhões de aposentados e pensionistas.

Ao completar seu segundo mandato e oito anos na presidência, o ex-companheiro Luis Inácio Lula da Silva não terá cumprido suas promessas de campanha. Apenas no primeiro reajuste que ele concedeu, logo após ser eleito, foi aplicado um índice único para benefícios e Salário Mínimo.

Tampouco Lula cumpre a Constituição da República que determina, em seu Art. 194, IV, a irredutibilidade do valor dos benefícios. Quem se aposentou recebendo quatro salários mínimos e, alguns anos depois, recebe apenas 1,5, certamente não mantém o mesmo poder aquisitivo. Dizer o contrário é fazer escárnio sobre a inteligência e as condições de vida de milhões de brasileiros que contribuíram por tantas décadas com os valores devidos. E eles são exatos 8,6 milhões de segurados.

Sendo assim, a única e definitiva proposta que interessa aos aposentados e pensionistas é a aprovação pela Câmara de Deputados da emenda do Senador Paulo Paim ao Projeto de Lei n° 01/07 e sua posterior sanção pelo Presidente da República, concedendo-se, todos os anos, um único reajuste para o Salário Mínimo e para todos os benefícios do INSS. Nenhuma outra negociação, nenhum outro índice será razoável e nem honesto. Isto por diversas razões.

§ A primeira delas chama-se paridade. Quem contribui sobre determinado valor tem o direito de, cumpridas todas as exigências (unilaterais) da Previdência, receber na mesma proporção.

§ A segunda é a segurança jurídica e social. Na medida em que o INSS paga valores compatíveis, muito mais pessoas terão confiança e incentivo em contribuir com valores maiores. Todos saem ganhando.

§ Outra razão é a existência de recursos mais que suficientes para a Seguridade Social cumprir seu papel. Não existe e nunca existiu rombo algum na Previdência. Muito ao contrário, é público e notório que este e todos os Governos anteriores desviaram recursos para outras finalidades. Só o Governo Lula retira uma média de R$ 60 bilhões por ano, utilizados para pagar dívidas interna e externa.

§ Também não há que se admitir barganhas entre um reajuste digno e eventuais melhorias nas áreas de saúde, habitação, outros direitos do Estatuto do Idoso e sinecuras diversas. Isto lembra a “negociação” dos portugueses com os índios, quando aportaram por aqui há uns 500 anos. O que está em pauta é apenas e somente o reajuste.

§ Por fim, uma razão de ordem política e verdadeiramente humanitária: chega de tratar o aposentado e o pensionista brasileiro como se fosse um lixo, um peso para a sociedade.

Os senadores já aprovaram os três projetos de lei acima relacionados. Na Câmara Federal há um consenso em restituir a dignidade a tantos milhões de brasileiras e brasileiros. Há também a certeza de que a ameaça de “quebra da Previdência” não é só uma balela, mas terrorismo infame de alguns covardes, evidenciando o medo do presidente Lula em relação a 2010. Nas eleições do ano que vem, com certeza, os aposentados e pensionistas mostraram quem merecerá seus votos.

Rejeitamos, ainda, qualquer negociação sobre a vida dos aposentados e pensionistas realizada com as centrais sindicais. Elas representam trabalhadores da ativa, nunca os segurados do INSS. Para estes, há mais de 20 anos a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) é a entidade legítima, com assento em todos os conselhos e órgãos do segmento. Assim, entendemos que a solução definitiva e eficaz está dada: aprovar a emenda de Paim ao PL 01/07. Qualquer outra proposta não é “negociação”, mas manobra espúria para manter tudo como d’antes. Confiamos nos senhores deputados e na sanção lúcida e democrática pelo presidente da República.

Senadores rebatem Lula que os chamou de pizzaiolos

Parlamentares criticaram declaração do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou os parlamentares de "bons pizzaiolos"

Mangabeira Unger fala sobre a política brasileira

O ex- ministro extraordinário de Assuntos Estratégico do governo Lula, Roberto Mangabeira Unger, 62, concedeu entrevista ao UOL Notícias na última terça-feira. Ele deixou o cargo no final do mês passado para retomar sua função de professor na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Na entrevista, falou sobre seu trabalho no governo, preservação da Amazônia e política. Confira os principais trechos.

Sarney: Cadê meus 10% ?

Estadão

Aliados e familiares de Sarney são 10% dos favorecidos

Só para o Conselho Editorial do Senado, presidido pelo próprio senador, foram nomeadas 13 pessoas

Dos 663 atos secretos anulados, pelo menos 10% favoreceram familiares e aliados políticos do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). Só para o Conselho Editorial do Senado, presidido pelo próprio Sarney, foram nomeadas 13 pessoas por atos secretos.

Alba Leide Nunes Lima - mulher do ex-senador e atual representante do governo do Maranhão em Brasília, Francisco Escórcio (DEM-MA) - foi uma das beneficiadas. Outro ato sigiloso foi usado em 2006 para dar o cargo de assessor da presidência a Escórcio. Apesar de estar subordinado ao então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-senador sempre deixou claro que estava à disposição do clã Sarney.

O presidente do Senado também se valeu de atos secretos para tratar da carreira de dois assessores que o acompanham há mais de 20 anos. A secretária particular, Maria Vandira Peixoto Fernandes Rocha, e o braço direito do senador, Osvaldino Gonçalves de Brito.

Embora esteja sempre por perto de Sarney e de sua filha, a ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), Vandira foi nomeada por um ato secreto datado de 30 de dezembro de 2003 para o cargo de assessor técnico da Secretaria Especial de Informática (Prodasen). Leia mais em: Aliados e familiares de Sarney são 10% dos favorecidos

Clã Sarney: Filho de peixe…

... O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi indiciado pela Polícia Federal sob a acusação, entre outros crimes, de falsificar documentos para favorecer empresas em contratos com estatais. A informação é de reportagem de Leonardo Souza e Hudson Corrêa publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).