Bancada da Amazônia consegue barrar votação de MP 462/09

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a MP 462/09 hoje, mas a votação ficou para a próxima semana.

No artigo 9º parágrafo 4º, continha um “contrabando” que excluía as estradas da Amazônia Legal, os benefício da norma.

Liderados pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) a votação da medida foi adiada para negociação sobre o polêmico e descriminativo artigo.

A relatoria da matéria foi elaborada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).

A matéria e os destaques apresentados ao texto deverão ser votados na próxima semana. A MP 462/09 garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.

Mudança
A complexidade que envolve essa MP deve-se à inclusão de vários temas estranhos ao seu assunto original, porque ela é a última na qual isso poderá ser feito.

A restrição decorre de uma nova interpretação do presidente Michel Temer sobre as emendas a medidas provisórias. A partir da MP 462/09, que autoriza a União a participar de fundos para cobrir o risco de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas, temas estranhos não poderão ser incluídos pelo relator no projeto de lei de conversão.

O presidente da Casa também fará a triagem inicial das emendas apresentadas e não admitirá aquelas que tratarem de temas estranhos ao objeto da MP.

“Acordão” arquiva denúncia contra Arthur Virgílio

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), negou que o arquivamento da representação do PMDB contra ele no Conselho de Ética faça parte do “acordão” firmado entre governo e oposição para inocentar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e trazer um mínimo de normalidade institucional à Casa.

O líder tucano deve ter aprendido algo sobre o episódio.

Por exemplo: só se deve atirar pedra no telhado dos outros se o seu não é de vidro.

Comissão sobre aposentadoria integral para inválidos define agenda

A comissão especial que analisa a concessão de aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez define hoje seu roteiro de trabalho. A reunião será realizada no plenário 4, às 14h30.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, em análise na comissão, concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com o direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade).

A comissão especial é presidida pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) e tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Fonte: AG. Câmara.

Era tudo jogo de cena

Sarney mantém gratificações dadas por ato secreto

O Globo

Presidente do Senado mandara anular todos as decisões não publicadas na Casa. Recuo beneficia 70 servidores

BRASÍLIA. A cada dia se comprova que não passou de um gesto político a decisão anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular os 663 atos secretos então existentes no início do mês passado.
Esses atos vêm sendo revalidados; as nomeações, efetivadas; e as exonerações, suspensas.

Ontem, o Diário Oficial da União publicou decisão do Senado de manter as gratificações incorporadas aos salários de pelo menos 70 servidores concedidas por atos secretos.

Na semana passada, o diretorgeral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou que não havia decisão sobre os 92 atos secretos que criaram ou estenderam o prazo de comissões com gratificações para seus integrantes. Assessores de Tajra disseram que essas comissões seriam extintas. Em relação a outras funções gratificadas, para servidores efetivos, foram localizados mais 76 atos.

E também não havia definição sobre eles. Sarney, porém, decidiu convalidar as gratificações.

Os atos secretos relativos a gratificações de 70 servidores foram anistiados e o pagamento, legalizado. As gratificações variam de R$ 1.000 a R$ 2.400.

A justificativa é que o “vício da falta de publicação” dos atos já foi sanado, por isso as gratificações devem ser mantidas: “Considerando a faculdade legal de a administração convalidar os atos que não tenham acarretado lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, consideramse não suspensas ou interrompidas as atribuições dos ocupantes das funções comissionadas no período entre 1999 e a presente data”, justifica Sarney, no Diário Oficial.

Já haviam sido convalidados 152 atos secretos. Algumas contratações — como a de Henrique Bernardes, ex-namorado na neta de Sarney — estão sendo analisadas num processo interno, com a suspensão do pagamento do salário até a conclusão da análise burocrática, para saber se as pessoas trabalham de fato ou são fantasmas.

A Diretoria Geral divulgou nota negando que os atos anulados estariam sendo convalidados: “Na realidade, as situações estão sendo criteriosamente adequadas à legalidade. No caso dos atos da Comissão Diretora, o presidente do Senado determinou a sua exclusão da anulação, por se tratar de colegiado que lhe é hierarquicamente superior.

Nos casos de comissões de trabalho, foram extintas todas aquelas que foram instituídas ou prorrogadas por atos sem a devida publicidade”, diz a nota.

Estadão destaca em editorial a "nova ameaça à produção"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar em guerra com a agricultura brasileira - a agricultura de verdade, produtora dos alimentos consumidos pelas famílias e responsável pelo superávit comercial mantido pelo País apesar da crise. Curvando-se mais uma vez ao MST, o presidente se dispõe a combater um dos projetos mais sensatos da bancada ruralista, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto estipula novos critérios de avaliação da produtividade rural, para reduzir o risco de arbítrio nas desapropriações para reforma agrária. Se aprovado o projeto, o governo terá de submeter ao Congresso quaisquer mudanças nos índices de produtividade, os produtores terão prazo para se ajustar aos limites legais, em caso de desvio, e, além disso, o grau de utilização da terra deixará de valer como referência para desapropriação. É um projeto de blindagem perfeitamente justificável no caso brasileiro.

O presidente mandou resolver o assunto já, informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Gustavo Cassel, citado pelo jornal Valor. "Esses senhores feudais não podem dispor da terra como quiserem, sem levar em conta a questão da produção de alimentos", disse o ministro. Também segundo ele, a Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), deveria estimular a produtividade, em vez de se postar do "lado errado". Todos esses comentários compõem um quadro absolutamente distorcido da agropecuária brasileira. Para começar, não há no Brasil um problema de oferta de alimentos. A produção é mais que suficiente para abastecer o mercado interno e para atender muitos clientes no exterior. Se ainda há algum problema de subnutrição no Brasil, é por falta de empregos produtivos e de renda, e não por escassez de comida. Até o presidente Lula já reconheceu esse fato publicamente, abandonando as tolices ainda repetidas por assessores.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% dos alimentos produzidos no Brasil provêm de propriedades familiares. Isso é provavelmente verdadeiro - mas essas propriedades familiares são aquelas exploradas de forma competente e moderna, fora dos padrões defendidos pelo MST e seus porta-vozes no governo. Muitos produtores pequenos e competentes trabalham para indústrias processadoras de alimentos. Seu êxito está associado a uma das atividades mais combatidas pelos piores conselheiros do presidente Lula - o agronegócio.

Quanto à produtividade agropecuária, não é a especialidade dos servidores federais do MST. Os produtores mais eficientes são justamente aqueles - grandes, médios e pequenos - envolvidos de forma direta ou indireta na produção competitiva para os mercados internos e externos. De janeiro a junho, a receita geral das exportações brasileiras, US$ 69,95 bilhões, foi 22,2% inferior à de um ano antes. No mesmo período, o agronegócio faturou no mercado externo US$ 31,44 bilhões, valor 6,9% menor que o do primeiro semestre de 2008. O superávit comercial do setor, US$ 26,36 bilhões, garantiu o resultado geral positivo (US$ 13,98 bilhões), mais que compensando o déficit de outros segmentos. Esse resultado foi essencial para o Brasil atravessar sem maiores danos a crise internacional. Mas o presidente Lula prefere apoiar a política do MST, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, e manter em constante insegurança um dos setores mais dinâmicos e estratégicos para a segurança externa e a estabilidade de preços.

O dinamismo do agronegócio revela-se mais uma vez na evolução recente das vendas de máquinas agrícolas. Em junho, a indústria vendeu no mercado interno 5,6% mais do que em maio. De junho para julho, o aumento foi de 13%. No acumulado do ano, o resultado ainda é inferior ao de 2008, mas a reação das vendas é um sinal promissor. Quem compra equipamentos num cenário econômico ainda pouco favorável não é certamente um bando de senhores feudais improdutivos. Mas os conselheiros de Lula com certeza se entusiasmam bem menos com esses números do que com os bonés e camisas vermelhas dos bandos arregimentados pelo MST. Esses bandos, mais uma vez, ocuparam ontem, em Brasília, o Ministério da Fazenda. Para isso são muito eficientes. Produção é outra coisa.

Governo revê para menos reajuste para aposentados

Aposentado pode ter ganho de 3%

Da Sucursal de Brasília

Governo apresenta hoje proposta de aumento acima da inflação para quem ganha mais que um salário mínimo

Equipe econômica quer aumento real entre 1% e 1,5%; reajuste de benefícios será combinado com a criação do Fator 85/95

O governo deverá apresentar hoje a representantes dos aposentados e às centrais sindicais uma proposta de aumento real de até 3% para os benefícios previdenciários acima do valor do salário mínimo, segundo parlamentares envolvidos na negociação.

O reajuste será combinado com a criação do Fator 85/95, como alternativa ao atual fator previdenciário, que será mantido. Pela regra em estudo, a mulher poderia, por exemplo, se aposentar quando a soma de idade e contribuição fosse igual a 85 (30 de contribuição e 55 anos de idade); o homem, quando fosse igual a 95 (35 de contribuição e 60 anos de idade).

A proposta em estudo até ontem à noite prevê também a possibilidade de mudança na forma de cálculo da média das contribuições do trabalhador para apurar o valor da aposentadoria. Hoje, essa média leva em conta as 80% maiores contribuições feitas à Previdência Social desde julho de 1994. Pode cair para 70%.

"Pelas informações que temos, o aumento seria de até 3%", disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Nas discussões internas do governo, a equipe econômica defendeu aumento real entre 1% e 1,5%.

Paim é autor dos projetos, já aprovados no Senado, que garantem o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para os demais benefícios e que acabam com o fator previdenciário. As propostas do petista, assim como dois outros projetos que favorecem os aposentados, têm grandes chances de aprovação na Câmara, o que forçou o governo a negociar com os aposentados e os sindicalistas.

Para o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, os aposentados não aceitarão aumento real igual ou menor que 3%. Ou seja, de aumento de até 7,5%. "Queremos aumento igual ao concedido ao salário mínimo, que será de 8,9%. Essa proposta representa muito pouco."

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, afirmou que até ontem à noite persistiam divergências sobre o percentual das maiores contribuições: 80% ou 70%.

A Folha apurou, no entanto, que, se o governo não aceitar a redução, Vargas incluirá 70% em seu relatório.

O Fator 85/95, que hoje já é aplicado para servidores públicos, conjuga tempo de contribuição e idade na hora da aposentadoria. A soma dos dois elementos precisa ser igual a 85 anos (mulheres) e a 95 anos (homens) para garantir um benefício equivalente à média das contribuições desde 1994.

Para o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, a criação do Fator 85/95 não atende às reivindicações das centrais. "Isso não resolve o problema das pessoas que entram cedo no mercado de trabalho. No Brasil, há uma alta rotatividade e o trabalhador não consegue permanecer 30, 35 anos no mercado de trabalho", afirma.

Saiba mais
Benefício acima do mínimo perde 42% em dez anos

Mesmo que o governo decida conceder, em 2010, um índice acima da inflação para reajustar os benefícios previdenciários de valor superior ao salário mínimo (uma proposta prevê aumento real de 3%), ainda assim os aposentados e pensionistas que recebem aqueles valores continuarão amargando perdas.

É que, nos últimos anos, o governo federal decidiu reajustar o valor dos benefícios de um salário mínimo por índices bem superiores aos concedidos às demais aposentadorias e pensões (ver quadro nesta página).

Para o leitor ter uma ideia dessa diferença, nos últimos dez anos (2000 a 2009), os benefícios iguais ao salário mínimo subiram 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136 em 1999 para os atuais R$ 465).

Por sua vez, os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66.

Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os R$ 199,66. Assim, para "equiparar" os benefícios, seria preciso que os de valor acima do mínimo subissem 71,25% de uma só vez. Pela ótica dos benefícios acima do mínimo, a perda foi de 41,6% no mesmo período.

Até 2007, os reajustes dos benefícios iguais ao mínimo foram decididos de forma aleatória pelo governo -o percentual de aumento real era aquele que "cabia" no Orçamento. De 2008 para cá, o governo vem usando o INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.

A política adotada pelo governo federal, de aumentos diferenciados, faz com que, todos os anos, muitos benefícios sejam "alcançados" pelo salário mínimo. Isso acontece com todos os beneficiários que recebem aposentadorias e pensões ligeiramente superiores a um salário mínimo.

Supondo que o governo mantivesse a política de valorização do salário mínimo por vários anos seguidos, chegaria um dia em que todos os benefícios previdenciários teriam o valor do salário mínimo.

Segundo cálculos do professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, com reajustes de 10% para o mínimo e de 5% para os demais benefícios, em 41 anos todos os benefícios seriam iguais. Assim, em 2050 todos os beneficiários do INSS receberiam cerca de R$ 24,5 mil por mês.
Com reajuste um pouco menor (8%) para o mínimo, mantidos os 5% para os demais benefícios, seriam necessários 69 anos para os valores se igualarem. Assim, em 2078 todos receberiam cerca de R$ 91,8 mil.

Fonte: Folha de S. Paulo.

O “fator” Marina e Ciro

Turbulências na campanha

Eleições 2010

Estratégia de Lula de transformar disputa pelo Planalto em plebiscito entre Dilma e o PSDB é colocada em xeque por causa das possíveis candidaturas de Marina e Ciro, além da rebeldia do PMDB

Dilma: base aliada cobra de Lula preço mais alto para referendar candidatura da ministra

A candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, atravessa o momento mais delicado de campanha. Com a opção do PSB pelo lançamento do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio do Planalto e a quase certa candidatura da senadora Marina Silva (PT-AC), pelo PV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi colocado em xeque. Os aliados aproveitaram um momento de estagnação da candidata para cobrar mais caro o apoio nos estados e na aliança presidencial.

A mudança do cenário favorável a Dilma Rousseff ocorreu em meio à crise no Senado e às dificuldades do PT (1)em avançar nas conversas sobre as alianças estaduais. A missão de retirar a candidata do marasmo está nas costas de Lula. A primeira é a aliança com o PMDB, que sofre com falta de entendimento em Minas Gerais, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A segunda é amarrar todos os aliados em torno de Dilma e evitar as candidaturas de Marina e Ciro Gomes. Lula quer transformar a eleição de 2010 em um plebiscito entre o seu governo, representado pela ministra da Casa Civil, e a eventual candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), representante dos oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso. Para os petistas, Serra seria mais fácil de bater do que o também tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais.

Os acordos estaduais são vitais para a sobrevivência do apoio do PMDB. O líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos defensores da candidatura de Dilma Rousseff, faz um alerta. “Se deixar o jogo solto nos estados, vai ter briga.” Os sintomas das desavenças estão à mostra. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que chegou a ser cotado como vice de Dilma, ameaça se lançar ao governo baiano contra Jaques Wagner (PT). No Pará, o deputado Jader Barbalho deve sair para o Senado com apoio da oposição e contra a governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).
Até mesmo entre alguns parlamentares do PMDB o ceticismo é grande sobre a capacidade de Dilma absorver os votos e a popularidade do presidente Lula.

“Ela se esforça para fazer gestos e cenas, mas não tem o carisma do presidente”, avaliou um parlamentar peemedebista.

O presidente Lula terá hoje reunião com os socialistas sobre o futuro político de Ciro Gomes. O deputado pelo Ceará já disse que decidiu se lançar à Presidência. Mesmo não sendo um dos maiores entusiastas da empreitada, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, prometeu bancar a proposta do colega na reunião com Lula.

Resistência
“A intenção do Lula é fazer um plebiscito, mas o PSB não vai rifar a candidatura do Ciro pelo interesse dos outros partidos”, afirmou o deputado Beto Albuquerque (RS), vice-presidente da legenda. O nome do socialista ganha força diante da resistência da base aliada em acreditar no fôlego da mãe do PAC”. “Ela ainda é uma incógnita”, avaliou o deputado Márcio França (SP). “A nossa prioridade era ter dois candidatos (à Presidência) do bloco do governo”, emendou.

O PSB viu na proposta do PV a Marina Silva uma maneira de se cacifar nas negociações pela disputa presidencial. A avaliação corrente é que a candidatura da senadora à Presidência enfraquece a projeção de Dilma. “Tem candidaturas que são naturais porque trazem um valor simbólico e têm também aquelas que são construídas, que é o caso da Dilma. É uma candidatura sólida, mas tem muito trabalho pela frente. Não vejo ela ter a confiança da base”, diz o presidente do PV, José Luiz Penna.

Enquanto cuida da aliança, Lula mandou Dilma intensificar o esforço de exposição e divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela cumpriu agenda no Rio Grande do Norte e no final de semana estará em São Paulo para participar, em Osasco, a quinta maior cidade do estado, de um fórum de tecnologia social. O ato também serve para prestigiar o prefeito da cidade, Emídio de Souza, pré-candidato petista ao governo paulista.

1 - “BALÃO DE ENSAIO”
Com os nomes do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e da senadora Marina Silva (PT-AC) ventilados para a disputa presidencial, o PT já trabalha com a hipótese de ter a corrida diluída com outros concorrentes. “De repente é até melhor mais candidatos para forçar um segundo turno”, avaliou o ex-senador José Eduardo Dutra, candidato a presidente do PT. “Ainda não sei se é melhor polarizar com o PSDB.” Para a senadora Ideli Salvatti (PT-AC), as defecções na base aliada não passam de balão de ensaio.

Aposentados lotam a Assembleia para debater com senador Paulo Paim

A luta dos aposentados ganha força!

Aposentados, pensionistas, sindicalistas e estudantes de Minas Gerais lotaram na segunda-feira (10/8) o Plenário e as galerias da Assembléia Legislativa para debater o fim do Fator Previdenciário e a situação dos segurados do INSS. A presença mais destacada foi do Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor de diversos projetos de lei de interesse do segmento.

Além de Paim, o também senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deputados federais e estaduais sugeriram mobilização popular e nacional para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 3299/08, que acaba com o fator previdenciário na concessão de aposentadorias, bem como pela aprovação do PL 01/07, que garante a todos os aposentados e pensionistas o mesmo e único reajuste igual ao aplicada anualmente ao salário mínimo.

Os parlamentares participaram de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG, requerida pelo deputado Célio Moreira (PSDB). Paim incentivou os participantes a não elegerem mais os deputados que votarem contra o projeto. 'Além de não votarem nesses parlamentares, é preciso fazer campanha contra eles, para que não voltem mais para o Congresso', afirmou, sendo aplaudido pelos participantes.

Demais parlamentares presentes admitiram que é preciso se mobilizar pela aprovação do projeto, como o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG); os deputados federais mineiros Júlio Delgado (PSB) e Antônio Roberto (PV), além do ex-deputados federais Sérgio Miranda (PDT) e João Paulo Pires de Vasconcelos (PT). Entre os deputados estaduais, estiveram presentes Carlos Gomes (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Délio Malheiros (PV), Eros Biondini (PHS), Ivair Nogueira (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), e a presidente da comissão, que dirigiu a reunião, Rosângela Reis (PV). Todos foram unânimes quanto à situação de penúria dos aposentados, que não pode perdurar.

Célio Moreira, que requereu o encontro, sugeriu que os aposentados brasileiros 'pintassem a cara' e marchassem em caravana até Brasília. Robson Bittencourt, presidente da FAP/MG, alertou o movimento nacional para ficar atento e não aceitar negociatas, que oferecem esmolas para o segmento e exigem a retirada de quatro proposições da pauta de votação da Câmara federal. Para Bittencourt, o momento é de debater reajuste digno e não para discutir a implantação de direitos previstos e garantidos na Constituição e em leis diversas, como no setor da habitação, saúde (medicamentos), assistência social, Estatuto do Idoso e outras vantagens.

Perdas

O deputado federal Júlio Delgado lembrou a importante vitória que foi a aprovação, em Comissão, do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4434, antigo PL 58/03, que determina a correção de todos os benefícios para a mesma quantidade de salários mínimos que tinham na data da concessão. Já o deputado federal Antônio Roberto, garantiu o apoio da Bancada no Partido Verde a favor dos aposentados e pensionistas, “apesar do PV fazer parte da Base aliada ao Governo Lula”.

O senador Eduardo Azeredo reconheceu que o indicador foi criado no governo FHC, de seu partido, mas justificou que foi implantado em função dos altos índices de inflação. 'Hoje já não há mais motivo para ele existir', ressalvou. Disse que a luta é suprapartidária é deve mobilizar todo o país. No mesmo sentido se manifestaram os deputados estaduais Eros Biondini (PHS), Carlos Gomes (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Délio Malheiros (PV), Domingos Sávio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT).

Também estiveram presentes e se manifestaram os ex-deputados federais Sérgio Miranda e João Paulo Pires de Vasconcelos, ambos eleitos e com base no movimento dos trabalhadores e sociais de Minas Gerais e o ex-deputado estadual Francisco Rafael, advogado na área previdenciária e parceiro da FAP/MG. Participou ainda o deputado estadual mineiro Ivair Nogueira (PMDB).

Medalha

Na mesma segunda-feira, a Assembleia Legislativa condecorou o senador Paulo Paim com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, Grau Grande Mérito.

Criada em abril de 1982, a medalha é concedida aos cidadãos e instituições que contribuem para o bem-estar da sociedade. A medalha foi entregue pelo 2º vice-presidente da ALMG, deputado José Henrique (PMDB).

Paim ainda concedeu entrevista à TV Assembléia, que é retransmitida para todo o Estado em sinal aberto.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2009.

FAP / MG – Diretoria de Imprensa

Plenário lota e Paim ganha apoio à nova previdência

Dilke Fonseca – da Equipe do Hoje em Dia

Diante de um plenário lotado por aposentados e pensionistas, o senador Paulo Paim (PT/RS) ganhou mais aliados na luta pela melhoria dos benefícios do segmento, em audiência na Assembleia Legislativa. Recebeu até pedidos para que seja candidato a presidente em 2010.

O movimento suprapartidário e intersindical, como definiu Paim, que defende o fim do fator previdenciário e igualdade de condições salariais com os servidores da ativa, recebeu o apoio dos deputados federais Júlio Delgado (PSB) e Antônio Roberto (PV), dos deputados que compõem a Comissão de Trabalho, de Previdência e da Ação Social da Assembleia, como Célio Moreira (PSDB), responsável pelo requerimento de convocação da reunião, e do senador Eduardo Azeredo (PSDB). “O fator previdenciário foi criado pelo PSDB em momento de crise. Agora, podemos e devemos acabar com o fator previdenciário”, defendeu ele sob os aplausos dos presentes.

Criado pelo Decreto 3048, de 1999, o fator previdenciário é um índice que pode reduzir em mais de 30% o valor dos benefícios no momento de sua concessão. O Governo estima que, desde a implantação do fator previdenciário, a Previdência economizou ma-is de R$ 15 bilhões. O cálculo é baseado no tempo de contribuição, na idade do segurado e na sua expectativa de vida. Assim, quanto menor a idade da aposentadoria, maior o redutor e, consequentemente, mais baixo o valor do benefício. O presidente da Federação dos Aposentados de Minas, Robson Souza Bitenco-urt, disse que a situação precisa mudar. “O trabalhador contribui a vida toda com dez salários mínimos e, próximo de sua aposentadoria, vê o rendimento cair para dois, três salários mínimos”. O Brasil tem hoje 25 milhões de aposentados; Minas, 3 milhões ligados ao Regime Geral da Previdência.

Projetos que beneficiam os aposentados estão prontos para serem votados na Câmara dos Deputados. Entre eles, o Projeto de Lei nº 01/07, que inclui emenda que estende a todos os aposentados o reajuste dado ao salário mínimo, e o veto à emenda ao Projeto de Lei 18/06, que propõe reajuste de 16,75% para aposentados. Paim disse que espera que a Câmara dos Deputados também aprove os projetos a exemplo do Senado. “O Senado já aprovou por unanimidade todos estes temas. Lá, nós aprovamos o fim do fator por unanimidade. Aprovamos o reajuste integral conforme o crescimento do PIB, que é dado ao salário mínimo a todos os aposentados”, destacou o senador. Ainda não há previsão de votação dos projetos pela Câmara.

A lavanderia Universal

Edir Macedo e mais 9 são réus em processo por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; defesa diz que igreja é perseguida

Dados do Coaf apontam que as transferências atípicas e os depósitos bancários em espécie da igreja somaram R$ 8 bilhões de 2001 a 2008

A Justiça recebeu ontem denúncia do Ministério Público de São Paulo e abriu ação criminal contra Edir Macedo e outros nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A denúncia, aceita pelo juiz Glaucio Roberto Brittes, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, resulta da mais ampla apuração sobre a movimentação financeira da igreja já feita em seus 32 anos de existência. Veja mais>>

Leia mais:

Doações originaram patrimônio, diz acusação
A denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo levantou o patrimônio construído pela Igreja Universal em seus 32 anos de existência.
Ele seria composto por 23 emissoras de TV e 42 emissoras de rádio, quatro firmas de participações, uma agência de turismo, uma imobiliária, uma empresa de seguro de saúde, duas gráficas, uma gravadora, uma produtora de vídeos, uma construtora, uma fábrica de móveis e duas financeiras. Leia mais>>

Réus atuaram em outras empresas ligadas ao grupo
Além de Edir Macedo, líder da Igreja Universal e dono da TV Record, há outros nove réus no processo criminal aberto na 9ª Vara Criminal em São Paulo por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Todos, segundo o Ministério Público, contribuíram de forma decisiva para a lavagem de dinheiro dos fiéis da Universal ao "exerceram funções de comando em empresas ligadas ao grupo criminoso, em especial nas empresas Unimetro Empreendimentos S/A e Cremo Empreendimentos S/A". Leia mais>>

Receita fiscalizou e aprovou contas de empresas, diz defesa
As empresas apontadas pelo Ministério Público como fachada para a movimentação do dinheiro pago por fiéis como dízimo já foram fiscalizadas pela Receita Federal e tiveram suas contas aprovadas.
É o que afirma Arthur Lavigne, advogado dos dez líderes da Igreja Universal do Reino de Deus que foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
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Por quê demitiram Lina Vieira?

Versões para a dispensa

Divergências

Incompetência
Segundo a versão propagada pelos opositores da ex-secretária na Receita e vazada pelo Palácio do Planalto, Lina teria sido demitida porque o presidente Lula estaria insatisfeito com seu trabalho. Ele exigiria dela mais criatividade para combater a redução da arrecadação causada pela crise internacional. Lula também estaria preocupado com o volume de recursos obtidos pela fiscalização, que teria diminuído 11% no primeiro semestre
Grandes contribuintes

A ex-secretária insinuou que teria sido demitida justamente por ter aumentado a eficiência da fiscalização sobre os grandes contribuintes, tirando o foco dos trabalhadores e das pequenas empresas. A ênfase seria sobre bancos. Segundo Lina, insatisfeitas com o aperto na investigação de suas contas, algumas das maiores companhias do país fizeram pressão política pela sua queda. Fontes da Receita, porém, afirmam que o apurado com esse segmento caiu 37% no semestre

Petrobras
Técnicos ligados à ex-secretária dão a entender que ela foi defenestrada por ter mandado fiscalizar uma operação contábil feita pela Petrobras para pagar menos impostos. Ao ter abandonado o regime de caixa e adotado o de competência, a estatal deixou de recolher R$ 2,14 bilhões. Para os técnicos da Receita, a legislação em vigor não permitiria a mudança. Mantega defende a legalidade da ação da empresa. O silêncio de Lina teria inflado a polêmica, que resultou na criação de uma CPI

Sarney
O Planalto estaria contrariado com uma fiscalização da Receita contra a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Lina teria sido convocada para uma conversa com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que teria pedido para que os fiscais “agilizassem” a apuração nas contas de Fernando Sarney, filho do senador, e suas empresas em decorrência da operação Boi Barrica da Polícia Federal. Lina interpretou o recado como um pedido para encerrar os trabalhos, mas o ignorou

O que ela já disse desde que deixou a Receita
“Ele não apresentou um motivo. Só disse que precisava substituir o comando da Receita” (sobre as razões de Mantega para tirá-lo do cargo)

“Não sei. É preciso perguntar ao ministro. Ele é que pode dizer” (sobre se sua demissão foi política)

“Descontentamos muitos porque tiramos o foco dos velhinhos, dos assalariados e nos concentramos nas grandes empresas” (sobre as polêmicas que criou)

“Não falo em nomes de contribuintes por causa do sigilo fiscal. Todas as grandes empresas passaram a ter um olhar mais atento do Fisco” (sobre se sua saída está relacionada ao caso Petrobras)

“Trata-se de uma opção do governo” (sobre a queda na arrecadação provocada pelo corte de impostos para incentivar o crescimento da economia)
“Se for convocada, irei” (sobre seu possível depoimento na CPI da Petrobras)
“Fui embora e não dei nenhum retorno” (sobre sua reunião com Dilma Rousseff)