O presidente do Equador acaba de tornar seu país o mais novo caloteiro da Praça.
Com incrível cinismo Correa lamenta crise política, mas diz que não cederá a pressões do BNDES. Leia-se: governo do companheiro Lula.
O presidente do Equador disse neste sábado que apesar de estar muito sentido com a decisão do Brasil de chamar seu embaixador em Quito para consultas, não recuará no processo em que contesta a dívida equatoriana de US$ 243 milhões com o BNDES, também diz que não vai pagar.
Em seu programa nacional de rádio e TV, Rafael Correa disse que "independentemente do carinho que tem pelo Brasil", não vai deixar "que ninguém engane seu país”.
Em conversa por telefone, Lula manifesta a Correa 'profundo desagrado' com ação do Equador.
A Crise é séria e sai da rotina diplomática, diz Amorim.
Especialistas dizem que decisão do Brasil foi acertada, mas não acreditam em rompimento.
E agora Lula? Vai afagar o colega como fez com o Moralez?
Equador: o mais novo caloteiro da Praça
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Novo veículo destaca projetos da representação federal
A LCTV, novíssimo veículo de comunicação inaugurado no último sábado, 15, em concorrido coquetel, publicou em sua primeira semana de atividades, short-takes com parlamentares do Congresso Nacional.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) destacou ao comentar os projetos de relevância nacional em trâmite nas duas casas legislativas, as iniciativas de decreto legislativo que possibilitam a população decidir se é viável ou não as propostas de redivisão territorial, a partir do Estado do Pará; o que resultaria um novo mapa geopolítico da Nação. Confira abaixo um trecho da entrevista.
Clique na imagem e confira.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) destacou ao comentar os projetos de relevância nacional em trâmite nas duas casas legislativas, as iniciativas de decreto legislativo que possibilitam a população decidir se é viável ou não as propostas de redivisão territorial, a partir do Estado do Pará; o que resultaria um novo mapa geopolítico da Nação. Confira abaixo um trecho da entrevista.
Clique na imagem e confira.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Teoria, reflexão e ação
Participe do 1º Encontro Preparatório para a Conferência Nacional de Comunicação
Por Paulo Miranda
O primeiro Encontro Preparatório para a Conferência Nacional de Comunicação será realizado no dia 2 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal. A responsabilidade do evento é das Comissões de Comunicação, Direitos Humanos e Legislativa de Participativa da Câmara dos Deputados, juntamente com uma série de instituições nacionais, entre as quais o Sindicato dos Jornalistas do DF, ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários, Federação Nacional dos Jornalistas, Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão, Intervozes, ABRAÇO - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Conselho Federal de Psicologia e ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. O evento terá as seguintes mesas de debates:
10h - Mesa 1:
Esta tem como tema principal "a importância da Convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação", com a presença de líderes das instituições envolvidas com a realização da primeira conferência e representantes da Casa Civil, Ministérios das Comunicações e da Cultura, assessoria da Presidência da República, Abert - Asociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abrafix – Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, CUT - Central Única dos Trabalhadores e ACEL – Associação Nacional das Operadoras de Celulares.
14h - Mesa 2:
Balanço nos Estados sobre as atividades em prol da 1º Conferência Nacional de Comunicação
15h - Mesa 3:
Plenária para definição do plano de lutas e estratégias de mobilização.
18h - Mesa 4:
Discussão e aprovação de documento final do Encontro.
Mais aqui.
Por Paulo Miranda
O primeiro Encontro Preparatório para a Conferência Nacional de Comunicação será realizado no dia 2 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal. A responsabilidade do evento é das Comissões de Comunicação, Direitos Humanos e Legislativa de Participativa da Câmara dos Deputados, juntamente com uma série de instituições nacionais, entre as quais o Sindicato dos Jornalistas do DF, ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários, Federação Nacional dos Jornalistas, Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão, Intervozes, ABRAÇO - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Conselho Federal de Psicologia e ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. O evento terá as seguintes mesas de debates:
10h - Mesa 1:
Esta tem como tema principal "a importância da Convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação", com a presença de líderes das instituições envolvidas com a realização da primeira conferência e representantes da Casa Civil, Ministérios das Comunicações e da Cultura, assessoria da Presidência da República, Abert - Asociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abrafix – Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, CUT - Central Única dos Trabalhadores e ACEL – Associação Nacional das Operadoras de Celulares.
14h - Mesa 2:
Balanço nos Estados sobre as atividades em prol da 1º Conferência Nacional de Comunicação
15h - Mesa 3:
Plenária para definição do plano de lutas e estratégias de mobilização.
18h - Mesa 4:
Discussão e aprovação de documento final do Encontro.
Mais aqui.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
TSE cassa governador da Paraíba
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), por compra de votos e abuso do poder político e econômico nas eleições de 2006. Os ministros decidiram retirar o governador do cargo por entender que a conduta dele foi incompatível com a legislação eleitoral. Assim que for publicado o resultado do julgamento, assumirá o cargo o atual senador José Maranhão (PMDB) — mesmo que o governador ainda tente recorrer da decisão.
A ação contra Cunha Lima, reeleito em 2006, foi proposta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ele é acusado de tirar proveito eleitoral da distribuição de 35 mil cheques no período da campanha a pessoas carentes. Para o TSE, a doação dos cheques, por meio de um programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), desvirtuou o processo eleitoral. Ao todo, foram repassados R$ 3,5 milhões em doações.
Doações
O relator do processo, ministro Eros Grau, fez um duro e extenso voto pela cassação de Cunha Lima. Ele considerou que a política de doação de benefícios “contaminou” o processo eleitoral. “Não há dúvida quanto à vinculação do governador à distribuição de cheques da Fundação Ação Comunitária”, afirmou. O ministro disse que o programa, que carecia de base legal e previsão orçamentária, era vinculado diretamente ao gabinete do governador. Cunha Lima, segundo Eros Grau, visitou cerca de 60% das cidades do estado promovendo o programa e, em alguns casos, chegou a distribuir pessoalmente os cheques. Outros eleitores receberam os cheques em envelopes com mensagens com os seguintes dizeres: “Com os cumprimentos, Cassio Cunha Lima, governador”.
A defesa do governador, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal, argumentou que Cunha Lima jamais participara da entrega de cheques ou teve qualquer ingerência no programa. “Não havia critérios específicos para a distribuição de cheques”, disse Marcelo Ribeiro. “Os fatos são estarrecedores”, resumiu Joaquim Barbosa.
A ação contra Cunha Lima, reeleito em 2006, foi proposta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ele é acusado de tirar proveito eleitoral da distribuição de 35 mil cheques no período da campanha a pessoas carentes. Para o TSE, a doação dos cheques, por meio de um programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), desvirtuou o processo eleitoral. Ao todo, foram repassados R$ 3,5 milhões em doações.
Doações
O relator do processo, ministro Eros Grau, fez um duro e extenso voto pela cassação de Cunha Lima. Ele considerou que a política de doação de benefícios “contaminou” o processo eleitoral. “Não há dúvida quanto à vinculação do governador à distribuição de cheques da Fundação Ação Comunitária”, afirmou. O ministro disse que o programa, que carecia de base legal e previsão orçamentária, era vinculado diretamente ao gabinete do governador. Cunha Lima, segundo Eros Grau, visitou cerca de 60% das cidades do estado promovendo o programa e, em alguns casos, chegou a distribuir pessoalmente os cheques. Outros eleitores receberam os cheques em envelopes com mensagens com os seguintes dizeres: “Com os cumprimentos, Cassio Cunha Lima, governador”.
A defesa do governador, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal, argumentou que Cunha Lima jamais participara da entrega de cheques ou teve qualquer ingerência no programa. “Não havia critérios específicos para a distribuição de cheques”, disse Marcelo Ribeiro. “Os fatos são estarrecedores”, resumiu Joaquim Barbosa.
Fonte: Correio Braziliense.
Comentário do blog: O governador Cássio C. Lima tem em suas mãos um craque que pode consolá-lo. Apontar-lhe caminhos que devem ser trilhados para tentar escapar dessa encrenca: seu colega de partido Simão Robson Jatene.
--Ei Cunha, é só ligar! Quem sabe, segundo as minhas fontes, ele não te ensine o caminho?
--Ei Cunha, é só ligar! Quem sabe, segundo as minhas fontes, ele não te ensine o caminho?
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Medidas provisórias em outros países
Como é lá fora
A medida provisória, ferramenta instituída pela Constituição de 1988, foi inspirada no mesmo modelo jurídico existente na Itália. A idéia era dar agilidade ao Executivo sem repetir o decreto-lei da ditadura militar, por isso definiu-se que o Congresso Nacional chancelaria a proposta. Os constituintes decidiram dar esse poder ao Executivo repetindo prática comum na maioria dos países ocidentais.
O ato do Executivo com força de lei na França, chama-se Loi Cadre (Lei Quadro), que precisa de aprovação do Assembléia Nacional. Na Espanha e Itália, elas são chamadas de medidas provisórias também e têm o mesmo regime jurídico do Brasil.
O mesmo instrumento existe nos Estados Unidos. A Executive Order (Ordem do Executivo) tem apenas a lógica invertida. O Congresso norte-americano emite uma autorização para o Executivo lançar mão de uma medida com força de lei que, obrigatoriamente, deve ser chancelada pelo Legislativo. Especialistas consultados lembram que apesar de comum em vários países, na maioria deles o instrumento tem o uso comedido.
A medida provisória, ferramenta instituída pela Constituição de 1988, foi inspirada no mesmo modelo jurídico existente na Itália. A idéia era dar agilidade ao Executivo sem repetir o decreto-lei da ditadura militar, por isso definiu-se que o Congresso Nacional chancelaria a proposta. Os constituintes decidiram dar esse poder ao Executivo repetindo prática comum na maioria dos países ocidentais.
O ato do Executivo com força de lei na França, chama-se Loi Cadre (Lei Quadro), que precisa de aprovação do Assembléia Nacional. Na Espanha e Itália, elas são chamadas de medidas provisórias também e têm o mesmo regime jurídico do Brasil.
O mesmo instrumento existe nos Estados Unidos. A Executive Order (Ordem do Executivo) tem apenas a lógica invertida. O Congresso norte-americano emite uma autorização para o Executivo lançar mão de uma medida com força de lei que, obrigatoriamente, deve ser chancelada pelo Legislativo. Especialistas consultados lembram que apesar de comum em vários países, na maioria deles o instrumento tem o uso comedido.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Lula invocado IV
Respaldo legal
A idéia não encanta Lula. Ela resolveria o problema das entidades de filantropia, mas não o da devolução da medida provisória, considerada um ato sem respaldo legal. O presidente da República aposta que, se deixar o problema no colo do Congresso, os senadores serão obrigados a recuar. Imagina que, se a devolução da MP for concretizada, representantes de entidades como santas casas, Apaes e universidades pressionarão o Senado. É a mesma avaliação que o governo teve no fim do ano passado, quando o Congresso derrubou a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Na ocasião, o governo adotou tática semelhante. Fez com que os líderes assumissem um projeto de recriação do tributo, supostamente sem envolvimento do Planalto. Até hoje a proposta não foi aprovada.
A idéia não encanta Lula. Ela resolveria o problema das entidades de filantropia, mas não o da devolução da medida provisória, considerada um ato sem respaldo legal. O presidente da República aposta que, se deixar o problema no colo do Congresso, os senadores serão obrigados a recuar. Imagina que, se a devolução da MP for concretizada, representantes de entidades como santas casas, Apaes e universidades pressionarão o Senado. É a mesma avaliação que o governo teve no fim do ano passado, quando o Congresso derrubou a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Na ocasião, o governo adotou tática semelhante. Fez com que os líderes assumissem um projeto de recriação do tributo, supostamente sem envolvimento do Planalto. Até hoje a proposta não foi aprovada.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Lula invocado III
Sem resposta
Na quinta-feira, o senador telefonou ao chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, e pediu um contato com Lula. Não teve retorno. A decisão do presidente do Senado pode ter pego muita gente de surpresa, mas foi elaborada com cuidado. Ele escolheu a dedo a MP 446 para ser o objeto de seu ato de rebeldia. A medida provoca enorme resistência por ser considerada uma espécie de anistia geral para entidades envolvidas com fraudes. Um brinde à chamada “pilantropia”.
Ainda no plenário, na quinta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou um recurso contra a decisão de Garibaldi. O recurso será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terreno difícil para o governo. E depois pode ir a plenário. O presidente do Senado avalia que o governo terá dificuldades para vencer e acabará forçado a negociar. Jucá já avisou que pode apresentar um projeto de lei, com conteúdo semelhante ao da MP 446. Planeja retirar dela a renovação dos certificados das instituições sob suspeita.
Na quinta-feira, o senador telefonou ao chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, e pediu um contato com Lula. Não teve retorno. A decisão do presidente do Senado pode ter pego muita gente de surpresa, mas foi elaborada com cuidado. Ele escolheu a dedo a MP 446 para ser o objeto de seu ato de rebeldia. A medida provoca enorme resistência por ser considerada uma espécie de anistia geral para entidades envolvidas com fraudes. Um brinde à chamada “pilantropia”.
Ainda no plenário, na quinta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou um recurso contra a decisão de Garibaldi. O recurso será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terreno difícil para o governo. E depois pode ir a plenário. O presidente do Senado avalia que o governo terá dificuldades para vencer e acabará forçado a negociar. Jucá já avisou que pode apresentar um projeto de lei, com conteúdo semelhante ao da MP 446. Planeja retirar dela a renovação dos certificados das instituições sob suspeita.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Lula invocado II
A reação governista foi definida numa reunião, na quinta-feira à noite, no Planalto. O presidente determinou aos ministros que transferissem a responsabilidade de resolver a pendência a Garibaldi e aos senadores. Minutos depois da conversa, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, deu uma entrevista coletiva, por ordem de Lula, reproduzindo o discurso traçado. “Com toda sinceridade, demos uma relaxada. Desde quinta-feira, o problema é do Senado”, declarou Múcio ontem. “O Garibaldi quis marcar posição. Só espero que as filantrópicas não sejam prejudicadas por uma queda-de-braço entre dois poderes”, acrescentou.
A tranqüilidade é apenas para consumo externo. Relaxado é uma palavra que está longe de descrever o estado de espírito de Lula. Ele se sentiu traído. Na quinta-feira, o presidente e Garibaldi estiveram juntos em um almoço no Itamaraty para o presidente da Coréia do Sul. Lula reclamou com assessores próximos que o senador não lhe deu nenhuma pista sobre a atitude que iria tomar horas depois. Garibaldi também tem queixas. “O presidente Lula nunca me chamou para uma conversa sobre as medidas provisórias, apesar de ter ouvido vários discursos nos quais eu reclamei do excesso de MPs.”
A tranqüilidade é apenas para consumo externo. Relaxado é uma palavra que está longe de descrever o estado de espírito de Lula. Ele se sentiu traído. Na quinta-feira, o presidente e Garibaldi estiveram juntos em um almoço no Itamaraty para o presidente da Coréia do Sul. Lula reclamou com assessores próximos que o senador não lhe deu nenhuma pista sobre a atitude que iria tomar horas depois. Garibaldi também tem queixas. “O presidente Lula nunca me chamou para uma conversa sobre as medidas provisórias, apesar de ter ouvido vários discursos nos quais eu reclamei do excesso de MPs.”
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Lula invocado
O blog reproduz a reportagem do jornal Correio Braziliense sobre a reação do presidente sobre a devolução da MP das "Pilantropas" pelo presidente do senado Garibaldi Alves (PMDB) na última quinta-feira, 21, num ato de rebeldia inédito, surpreendendo até quem desfruta de sua intimidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está invocado. Não engoliu a atitude do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que decidiu devolver ao governo a Medida Provisória (MP) 446, que prorroga os certificados de filantropia concedidos pelo governo, inclusive a entidades investigadas pela Polícia Federal. O Palácio do Planalto teme que a decisão crie um precedente gravíssimo. Se Garibaldi sair vencedor, os comandantes da Câmara e do Senado poderão devolver outras medidas que considerem inadequadas. Mas Lula não quer comprar a briga abertamente. Prefere transferir o problema para o Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está invocado. Não engoliu a atitude do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que decidiu devolver ao governo a Medida Provisória (MP) 446, que prorroga os certificados de filantropia concedidos pelo governo, inclusive a entidades investigadas pela Polícia Federal. O Palácio do Planalto teme que a decisão crie um precedente gravíssimo. Se Garibaldi sair vencedor, os comandantes da Câmara e do Senado poderão devolver outras medidas que considerem inadequadas. Mas Lula não quer comprar a briga abertamente. Prefere transferir o problema para o Senado.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
PEC das MP´s não impede trancamento da pauta
O Plenário encerrou ontem a discussão da PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A votação do mérito, entretanto, não começou ainda. Durante a maior parte do tempo, DEM, PSDB e PPS obstruíram os trabalhos por serem contra alguns pontos do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado pela comissão especial.
A PEC não acaba com o trancamento da pauta das duas Casas e remete à Comissão de Constituição e Justiça o exame da constitucionalidade da MP. Só haverá rejeição da PEC por maioria absoluta em Plenário o que dificulta o processo em razão da facilidade do governo ou oposição utilizarem-se da prerrogativa da obstrução o que comprometeria o quorum.
O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou que todos os governos, após a Constituição de 1988, fizeram uso das medidas provisórias, o que mostra que elas são um instrumento necessário para a governabilidade. Genoíno defendeu a solução encontrada, de permitir que a maioria absoluta da Casa retire uma medida provisória do primeiro item da pauta, liberando-a para a votação de outras propostas. “É uma solução compatível com o jogo democrático entre governo e oposição, que dá poderes ao Parlamento e valoriza os deputados”, opinou.
José Carlos Aleluia (DEM-BA) discordou dessa visão. O deputado acredita que o Congresso Nacional vai continuar sendo um Poder sem força, “subordinado à vontade do presidente imperial”. “Esta PEC só limita nosso poder de deputados, que emana do povo”, protestou Aleluia.
A PEC não acaba com o trancamento da pauta das duas Casas e remete à Comissão de Constituição e Justiça o exame da constitucionalidade da MP. Só haverá rejeição da PEC por maioria absoluta em Plenário o que dificulta o processo em razão da facilidade do governo ou oposição utilizarem-se da prerrogativa da obstrução o que comprometeria o quorum.
O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou que todos os governos, após a Constituição de 1988, fizeram uso das medidas provisórias, o que mostra que elas são um instrumento necessário para a governabilidade. Genoíno defendeu a solução encontrada, de permitir que a maioria absoluta da Casa retire uma medida provisória do primeiro item da pauta, liberando-a para a votação de outras propostas. “É uma solução compatível com o jogo democrático entre governo e oposição, que dá poderes ao Parlamento e valoriza os deputados”, opinou.
José Carlos Aleluia (DEM-BA) discordou dessa visão. O deputado acredita que o Congresso Nacional vai continuar sendo um Poder sem força, “subordinado à vontade do presidente imperial”. “Esta PEC só limita nosso poder de deputados, que emana do povo”, protestou Aleluia.
Com Agência Câmara.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
STJD absolve Águia
Clube havia sido punido com a perda de um mando de campo e multa de R$ 10mil em primeira instância
 clipped from justicadesportiva.uol.com.br
|
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Assinar:
Postagens (Atom)
Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados
Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados A imagem peregrina da padroeira dos par...
-
Veja Agenda da ex-secretária da Receita Federal registra o dia em que ela se reuniu com Dilma para tratar de uma investigação contra a fam...
-
A proposta discute o aumento salarial de PMs e Bombeiros Policiais Militares de todo o Brasil estão na expectativa de ver dobrar,...
