PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

Arnaldo Faria de Sá: substitutivo reúne textos sem alterar mérito.

A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.

As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.

Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.

Tramitação
Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs
* Matéria atualizada às 12h33
Íntegra da proposta:

- PEC-336/2009

- PEC-379/2009

Arns oficializa saída do PT

Flávio Arns entrega carta de desfiliação do PT em Curitiba

O senador Flávio Arns entregou nesta quinta-feira carta ao Diretório Municipal do PT em Curitiba em que comunica seu desligamento do partido. No documento, Arns aponta a orientação do presidente do PT, Ricardo Berzoini, para que a bancada do partido no Conselho de Ética votasse pelo arquivamento de representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), como uma das razões para sua saída.

“A referida orientação ignorou o documento assinado por todos os senadores da bancada em que requeriam a apuração e investigação das denúncias”, destaca Arns. Com o apoio do PT, todas as representações contra Sarney foram arquivadas no Conselho de Ética. Na ocasião, Arns anunciou que deixaria o partido.

Na carta, o senador afirma ainda ter sido discriminado por membros do partido, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso na tribuna da Casa, Arns alega estar preparado para enfrentar a Justiça caso o partido recorra aos tribunais para reaver a vaga no Senado por infidelidade partidária. A saída de Arns deverá ser confirmada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O senador ainda não definiu a que partido pretende se filiar.

Fonte: Último Segundo.

Aerus: sozinha, mas fazendo a sua parte

Cleia Carvalho é leitora assídua do blog. Uma mulher extraordinária em busca de seus direitos.


















Ficou no Aeroporto de Congonhas (SP) das 13:00 até as 21:00 h com faixas e cartazes de protestos chamando a atenção a tantos quanto passaram naquele logradouro sobre o problemão e embromação do governo em resolver a situação dos ex-funcionários da Varig.


















Parabéns pelo seu exemplo magnífico Cleia. Se todos aderissem ou adotassem o seu procedimento, certamente viveríamos num país muito melhor, visto que os políticos têm horror de passar vergonha publicamente.

Reajuste dos aposentados é acertado, mas índices não agradam

Previdência Social

BRASÍLIA - Os representantes do governo e das centrais sindicais acertaram ontem o reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a partir de janeiro de 2010. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento será calculado com base na inflação acumulada, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior - mesmo sistema usado para o reajuste do salário mínimo. O projeto será encaminhado agora para apreciação do Congresso Nacional.

A expectativa é de que os aposentados tenham um ganho real de 6%. O impacto do reajuste nos cofres públicos deve chegar a cerca de R$ 3 bilhões no próximo ano, de acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

A fórmula será usada também para calcular o aumento das aposentadorias e pensões acima do piso salarial, a partir de janeiro de 2011. Perguntado sobre a possibilidade do PIB deste ano ser nulo e assim não haver aumento em 2011, Pimentel respondeu "que todos os indicadores demonstram que haverá crescimento real em 2009".

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, o presidente Lula avalizou o acordo e disse que os aposentados com benefício acima do mínimo ajudam a mover a economia. São mais de 8 milhões de pessoas atendidas.

Em contrapartida ao aumento acertado, as principais centrais sindicais se comprometeram a apoiar a apresentação de um substitutivo a diversos projetos de lei, que tramitam no Legislativo, sobre a recomposição salarial dos aposentados e uma política permanente de reajuste para a categoria.

Entre eles, o projeto que prevê a aplicação do fator previdenciário para o trabalhador que se aposentar mais cedo e, assim, receberá o benefício menor.
Já o trabalhador que quiser esperar mais tempo, o benefício será calculado com base na soma da idade do empregado mais o período de contribuição previdenciária. A troca dessa proposta pelo substitutivo não contou com a aprovação de todos os sindicalistas, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O governo aceitou computar o período em que o trabalhador estiver recebendo o seguro-desemprego como tempo de contribuição para a futura aposentadoria e estipular uma regra para impedir a demissão dos trabalhadores que estiver a um ano da aposentadoria - propostas apresentadas um dia antes pelos sindicalistas.

"A contagem do tempo no seguro-desemprego favorece as pessoas mais afetadas pela alta rotatividade da mão de obra", afirmou Artur Henrique dos Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Participaram da reunião as lideranças da CUT, Força Sindical, UGT e o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
(Agência Brasil)

Acordo não agrada aposentados e pensionistas

Aposentados criticam acordo para o reajuste

João Pedro Pitombo, do A TARDE

O acordo que definiu o reajuste para 2010 e 2011 dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo,  fechado na madrugada de quarta-feira, 26, entre governo federal e centrais sindicais, não é consenso entre aposentados e entidades representativas da categoria. Com reajuste estimado em 6,2%, os aposentados deverão ter 2,5% de ganho real, referente à metade do Produto Interno Bruto do País em 2008. O acordo ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente.

O valor da correção foi considerado insuficiente: “Do ponto de vista do ganho real, é um avanço. Mas ainda está muito longe da nossa real necessidade”, argumenta o aposentado Francisco Barros, de 82 anos. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e o Sindicato Nacional dos Aposentados questionam alguns pontos do acordo.

A maior polêmica gira em torno da contrapartida exigida pelo governo, que prevê a retirada de mais de 20 projetos que tramitam no Congresso Nacional que preveem benefícios aos aposentados. “Já temos quatro projetos que foram aprovados na Câmara e estão sob análise do Senado. E vamos lutar pela aprovação deles. Não concordamos com os termos do acordo e continuaremos nossa luta até sermos vitoriosos”,  explica o presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas da Bahia, Gilson Costa. Segundo ele, a entidade prepara um protesto para hoje. Os aposentados se concentrarão na Praça Municipal e seguirão em passeata até a  agência do INSS na Praça da Sé.

O Sindicato Nacional dos Aposentados tem uma postura mais branda em relação ao acordo. Mas ressalta que ainda é preciso recuperar o poder de compra do aposentado. “O governo tem de levar em conta os frequentes reajustes no preço dos remédios e planos de saúde. Precisamos de correções maiores”, argumenta Nilson Bahia, representante do sindicato no Estado. O aposentado Osvaldino Domingos faz coro. Ele gasta pelo menos R$ 170 por mês somente em medicamentos e pensa que o reajuste dado não é satisfatório. “A cada ano que passa, temos perdas cada vez maiores. O benefício está defasado”, pontua.

Benefícios – Dentre os benefícios estabelecidos pelo acordo, está a obrigação das empresas em garantir o emprego do trabalhador que estiver a um ano de se aposentar. A companhia que não cumprir com a regra deverá arcar com o pagamento de indenização para o funcionário. Além disso, os períodos em que o trabalhador estiver em aviso prévio ou recebendo seguro-desemprego também contarão como tempo de serviço.

Demanda histórica da categoria, a extinção do fator previdenciário, que reduz em até 40% o benefício de que se aposenta mais cedo, foi avaliada positivamente pelas centrais sindicais. Em sua  substituição será implementado o fator 85/95. Esta nova fórmula refere-se à soma  do tempo de contribuição e da idade do trabalhador ao se aposentar. Para os homens são exigidos 95 anos, para as mulheres, 85 anos. Esta substituição irá reduzir a margem de perda do trabalhador que se aposentar antes de atingir o seu fator.

Incremento – O reajuste de 6,2% para os 8,2 milhões de aposentados que ganham acima do salário mínimo vai representar um gasto de cerca de R$ 3 bilhões para a Previdência. Segundo o economista e professor da Universidade Federal da Bahia Osmar Sepúlveda, o reajuste é benéfico e deverá incrementar a economia do País. “Com a melhoria da remuneração dos aposentados, a tendência é de uma maior desconcentração da renda”, afirma Sepúlveda. No entanto, o economista ressalta que o percentual de reajuste concedido não é significativo. 

Sobre a jornada de 40 horas semanais

“O deputado pode decidir ficar com quem paga a eleição, os empresários; ou ficar com quem vota, os trabalhadores”.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP ) , em defesa da votação da redução da jornada de trabalho.

Por quê o embargo da carne no Pará?

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) explica.

Acordo veta dispensa antes de aposentadoria

Folha de S. Paulo

Governo e centrais fecham proposta que também prevê aumento real, em 2010 e em 2011, para benefícios acima do mínimo

Reajuste será de metade da variação do PIB de dois anos antes, mais a inflação; acordo também garantiu a criação do Fator 85/95

As empresas passarão a ser obrigadas a garantir o emprego do trabalhador que estiver a um ano da aposentadoria, ou, no caso de demissão nesse período, estarão sujeitas ao pagamento de indenização maior ao funcionário. A nova regra, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso, faz parte de um acordo fechado ontem entre governo e centrais sindicais.

O pacote anunciado inclui ainda aumento real em 2010 e em 2011 para as aposentadorias acima do salário mínimo. Conforme a Folha antecipou, o ganho real será equivalente a 50% do crescimento do PIB de dois anos antes.
O mecanismo deverá garantir em 2010 reajuste total (já incluída a inflação deste ano) de aproximadamente 6% para 8,2 milhões de aposentados.

A negociação também garantiu a criação do Fator 85/95, que passará a ser uma fórmula alternativa ao atual fator previdenciário. O novo fator requer que a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador ao se aposentar seja igual a 85 anos, no caso de mulheres, e a 95 anos, no caso de homens.

O acordo fechado ontem não foi unânime entre as centrais sindicais e entidades de aposentados. A Nova Central Sindical, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não aceitaram os termos negociados. Apesar disso, o acordo não deverá enfrentar resistência no Congresso, já que as medidas têm forte apelo popular.

O ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) disse no início da noite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o acordo, considerando o pacote de mudanças o "esforço máximo" a ser feito pelo governo diante da queda da arrecadação neste ano.

O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o impacto das medidas nas contas públicas é absorvível. Segundo ele, o aumento real para os aposentados em 2010 custará ao governo R$ 3 bilhões.

As centrais comemoraram o acordo. A contrapartida dos sindicalistas será abrir mão de mais de 20 projetos que tramitam no Congresso propondo mudanças favoráveis aos aposentados. As entidades não concordaram em incluir no pacote apenas um projeto: o que vincula o valor do benefício ao número de salário mínimos na época de concessão. Houve o compromisso, entretanto, de não votar o projeto nem em 2010 nem em 2011.

"Agora vamos defender nas nossas instâncias o acordo que foi construído para melhorar a situação dos aposentados", declarou o presidente da CUT, Artur Henrique.

"O mais importante é que esse é um acordo histórico. Vamos dar ao trabalhador a garantia de emprego um ano antes de se aposentar. Não é estabilidade; se a empresa quiser demitir terá de pagar o salário de 12 meses, além das contribuições para a Previdência", declarou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Na negociação, os sindicalistas também conseguiram convencer o governo a computar o período em que o trabalhador estiver recebendo aviso prévio e seguro-desemprego como contagem de tempo para aposentadoria. O desempregado, no entanto, precisará contribuir para a Previdência.
A atual fórmula da cálculo da aposentadoria ainda foi alterada. No acordo, reduziu-se de 80% para 70% as maiores contribuições a serem consideradas no cálculo da média das contribuições do trabalhador.

Prefeito visitará Companhia Siderúrgica do Atlântico a convite da Vale

Foto: Markus – Secom/PMM

Júlia Rosa, Maurino e Ítalo, momentos antes do embarque para o Rio de Janeiro.

Brasília (DF) - Acompanhado da presidente da Câmara Municipal, vereadora Júlia Rosa, secretário de Indústria, Comércio, Mineração, Ciência e Tecnologia (SICOM), Ítalo Ipojucan e do presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), Gilberto Leite, o prefeito Maurino Magalhães embarcou às 15h de ontem, 25, para o Rio de Janeiro, onde, a convite da Vale, estará visitando as instalações da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que em breve inicia suas atividades de fabricação, de semi-acabados (placas), nos moldes da que será implantada no município, cujas obras estão previstas para iniciarem a partir de maio de 2010.

O projeto, realizado em parceria entre Vale e a alemã ThyssenKrupp CSA Cia., é um investimento superior a US$ 3 bilhões, que integra a estratégia de crescimento da Vale para reforçar a sua presença internacional, tem a previsão de iniciar sua produção integrada até dezembro de 2009 e deve consumir, ainda em sua primeira fase, cerca de 130 milhões de toneladas de minério de ferro no período de 15 anos.

Contando ainda com a presença da governadora Ana Júlia Carepa, que também participa do encontro, o grupo de Marabá terá a oportunidade de conhecer os principais mecanismos de funcionamento do mega-investimento que compreende: uma coqueria de 1,9 milhão de toneladas, uma sinterização (que aglomera minério de ferro) de 5,7 milhões e dois altos-fornos projetados para produzir 5,3 milhões toneladas por ano de gusa.

"É o maior contrato individual de minério firmado pela Vale com uma usina - 8,6 milhões de toneladas de finos e pelotas", observou James Pessoa, diretor da Vale e conselheiro da companhia siderúrgica.

Segundo o prefeito Maurino Magalhães, “a visita à empresa é de vital importância tanto para mim quanto para que os que estão me acompanhando, pois seremos nós os responsáveis por acompanhar a implantação da siderúrgica que será construída em Marabá e portanto precisamos ter o conhecimento e as informações necessárias para saber lidar responsavelmente com o processo”, explicou.

Texto: Markus Mutran/ Secom PMM.

Confederação de aposentados recusa proposta e sai de negociação

A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não participou da reunião que decidiu o índice de reajuste dos benefícios do INSS. Hoje, os aposentados devem pressionar as lideranças dos partidos na Câmara para que os projetos que garantem a recomposição dos benefícios, o fim do fator previdenciário e o aumento igual ao do salário mínimo sejam votados.

De acordo com a entidade, a proposta de aumento real equivalente a 50% do crescimento do PIB, defendida pelas centrais sindicais, não foi aceita pelas federações que compõe a Cobap.

De acordo com Robson de Souza Bittencourt, presidente da FAP/MG (Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais), as entidades de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraíba se manifestaram contra o acordo e sugeriram a saída da Cobap das negociações. “O governo não apresentou nenhuma proposta concreta”, disse Bittencourt.

O presidente da Cobap, Warley Gonçalles Martins, disse que, pela internet, 95% dos cerca de 32 mil aposentados que responderam à enquete da entidade também pediram a saída da negociação. “Foi uma decisão amplamente apoiada pela categoria”, disse.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmaram que vão apoiar os aposentados pela aprovação dos projetos –que já passaram pelo Senado. “O governo quer forçar uma situação, mas não vai ter jeito. Para o aposentado, é mais vantajosa a aprovação dos projetos”, disse Faria de Sá.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que, para os projetos entrarem na pauta de votação, será necessário o consenso entre os partidos. A reunião de líderes deve acontecer às 14h30.

Fonte: Jornal Agora.

Cartilha tira dúvidas de aposentados e pensionistas

A cartilha lançada em Brasília foi produzida pela Associação dos Juízes Federais, com apoio das Organizações Globo e traz informações sobre os benefícios pagos pela Previdência Social.

Com ilustrações e linguagem simples, explica que todos os brasileiros têm direito a esses benefícios e que podem recorrer aos defensores públicos para garanti-los.