Aumento dos aposentados é ação do PAC?

Fala sério!

No Blog "Aposentado! Solte o Verbo…"

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Deu no Site: Conjuntura Online

O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (4) para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.

A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.

Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.

O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.

Congresso para discutir governança sustentável nas cidades amazônicas

Os ditadores da Amazônia e os governantes “borra-botas”

De um comentarista anônimo no blog do Barata, um dos mais lidos no Pará.

"Só se pode mexer na natureza para proteger bicho. Ser humano, nem pensar", Coluna do Hélio Gueiros, Diário do Pará, Edição de Domingo, 1º de Novembro de 2009.

Contestação:
Discordo das idéias e do tom humorístico que o grande jornalista Hélio Gueiros expressou em sua crônica, onde critica os ambientalistas que defendem a amazônia e particularmente o rio Xingu, dos impactos ambientais causados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A política mineral e energética deste país sofreu um grande impacto com a privatização da Companhia Vale do Rio doce - a VALE. A ambição dos controladores desta empresa e as facilidades de concessões obtidas nos lobbies que operam no congresso nacional, têm levado a VALE e as outras empresas que formam o cartel do minério a ditar as regras do que deve ser feito na amazônia, tendo como beneficiários prioritários eles próprios.
As lições de Tucuruí foram esquecidas. Inundaram uma imensa área de terra no estado do Pará, utilizam grande parte deste potencial instalado para as indústrias do complexo eletro-intensivo do alumínio - ALBRÁS E ALUMAR (esta última beneficiando o Maranhão) e para os linhões que abastecem de energia barata o nordeste, enquanto que para o norte foi reservada a tarifa mais cara de energia elétrica e uma sinistra operação "caça-gato" (única no Brasil). Municípios do entorno de Tucuruí e do oeste do Pará tiveram de esperar décadas para usufruirem da energia, enquanto que o Marajó e o norte até hoje estão de fora. Muitos proprietários de terras inundadas morreram sem receber indenizações, que se arrastam nos tribunais.
A construção da hidrelétreica de Belo Monte não é uma ameaça apenas para os grandes bagres do rio Xingu. Muito mais que isso, ela inundará uma imensa área de florestas intactas e praticamente inviabilizará a cultura de subsistência da nação dos índios Caiapós, pois condenará os índios a viverem em pequenos pedaços de terras descontínuas. Após a retenção do enorme volume d'água, as emissões de gás metano oriundo da biomassa em decomposição serão centenas de vezes mais prejudiciais que o gás carbônico para o aquecimento global. Gravíssimas alterações no clima e na hidrografia da região poderão ocorrer num futuro próximo - para os homens também, principalmente para as novas e futuras gerações.
O projeto Belo Monte ganhou maior empenho do governo federal não por causa da população da amazônia, mas pelos dividendos da VALE pago a três pequenos impérios de privilegiados servidores públicos federais, e mais recentemente à repugnante idéia do próprio presidente da república de construir linhões para malbaratar a energia produzida no Pará em prol da Venezuela do seu amigo ditador Hugo Chávez.

Atendendo aos amigos do Rei

Me incomoda e deve, por tabela, incomodar os leitores a notícia de que, como sempre, a incrível velocidade para acomodar os interesses da classe política não tem nem sinal de despiste ou algo que o valha.

A máxima perdura: aos amigos do Rei tudo, aos conhecidos: migalhas.

Vejam que absurdo:

E eles não mais precisarão se acorrentar

Izabelle Torres, da Equipe do Correio Brazilisense

Despesas Públicas

TCU abre brecha para que suplentes de deputados cassados possam receber salários retroativos ao momento da posse nos estados

Chicão Brigido (PMDB-AC): suplente de Ronivon Santiago, o deputado chegou a se acorrentar no plenário para tomar posse. Há anos ele tenta receber os retroativos

Políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que insistem em permanecer no cargo sob a proteção dos presidentes das duas Casas do Congresso — respiraram aliviados na semana passada. Ao responder a uma consulta formulada em 2008 pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Tribunal de Contas da União afirmou que os parlamentares que perdem os mandatos e mesmo assim continuam ocupando suas funções eletivas não devem ressarcir o erário pelo tempo em que receberam salários indevidamente. A decisão que beneficia os cassados pode resultar em uma verdadeira sangria aos cofres públicos.

É que na mesma resposta dada à Câmara, a Corte afirma que os suplentes de parlamentares cujos mandatos foram retirados pela Justiça devem começar a receber seus vencimentos a partir da posse, a não ser nos casos em que órgãos judiciais determinem outra data para a contagem do prazo, como a partir da diplomação, por exemplo. A brecha serviu de inspiração para suplentes que esperaram meses para assumir o cargo recorrerem à Justiça em busca das benesses concedidas aos parlamentares. É o caso, por exemplo, de Chicão Brigido (PMDB-AC). Suplente do deputado cassado Ronivon Santiago (PP-AC) na eleição de 2002, ele precisou esperar mais de um ano entre a data em que foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e o dia em que foi efetivamente empossado pela Câmara. Chicão chegou a se acorrentar numa cadeira do plenário pedindo que fosse marcada a posse. Há anos, pede o ressarcimento dos salários não recebidos por conta da resistência da Mesa Diretora em declarar a perda do mandato de Ronivon, mesmo depois da decisão do TSE.

Foi o pedido de Chicão Brigido que levou Chinaglia a questionar o TCU. De acordo com a resposta encaminhada pelo relator, Benjamin Zymler, o suplente não teria o direito de receber pelo tempo de espera, a não ser que o Judiciário decida que esses vencimentos são devidos desde o dia de declarada a cassação do titular. Na dúvida, o ex-suplente tem percorrido corredores da Câmara semanalmente para tentar resolver a pendência na esfera administrativa, mas já afirmou que pretende recorrer à Justiça se a resistência continuar. A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, tem dito que vai analisar o texto referente à consulta feita pelo TCU e estudar como proceder nesse caso. Deve continuar protelando a decisão porque teme abrir um precedente que pode custar caro.

Resistentes
Apesar de se beneficiarem do corporativismo e da disposição dos parlamentares de enfrentar os órgãos judiciais, não foram poucos os casos em que os cassados questionaram órgãos administrativos da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de, no futuro, serem obrigados a devolver dinheiro ao erário. A preocupação fazia sentido, já que durante meses os órgãos bancaram, com dinheiro público, os salários de políticos cujas decisões judiciais já lhes tiraram o mandato.

Mas, de acordo com o parecer do relator da consulta no TCU, é possível supor que os cassados agiram de boa-fé ao receber os vencimentos, visto que, em tese, permaneceram trabalhando. “Se não houve culpa, exclusiva ou parcial, do parlamentar cassado em sua permanência no mandato mesmo após a decretação da Justiça Eleitoral, não há falar em o mesmo restituir ao erário os valores recebidos de boa-fé, até porque, em tese, permaneceu em suas atividades institucionais, o que afastaria o dever de ressarcir os subsídios recebidos enquanto a Câmara não declarasse a perda do mandato”, diz o voto do ministro.

Casos
O parecer do Tribunal de Contas serviu de alento a políticos que foram cassados pela Justiça Eleitoral e mesmo assim passaram meses ocupando as vagas porque as Mesas Diretoras não declararam as perdas dos mandatos. Foi o caso do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), que apesar de o TSE ter decidido por sua cassação em junho, somente na próxima semana ele deve deixar o cargo, visto que na última quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da Corte eleitoral. A resistência causou indignação dos ministros do Supremo, que defendem agora uma punição para os integrantes das Mesas que resistirem em obedecer à Justiça.

Na Câmara, é longa a lista de resistências das Mesas para declarar as cassações. Além de Ronivon Santiago, outros casos engrossam essa lista. O ex-deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) foi cassado em fevereiro de 2008 pelo TSE, mas o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, só declarou a perda do mandato em dezembro, depois de o STF ter confirmado a decisão da Corte eleitoral.

Este ano, caso semelhante, mas bem menos demorado, aconteceu com o ex-deputado Juvenil Alves (PRTB-MG). Depois de ter sido cassado em fevereiro pelo TSE, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), declarou a perda do mandato mais de um mês depois.

Entre resistências e um jogo de interesses de políticos cassados e suplentes à espera de entrar no seleto grupo de brasileiros beneficiados pelas benesses dos cargos públicos, caberá à Câmara analisar se abrirá precedentes e torcer para não levar a culpa pelos cofres públicos terem de pagar uma conta alta, que resulta do conhecido corporativismo entre os políticos.

Anos de brigas

Memória

A polêmica em torno do mandato do deputado Ronivon Santiago (PP) começou antes de ele tomar posse na Câmara dos Deputados. É que logo depois de diplomado, em 2002, o parlamentar recém-eleito chegou a ser preso em Brasília, a pedido do Ministério Público. O órgão conseguiu comprovar na Justiça que Santiago estaria coagindo testemunhas no processo em que era acusado de compra de votos.

Logo depois da soltura, o parlamentar foi empossado e deu início a uma verdadeira guerra para tentar se manter no cargo. Colecionou derrotas desde então. Em 20 de julho de 2004, o TRE do Acre julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral e cassou o seu diploma de deputado, determinando a diplomação do suplente, Chico Brigido (PMDB).

Em agosto de 2004, no entanto, uma medida cautelar assinada pelo então ministro do TSE Humberto Gomes de Barros suspendeu a decisão do TRE até que a tribunal superior julgasse os embargos de declaração em favor do parlamentar. Santiago ganhou sobrevida no Congresso. Nove meses depois, o TSE negou todos os seus recursos e manteve a decisão da Corte do Acre.

Apesar disso, a Mesa Diretora da Câmara ignorou a decisão e resolveu consultar a CCJ da Casa sobre a admissibilidade da decisão do TSE. Dias depois, a CCJ afirmou que a cassação teria de ser declarada, mas nem mesmo assim a decisão foi cumprida.

Ronivon Santiago recorreu ao STF e somente em 8 de dezembro a Corte julgou o caso, determinando a posse imediata do suplente, que veio a acontecer em 21 de dezembro.

São Raimundo é o campeão da Série D do Campeonato Brasileiro

O São Raimundo Esporte Clube de Santarém (PA) é campeão brasileiro da Série D do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Festa na Pérola do Tapajós.

Digam

Lamento não ter o tempo necessário para responder todos os comentários.

O espaço é pra esculhachar mesmo. Mas, alguns leitores devem amaciar na pegada senão serei processado por alguns comentários que não são, em útima instância, minha opinião.

Se acusarem sem provas, xingarem, e por ai vai... DEl sem dó nem piedade. E, por favor, caixa baixa nos comentários e tudo ficará onde está.

Estamos combinados,?

Aposentados. Uni-vos!

O blog lembra a importância de todos os aposentados e pensionistas do país, fazerem-se presentes na próxima quarta-feira, 4, em Brasília.

Local: Câmara dos Deputados.

Pauta: Aprovação do PL 01/2007. Derrubada do Fator Previdenciário.

- Senhores e senhoras aposentados do Brasil. É agora ou nunca! Todos aqui.

Agenda da Câmara dos Deputados na próxima semana

ANOTE.

TERÇA-FEIRA (03)

9 horas
Comissão Especial do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde
Seminário "Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias".
Auditório Nereu Ramos

12 horas
Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção
Votação do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 2

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar.
Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban; o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros.
Plenário 15

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal (PL 2534/2007).
Foram convidados, entre outros, o deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR); o coordenador-geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Marcos Aurélio Lima de Oliveira.
Plenário a definir

14 horas
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Audiência pública e reunião ordinária
Foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot; e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Castro.
Plenário 7

14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias
Sala de reuniões da presidência da comissão

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater os projetos de lei que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Foram convidados, entre outros, o relator da Comissão Especial do Pré-Sal- Petrobras, deputado João Maia (PR-RN); e o relator da Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 1

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos.
Foram convidados o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais, Luiz Henrique Macêdo; o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos na área de Ciência e Tecnologia no Vale do Paraíba, José Roberto Sodero; e o representante do Ministério do Planejamento.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Audiência pública para a qual foi convidado o presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência de São Paulo, Élcio Inocente.
Plenário 12

14h30
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Votação de requerimentos e audiência pública com a
a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Regina Pombo Marchese; e a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Maria Passos Pedrosa.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 2

14h30
Comissão Especial da Imunidade Tributária para Cadernos
Votação de requerimentos
Plenário 10

14h30
Comissão Especial do Pré-Sal - Fundo Social
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Plenário 4

14h30
Comissão Especial de Proventos Integrais na Invalidez
Votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Plenário 9

16 horas
Votações em Plenário
O Plenário da Câmara vai votar medidas provisórias que trancam a pauta e, em sessão extraordinária, três propostas: o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, que dá à população do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso horário do estado; a PEC 324/09, que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a PEC 47/03, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
(Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães

O restante da semana aqui>>

Dilma "treina"

Brasília - Ministra Dilma concede entrevista ao chegar para jantar com parlamentares do PP Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Para reflexão de quem gosta de observar conexões entre administração pública e política eleitoral: ontem, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que o Governo pretende transformar o Programa Minha Casa, Minha Vida num projeto continuado. E que o que a gestão Lula faz é só "um treino". Não se pode dizer que isso é campanha antecipada, acusação que os adversários adorariam fazer, mas as entrelinhas são reveladoras. Não são?

Nas ondas
Foi no programa de rádio Bom Dia, Ministro que Dilma saiu-se com essa. Pago pelo Governo e veiculado em todo o País. Prato cheio para quem fiscaliza os recursos públicos.

MP apura irregularidades nas desapropriações de áreas em Marabá

O Liberal

O governo do Pará não pretende tornar públicos os laudos de avaliação das áreas desapropriadas por decreto para a construção do pólo metal-mecânico de Marabá, alvo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador geral do Estado, Ibraim Rocha, quando questionado sobre ação judicial movida pelo juiz de Marabá, cobrando a divulgação dos valores pagos pelo Estado pela área que será ocupada por uma siderúrgica da Vale, declarou que as informações são estratégicas para o governo e que a divulgação dos documentos pode influenciar no preço de terrenos com negociação ainda em andamento. Ibraim teme que as informações contidas nos laudos possam ser usadas como argumento para contestação por proprietários que ainda podem recorrer dos valores de indenização estipulados pelo governo.

Parte do terreno que está no centro do imbróglio entre MPF e Estado será ocupado pela Aços Laminados do Pará (Alpa), braço da Vale criado para o projeto da nova siderúrgica de Marabá. A instalação da usina, com capacidade de produzir 2,5 milhões de toneladas de placas e bobinas de aço laminado por ano, custará R$ 5,2 bilhões. No protocolo de intenções firmado entre Vale e governo do Estado, há informação de que a área que está sendo desapropriada por R$ 60 milhões pode ser repassada à empresa por R$ 13,6 milhões. Valor abaixo do preço de mercado que é justificada pelo governo como incentivo à instalação do Pólo metal-mecânico do sudeste do Pará.

Marabá é o 1º a aderir à legislação que amplia licença-maternidade

O Liberal

O município de Marabá foi o primeiro no Pará a aderir à legislação que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. O prefeito Maurino Magalhães (PR) informou que a nova lei já está beneficiando servidoras públicas municipais, que agora terão dois meses a mais para ficar em casa e cuidar dos filhos. 'A Medicina diz que a mãe precisa ficar pelo menos seis meses amamentando. Por isso aderimos à legislação, porque é importante para o filho e para a mãe', destacou.

A lei 11.770/08 foi sancionada no dia 9 de setembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e existem atualmente 58 municípios dos mais de 5 mil em todo o país que aderiram à iniciativa. A maioria deles é do Estado do Ceará. Já os Estados que também estão afinados com a lei são o próprio Ceará, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em Marabá, 70% dos servidores municipais são mulheres, segundo o prefeito Maurino Magalhães. Um universo que chega a quase 6 mil funcionárias do total de 8.333 servidores.

Outros benefícios também foram conquistados pelo funcionalismo público. De acordo com o prefeito, o principal deles é a regularidade no pagamento de salários. Hoje, a Prefeitura de Marabá também é a única que paga os funcionários no próprio mês trabalhado, sempre no período compreendido entre 25 a 28 de cada mês. 'Apesar de ser um ano de crise, não alteramos o calendário', garantiu.

Em 2009, o município também concedeu reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores públicos. E hoje passou a oferecer vale-alimentação no valor de R$ 110 para cada funcionário. 'Esse benefício agora será por meio de um cartão magnético, fruto de um convênio com a rede Visa. As pessoas poderão usar em qualquer estabelecimento credenciado', acrescentou o prefeito.