Sessão lotada prestigia aposentados e pensionistas

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Convido para assumir a Presidência dos trabalhos o Deputado Cleber Verde, que se elegeu nesta Legislatura mas tem tido um desempenho muito importante em defesa dos aposentados. (Palmas.)

Antes, porém, registro a presença das seguintes pessoas: Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade; Osmar Cyreno Pinheiro, aposentado, da Coordenação de Serviços Especiais; Leci Coutinho da Braga, Sargento da Polícia Civil do DF; Maria da Paz Bezerra do Nascimento, Auditora Fiscal do Trabalho aposentada, do SINAIT; Hugo Carvalho Moreira, Auditor Fiscal do Trabalho, do SINAIT; Ester Almeida Valadares, Analista Legislativa; Jupyra Martins Mafra, Analista Legislativa; Haydéa Pires, Analista Legislativa; Carolina Castello Branco Coutinho da Silveira, Analista Legislativa da Câmara dos Deputados; Nair Martins Branco, Assistente em Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Gilka Moysés Santos Baptista, Analista Legislativa; Luzia de Almeida Kirjner, aposentada da Câmara dos Deputados;
Aurélio Feitosa Mattos Filho, Assessor do Vice-Governador do Distrito Federal; Telma Aparecida Margarido Teixeira Barbosa, professora aposentada da APAMPESP; Mercides Molar Ishi, professora aposentada também da APAMPESP; Zenny Aranha G. Correia, da APAMPESP; Luiz de Souza; João Alencar Dantas, 1º Tesoureiro da ASA; Benedito Rodrigues da Silva, Inspetor de Polícia Legislativa; Lázaro Pedro Silvério, aposentado da Câmara dos Deputados; Ednewton Viana, Subsecretário de Relações Institucionais do Governo do DF; Júlio César Chaise, representante do Deputado Vieira da Cunha; João Florêncio Pimenta, Presidente da Associação de Aposentados do Distrito Federal — AAPB/DF; Maria Cristina de Souza, Diretora de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; José Rosa Flávio, Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Goiás; Osvaldo Fauerharmel, Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul; Francisco José Nunes, Secretário Nacional dos Aposentadosda FENTECT; Trajano Jardim, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas FAP/DF

Júlio Delgado defende votação imediata do Projeto nº01, que vai equiparar aos aposentados e pensionistas

Fotos: Ag. Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Concedo a palavra ao Deputado Júlio Delgado, pelo PSB.

O SR. JÚLIO DELGADO (Bloco/PSB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores aposentados, estamos com as federações que vêm, nesta manhã, a esta sessão soleneem homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.

Cumprimento meu amigo, Senador Paulo Paim, os demais membros da Mesa e todos que vieram a esta sessão.

Eu não quero, nesta manhã, dizer da nossa satisfação ou orgulho. Venho à tribuna, em nome do Partido Socialista Brasileiro, demonstrar o meu inconformismo; o inconformismo de quem luta, junto com o Senador Paulo Paim e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, pela questão dos aposentados e pensionistas.

Inconformismo com relação ao descaso com quem contribuiu, durante toda a vida, para o crescimento deste País. Venho manifestar meu inconformismo com relação às posturas adotadas, no discurso e da prática, em ações do Poder Legislativo. (Palmas.)

De nada adianta ocupar a tribuna e o microfone do Parlamento brasileiro para dizer que se pretende fazer algo que, na ação, não se concretiza. Estamos aqui — eu, os Deputados Arnaldo Faria de Sáe Cleber Verde, e o Senador Paulo Paim — lutando incessantemente pela votação de projetos que beneficiam aposentados e pensionistas do País.

















E, senhores, o que se discute hoje em dia neste Parlamento, mais propriamente na Câmara dos Deputados? O desgaste que estamos sofrento e a tal agenda positiva. A agenda positiva, segundo alguns dos meus colegas, destina-se a votar a reforma política. Essa reforma inclui as questões da fidelidade e da lista preordenada, que vão tirar do cidadão, do eleitor, o direito de escolher quem ele quer que o represente. Ela apresenta também a questão do financiamento público, como se isso fosse resolver o problema de corrupção em nosso País. Há pessoas que não deixam de ser candidatas porque seu processo não transitou em julgado. Embora tenham roubado do Erário, elas poderão ser beneficiadas pelo financiamento público e receber dinheiro dos impostos que pagamos para continuarem sendo candidatas. Isso é agenda positiva? Agenda positiva é votar o Projeto de Lei nº 01, de 2007.

(Palmas.) Agenda positiva évotar o fim do fator previdenciário — e com responsabilidade.

Antecedeu-me nesta tribuna o Presidente do PT, Deputado Ricardo Berzoini, que, quando foi Ministro da Previdência, conseguiu-nos grandes benefícios e conquistas. Lembro-me de que, ao chegar a esta Casa, juntamente com o Senador Paulo Paim, então Deputado, e com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, quase fomos processados porque rasgamos e incendiamos o Diário Oficial da Uniãoali fora, porque haviam reajustado o salário mínimo em 151 reais. Era uma vergonha! Tentaram pegar todos nós: eu, os Deputados Paulo Paim e Arnaldo Faria de Sá, entre outros. Quase recebemos uma repreensão em função disso.

Depois dessas conquistas, atualmente a maior luta para aposentados e pensionistas é a correção dos proventos. Segundo os dados, conforme foi dito pelo nosso colega e amigo, Deputado Ricardo Berzoini, dos 24 milhões de aposentados e pensionistas no sistema público, 15 milhões recebem 1 salário mínimo. Parece que eles querem que os outros 9 milhões recebam também apenas 1 salário mínimo(palmas.), que hoje está na faixa de 200 dólares — o que foi uma conquista.

Com relação ao INSS, neste ano votamos aqui a prorrogação das dívidas dos municípios, que era importante. A matéria contou com o meu voto, com o voto dos Deputado Arnaldo Faria de Sáe Cleber Verde. Sabem o quanto isso envolveu em termos de recursos? Quinze bilhões de reais relativos a dívidas dos municípios junto ao INSS!

No ano passado, não com o nosso voto, concedeu-se anistia a ONGs e OSCIPs que deviam ao INSS. Essa anistia dada pelo Governo Federal envolvia, inclusive, uma organização que estava sendo investigada pela Polícia Federal. Foram anistiados 6 bilhões de reais de dívidas de ONGs e OSCIPs junto ao INSS.

Pergunto, então: por que não podemos votar o Projeto de Lei nº 01, de 2007? Eu presidia a Comissão que debateu a emenda de autoria do Senador Paulo Paim. Nós aprovamos a corrida, quando eles estavam cochilando no plenário, de uma comissão do Deputado Arnaldo Faria de Sá para aprovarmos a proposta que está pronta para o plenário.

Quero ver o PMDB, quero ver o PT e todos que falaram vir assumir publicamente: nós queremos votar o Projeto nº01, que vai equiparar aos aposentados e pensionistas. (Palmas.)

Eu quero votar, nós queremos votar, o Deputado Arnaldo Faria de Sá quer votar, o Deputado Cleber Verde quer votar, o Deputado Uldurico Pinto quer votar, o Coronel que está ali quer votar, nós queremos votar, mas somos de partidos pequenos. Tem que haver maioria, tem que haver acordo dos líderes. Ficamos lutando por isso, lutando por isso.

Quanto ao fator previdenciário, vamos esperar o relatório do Deputado Pepe Vargas, que está bem intencionado. S.Exa. quer fazer alteração. Nós queremos votar o fim e S.Exa. quer colocar uma alteração.

Concluindo esse nosso inconformismo, digo aos Senhores e Senhoras que estão presentes nesta manhã de sensibilização da causa que vocês ocupam o lugar mais honroso para nós que fazemos a representação Parlamentar o plenário da Câmara dos Deputados. Aqui são discutidas e votadas as matérias de importância para o País.

A cada 3 anos, quem aposentou com o salário mínimo de 5, está perdendo para 4; quem aposentou com 4, para 3. Então, a cada 3 anos, quem tem sabe que está perdendo 1. Então, quem está há 12 anos, já perdeu 4 salários mínimos; quem está há 15 anos, perdeu 5 salários.

Esclareço. No ano passado, quando aprovamos o projeto, eu e o Senador Paulo Paim, tentamos colocar, para que pudesse abrir um elo de negociação de novo, uma forma de negociação do PL nº 01. Sabemos que quem ganha mais de 9 ou 10 salários mínimos pode muito bem ter uma forma de gatilho e continuar o resto, mas tenho que fazer alguma coisa para estender a todos aqueles que contribuíram com esse País.

Esse ano foi o reajuste do mínimo, do PIB, da variação dos dois últimos anos, que votamos aqui na Comissão Especial, mais a correção da inflação, 12,5%, e o aposentado recebeu uma correção de 5,4%.

Esse ano tivemos um reajuste no bolsa-família, legítimo para aqueles que nunca contribuíram, mas que estão numa faixa de carência, de 9%, e essa semana o Governo anuncia um bônus para quem é funcionário público, para quem trabalhar mais, para ajudar o PAC, por conta de que no ano que vem haverá eleição, um bônus de 20 a 50 mil reais.

Digo aos senhores o que é mais positivo: quem não vai dar ... ninguém aqui quer 20 ou 50 mil reais, quer dignidade para 9 milhões de aposentados (palmas), que contribuíram não para acelerar o PAC, que empacou, mas para poder promover o crescimento e colocar o País onde ele está hoje.

Muito obrigado, Senador Paulo Paim e Deputado Arnaldo Faria de Sá, por eu estar junto dos senhores nessa luta pelos aposentados. (Palmas prolongadas.)

Ex-ministro da Previdência diz que políticas para melhores benefícios aos aposentados virão a partir da elaboração do Orçamento Geral da União

Fotos: Ag. Câmara.

O ex-miistro da Previdência Social e presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini abriu seu discurso cumprimentanado o deputado Arnaldo Faria de Sá, “que tem sido aqui, juntamente com muitos outros Parlamentares, uma liderança importante que sempre traz à pauta a questão dos aposentados.”

Após cumprimentar os demais mebros da Mesa, o parlamentar disse que: “Muitos devem se lembrar de que o Senador Paulo Paim passou boa parte da década de 90 com a bandeira do salário mínimo de 100 dólares. À época — ele era aqui Deputado como nós — , o Governo neoliberal não dava, de jeito nenhum, reajuste que se aproximasse do salário mínimo de 100 dólares. Hoje, vemos com muita alegria que, depois de vários reajustes, temos no País um salário mínimo superior a 200 dólares. Uma conquista dos trabalhadores da ativa e dos aposentados em que o Senador Paim teve, com certeza, uma grande dose de participação.” (Palmas.)

Berzoini lembrou que quando assumiu o Ministério da Previdência, em 2003, havia 2 grandes reivindicações importantes, pela qual cada um dos aposentados trabalhava nas bases, do Rio Grande do Sul ao Amapá, da Paraíba ao Acre, passando por todas as cidades e Estados do Brasil: a unificação da data-base dos aposentados de até 1 salário com a data-base dos aposentados de mais de 1 salário mínimo, e o calendário de pagamento. Quando havia muitos feriados no mês, havia quem recebesse no dia 18 ou no dia 20, e nós conseguimos trazer para os primeiros 5 dias úteis. Mais tarde, o Ministro Luiz Marinho conseguiu trazer, para uma parcela dos aposentados, para o último dia útil do mês correspondente à competência do benefício.

Eu acredito que nós estamos vivendo um momento em que a mudança de paradigmas no País nos permite sonhar mais, avançar mais. O Senador Paim apresentou alguns projetos importantes nesse sentido, tanto quanto à questão do fator previdenciário, quanto à questão do reajuste dos benefícios superiores a 1 salário mínimo. Nos últimos anos, em função da política de recuperação do salário mínimo que elevou o valor real do benefício e também do salário dos trabalhadores da ativa, nós tivemos uma justa reivindicação dos aposentados: buscar aproximar aquilo que é a correção do salário mínimo daquilo que é a correção de todos os benefícios da Previdência.

Nós sabemos que, no Brasil, dois terços dos aposentados recebem salário mínimo e um terço recebe mais do que isso. Eu, como aspirante à aposentadoria pelo INSS, pois contribuo regularmente, acredito que temos que pensar em uma política de reajustes que possa incorporar, além da inflação oficial, o crescimento do País, do Produto Interno Bruto. (Palmas.) Essa reivindicação justa, essa reivindicação adequada, tem que ser confrontada com a discussão do Orçamento, e o Senador Paim e o Deputado Arnaldo Faria de Sá sabem disso.

É uma pena que tenhamos, hoje, aqui, poucos Parlamentares — e o momento é importante! — para discutirmos com profundidade essa questão. Portanto, companheiro Jacy Afonso, que representa a CUT, companheiro Luís Cláudio Marcolino, grande Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, é fundamental que, na elaboração da peça orçamentária, possamos estabelecer os recursos necessários para viabilizar essa política.

Para reajustar o salário mínimo foi uma luta. Na hora de discutir o Orçamento, cada Deputados apresenta a sua emenda, com a sua prioridade, e são todas legítimas — uma obra, uma ponte, uma creche, um hospital, tudo é legítimo, tudo é absolutamente correto de se reivindicar. Mas nós temos que contemplar, de um lado, as obras de que o País precisa para crescer e, de outro, a recuperação dos benefícios, que nos anos 80, principalmente, foram arrochados. Nos anos 90, em parte, também. Veio a Lei nº 8.213 e houve uma grande conquista, após a Constituição Federal: garantiu-se, no mínimo, a correção da inflação.

Acredito que, a partir desse trabalho que estamos fazendo, buscando convencer os Parlamentares e, ao mesmo tempo, buscando conciliar as reivindicações com o Orçamento — é regra da Constituição que não podemos fazer um Orçamento que contemple todas reivindicações sem que ele antes contemple as receitas — , nós vamos encontrar uma alternativa. E vocês sabem que, no Brasil, qualquer discussão sobre contribuição, mesmo a contribuição social, enfrenta uma grave oposição daqueles que não querem fortalecer o Estado nacional, que querem privatizar inclusive a Previdência Social.

Conversando com Deputado Pepe Vargas, do Rio Grande do Sul, que tem sido um lutador, conversando com o Ministro José Pimentel, do PT do Ceará, que tem sido outro lutador, vamos construir o caminho para resolver esses problemas.

Essa é uma questão social da maior urgência, e precisamosque ter propostas objetivas para dar conta dessa situação.

Por isso, parabéns por esse ato tão mobilizado!

Como muito bem disse o Deputado Mauro Benevides, é a primeira vez que temos uma sessão solene com lotação total. Isso demonstra a disposição de luta e a capacidade de participação de vocês, e muitos foram grandes sindicalistas da ativa e lutaram para conquistar aquilo que nós temos hoje. (Palmas.) E agora dão mais uma demonstração de perseverança, porque podem ter-se aposentado pela Previdência Social, mas não se aposentaram da luta dos trabalhadores, e isso é uma homenagem a todos vocês. (Palmas.)
Um grande abraço. (Palmas.)

Mauro Benevides destaca atuação em prol dos aposentados

Fotos: Ag. Câmara.

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) destacou em sua fala que o deputado Arnaldo Faria de Sá, tem sido, na Cãnmara dos Deputados, um intérprete decidido dos anseios e das postulações dos aposentados. Essa referência é afetivamente justificável, porque Arnaldo Faria de Sá integrou a Assembleia Nacional Constituinte na condição de Secretário. E numa coincidência histórica, eu estou, hoje, vendo-o dirigir os trabalhos, quando, naquela ocasião, era eu o 1º Vice-Presidente, substituindo, nas suas eventuais ausências, a grande figura de homem público, o saudoso Ulysses Guimarães.

“Desejo saudar aquele que até bem pouco tempo ocupou esta tribuna e hoje alteia a sua voz na outra Casa do Parlamento brasileiro, numa inversão da sequência histórica parlamentar, porque enquanto eu comecei pelo Senado Federal, ele estava na Câmara. E agora nos permutamos, Paulo Paim e eu, na defesa das causas que mais intrinsecamente vinculam aos aposentados de todo o País”, destacou.

















Benevides saudou o colega deputado Ricardo Berzoini, que preside o Partido dos Trabalhadores, e os demais ilustres companheiros de Câmara — as Sras. e os Srs. Deputados. Saudou, também, sobretudo os membros da Mesa que aqui estão representando as entidades e também aqueles representantes individualizados da categoria, do pensamento, do sentimento, das aspirações, que estão neste plenário e nas galerias, dando uma demonstração de pujança e combatividade, para que garantamos as conquistas dos aposentados agora e sempre.

Eis a íntegra do discursos do deputado Mauro Benevides.

Senhoras e senhores, falo, neste momento, em nome da Liderança do PMDB, partido que compõe a Maioria nesta Casa e também na outra Casa do Parlamento, a qual já tive o privilégio de presidir, na década passada, quando exercia o mandato de Senador da República pelo Estado do Ceará. Depois do mandato de Senador, conferiu-me, o povo do meu Estado, a prerrogativa de vir exatamente para a Câmara dos Deputados.

E, nesse intercâmbio permanente que se operacionaliza em relação à aspiração dos aposentados — aqui com o Arnaldo Faria de Sá, ali com Paulo Paim, sobretudo ao lado de outros companheiros — falo hoje em nome do meu partido, o PMDB, para dizer que em tudo aquilo que significou, até o momento, a aspiração justa e legítima dos aposentados, nós nos temos posicionado, correta e decididamente, para mantermos o prestígio de identificação da nossa sigla, que agora represento, com esse segmento tão importante, que cresce. Amplia-se não apenas no número de aposentados, mas sobretudo na conscientização de reivindicar aquilo que é justo e legítimo para os que desempenharam suas funções, quer na iniciativa privada, quer no serviço público.

Muitas outras conquistas haverão de vir, como foi o Estatuto do Idoso, naquele momento em que voltávamos aqui, Arnaldo Faria de Sá e eu, defendendo sobretudo essas aspirações justas e legítimas de uma categoria que é hoje uma força viva e atuante na defesa de seus objetivos e dos legítimos interesses nacionais.

Aqui está o meu discurso formalizado (mostra discurso impresso), em nome da Liderança de meu partido, em nome do Líder Henrique Eduardo Alves.

Mas estou nesta tribuna, que seráocupada por outros representantes partidários, para dizer ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que tem sido um propugnador decicido dessa causa e dessas aspirações, para dizer ao Senador Paulo Paim, meu companheiro na Câmara e hoje no Senado, dessa interligação permanente imposta pelo bicameralismo existente no País. No Senado, está Paulo Paim, na Câmara, estamos todos nós, não apenas o Mauro Benevides, que momentaneamente representa o partido, como também outros companheiros do PMDB que irão interferir e apartear quem se pronunciar.

Mas estou aqui para dizer, sobretudo, que estamos nessa luta para apoiar os aposentados de todo o Brasil! Essa a nossa presença e a nossa participação. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) Senador Mauro Benevides, regimentalmente, não poderia conceder a palavra a outros companheiros do partido. Então, V.Exa. continue na tribuna e conceda um aparte aos 2 Deputados do seu partido que desejam manifestar-se rapidamente.

O SR. MAURO BENEVIDES Com imenso prazer, concedo a palavra aos 2 eminentes companheiros que se preparam para, naturalmente, ampliar esses conceitos que, em nome de todos nós, em nome dos 90 Parlamentares do PMDB, expressam o pensamentosdeste instante, pensamento que agora se robustece com a manifestação dos 2 ilustres representantes.
Com a palavra o nobre Deputado Acélio Casagrande.

O Sr. Acélio Casagrande Este Deputado, também do PMDB, vem reforçar as palavras de V.Exa. e parabenizar a Mesa, Deputado Arnaldo Faria de Sá e Senador Paulo Paim, por essa iniciativa. Saíde Santa Catarina ontem, domingo, para estar aqui hoje reafirmando nosso compromisso com esses projetos que darão mais dignidade aos aposentados e pensionistas deste País. Por isso, quero apenas reforçar às senhoras e aos senhores aqui presentes e a todos deste Brasil que estamos de mãos dadas para fazer justiça a esses que deram seu suor e tanto trabalharam pela gente do País (palmas), que, por muitas vezes, sequer têmrecursos para comprar medicamentos. Assim, apenas reforço, mais uma vez: contem conosco em todos os momentos, pensionistas e aposentados deste País! Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MAURO BENEVIDES - Antes de conceder um aparte ao Deputado Laerte Bessa, digo ao Deputado Acélio Casagrande que sua participação no meu discurso, em nome da nossa agremiação política, significa que o PMDB se integra harmonicamente em defesa da causa dos aposentados de todo o Brasil, de Santa Catarina, do Ceará, do Distrito Federal, que falará agora pela voz do Deputado Laerte Bessa. (Palmas.)

O Sr. Laerte Bessa - Obrigado, meu companheiro, Deputado Mauro Benevides. É uma honra aparteá-lo nesta oportunidade, principalmente se tratando da pessoa que é V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Deputado Laerte Bessa, permita-me uma interrupção.
Determino à TV Câmara que transmita esta sessão solene oficial de todos os aposentados. (Palmas.)

O Sr. Laerte Bessa - Parabéns, Sr. Presidente, foi muito oportuna essa decisão de V.Exa., porque, realmente, é um dia especial não só para os aposentados, mas para todo o povo brasileiro. Cumprimento também o nosso Senador Paulo Paim, grande baluarte e lutador das causas das pessoas que necessitam do apoio dos nossos parlamentares e que, às vezes, são esquecidas, como é o caso dos nossos aposentados. Eu não poderia deixar de vir aqui apartear meu colega apenas para comunicar que, semana passada, tivemos um grande debate aqui na Câmara. Houve até uma contrariedade, acirradas discussões, porque era para ser votada a questão da aposentadoria, aquele valor do salário mínimo que seria repassado para os aposentados, que é um projeto do nosso colega, Senador Paulo Paim. Só que aquilo causou um descontentamento muito grande aqui na Casa, porque jáestava acertado que seria votado naquele dia. Infelizmente, não foi votado, mas há males que vêm para bem, Senador Paulo Paim, porque, agora, temos o compromisso do Presidente do Senado de que votaremos esse veto nominalmente. (Palmas.)

Vamos votá-lo nominalmente porque é dessa forma que fazemos democracia nesta Casa. Não é com esse papel, com essa cédula em vêm marcadas as decisões. Infelizmente, nunca conseguimos derrubar um veto do Presidente da República na história desta Casa. Mas, dessa vez, Senador Paulo Paim, vamos derrubar. Presidente Arnaldo Faria de Sá, meu companheiro, pode ter certeza de que, dessa vez, faremos democracia nesta Casa. A sessão está marcada para amanhã, quando estaremos aqui cedo para que esse compromisso seja resgatado.

Amanhã estaremos aqui para votar. (Palmas.)Não podemos mais, Presidente Arnaldo Faria de Sá, ser subjugados pela Presidência da República. Aprovamos aqui os projetos que devem ser aprovados, chega lá o Presidente veta e fica por isso mesmo. Perdoe-me, Presidente, mas não podemos ser subjugados pela Presidência da República. A nossa Casa tem o poder legal de legislar e temos de legislar. E o que passa por aqui tem de ser referendado aqui, no caso é com a derrubada do veto. (Palmas.) Nesta oportunidade, Deputado Mauro Benevides, vamos apreciar também o veto que trata dos Correios, do risco de morte dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que estão incluídos. E também os aposentados do antigo Território e do Rio de Janeiro, aqueles policiais que estão hoje com 75, 80 anos de idade e não puderam ser beneficiados com o aumento que tiveram os policiais do Distrito Federal. Estão sendo discriminados. Temos de desfazer essa injustiça contra todos esses nossos servidores, que lutaram pelo nosso País e que merecem, nesta oportunidade, ser atendidos com dignidade pela Nação e pelo Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. MAURO BENEVIDES - Nobre colega Deputado Laerte Bessa, V.Exa., aparteando-me neste instante, faz com que nos conscientizemos de que na decisão de amanhã, esse veto, até porque para tranquilidade e isenção de um julgamento, essa votação é secreta... Aí, então, no nosso voto secreto, ouviremos apenas a manifestação da nossa consciência, e a nossa consciência aponta para a defesa dos aposentados.
Vamos lutar, vamos batalhar. Essa reunião hoje congregando aqui, segundo os registros da Casa, 1.800 participantes, uma das maiores sessões solenes realizadas neste Parlamento, formamos aqui esta grande força para a batalha de amanhãe para outras que virão a partir de agora em defesa dos aposentados de todo Brasil.
É essa a grande saudação do PMDB aos que se encontram nesta festa. (Palmas.)

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é para mim motivo de justificável satisfação representar o PMDB nas homenagens que a Câmara dos Deputados presta aos Aposentados do Brasil na passagem de sua data comemorativa, instante em que podemos reconhecer que eles não são apenas um grupo homogêneo por causa de sua faixa etária e de direitos sociais comuns, mas são pessoas únicas, com necessidades, talentos e aptidões individuais.
Estamos, Senhores e Senhoras Deputados, diante de um momento histórico que suscita profundo debate na sociedade brasileira: como a Nação deve comportar-se diante do presente processo de envelhecimento da população. Não só o Brasil, mas o mundo todo passa por uma transformação demográfica sem precedentes. O avanço na expectativa de vida, reflexo do progresso da medicina e da melhoria das condições de existência, combinado com a queda do nível de natalidade, provoca, em vários países, um gradual processo de envelhecimento da população, que atinge não apenas a vida dos idosos, mas a sociedade em geral.
De fato, o processo de maturidade da população incide em toda a sociedade, de modo direto e indireto, e na condição de vida das pessoas de todas as faixas etárias e dos variados segmentos sociais. Há uma intensificação da demanda por serviços públicos, principalmente os de saúde e assistência, de benefícios da previdência social, com repercussão relevante nas condições do vivenciar da classe trabalhadora.
No Brasil, este fenômeno demográfico apresenta-se em nível bem acentuado, com conotações gravíssimas, pelos mais diferentes aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro subiu para 72,7 anos, em 2007. No período de 1997 a 2007, a população brasileira apresentou um crescimento de 21,6%. O incremento do contingente de 60 anos, ou mais, de idade, no entanto, foi bem mais acelerado: 47,8%. O segmento populacional de 80 anos ou mais teve uma variação ainda maior: 86,1%.
São números que impressionam, Senhor Presidente, e que nos levam a refletir, não só sobre a situação da crescente segmento de aposentados, como também sobre a aposentadoria e sobre a forma com que o indivíduo se desliga do trabalho ou do processo produtivo, e isso significando, necessariamente, olhar com carinho para essas pessoas, significa valorizá-las, reconhecer sua cidadania autentica, sua participação no desenvolvimento social e o impostergável direito de viver nessa fase, com qualidade.
Mas, Senhores Deputados e Convidados, o que é envelhecer com qualidade de vida? O envelhecimento é uma ocorrência existencial, um processo de grandes dimensões, que deve ultrapassar os índices biológicos e os estigmas trazidos com a concepção rasa de que a velhice é sinônimo de uma totalidade de perdas, ou da impossibilidade de alcançar novos estágios de dimensão humana, como se o idoso, como se o aposentado vivesse apenas àespera da morte, vítima do declínio físico ou mental. Envelhecer é muito mais do que isso: é atingir uma nova etapa da vida, rica em experiência e memória, que deve ser compreendida como o apogeu da pessoa humana em toda a sua diversificação.
Não sendo um problema em si mesmo, Senhor Presidente, o envelhecimento coloca desafios ao status quo das sociedades, desafios que fazem apelo, nomeadamente, a formas de organização, de apoio e prestação de cuidados, particularmente nos casos em que, por isolamento social ou doença, os recursos estabelecidos não são suficientes nem eficazes para prevenir a dependência ou a solidão.
Face à marginalização dos idosos atualmente e das perspectivas do futuro, impõe-se a necessidade de criar uma sociedade que propicie lugar a todos, sobretudo aos mais pobres e desprotegidos. A Nação brasileira não pode continuar a tratar os aposentados e os idosos como números negativos nas contas públicas, ou um peso ou um ônus no desenvolvimento do País!
Senhor Presidente: Esta sessão solene é oportunidade relevante para recolocarmos esse tema em pauta, para que possamos contribuir no resgate não só do direito, mas da importância dos idosos e dos aposentados no destino desta Nação. O PMDB aqui comparece para deixar assinalado, mais um vez, o seu compromisso com o apoiamento necessário aos projetos em tramitação nesta Casa que tenham por escopo proporcionar aos aposentados e idosos as possibilidades de participação plena na sociedade.
E aqui, Senhor Presidente, a nossa legenda gostaria de fazer um adendo, para dizer que, nessa caminhada em prol dos aposentados e idosos, está sendo imensurável a luta das organizações sindicais e associações civis na assunção de uma postura política proativa no enfrentamento dessa questão central do povo brasileiro.
Entendemos que o envelhecimento da população tem que entrar na pauta do desenvolvimento! Interpretamos, corretamente, que os aposentados têm que se inserir, compulsoriamente entrar na agenda pública do Estado brasileiro.
Esse é o pensamento do PMDB, ora externado com absoluta convicção, através de sua liderança nesta Casa do Congresso Nacional.

Inicia sessão solene ao Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas

Foto: Ag. Câmara
















A sessão solene em comemoração ao Dia Nacional dos Aposentados e Pendionista foi aberta pelo requerente da homengaem deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que compos a Mesa com o Senador Paulo Paim (PT-RS); Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados — COBAP; Edison Guilherme Haubert, Presidente do Instituto MOSAP; Antônio Aguiar Júnior, Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas dos Correios de São Paulo; Clodomil Antonio Orsi, Presidente da Associação dos Serventuários da Justiça; e Maria Aparecida Romeiro Leal, Diretora da APAMPESP. A Sra. Maria Aparecida Romeiro Leal representa nesta Mesatodas as mulheres pensionistas presentes.

Após a execução do Hino Nacional brasileiro. Faria de Sá registrou a presença da Dra. Josepha Theotônia Britto, Conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social e Secretária da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, desde o primeiro momento; do Sr. Ildebrando Zoldan, Vice-Presidente da UNAFISCO; do Sr. Ezio Ricardo Borghetti, Diretor de Relações Institucionais da União do Policial Rodoviário Federal — Casa do Inspetor; do Sr. Roberto Elteto, Presidente da Associação dos Aposentados dos Correios de Goiás e Tocantins. eestavam presentes, ainda, a Sra. Doris Chagas de Paula, Vice-Diretora da APAMPESP, Regional de Campinas; Sra. Aparecida Bernadete Donadon, Diretora dos Aposentados e Pensionistas da FENAFISP; Sr. Lúcio Hagermann, Vice-Presidente da Associação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Sr. João Bosco Siqueira da Silva, Presidente da ASFRAGO, Distrito Federal; Sra. Nalda Xavier de Oliveira, Auditora Fiscal da Receita Federal, UNAFISCO; Sra. Marielza dos Santos, Secretária da APAMPESP, Regional de Campinas; Sr. Jacy Afonso de Melo, Diretor Financeiro da CUT; Sr. Luis Cláudio Marcolino, Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Sr. Ogib Teixeira Carvalho Filho, 3º Vice-Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados — ASA; Sr. Sindulfo Chaves Filho, 1º Vice-Presidente da Associação dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados.

O deputado Arnaldo Faroa de Sá explicou que é de praxe a leitura do discurso do Presidente da Casa Michel Temer — ausente da sessão — que passou a lê-lo.

Discurso do presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, lido pelo deputado Arnaldo Faria de Sá

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer.) - Sras. e Srs. Deputados, cumprimento o nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá pela feliz iniciativa de requerer esta sessão solene. Estar aposentado é, via de regra, já ter contribuído com muitos anos de trabalho para a família, a sociedade, o País - e isso justifica, plenamente, a homenagem de todos nós.
O Brasil tem hoje 14,6 milhões de aposentados recebendo mensalmente da Previdência Social. o valor mensal despendido para pagamento do benefício supera os R$ 10 bilhões. A magnitude desses números evidencia a importância de qualquer decisão que os envolva, e justifica o amplo debate travado em torno de todas as propostas que Ihes digam respeito.
O Congresso Nacional está e sempre esteve atento a esse tema. Partiu daqui, há distantes 86 anos, a iniciativa do Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, e considerado a primeira lei brasileira de Previdência Social.
Aquele decreto tinha caráter muito restrito, pois referia-se apenas aos empregados das ferrovias. Levava, contudo, a marca do pioneirismo, e por isso mais tarde, por lei votada em 1981, a data de sua sanção foi transformada no Dia Nacional do Aposentado, que agora estamos assinalando.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, há sempre em tramitação um grande número de propostas para aperfeiçoamento das normas da Previdência Social e, especificamente, das que dizem respeito às condições de aposentadoria. No momento, entre vários outros, tem provocado muito debate, inclusive em audiências públicas já realizadas na Casa, o Projeto de Lei 3299/08, que elimina o fator previdenciário, criado em 1999.
É natural que isso ocorra, tratando-se de uma proposta de alta repercussão, tanto por seu significado para os trabalhadores como pelo possível impacto nos cofres da Previdência. São interesses legítimos em jogo, e cabe ao Parlamentoouvi-Ios e avaliá-Ios, para decidir do modo mais acertado.
Essas discussões fazem parte, aliás, do nosso cotidiano. Embora às vezes acirradas, ajudam a esclarecer os assuntos controversos e, não raro, evoluem para a aproximação das idéias e o consenso, que respaldam muitas das melhores decisões legislativas.
Certamente, as Comissões nas quais o projeto tramita haverão de buscar entendimentos para aperfeiçoá-Io, se for o caso, e alcançar um acordo que encaminhe, no momento oportuno, a votação em Plenário.
Esse processo nem sempre se desenvolve no ritmo ansiado por todos os segmentos envolvidos, mas a aparente demora é normal numa casa que representa milhões e milhões de pessoas, e que tem no diálogo sua principal arma.
De qualquer forma, a Câmara tradicionalmente leva em conta os anseios dos aposentados, seja por projetos específicos, seja por proposições que indiretamente os beneficiam.
Lembro, por exemplo, do Estatuto do Idoso, iniciativa desta Casa, que contempla as pessoas de mais de 60 anos das quais, segundo dados oficiais, a grande maioria jádeixou o trabalho. Nada disso tem sido feito por favor ou como benesse.
Os aposentados, que hoje representam mais de 7,5%) da população, já deram sua grande contribuição ao País, e fazem jus ao respeito desta Casa e da sociedade brasileira.
Parabéns a todos, portanto, pelo Dia Nacional do Aposentado.
Muito obrigado.

Câmara realizará sessão solene em homengem aos aposentados e pensionistas

Foto: Rodolfo Stuckert
















Acaba de ter início num Plenário da Câmara dos Deputados lotado, proposta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, a sessão solene em homenagem aos aposentados e pensionistas brasileiros.

Será discutido o fim do fator previdenciário, que atinge 6% apenas dos trabalhadores que vão se aposentar por tempo de contribuição. Portanto, não há por que não acabar com o fator previdenciário.

Será debatido o Projeto de Lei nº 01, que está pronto para ser votado e que trata do acréscimo do salário mínimo. Uma emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim corrige a distorção da aplicação de índices diferenciados a aposentados que ganham acima do mínimo. Portanto, temos de fazer justiça aos aposentados.

O blog acompanhará a sessão solene em tempo real.

Gestão temerosa

A Folha de Pagamento do funcionalismo do Estado do Pará corre risco de não fechar.
Não será surpresa que a administração paraense tenha, desde já, com a parcial da arrecadação em virtual queda, não ter condições de pagá-la.

É apenas uma sinal do que está por vir.

Anotem.

Deputado Asdrubal Bentes rompe com governo de Ana Julia Carepa no Pará

“O PMDB não é coadjuvante. A Governadora vai ver o que que é bom para a tosse”, assim o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) selou o fim do apoio de seu mandato ao governo petista de Ana Julia Carepa (PT).

Bentes disse que não é do seu feitio desconsiderar a orientação do presidente estadual do partido, deputado federal Jader Barbalho, porém, nesse caso, o deputado credita à governadora sua atitude.

”O maior partido do Brasil. O partido que mais elegeu prefeitos e vereadores no Estado do Pará, jamais será um mero coadjuvante como disse o líder do PT ontem em discurso na Assembléia Legislativa”, citou o parlamentar.

O deputado federal explicou, ainda, que: “se o líder do governo falou isso é porque a governadora pensa da mesma forma e isso eu não vou aceitar. Rompo a partir deste instante com o Governo de Ana Júlia Carepa”, garantiu.

Leia a íntegra do discurso aqui.

Maceió será a primeira capital do Brasil a ter VLT

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou na manhã desta quarta-feira (20) do lançamento do edital de licitação para a compra de oito unidades de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), também conhecidos como metrôs de superfície, para o sistema de transporte urbano de Maceió. À tarde, o ministro inaugura conjunto residencial que beneficia 1.480 famílias da cidade.

Marcio Fortes destacou os benefícios do VLT como transporte público. “São veículos não poluentes, que economizam energia e são muito confortáveis”, apontou o ministro. Fortes lembrou ainda que além de beneficiar a população da cidade, o VLT irá incentivar a atividade turística.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, comemorou a implantação do sistema de VLT em Maceió, primeira capital do Brasil a possuir esse tipo de transporte. “O VLT vai mudar a fisionomia da cidade e trazer comodidade à população. Maceió entra, finalmente, no século 21”, afirmou Vilela.

Com a compra, a CBTU de Maceió terá 24 carros de passageiros, que transportarão 40 mil passageiros diariamente. O intervalo entre a passagem dos trens será de 15 minutos. No atual sistema ferroviário da cidade, este intervalo chega a ser de duas horas. “Há R$ 66 milhões disponíveis no orçamento deste ano que garantem essa licitação”, observou o ministro Marcio Fortes.

Durante o evento, o governador de Alagoas assinou também a cessão de uma área central de Maceió à prefeitura da cidade, em regime de comodato. A área, onde atualmente funciona uma feira de artesanato – que vai ser realocada – será trajeto do VLT.

Minha Casa, Minha Vida – O ministro Marcio Fortes aproveitou o local do evento, realizado na sede da Federação das Indústrias de Alagoas, para fazer um desafio ao empresariado, pedindo empenho nas obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Todos os municípios podem participar do programa e para que ele seja bem sucedido, precisamos de agilidade. Os prazos para emitir licenças ambientais e para a análise dos projetos na Caixa já foram diminuídos para 30 dias cada”, lembrou Fortes.

A cerimônia contou com a presença  do diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Elionaldo Magalhães, além do superintendente da CBTU Maceió, José Denílson do Nascimento, e outras autoridades.

Cidade Sorriso I – Às 14h30 o ministro Marcio Fortes inaugura o Conjunto Habitacional Cidade Sorriso I, no Bairro Benedito Bentes, parte alta de Maceió. A entrega de chaves de novas casas aos moradores do Cidade Sorriso I conta com a presença do prefeito de Maceió, Cícero Almeida.

Cidade Sorriso I será o novo endereço de 1,48 mil famílias carentes do município. O Ministério das Cidades destinou R$ 20,1 milhões do total de R$ 29,28 milhões investidos em obras de urbanização e produção de moradias.

As famílias que se mudarão para o Cidade Sorriso I ocupam  favelas da cidade, como Cidade de Lona, Sururu de Capote e outras áreas de risco do município. A partir desta quarta, as famílias passarão a ter acesso às redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e energia elétrica.

Além das obras de infraestrutura urbana, que incluem pavimentação de área de 55 mil metros quadrados e rede de drenagem de águas pluviais, foram construídos uma creche, um centro de saúde e um centro de atividades múltiplas. O projeto também prevê a construção de uma escola no conjunto. “O conjunto será todo arborizado para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores. Não basta apenas dar uma casa. As pessoas precisam de um lar”, afirma o ministro.

Cidade Sorriso I será o novo endereço de 1,48 mil famílias carentes do município. O Ministério das Cidades destinou R$ 20,1 milhões do total de R$ 29,28 milhões investidos em obras de urbanização e produção de moradias.

As famílias que se mudarão para o Cidade Sorriso I ocupam  favelas da cidade, como Cidade de Lona, Sururu de Capote e outras áreas de risco do município. A partir desta quarta, as famílias passarão a ter acesso às redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e energia elétrica.

Além das obras de infraestrutura urbana, que incluem pavimentação de área de 55 mil metros quadrados e rede de drenagem de águas pluviais, foram construídos uma creche, um centro de saúde e um centro de atividades múltiplas. O projeto também prevê a construção de uma escola no conjunto. “O conjunto será todo arborizado para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores. Não basta apenas dar uma casa. As pessoas precisam de um lar”, afirma o ministro.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

Guardas Municipais pedem aprovação da PEC 534/2002

14/05/2009

Guardas municipais defenderam hoje (14) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002, que define competências e a criação de guardas municipais pelas prefeituras. A reivindicação foi o principal tema discutido durante o primeiro seminário nacional da categoria, realizado pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão do deputado Dr. Talmir (PV-SP).

Antes do evento realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara, os guardas realizaram uma manifestação pela Esplanada dos Ministérios. A \"marcha azul-marinho\" reuniu aproximadamente 1mil manifestantes. Eles entregaram na Câmara uma abaixo assinado com 2 milhões de assinaturas favoráveis à aprovação da PEC, apresentada em 2002 pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).

A proposta para ser votada em plenário da Câmara depende da inclusão na ordem do dia, pedido que já foi formulado pelo deputado João Campos (PSDB-GO) no dia 5 de maio passado. Além da PEC que altera o artigo 144 da Constituição Federal, foram discutidos assuntos referentes ao porto de armas, prisão, policiamento e treinamento.

O guarda municipal Maurício Domingues da Silva (o Naval), um dos organizadores do seminário nacional, explicou que a mobilização da categoria atende a um \"clamor do povo\". Observou que o sistema de segurança pública atravessa uma fase muito difícil \"devido ao crescimento incontestável da violência sem que se apresente novos meios para combatê-la\".
Naval disse que acredita que as guardas municipais poderão servir como instrumento para diminuir a violência, \"devido a sua filosofia de trabalho através da prevenção\".

Fonte: http://www2.camara.gov.br/comissoes/clp/noticia/2009/guardas-municipais-pedem-aprovacao-da-pec-534 - www.guardasmunicipais.com.br

Fifa já escolheu as cidades-sede, mas dúvida persiste na Amazônia

Onze das doze cidades-sede já estariam escolhidas

Blatter, presidente da Fifa.

Em reunião privada com arquitetos, nesta segunda-feira, 18 de maio, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, revelou que a Fifa já definiu as capitais brasileiras que sediarão jogos para a Copa de 2014. Segundo a fonte, o Brasil terá mesmo 12 cidades-sede. A dúvida persiste na Amazônia, entre Belém e Manaus, e essa decisão somente será tomada no dia 31, nas Bahamas.