Foto: Jornal Correio do Tocantins
















Simpósio reuniu mais de 1,2 mil pessoas em Marabá

Luta por plebiscito marca Simpósio em Marabá

Fonte: Correio do Tocantins, 19/06/2007

Simpósio delegou várias linhas de atuação aos participantes para acelerar o plebiscito

Um dia inteiro de discussões gerou várias propostas para tentar acelerar a aprovação no Congresso Nacional, do plebiscito para que o povo decida se quer ou não a criação dos estados de Carajás e Tapajós. O 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós reuniu cerca de 500 pessoas no auditório “Eduardo Bezerra”, na Secretaria Municipal de Saúde.

A ausência dos senadores do Pará e Maranhão, como estava previsto, não tirou o brilho do evento, que contou com a presença de cinco deputados federais, quatro estaduais, dezenas de vereadores da região e convidados dos estados da região de Tapajós e do vizinho estado do Maranhão. De fato, a mesa de trabalhos ficou pequena para as 23 autoridades convidadas para fazer uso da palavra. Com tanta gente presente, a coordenação improvisou um auditório paralelo, onde foram colocadas várias cadeiras, áudio e imagens transmitidas em tempo real.

Propostas

Por proposição do vereador Miguel Gomes Filho, ao final do simpósio ficou definido que entre os dias 2 e 6 de julho será realizada uma marcha a Brasília com a participação de cerca de 80 vereadores e prefeitos de municípios desta região. Anteriormente, deverão ser colhidas cerca de 500 mil assinaturas nos 40 municípios do sul/sudeste do Estado com pedido de realização do plebiscito. Os deputados federais Giovanni Queiroz e Zequinha Marinho foram incumbidos de articularem a aceleração da votação do requerimento de emancipação na Câmara Federal e no Senado.

Paralelamente, será realizada uma campanha de divulgação do movimento emancipacionista entre os ruralistas, com apoio de Luciano Guedes, de Redenção, e no comércio, encabeçada por Gilberto Leite e João Corrêa Andrade. As estratégias serão estendidas na região do Tapajós e também no sul do Maranhão, para que as três regiões possam fazer uma pressão maior para que o Congresso Nacional aprove a realização do plebiscito.

Ao CORREIO DO TOCANTINS, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT) avaliou que, em 20 anos de luta, este é o melhor momento político e até popular na luta pela criação do Estado de Carajás. “No cenário nacional, o cenário também é positivo, porque há uma preocupação com a Amazônia. Agora, precisamos proclamar em Brasília que a única forma que temos de ocupar efetivamente a Amazônia e nos utilizar de sua riqueza para melhorar a qualidade de vida da população que vive aqui, é através da criação de novos estados”, diz.

Giovanni informou que os deputados do Pará e Maranhão decidiram criar um comitê, ainda informal, para discutir e trabalhar em conjunto estratégias de votação dos três projetos na Câmara dos Deputados já no segundo semestre deste ano, autorizando a realização de plebiscito para os três futuros estados.

O presidente da AMAT (Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins) Darci José Lermen, sugeriu no simpósio a realização de uma Marcha dos 100 mil, que reuniria populares de todos os municípios do futuro estado de Carajás em Marabá, para fazer um manifesto pela realização do plebiscito. “Isso faria com que nosso povo tivesse conhecimento sobre o projeto do Estado de Carajás”, disse Darci, observando que seria necessário articular a idéia com movimentos sociais de toda a região. (Ulisses Pompeu)

“Emancipação deve ser discutida independente de sigla partidária”

Entre os representantes maranhenses que estiveram em Marabá na última sexta-feira (15) para participar do 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, estava Fernando Teles Antunes, presidente do Comitê Pró-Emancipação do Maranhão do Sul e também titular da Secretaria de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, o qual mostrou como o projeto acelerou no Congresso Nacional. Após o encontro, ele empreendeu visita à Redação do CORREIO DO TOCANTINS, onde concedeu a seguinte entrevista:

Repórter – Como o senhor avalia o I Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, realizado em Marabá?

Fernando Teles – Acredito que este encontro foi positivo, porque fortalece a participação dos políticos da região no que diz respeito a criação destes três estados. Saio daqui com uma impressão muito boa de ver engajamento das pessoas na luta pela conquista dos estados de Carajás e Tapajós.

Repórter - Qual o tema da sua palestra no simpósio?

Fernando Teles – Vim aqui para trazer a minha experiência de membro do Comitê Pró-Maranhão do Sul e buscamos agregar todos os seguimentos da sociedade. Dentro desta proposta, contamos com a participação da Igreja Católica, dos evangélicos, da Maçonaria, das associações, dos sindicatos rurais e camelôs. Penso que tudo isso deve ser discutido independente de sigla partidária e que o movimento tenha a participação do povo.

Repórter - Como o senhor analisa a participação das pessoas no simpósio?

Fernando Teles – Acredito que houve uma inversão, porque teve uma grande participação política e poucas pessoas do povo. Senti a falta de vários segmentos sociais que podiam estar comungando deste pensamento de emancipação. No encontro, deixamos esta idéia para eles formarem uma equipe de trabalho, procurando envolver os diversos segmentos para que a proposta de emancipação seja fortalecida.

Repórter – Para o senhor, como tem sido o comportamento do governador do Maranhão em relação ao movimento emancipacionista?

Fernando Teles – O governador Jackson Lago (PDT) tem sido muito sensível a nossa causa para a criação do Maranhão do Sul. De início, ele criou uma Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento com o objetivo de atender ao anseio de 1,1 milhão de habitantes da região sul do Maranhão. É importante explicar que a secretaria abrange os 49 municípios e está localizada na cidade de Imperatriz.

Repórter - Como foi o comportamento dos governadores anteriores a Jackson Lago?

Fernando Teles – É interessante esta pergunta, porque todo governador acha ser dono do Estado e costuma dizer que aquele território é seu e ninguém divide. Porém, vejo que Jackson Lago faz um governo para o povo. Com isso, tenho percebido a sua sensibilidade em relação à causa popular.

Repórter - O que o movimento tem feito para ter um bom relacionamento com a capital São Luis?

Fernando Teles – Entendo que o movimento não pode brigar, porque ainda não somos um estado e não temos uma capital. Quando se fala que determinado lugar vai ser a capital, logo começa a surgir as divergências e o fortalecimento do movimento pode ser prejudicado.

Repórter - Em que fase está o projeto Maranhão do Sul?

Fernando Teles – Existem dois projetos. O primeiro é do deputado Sebastião Madeira (PSDB) que está na Mesa Diretora para ir a plenário. O segundo é do senador Edson Lobão (PFL) que também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Repórter - Quais são as temeridades para um projeto de emancipação em relação ao Estado?

Fernando Teles – Essa é uma questão de conscientização. Quando não se tem adversário político, tudo se torna bem mais fácil. No estado em que se quer a emancipação, quando ocorre o plebiscito, as pessoas vão e votam. Já no estado que não participa do processo é necessário explicar que ninguém tem nada a perder com a criação de dois estados.

Repórter - A criação do Estado do Maranhão do Sul prejudicaria a economia do Maranhão?

Fernando Teles – Acredito que não, porque nós temos como exemplo a separação dos estados de Mato Grosso e Goiás. Eles se desenvolveram muito mais depois que se dividiram, até mesmo por causa da diminuição da área territorial. Assim, os estados passaram a perder menos recursos e puderam investir mais em suas regiões.

Repórter – Como é o relacionamento do movimento de criação do Maranhão do Sul com os segmentos sociais?

Fernando Teles – A estratégia utilizada foi o ideal de Mahatma Gandhi que diz “não à violência e não à hostilidade”. Achamos por bem no comitê nunca revidar. Por isso, ganhamos a simpatia das pessoas. Além do mais, o comitê é político, mas não aceita imposição de partidos políticos, porque o projeto de criação do Maranhão do Sul não é deles, mas para beneficiar o povo.

Discussão da divisão do Pará está mais aberta, diz estudioso

O professor Edivaldo Bernardo, doutor em Filologia Clássica e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) é um dedicado pesquisador para a criação do estado do Tapajós. Durante o 1º Simpósio Pró-Emancipação dos Estados de Carajás e Tapajós, ele destacou que no atual momento a discussão da divisão do estado do Pará está mais franca em razão da abertura política do atual governo.

Edivaldo lembrou que durante 12 anos do governo tucano (Almir Gabriel e Simão Jatene) não se pôde falar do estado de Tapajós nem do estado do Carajás porque havia uma repressão muito forte por parte do governo contra a idéia da criação das novas unidades federativas. “Neste período, os prefeitos e os presidentes de câmaras se calaram porque dependiam do governo”, disse ele, explicando que ao se eleger, Ana Júlia apoiou o plebiscito e não tem reprimido representantes de municípios a se posicionarem contra.

De acordo com Bernardo, os empresários se declaram a favor da criação porque não sofrem nenhum boicote dos incentivos fiscais e da receita estadual. Além disso, a imprensa também divulga porque não sofre pressão do governo para retirada dos investimentos em propaganda.

Para o pesquisador, o simpósio foi fundamental para pensar em estratégias e fazer com que as pessoas participem de uma forma muito mais efetiva, criando situações de pressão para o Congresso Federal votar a realização de plebiscito. “No Tapajós, estamos fazendo uma campanha para adquirir 500 mil assinaturas e tirar um requerimento das 25 Câmaras de vereadores solicitando o plebiscito”, diz ele, frisando que a luta depende da força do povo, mas agora depende principalmente da força das lideranças políticas.

Criação do Tapajós

Bernardo acredita que falta muito pouco para a criação do estado do Tapajós, pois o projeto já foi aprovado no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, falta só agora ser levado para o plenário da Câmara, para que seja efetivada a autorização da consulta plebiscitária.

De acordo com ele, Tapajós é um estado que já nascerá maior do que quatro estados: Acre, Roraima, Macapá e Tocantins. Vai trazer benefícios para a região porque o estado provoca automaticamente 100 mil novos empregos, sendo 65 mil somente no setor público, 35 mil na indústria e comércio. Vai desenvolver a região com os repasses constitucionais de mais de R$ 1,4 bilhão entre FPE (Fundo de Participação dos Estados) e impostos.

Ele explica ainda que os 25 municípios do novo estado passam a receber mais dinheiro do FPM, além do desenvolvimento do comércio, da indústria e prestação de serviços.

O pesquisador lembra que a região oeste do Pará sofre com a ausência do Estado com relação à falta de investimentos, uma vez que boa parte dos municípios é pobre. “Isso significa que recebemos do estado as sobras, justamente porque o governo não chega até estes municípios mais distantes”.

Bernardo observa que a rodovia Transamazônica está 36 anos a espera para ser asfaltada, o mesmo ocorrendo com a rodovia Santarém-Cuiabá, que pavimentada, deveria trazer o desenvolvimento para a região, haja vista, que ela faz a ligação com o Centro-Oeste e seria útil para fazer o escoamento de grãos. (Josélio Lima)

Miguelito analisa que evento aglutinou forças

Logo após o termino do Simpósio, o presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), Miguel Gomes Filho (PP), o Miguelito, avaliou positivamente o encontro e destacou que o evento provocou a aglutinação das diversas forças políticas em torno de um único objetivo.

Miguel declarou que o simpósio superou expectativas porque a união de lutas das comissões pró-criação dos estados do Tapajós e do Maranhão do Sul foi sensacional para fortalecer a luta pelo estado de Carajás. “Terminamos descobrindo que estávamos atrasados em todo o processo e estamos somando forças políticas e experiências para levantar as três bandeiras de lutas”, disse Miguelito, acrescentando que a união dos três grupos também fortalecerá a batalha no Congresso Nacional para convencer os congressistas de que estes três novos estados são possíveis.

Um outro resultado concreto do encontro, na avaliação do vereador, foi a discussão de estratégias comuns. “Estamos recomendando que todas as câmaras municipais tomem um voto em solidariedade a esta luta. Pediremos apoio pessoalmente a todos os senadores e deputados e recolheremos assinaturas do povo em favor do plebiscito”, explicou Miguel, informando que a luta agora é de todos e as propostas são bem vindas.

“Vamos fazer com que a população tome conhecimento da luta e propostas até mais do que por ocasião da criação do estado do Tocantins, quando muitas pessoas votaram e não sabiam do que se tratava. Para a criação do estado de Carajás, vamos fazer um trabalho de conscientização, até porque a região sul do Pará é diferente e mais exigente.”, avalia.

Para o vereador, a criação do novo estado vai fazer com que a região possa gerir seus próprios recursos, melhorando a renda, infra-estrutura, saúde e educação. Os novos estados terão mais facilidade para fazer com que os recursos que a natureza oferece sejam distribuídos em serviços para o povo. De acordo com ele, não é possível que uma luta de mais de 20 anos venha terminar frustrando a expectativa da população.

Criação dos novos estados não prejudicaria o Pará

A criação dos estados do Tapajós e Carajás não prejudicaria o Estado do Pará remanescente do atual e a população que ficaria no novo Pará teria mantidos - e até melhorados - os índices de qualidade de vida. É o que revela o mais novo estudo sobre a redivisão territorial na Amazônia, mais especificamente no Pará, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo Federal. Segundo a análise, o novo estado do Pará manteria a maior população e os melhores índices econômicos e sociais, como renda per capita, menor desigualdade, mais percentual de domicílios com acesso á água e energia, e menor taxa de mortalidade infantil.

O estudo realizado pelo Ipea, concluído em maio, foi solicitado pelo deputado federal Geovanni Queiroz (PDT/PA) para subsidiar a defesa da criação dos novos estados de Carajás e do Tapajós. O resultado dos estudos mostra que o novo estado do Pará, que surgiria depois da redivisão não seria prejudicado, como pregam os movimentos “anti-separatistas”. Muito pelo contrário, teria ganhos econômicos e sociais importantes.

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo do Ipea revela que o novo estado do Pará, que inclui a Região Metropolitana de Belém, manteria uma população de 4,6 milhões de habitantes, contra os atuais 7,1 milhões. O Tapajós nasceria com população de 1,1 milhão de pessoas e o Carajás com 1,3 milhão. O Pará remanescente, que hoje tem 143 municípios, teria 80, enquanto o Carajás teria 38 e o Tapajós 25 municípios. “A capital, Belém, ficaria no novo estado do Pará, sendo assim o município com a maior população do novo estado”, diz o estudo do Ipea.

Pensamentos de alguns políticos sobre a emancipação

“O povo precisa se apaixonar pelo Estado de Carajás” Prefeito Tião Miranda

“Duvido que a governadora queira a divisão do Estado” Vice-prefeito Ítalo Ipojucan

“Recebemos as migalhas que caem da mesa do Estado” professor Edivaldo Bernardo

“Em nenhum momento a governadora Ana Júlia pressionou para que não lutássemos pelo Estado de Carajás” Darci Lermen, prefeito de Parauapebas e presidente da Amat

“Sou favorável ao plebiscito” Odair Correia, vice-governador do Pará

“Daqui prá frente acabou a covardia, temos de admitir que somos carajaenses” Vereador Miguel Gomes Filho

“Temos que empregar a máxima do Império Romano: dividir para governar” Deputado federal Asdrúbal Bentes

“Se Belém não dá conta de si mesma, como dará conta de nós aqui, tão distante?” Deputado federal Geovanni Queiroz

“A discussão deve ser independente de siglas partidárias” Fernando Teles Antunes, presidente do Comitê Pró-Emancipação do Maranhão do Sul

“A redivisão ocorrerá mais cedo ou mais tarde” Bernadete ten Caten, deputada estadual

“Serei cabo eleitoral do Estado de Carajás. Minha preocupação é com aqueles que residem na região de Belém, que podem votar contra a emancipação” Tetê Santos, deputada estadual

“Dividir é descentralizar o poder. Mas se somos a favor temos de assumir e pôr a nossa cara a tapa para que nosso objetivo se torne realidade” João Batista, deputado estadual (MA)

Discurso do Deputado Federal Giovanni Queiroz

Fala sobre o estudo encomendado pela Fundação Vale do Rio Doce sobre os crescimento do Sul e Sudeste do Pará.

Câmara cancela repasse para Gautama em obras no aeroporto de Macapá

Apesar dos protestos da base de apoio ao governador Waldez Góes, o Plenário da Câmara dos Deputados acatou projeto de lei de conversão do deputado Sílvio Costa (PMN-PE). O relator aceitou emenda do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e retirou do texto R$ 5 milhões destinados a obras no aeroporto internacional de Macapá (AP), conduzidas pela empresa Gautama, suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, investigadas pela Polícia Federal na Operação Navalha.

Uma verdadeira reforma política

Artigo do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

Toda a vez que a classe política se vê afetada ou envolvida em denúncias de corrupção a Reforma Política surge como se fosse a alternativa para todos os males. Alguns alegam que a origem da corrupção está no financiamento das campanhas. É verdade que muitas das relações danosas ao interesse público começam no financiamento legal ou ilegal das campanhas eleitorais. Mas também é verdade que nas ditaduras a corrupção tende a ser maior. Alguns alegam que o financiamento público cortaria o mal pela raiz. Outros lembram que em alguns países o financiamento já foi fonte de muita corrupção. A pergunta que deve ser feita é: a quem serve essa reforma política?

A reforma política tal como está sendo proposta tem um caráter extremamente conservador, oligárquico e antidemocrático na medida em que pretende manter o poder nas mãos de poucos que já o detêm. O grande objetivo dessa reforma, que é muito mais eleitoral que política, é dificultar a liberdade de organização partidária e concentrar o poder nas burocracias partidárias.

Vejamos: o voto em listas pré-ordenadas pelo partido, previsto pelo Projeto de Lei da Reforma Política, tira o direito do eleitor escolher o seu representante nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Em um país sem tradição de partidos fortes a disputa de poder alimentará a corrupção nas instâncias partidárias motivada pela conquista dos primeiros lugares da lista. Essa disputa se acentuará em função do financiamento público das campanhas. As listas pré-ordenadas impedirão a renovação nos poderes legislativos. Dificilmente, uma nova liderança estudantil ou popular ocupará um lugar privilegiado na lista. Isso se agrava com a imoralidade, claramente inconstitucional, prevista no projeto de lei, que garante precedência nas listas aos detentores de mandato.

Uma reforma política, para estar em sintonia com a vontade popular, deve resgatar o equilíbrio entre os poderes, incentivar a participação popular, combater os privilégios, democratizar as oportunidades e fortalecer o controle social.

Para isso, propomos alguns temas para o debate: restrição na adoção de medidas provisórias pelo Poder Executivo, de modo a se evitar que o Congresso Nacional continue sendo usurpado de sua competência constitucional; substituição do modo autorizativo de orçamento pelo impositivo, obrigando o governo a executar o orçamento na forma em que aprovado pelo Congresso Nacional.

Sugerimos o fim da reeleição para presidente da república, governadores e prefeitos. O ocupante de cargo executivo leva uma vantagem enorme em relação a seus concorrentes e quase sempre, em maior ou menor grau, tenderá a usar a máquina pública a seu favor. Com relação aos deputados federais, estaduais e vereadores, sugerimos limitar em uma vez a reeleição para estimular a renovação política.

A fidelidade partidária deve ser tratada com rigor. Aquele que trocar de partido perde o mandato. O voto secreto também deve ser abolido, porque o eleitor precisa saber como vota seu representante. Consideramos importante rejeitar a proposta de extensão do foro privilegiado para ex-autoridades, pois a dificuldade de instrução e a demora na análise e julgamento dos processos têm contribuído para ampliar a impunidade.

Deve haver uma limitação rigorosa nos gastos de campanha, restringindo a propaganda eleitoral à TV (sem a utilização de cenas externas e o uso de recursos sofisticados de audiovisual), rádio, Internet e reuniões públicas. Os candidatos devem ser eleitos por suas idéias e propostas e não pela infra-estrutura utilizada na campanha.

Por fim, propomos o fortalecimento do exercício direto da soberania popular, incentivando o uso de instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Uma verdadeira reforma política deve aproximar e não apartar ainda mais o mandatário de seus constituintes. A lei que a contempla não poderá servir nem para legitimar a exclusão da cidadania, com o aniquilamento das minorias, nem para fraudar a vontade popular, convertendo a democracia de um sistema de representação em outro de dominação.

Câmara dos Deputados define amanhã nome para o CNJ

Está previsto para amanhã (20/06), em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o nome que irá ocupar a última vaga a ser preenchida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Ontem, numa decisão do Sumpremo Tribunal Federal em liminar atendendo à Mandado de Segurança impetrado pelo Partido Progressista (PP) contra o presidente da Câmara dos Deputados determinou a exclusão de promotores como candidatos à vaga de cidadão à única vaga no CNMP como candidato, ou seja, os promotores que haviam sido indicados pelas lideranças partidárias como candidatos, estão impedidos de participar do pleito.

Da mesma forma, os candidatos que são membros do Poder Judiciário e que concorrem à vaga do CNJ, também devem ser impedidas pela Mesa Diretora de concorrerem.

Dois candidatos foram excluídos do pleito do CNMP e outros dois estão na mesma condição para o CNJ.

Jarbas Passarinho diz que não se arrepende de ter assinado o AI-5

"Faria tudo de novo"

O ex-ministro diz que não se arrepende de ter assinado o AI-5 e que há cinco desaparecidos do Araguaia que estão vivos

Por HUGO STUDART E RUDOLFO LAGO

Isto É

Sua casa, erguida num canto discreto e bucólico do bairro do Lago Norte, em Brasília, vem sendo há décadas cenário de conspirações, articulações políticas e debate de idéias. Afinal, Jarbas Passarinho é personagem proeminente do período republicano que começou com o regime militar de 64, passou pela redemocratização e prossegue pela atual fase de globalização. Coronel de artilharia, administrador cartesiano, acabou quatro vezes ministro - do Trabalho (Costa e Silva), da Educação (Médici), da Previdência (Figueiredo) e da Justiça (Collor). Leitor compulsivo, orador refinado, articulador paciente, destacou-se também como um dos grandes políticos da restauração democrática. Foi eleito senador três vezes, foi governador do Pará e chegou a presidente do Congresso. Aos 87 anos, seis livros publicados, dedica seu tempo entre dar consultoria e escrever artigos para jornais. Dias atrás, escarafunchando a memória, Passarinho se lembrou que em fins de 1973, quando terminava a guerrilha do Araguaia, o general Antônio Bandeira o procurou em segredo para pedir que abrigasse cinco presos políticos. Ele ajudou. As organizações de direitos humanos suspeitam que cinco dos guerrilheiros do Araguaia teriam recebido nova identidade e depois entrado para a lista de desaparecidos. Passarinho pode ser a chave para desnudar esse episódio ainda não resolvido da história.

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Mozarildo defende reordenação geográfica do país

Brasília - Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a reordenação geográfica do país, especialmente dos estados da Região Norte. Na opinião do senador, a medida promoveria o desenvolvimento das regiões envolvidas. Ele citou exemplos de sucesso de estados criados com a divisão de outras unidades da Federação, como Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Mozarildo informou que será realizado em Marabá, no Pará, um evento para discutir com a população a criação do estado de Carajás, mediante plebiscito. O parlamentar registrou que projeto nesse sentido tramita há anos na Câmara dos Deputados.

O senador acredita que não é possível pensar em ser um país desenvolvido com a atual divisão de estados que o Brasil tem. Lembrou que os Estados Unidos, com território semelhante, conta com 50 estados, traçados à régua, e que o Brasil tem apenas 27.

- Se olharmos o mapa do Brasil, veremos que falta planejamento para objetivar o desenvolvimento. Não é possível pensar em desenvolvimento harmônico com a atual divisão do Brasil - afirmou.

Para Mozarildo, é preciso aproveitar os movimentos espontâneos de divisão que surgem nos estados. O senador lembrou os benefícios que Roraima conseguiu depois de se transformar de território em estado, como a criação de universidade federal e de escola técnica.

Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) destacou que qualquer divisão territorial a ser feita no Pará será decidida por plebiscito. O senador afirmou que há projetos para dividir o estado do Pará em quatro outros estados, o que é "muito e preocupante", na opinião dele. O senador Augusto Botelho (PT-RR), também em aparte, defendeu a criação de estados menores.

Senador reafirma apoio à criação do Carajás e do Tapajós

Hiroshi conta tudo sobre o simpósio

O blog do jornalista Hiroshi Bogea está acompanhando on line o I Simpósio sobre a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós. Leia os detalhes aqui>>

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), um dos palestrantes do encontro, enviou mensagem gravada ontem a noite por este poster em seu gabinete no Senado.

Quintanilha explicou que como membro titular da Comissão de Ética do Senador Federal, fora convocado para votar o relatório do senador Epitácio Cafeteira sobre o caso "Renan Calheiros", o que o impediu de comparecer ao evento.

Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi surpreendido ontem a noite com a internação de esposa em um hospital aqui em Brasília em razão de uma indisposição.

Notícias vindas de Marabá dão conta que o auditório "Eduardo Bezerra", da secretaria Municipal de Saúde, estava com sua lotação máxima, algo como 800 pessoas, informou Bogea a este editor.

Momento propício

Simpósio reúne hoje defensores dos estados de Carajás e Tapajós

Jornal Correio do Tocantins

O universo político do interior do Estado, sobretudo das regiões sudeste, sul e oeste do Pará, está voltado para Marabá nesta sexta-feira (15) com a realização do I Simpósio Pró-Criação dos Estados do Carajás e Tapajós. O evento, de iniciativa da Câmara Municipal de Marabá (CMM), se propõe a ser a primeira grande chance de aliar as experiências dos dois movimentos emancipacionistas, mais os avanços conquistados pelo vizinho projeto de criação do Maranhão do Sul, o qual também estará representado entre os palestrantes. O simpósio tem lugar no auditório Eduardo Bezerra, na Secretaria Municipal de Saúde.

À frente do evento, o presidente da CMM, Miguel Gomes Filho, Miguelito (PP), espera que esse seja um marco na luta pela criação dos novos Estados, saindo daí um movimento forte, que culmine com a divisão territorial, que tanto o povo do sul e sudeste, quanto oeste do Pará desejam há muito tempo. Ele frisa que, a luta pela criação do Estado de Carajás nasceu durante o 1º Simpósio de Vereadores do Sul e Sudeste do Pará, realizado em 1989.

Desde lá, o desejo de ver essa parte do Pará emancipada cresceu ainda mais, principalmente após os indicativos econômicos que apontam o crescimento da região muito acima da média estadual. No entanto, não há a distribuição de renda, com o povo ficando cada vez mais miserável. “Nossa região é a que mais cresce, mas os recursos não retornam na mesma proporção. Daí a importância de lutarmos pela nossa emancipação, para que possamos investir o que produzimos para melhorar a qualidade de vida da população”, ressalta.

Ainda de acordo com o presidente, hoje a riqueza mineral extraída da região só beneficia os países onde ela é beneficiada. Com essa região se tornando independente, será possível sentar com as empresas do ramo e discutir uma nova forma de relacionamento econômico, que não seja só extrativista, possibilitando o desenvolvimento que tanto o povo almeja.

Miguelito justifica que, o desejo de emancipação cresceu devido ao distanciamento do Estado dessas regiões. O povo daqui, assim como da região do Tapajós se sente abandonado pelo Estado. “Não podemos mais ficar de braços cruzados diante dessa realidade”, enfatiza.

Além do mais, ressalta, a criação de novos Estados vai reforçar a bancada da Amazônia, aumentando a força política da Região Norte. Serão mais seis senadores e 16 deputados federais. Somados aos atuais 17 do Pará, só essa parte da Amazônia terá 33 deputados federais e nove senadores. “Será um grande reforço político”.

Já estão com presença confirmada no evento os senadores Leomar Quintanilha, autor da emenda de criação do Estado de Carajás no Senado; Mozarildo Cavalcante, autor da emenda de criação do Estado do Tapajós no Senado; e Edson Lobão, autor do projeto de criação do Estado do Maranhão do Sul, que já teve a realização do plebiscito aprovada. Também foram convidados o senador José Sarney, que defende a criação do Maranhão do Sul; o vice-governador do Estado, Odair Corrêa, que luta pela criação do Estado do Tapajós; e os senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro.

Os deputados da bancada do sul do Pará na Câmara Federal Bel Mesquita (PMDB), Zequinha Marinho (PMDB) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB), com destaque para Giovanni Queiroz (PSDB) e Asdrúbal Bentes (PMDB), os dois que têm projetos apresentados no Congresso pela realização do plebiscito, também estarão presentes. O simpósio será aberto ao público. Tapajós também caminha forte rumo ao plebiscito.

A criação do estado do Tapajós tem apoio de vários deputados e conta com uma frente popular que atua na cidade de Santarém (PA) há mais de 20 anos. O movimento está tão certo de que o estado será criado que já foi encomendado até um hino e o desenho de uma bandeira, com brasão e tudo.

Dos 20 projetos que tramitam no Congresso Nacional pedindo a redivisão territorial do país, 12 estão na Amazônia Legal, região que está na mira de empresas nacionais e internacionais para fins de pesquisas e projetos de desenvolvimento sustentado.

No Congresso, um dos maiores defensores da redivisão da Amazônia é o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR). Segundo ele, o desmembramento dos estados da região Norte para a criação de novas unidades federativas é a única maneira de levar desenvolvimento às cidades distantes geograficamente. ‘‘Isso resolveria o problema da migração desordenada para os estados mais ricos’’, apregoa o parlamentar.

Fronteira
Mozarildo Cavalcanti defende ainda a redivisão da Amazônia como forma de fiscalizar as fronteiras da ação de contrabandistas de armas e drogas. ‘‘A fronteira da Amazônia corresponde a 70% da fronteira nacional e é a menos protegida em termos de segurança’’, ressalta o senador. O próprio Mozarildo é autor de três projetos que pedem consulta popular para criar três outros estados dentro da Amazônia.

De acordo com o texto do projeto de criação do estado do Tapajós, a nova unidade da federação terá o turismo como principal atividade econômica. O projeto cita a praia de Alter do Chão, uma das mais belas do país, e a festa do Çairé, como atração turística. Os custos de criação do estado estão orçado em R$ 8 bilhões.

Entraves políticos e financeiros à vista
Apesar de a Constituição Federal prever no artigo 18 a criação de unidades da federação, não é fácil aprovar uma proposta dessa natureza. O primeiro empecilho é o custo. Um novo estado envolve a construção de prédios para a Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Palácio de Governo, Polícia Militar. E a contratação de servidores públicos. Além do custo financeiro, os interesses políticos regionais também acabam servindo de obstáculos.

O jurista Olívio Bernardes, especialista no assunto, diz que dificilmente será criado outro estado na Amazônia. ‘‘Por mais que a população seja favorável, isso mexeria com o poder das bancadas no Congresso. Se forem criados mais nove estados na Amazônia Legal, a bancada do Norte será maior do que a do Sul, e isso fará com que o poder das decisões fique nas mãos dos nortistas. Duvido que a bancada sulista aprove isso’’, ressalta Bernardes.O consultor legislativo José Antônio Osório da Silva está acostumado a dar parecer técnico sobre os projetos que pipocam na Câmara dos Deputados pedindo a criação de estados. Ele cita o custo elevado como o maior obstáculo. ‘‘Quem tem interesse em criar novos estados cita o Tocantins como exemplo de separação que deu certo. Acontece que esse estado foi criado por dispositivo constitucional, o que é bem mais fácil. Não houve plebiscito’’, ressalta.

O alto custo de um novo estado também envolve salário de deputados e senadores. Cada nova unidade da federação teria seu próprio governador, oito deputados federais e dois senadores. ‘‘Geralmente são os políticos que almejam esses cargos quem encabeça os movimentos separatistas’’, ressalta Bernardes. (Com informações do Correio Braziliense) O Estado do Tapajós seria formado pelos seguintes municípios: Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Faro, Juruti, Belterra, Santarém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilândia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Rurópolis, Terra Santa e Curuá. Momento político seria propício para os projetos Dois dos entusiastas da criação do Estado de Carajás com projetos apresentados na Câmara Federal autorizando o plebiscito, os experientes deputados Giovanni Queiroz (PDT) e Asdrúbal Bentes (PMDB) acreditam que o ano de 2007 e a atual conjuntura política são propícios para o andamento dos projetos no Congresso. Eles não têm dúvidas de que esse debate tem tudo para entrar em pauta nos próximos meses, principalmente por não ser este um ano de eleições. Estratégia O CORREIO DO TOCANTINS apurou que os parlamentares das regiões interessadas têm se articulado, inclusive conseguindo apoio dos seus partidos em Brasília para que os três projetos – criação dos Estados de Carajás, Tapajós e Maranhão do Sul – caminhem ao mesmo tempo no segundo semestre deste ano, uma vez que todos eles já tramitaram na Câmara dos Deputados e se encontram na Mesa Diretora para que possam entrar em pauta e serem finalmente votados. Mais que isso, os parlamentares também já sabem como driblar o tempo regimental, uma vez que temas dessa monta têm de ser aprovados nos dois parlamentos (Câmara e Senado Federal). A saída é atuar em duas frentes, ou seja, tendo também projeto apresentado no Senado, como é o caso do Tapajós (autoria do senador Mozarildo Cavalcante) que já foi votado e aprovado em plenário, e se encontra agora apensado ao projeto similar que está na Câmara, de autoria de Hilário Cunha. Da mesma forma, o Maranhão do Sul tem tramitação no senado por proposição de Edson Lobão – este, aliás, ex-governador do Maranhão – e que concorre com a proposta do deputado Sebastião Madeira, que tramita na Câmara. Giovanni Queiroz diz que o movimento pró-criação de Carajás optou pelo mesmo caminho. Com isso, além do projeto dele que está na mesa da Câmara, o próprio parlamentar pediu ao senador Leomar Quintanilha que apresentasse projeto pelo plebiscito de Carajás no Senado, o que aconteceu há três meses. “A tramitação no senado tem se mostrado mais rápida”, revela Queiroz, afirmando que nenhum atrapalha o outro e que o primeiro a ser aprovado é imediatamente apensado ao da outra casa legislativa, economizando tempo de tramitação. (Patrick Roberto)

Debate reúne pró e contra a divisão do Pará

MARABÁ

Diário do Pará

Carajás e Tapajós em debate

A Câmara Municipal de Marabá (CMM) realiza amanhã o 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, no auditório Eduardo Bezerra, da Secretaria Municipal de Saúde), das 8h às 19h. O evento deve reunir quatro senadores da República, 400 vereadores de 64 municípios, 17 deputados estaduais e seis federais, entre outras autoridades. O objetivo é discutir medidas que possibilitem a criação das novas unidades federativas, fazendo governos mais presentes, já que o povo dessas regiões sempre se queixou de abandono por parte do governo do Estado.

O presidente da CMM, Miguel Gomes Filho (Miguelito), (PP), lembra que a luta pelo Estado de Carajás vem desde 1989. “Essa região é responsável hoje por 32% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e não recebe nem 2% disso em forma de investimento por parte do governo do Estado”, afirmou. Segundo ele, a emancipação vai amenizar as desigualdades sociais e atender os habitantes mais distantes da capital, citando como exemplo os moradores de Serra Pelada, município de Curionópolis, cuja população “está morrendo à míngua, sem emprego, sem saúde, sem expectativa de vida”.

Recentemente, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) divulgou um diagnóstico socioeconômico do sudeste do Pará, revelando a viabilidade da emancipação político-administrativa do sudeste paraense, uma vez que o levantamento abrangeu as dimensões demográfica, histórica, econômica, urbana, social e de referência aos investimentos da CVRD na região, que já totalizam pelo menos 13 empreendimentos. O estudo, feito pela empresa Diagonal Urbana Consultoria, mostra que a região sudeste era composta por apenas cinco municípios até 1980 e há sete anos já totaliza 28 áreas emancipadas, o que acarretará uma população de 817,2 mil pessoas até o ano de 2010.

Segundo o diagnóstico encomendado pela CVRD, a participação da região sudeste para o PIB (Produto Interno Bruto) Estadual do Pará sempre foi crescente. Em 1980 a região respondia por 12% do PIB; em 1985 subiu para 15% e em 1999 foi para 26%. Em 2004 são 32% já era responsável por 32%, perdendo apenas para a região de Belém, que gira na casa dos 40% porque abriga as indústrias de transformação e o pólo industrial de Barcarena. O diagnóstico também aponta os déficits encontrados na educação, saúde, segurança pública e infra-estrutura urbana.