Pelos Corredores do Planalto

Confira o texto final do Orçamento que irá a sanção presidencial

A Comissão Mista de Orçamento divulgou, nesta terça-feira, o texto final da proposta orçamentária para este ano, aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro. O material, relatado pelo deputado Magela (PT-DF), será remetido ao Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar a nova lei orçamentária do País.

O Orçamento aprovado pelo Congresso ampliou os investimentos públicos em 30,6% — a proposta do governo previa R$ 44,5 bilhões, mas o valor foi elevado para R$ 58,1 bilhões depois das emendas parlamentares. Em 2009, os investimentos autorizados somaram R$ 54,6 bilhões.

Os R$ 58,1 bilhões referem-se aos investimentos com recursos fiscais e da seguridade social. As estatais vão aplicar mais R$ 94,4 bilhões. Juntos, os dois investimentos somam R$ 152,5 bilhões. Dentro desse montante, estão as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$ 29,9 bilhões.

O Orçamento total da União para 2010 é de R$ 1,86 trilhão, sendo que R$ 1,26 trilhão podem ser efetivamente gastos pela União – o restante refere-se ao financiamento da dívida pública federal.

A proposta orçamentária foi aprovada poucos minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2009. Um acordo de última hora garantiu a votação no Plenário do Congresso. O texto aprovado garantiu o salário mínimo de R$ 510, já em vigor em virtude da Medida Provisória 474/09.

Cenário fiscal
A proposta que será enviada ao Executivo contempla um cenário econômico positivo para 2010. Os números foram elaborados pelo governo e mantidos pelos parlamentares.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 5%. A conjunção de juros estáveis, superávit primário de 3,3% para o setor público e retomada da atividade econômica deve, segundo o Executivo, reduzir o déficit nominal para apenas 0,13% do PIB em 2010.

Se esse número se confirmar, será o menor nível já observado no País. Para 2009, a estimativa é de que ele tenha ficado em 2,14% do PIB. Quanto menor o déficit nominal, menor é a necessidade do governo de se endividar para fechar as contas no azul.

De acordo com os consultores do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Câmara, o bom desempenho econômico é fundamental para o governo neste ano, pois todos os ganhos fiscais obtidos em 2008 – com superávit primário expressivo e queda da dívida do setor público – foram devolvidos até outubro de 2009 por causa da crise econômica mundial, que levou o Executivo a ampliar os seus gastos.

Obras paralisadas
O anexo 6 da proposta orçamentária autoriza o bloqueio de repasses federais para 24 empreendimentos em andamento no País. São obras que apresentam indícios de irregularidades graves segundo fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras só poderão receber recursos após a solução dos problemas apontados pelo tribunal.

Dos 24 empreendimentos, quatro pertencem à Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima (PE), a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR), a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As duas refinarias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCU para as obras da Petrobras estão sobrepreço, ausência das planilhas de custos, projetos básicos deficientes e cronogramas de desembolso incompatíveis com o ritmo da obra. Também foi questionado o pagamento de equipamentos parados pelo mesmo valor dos equipamentos em operação.

Confira mais detalhes do Orçamento 2010:

* As obras com indícios de irregularidade

* A distribuição de verbas por estado

*A distribuição de verbas por ministério/órgão

* Os programas com mais recursos

* A natureza das despesas

Fonte: AG/Câmara.

Aberto calendário para eleições 2010

Calendário das Eleições 2010

1º.jan
A partir desta data, pesquisas eleitorais tem que ser registradas na Justiça Eleitoral

5.mar
Limite para o TSE regulamentar as normas relativas às eleições de 2010

3.abr
Limite para Ministros de Estado e outros detentores de cargos públicos que pretendem ser candidatos saírem de seus cargos

5.mai
Limite para o eleitor se inscrever para as eleições ou mudar o local do título eleitoral

30.jun
Último dia para a realização de convenções partidárias para definir candidatos e coligações

1º.jul
Fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV

3.jul
A partir desta data, candidatos não podem mais participar de inaugurações de obras públicas

5.jul
Limite para os partidos solicitarem o registro dos seus candidatos à Justiça Eleitoral. A partir desta data, a propaganda eleitoral é permitida

17.ago
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

30.set
Fim da propaganda eleitoral gratuita antes do primeiro turno. Último dia para a realização de debates

3.out
Primeiro turno das eleições

5.out
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV antes do segundo turno

29.out
Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV antes do segundo turno

31.out
Segundo turno das eleições

Nova lei eleitoral para 2010 dá fôlego à internet nas campanhas

Do UOL Notícias

Em Brasília

As eleições de 2010 serão as primeiras com o uso amplo da internet no Brasil. As novas regras eleitorais e a quantidade crescente de internautas no país darão fôlego novo à internet na campanha.

Ao menos 56 milhões de brasileiros tem acesso à rede, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) referentes ao ano de 2008. O número de internautas cresce constantemente (houve um aumento de 75% em relação a 2005) e deve ser ainda maior no próximo ano.

Esta fatia do eleitorado na rede estará a mercê das novas práticas dos candidatos. Eles terão mais espaço na rede devido à nova lei eleitoral sancionada no último mês de outubro. Na última eleição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu a propaganda fora dos domínios ".can.br". Agora, os candidatos poderão divulgar seu nome em redes sociais, blogs e outros sites sem grandes restrições.

Doações pela rede
As doações pela rede e seu alcance ainda são uma incógnita. Grande trunfo de Barack Obama nas eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2008, a prática fará sua estréia nas próximas eleições no Brasil.
As doações pela rede podem servir para diminuir as doações de empresas nas eleições e aumentar a ligação dos políticos com pessoas físicas, ou seja, com seus eleitores.
O problema é que ninguém sabe ao certo como fazer isso. O PSDB fez uma consulta sobre os detalhes da prática ao TSE e o Tribunal ainda não se pronunciou sobre como serão feitas as doações. O decisão tem que ser tomada até o dia 5 de março.
Enquanto isso, o PV (Partido Verde), por exemplo, criou um sistema de doações para o partido em seu site por meio de boleto bancário.

Nova lei pode ser modificada
Uma reviravolta em todas estas regras pode acontecer. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a nova lei eleitoral, ajuizada pelo PDT.
A ação questiona, entre outras coisas, a proibição da propaganda paga na internet, as normas sobre inelegibilidade, a forma da prestação de contas e as regras para debates em rádio e TV.
O mentor da ação é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O deputado considera as mudanças "casuísticas", dizendo que, se há uma lei para as eleições, não há porque ela ser modificada todo ano.
Uma nova lei eleitoral era votada a cada eleição até 1997. Naquele ano, uma nova legislação foi aprovada para acabar com a instabilidade das regras. Não funcionou. Desde então, novas regras são aprovadas em anos anteriores aos eleitorais.

Que 2010 a raça humana seja abençoada

Que a sensibilidade dos líderes mundiais encontre um consenso para salvar a raça humana da extinção.

Feliz 2010!

Governadora do Pará faz balanço de sua gestão

Em entrevista ao blog da jornalista Ana Célia Pinheiro, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) justificou as razões de ser o único governo do Brasil em que sua provável reeleição é a mais ameaçada por outras candidaturas.

Falo o único, porque o blog não leva em conta os hours-concurs José Roberto Arruda (DEM-DF) e Yeda Crucius (PSDB-RS), protagonistas dos maiores escândalos que revelam indícios de corrupção em seus governos.

Leia a entrevista aqui.

Portal do software público brasileiro é um sucesso

Todos os participantes do Portal do Software Público ganharam um ambiente dedicado ao tema de qualidade de Software. O espaço é composto inicialmente por 6 vetores: Ecossistema, Qualidade do Produto, Desenvolvimento de Software, Interoperabilidade, Prestadores de Serviço, Teste de Software e um sétimo elemento, o Alô Comunidade, uma espécie de ouvidoria do ambiente. Quem participa do Portal SPB pode se cadastrar direto com seu usuário e senha, pelo endereço . Quem ainda não participa do Portal SPB deve fazer seu cadastramento pelo endereço http://www.softwarepublico.gov.br/5cqualibr/register/user-new-5cqualibr

O ambiente foi apresentado durante a reunião de Coordenação do Portal do Software Público na cidade de Brasília no início de dezembro. O segundo grupo de Interesse do Portal SPB foi batizado de 5CQualiBr: conhecimento, comunidade, colaboração, compartilhamento e confiança para qualidade do software público brasileiro. O 5CQualiBr será coordenado pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer-CTI, com sede na cidade de Campinas. O principal objetivo do grupo de interesse será disponibilizar conteúdos para melhorar a qualidade do software.

A intenção da coordenação do 5CQualiBr será de garantir a interação dos usuários em torno do tema, acrescentar novos conteúdos periodicamente e estimular o debate sobre qualidade de software no país. O ambiente já conta com 1.400 membros e 79 documentos técnicos disponibilizados em modelos de licenças livres e grande parte do material poderá ser acessado abertamente.

O Portal 5CQualiBr é um dos produtos do Modelo de Qualidade do Software Público Brasileiro, projeto em vigência desde o final de 2008, que conta com recursos da FINEP-Financiadora de Estudos e Projetos e com apoio da Secretaria de Política de Informática-SEPIN, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Trata-se do segundo grupo de interesse criado no ecossistema do software público. O primeiro foi dedicado aos municípios brasileiros: o 4CMBr. Que pode ser acessado pelo endereço

Qualquer dúvida sobre o 5CQualiBr envie uma mensagem para guialivre@planejamento.gov.br

Correio do Tocantins firma-se como maior jornal do Carajás

Há anos faturando todos os prêmios de melhor jornal do futuro Estado do Carajás. O Jornal Correio do Tocantins, dos meus amigos Mascarenhas Carvalho, Lourdes Guido, Patrick Roberto, Mascarenhas Junior e Giorgie Guido, acaba de faturar mais um prêmio reconhecidamente merecido à sua reluzente galeria de prêmios concedido, desta feita, tratando-se do Diploma de Honra ao Mérito pelos seus 27 anos de contribuição ao estímulo e divulgação cultural, notadamente pela veiculação da Coluna Pirucaba, da qual, fui colunista pelo período de quatro anos. Honraria concedida pela Câmara Municipal de Marabá.

A distinção foi fruto da iniciativa da presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereadora e companheira trabalhista Júlia Rosa (PDT) e do colega vereador Edivaldo Santos (PPS).

O blog extende os parabéns aos dois edis pela sensibilidade política.

Parabéns aos amigos e muitas graças ao povo do Sul do Pará, por poder contar com esta Tribuna, como instrumento incontestável de divulgação dos interesses de todos os segmentos da sociedade carajaense.

Um pequeno grande comentário

Do leitor habitual do blog, direto de Marabá, sobre o post Uma carta em defesa do Carajás. O engenheiro florestal William Guimarães, do blog Afinal, quem deve decidir nossa vida? Comenta:

Val-André,

Mesmo não conhecendo os interlocutores da conversa pessoalmente (nem você e nem seu amigo Quaresma), não posso deixar de fazer um pequeno comentário: Concordo com a clareza de suas palavras e com 99% do que você expressou de forma tão direta. Porém, um ponto citado, o qual refere-se à EMATER, não posso comungar com você...

Não concordo porque sou funcionário da mesma e participo, desde o final do Governo Jatene, de um processo de revitalização da Empresa. Foi realizado concurso público, no ano de 2004 e desde então a Emater vem estruturando cada vez mais seus escritórios locais (ESLOCs) e os aproximando cada vez mais do pequeno e médio agricultor. Atualmente, se não me falhe a memória, a Emater está presente em mais de 130 municípios paraenses, sendo o órgão estadual de maior capilaridade atualmente no Pará. Temos hoje estrutura, carros, computadores, GPs e outros apetrechos necessários ao trabalho de extensionista...

Agora, é claro, ainda há muitas coisas a serem arrumadas, porém o caminho atualmente parece cada vez mais "limpo" e mais fácil de ser percorrido... O trabalho do extensionista é difícil, duro e insalubre, mas ainda assim, muito prazeroso.

Era isso que queria dizer...

Boas Festas e que sua casa seja inundada de amor divino e que o ano chegue trazendo boas novas.

Abraços fraternos.
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OBRIGADO NOVAMENTE.
WILLIAM GUIMARÃES

PS: QUANDO ESTIVER EM MARABÁ AVISE PARA QUE POSSAMOS NOS CONHECER PESSOALMENTE.

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A posição do blogger sobre o assunto é:

Querido William, sei perfeitamente de teu empenho para esta que é, na minha opinião, uma das mais inportantes causas a serem defendidas em nosso país.

Em primeiro lugar, gostaria de te esclarecer que não é intenção de minha parte desvalorizar os feitos anteriores no resgate da Emater. Pelo contrário.

Com a crítica pontual abordada, chamo a atenção para as mazelas que envolvem a questão e você bem sabe do que falo.

Em segundo lugar, vale ressaltar que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.665/2009 que “Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PNATER, criando o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, estabelencendo em Lei, outras providências ao assunto”.

Os deputados federais Lira Maia (DEM-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), foram três guerreiros incansáveis na luta e articulação para a aprovação da matéria.

Lira Maia, lembre-se, conduziu – na condição de Líder do Democratas – uma ampla discussão no âmbito da Comissão de Agricultura que resultou na elaboração de um substitutivo que veio a atender a ATER e principalmente valorizar as EMATER’S em todo o País. Também tiveram destaque participações neste debate o Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), como já citei e o Relator da matéria, Deputado Geraldo Simões (PT/BA).

Segundo Lira Maia, quem conhece a história da assistência técnica sabe que o sistema já existe há mais de 60 anos no País por meio do Sistema ABCAR e depois por meio do sistema EMBRATER. Em 1990, o Governo Collor cometeu um dos maiores equívocos do País em detrimento do pequeno agricultor brasileiro extinguindo a EMBRATER. De 1990 para cá o sistema nacional ficou sem coordenação e as EMATER’S em cada Estado sobreviveram a sua maneira dependendo do Governador.

Em nosso caso. O caso do Estado do Pará, o ex-govenador Hildegardo Nunes, ao presidir a Secretaria de Estado de Agricultura, realizou brilhante trabalho no primeiro governo Almir Gabriel, ao realizar um completo levantamento das necessidades do fortalecimento da EMATER no estado.

Em seu plano de trabalho, Nunes planificou a estratégia do setor para os próximos dez anos.

Simão Jatene, que considero a maior fraude eleitoral da história recente do Pará, apenas seguiu, em parte, o sólido caminho, hoje poste em pedras, de governador pescador.

Voltando aos detalhes, o deputado Lira Maia, destacou que o sistema responsável pela assistência técnica que propagna o atendimento preferencial à agricultura familiar, tem sido capenga nos últimos tempos, sobrevivendo graças à ação direta dos Estados e dos profissionais que compõem este importante setor.

"Como extensionista que sou", disse ele na véspera da aprovação do projeto supra citado, "sinto-me atendido em todos os aspectos e tenho certeza de que o trabalho que faço hoje nesta Casa é um trabalho de defesa nacional da assistência técnica e extensão rural. Meu compromisso com a ATER se confunde com minha vida, sou nascido no Interior de Santarém/PA, oriundo do setor produtivo, portanto, nosso trabalho foi fundamental para a valorização do Sistema ATER, da estrutura de todas as EMATERES e, principalmente para garantir ao pequeno produtor todos os meios necessários para valorizar a agricultura familiar. Essa lei resgata a coordenação nacional do Sistema ATER. Essa vitória é nossa!", concluiu o deputado.
Compartilho contigo, portanto, a importância que dou à matéria.
Feliz Natal e excelente 2010 para ti.

Uma carta em defesa do Carajás

Antonio Quaresma é leitor do blog dos mais entusiasmados contra a emancipação do Sul e Sudeste do Pará.

Sempre muito educado e defendendo sua posição. Quaresma respondeu-me ontem, um e-mail, em resposta a um cartão de Natal por mim enviado.

Diz Antonio Quaresma:

Caro Val,

Ufa, e como esperamos boas notícias neste País, embora não tenha mais esperança. Como servo do Senhor do Universo, ainda há sempre um resquício de expectativa em dias melhores, mas com esse PT longe do Planalto e dos Palácios de Governos Estaduais.

Um abençoado Natal e um 2010 repleto de saúde, paz e realizações.

Que Deus te abençoe!

Antonio Quaresma

Belém-PA

Muito bem.

Na tréplica. Enviei-lhe a seguinte carta:

Prezado Antonio Quaresma,

2009 foi um ano em que começamos a construir um relacionamento de amizade virtual e chegou o momento para refletirmos sobre nossas vidas, caminhos a seguir e reformulação de projetos e execuções de nossos planos de vida.

O momento é propício, uma vez que o clima natalino propicia o necessário chamamento para essa reflexão.

Sei de tua discordância conosco em relação à questão da emancipação do Estado do Carajás do Pará.

Acredite, nossa amizade é maior do que isso. Até mesmo porque, as pessoas estão acima de projetos pessoais.

Mas, permita-me, temos razões robustas para seguir em frente nessa tese.

Tão logo chegue as minhas mãos o Estudo de viabilidade econômica que encomendamos à Fundação Getúlio Vargas, você terá o privilégio de analisá-lo. Este é o marco legal que prova a nossa boa fé, para com nossos irmãos paraenses.

Note que sou paraense, minha família ajudou a construir o Sul do Pará; fui educado em Belém do Pará, mas, não é mais possível aceitarmos os desmandos do Palácio dos Despachos, ano após ano, seja que governo ou legenda partidária for.

Quase nada termos em troca de nossa contribuição na construção desse Estado.

Aliás, temos sim: migalhas!

Desde já, desculpe-me pela impertinência no assunto. Apenas para você ter uma idéia. Acordo, no meu longo dia de 12 horas de trabalho, quando chego em casa; nos finais de semana e feriados; num passeio com a família, não consigo me desligar da possibilidade da criação do Carajás.

Assim como eu, o deputado Giovanni Queiroz, o qual sou assessor de Comunicação Social, procede.

Não conseguimos vislumbrar no horizonte próximo, uma saída para os graves problemas que afligem 1,6 milhões de pessoas na área do futuro estado.

A representação política paraense, infelizmente não tem a força necessária junto ao Governo Federal de reverter o evidente e perigoso quadro de estagnação e retrocesso ao qual se encontra.

De que adianta a riqueza da Serra dos Carajás e demais províncias minerais adjacentes se só a Vale ganha com isso?

O quê, você morador de Belém, ganha com a geração de energia da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

Por quê a população paraense, aceita ser extorquida ao pagar, para abastecer o seu veículo - caro - flex, o litro do álcool combustível dos mais caros do Brasil!

Como posso aceitar passivamente, que o conjunto da representação política da Amazônia ter 63 deputados federais e São Paulo, 73!

Posso escrever aqui, um livro sobre os graves problemas enfrentados pelo produtor rural do Sul do Pará.

Note que, por deliberada distorção da mídia, coadunada e a serviço dos interesses escusos de setores da elite empresarial paraense, o sem terra assentado, não tem mais essa condição: ele é e deve ser tratado como produtor rural. A substância da agricultura familiar.

Meu pai, é um dos maiores especialistas em agricultura familiar e extensão rural. Ele defende investimentos proporcionais à políticas de preço mínimo e da produção levada a cabo por esse estratégico setor econômico e, prega: sem altos investimentos em assistência tecnológica e razoável logística, jamais alcançaremos uma reforma agrária decente.

Quaresma, você sabe em que situação se encontra a Emater no Pará?

Posso te responder, mesmo envergonhado: é sinônimo de decadência, desvalorização do quadro e sucateamento.

Em vários municípios do Sul do Pará, as delegacias de polícia, viaturas que a servem e combustível para fazê-las rodar são pagos com a coleta de comerciantes, empresários e contribuições da parca verba das prefeituras que se dão o luxo de fazê-lo.

As estradas fazem a alegria de grupos de assaltantes especializados.

Há pelo menos 5 anos não sei o que é uma operação desarmamento na região. Uma das mais violentas do país, como você deve saber.

As escolas públicas, estão caindo aos pedaços e em prédios alugados em sua maioria. Alugados!

Educação em tempo integral é a mesma coisa que ganhar na megasena.

Os tais hospitais regionais, não passam de prédios suntuosos, cuja terceirização do serviço é igual aquela piada do samba do inesquecível Moreira da Silva: Se segura malandro!
Não há médicos. Não há enfermeiros. Não há medicamentos. Os pagamentos atrasados aos terceirizados é constante e fonte de permanente tensão com ameaças de greves e paralisações.

Não vamos longe, caro Quaresma.

Belém está se acabando.

Há décadas a municipalidade faliu!

E tudo continua bem.

- Belém, Belém!!

Como diz a música.

Meu ouvido está desafinado.

Mas, continuarei seguindo minhas convicções. Remando contra a maré, e tenho a esperança, que um dia, todos nós, possamos reler essas frases, e dizer:

- É. Eu tinha razão.

Um bom Natal. Saúde. Dinheiro no bolso. Paz e que os teus te papariquem adoidado.

E que 2010 seja magnífico pra ti.

São meus votos.

Val-André Mutran

É Natal: Câmara dos Deputados e Senado Federal

Rodolfo Stuckert

Congresso aprova OGU 2010

Magela confirma salário mínimo de R$ 510

O relator-geral da proposta orçamentária para 2010 (PLN 46/09), deputado Magela (PT-DF), concluiu ontem, na Comissão Mista de Orçamento, a leitura do seu parecer final. No texto, o relator confirma o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 510. Para isso, reservou recursos de R$ 870 milhões na peça orçamentária do próximo ano.

Conforme o relatório apresentado por Magela, serão destinados R$ 3,5 bilhões para o reajuste de benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

O relatório final do deputado Magela estabelece que o investimento público em 2010 terá R$ 151,9 bilhões, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões). As estatais responderão por 62% deste total (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para este ano). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões - contra R$ 54,5 bilhões previstos para 2009.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa R$ 29,9 bilhões dos investimentos, contra R$ 27,9 bilhões autorizados para gastos neste ano. A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Para este ano, a dotação autorizada para gastos com pessoal é de R$ 169,1 bilhões. O aumento nominal entre 2009 e 2010 é portanto de 8,6%.

Safra agrícola - Em entrevista coletiva concedida antes da apresentação de seu relatório final, Magela informou que ainda não está resolvido o aumento de dotação orçamentária para a garantia de preço mínimo da safra agrícola do ano que vem. “Estamos buscando solução. Mas se não houver [consenso], não haverá prejuízos, porque pode ser resolvido com dotação orçamentária no ano que vem [por meio de créditos suplementares e especiais]”, disse Magela, segundo informações da Agência Brasil.

Segundo o deputado, faltam ainda de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,1 bilhões para a política de preços mínimos - instrumento que garante ao agricultor o valor mínimo de mercado se houver excesso dos produtos na hora da colheita.

Emendas - Na questão das emendas das bancadas estaduais, Magela informou que está atendendo todos os pleitos dos estados na média dos três últimos anos. Ele disse que incluiu na proposta orçamentária dispositivo que impede o cancelamento de 50% do valor destinado a cada bancada estadual. Isso quer dizer que o governo terá que liberar no mínimo a metade dos recursos destinados a cada uma das bancadas. Segundo Magela, de quinta-feira (17) até ontem, os recursos para as emendas de bancadas estaduais cresceram em mais 20%. “Não há problema em uma única bancada estadual”, garantiu. Ele afirmou que não fez cortes de custeio em nenhum ministério, nem em emendas de bancada ou individual.

Os integrantes da comissão discutiam o relatório final até a madrugada, cuja votação deve ser concluída hoje.

O votação no Plenário do Congresso da peça orçamentária de 2010 também está marcada para hoje, em horário ainda não definido.

Comissão mantém obras da Petrobras na lista de irregulares

A Comissão Mista de Orçamento concluiu ontem à noite a votação da relação de obras com indícios de irregularidades graves, mantendo na lista dois empreendimentos da Petrobras: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Outra obra mantida como irregular no texto aprovado é a do complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Coperj). Nenhum desses empreendimentos, portanto, poderá receber recursos novos em 2010. O que não significa, conforme explicou o coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG), que os empreendimentos serão paralisados.

“Não estamos paralisando nenhuma obra, mas os contratos. As obras costumam ter muitos contratos licitados e eles é que ficarão bloqueados”, afirmou.

A comissão também aprovou a retirada da lista de uma obra de saneamento em Teresina (PI) e da construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul em Tocantins. Desse modo, ambas poderão receber verbas no ano que vem.

Auditorias - Carlos Melles fundamentou seu parecer nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou quatro problemas nas obras da Petrobras: sobrepreço de insumos, quando comparados com as tabelas oficiais admitidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); ausência ou recusa de fornecimento de planilhas de custos dos insumos; obstrução à fiscalização; e ressarcimento irregular, às empresas contratadas, pelos equipamentos parados.

O caso das planilhas é o mais complexo. O TCU alega que a petrolífera nunca forneceu os dados completos das obras auditadas, que permitiriam verificar a composição dos custos e as quantidades de insumos requeridos para cada contrato. Segundo o tribunal, todos os contratos fiscalizados foram assinados com base no preço global da obra. Com isso, os técnicos não tiveram acesso aos quantitativos de serviços e aos preços unitários dos insumos.

Em Plenário - O líder do PT na comissão, deputado Gilmar Tatto (SP), adiantou que o governo buscará reverter as decisões sobre as obras da Petrobras no Plenário do Congresso, durante a votação da proposta orçamentária.

Carlos Melles informou ainda que, a partir do dia 2 de fevereiro, o colegiado vai se reunir para analisar a situação das obras impedidas de receber recursos. Caso o TCU entenda que os órgãos públicos conseguiram resolver os problemas detectados, o comitê poderá sugerir ao Congresso que exclua os empreendimentos do anexo que contém as obras com indícios de irregularidades.