Na terra do faz de conta...

... Justiça sem fim

* Sergio Fernando Moro

Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate

NA SEMANA em que famoso empresário foi condenado por corrupção, reportagem publicada na "Economist" colocou em dúvida a efetividade da punição, afirmando que a Justiça brasileira seria "estragada por cortes sobrecarregadas e recursos intermináveis".

A desconfiança também foi a marca da abordagem jornalística nacional. Segundo comentário representativo, "Dantas foi condenado à prisão, mas nunca será de fato preso".

O diagnóstico é preciso. A Justiça no Brasil está estruturada para possibilitar que criminosos poderosos retardem indefinidamente o resultado do processo e a aplicação da lei penal.

Autoridades públicas de elevada hierarquia são protegidas pelo foro privilegiado. Não respondem aos processos como os cidadãos comuns, mas diretamente perante tribunais. Como estes são estruturados para julgar recursos, e não para processar ações penais, o resultado é a extrema lentidão, às vezes sem outro fim senão o reconhecimento da prescrição do crime.

As estatísticas não mentem. Não há registro de condenações em número significativo, e casos como o do mensalão e o da Operação Furacão revelam a dificuldade para, mesmo em esforço notável, chegar ao recebimento da denúncia, ainda um passo inicial da ação penal.

Mesmo quem não tem foro privilegiado e responde perante a primeira instância pode, se -frise-se- tiver condições financeiras, valer-se de um generoso sistema de recursos, o qual possibilita que um caso seja submetido a até quatro instâncias.

Uma sentença não vale mais do que um parecer, pois a lei e a jurisprudência equivocadamente equiparam a situação de um acusado não julgado com a de um condenado, como se um julgamento, com a ampla avaliação das provas e dos argumentos da acusação e da defesa, nada significasse.

Mesmo em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que constituem o berço da presunção de inocência, a sentença de primeira instância gera efeitos imediatos, autorizando a prisão, salvo exceções, o que diminui a tentação de usar apelos com motivos protelatórios.

No Brasil, chegou-se ao extremo de defender que mesmo a confirmação de uma condenação por tribunal de apelação não deve ter efeito algum, consistindo em mais um parecer.

Assim, criminosos que tiveram a sua culpa reconhecida por sentença e mesmo em apelação, às vezes até confessos, podem recorrer inúmeras vezes em liberdade como se nada houvesse acontecido e na expectativa incerta de que um dia chegue o trânsito em julgado.

Acrescente-se ao quadro a obstrução das cortes superiores, entulhadas com milhares de recursos mesmo de quem não têm a menor razão.

A Suprema Corte norte-americana não julga mais do que uma centena de casos no ano. Já o Supremo brasileiro, até novembro de 2008, havia recebido 63.544 processos.

Institutos como o da repercussão geral e a lei de recursos repetitivos, embora representem um avanço louvável, ainda se mostram insuficientes.

Os remédios são simples. Cumpre acabar com o foro privilegiado ou, se for o caso, restringi-lo aos presidentes dos três Poderes.

Faz-se necessário desestimular recursos protelatórios, conferindo alguma eficácia, salvo exceções, às sentenças condenatórias e ainda eficácia, salvo exceções mais raras, às confirmações de condenações por tribunais de apelação.

Tem que desobstruir as cortes superiores, estendendo o instituto da repercussão geral ao Superior Tribunal de Justiça e aprofundando o uso dele no Supremo Tribunal Federal.

Se o diagnóstico e os remédios são óbvios, por que nada ou pouco é feito?

É que as distorções geram uma Justiça de casta que, apesar de incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, protege interesses poderosos. Romper com eles exige uma mobilização da sociedade e das autoridades que é difícil de alcançar.

Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate.

Urge fazer a distinção. Democracia e direitos fundamentais não se confundem com Justiça de casta, e a aplicação igual da lei penal democrática não é autoritarismo. Justiça sem fim é Justiça nenhuma.

* Sergio Fernando Moro, 36, mestre e doutor em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), é juiz federal da Vara Criminal de Curitiba (PR).

Incentivo ao microempresário

Plenário aprova criação de Microempreendedor Individual

O Plenário aprovou, por unanimidade (346 votos), as 21 emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 2/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Supersimples e muda diversas regras para melhorar essa forma de tributação especial para as micro, pequenas e médias empresas.

A matéria irá agora para a sanção presidencial. Diversas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2009.

Fonte: Ag. Câmara.

As sete maravilhas do DF

Fotos: Edson Santos

Palácio do Congresso é escolhido entre Sete Maravilhas de Brasília

O Palácio do Congresso Nacional obteve a segunda maior votação entre os 25 monumentos selecionados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para serem indicados como uma das Sete Maravilhas do Patrimônio Cultural e Material de Brasília. A cerimônia de certificação, promovida pelo Governo do Distrito Federal e o Bureau Internacional de Capitais Culturais, ocorreu ontem, com as presenças dos deputados Tadeu

 Filippelli (PMDB-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Laerte Bessa (PMDB-DF).

O monumento mais votado foi a Catedral de Brasília. Os outros cinco monumentos escolhidos para compor as Sete Maravilhas foram o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto, o Templo da Boa Vontade, o Santuário Dom Bosco e a Ponte JK. A eleição ocorreu em junho deste ano, por correio eletrônico. Participaram 22.971 pessoas, que emitiram 64.718 votos (cada pessoa poderia votar em até sete monumentos).

Mais visitas - A eleição do Palácio do Congresso Nacional deverá aumentar o número de visitantes, que hoje é de mais de 150 mil pessoas anualmente. As visitas ocorrem diariamente, a partir do Salão Negro do Congresso, das 9h30 às 17 horas. A Câmara também oferece, em sua página na internet, a Visita Virtual.

Última reunião do ano do Copom

- 0,25%, por favor

Antonio Delfim Netto

O EXTRAORDINÁRIO apoio da população brasileira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrado pela pesquisa Datafolha da semana passada, é o reconhecimento de que sua reação intuitiva à catástrofe mundial é mais confortadora e, no fundo, mais adequada do que o "realismo terrorista" proposto por alguns sábios. Certamente não é uma "marolinha". Mas por que o Brasil precisa sofrer, necessariamente, um "tsunami" devastador?

É hora de os economistas reconhecerem e aceitarem com humildade: 1º) que o bacilo produtor desta crise foi cuidadosamente criado e cultivado nos laboratórios de uma pseudociência -parte da economia-financeira-, com sua pretensão de que tinha "descoberto" modelos estocásticos capazes de precificar qualquer risco; 2º) que sua disseminação foi feita pelos perversos incentivos apropriados pelos que vendiam tal "ciência" graças à confiança que os compradores de papéis (o aplicador, o chamado "principal") depositavam nos vendedores (o banco de investimento, o chamado "agente") e 3º) que os Bancos Centrais do mundo (nos quais o "principal" depositava sua confiança na fiscalização do "agente") surfaram alegremente a onda de liqüidez que ajudaram a criar com sua política monetária laxista e sua falta de fiscalização das possíveis conseqüências dos "novos" produtos. Nisto foram acompanhados pelas agências de risco e pelos auditores privados.

A conseqüência deste triste diagnóstico é que nem a política monetária nem a política fiscal podem alterar a situação enquanto não se restabelecer o fator catalítico que sustenta o funcionamento dos mercados: a confiança.

Manter a liqüidez do sistema financeiro é importante, mas ela não leva ninguém a tomar emprestado (o consumidor ou investidor) ou a emprestar (a instituição financeira): todos sabem que se pode levar o burro à fonte, mas não se pode obrigá-lo a beber. Manter uma política fiscal que sustente os investimentos públicos e reduza a carga tributária é importante, mas incapaz de estimular o investidor privado ou o consumidor a abdicarem da sua liqüidez enquanto não acreditarem que haverá demanda e emprego no futuro.

É hora de reconhecer que a política econômica teve responsabilidade pela crise, mas que, por si mesma, ela é incapaz de resolvê-la, uma vez que sua causa fundamental está fora da economia. Trata-se de restabelecer a confiança da sociedade no funcionamento dos mercados para que as políticas monetária e fiscal possam voltar a funcionar. É por isso que uma redução da taxa Selic de 0,25% seria psicologicamente importante. E tecnicamente recomendável.

Os bichos da internet

Vírus e espiões

* Ruy Castro  

RIO DE JANEIRO - Um cidadão comum, inocente nas manhas da internet, pode ver-se em tantos perigos na rede quanto Chapeuzinho Vermelho na floresta. O mundo está cheio de parentes eletrônicos do Lobo Mau -gente cruel, que se diverte nos induzindo a abrir os anexos e links que disparam para ter nosso computador invadido por seus vírus e espiões.

E como fazem isso? Enviando uma mensagem do "nosso interesse". É o banco fulano que precisa "atualizar" nosso acesso ao seu sistema de identificação, ou o banco beltrano que, como se fundiu com o sicrano, precisa "reconfigurar" nosso cadastro. Para isso, diz o texto, basta clicar abaixo e, depois, em "salvar" e "executar". Quando você acorda e se dá conta de que não é cliente daqueles bancos, é tarde -seus dados bancários já foram.

Outra armadilha é a do "Ministério Público da Justiça", que, no desempenho de suas atribuições etc., com fundamento nos artigos tais, inciso xis da Lei Complementar de 30 de fevereiro de 1993, intima Vossa Senhoria -você, o otário- a comparecer à Procuradoria do Trabalho para participar de audiência relativa ao "procedimento investigatório em epígrafe". Para saber mais, "clique no link". Faça isto -e você verá o inciso que o espera.

Mas as campeãs de audiência são as mensagens que começam com "Oiêêê, quanto tempo... Já se esqueceu de tudo? Olha o que eu fiz com as nossas fotos. Não deixe ninguém ver, hein?" e o convidam a clicar para ver as "fotos". Você não se lembra de foto nenhuma, mas sabe-se lá? Pois, no que clicou, como diria o presidente Lula, sifu.

O que nos salva e nos impede de abrir essas tentações é o português de quinta com que as mensagens são escritas. Elas são criativas, mas escritas por semi-analfabetos, gente ruim de pronome e vírgula.

* Ruy Castro  é jornalista e escritor.

Curva de nível invertida

* Discreta melhora

PESQUISA Datafolha realizada no final de novembro apontou que o desempenho dos 594 deputados federais e senadores eleitos em 2006 atingiu seu maior grau de aprovação.
Dos entrevistados, 19% avaliam o desempenho dos congressistas como ótimo ou bom, cinco pontos percentuais a mais do que o último levantamento, de março. Também ocorreu melhora na ponta oposta, a da desaprovação. Para 31%, o desempenho dos deputados e senadores é ruim ou péssimo, contra 39% na sondagem anterior.

Os dados, contudo, não representam mudança de patamar na popularidade do Legislativo federal. A agenda política dominada pelas eleições municipais e a ausência de escândalos recentes oriundos do Congresso explicam melhor essa discreta evolução.

Em nada se alterou o regime de deliberações nas duas Casas, terreno em que grassam a baixa produtividade e a subordinação ao Executivo. Líderes congressuais afirmam que as duas Casas não foram capazes de impor sua própria agenda por causa do excesso de medidas provisórias enviadas pelo Planalto, o que bloqueia a pauta de votações.

Os legisladores, contudo, têm a faca e o queijo nas mãos. Cabe a eles alterar a Carta, a fim de impor limites ao Planalto. Mas ficou pendente a aprovação da proposta de emenda constitucional que modifica a tramitação de MPs. A iniciativa deve terminar o ano inconclusa, assim como a relativa à reforma tributária.

Sem terem finalizado votações importantes, congressistas não deixaram, entretanto, de consumir energias em causa própria. A resistência à súmula antinepotismo, editada pelo Supremo, foi particularmente lamentável.

No fim de seus mandatos, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentaram mostrar serviço, patrocinando uma agenda substantiva de votações. Os seus sucessores, que serão escolhidos em 1º de fevereiro, deveriam fazer o mesmo -mas desde o primeiro dia da gestão.

* Editorial da Folha de S. Paulo.

Caetano diz que banda Calypso é a revolução cultural

Hoje na Ilustrada (Folha de S. Paulo)

MERCADO E CRÍTICA (CAETANO)

Acho que a crítica do mercado, que é muito inspirada naquela posição dos frankfurtianos, sobretudo em Adorno, no fim das contas é inautêntica. Muitos jornalistas que citam Adorno, e contra a indústria cultural, se tornam criaturas pop na própria imprensa. E fica uma contradição: você fica esperando dali uma produção de grande arte, de arte fina, e não sai nada.

Às vezes, você vai ouvir a banda Calypso e, além de estar revolucionando o modelo de distribuição, o modelo industrial e comercial da música popular, eles podem apresentar uma solução tanto de espetáculo quanto de composição e canto que atende a um interesse maior do que uma pretensão como essa. O Paulo Francis, por exemplo, era um cara pop que escreveu péssimos romances.


POLÍTICA E MÚSICA (CAETANO)

A política possível de se detectar na produção e na apreciação de música, e de criação artística, em geral, não está onde a princípio a buscamos, mas nunca está realmente ausente.
Procuro auscultar a política do surgimento de modos de produção de música popular que vieram no rastro da reprodutibilidade digital e da difusão via internet: tecnobrega de Belém, funk carioca, arrocha na Bahia.

E dos fenômenos de massa que mudam a direção dos ventos da informação entre regiões e classes do Brasil: axé, sertanejo e pagode. E suas relações com a massa crítica da produção sofisticada e da crítica ambiciosa.

Comentário do blog: Gosto realmente não se discute. Burrice sim!

Aécio estuda ajuda ao setor de ferro-gusa

Governador mineiro Aécio Neves monta comissão para analisar eventual concessão de incentivos

Com 50% da produção destinada ao mercado externo, o setor de ferro-gusa, principal matéria-prima na composição do aço, sente os efeitos da queda da demanda mundial. Sem mercado para escoar a produção, a capacidade produtiva em Minas Gerais, que responde por cerca de 70% da produção nacional, foi reduzida em 80%. As demissões atingiram 2,3 mil trabalhadores, de um total de 20 mil. O setor quer aproveitar o momento para dar o “pulo do gato ”. O objetivo é reunir fundos para implementar seu projeto de independência na produção de carvão.

Ontem, representantes do Sindicato da Indústria do Ferro (Sindifer-MG) solicitaram ao governador Aécio Neves um pacote de medidas que inclui, principalmente, a redução da taxa de juros para o Programa Pró-florestas de 6% para 4%. Reivindicam ainda que a taxa recolhida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), de aproximadamente R$ 50 milhões/ano, seja aplicada pelos próprios empresários em reflorestamento, além de créditos para a utilização de mecanismos de proteção ambiental. De acordo com Paulino Cícero, presidente do Sindifer, essas medidas dariam ao setor condições para se tornar independente das matas nativas. O governador montou uma comissão reunindo a área fiscal, de meio ambiente e agricultura para avaliar as reivindicações do segmento. A resposta deve ser dada em uma semana.

Enquanto isso no Pará...

Pilotos americanos inocentados revolta familiares das vítimas do acidente da Gol

Os familiares das vítimas do acidente com o avião da Gol receberam com indignação a notícia de que os pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, condutores do jato Legacy no momento da colisão com o Boeing da empresa brasileira, foram parcialmente absolvidos no processo criminal que corre em Sinop (MT). Presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, Angelita de Marchi afirma que tentará modificar a acusação de crime culposo para crime doloso (com intenção de matar). A entidade mantém dois assistentes de acusação no caso. Para Antônio Cláudio de Araújo, advogado e tio de uma das 154 vítimas, o bancário Marcelo Paixão, a Justiça tomou uma decisão “equivocadíssima”, ao livrar os pilotos justamente da acusação de negligência.

“Era tarefa deles, e de mais ninguém, acionar o transponder. Com essa atitude, o acidente seria evitado. Por isso é que a negligência é o ponto mais forte da denúncia. Sem ela, temo que todas as outras acusações caiam. Vão terminar apontando as vítimas ou o piloto da Gol como os culpados”, critica Araújo. Ele espera que a decisão seja reformada depois que alguém impetre um recurso. Quanto à situação um pouco melhor dos controladores, as famílias não têm muito o que dizer. “Entendemos que todos tiveram uma parcela de responsabilidade, mas os operadores têm colaborado com a Justiça, enquanto os pilotos já avisaram que não virão ao Brasil depor. Isso é o que mais nos preocupa”, destaca Angelita.

Fonte: Correio Braziliense.

Promessa para votar plebiscito do Tapajós em 2009

Os membros do Movimento pelo Plebiscito e Criação do Estado do Tapajós que estiveram em Brasília na semana passada, voltaram a Santarém com a certeza de que a matéria não será mais votada este ano. Mais uma vez o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT) recebeu uma comissão de membros do Movimento e a exemplo do que havia feito no encontro de 2007, voltou a dar esperanças sobre a inclusão do projeto 731/2000 na pauta de votação, porém, deixou claro que isso só deve acontecer em 2009, pois nesta reta final de ano, a Câmara está com suas atenções voltadas para os projetos considerados de urgência enviados pelo Executivo.

Para o vereador Reginaldo Campos (PSB), a viagem à capital federal foi proveitosa, pois mais uma vez a região se mostrou organizada e com capacidade para dialogar com as principais lideranças políticas da Câmara dos Deputados. Mas ele reconhece que a inclusão do projeto na pauta de votação não é uma tarefa simples, pois requer muita articulação e uma voz constante em Brasília, defendendo a matéria. Ele garantiu que o Movimento vai manter a mesma linha de ação em 2009, ou seja, indo a Brasília com freqüência para reivindicar a votação do projeto. Ainda no início de 2009 será enviada uma comissão a Brasília, a fim de reunir com o novo presidente da Câmara dos Deputados, bem como com os líderes de partidos. Até lá, segundo Reginaldo Campos, as principais lideranças do Movimento vão buscar apoio junto aos prefeitos e vereadores da região, especialmente entre os que compõem a Associação dos Municípios da Transamazônica e Santarém-Cuiabá (Amut), haja vista, que essa entidade congrega a maioria dos municípios que fazem parte do futuro Estado do Tapajós.Ainda no primeiro semestre de 2009 deve ficar pronto o documentário sobre os 25 municípios que formarão o Estado do Tapajós. O alvo da produção é a cultura popular, a biodiversidade e as principais riquezas naturais de cada município. (Diário do Pará)

Comentário do blog: Arlindo Chinaglia agiu de má-fé com a comitiva do Tapajós. Ele sequer será presidente em 2009. 

Cubanos comemoram 50 anos da revolução

Será no sábado 13 de dezembro a comemoração em Brasília pelo "50.o Aniversário do Triunfo da Revolução Cubana" e lançamento da Campanha de Solidariedade "Um gesto de amor por Cuba".

Confira maiores informações no site www.guantanamera.com.br.

O evento é organizado pela Associação de Cubanos Residentes no Brasil "José Martí" - ANCREB