Deputado Lira Maia: Estado do Tapajós

O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho à tribuna para falar e comentar a respeito do sonho da população do sul, sudeste e oeste do Pará.

Refiro-me às persistentes articulações que temos feito no sentido de conseguirmos desta Casa autorização para que a população do Estado, por meio de plebiscito, possa decidir se quer ou não criar os Estados do Carajás e do Tapajós.

Tivemos avanços com relação à matéria. O projeto de decreto legislativo que trata do Estado de Tapajós, que está na Câmara dos Deputados há 9 anos, já aguarda para entrar na pauta de votação.

O PDC sobre o Estado de Carajás também foi votado pelo Senado na semana passada. Portanto, os 2 projetos de decretos legislativos, que não tiveram nenhum problema no Senado, aguardam que a Câmara dos Deputados possa dar àqueles brasileiros a oportunidade de decidir. Precisamos apenas da autorização plebiscitária.

Na sessão extraordinária de hoje, à 0h30min, numa verdadeira demonstração de democracia, o Presidente da Casa trouxe os requerimentos de urgência relativos aos PDCs, que foram protocolados nesta semana.

Infelizmente, por ser objeto de acordo, um dos Líderes não permitiu que a matéria entrasse na pauta, mas já nos garantiu que a olharia com carinho. Quem sabe, na próxima semana, poderemos realizar esse sonho do povo do sudeste, do sul e do oeste do Pará?

Dirijo-me especificamente ao povo do Tapajós, que fica a oeste do Pará. Deputado Domingos Dutra, há mais de 150 anos, aquela região alimenta a expectativa da emancipação. No tempo do Brasil Império, Deputado Eleuses Paiva, quando foram feitos os estudos para a divisão territorial da Amazônia, já se sugeria a criação da Província do Tapajós.

A matéria tem sido discutido ao longo de todo esse tempo, até que chegou à Casa por ocasião da Constituição de 88, quando os Parlamentares criaram o Estado do Tocantins, que hoje éexemplo nacional. Tanto o Estado do Tocantins, com relação a Goiás, quanto o Estado de Mato Grosso do Sul, com relação a Mato Grosso, são hoje desenvolvidos. Então, imagino como estariam hoje essas regiões se tais Estado não tivessem sido criados.

Portanto, em 1988, Tapajós já entrava na pauta de discussão do Parlamento, mas, por causa de 1 voto numa Comissão, deixou de ser aprovado. Mesmo assim — e é bom que se conheça a matéria — , a Constituição de 88, no art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabeleceu a criação de uma Comissão de Estudos Territoriais para estudar o assunto..
Pasmem, Srs. Deputados: a Comissão foi instalada e, depois de feitos os estudos, sugeriu, em seu relatório, que de fato fosse criado — porque é viável — o Estado do Tapajós.

Tapajós está a oeste do Pará. Eu sou de Santarém, cidade que está a 1 hora de vôo da Capital, Belém. O Estado tem 1.247.000 quilômetros quadrados, portanto, é humanamente impossível para um governante, Deputado Domingos Dutra, fazer um trabalho a contento, com o tamanho que tem o Pará.

Estamos propondo a criação do Estado de Tapajós, que praticamente representa a metade da área do Pará e tem acima de 1 milhão e 300 mil habitantes. A região reclama falta de assistência, que é histórica. Não estou falando do atual Governo do Pará, que é do PT, mas dos governos ao longo do tempo, que têm deixado Tapajós realmente em situação de abandono e de dificuldade. É lógico que fazem seus esforços, mas não conseguem uma gestão próxima da população.

Queremos encurtar as distâncias, diminuir as áreas e dar maior governabilidade. Defendo a divisão territorial da Amazônia e um reestudo do País não por questão qualquer, seja política ou ideológica. Defendo a redivisão territorial como estratégia política de desenvolvimento do Brasil.

Mostrem-me qual Estado que foi criado ou desmembrado que está pior do que era. Mostrem-me um município sequer que foi criado e emancipado que esteja pior do que era. Portanto, a estratégia de redivisão territorial é interessante.

Por isso, chamo atenção da Câmara dos Deputados para essa questão. Nós, que temos todos os estudos preparados e uma história a contar, precisamos de apoio da Casa e, sobretudo, da compreensão e do apoio dos Líderes, para que essa matéria possa entrar em pauta.

Não queremos ouvir apenas a região dos futuros Estados do Tapajós e do Carajás, mas que todo o Pará diga se quer ou não que haja divisão territorial.

Talvez quem mora em Estados menores, do Sul, do Nordeste, não sinta essa necessidade. Mas, para V.Exas. terem uma ideia, na região de Tapajós, temos o maior Município do mundo, Altamira. A Prefeita, para ir de bimotor a um distrito do Município, chamado Castelo dos Sonhos, gasta 2 horas e 20 minutos. É esse o tempo de vôo, Deputado Eleuses Paiva, parase chegar à comunidade dentro da própria Altamira. Se a Prefeita quiser ir de carro, são mais de mil quilômetros de estrada de chão. É mais do que 1 dia de viagem para se ir de uma ponta a outra do Município.

Então, é preciso que haja essa compreensão. E não se trata apenas dos Estados, pois também tramita na Casa matéria sobre a criação de novos municípios, que é uma necessidade sobretudo na Amazônia.

Até recentemente, a divisão territorial da Amazônia era vista como estratégia de segurança e de soberania nacional. Com ela, os governos ficarão, com certeza, muito mais próximos e em condições de administrar e desenvolver a região com muito menos dificuldades do que hoje.

Imaginem, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Deputado Domingos Dutra, toda a Amazônia tem apenas 57 Deputados Federais, enquanto o Estado de São Paulo possui 70. A Amazônia representa 60% do território nacional, com 25 milhões de brasileiros. Não bastassem todas as dificuldades de sobrevivência da região, é preciso que a população do País, sobretudo dos Estados mais fortes e centros mais desenvolvidos, entenda que não estamos olhando a divisão territorial e a criação do Estado de Tapajós apenas pela ótica da ampliação do poder político. Temos necessidade de levar desenvolvimento e oportunidade para os brasileiros que lá moram, para que eles sejam tratados e incluídos na gestão política do País com mais dignidade.

Quando, em qualquer momento, inclusive nas Comissões, falo da Amazônia e do seu desenvolvimento, lembro que lá existem pessoas que precisam viver com dignidade.

Hoje o Presidente da República assinou novo decreto que prorroga o prazo para averbação da reserva legal. Por incrível que pareça, no dia posterior à publicação do decreto anterior, publicou-se outra versão que excluía a Amazônia dos benefícios que possuía. Vence amanhã esse decreto, mas tenho informação de que hoje foi assinado um novo, prorrogando por 3 anos o período. Ainda não sei se a Amazônia foi excluída.

É preciso que os produtores rurais e órgãos governamentais tenham consciência: o povo da Amazônia também precisa trabalhar e viver com dignidade.

Muito se fala em preservação ambiental. Todos temos a responsabilidade de preservar o País. Na Conferência de Copenhague, que fala do assunto, estão cobrando apenas do Brasil a preservação do Amazônia. Lá existem pessoas que precisam de desenvolvimento, no entanto, não é necessário derrubar mais nenhuma árvore na Amazônia para que ela se desenvolva.

Da tribuna dá Câmara dos Deputados, faço a solicitação a todos os Deputados: dêem essa oportunidade ao povo do Pará, do Tapajós e do Carajás, que tanto reivindicam a divisão territorial.

É lógico que há também aqueles que argumentam que vai aumentar as despesas. Essas despesas são infinitamente menores do que o desenvolvimento que teremos. Quanto a nossa responsabilidade para com a preservação ambiental, faremos, com certeza, o nosso dever de casa.

Não precisamos, como eu disse, destruir a amazônia para preservá-la. Nós temos a obrigação de manter uma amazônia saudável, com os filhos saudáveis. Se Deus quiser, na próxima semana, nós traremos essa matéria àpauta e seremos os grandes vencedores.

Quem vai ganhar é o Brasil que vai ter mais unidade da Federação capaz de se desenvolver.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Eleuses Paiva) - Cumprimento o Deputado Lira Maia pelo seu pronunciamento. S.Exa. é um exemplo de Parlamentar que muito dignifica o Democratas.
Eu não tenho dúvida, Deputado Lira Maia, que V.Exa. haverá de sensibilizar esta Casa na votação do Estado do Tapajós.

Deputado Zequinha Marinho: Pré-Sal e Carajás

Foto: Ag. Câmara























O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Ciro Gomes, na noite de ontem, acompanhamos a votação de alguns projetos de lei, inclusive um de nosso interesse, ao qual houve acordo de liderança para se votar com tranquilidade.

Às vezes, quando os ânimos e o sangue esquentam, as pessoas se esquecem e começam a se posicionar de maneira diversa. É preciso que corrijamos isso com certa brevidade.
A bancada do Rio de Janeiro opera como se fosse de Deputados Estaduais com relação ao pré-sal.

Sabemos que o pré-sal é do Brasil; não é só do Estado do Rio de Janeiro mas de todos as unidades da Federação. Vimos como a bancada defendia seu interesse. Isso é bonito mas não é possível sermos Parlamentares do Congresso Nacional e pensarmos apenas em um Estado de forma isolada, em alguns municípios e assim por diante. Épreciso que venhamos a nos desprender disso e agir como um Parlamentar do Brasil no Congresso Nacional. Isso é fundamental.

As bases de perfuração da camada do pré-sal estão a mais de 300 quilômetros da costa. O Rio de Janeiro e outros Estados vizinhos ficam pequenos diante da grandiosidade, da distância, dessa dimensão, mas são águas brasileiras. Esse é um aspecto sobre o qual precisamos refletir.

Outro que me chamou muito a atenção diz respeito a São Paulo, mas diante de outra proposta: o plebiscito, no Pará, para a criação do Estado de Carajás, que é legítimo. Esta é a Casa da democracia. Quem vem para cávem pelo voto, defende com ardor o direito do povo de se manifestar. Plebiscito é o primeiro passo a se dar para se criar um Estado. O projeto só avançará se for bem sucedido no primeiro momento. É um jogo de 2 tempos, que sótem um segundo se o primeiro for exitoso.

Vimos alguns companheiros de São Paulo, principalmente algumas lideranças, que se colocaram numa situação muito complicada, legislando, para si, a favor de apenas um Estado. Acho que precisamos olhar o Brasil como um todo.

O Pará precisa ser olhado dessa forma. Não é possível um desenho geográfico de 400 anos, uma área de 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados, cuja Capital estána costa do Atlântico e o resto da terra com seu povo, à distância, condenando essa gente a uma situação de subdesenvolvimento crônico, que não sai do lugar.

Meu caro Deputado e futuro Presidente, é preciso que legislemos para o Brasil. Esta Casa da democracia não pode permitir absolutamente que se impeça a população de manifestar seu desejo, sua vontade, de forma legítima.

Muito obrigado.

Em coletiva Arruda desfilia-se do DEM

O governador do DF acaba de anunciar em entrevista coletiva a sua desfiliação do DEM.

Corre atrás para preservar o mandato e articula a rearrumação de sua base na Câmara Distrital para escapar do impeachment.

É um político de uma frieza impressionante.

Arruda procura “saída honrosa”

Arruda vai pedir desfiliação do partido, diz DEM

O vice-governador do DF confirmou que ele vai se deligar do DEM.
TSE negou pedido de Arruda de suspensão do processo de expulsão.

Veja mais.

Kátia Abreu lamenta que adiamento não inclua Amazônia

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lamentou hoje que a prorrogação do decreto presidencial sobre o Código Florestal não inclua as áreas dos nove Estados que, de alguma forma, estão integradas ao Bioma Amazônia. A informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou por dois anos o decreto, que vence amanhã, foi divulgada pouco antes pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

O decreto indica a data a partir da qual os produtores rurais que estão em desacordo com a lei podem ser sofrer punições legais.

"O adiamento era inevitável, mas, infelizmente, não inclui a Amazônia", disse Kátia Abreu, em referência às áreas do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão incluídas no Bioma Amazônia. A senadora ressaltou que a inclusão dessas áreas é importante, porque ali são produzidos grãos e carne há mais de 40 anos. "Esses produtores não estão livres da punição. Eles foram excluídos da segurança jurídica", lamentou a presidente da CNA.

No decreto ainda em vigor, essas áreas não são mencionadas. Mas os produtores e os governadores reivindicavam ao presidente Lula que as incluísse no decreto ao prorrogar sua vigência. O ideal, na avaliação de Kátia Abreu, é que o Executivo, ao elaborar medida final sobre o tema, o encaminhe ao Congresso para votação. "Ainda que tenha sido uma boa solução, a prorrogação precisa dar espaço a uma medida provisória (MP)", disse ela.

Fonte: Agência Estado.

Pará inova e começa a emitir GTA-eletrônica

Emitida em nome da produtora familiar, Hérica Araújo da Silva e do pecuarista Hélio Moreira saíram dos terminais da Agência de Defesa Agropecuária do Pará no município de Marabá (sul do estado), as primeira Guias de Trânsito Animal-Eletrônica (Gta-Eletrônica) do Brasil. O projeto, parte integrante do Programa Boi Guardião desenvolvido pelo Ministério da Agricultura ( Mapa), Adepará e Federação da Agricultura do Pará com investimentos de cerca de R$ 1 milhão, revoluciona a pecuária no estado.

A GTA-Eletrônica foi inaugurada oficialmente no final da manhã desta quarta-feira (9), em Marabá, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, e pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. O documento obrigatório de sanidade para transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos e mesmo para a exportação do animal vivo, começa agora a ser emitido em aproximadamente dois minutos, possibilitando o melhor controle do rebanho, proteção da floresta, combate ao desmatamento e agilidade no trânsito de animais. A GTA era antes emitida totalmente de forma manual.

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Lula deixa para 2011 multa a desmatadores ilegais

Governo proporá mudanças no Código Florestal depois da cúpula de Copenhague

Vantagens para fazendeiro que desmatou a mais repor sua floresta serão menores quanto mais recente for a derrubada, prevê decreto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar mais uma vez -e para depois das eleições presidenciais de 2010- a cobrança de multas aos proprietários rurais que não registrarem a área de reserva legal das propriedades nem se comprometerem a compensar a área desmatada.

As multas diárias de até R$ 500 por hectare só deverão ser aplicadas no final de 2011, segundo os prazos previstos em texto discutido na noite de ontem por Lula e ministros, segundo apurou a Folha.

O artigo do decreto que trata das multas entrará em vigor em 11 de junho de 2011 e, a partir disso, o proprietário autuado pela fiscalização terá mais 120 dias para legalizar a sua situação. A assinatura do novo decreto, com estímulos ao enquadramento dos proprietários rurais, ocorrerá hoje.

Também ficou acertado ontem que o governo proporá mudanças no Código Florestal. Mas as mudanças só serão encaminhadas ao Congresso depois que o presidente voltar da conferência de Copenhague.

De acordo com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), mais de 90% dos proprietários rurais do país não registraram a área de reserva legal, na qual deveriam preservar a vegetação nativa. A reserva legal varia de 20% a 80% das propriedades, dependendo da região do país.

Além de adiar novamente a punição aos proprietários rurais que descumpriram a lei, o novo decreto do governo oferece alternativas à simples recomposição de área desmatada acima dos limites legais.

Uma das alternativas é a doação em dinheiro do proprietário rural a unidades de conservação ainda pendentes de regularização fundiária, de forma a que os gestores dessas áreas de conservação possam indenizar eventuais ocupantes.

Outra possibilidade aberta pelo decreto é a aquisição de cotas de reserva florestal emitidas por quem detém área extra de vegetação nativa. O decreto prevê ainda a chance de compensar a área desmatada por meio de arrendamento de área preservada na mesma microbacia hidrográfica.

Nem todos os proprietários terão acesso às alternativas. Isso dependerá da data do abate das árvores: quanto mais recente, menores as vantagens.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Governo vai comandar CPI do MST

Para neutralizar impacto eleitoral, senador Almeida Lima presidirá comissão e deputado Jilmar Tatto será relator

Para neutralizar o impacto eleitoral da CPI do MST, o governo pôs no comando da comissão parlamentares fiéis a sua orientação. Criada para investigar supostos repasses ilegais de dinheiro da União para o Movimento dos Sem-Terra (MST), a comissão elegeu ontem o senador Almeida Lima (PMDB-SE) para a presidência das investigações. Para o estratégico cargo de relator, foi eleito o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que foi secretário de Transportes na Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy.

Como faltam apenas duas semanas para o início do recesso legislativo, as investigações, mesmo sob controle da base governista, devem ficar para 2010, quando haverá eleições para a Câmara e para 2/3 do Senado. Na próxima reunião, marcada para quarta-feira, Tatto deverá apresentar seu plano de trabalho, com previsão de depoentes, audiências e provável término da comissão. Almeida Lima rejeitou a possibilidade de trabalhar durante o recesso. Merecemos férias, disse.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) também admitiu que, além do recesso parlamentar, a eleição deverá prejudicar as investigações. Vai esvaziar em função da campanha eleitoral. Terá um ímpeto até maio e depois, com as convenções partidárias, começa a baixar os ânimos, avaliou.

Mista, a comissão contará com 36 integrantes - 18 deputados e 18 senadores, dos quais a maioria faz parte da base governista. Diferentemente de outras comissões, contudo, o grupo não está dividido apenas entre governo e oposição, uma vez que muitos parlamentares do PMDB, da base de apoio ao governo, é da bancada Ruralista.

SINTONIA

As discussões durante a reunião de instalação da CPI do MST foram contidas, mas algumas manifestações deram o tom de como será o debate ao longo das investigações. Por isso a ordem do Planalto para que os escolhidos fossem sintonizados com suas orientações.

Enquanto o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar Ruralista, defendeu a investigação dos repasses do governo para o MST, parlamentares da base aliada, como Manuela DÁvila (PC do B-RS) pediram a apuração de todos os contratos agrários do governo, incluindo as entidades patronais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também autora do pedido de criação da CPI. Não podemos criminalizar os movimentos sociais, disse Manuela.

Não é uma CPI do MST, mas uma comissão para investigar contratos agrários entre entidades. Quando a oposição se deu conta da CPI que pediu, era tarde demais para recuar. Viram que não é possível investigar só o MST, afirmou Dr. Rosinha. Nosso cuidado será ficar dentro do objeto da CPI. O objeto fala de irregularidades no campo, tanto dos sem-terra quanto dos ruralistas. Vale tudo, resumiu o relator Jilmar Tatto.

Autor do pedido de investigação, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será o vice-presidente.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Punição a crimes ambientais é adiada

As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012, apurou o Valor

As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012, apurou o Valor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um novo decreto para permitir a adequação dos produtores rurais às exigências ambientais previstas no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

O novo decreto, informou um ministro com acesso ao texto, prevê moratória de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.

O governo batizou os próximos 18 meses de período de educação ambiental, cujo principal instrumento será o Mais Ambiente, que oferecerá alternativas subsidiadas de regularização das áreas de preservação obrigatória. Nesse prazo, nenhum produtor poderá ser notificado por descumprir as normas legais. No segundo semestre de 2011, caso seja notificado, o produtor ainda poderá apresentar um projeto de recomposição das áreas. Dessa forma, a notificação será automaticamente cancelada. A partir de 2012, haverá uma nova oportunidade aos produtores. Se nada for feito até lá, ainda será possível apresentar, até abril, um projeto de recomposição das APPs e das reservas legais, aderindo ao Mais Ambiente e livrando-se das punições.

O governo também decidiu criar um comitê gestor para fiscalizar a adesão ao programa. O colegiado será composto por representantes dos ministério do Meio Ambiente, da agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de representantes da agricultura empresarial, de agricultores familiares e da Embrapa.

Os demais pontos em debate na reforma do Código Florestal ainda não foram concluídos pelo grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Na proposta, que deve ser enviada ao Congresso, estão a legislação para a compensação das reservas legais em bacias hidrográficas adjacentes, a consolidação de áreas de plantio de café, maçã e uva em APPs situadas em encostas e topos de morro, além da permissão para soma de APPs a áreas de reserva legal.

A nova regra ajudará os produtores. O Decreto 6.514, publicado em julho de 2008 e prorrogado para 11 de dezembro deste ano, era bastante rigoroso. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões, apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares.

Em auxílio adicional aos produtores, o Congresso aprovou ontem vários projetos de um minipacote ambiental e fundiário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça elevou a pena de prisão a invasores de terras situadas em áreas de preservação públicas (parques nacionais) e privadas (reserva legal). Em decisão terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário, os senadores aumentaram a pena de seis meses para até três anos de detenção, além de manterem as penalidades adicionais previstas para crimes ambientais.

A medida atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista pela criação de mecanismos mais duros para inibir invasões de terras por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) afirma que o aumento da pena dará mais tranquilidade e segurança jurídica à produção agropecuária nacional. É o fim do esbulho possessório, comemorou Göellner, em referência ao crime de invasão violenta da propriedade. O projeto também deve ampliar a punição à grilagem de terras públicas no país. Esse projeto vai ser um ponto de inibição para dessa prática na Amazônia, disse o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve apoio do senador João Pedro (PT-AM).

Na Câmara, os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram um projeto de lei para obrigar o governo a reservar, antes da criação de novas unidades de conservação, recursos suficientes para quitar a desapropriações de terras privadas. A proposta, patrocinada pelos ruralistas Ernandes Amorim (PTB-RO) e Cezar Silvestri (PPS-PR), enfrentou a oposição do PT, mas obteve apoio dos ambientalistas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu o projeto como uma medida de segurança agrária. A ofensiva do desmatamento e ameaça à biodiversidade, segundo ele, cederam espaço a outras prioridades. Houve avanços. Agora, é possível uma adequação à situação contemporânea do país, disse.

Os deputados aprovaram, ainda, projeto que autoriza a agregação ao preço da indenização de cada terra desapropriada o valor dos chamados serviços ambientais prestados pela cobertura vegetal em APPs e reserva legal. Os deputados também aprovaram a destinação mínima de 10% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na recuperação da área atingida com espécies nativas.

Fonte: Valor.

Lula nas alturas e Dilma em crescimento, segundo o Ibope

Diminue distância Serra-Dilma.























Lula quebra recorde de aceitação pública, segundo Ibope.

Lula decide editar MP com reajuste para aposentados

Presidente antecipa anúncio de reajuste para tentar conter desgaste de barrar proposta de aumento maior, que está no Congresso
Benefícios com base no mínimo terão reajuste de 8,7% a partir de 1º de janeiro; os de valor acima do mínimo subirão 6,2%

O presidente Lula decidiu barrar a votação na Câmara do projeto que fixa o valor do salário mínimo em 2010 e editar medida provisória concedendo reajuste nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação) a partir de janeiro, elevando o valor dos atuais R$ 465 para pelo menos R$ 505. A MP também dará metade desse ganho real aos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo.

A medida provisória deve ser editada na próxima semana para que a antecipação do reajuste, que valerá a partir de 1º de janeiro e começará a ser paga no final do mesmo mês, funcione, na avaliação do governo, como um presente de Natal para os aposentados.

Com essa decisão, o governo espera reduzir o desgaste que Lula teria por barrar a votação de projeto em tramitação na Câmara que define a nova política de reajuste do mínimo -apoiada pelo governo-, mas estende as regras aos benefícios previdenciários acima do piso salarial.

A equipe do presidente Lula não concorda em estender o reajuste do mínimo aos aposentados que ganham acima do piso salarial, alegando problemas fiscais. Se essa medida fosse aprovada, o gasto extra da Previdência atingiria mais de R$ 6 bilhões no próximo ano. O governo concorda em dar metade do reajuste real do mínimo a esses aposentados, o que gera uma despesa extra em 2010 de cerca de R$ 3 bilhões.

O governo decidiu impedir a votação do projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), por avaliar que ele seria aprovado por conta dos efeitos eleitorais. Nesse caso, Lula ficaria com um desgaste ainda maior, de vetar o reajuste maior.

A nova estratégia foi definida ontem em reunião da equipe de Lula com líderes de partidos aliados. Ainda não está decidido se será editada só uma MP, com o reajuste do mínimo e das aposentadorias, ou duas. Foi decidido, porém, que a MP do mínimo incluirá uma política de reajuste do salário mínimo válida até 2023, com revisões periódicas.

Inflação mais PIB
O novo mínimo de 2010, que já vale a partir de janeiro, será reajustado seguindo a regra de repasse da inflação mais a variação integral do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, que será a política de aumento até 2023.

Pela fórmula, seguida desde 2008, o mínimo terá reajuste de pelo menos 8,7%, resultado do crescimento do PIB em 2008 (exatos 5,08%) mais a variação estimada pelo governo do INPC (índice de inflação) de fevereiro (data do último reajuste do mínimo) até este mês.

O valor chegaria a R$ 505,55, segundo as projeções mais recentes do Ministério do Planejamento. Em todos os reajustes dados pelo governo Lula, o mínimo sempre foi fixado em números redondos e múltiplos de cinco, o que sugere arredondamento para até R$ 510, elevando o ganho real.

Quanto ao reajuste dos benefícios da Previdência acima do mínimo, o governo já decidiu que a MP sobre o tema não conterá a regra que vinha sendo negociada com os aposentados, de garantir o aumento com base na inflação mais metade do PIB de dois anos antes.

Na prática, o reajuste será definido com base nesse mecanismo, mas na MP estará redigido que o aumento total de 6,2% (INPC mais metade da variação do PIB de 2008) foi concedido por conta de perdas passadas.

O governo desistiu de definir uma regra de indexação dos benefícios acima do mínimo.

Fonte: Folha de S. Paulo.