Artigo defende fim do foro especial de julgamento no STF e STJ

No artigo “Democratização”, publicado hoje na seção Opinião da página do DIAP, o vice-presidente para a Interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade filiada ao DIAP, Mozart Valadares Pires, defende o fim do foro privilegiado de julgamento no STF e no STJ e que o Judiciário priorize os processos relativos à corrupção.

Também postamos na seção o artigo “Acorrentados” do deputado e vice-presidente do Parlamento do Mercosul, Dr. Rosinha (PT/PR). No texto, o parlamentar analisa o aumento da violência entre os jovens, discorre sobre suas conseqüências e apresenta as causas camufladas dessa triste realidade. Vela a pena ler! (Alysson Alves)

Acidente ou assassinato?

Datasul

Ilmo Sr Deputado Federal.
Envio esta ao senhor e a todos os seus colegas de Casa com pesar no coração e inquietude no espírito. Conterrâneo que sou de muitas vítimas do acidente ocorrido na data de ontem, tive a infelicidade de descobrir, entre as quase 200 vidas ceifadas, nomes conhecidos e queridos.
Como cidadão brasileiro e interessado pelo tema da aviação, acompanho todos os dias, pasmado, as presepadas do nosso Poder Executivo na condução do que começou sendo chamado de "Crise do Setor Aéreo" e hoje se resume a uma estapafurdeante pulverização de responsabilidades e estabelecimento de cortinas de fumaça para que se oculte o óbvio ululante: a arrecadação advinda da atividade aeroportuária de nosso país não é revertida em investimentos de infra-estrutura, necessários para que as aeronaves que nós utilizamos não sejam transformadas, a despeito do desejo da sociedade civil, em esquifes voadores.
A presente tem dois objetivos muito simples e, dentro de um mínimo de boa vontade do Ilmo Senhor Deputado, facílimos de serem compreendidos e atendidos. O primeiro é uma demanda para que o Ilmo Senhor Deputado apresente moção exigindo a prestação de contas sobre a arrecadação das tarifas de embarque cobradas de todo cidadão em nossos aeroportos.
A segunda, mais importante, é um apelo. Eu apélo ao Ilmo Senhor Deputado que não decepcione este cidadão, e todos os com quem ele mantém contato diário e constante, enquanto fiscaliza e divulga os trabalhos da nossa Casa em relação aos absurdos que, diariamente, o Poder Executivo comete em relação ao Setor Aéreo brasileiro, infelizmente acobertado e protegido por alguns setores do próprio Legislativo.
Na convicção de estar trabalhando para construir um país do qual meus filhos não se envergonhem de chamar de Pátria, subscrevo-me com protestos da mais alta estima.

Cassiano Ricardo Schwingel
Gerente Corporativo de Serviços
Datasul S.A.
cassiano.schwingel@datasul.com.br
Tel./Fax: ++ 55 47 2101.7497
Celular: ++ 55 47 9923.9617
www.datasul.com.br

Nota do blog: Os deputados federais e senadores começaram a receber correspondências como a publicada acima. O país está indignado com nossas autoridades.

Infraero não será investigada sobre responsabilidades do acidente da TAM

O ministro da Justiça Tarso Genro pode falar o que bem entender. Mas, se o titular desse blog fosse parente de uma das vítimas, a primeira ação que moveria seria exatamente contra o governo ao qual pertence, o "insuperável" Pê Tê.

Inquérito da PF é medida preventiva, diz ministro


Segundo Tarso Genro, determinação do presidente não revela suspeita.

Infraero não será investigada, afirmou.

MIRELLA D'ELIA Do G1, em Brasília

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira (18) que a determinação do presidente Lula para que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar as obras na pista do Aeroporto de Congonhas é uma medida preventiva e não revela nenhuma suspeita ou acusação.

"Isto não é um juízo antecipado do assunto. Não é uma acusação a nenhum ente público. Mas é uma precaução do presidente para que todos os setores que podem ser investigados sejam investigados para que tudo seja absolutamente esclarecido", disse Tarso Genro, em entrevista do Ministério da Justiça.

O ministro classificou o acidente com o avião da TAM no Aeroporto de Congonhas como um "assunto de extrema gravidade e dramaticidade".

Infraero – Segundo Tarso Genro, o inquérito da Polícia Federal vai verificar se a pista de Congonhas foi entregue em "condições técnicas adequadas de uso", negando que a investigação da PF tenha sido determinada por causa de suspeitas sobre a Infraero.

"Trata-se de um inquérito da Polícia Federal porque houve mortes e não um inquérito no interior da Infraero. Esse inquérito vai verificar se a pista foi entregue de maneira adequada", explicou.

Veja aqui a simulação do acidente





Veja a simulação do acidente com o Airbus-380 da TAM.

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Retroescavedeiras retiram escombros no local do acidente em Congonhas





São Paulo - Bombeiros tentam conter fogo no depósito da TAM, onde ocorreu o acidente com o avião da companhia (vôo JJ3054). Aeronave explodiu após tentar pousar sem sucesso no aeroporto de Congonhas Foto: Milton Mansilha/Agência LUZ/ABr















Marli Moreira

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Antonio Araújo, informou há pouco que a caixa preta do avião Airbus A-320 da TAM foi encontrada à 1h20 de hoje (18) e entregue às autoridades aeronáuticas. Cerca de 100 homens trabalham na busca das vítimas. Ainda há fumaça saindo do prédio. Neste momento, retroescavadeiras retiram escombros a fim de abrir caminho para os bombeiros continuarem as buscas.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que a Avenida Washington Luiz, no sentido centro-bairros está bloqueada a dois quilômetros do local do acidente. Segundo a CET, há previsão de liberar a via às 8h.

Do local onde estão os jornalistas, a impressão que se tem é de que sobrou apenas parte da asa esquerda do avião. Pela localização dos destroços, parece que o avião chegou a bater em parte de um posto de gasolina localizado bem próximo ao prédio da TAM Express, que também foi atingido.
De acordo com boletim divulgado no site do governo do estado, três das 14 pessoas socorridas em hospitais da região sul da cidade de São Paulo morreram. Ainda há a confirmação de que, até agora, 26 corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) central, perto do Hospital das Clínicas. Os bombeiros afirmam que já retiraram 39 corpos dos escombros.

O Airbus 320, que transportava cerca de 180 passageiros e tripulantes, decolou de Porto Alegre às 17h16, com destino a Congonhas, sem escala. Havia previsão de pousar às 18h50. A TAM disponibilizou uma linha telefônica gratuita para familiares dos passageiros e tripulantes: 0800 117900. A linha faz parte do Programa de Assistência às Vítimas e Familiares da empresa.

A falta de aderência da pista é a causa mais provável do acidente. A opinião é do presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo (SBTA), Anderson Correia. "Esse aeroporto, como todos sabem, tem uma certa limitação, tanto no tamanho quanto na qualidade da pista”, afirma.

A pista em que ocorreu o acidente havia sido liberada após reforma há pouco mais de duas semanas. A liberação ocorreu antes que estivessem prontas as obras para aumentar a aderência do asfalto com os pneus de aviões. Essa parte da reforma estava sendo feita durante a madrugada e só ficaria pronta em setembro. O especialista em aviação civil e comercial Valtécio Alencar considera "crítica" a liberação da pista antes da conclusão da obra.

Anderson Correia defende que Congonhas seja fechado para aviões de grande porte. Segundo ele, o aeroporto não tem condições mínimas de segurança para esse tipo de vôo. A redução das linhas que passam por Congonhas estava em estudo pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O inquérito sobre o acidente com o vôo 3054 da TAM será instaurado nesta quarta-feira (18), segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho. A Aeronáutica abriu investigações, logo após o acidente, conduzidas pelo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa).

Durante o pouso, o avião da TAM atravessou a pista, passou pelo final do aeroporto e colidiu com um terminal de cargas da TAM, do outro lado da avenida Washington Luis, em frente a Congonhas. Parentes de vítimas reclamam do atraso da empresa na divulgação de informações.

Deputado gaúcho a bordo




Foto: Fabio Pozzebom/ABr






















Fernanda Guzzo e Sandro Lima

Líder da minoria Júlio Redecker viajaria para os Estados Unidos com o presidente da Câmara

O deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), líder da Minoria no Congresso Nacional, estava no avião da TAM que se acidentou ontem no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar. Ele tinha viajado à capital paulista para se encontrar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os dois embarcariam juntos ontem mesmo para os Estados Unidos, onde tinham agenda de encontros com autoridades do Congresso americano, entre elas a presidente da Câmara, Nancy Pelosi. Chinaglia cancelou a viagem oficial logo após receber a notícia do acidente.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, Chinaglia preferiu ficar no Brasil para acompanhar de perto o caso, inclusive a divulgação dos nomes de vítimas. Um dos assessores de Redecker informou ao Correio que a mulher e uma das filhas do deputado esperavam por ele no Aeroporto de Congonhas. Redecker, 51 anos, recém-completados no dia 12 de julho, está no seu quarto mandato na Câmara dos Deputados.

Ligado ao setor produtivo gaúcho, o parlamentar teve uma infância simples no Rio Grande do Sul. Nascido na pequena cidade de Taquari, foi ainda muito jovem para Porto Alegre. Começou na política no movimento estudantil. Foi filiado à Arena e permaneceu na sigla por 30 anos e depois passou por vários partidos. Em 2003, entrou para o PSDB.

No último mandato, teve o desafio de ser o sub-relator da CPI das sanguessugas. Participou também da CPI do Mensalão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou consternado ao saber da presença de Redecker na aeronave, segundo informação do ministro Franklin Martins (Comunicação Social).

Ontem à noite, a liderança do PSDB no Senado divulgou nota sobre o acidente no Aeroporto de Congonhas. Na mensagem, assinada pelo senador Arthur Virgílio (AM), o partido presta solidariedade às famílias das vítimas e pede rigorosa apuração das causas do acidente. “Há meses que o PSDB denuncia os problemas sobejamente conhecidos que afetam o tráfego aéreo e os principais aeroportos do país e reclamando providências das autoridades”, diz a nota.

Incompetência
Numa outra carta, de cunho pessoal, Virgílio acusou o governo de Lula de “incompetência geral, corrupção e insinceridade” no trato da crise aérea brasileira. E pediu que o presidente Lula “pise no chão da realidade”. Virgílio se disse “ferido’ com a notícia do acidente que envolveu o líder da minoria. “O presidente Lula precisa agir e não falar, ou o seu período se marcará pelo sofrimento e pela dor de tantos brasileiros que poderiam estar vivos, lutando, sofrendo, sorrindo e construindo um Brasil mais justo.”

O DEM também divulgou nota lamentando o acidente. “Os Democratas, com muito pesar, transmitem às famílias das vítimas do acidente com um avião da TAM, ocorrido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a sua solidariedade na dor e na revolta. Junto com outros passageiros estava o deputado federal Júlio Redecker, do PSDB do RS, político que honrava sua família, seu Estado, o Congresso Nacional e os muitos amigos”, afirma a nota. O deputado federal Rodrigo Maia (RJ) comunicou, por meio do documento, que o partido discutirá no momento oportuno as causas da tragédia.

Ação contra a carne brasileira é política




Luciano Pires

AGRONEGÓCIO

Carne para exportação: irlandeses e escoceses tentam retirar produto brasileiro da Europa

Diante de mais um gesto protecionista dos países ricos, o governo brasileiro reagiu ontem duramente contra o Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu que, na segunda-feira, propôs o embargo total e imediato da carne produzida no Brasil. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, descartou qualquer restrição aos cortes exportados à União Européia e garantiu que a indústria nacional não terá prejuízos. Segundo Stephanes, o país cumpre todas as exigências internacionais.

Influenciados por produtores irlandeses e também da Escócia, os parlamentares questionaram os níveis de segurança do rebanho brasileiro, especialmente no que se refere às condições de o país rastrear os animais e controlar focos de febre aftosa. Um relatório extra-oficial chegou a ser apresentado. “É uma ação política. Não sabemos quando e se houve visita desta missão”, afirmou Reinhold Stephanes. De acordo com o ministro, a visita estrangeira — se ocorreu — foi clandestina e não pode ser considerada isenta.

O Brasil é dono do maior rebanho comercial do mundo, com cerca de 200 milhões de cabeças de gado. Em 2006, foram exportados US$ 2,2 bilhões para a União Européia, principal importador. A carne nacional é consumida em mais de 150 países. A Comissão Européia, instância executiva da UE, não endossou as suspeitas levantadas pelos parlamentares. Uma missão técnica virá ao Brasil no fim do ano em um procedimento de rotina.

A comissão acompanha de perto ações brasileiras de fortalecimento ao combate das principais doenças que atacam bois. Além disso, cobra melhorias na legislação que trata de febre aftosa, exige maior rigor no controle da movimentação de animais entre áreas com e sem a manifestação da doença, e cobra uma certificação internacional à prova de falsificações, além de análises laboratoriais confiáveis.

O Brasil, conforme o Ministério da Agricultura, está muito próximo de concluir todas as modificações. A implantação do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e de Bubalinos (SISBOV) é uma das ações prioritárias. O sistema monitora toda a cadeia produtiva da carne bovina e está em reformulação. Atualmente, há 5 milhões de cabeças de gado cadastradas. A previsão é alcançar 50 milhões até dezembro. “Temos a melhor carne do mundo. Não acho correto levantarem questões que não existem. Eles (importadores) querem que sejamos eficientes e, com certeza, seremos”, afirmou o ministro Stephanes.

Cana
Preocupado com o avanço da cana-de-açúcar sobre pastagens e áreas de grãos, o Ministério da Agricultura está elaborando um mapa com uma série restrições ao cultivo da planta em regiões consideradas sensíveis. A decisão do governo é impedir que as usinas de etanol se instalem na Amazônia e no Pantanal. “Esse mapa estará pronto dentro de um ano”, disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

As empresas do setor sucroalcooleiro e os próprios empresários também terão de respeitar regras socioambientais se quiserem continuar atuando. Por pressão internacional, o Brasil decidiu criar um selo de qualidade que vai abranger desde a lavoura até a industrialização e comercialização do álcool combustível. As empresas já constituídas terão de se adaptar às novas normas. Com isso, o governo pretende eliminar práticas condenáveis como a exploração de mão-de-obra barata e o desrespeito ao meio ambiente. “É uma decisão de governo, não apenas do Ministério da Agricultura”, reforçou Stephanes.

Piloto pousou além do ponto e tentou arremeter




Geralda Doca

Autoridades suspeitam de falha humana. Comissão especial terá 90 dias para apontar as causas do acidente

BRASÍLIA. O acidente com o Airbus 320 da TAM pode ter sido causado por falha humana. Segundo fontes do governo federal, com base em depoimento de testemunhas, as investigações preliminares indicam que o piloto foi além do chamado ponto de toque na pista, não conseguiu parar e tentou arremeter, quando o avião já estava no chão. A aeronave, segundo essa fonte, bateu com a cauda no chão.

Segundo relatos enviados à Infraero, o piloto do avião tentou falar com a torre, mas os controladores não entenderam. E, quando a torre tentou um novo contato, o avião já estava se chocando no prédio da TAM Express próximo ao Aeroporto de Congonhas.

Equipes do Seripa já começaram a investigação

Equipes do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa ) já começaram a coletar dados no Aeroporto de Congonhas para determinar as causas da tragédia. A comissão especial de investigação terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar um relatório sobre as possíveis causas do desastre. O prazo pode ser renovado por quanto tempo os investigadores considerarem necessário para apontar as falhas que levaram ao acidente e indicar medidas preventivas para evitar a repetição da tragédia.

O local do acidente deverá ser isolado, logo depois da retirada das vítimas. A partir daí, o objetivo prioritário da investigação será localizar a caixa-preta do avião. A partir de diálogos e ruídos registrados na máquina, os militares poderão descobrir se houve falhas mecânicas ou se o acidente foi provocado por falha humana, como suspeitam oficiais da Aeronáutica.

A investigação das causas deste acidente deve ser mais curta e simples que a apuração da queda do Boeing da Gol Linhas Aéreas, em setembro do ano passado, no Parque Nacional do Xingu, no Norte do Mato Grosso. O avião da Gol caiu numa área de mata densa e afastada de grandes centros urbanos. Os destroços do Boeing se espalharam por um raio de aproximadamente 700 metros da floresta.

Ontem, poucos minutos depois do acidente, sargentos e praças reforçaram a segurança na entrada do edifício do Comando da Aeronáutica, na Esplanada dos Ministérios. Funcionários do Comando se reuniam a portas fechadas nos andares superiores do edifício. Oficiais da Divisão de Comunicação Social da Aeronáutica orientaram os jornalistas a buscar maiores informações com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Mas, na sede do órgão, a poucos metros do Aeroporto Internacional de Brasília, funcionários informavam que só o Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, subordinado ao comando da Força, estaria autorizado a comentar o caso. Procurada novamente pelo GLOBO, a Aeronáutica disse que só daria mais informações sobre o caso hoje.

A partir dos dados da caixa-preta, os investigadores da Aeronáutica poderão reconstituir todos os dados do avião. Será possível determinar velocidade no pouso, momento em que freios foram acionados, retomada de potência nas turbinas em caso de tentativa de arremetida do avião.

O representante da Airbus no Brasil, Mario Sampaio, informou que a empresa enviou ontem mesmo uma equipe técnica ao Brasil para ajudar nas investigações sobre a causa do acidente.

COLABORARAM: Bernardo Mello Franco e Jailton de Carvalho

Lula e o peso de 350 mortos

O governo Lula, do bolsa-família tembém é o governo da omissão que resultou na morte de mais de 354 brasileiros em desastres aéreos por absoluta incompetência de seu governo.

MPF quer anular concessão de TV de Jader Barbalho

Última Instância

O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs nesta segunda-feira (16/7) ação civil pública, com pedido de liminar, para anular a transferência de concessão de outorga entre as emissoras de TV Rede Brasil Amazônia de Televisão e Sistema Clube do Pará de Comunicação, ambas do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA). Segundo o MPF, a concessão da RBA deveria ter sido extinta e um novo processo licitatório realizado.

O MPF afirma que, de acordo com a Constituição, os atos de concessão e renovação de outorga para exploração de serviços de radiodifusão devem ser aprovados pelo poder Executivo e pelo Congresso Nacional.

Mas, no caso da RBA, a apreciação do pedido de renovação de concessão pelo Congresso foi impedida por uma manobra política do governo, que solicitou a devolução de 225 processos que tramitavam na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados ao Ministério das Comunicações, em junho do ano passado.

Segundo o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, o pedido de renovação de concessão da RBA seria negado na Comissão de Ciência e Tecnologia porque a emissora estava em débito com o fisco federal. Com a devolução do processo ao Ministério das Comunicações, contudo, a emissora aderiu temporariamente ao regime de parcelamento de dívidas do governo federal e teve a concessão de outorga transferida ao Sistema Clube do Pará, cujos sócios são exatamente os mesmos da RBA.

Para o procurador, a transação violou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que “o Sistema Clube do Pará de Comunicação foi aquinhoado, em razão de favorecimento político, com uma concessão de serviço público sem ter participado de qualquer processo licitatório, concessão essa que deveria ter sido extinta”.

Na ação, ele pede a anulação do ato que resultou na transferência da concessão da Rede Brasil Amazônia de Televisão em benefício do Sistema Clube do Pará de Comunicação, bem como a não-renovação da outorga em benefício da RBA e a realização de um novo processo licitatório para a concessão.

A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Só promessas

O porta-voz da presidência da República acaba de conceder uma breve entrevista coletiva à imprensa em que anunciou à imprensa que o presidente Lula decretou luto oficial de três dias em memória as vítimas do que está se caracterizando o maior desastre da aviação comercial do país e o 11.o do mundo.

Lula e sua equipe procrastinaram durante pouco mais de dez meses soluções convincentes para resolver o problema do caos aéreo no país.

Corrupção, superfaturamento de obras, falta de investimentos, zero de atenção aos relatórios produzidos pelo Comando da Aeronáutica. Sua inacreditável insistência de manter Waldir Pires a frente da pasta da Defesa, insubordinaçào de controladores de vôo...É o conjunto que antecipou mais uma tragédia, num aeroproto que vem a ser o mais movimentado do Brasil. Encravado no meio de uma megalópole, com casas residenciais e comercias em todo o seu entorno. A pista passou a menos de um mês por reformas que custaram R$ 19 milhões à Infraero e não tinha sido concluída a contento. Faltou a construção de ranhuras na pista, que permitiriam melhor tração nas aterrizagens.

Um acidente da mesma natureza, ontem, com uma aeronave menos, porém, sem vítimas, ligou o alerta. Em vão.

Lula disse que daria prazo, dia, e hora para a crise ter uma solução.

- Nada fez.

É o que podemos chamar de uma tragédia anunciada.

Uma pergunta que não se calará? Quem será responsabilizado desta vez?

Quem consolará as famílias das vítimas desse brutal acidente?

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