Juiz censura blogueiros em MT

O juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu em liminar que os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni emitam opiniões pessoais sobre denúncias movidas pela Promotoria contra José Riva (PP), presidente da Assembleia. Mandou ainda excluir textos considerados "ofensivos". Se eles descumprirem a decisão, terão de pagar multa diária de R$ 1.000.

Riva é réu em mais de cem ações por conta de um suposto esquema de desvio de R$ 80 milhões. A defesa dele nega as acusações e que tenha havido censura no caso.

Vale lança programa na Ficam

Vale lança na Feira da Industria, Comércio, Cultura e Artes de Marabá, o seu Programa de Preparação para o Mercado de Trabalho do Projeto Aços Laminados do Pará.

Extrativismo tabelado

Portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de ontem fixou o preço mínimo na safra 2009/2010 para seis produtos: açaí, pequi, babaçu, borracha natural extrativa, castanha do Brasil e piaçava. O objetivo é garantir a capacidade produtiva e a autossustentação de agricultores. Os valores definidos por quilo foram R$ 0,61 para o açaí e R$ 1,46 para o babaçu, nas regiões Norte e Nordeste e em Mato Grosso. Para a borracha foi fixado R$ 3,50. Cem litros de castanha vão valer R$ 52,49 na Região Norte e em Mato Grosso. O quilo do pequi vai custar R$ 0,21 nas regiões Norte e Nordeste, e R$ 0,31 no Sudeste e Centro-Oeste. O quilo da piaçava custará R$ 1,67 na Bahia e R$ 1,07 no Amazonas.

Vereadores mudam regimento para população não ter livre acesso aos trabalhos legislativos

“Em política até boi voa”, a célebre frase muito conhecida no folclórico político paraense foi cunhada pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA).

Para quem achava que já havia visto tudo em política, pode se surpreender com a decisão dos vereadores do Município de Coroaci, Em Minas Gerais.

”Acompanhar votações por lá, só com cadastro e previsão’, decidiram em reunião e votação secretas.

A Câmara Municipal de Coroaci (MG), no Vale do Rio Doce, baixou uma lei do silêncio e restringiu o acesso da população ao trabalho dos vereadores. Os moradores da cidade, com cerca de 11 mil habitantes, não podem mais entrar e sair livremente das sessões da Casa e muito menos se manifestar durante as votações e discussões de projetos. Os vereadores alteraram o regimento interno e proibiram a entrada em plenário de pessoas não cadastradas previamente em dias de votação.

Para poder acompanhar as sessões, a população tem de se cadastrar até o dia 28 de cada mês para conseguir autorização e entrar no plenário no mês seguinte. Além disso, é preciso apresentar identidade e CPF e preencher um formulário. É permitida somente a entrada de 60 pessoas por dia, número de assentos da tribuna. Essa é uma das regras da resolução aprovada há cerca de um mês pela Câmara. Ela também prevê penalidades de até seis meses de afastamento do Legislativo para o cidadão que se manifestar durante as sessões, que são filmadas para que os vereadores possam identificar os potenciais “infratores”.

Um abaixo-assinado com 407 assinaturas, o que representa cerca de 5% do eleitorado da cidade, já foi entregue aos vereadores pedindo que a resolução seja revogada. O presidente da Câmara, Onésio Rodrigues Andrade (PTB), justifica as restrições alegando que elas são necessárias para evitar tumultos, como os ocorridos durante a votação de um projeto do Executivo que pedia autorização dos vereadores para celebrar um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares.

O projeto das casas acabou aprovado, mas uma nova polêmica em torno de um projeto de remanejamento e suplementação orçamentária enviado pela prefeitura dividiu novamente a população. “Eu sei que a Câmara é a casa do povo e a gente fica triste em restringir, mas ela também precisa ser respeitada”, afirma Onésio, que, diante da repercussão negativa da decisão, já admite a possibilidade de revê-la.

Adversário
A maioria dos vereadores de Coroaci, incluindo o presidente da Câmara, é rival do atual prefeito, Emerson Andrade (PT), que cumpre o primeiro mandato. Segundo Onésio, o prefeito estava convocando a população para participar das sessões, o que estava causando tumulto.

O vereador Rogério Leal (PT) já anunciou que vai entrar com um mandado de segurança para abolir a resolução. Segundo ele, desde que as novas normas entraram em vigor, o número de pessoas nas sessões caiu drasticamente. “Quem resolve de última hora acompanhar as votações não consegue entrar, mesmo que o plenário esteja vazio”, afirma. A iniciativa de convocar a população para acompanhar as votações, segundo o petista, foi dele e não do prefeito. “Desde o meu mandato passado eu uso um carro de som para convocar a população. Só que muitos vereadores não gostam de ver as pessoas dando opiniões”, provocou.

Com redação e CB.

Emancipação de Municípios sem consenso

Comissão especial da Câmara analisa amanhã proposta de emenda constitucional que concede aos estados a função de criar cidades
Eduardo Valverde (PT-RO), presidente da comissão, considera um retrocesso aprovar o texto de Alves

Mais uma proposta de emenda constitucional, em pauta na Câmara dos Deputados, trata, sem consenso, da emancipação de municípios. A PEC 52/03, de autoria do deputado federal Ribamar Alves (PSB/MA), será apreciada amanhã pela comissão especial. De um lado, o relator Zequinha Marinho (PMDB-PA) endossa a proposta de Ribamar Alves, devolvendo às assembleias legislativas a competência para fixar os requisitos necessários à criação de outras cidades. Do outro, o presidente da comissão especial, Eduardo Valverde (PT-RO), acredita que o tema deva ser regulamentado por meio de lei complementar que estabeleça restrições para as emancipações, inclusive mantendo o plebiscito, como indicado pelo texto constitucional que hoje vigora.

Já o autor da proposta, Ribamar Alves, reclama: “O presidente da comissão especial está retardando a apreciação da matéria”. Não tem havido quorum para a votação do relatório elaborado por Zequinha Marinho, que terá de ser submetido ao plenário. Depois de votada em dois turnos, a PEC ainda vai ao Senado, engrossando a lista das 23 matérias que há 14 anos tramitam no Congresso Nacional.

“Queremos devolver aos estados a prerrogativa de definir critérios, pois cada estado é um Brasil”, afirma Ribamar. “Imagine o Maranhão, onde o êxodo rural é grande e os povoados têm uma escola de ensino fundamental, um mercado que mata boi uma vez por semana e um posto médico que nunca viu médico. Se esses povoados fossem emancipados, teriam prefeitura, câmara municipal, corpo médico, professores e até fórum. Teríamos comércio mais forte que seguraria o homem no campo”, argumenta Ribamar Alves.

Em crítica à proposta, Valverde a considera um retorno ao texto original da Constituição, que, na década de 90, promoveu uma onda de emancipações.

“Se nós aprovarmos isso aqui na comissão especial e for votado pelo plenário, podemos estar dando condições ao Brasil de se inviabilizar com a criação de municípios sem qualquer condição de poder andar com as próprias pernas”, criticou.

Embora a Constituição de 1988 tenha definido que caberia às assembleias legislativas definir, por meio de lei complementar, as condições para a criação de novos municípios, em 1996 a Emenda Constitucional 15 brecou a onda de emancipações (leia Entenda o Caso).

Impasse
Nos últimos 14 anos, não houve consenso no Congresso em torno da aprovação de um texto que regulamente as emancipações. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) dá conta de 23 matérias, entre propostas de emenda constitucional e projetos de lei tratando do assunto em dois grandes eixos: o primeiro devolve às assembleias a competência para definir os critérios. O segundo mantém as restrições definidas pela Emenda Constitucional 15, de 1996. Segundo a CNM, há 815 distritos no país à espera da definição dos critérios para requererem a emancipação.

Progresso tímido
Estudo realizado pela economista mineira Suzanne Bourchardet em cidades emancipadas na década de 90 indica que a autonomia, na maioria dos casos, não trouxe progresso. A qualidade de vida da população não melhorou e as cidades não se tornaram financeiramente independentes. Segundo a economista, 975 das 1.405 novas cidades apresentam parcela considerável de receitas comprometidas com o custeio da máquina pública. Ela verificou ainda baixo potencial de crescimento econômico e arrecadatório e tímida capacidade de gestão.

Fonte: Correio Braziliense.

''Risco de quebra''

Serra: governador tenta convencer aliados sobre eventual crise na gestão previdenciária do país com a aprovação do projeto

A costura do acordo político para a aprovação do reajuste dos aposentados será complexa. Na última semana, em reunião do Conselho Político, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi enfático ao tratar do tema. Disse que a crise não havia quebrado a economia brasileira, mas um reajuste com as proporções pregadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) certamente o faria.

Classificou os 8,8% de aumento como uma bomba relógio para o equilíbrio das contas públicas.

Deputados e senadores da base do governo ouviram o discurso do ministro. Abriram mais prazo para negociações, atendendo ao apelo de Mantega de não votar a matéria, por ora. No entanto, para dar o assunto como encerrado, pelo menos por este ano, o presidente Lula precisará entrar em campo. Espera-se que ele envie ao Congresso projeto de lei ou medida provisória garantindo os 6% de reajuste mais 50% da variação do PIB, que passaria a valer a partir de janeiro de 2010. O projeto contaria com o apoio da base aliada que, na Câmara, é numerosa o suficiente para garantir a aprovação da matéria.

Os parlamentares, no entanto, colocaram um porém nas negociações. Pediram que o governo faça a mesma combinação com o Senado, já que de nada adianta a Câmara aprovar um reajuste de 6% se, ao chegar na outra Casa do Legislativo, os 8,8% forem novamente inseridos na matéria. Explicaram à equipe econômica do governo que, para os deputados não é jogo ser leal a Lula enquanto o Senado fica com os louros por ter garantido reajuste superior, em ano eleitoral. O debate ainda se estenderá ao longo desta semana. (CB)

Serra se aliada à Lula para “barrar” pretensão de aposentados

União improvável em curso

Congresso
Serra pede a tucanos para apoiarem Lula no veto a projeto sobre reajuste de aposentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único a articular pela rejeição do projeto de lei que vincula os reajustes dos aposentados e beneficiários do INSS aos índices aplicados ao salário mínimo. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entrou em campo pedindo a líderes de seu partido no Congresso o veto à proposta. O problema é que deputados e senadores tucanos e democratas tratam o tema como uma forma de arrematar uma boa bandeira para as eleições no próximo ano e, ainda, tentar amenizar a impressão de que a gestão de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi maléfica para a categoria. Argumentam que, nesse momento, não podem jogar apenas pensando no que é bom para o pré-candidato à corrida presidencial em 2010.

Afinal, dizem, eles também precisam se eleger.

Serra manifestou preocupação com a possibilidade de que, aprovado o reajuste, as contas realmente não fechem. E antevendo uma crise em sua gestão, pediu a interlocutores que convencessem aliados a colocar o pé no freio quando fossem tratar da matéria.

O governo propõe para janeiro de 2010 um reajuste que levaria em conta a inflação de 2009 mais 50% do PIB registrado em 2008, algo em torno de 6%. A proposta que tramita na Câmara, de autoria do senador petista Paulo Paim (RS), prevê um aumento de 8,8%. O impacto, só neste ano, seria de R$ 12 bilhões. O presidente Lula já avisou que esse índice é impraticável e que não haverá dinheiro na Previdência para arcar com um aumento dessa proporção.

“Se a oposição fizer as contas, vai ver que isso não cabe no orçamento. Estamos fazendo um esforço grande de negociação com as centrais sindicais para chegar a um acordo. Para dar um aumento e trazer melhorias para a categoria é preciso fazer um debate maduro na Câmara”, argumentou o deputado federal e presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP). “O governo tem dinheiro para tudo. Para criar cargos, para dar aumento aos servidores, mas não pode aumentar o salário dos aposentados? Eu particularmente tenho tratado de forma muito crítica a gastança indiscriminada do Executivo, mas vou trabalhar para defender essa categoria”, rebateu o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), pediu “responsabilidade” no debate do tema. Ainda assim, os aliados dos tucanos tratam o tema de forma mais apaixonada do que gostaria o governador paulista. “O projeto veio de dentro do Palácio do Planalto, porque o Paim é aliado do Lula. Quando na votação do Senado, o governo disse que tinha dinheiro para arcar com o reajuste. Nós aprovamos. A proposta é de um petista, oras”, criticou o senador Agripino Maia, líder do DEM no Senado.

Reajuste dos aposentados tranca pré-sal

Deputados da oposição querem que projetos de aposentados sejam votados antes do recesso parlamentar

A semana de votações começa agitada na Câmara, com o movimento de deputados dos partidos de oposição que ameaçam obstruir a pauta de interesse do governo — como os projetos de lei do pré-sal — em troca da votação das propostas que tratam do reajuste único dos aposentados e pensionistas do INSS (Projeto de Lei 1/07) e do fim do fator previdenciário (PL 3.299/08). Mas os líderes do governo afirmam que as propostas só deverão ser votadas ano que vem, porque os projetos do pré-sal têm prioridade no momento.

Hoje, centrais sindicais vão se reunir em Brasília para discutir se fecham acordo ou não com o governo. O presidente Lula quer apoio para apresentar medida provisória ou PL com proposta de reajuste e da fórmula 85/95 (que convive com o fator previdenciário e o mantém) e outros itens.

Aposentados e pensionistas do INSS prometem fazer barulho na Câmara para pedir a aprovação dos projetos originais hoje. Eles são contra a proposta do governo, que impede a equiparação no INSS e a recuperação do poder de compra dos benefícios.

O primeiro projeto do pré-sal que abre a pauta — se houver desobstrução — é o do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que apresenta substitutivo com a definição dos p<CW-13>ercentuais de royalties. O texto prevê elevação do percentual de 10% para 15% sobre a produção total e redivide os percentuais de destinação. Assim, os novos contratos de exploração e produção serão feitos pelo modelo de partilha, conferindo à União a propriedade sobre o petróleo da região.

O projeto que institui o Fundo Social, que tem como relator Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, cria poupança que vai financiar iniciativas em Educação, Saúde, Cultura, Ciência e Tecnologia, além de prever ações voltadas às mudanças climáticas. A capitalização da Petrobras será decidida na votação da matéria e faz com que o governo repasse à empresa títulos equivalentes a 5 bilhões de barris. Trabalhadores que investiram o FGTS em ações da estatal ficam de fora. Como acionistas minoritários, só poderão participar com recursos próprios.

Por último, projeto que cria a nova estatal, a Petro-Sal. Executivos contratados só poderão ir para outras empresas após quarentena de quatro meses.

A paradoxal retórica verde

* Por Roberto Smeraldi

O anúncio de redução das emissões de gases-estufa não passa de retórica. Mas é tema em que a retórica não deixa de ter um papel

O ANÚNCIO governamental de redução na projeção de emissões de gases-estufa para 2020 não passa de retórica. Mas é tema no qual a retórica não deixa de ter um papel: até hoje o discurso oficial era o de que seria inoportuno ou inviável descarbonizar a economia, assumindo que faríamos isso no futuro, a reboque dos países desenvolvidos. Agora o discurso se inverte, com objetivos internos que, embora desprovidos de credibilidade, sinalizam uma necessidade de declarar a opção pela redução na pegada de carbono.

O anúncio é fundamentado num cenário tendencial pelo qual as emissões de energia, transporte e agropecuária cresceriam aproximadamente 70% até 2020, passando de 1 bilhão de toneladas de CO2 para 1,7 bilhão. Já as emissões do desmatamento ficariam no nível de meados desta década, antes das quedas mais recentes, ou seja, aproximadamente 1 bilhão. Sobre o total de 2,7 bilhões se aplicaria o objetivo de redução, entre 36% e 39%.

De passagem, há falhas no cálculo, que não contempla cimento e contabiliza expansões de oferta como redução. Mas o que interessa é que o objetivo assume um crescimento expressivo das emissões extradesmatamento. Ao reduzirmos efetivamente em 669 milhões de toneladas as emissões pelo uso da terra -80% na Amazônia e 40% no cerrado-, o cumprimento do objetivo implica emitir 400 milhões adicionais a partir de energia, transporte e agropecuária: um aumento real de 40%.

O cenário é um paradoxo à luz do recente compromisso do Estado de São Paulo, cravado na lei, de reduzir suas emissões em 20% em relação ao ano-base de 2005, também até 2020. Em que pese a incerteza quantitativa do objetivo -o inventário de 2005 estará disponível daqui a um ano-, a redução paulista está com certeza fora da conta do desmatamento.

Como São Paulo concentra quase um terço do PIB do país, o conjunto dos setores de transporte, energia, construção e agropecuária no resto do Brasil aumentaria assim sua pegada de carbono em mais de 70%. Mesmo projetando um aumento explosivo do PIB, a economia não paulista se carbonizaria expressivamente, em absoluto e por unidade de produto.

Esse cenário seria impraticável: não há país em que possam coexistir padrões tecnológicos tão divergentes. Haveria perda de competitividade dos produtos não paulistas nos mercados doméstico e internacional, inclusive sem sequer poder chegar a São Paulo.

É evidente que o resto do país não poderá ir na contramão de sua maior economia, cuja decisão trilha uma tendência irreversível mesmo além de suas divisas.

Assim, temos que entender que o anúncio do governo federal é de natureza eminentemente política. Ele pode ajudar, na negociação internacional, a esvaziar a retórica carbonocêntrica da Índia e da China. Por isso o presidente da França, Nicolas Sarkozy, busca valorizá-lo, com inédita parceria político-diplomática.

No plano interno, só cabe discutir a viabilidade do objetivo ligado ao desmatamento, que é o único de redução real e que já havia sido assumido em 2008. Seria errado achar que ele está garantido a partir da estimativa de redução na Amazônia, anunciada logo antes dos objetivos climáticos.

No período da relativa queda, foi registrada inédita retração de 16% no abate bovino na região, atingindo 22% entre agosto e dezembro de 2008. Portanto, não houve nenhuma expansão da pecuária, como havia anteriormente. Pelo contrário, houve gado encalhado.

Primeiro, é improvável manter essa situação com a retomada da demanda, já em andamento. Segundo, os 7.000 km2 de desmatamento atuais são os mais difíceis de serem reduzidos, pois refletem atividades de subsistência ou de especulação fundiária. O governo deverá remover os atuais incentivos, interrompendo a transferência de gente para a região -94% da reforma agrária do governo Lula se deu na Amazônia- e as práticas de reconhecimento da grilagem.

Terceiro, precisará interromper o deslocamento do desmatamento rumo ao cerrado, que ainda não entra nas estatísticas.

Finalmente, não poderá retroceder na normativa florestal, algo que sinaliza descaradamente, prometendo trens da alegria pré-eleitorais.

Agora, a sociedade poderá cobrar: não os objetivos, que não parecem passíveis disso fora do desmatamento, mas, sim, a consistência das políticas com o novo discurso. Que, porém, não incorporou o fundamental conceito de que a descarbonização é de nosso interesse, mais que do Sarkozy.

* ROBERTO SMERALDI , jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e autor do Novo Manual de Negócios Sustentáveis (Publifolha, 2009).

Decreto de crime ambiental entra em vigor só em 2011

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou ontem que será adiada a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais, previsto inicialmente para 11 de dezembro

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou ontem que será adiada a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais, previsto inicialmente para 11 de dezembro. Esse prazo será ampliado, disse. Minc não quis informar a nova data, mas o Valor apurou que o decreto deverá valer só a partir de junho de 2011. Já o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que os produtores rurais vão necessitar de um financiamento de aproximadamente R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões a mais para implementar medidas que reduzam as emissões de CO2.

Os dois ministros participaram ontem de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), especialmente convocada para discutir o ambiente e criticaram a decisão dos Estados Unidos e China de não definir metas de redução nas emissões de CO2.

As duas medidas anunciadas ontem fazem parte do conjunto de ações do governo federal que reforçarão o discurso ambiental brasileiro na cúpula do clima de Copenhague, marcada para o início de dezembro. Em relação à decisão de chineses e americanos, Minc disse que ela representa uma ducha de água quente (numa referência ao aquecimento global) na cúpula. Juntos, eles são responsáveis por metade das emissões do planeta, 25% cada um deles. Sem eles, obviamente, não há acordo consistente, disse o ministro.

Durante a reunião do Conselhão, foram debatidas as metas anunciadas na sexta-feira, em São Paulo, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A principal delas foi a redução das emissões de C02 brasileiras em nível entre 36,1% a 38,9%, tendo como base as emissões de 1990. Para Stephanes, é perfeitamente factível a contribuição do agronegócio nesse esforço de redução das emissões. A produção brasileira hoje necessita de um financiamento de R$ 80 bilhões aproximadamente. Com um aumento de 10% neste valor, os empresários têm condições de se adequar às novas exigência, afirmou.

Durante o evento, Stephanes garantiu que todas as medidas que cabem ao setor trarão benefícios para o produtor: o plantio direto, a integração lavoura-pecuária, a tecnologia de fixação do nitrogênio no solo, e a recuperação das áreas degradadas. Isto representa 166 milhões de toneladas/ano de redução, sem contar os 120 milhões de toneladas do plantio da floresta, que serviria como estoque, disse.

Minc prometeu uma definição, nos próximos dias, para o Código Florestal, em debate no Congresso Nacional. Além do adiamento no prazo do decreto que define crimes ambientais, o Código também deve permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rio e encostas de morros. Todos os envolvidos apresentaram suas propostas, que está sendo analisada pela assessoria jurídica do governo e será arbitrada pelo presidente Lula.

Valor.

Cerco aos “sócios” do MST

Muito além do MST

Oposição decide ampliar escopo das investigações na CPI do Campo e agora quer apurar também finanças do Incra e da Contag

Claudio Dantas Sequeira, no Inteligência Pública

FOCO Invasões criminosas do MST incentivaram a instalação da comissão

A pouco menos de uma semana para o início dos trabalhos da CPI do Campo, os partidos de oposição estão finalizando a estratégia que pretendem colocar em prática para conseguir furar o bloqueio do governo. Criada na esteira da invasão de uma fazenda produtora de laranja no interior de São Paulo por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a comissão não vai se ater apenas aos repasses do governo à entidade liderada por João Paulo Stédile. Os líderes oposicionistas acreditam que conseguirão infligir mais estragos ao Planalto se ampliarem o escopo da investigação. Para tanto, elegeram uma lista de entidades, órgãos públicos e líderes sindicais que podem reforçar a munição de ataque.

Além do MST em si, os líderes do PSDB, do DEM e do PPS querem centralizar as atenções no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), uma federação de sindicatos rurais que afirma representar mais de 20 milhões de trabalhadores no País. A explicação para essa estratégia é simples. Boa parte dos recursos que chegam aos mais de oito mil assentamentos da reforma agrária no País passa pelo Incra. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ao qual o Incra está subordinado, fez repasses da ordem de R$ 1,36 bilhão a entidades sem fins lucrativos ao longo dos últimos seis anos. Não à toa, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, deve ser um dos primeiros a ser chamados para depor na CPI, esperam os líderes da oposição.

A Contag, por sua vez, foi uma das principais beneficiadas no repasse dos recursos do governo. De acordo com dados do MDA organizados pelos partidos de oposição, a confederação teria recebido mais de R$ 70 milhões do ministério no mesmo período. A oposição quer chamar o tesoureiro e expresidente da Contag, Manoel José dos Santos, filiado ao PT e à CUT, para questioná-lo sobre fraudes e irregularidades identificadas pelo TCU e o Ministério Público Federal (MPF)em convênios firmados entre o Incra e federações estaduais da própria Contag.

PRIMEIRO Rolf Hackbart, presidente do Incra, será um dos alvos da oposição
Só a Federação de Agricultura do Maranhão (Fetaema), ligada à Contag, recebeu R$ 26,4 milhões do Incra nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério Público Federal do Maranhão, há irregularidades e inconsistências na prestação de contas em cerca de R$ 18 milhões. De acordo com o MPF, quase todo esse valor foi gasto apenas com despesas de pessoal. A Fetaema é dirigida pelo petista Francisco Sales, e o Incra local está nas mãos de Benedito Terceiro, afilhado político do senador Epitácio Cafeteira (PTB).