O último discurso de Zilda Arns

O último discurso

Zilda Arns

AGRADEÇO o honroso convite que me foi feito. Quero manifestar minha grande alegria por estar aqui com todos vocês em Porto Príncipe, Haiti, para participar da assembleia de religiosos. Como irmã de dois franciscanos e de três irmãs da Congregação das Irmãs Escolares de Nossa Senhora, estou muito feliz entre todos vocês. Dou graças a Deus por este momento.

Na realidade, todos nós estamos aqui, neste encontro, porque sentimos dentro de nós um forte chamado para difundir ao mundo a boa notícia de Jesus. A boa notícia, transformada em ações concretas, é luz e esperança na conquista da paz nas famílias e nas nações.

A construção da paz começa no coração das pessoas e tem seu fundamento no amor, que tem suas raízes na gestação e na primeira infância, e se transforma em fraternidade e responsabilidade social. A paz é uma conquista coletiva. Tem lugar quando encorajamos as pessoas, quando promovemos os valores culturais e éticos, as atitudes e práticas da busca do bem comum, que aprendemos com nosso mestre Jesus: "Eu vim para que todos tenham vida e a tenha em abundância" (Jo 10.10).

Espera-se que os agentes sociais continuem, além das referências éticas e morais de nossa igreja, ser como ela, mestres em orientar as famílias e comunidades, especialmente na área da saúde, educação e direitos humanos.

Hoje vou compartilhar com vocês uma verdadeira história de amor e inspiração divina, um sonho que se fez realidade. Como ocorreu com os discípulos de Emaús (Lc 24, 13-35), "Jesus caminhava todo o tempo com eles.

Ele foi reconhecido a partir do pão, símbolo da vida." Em outra passagem, quando o barco no mar da Galileia estava prestes a afundar sob violentas ondas, ali estava Jesus com eles, para acalmar a tormenta. (Mc 4, 35-41).

Com alegria vou contar o que "eu vi e o que tenho testemunhado" há mais de 26 anos desde a fundação da Pastoral da Criança, em setembro de 1983.

Aquilo que era uma semente, que começou na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná, no Brasil, se converteu no Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, presente em 42 mil comunidades pobres e nas 7.000 paróquias de todas as dioceses da Brasil.

Por força da solidariedade fraterna, uma rede de 260 mil voluntários, dos quais 141 mil são líderes que vivem em comunidades pobres, 92% são mulheres, e participam permanentemente da construção de um mundo melhor, mais justo e mais fraterno, a serviço da vida e da esperança. Cada voluntário dedica em média 24 horas ao mês a essa missão transformadora de educar as mães e famílias pobres, compartilhar o pão da fraternidade e gerar conhecimentos para a transformação social.

O objetivo da Pastoral da Criança é reduzir as causas da desnutrição e a mortalidade infantil, promover o desenvolvimento integral das crianças, desde sua concepção até seis anos de idade. A primeira infância é uma etapa decisiva para a saúde, a educação, a consolidação dos valores culturais, o cultivo da fé e da cidadania com profundas repercussões por toda a vida.

Sou a 12ª de 13 irmãos. Um deles é d. Paulo Evaristo, o cardeal Arns, arcebispo emérito de São Paulo, conhecido por sua luta em favor dos direitos humanos, principalmente durante os 20 anos da ditadura militar do Brasil.
Em maio de 1982, ao voltar de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, d. Paulo me chamou pelo telefone à noite. Naquela reunião, James Grant, então diretor executivo da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), falou com insistência sobre o soro oral. Considerado o maior avanço da medicina no século passado, esse soro era capaz de salvar da morte milhões de crianças que poderiam morrer por desidratação devido a diarreia James Grant conseguiu convencer d. Paulo a motivar a Igreja Católica a ensinar as mães a preparar e administrar o soro oral.

Viúva fazia cinco anos, eu estava, naquela noite histórica, reunida com os cinco filhos, entre nove e 19 anos, quando recebi a chamada telefônica do meu irmão d. Paulo.

Ele me contou o que havia passado e me pediu para refletir. Como tornar realidade a proposta da igreja de ajudar a reduzir a morte das crianças? Eu me senti feliz diante desse novo desafio. Era o que mais desejava: educar as mães e famílias para que soubessem cuidar melhor de seus filhos!

Tive a seguridade de seguir a metodologia de Jesus: organizar as pessoas em pequenas comunidades; identificar líderes, famílias com grávidas e crianças menores de seis anos. Os líderes que se dispusessem a trabalhar voluntariamente nessa missão de salvar vidas, seriam capacitados, no espírito da fé e da vida, e preparados técnica e cientificamente, em ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania.

Seriam acompanhados em seu trabalho para que não desanimassem. Teriam a missão de compartilhar com as famílias a solidariedade fraterna, o amor, os conhecimentos sobre os cuidados com as grávidas e as crianças, para que estes sejam saudáveis e felizes.

Assim como Jesus ordenou que considerassem se todos estavam saciados, tínhamos que implantar um sistema de informações, com alguns indicadores de fácil compressão, inclusive para líderes analfabetos ou de baixa escolaridade. E vi muitos gestos de sabedoria e amor apreendidos com o povo.

Senti que ali estava a metodologia comunitária, pois podia se desenvolver em grande escala pelas dioceses, paróquias e comunidades. Não somente para salvar vidas de crianças mas também para construir um mundo mais justo e fraterno. Seria a missão do "Bom Pastor", que estão atentos a todas as ovelhas, mas dando prioridade àquelas que mais necessitam.

Naquela maravilhosa noite, desenhei no papel uma comunidade pobre, onde identifique famílias com grávidas e filhos menores de seis anos e lideres comunitários, tanto católicos como de outras confissões e culturas, para levar adiante ações de maneira ecumênica. Isto é o que precisa ser feito aqui no Haiti: fazer um mapa das comunidades pobres, identificar as crianças menores de seis anos e suas famílias e lideres comunitários que desejam trabalhar voluntariamente.

Desde a primeira experiência, a Pastoral da Criança cultivou a metodologia de Jesus, que é aplicada em grande escala. A educação e a comunicação individual se fazem através da Visita Domiciliar Mensal nas famílias com grávidas e filhos. Os líderes acompanham as famílias vizinhas nas comunidades mais pobres, nas áreas urbanas e rurais, nas aldeias indígenas e nos quilombos, e nas áreas ribeirinhas do Amazonas.

Atravessam rios e mares, sobem e descem montes de encostas íngremes, caminham léguas, para ouvir os clamores das mães e famílias, para educar e fortalecer a paz, a fé e os conhecimentos. Trocam ideias sobre saúde e educação das crianças e das grávidas; ensinam e aprendem. Com muita confiança, fortalecem o tecido social das comunidade, o que leva à inclusão social.

Motivados pela Campanha Mundial patrocinadas pela ONU, em 1999, com o tema "Uma vida sem violência é um direito nosso", a Pastoral da Criança incorporou uma ação permanente de prevenção da violência com o lema "A paz começa em casa". Utilizou como uma das estratégias de comunicação a distribuição de 6 milhões de folhetos com "dez mandamentos para alcançar a paz na família".

A desnutrição foi controlada. De mais de 50% de desnutridos no começo, hoje está em 3,1%. A mortalidade infantil foi drasticamente reduzida e hoje está em 13 mortos por mil nascidos vivos nas comunidades com Pastoral da Criança. O índice nacional é 23,3, mas se sabe que as mortes em comunidades pobres, onde estão a Pastoral da Criança, é maior que é na média geral. Em 1982, a mortalidade infantil no Brasil foi 82,8 mil nascidos vivos. Esses resultados têm servido de base para conquistar entidades, como o Ministério da Saúde, Unicef, Banco HSBC, e outras empresas.

Elas nos apoiam nas capacitações e em todas as atividades básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania. O custo criança/mês é de menos de US$ 1,00.
Outro material impresso de grande impacto social é o folheto com os dez mandamentos para a paz na Família, 12 milhões de folhetos foram distribuídos nos últimos anos. Além desses materiais impressos, se envia para as comunidades da Pastoral da Criança material para o trabalho de pesagem das crianças, objetos como balanças e também colheres de medir para a reidratarão oral e sacos de brinquedos para as crianças brincarem no dia da celebração da vida.

Outra área em que a Pastoral da Criança produz materiais é de som e a produção de filmes educativos. O show ao vivo da Rádio da Vida, produzido e gravado no estúdio da Pastoral da Criança, chega a milhões de ouvintes em todo o Brasil. Com os temas de saúde, de educação na primeira infância e a transformação social, o programa de rádio "Viva a Vida" se transmite semanalmente 3.740 vezes. A Pastoral da Criança também produz filmes educativos para melhorar e dar conhecimento de seu trabalho nas bases.

Em dezembro de 2009, completei 50 anos como médica e, antes de 2002, confesso que nunca tinha ouvido falar em qualquer programa da Unicef ou da Organização Mundial de Saúde, ou de outra agência da ONU, que estimulasse a espiritualidade como um componente do desenvolvimento pessoal. Como um dos membros da delegação do Brasil na Assembleia das Nações Unidas em 2002, que reuniu 186 países, em favor da infância, tive a satisfação de ouvir a definição final sobre o desenvolvimento da criança, que inclui o seu "desenvolvimento físico, social, mental, espiritual e cognitivo".

Estou convencida de que a solução da maioria dos problemas sociais está relacionada com a redução urgente das desigualdades sociais, com a eliminação da corrupção, a promoção da justiça social, o acesso à saúde e à educação de qualidade, ajuda mútua financeira e técnica entre as nações, para a preservação e restauração do meio ambiente. Para não sucumbir, exige-se uma solidariedade entre as nações. É a solidariedade e a fraternidade aquilo de que o mundo precisa mais para sobreviver e encontrar o caminho da paz.

Os resultados do trabalho voluntário, com a mística do amor a Deus e ao próximo, em linha com nossa mãe Terra, que a todos deve alimentar, nossos irmãos, os frutos e as flores, nossos rios, lagos, mares, florestas e animais.
Como pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho nas árvores e nas montanhas, longe de predadores, ameaças e perigos, e mais perto de Deus, deveríamos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los.

Em gestação um novo gigante da siderurgia

Aços unidos da Vale

Com Mittal associado à Vale em nova siderúrgica, a consolidação da produção de aço sai do forno

A confirmação levada pelo empresário anglo-indiano Lakshmi Mittal ao presidente Lula, durante reunião em Londres, de que o seu grupo ArcellorMittal vai associar-se à Vale para investir US$ 5 bilhões na construção de outra siderúrgica no Espírito Santo dispara mais um movimento de grandes proporções na indústria brasileira.

O presidente da Vale, Roger Agnelli, pôde respirar aliviado, bem como Lula, que há meses pressionava a direção da ex-estatal a dar um upgrade em seu plano de negócios, para incorporar maior valor à exportação de minério de ferro, sua maior e rentável atividade.

A disputa deixara ambos muito mal. Agnelli se viu exposto como um executivo alheio aos interesses nacionais, movido pela ganância do lucro. Injustiça. Afora a Petrobras, nenhuma empresa investe tanto no Brasil quanto a Vale. E ambas também têm pesados investimentos no exterior, além de serem extremamente lucrativas. A pinimba foi pura birra de Lula, muito devido à sem cerimônia de Agnelli, com o respaldo dos sócios, à frente da empresa, não questão ideológica.

No fim de 2008 ele promoveu demissões quando Lula discursava que a crise externa chegaria aqui como “marolinha”, e o fez sem pedir benção ao governo. Pouco antes, a Vale havia comprado uma grande mineradora no Canadá, a Inco, chocando a ministra Dilma Rousseff, para quem a expansão da empresa deveria priorizar o Brasil.

A cada estranhamento Agnelli ia a Lula dar explicações, que ouvia e aparentemente entendia, enquanto a cozinha palaciana adicionava veneno na relação. O caldo entornou quando estaleiros nacionais se queixaram de que a Vale encomendara doze graneleiros, de 400 mil toneladas cada, na China. Gente graúda no governo achou que seria o fim de Agnelli, prova de seu descaso com a indústria nacional.

Para quem faz política como daltônico enxerga o mundo, pode ser. De fato, a Vale praticou política de reciprocidade com o seu maior cliente, a China, cujo governo vinha aos sopapos com dois gigantes da mineração: as australianas BHP Billiton e Rio Tinto. Esta teve até executivos presos em Pequim, acusados de espionagem. Mais: os estaleiros nacionais foram consultados e não apresentaram preço e prazo de entrega melhores que os da China.

Análises rudimentares

Uma empresa complexa e estratégica como a Vale também tem razões de Estado em sua trajetória de resultados. É provável que as suas nuances tenham sido mal compreendidas pelas análises rudimentares dos encrenqueiros palacianos. Lula deve tê-las entendido, ou pelo menos desconfiado, já que podia ter pedido o escalpo de Agnelli e não o fez. Deu tempo a ele e aos sócios da Vale para se mostrarem comprometidos com o projeto de desenvolvimento do país.

Isso é o que ele quer e assim entende o processo de consolidação em curso em vários setores (celulose, petroquímica, etanol, carne, energia), outros ainda em tratativas, visando a criação de grupos econômicos capazes de competir de igual com os maiores do mundo.

Algodão anglo-indiano

A formulação lulista de fortificação do capitalismo nacional, no caso da Vale, ia fugindo do roteiro por causa das inabilidades das partes e de outros interesses que entraram pelas bordas. Lula deve ter sentido o cheiro de queimado, além de lhe desagradar ser visto como algoz de empresa privada, ainda que, na prática, paraestatal.

BNDES e fundos de pensão de estatais, liderados pela Previ, detém mais de 50% das ações votantes da holding que controla a Vale.

Mittal desponta nesse quadro como algodão entre bolotas de ferro. Lula quer a Vale na siderurgia, não só exportando minério, decisão receada pela cúpula da empresa, pois poderia implicar um potencial conflito de interesse com seus clientes — grandes usinas da China, Coreia do Sul, Japão, além das brasileiras. Tais receios parecem mitigados com Mittal, o maior grupo siderúrgico do mundo.

E nasce outro gigante

O que começa agora a se delinear é a consolidação na siderurgia, que se pensou no início do governo Lula entre a CSN e a Usiminas. A Vale poderá fazê-la com a Mittal no Espírito Santo, com a alemã ThyssenKrupp, com a qual constrói outra usina gigante no Rio, a coreana DongKuk, sócia na planta prevista para o Ceará, e talvez os alemães no projeto para o Pará. Juntos, tais projetos farão a produção nacional de aço, de 41 milhões de toneladas/ano, aumentar 50%. Cogita-se adiante, na Vale, apartar tais participações noutra empresa e abrir o capital. Já surgiria gigante. Só a parte da Vale equivale a mais de US$ 17 bilhões em novos investimentos.

Dirigismo com mercado

Atrás dos minuetos envolvendo negócios superlativos e intrincados arranjos societários e até geopolíticos há toda uma estratégia e a retaguarda executiva e pensante confiada por Lula ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Não se trata do velho dirigismo da época autoritária, quando o governo impelia a direção ao setor privado e escolhia os executores — e, em consequência, ficava responsável também pelo fracasso. O movimento atual é privado, e a formulação, compartilhada, se tais projetos previrem financiamentos ou aportes de entidades públicas. O caso da Vale ia fugindo desse modelo, até que o processo foi saneado. Sem transparência, o risco permanece. (CB)

Resta uma esperança à Ciência

Divulgação STF
Uma leitura com atenção revela que nem tudo está perdido na Suprema Corte do Brasil. Colegiado que passa por momentos de inadiáveis questionamentos, inclusive do presidente da República.

O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, defendendo o prosseguimento das pesquisas com células-tronco embrionárias em julgamento de decisão sobre a constitucionalidade de ação indireta patrocinada pelo então ex-Procurador do Ministério Público Federal Claudio Fonteles (carola convicto), despertou no meio jurídico e naqueles que fazem pesquisas avançadas sobre o assunto, ideólogos religiosos, antropólogos, sociólogos, médicos e por ai vai... de impacto poderoso sobre os necessários avanços que a sociedade brasileira precisa encarar com naturalidade.

Temas relevantes e controversos como a eutanásia, aborto, união estável entre homoafetivos devem entrar no exame da Corte.

Mas o que chama a atenção como um fenômeno que não pode passar despercebido pelo conjunto da sociedade brasileira é a busca da solução de seus problemas num ambiente democrático, relevado pela decisão oposta de opinião, sob a justificativa de maior tempo para juízo de valor, do colega paraense de Carlos Britto, seu chará Carlos Alberto Menezes Direito, que para não dar muita bandeira sobre suas comvicções fundamentalistas católicas agiu desta forma.

Britto um alagoano de 65 anos, casado e pai de três filhos, é forte candidato, desde já, como o "caçador do obscurantismo" residente num Estado regido por lobbys secretos e interesses escusos.

Entrevista - Carlos Ayres Britto - Em defesa da luz

Leonel Rocha e Ana Maria Campos - Da equipe do Correio

células-tronco esperança Depois do relatório pró-pesquisas com células-tronco embrionárias, ministro do STF se prepara para analisar a ação que questiona a união civil entre homossexuais. Vem aí mais um libelo antiobscurantista Aos 65 anos, casado, pai de três filhos, o ministro Carlos Ayres Britto é considerado o mais liberal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira da semana passada, ele começou o debate que vai definir se os embriões congelados em clínicas de fertilização são seres protegidos por lei e se suas células-tronco poderão ser utilizadas em experiências genéticas e tratamentos médicos, como prevê a Lei de Biossegurança. Relator do caso, ele votou pela constitucionalidade do texto. Foi acompanhado pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, e pelo colega Celso de Mello, que anteciparam suas opiniões. A votação foi suspensa depois que o ministro Carlos Alberto Direito pediu vista do processo. O assunto voltará a ser debatido (e definido ) nas próximas semanas. Católico com parentes padres, Britto procura ser holístico quando o assunto é religião. Dá a mesma importância a Cristo e a Buda, por exemplo. Para expressar seu voto, concluiu que a ciência tem que estar a serviço da saúde humana e não ficar limitada a dogmas religiosos. Em meio a uma das maiores polêmicas enfrentadas pelo tribunal, o sergipano Ayres Britto, com seis livros de poesia editados e um sétimo no prelo, recorreu ao poeta alemão (Johann Wolfgang von ) Goethe — que morreu pedindo mais luz no pensamento humano — para justificar suas opiniões. “Chegou a hora da luz no debate sobre o papel da ciência moderna. Chega de trevas”, argumenta. Sem toga e se preparando para ir ao show do cantor Djavan com a família, ele recebeu o Correio em casa, na manhã de ontem, e manteve acesa a polêmica sobre o assunto. Por que este debate sobre a Lei de Biossegurança está carregado de disputas ideológicas, religiosas e filosóficas, além dos aspectos apenas jurídicos? No meu voto, chamei a atenção para a relevância ética, religiosa e filosófica, além de jurídica, dessa causa. É uma matéria sensível nos três campos. As diversas confissões religiosas têm o direito de participar desse debate, porque a sociedade é plural. O que não se pode é impor um ponto de vista a ponto de obstar legítimas políticas públicas e estatais. O debate é a sadia convivência dos contrários. Essa decisão do Supremo já nasce com legitimidade pelo envolvimento da sociedade neste debate. Pluralismo é o nome que a democracia toma quando vista do ângulo da convivência dos contrários. No mundo inteiro, o próprio catolicismo se divide quanto a esses tabus. Onde se encontra um bloco monolítico, fechado, contra o aproveitamento terapêutico-científico das células-tronco embrionárias, existe um fenômeno de cúpula, de dirigentes da igreja que fecharam questão. Não os católicos em geral. Isso também quanto ao aborto e à eutanásia. Como o senhor, que tem formação católica, se livrou da polêmica religiosa em torno da Lei de Biossegurança? Transito por estes expoentes da espiritualidade sem fechar com nenhum em particular. Rendo homenagens a São Francisco de Assis, um homem depurado, por exemplo, mas me deparo com Buda e encontro um líder espiritual portentoso. E não vou minimizar o papel de Buda perante Cristo. Os dois foram gigantescos. Além disso, uma coisa é Cristo. Outra é uma organização em torno dele. Uma coisa é Buda. Outra são as organizações em torno dele. Prefiro ver Cristo e Buda diretamente, sem as igrejas que se estruturaram historicamente e que cultuam suas mensagens. O STF tem pela frente temas tão polêmicos quanto este, a exemplo do aborto para casos de anencefalia e união civil homossexual, eutanásia e até o próprio aborto. A polêmica vai se repetir? Certos temas tidos pela sociedade como tabus são evitados porque não podem ser vistos de frente como o sol a pino. Mas uma sociedade democrática evolui no sentido de trazer tudo a lume. Não pode haver tabus temáticos em uma democracia consolidada. Este julgamento faz parte de um processo de evolução democrática que estamos maravilhosamente vivendo. Eu recebi para relatar o processo que trata da lei que regula as relações homoafetivas. Um dia, o Supremo iria se debruçar sobre esse tema. Não se pode mais escamotear nada. Essa aurora institucional que dizem estar vivendo o Supremo é conseqüência do processo democrático. Quando se tem liberdade de expressão, os tabus acabam. Isto é bom, é o antiobscurantismo. O direito brasileiro está do lado dos que sofrem e não do sofrimento. O senhor acha que no Brasil há excesso de leis conservadoras que reforçam os tabus? Este fenômeno existe, mas não o endosso da Constituição. Pelo contrário. Isto ocorreu porque a Assembléia Nacional Constituinte produziu um documento que é melhor do que a própria assembléia que o elaborou. A obra é melhor do que seu autor. Há no Brasil um descompasso normativo entre o direito comum e o direito constitucional. A Constituição é mais avançada do que o direito ordinário. O que nos cabe como ministros do Supremo é dar um banho de Constituição no direito ordinário para que ele se atualize e corresponda ao sentido de liberdade das nossas vidas. Por que há este descompasso entre a Constituição, o conjunto de leis ordinárias e a vida real no Brasil? Isto ocorre porque a Constituição está muito mais próxima da vida real do que o direito ordinário. A crítica de que a Carta Magna seja muito extensa e com artigos desnecessários é descabida. O texto deve ser celebrado como um documento enxuto e contemporâneo, no sentido da atualidade e valores que consagra. Tanto que as cláusulas pétreas, tão injustamente criticadas, significam uma proibição de retrocesso. Nós avançamos tanto na Assembléia Constituinte que foi preciso garantir esse avanço e impedir o retrocesso. Eu estou convicto de que a Constituição tem que ser vista com um novo olhar, de reverência e gratidão. O que está faltando é um novo olhar sobre o direito brasileiro, na perspectiva dos maravilhosos valores que as Constituição consagrou. Vou dizer dois: plenitude democrática e liberdade de expressão. O STF está afinado com o pensamento da sociedade? Deve estar, sim. O doutor Dráuzio Varella, que é um incontestável cientista respeitado, disse que a medicina celular vai cumprir no século 21 a mesma revolução que o antibiótico tempos atrás. Isto é uma visão de homem contemporâneo. O Victor Hugo (escritor francês do século 19) disse que “nada é tão irresistível quanto uma idéia cujo tempo chegou”. E chegou o tempo da medicina celular. Goethe morreu pedindo luz, mais luz. Claro que ele estava falando de luz não pensando no sol tropicalista, caribenho ou nordestino, e sim na luz da consciência. E nós vamos querer mais trevas, mais trevas e ainda mais trevas agora? Chega de trevas. O senhor procurou exaltar o papel da mulher neste debate? Noto que subjacente às teses religiosas e científicas de que o protagonista central do processo de hominização é o útero, está a exaltação da mulher. Distingo, no meu voto, a gravidez da maternidade. E digo que na barriga de aluguel, com certeza, há uma gravidez, mas é de se supor que não haja maternidade. Na maternidade consentida, querida, há um aporte de bem querer que cumpre um papel criativo, que vai plasmar a personalidade de uma futura pessoa. É de se supor, então, que na sua opinião é legitimo e legal uma mulher grávida que não quer ser mãe interromper a gestação? Eu não quis, por enquanto, antecipar o debate sobre o aborto. Porque não estava em causa e, depois, quando se abre o leque de controvérsia, perde-se o foco e o poder de convencimento enfraquece. O foco da questão é: os embriões produzidos in vitro, quando destinados à pesquisa científica e à terapia humana, sofrem uma violência tal que corresponde a um aborto? Eu respondi que não. Tenho dito que, para mim, a vida humana, já adornada do fenômeno da personalidade, é um fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte cerebral. A vida civil, no conceito de pessoa. Para convencer, tive que fazer as distinção entre embrião, feto e pessoa. Se isso sugere uma antecipação do debate sobre o aborto, não foi a minha intenção. Há críticos que apontam vários defeitos na Lei de Biossegurança. Isto é fugir do foco do debate. O que devemos fazer é saber se o conjunto normativo da lei, que é o artigo 5º, é compatível ou não com a Constituição. Procurar outros defeitos ou virtudes na lei não está em causa. Na parte que estamos analisando, a lei é adequada, ponderada e necessária. Não analisei a lei como um todo porque o artigo sozinho já é um mundo. É quase uma nanojurisprudência e exige uma nanodecisão. Quando se tem liberdade de expressão, os tabus acabam. Isto é bom, é o antiobscurantismo.

Lula tem razão em parte ao cobrar "ação" da Vale

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe em audiência no Palácio do Planalto o presidente da Mittal Steel Company, Lakshmi Mittal e o presidente da Vale, Roger Agnelli: José Cruz/ABr

ARTIGO

* Val-André Mutran

Ameaçada por estúpidas organizações que querem a sua reestatização acusando a contaminação febril de ventos venezuelanos de um socialismo imoral, sob medida para o recrudescimento de uma guerra fria que não mais existe. A direção da megamineradora brasileira provou ao presidente Luis Inácio Lula da Silva que o mundo dos negócios - defininitivamente - não é o mesmo mundo da política.

Acompanho com interesse profissional os desdobramentos desta empresa desde que foi privatizada na era FHC.

Não há qualquer dúvida de minha parte que sua privatização fez bem ao Brasil, tornando-a, posteriormente, a potencial empresa pole posicion do setor no Planeta.

Evidentemente o encontro entre Lula - o Cara; Lakshmi Mittal (Grupo ArcellorMittal) - o maior produtor de aço do mundo; e Roger Agnelli - eleito o melhor executivo da Terra, não foi para inglês e brasileiro ver.

As negociações da Vale com o gigante anglo-indiano são intermitentes e por pressões acusadas nas últimas semanas, Agnelli combinou com a aquiescência de Mittal, mesmo correndo o risco de um anúncio precipitado, a provável associação no valor de R$ 8,8 bilhões (cotação do dólar a R$, 1,76) para a construção no Estado do Espírito Santo de uma nova planta industrial para produção de aço.

É a gestação de um novo gigante da siderurgia mundial.

- Lula adorou.

O presidente não aceita que a Vale fique restrita à exportação de matéria-prima para o exterior. O gênio da raça quer agregação de valor aos nossos minérios, num surto que remete à letra de uma famosa banda de rock paraense cujo sugestivo nome é: Mosaico de Ravena, autora de um hino de minha geração quando residia no Pará, onde criticava a busca irracional pelo desenvolvimento a qualquer preço em desfavor da preservação de sua cultura; citando que a então estatal Companhia Vale do Rio levava "os nossos minérios", deixando aos paraenses brasileiros apenas o buraco e muita pobreza ao redor.

A "birra" de Lula tem seus motivos, os quais concordo em parte. Ele está correto em cobrar da mineradora maior preocupação com sua atividade fim, apontando a necessidade de sua diversificação em busca da verticalização de tal riqueza mineral - finita - diga-se.

O que o presidente está equivocado é achar que pode "puxar a orelha" de um executivo do porte de Agnelli, como que tomando-o por um garoto que está a praticar danações.

Jovem, arrojado e discípulo de Lázaro Brandão, por sua vez discípulo e sucessor de Amador Aguiar, fundador do Banco Brasileiro de Descontos S.A (Bradesco), Roger Agnelli aprendeu que no mundo dos negócios um anúncio precipitado pulveriza a construção de uma intricada e complexa negociação como o é, a Vale tornar-se, do dia para a noite, concorrente de seus próprios clientes no negócio da siderurgia.

Isso resulta em aborto. Inviabiliza-o. E Lula precipitou as coisas nesse caso.

Aguardemos a reação dos concorrentes.

Não tem ninguém na assessoria de Lula para passar-lhe essa lição? Ou os assessores "querem a cabeça" de Roger Agnelli em mais uma "jogada" de aparelhamento?

Não nos esqueçamos que o Governo Federal é detentor de porcentagem das ações que auferem o seu controle.

Resumindo: Lula presta um desserviço à Nação quando opera publicamente esse tipo de interferência à la Chávez e joga gasolina no chamado "Risco Brasil", o foco que seu cargo não deve deixar de combater um único segundo.

* O autor é jornalista.

Deputado Gerônimo da Adefal é sepultado em Maceió

Será sepultado em instantes, no cemitério Parque das Flores, em Maceió, o deputado Gerônimo da Adefal (PFL-AL), que morreu ontem, às 3h30, de pneumonia. O cortejo fúnebre entrou há pouco no cemitério. O deputado estava internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, desde quarta-feira (7). O deputado, de 50 anos, foi vítima da talidomida. Esse medicamento era usado, na década de 50, para controlar ansiedade, tensão e náuseas. Quando consumido nos três primeiros meses de gestação, causa deformação no feto, provocando o encurtamento dos membros junto ao tronco. A talidomida foi proibida no Brasil em 1965. Gerônimo apresentava diversas deficiências físicas e tinha a saúde frágil.O corpo foi velado na Associação dos Portadores de Deficiência Física de Alagoas (Adefal), entidade da qual Gerônimo era presidente.

Eleito com 71.209 votos, estava em seu primeiro mandato como deputado federal. Antes de chegar à Câmara, foi vereador em Maceió por duas vezes.

A vaga de Gerônimo na Câmara será assumida pelo suplente Augusto Farias (PTB-AL).

Fonte: Agência Câmara

Está em gestação manobra regimental para a não votação do PL 01/2007

No Painel - Folha de S. Paulo

Faltou combinar
A iniciativa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de incluir na pauta de votações o projeto que estende a mais de oito milhões de aposentados o reajuste dado ao salário mínimo, com status de prioridade da semana, pegou de surpresa ontem líderes dos partidos da própria base e as duas principais centrais sindicais do país, CUT e Força, cujos dirigentes estão em Genebra. Entre os partidos, não há acordo. Já o governo tenta, há meses, negociar com os aposentados um texto paralelo, com reajuste menor e outras medidas compensatórias.
"Ou se fecha um acordo entre governo, centrais e oposição, ou só se vota este tema em 2011", opinou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

Nem pensar. A aprovação do reajuste levaria Lula a assumir o desgaste político de vetar a proposta, a 11 meses das eleições para a sua sucessão. Na área técnica da Previdência, o comentário é que o país teria de "inventar um novo PIB" para suportar o aumento aos aposentados.

Mais essa. Bandeira do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto reaparece quando as contas públicas registraram, em setembro, o pior desempenho em oito anos.

Classe média vai pagar o rombo da extinção da CPMF

Cantei a bola numa das últimas postagens de 2007. Péssima notícia para todos nós.

Como o Estado brasileiro é um mastodonte morto de fome e quem paga as suas despesas é o contribunte. Logo após o carnaval teremos uma surpresinha bem desagradável.

- Está em gestação um pacotaço para arrancar o nosso couro.






E Mantega diz que não é pacote...


Ricardo Allan e Leandro Colon - Da equipe do correio


Governo anuncia corte de R$ 20 bi nos gastos e aumento de impostos para arrecadar R$ 10 bi. Assim como a finada CPMF vai sobrar para a classe média

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inovou na história tributária brasileira. Pela primeira vez, o governo aumentou impostos no primeiro dia útil do ano e não no último, como reza a tradição. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram ontem as medidas (veja ao lado) para compensar a perda de R$ 40 bilhões anuais pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A reação da oposição foi imediata e a decisão do governo promete azedar ainda mais o clima no Congresso a partir de fevereiro, quando dos parlamentares retornam do recesso de fim de ano (leia mais na página 5). Desde a aprovação do fim da CPMF, em meados de dezembro, o Palácio do Planalto ensaiava uma resposta, apesar da pressão dos parlamentares.

O pacote de medidas confirmado pelos ministros foi uma mistura de cortes de gastos e elevação de tributos pagos pelos bancos e por quem faz operações financeiras, como empréstimos. O maior prejudicado pode ser a classe média.

“Nos concentramos mais nos cortes de gastos de custeio e investimento, que vão incidir nos três poderes. Todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto. As demais medidas não foram um pacote, mas sim um modesto ajuste tributário”, minimizou Mantega. O “ajuste” vai implicar, por meio de medida provisória, um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, que os bancos podem acabar repassando para os clientes na forma de juros mais altos. A MP deve ser publicada nos próximos dias, de acordo com os ministros.

A outra iniciativa foi a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em especial sobre os empréstimos feitos por pessoas físicas. Além de aumentá-lo, o governo decidiu ainda aplicar uma alíquota de 0,38% sobre cada transação alvo de IOF, mesmo percentual usado na CPMF. Segundo os ministros, essa medida será publicada no Diário Oficial da União de hoje e terá validade imediata.

Cortes
O governo pretende ainda cortar despesas no valor de R$ 20 bilhões e obter mais R$ 10 bilhões com o aumento dos dois tributos. Nas estimativas oficiais, os R$ 10 bilhões restantes virão do aumento natural da arrecadação, causado por uma previsão de crescimento econômico maior do que a esperada inicialmente. “Esse ajuste se fez necessário para preservar o equilíbrio fiscal e a manutenção do superávit primário. Não vai interferir no ritmo de crescimento da economia”, disse Mantega. O superávit (economia para pagar juros da dívida pública), essencial para a confiança dos investidores na economia brasileira, será de pelo menos 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Paulo Bernardo, os cortes de despesas serão discutidos com o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), a partir da semana que vem. A idéia, de acordo com o ministro, foi evitar um corte linear e também preservar a área social e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dos cerca de R$ 30 bilhões estimados em investimentos neste ano, R$ 18 bilhões são do PAC. “Os cortes irão recair mais nos investimentos, mas também vamos fazer um esforço para diminuir as despesas de custeio”, afirmou. O ministro antecipou que o governo
vai rever os contratos com empresas de vigilância e limpeza que prestam serviços aos ministérios.

Já Mantega ainda descartou, por enquanto, a possibilidade de o governo apresentar uma proposta para um novo imposto do cheque. “Não cogitamos recriar a CPMF”, afirmou.

Com o aumento do IOF, as ações dos principais bancos tiveram forte queda.

Cadê as PPPs Lula?

Estelionato eleitoral: PPPs, Fome-Zero, Dez milhões de empregos...Vote nele! Não reclame depois.

Editorial da Folha de S.Paulo hoje.

São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 2006

Parceria demorada

Em ritmo lento demais, PPPs ainda estão longe de compensar incapacidade do Estado de investir em infra-estrutura

A QUEDA recorrente no investimento público e a elevação da carga tributária têm sido as principais variáveis do ajuste fiscal brasileiro. Com mais impostos e menos obras de infra-estrutura, o governo vem constituindo o superávit primário -a poupança cujo objetivo é conter a explosão da dívida pública. As despesas públicas em portos, estradas, ferrovias, saneamento etc. foram empurradas para níveis baixíssimos: no ano passado não chegaram nem a 1% do PIB.

Com poucas inversões públicas e privadas -estas inibidas pelos juros e pelos tributos exorbitantes-, os gastos a título de investimento produtivo na economia brasileira têm oscilado em torno de 20% do PIB. Essa taxa é insuficiente para libertar a economia do país da armadilha do baixo crescimento.

Diante da fragilidade financeira do setor público, o investimento em infra-estrutura só poderá voltar a se expandir a um ritmo considerável se contar com a participação de capital privado. Esse diagnóstico estava por trás da proposta das Parcerias Público-Privadas (PPPs), formulada no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso.

Tratava-se de desenhar um arcabouço jurídico capaz de atrair o capital privado para investimentos com prazo de maturação mais longo e risco mais alto. As PPPs se diferenciam tanto da obra pública, cujo risco é todo assumido pelo Estado, como das concessões, em que é transferido para as empresas privadas.

O longo processo de gestação do novo acervo regulatório parece que vai chegando ao fim. Após a aprovação da lei 11.079, no fim de 2004, foi estruturado o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas com dotação de capital de R$ 3,4 bilhões no ano de 2005. Finalmente, na segunda-feira passada, o Tesouro estabeleceu regras para o registro contábil dos projetos das PPPs.

Tome-se o caso hipotético de uma estrada construída nesse regime cujo contrato fixa o valor de R$ 100 milhões como a receita anual esperada do parceiro privado -a ser obtida com exploração do pedágio. Pode ocorrer, porém, que essa expectativa inicial se frustre, e o faturamento real venha a ser menor que o projetado. Nesse caso, a portaria assinada na semana passada autoriza o setor público a compensar a perda de recursos da empresa parceira repassando-lhe até R$ 40 milhões -ou 40% da receita anual esperada. Esse dinheiro sairá diretamente dos orçamentos públicos.

As regras para as parcerias entre governos e empresas têm demorado demais para ser explicitadas. Autoridades e especialistas dizem que esse tipo de inovação legal requer mesmo tempo para ser implementada; que esse foi o padrão nos países precursores, como o Reino Unido.

Mas, enquanto a discussão das PPPs no Brasil se arrastava, vale ressaltar, a capacidade do Estado de financiar infra-estrutura foi-se aproximando de zero. Que a fase de definição e execução dos projetos seja acelerada ao máximo daqui por diante. Não se pode mais admitir que as raras oportunidades de fomentar a economia sejam desperdiçadas.

Aos amigos e eleitores do presidente

Minha contribuição para o debate

por João Luiz Mauad em 16 de outubro de 2006

Resumo: Algumas perguntas que não foram feitas, mas deveriam, ao presidente Lula.

© 2006 MidiaSemMascara.org

Em tempos de debates, sabatinas e entrevistas coletivas, quem não gostaria de fazer algumas perguntas aos candidatos? Aqui vão algumas delas, que eu gostaria de fazer ao presidente Lula

1. No debate da Rede Bandeirantes, quando provocado pelo seu adversário a falar sobre reação pusilânime do governo brasileiro no contencioso da Petrobrás com a Bolívia, o senhor disse que, diferentemente do presidente Bush, tem como norma resolver os problemas de forma pacífica, sempre na base do diálogo e da diplomacia, o que, sem dúvida, é muito louvável. No entanto, o senhor é um dos fundadores (e participante ativo) de uma entidade internacional denominada Foro de São Paulo, que congrega, além do MAS - Movimiento al Socialismo - de Evo Morales, diversos partidos de esquerda latino-americanos, dentre os quais destacam-se as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – e o MIR – Movimiento de Izquierda Revolucionária – chileno, grupos armados cuja atuação está intimamente associada a ações de guerrilha, terrorismo, seqüestros, assassinatos e toda sorte de violência contra as populações civis dos respectivos países. O senhor não acha que há uma evidente contradição entre o seu discurso pacifista e a sua participação numa organização que acolhe terroristas, como o Foro de São Paulo?

2. Voltemos um pouco no tempo. Estamos no início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. O senhor é um líder oposicionista implacável, cuja atuação está centrada na ferrenha defesa da ética na política e no trato da coisa pública. Imagine que um dos filhos do presidente FHC seja um jovem biólogo esforçado, cujo destino não tivesse feito dele, até então, mais do que um reles barnabé, empregado de um jardim zoológico qualquer. Suponha agora que, dois anos após a posse do pai na presidência, o senhor ficasse sabendo que o jovem herdeiro do professor Cardoso, sem qualquer experiência profissional anterior no ramo, tornara-se um próspero (e põe próspero nisso!) empresário do ramo de informática, sócio de uma empresa de desenvolvimento de software, com capital aproximado de US$ 10 milhões. Imagine ainda que o senhor viesse a descobrir que aquele novo e suntuoso empreendimento tinha como sócio capitalista nada menos do que a maior concessionária de serviços de telecomunicações do país, a qual, por sua vez, contava em seu rol de acionistas com alguns fundos de pensão de empresas estatais, além do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Enquanto líder da oposição, como é que o senhor reagiria a uma situação dessas? Não seria o caso de pedir o impeachment do presidente?

3. Vamos falar de um tema delicado: aborto. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 1135/91), DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, para a total descriminalização do aborto no Brasil. O PL foi entregue ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no dia 27 de setembro de 2005, pela Ministra Nilcéia Freire, logo após reunir-se com o senhor para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval para tal iniciativa. O projeto foi entregue à relatoria da deputada federal Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro que, a partir daí, veio a tornar-se a principal aliada do governo e impulsionadora do projeto no legislativo. Os dois primeiros artigos do PL não deixam quaisquer dúvidas sobre as reais intenções do mesmo, qual seja: a completa liberação do aborto no Brasil. Para que não pairem dúvidas sobre a sua correta interpretação, vamos a eles:

"Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante.

Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação".

O PL, como se pode atestar, não se refere a casos excepcionais de má formação fetal ou de risco para a gestante, mas concede à mulher grávida o direito de decidir, sozinha, sobre a conveniência ou não de interromper a gestação. Diante disso, presidente, podemos concluir que o senhor é favorável à completa liberação do aborto no território nacional?

4. Eu sei perfeitamente que o senhor não é "delegado de porta de cadeia" e, por isso, não vou perguntar-lhe de onde veio aquela montanha de dinheiro que os seus intimíssimos "meninos aloprados" usariam para comprar o dossiê contra os tucanos. Entretanto, eu gostaria de contar com a sua capacidade de discernimento para analisar um aspecto que me intriga nessa questão. Como bem disse o sr. Berzoini, o fato de se negociar um dossiê não é crime, ou pelo menos não existe nada na lei brasileira que impeça uma transação desse tipo. Um crime (eleitoral, vá lá!) só ficaria configurado, caso se pudesse comprovar a origem ilícita do dinheiro, o que a Polícia Federal ainda não conseguiu determinar, mesmo que esteja empenhadíssima na resolução do problema, conforme tem afirmado reiteradamente o Ministro Thomas Bastos. No entanto, o senhor não acha muito estranho que não tenha aparecido, até este momento, ninguém para requerer a titularidade daquela montanha de reais e dólares? Se a grana não é ilegal, porque não tem dono? Não é estranho, presidente? Se o senhor fosse oposição, o que estaria achando disso tudo?

5. Para finalizar, uma pergunta sobre um tema que lhe é muito caro e sobre o qual o senhor sente-se à vontade para discutir com quem quer que seja, neste país: ética. Preliminarmente, para que possamos estar seguros de que falamos da mesma coisa, eu gostaria de definir este termo tão complexo e, para tanto, contarei com a ajuda do professor Antônio Houaiss: ética é a "parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social". Segundo o mesmo professor Houaiss, "honra" é o "princípio ético que leva alguém a ter uma conduta proba, virtuosa, corajosa, e que lhe permite gozar de bom conceito junto à sociedade”. Já "vergonha", de acordo com o mestre, é "o sentimento de [grande] desonra ou humilhação" causado pelo julgamento público. A minha pergunta, portanto, é a seguinte: tendo sido, em última instância, o responsável pela nomeação de todos aqueles ministros de estado - Palocci, Dirceu, Berzoini e outros - que hoje estão denunciados pelo Ministério Público por crimes diversos na incumbência do cargo que ocupavam, o senhor não se sente nem um pouco envergonhado perante a sociedade brasileira? Mesmo que o senhor não soubesse de nada do que ocorria ao seu redor, o fato de ter nomeado esses ministros não lhe causa qualquer constrangimento? Não estaria na hora de pedir novas desculpas ao povo brasileiro por tantos disparates?

O autor é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.

Em gestação: CPI do Denit

A proposta é do senador Mário Couto (PSDB-PA).