CNJ cria comissão para assuntos fundiários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça CNJ), ministro Gilmar Mendes, decidiu criar um fórum no CNJ para tratar de assuntos fundiários. Formado por integrantes de tribunais de todo o país, o fórum terá a tarefa de acompanhar o andamento de processos que existem em várias áreas, como criminal, desapropriação de terras, títulos de posse e suspeitas de uso de mão de obra escrava. Mendes diz estar preocupado também com as ações de desapropriação que ficam paralisadas por decisão judicial.

Sugestão de mudança na lei para garantir cadeia aos pedófilos

Abaixo, disponibilizo aos leitores a sugestão do advogado Fernando Marrey Ferreira de modificação do código penal com o objetivo de uma punição mais rigoroza aos pedófilos contumazes.

Por sinal? Qual o pedófilo que não tem compulsividade?

Constituição da República de 1988, artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O crime de Pedofilia não está tipificado no Código Penal de 1940 e constitui-se no abuso sexual de adulto contra criança, portanto uma prática cruel e desumana de conduta social deve merecer por parte do Estado punição com maior rigor do que se pune hoje. É estarrecedor ter notícia pelo jornal Estado de São Paulo de indulto presidencial para pedófilos, ou seja, o perdão da pena. O trauma da criança se perpetua no tempo enquanto a impunidade dos criminosos é um exemplo negativo para possíveis novos infratores. A Constituição Federal é norma norteadora de toda legislação infraconstitucional e também impõe condutas à sociedade que deve, portanto, ser seguida com o máximo de rigor.

Como a pedofilia não está tipificada na legislação penal aplica-se quando a criança ou adolescente for menina o crime de Estupro. Artigo 213 Código Penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”. Para tipificação do crime aplicável para os pedófilos é imprescindível que tenha ocorrido introdução do pênis na vagina, caso contrário pode-se aplicar o crime de Atentado Violento ao Pudor com pena mais branda. Artigo 214 Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a pratica ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. No Congresso Nacional está em tramite a CPI da Pedofilia é uma boa oportunidade para se criar um artigo novo ao Código Penal tipificando e aplicando pena aos casos de pedofilia. Poderia ser o artigo 214-A.

Também choca saber pelas estatísticas forenses que o maior número de casos de pedofilia ocorre na própria família, ou seja, pai que praticam ato libidinoso com filha, tios que convivem com sobrinhas (os). Em todos os casos o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção. Artigo 98: “As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; III – em razão de sua conduta”.

Numa sociedade de múltiplos tipos de desvio de condutas é imperativo prever os casos de ocorrência infracional e exigir punição. Uma forma de inibir o crime e de conduzir a conduta social dentro do mínimo de dignidade visando à formação de novas gerações sadias e sem traumas produzidos pelos sem caráter. Sempre é bom ter cautela antes de acusar de pedofilia que pode merecer um contra-ataque no crime de calúnia, contudo uma vez praticado e provado tudo deve se fazer para punir com força total as ervas daninha de nossa sociedade.

Fernando Marrey Ferreira, Advogado, pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Penal.

Ações do MST chegam a sete estados e no DF

O ouvidor nacional agrário, Gersino da Silva Filho, responsável por mediar conflitos de terra, reconhece que há impunidade e defende a ampliação da Justiça especializada em questões agrárias. “Tanto o fazendeiro quando contrata uma milícia ‘pra’ praticar uma ilegalidade ou por exemplo o trabalhador rural que se arma comprando uma arma de fogo ele ‘tá’ fazendo isso confiando que não vai ser punido”, disse.

O ministro da Agricultura, Reinolds Stephanes, disse que a ação do movimento dos trabalhadores rurais “está fora de foco”, por que os recursos necessários para a agricultura familiar estão à disposição de acordo com as solicitações do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Alguém nesse país enquadrará o MST?

Eu sou Ronaldo

Marcelo D2 compôs. Ronaldo endossou.
Clique na imagem para ouvir a música em homenagem ao extraordinário atacante.













São 19 mil ingressos comprados antecipadamente pela torcida do timão para o próximo jogo.

Fico imaginando a corrida para os torcedores adiquirirem a camisa oficial com o número do craque.

Registro que sou Palmeiras em São Paulo.

Tá lá no blog do Jeso

Divulgação: Olhar do leitor.




















Nos trinks.
O blog do Jeso volta para nos informar do passo a passo do Tapajós.
Para nossa alegria, com a costumeira exuberância da participação de seus mais de 1 milhão e meio de leitores.

Convenção reconduz Luppi à presidência do PDT

Fotos: Val-André





















































O ministro do Trabalho e Emprego Carlos Luppi foi eleito por unanimidade à presidência nacional do PDT.

Logo após a confirmação da eleição da nova composição do diretório nacional do partido, Luppi se licenciou do cargo e transmitiu a presidência ao deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS).

Outras notícias sobre a convenção nacional do PDT você poder conferir aqui.

Câmara rescinde contrato com Hibisco

Conforme notícia do blog, a Seção de Administração de Refeitórios da Câmara dos Deputados, confirmou em nota que, tendo em vista os sucessivos descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da empresa Hibisco Self-service Ltda, concessionária que explorava as áreas de alimentação do Anexo III, Anexo II e Coordenação de Transportes (restaurantes e lanchonetes), a Diretoria Geral (DG) rescindiu o contrato a partir de 02 de março do ano corrente. Contudo, a empresa reabriu as unidades por força de liminar ora revogada pelo MM Juiz da 14ª Vara Federal - DF. Assim, as referidas unidades ficarão fechadas até o término do processo licitatório.

Reforçando o time

O prefeito de Marabá Maurino Magalhães segue cumprindo a risca sua promessa de formar uma equipe com profissionais técnicos e capacitados. Prova disso, é que desde a manhã desta segunda-feira, 02 de março, passa a integrar o quadro de servidores da Secretaria de Comunicação, o jornalista Markus Mutran, na condição de Assessor Especial. Ele acaba de deixar a chefia de jornalismo da TV Eldorado/SBT e Rádio Itacaiúnas AM, e de imediato, foi convidado a integrar a equipe da prefeitura.

Aníbal formaliza pedido de cassação de Luciana Genro

Caixa 2
Líder do PSDB protocola representação contra deputada que denunciou Yeda Crusius. Segundo ele, parlamentar do PSol não tem provas. Luciana Genro diz que tucanos “acobertam” a corrupção

Aníbal afirmou que acusações são “levianas” e “irresponsáveis”

Luciana Genro: “A eles (tucanos) não interessa a verdade”

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), pediu a cassação da deputada Luciana Genro (PSol-RS) por ter denunciado, sem apresentar provas, uma suposta prática de caixa 2 na gestão da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). A iniciativa ocorre um dia depois de 10 parlamentares tucanos participarem do lançamento da frente anticorrupção, pela moralização da política, e de senadores do partido se revezarem nos microfones do Senado em apoio a Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Também sem divulgar documentos, o peemedebista pernambucano voltou a artilharia contra a própria legenda para denunciar supostas práticas espúrias e dizer que seus correligionários gostam mesmo é da corrupção.

Aníbal apresentou a representação contra a parlamentar gaúcha à Mesa Diretora da Câmara. Se o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), aceitar o pedido, a corregedoria, comandada por Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), abrirá uma sindicância para apurar se houve quebra de decoro parlamentar. “A deputada pode encaminhar pedido de investigação quando há suspeitas de ilegalidade, pode denunciar com as respectivas provas, mas não pode acusar sem provas”, apontou o líder tucano. O deputado paulista disse que as denúncias da colega do PSol são “levianas” e “irresponsáveis”. “Ela está acusando a governadora a partir de supostas provas que instruíram inquéritos e processos judiciais em andamento e sob segredo de justiça”, afirmou.

Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), falta responsabilidade ao partido de Luciana Genro. “O PSol fez uma denúncia pouco responsável, estridente, uma verdadeira fantasia colegial”, disse.

A deputada Luciana Genro disse que o PSDB tenta cercear o exercício do mandato contra a corrupção. “Falam em ética e transparência, mas, na prática, promovem e acobertam a corrupção”, diz a nota divulgada à imprensa ontem pela parlamentar gaúcha. Ela afirmou que continuará fazendo as acusações contra Yeda e não abdicará do direito de denunciar atos de corrupção só porque um processo está em segredo de Justiça. “O mais incrível é que a eles (tucanos) não interessa a verdade. Deixaram claro na representação que não lhes interessam as provas, querem é calar o PSol e permitir que a governadora Yeda siga saqueando os cofres do Rio Grande do Sul. Nós queremos a verdade. Nenhum segredo de Justiça está acima do interesse público”, segue a nota da deputada.

Solidariedade
A presidente do partido, Heloísa Helena, divulgou comunicado em solidariedade à correligionária. Para ela, o PSDB tomou uma atitude antidemocrática e vergonhosa. “O PSDB queria o silêncio a qualquer custo. Não, em hipótese alguma Luciana Genro se calará”, afirmou a dirigente em nota.

O PSol gaúcho denunciou no fim do mês passado suposta prática de caixa 2 na campanha de Yeda em 2006 e envolvimento direto da governadora no escândalo de desvio de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O partido alega que teve acesso a fitas de áudio e vídeo que comprovam as irregularidades. Quando fez a denúncia, Luciana disse que esse material havia sido encaminhado à Justiça Federal pelo ex-coordenador da campanha de Yeda ao governo Lair Ferst. Ele é um dos réus na ação penal sobre o desvio de R$ 44 milhões no Detran e teria entregue o material como parte de acordo para delação premiada. A Polícia Federal, acionada pelo Ministério Público Eleitoral, investigará as acusações.

Fonte: Correio Braziliense.

A onda cíclica do poder

Excelente artigo que acerta parte da indignação da maioria dos homens de bem do país. A maioria, porque uma minoria reza na cartilha do velho futuro.

De volta para o futuro
Por Gustavo Krieger

Se você continua com a impressão de que os personagens desse filme não mudam, pode ficar tranquilo. Está absolutamente certo.

A leitura dos jornais de hoje pode dar a impressão de um deslocamento temporal. Personagens que em outras épocas andaram em baixa voltam ao noticiário com o sorriso característico dos vencedores. Fernando Collor assume a comissão do Senado encarregada de debater os assuntos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ao seu lado, como orgulhoso patrocinador, aparece Renan Calheiros, agora líder do PMDB e novamente um dos homens mais poderosos do Senado. José Sarney, fortalecido pela conquista da Presidência do Senado, conta os dias para que sua família reassuma o poder político no Maranhão. A derrota nas urnas em 2006 deverá ser anulada pela justiça eleitoral. Com a quase certa cassação do governador Jackson Lago, o cargo será assumido pela senadora Roseana Sarney.

A sensação é de que a política brasileira não muda e continua a ser comandada sempre pelos mesmos nomes. De certa forma, é verdade. Os casos citados têm em comum o fato de acontecerem num mundo com regras muito próprias: o da política parlamentar e partidária no Brasil.

Renan é o caso mais impressionante de ressurreição. Na velocidade e intensidade. Em dezembro de 2007, ele estava sob um dos mais inclementes fogos cruzados que o Congresso brasileiro testemunhou. Acusado de usar o lobista de uma empreiteira para encobrir os pagamentos de pensão para uma filha que teve fora do casamento, ele não tinha um momento de paz. Passou a ter sua cassação pedida, inclusive por antigos aliados, como o DEM e o PSDB. Salvou o mandato, mas teve de renunciar à Presidência do Senado.

Há pouco mais de um ano, ele não conseguia pegar um voo de carreira de Brasília para Alagoas. Temia a reação das pessoas. Hoje, voltou a ser Renan Calheiros. Caminha pelos corredores do Congresso com a imponência de quem domina o ambiente. Divide a cena com José Sarney, de cuja eleição para comandar o Senado foi o principal articulador. Foi o homem por trás da cena nas manobras que levaram Fernando Collor ao comando da Comissão de Infraestrutura.

O que está por trás dessa reação é sua habilidade em comandar as engrenagens do poder no Congresso. Renan sabe que o governo tem dificuldades no Senado. Precisa desesperadamente de qualquer voto que possa arrebanhar. O PMDB ligado a Renan e Sarney soma entre 15 e 18 parlamentares. Ele turbinou essa conta aproximando-se de Gim Argello, que em poucos meses passou de parlamentar pouco conhecido a líder e articulador político do PTB. Juntos, controlam pelo menos um quarto do Senado.

Com essa força, Renan ajudou a eleger Sarney e assumiu a liderança do PMDB. O partido confia nele porque sabe que ele é hábil ao negociar os pedidos da bancada com o Palácio do Planalto. E o governo negocia com ele porque ele tem os votos. A crise de Renan foi com a opinião pública e a imprensa. O Senado sempre gostou dele. Elegeu-o duas vezes presidente e depois salvou seu mandato.

Em sua volta por cima, tem ao lado até alguns dos desafetos de 2007. O líder do DEM, José Agripino, um de seus principais acusadores, acompanhou-o na campanha de Sarney e nas negociações das comissões do Senado. Ninguém lhe cobrou coerência. Tarefa difícil, levando em conta que do outro lado, abraçados, estavam PT e PSDB.

Collor é menos afeito às manobras parlamentares. O Senado, onde exerce o mandato, é o mesmo que o afastou da Presidência da República, em 1992. Como parlamentar, foi um estranho no ninho, passando quase tanto tempo em licença quanto na Casa. Sua sabedoria, nesse caso, foi aliar-se a Renan. A relação entre os dois é uma parábola da falta de coerência na vida política brasileira. Passaram de aliados a adversários e vice-versa tantas vezes que fica difícil manter a conta. Hoje, estão juntos no poder.

José Sarney é um caso à parte. Ele praticamente escreveu o livro de regras desse jogo. Comanda como ninguém os bastidores do Congresso. Conseguiu eleger-se presidente do Senado negando ser candidato. Exatamente por isso, sabe que o poder parlamentar precisa ser alicerçado numa sólida base política regional. A derrota no Maranhão, em 2006, colocou em risco seu império político. A volta de Roseana ao governo, com as bençãos de justiça eleitoral, recoloca as coisas em seu lugar.

Se você continua com a impressão de que os personagens desse filme não mudam, pode ficar tranquilo. Você está absolutamente certo.

Fonte: Correio Braziliense.

Nota pública do PDT solidarizando-se com Jackson Lago

NOTA PÚBLICA

A Executiva Nacional do Partido Democrático Trabalhista manifesta sua solidariedade ao companheiro e Governador Jackson Lago face à decisão desta madrugada do TSE de cassar o seu mandato.

O Governador Jackson Lago tem uma história honrada e uma trajetória política coerente e respeitada, fruto de uma vida dedicada à luta dos trabalhadores e excluídos.

O Brasil inteiro sabe que a vitória de Jackson Lago foi uma conquista do povo que optou livre e democraticamente por um líder popular que derrotou nas urnas forças conservadores da política maranhense e nacional.

É inacreditável – e demonstra total desconhecimento da realidade política maranhense – atribuir a Jackson Lago exatamente a prática dos seus adversários, conhecidos nacionalmente por usar e abusar do seu incontestável poder econômico e político.

O PDT estará, junto com o Governador Jackson Lago, utilizando todos os recursos judiciais possíveis visando a reverter a decisão do TSE, a fim de que a vontade soberana do povo maranhense seja respeitada e o nosso companheiro possa continuar governando o seu Estado com competência, ética, transparência e participação popular, marcas da sua vida pública.


Brasília, 04 de março de 2009.

Ascom PDT