A ressaca da minirreforma eleitoral

Eleições 2010

Pressa. Alguns senadores criticam votação na Câmara a toque de caixa, mas presidentes das casas relevam

Brasília. A aprovação da proposta de minirreforma eleitoral a toque de caixa pela Câmara dos Deputados no fim da noite de anteontem foi recebida de forma diferenciada por parlamentares, ministros e autoridades do Judiciário.
Após acordo entre os líderes de bancada, a Câmara apreciou em plenário o texto-base, mas rejeitou quase todas as emendas propostas pelo Senado, suscitando uma possível crise institucional no Congresso.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou comentar a apreciação apressada. "Temos que manter o princípio da harmonia nas duas Casas Legislativas. Não posso opinar sobre o trabalho da Câmara", afirmou.
No entanto, Sarney destacou o fato de os deputados terem preservado a proposta que libera o uso da internet na campanha, assunto que foi alvo de intenso debate no Senado.

O presidente da Câmara também defendeu que a Casa cumpriu seu papel ao apreciar a minirreforma, que, de acordo com ele, representa um avanço.
"Há muito tempo não se editava algo assim. Acolhemos a liberdade na internet, uma decisão extremamente democrática", argumentou. Para que os pontos aprovados entrem em vigor já para a eleição de 2010, é preciso que o presidente Lula os sancione e que a ato seja publicada até o próximo dia 3.
Contra. Já o senador Eduardo Azeredo, um dos relatores da proposta, não escondeu seu ressentimento contra os deputados e pediu providências do Senado contra a Câmara.

"A direção do Senado tem que se pronunciar. Não foi bom para a relação das duas Casas", disse. Os senadores reclamam de três pontos derrubados pela Câmara: o que assegurava eleição direta em caso de cassação de governadores ou prefeitos, o que coibia uso da máquina pública em campanhas e o que exigia "reputação ilibada" dos candidatos.

Temas polêmicos

O que ficou
Internet: foi liberado o uso e a cobertura pela web durante a campanha com a identificação dos autores dos conteúdos
Sites: os candidatos poderão manter sites, blogs e páginas em redes sociais durante o período eleitoral

Doações: o eleitor poderá doar a candidatos ou partidos com uso de cartão de crédito, pela internet

Debates: a regra para a internet segue a mesma para TV e rádio. Todos os candidatos deverão ser convidados, mas debates poderão ser feitos com pelo menos dois terços deles

Impressão: 2% dos votos, por amostragem, serão impressos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição.
O ex-Presidente do TSE e Ministro da Defesa, Nelson Jobim, pedirá ao presidente Lula que vete essa emenda. 

Trânsito: o eleitor poderá votar fora de seu domicílio eleitoral, mas apenas para a disputa presidencial

Alguns pontos que caíram
Ficha limpa: candidatos deveriam ter "reputação ilibada" para concorrer, item sob análise da Justiça Eleitoral regional

Cassação: eleições diretas deveriam ser convocadas para substituir os governadores e prefeitos cassados, em qualquer estágio do mandato

Entenda
Mutilação. O texto-base da minirreforma eleitoral foi aprovado no fim da noite de quarta-feira na Câmara após acordo entre as bancadas. Mas cerca de 60 emendas sugeridas pelo Senado foram rejeitadas.

Ficha limpa
Motivo. Nos bastidores, deputados admitem que foi a proposta que veda a candidatura dos "ficha-sujas" que levou-os a rejeitar. Assim, ao contrário do Senado, ainda envolto em crise, a Câmara optou pelo corporativismo.

Governo reduz gratificação de aposentados

Gratificação reduzida

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, reduzir o percentual referente à Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA) dos servidores inativos do Ministério da Agricultura (Mapa). Fiscais do Mapa pleitearam o pagamento da gratificação no percentual de 55%, sob o fundamento de isonomia com os servidores ativos. Na primeira instância, a decisão foi favorável aos fiscais. A União alegou que, de acordo com o art. 6º da Lei 10.883/2004, aposentados e pensionistas podem receber apenas 30% do percentual máximo aplicado aos servidores em atividade. Ainda segundo a defesa, o valor pedido é superior ao pago aos servidores ativos ocupantes do mesmo cargo.

Aposentados por invalidez cada vez mais distantes da aprovação da PEC 270/2008

Impacto de R$ 1,1 bilhão

Ponto do Servidor

O ministro da Previdência, José Pimentel, jogou um balde de água fria nos servidores aposentados ao afirmar que o maior impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/08) das aposentadorias por invalidez será sobre os estados. A PEC concede aposentadoria integral para servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez e tiverem ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Segundo Pimentel, a União tem despesa estimada de R$ 6 bilhões ao ano com as aposentadorias por invalidez. Com a aprovação da PEC 270, o Ministério da Previdência estima que a despesa sofrerá acréscimo de R$ 1,160 bilhão.

Estados vão pagar a conta
Pimentel participou de audiência pública da comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. O impacto será maior nos estados, segundo José Pimentel, porque eles têm maior número de servidores. "Os governos dos estados precisam ser ouvidos porque são eles que vão pagar esta conta. É ali onde vai ter um impacto grande. Por que isso? Porque dos 9,128 milhões de servidores do regime próprio, 7,1 milhões são dos estados e dos municípios." Relator da PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que pretende ouvir os estados, mas não fez uma previsão de prazo para apresentação de seu parecer. "Eu não tenho pressa de apresentar o relatório. Eu quero ouvir, além do ministro, representantes dos estados, representantes das entidades, ouvir tudo com calma, com cautela."

Distorções serão sanadas
O relator observou ainda que "não adianta concluir o relatório e depois ficar parado na pauta da secretaria da Mesa Diretora da Câmara, para não se saber quando será colocado em votação". Faria de Sá destacou que seu relatório vai resgatar as distorções criadas com as reformas previdenciárias promovidas pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Já em relação à exposição do ministro José Pimentel, entidades que representam os servidores foram unânimes ao afirmar que ele nada mais fez do que "tirar o seu da reta". A PEC determina, ainda, que a aposentadoria por invalidez corresponda à média das contribuições após julho de 2004 e não garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados.

Reajuste dos aposentados: Quem acredita?

Governo quer resgatar dívida com a população dando reajuste a aposentados

Ministro Luiz Dulci afirma que regime estável de reajuste permitirá ao cidadão fazer planejamento familiar de gastos

A política do governo para reajuste do salário mínimo e das aposentadorias e pensões quer resgatar uma dívida da União com toda a população, com perdas originárias das décadas de 80 e 90, conforme comentário do ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ele recorda que há poucas semanas o governo aceitou acordo proposto pela maioria das centrais sindicais e enviou ao Congresso Nacional projeto que prevê nova base de cálculo para aposentadorias e pensões e que vincula as correções anuais dos benefícios a 50% da variação do Produto Interno Bruto (o PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país a cada ano.

No entanto, segundo ele, houve críticas de que a aceitação da proposta dos representantes dos trabalhadores iria agravar o deficit da Previdência Social. A correção do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, conforme Dulci, deverá continuar nos próximos anos, permitindo ao cidadão "assumir uma prestação para comprar alguma coisa, porque saberá que terá aumento real”.

Para Dulci, esse regime estável de reajuste permitirá também ao cidadão fazer planejamento familiar de gastos “e tudo deverá acontecer sem inviabilizar nem a Previdência nem as contas públicas, numa perspectiva de que é possível continuar avançando para a justiça social".

Há vozes também, segundo ele, que cobram do governo a reposição de perdas de 20 anos em apenas um ano, o que é inviável dentro das contas do país. Por isso, tudo tem que ser feito de forma gradativa, diz o ministro.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, por sua vez lembra que o acordo que está sendo analisado pelas lideranças partidárias envolve 18,5 milhões de aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo e 8,2 milhões de beneficiários que recebem acima desse patamar. Para esses, a correção pela variação do PIB verificado dois anos antes, segue um indicador estatístico que permite uma correção estável para os benefícios.

Os ministros Luiz Dulci e José Pimentel deram entrevista nesta quinta-feira ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, conectado a uma rede nacional de emissoras de rádio do país.

O ministro José Pimentel afirmou que o fator previdenciário, que é muito criticado no país, só foi aplicado para 6% de 4.460 benefícios concedidos para aposentadorias por tempo de serviço em 2008. O fator não é empregado em outros casos nem na parte urbana nem na rural. Ele é usado para basear os benefícios concedidos por invalidez permanente, salário maternidade ou pensão por morte.

A Previdência Social tem investido muito para melhorar o atendimento, de acordo com o ministro José Pimentel. Ela caminha para equilíbrio de suas contas na área urbana, segundo ele, devendo passar a ser superavitária. Em 2007 eram necessários até R$ 14 bilhões para fechar essa conta. No ano passado, apesar da crise econômica, o deficit para os pagamentos na área urbana foi de apenas R$ 1,2 bilhão, segundo informou.

Em 2009 a Previdência Social já pagou R$ 6,1 bilhões de passivos previdenciários "negados pelo sistema" nos anos 80 e 90 e serão necessários ainda R$ 1 bilhão para fechar as contas da área urbana, estando reservados R$ 6,750 bilhões para pagar passivos judiciários no próximo ano. Esse valor, segundo Pimentel, supera o orçamento de 15 estados da Federação e está acima também dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para centenas de cidades do país.

Fonte: Ag. Brasil

Ok vou contar como será a 12.a edição do Porão do Rock

O Porão do Rock chega à 12ª edição com a missão de abrir o calendário de comemorações dos 50 anos de Brasília. Para acomodar um público estimado em 200 mil pessoas, na Esplanada dos Ministérios, o festival passa por reformas que mexem com as estruturas de um dos maiores eventos de rock do país. Ao todo, 40 atrações se apresentam em dois palcos. O Principal (giratório) será montado no gramado em frente ao Museu da República. O fixo, batizado de Pílulas, vai ser armado no piso de concreto ao lado do Museu e da Biblioteca Nacional.

A surpresa é que os ex-integrantes do Legião Urbana fariam um show surpresa. Renato Completaria 50 anos em 2010, data do cinquentenário da Capital. É o zum zum zum que corre solto.

No sábado, dia 19, bandas como Sepultura e Angra se misturam a estilos como garage rock (Cachorro Grande e os brasilienses do The Pro) e surf music (Super Stereo Surf). Serão acompanhadas por dois convidados especiais: os americanos do Eagles of Death Metal e os argentinos do El Mato a un Policia Motorizado. Já o domingo será totalmente dedicado a um encontro de gerações do rock de Brasília, com shows de Paralamas do Sucesso, Detrito Federal, Escola de Escândalo, Raimundos e Móveis Coloniais de Acaju.

“O Porão deste ano é especial, de graça na Esplanada. O principal do projeto era homenagear as bandas de Brasília com uma grande celebração. Daí o novo formato. Todas as outras bandas tocam no primeiro dia”, explica Clausen Bonifácio, presidente da ONG Porão do Rock, responsável pela organização do evento. A escalação sofreu a primeira baixa: a pernambucana Nação Zumbi, que apresentaria um concerto especial em comemoração aos 15 anos do disco Da lama ao caos, cancelou a performance por problemas de agenda.

A versão ampliada do festival era uma incerteza até quinta-feira, quando o governo do Distrito Federal confirmou o patrocínio. “O festival volta a ser de graça, mas é uma condição excepcional. Ano que vem, se o governo não apoiar, isso não deve acontecer”, explica. A organização promete um elenco de 40 atrações.

» Atrações já confirmadas para o Porão do Rock

19/9
Eagles of Death Metal
Angra
Sepultura
El Mato a un Policia Motorizado
Cachorro Grande
Orgânica
Mugo
Belle
Super Stereo Surf
The Pro

20/9
Paralamas do Sucesso
Raimundos
Móveis Coloniais da Acaju
Detrito Federal
Rafael Cury & the Booze Bros
Blazing Dog
Bootlegs
Cassino Supernova
Kanela Seka
Na Lata
Soatá

Porão do Rock 2009
Dias 19 e 20 de setembro, às 17h, na Esplanada dos Ministérios. Shows de 40 bandas. Entrada franca.

Brasília está definitivamente no circuito internacional do showbusiness

O fenômeno que coloca Brasília – definitivamente – no circuito internacional do showbusiness começa a ser colhido como fruto do intenso e competente trabalho do vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio.

PO como é mais conhecido, escalou para a tarefa um equipe do mais alto nível para colocar a Capital do país no mapa das melhores atrações que correm o mundo.

Para o leitor ter uma idéia, este final de semana representa um expressivo exemplo do que ocorre por aqui e a que monta está o investimento de PO.

Hoje tem estréia do Cirque du Soleil. Os ingressos para o espetáculo Quindan, baixaram R$ 100,00. O circo está armado no Estacionamento do Estádio Mané Guarrincha, até 4 de outubro.

Tem a despedida dos palcos do sensacional Charles Aznavour, hoje, num único show, no maravilhoso Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O cantor francês vendeu 100 milhões de discos, participou de 60 filmes e tem no portfólio nada menos que 1000 canções gravadas no alto de seus 85 anos.

Temos os israelenses do The Voca People, os argentinos do Tanghetto e os norte-americanos do I Love Jazz, no Festival Internacional de Jazz que está rolando no Teatro Nacional.

Ainda temos, Arnaldo Antunes (ex-Titãs) e Lobão.

Mas o que vai arrebentar mesmo será as 20 horas de rock em mais uma edição do Porão do Rock, lance que vai acontecer na Esplanada dos Ministérios. Tudo de graça.

Serão 40 bandas e teremos Sepultura e outras surpresas que não vou adiantar.

Teremos Roberto Carlos, Pet Shop Boys e Tony Bennett em outubro. Os ingressos já estão a venda.

Vem pra cá, vem menina!

Pressionado pelo MST Lula vai assinar revisão dos índices de produtividade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está determinado a assinar a atualização dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária.

O governo nega, mas o real motivo para Lula assinar a revisão dos índices de produtividade tem nome e sobrenome: MST.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, informou ontem que Lula mandou fazer a revisão dos índices. Isto é apenas meia verdade. Está mantido, está de pé. Sabemos dos problemas, mas o presidente mandou fazer, disse ao jornal Valor, após cerimônia de lançamento do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, na sede da Embrapa. O assunto tem gerado um forte embate interno no governo Lula desde 2003. Agora, o tema virou pretexto para um confronto aberto entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em torno da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de uso indevido de recursos públicos no setor rural.

A polêmica revisão dos índices foi anunciada há 20 dias pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, após audiência do presidente Lula com dirigentes do MST, em Brasília. Pressionado pelos ruralistas para reagir à decisão do governo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, levou seu partido, o PMDB, a fechar questão contra a revisão imediata. Em resposta, o PT divulgou nota de apoio irrestrito à medida, que atende a base social histórica do partido.

De lá para cá, o assunto ficou em banho-maria, mas a disposição de Lula, segundo o ministro Dulci, não teria mudado. Não foi a título pessoal que o Cassel anunciou. Foi dentro de um contexto determinado pelo presidente Lula. Mas falta definir a forma como vai ser feito, informou o ministro, responsável no governo por todas as negociações com movimentos sociais. Recentemente, o ministro Stephanes disse que discutirá o assunto com o presidente Lula, mas não fixou uma data para a reunião. A revisão dos índices, se assinado por Stephanes, pode gerar um impacto eleitoral negativo ao PMDB, alertam deputados e senadores do partido. Mas o recuo na disposição de atualizar os índices geraria um forte desgaste do governo com movimentos sociais, como MST e Contag.

A proposta do grupo de trabalho dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário é considerada razoável pelos especialistas no tema. O texto, obtido pelo Valor, alteraria, por exemplo, os índices mínimos em apenas 369 dos 4.842 municípios onde se produz soja no país. Ou seja, modificaria as exigências em apenas 7,6% desses municípios. A proposta incluiu, ainda, 1,2% dos 5.512 municípios produtores de milho (640), 11% dos 4.442 localidades onde cultiva-se laranja (488) e 2,7% de cana-de-açúcar (146).

A filtragem realizada pelo governo considerou a média da produtividade aferida pela Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE nos últimos dez anos, sugerindo mudanças na faixa de 25% dos municípios com médias mais baixas em cada microrregião nesse período. Também fixou como premissa que os novos índices não ficariam abaixo dos atuais nem acima do dobro desses indicadores regionais.

A proposta do governo sugeriu alguns reajustes nos índices considerados razoáveis do ponto de vista técnico. Na soja, por exemplo, o governo propõe alteração para 77 dos 399 municípios do Paraná. Pelo estudo, apenas 3% desses municípios teriam índice superior à média histórica. Um exemplo concreto ilustra a disputa. Se aceita, a alteração elevaria a exigência de produtividade da soja na microrregião de Campo Mourão dos atuais 1.900 quilos por hectare para 2.688 kg/ha, um índice abaixo da média de 2.813 kg/ha apurada pelo IBGE nos últimos dez anos. A margem, porém, é considerada muito apertada pelos ruralistas. Especialmente em tempos de recuperação da grave crise financeira global e em meio ao rescaldo gerados por problemas climáticos que provocaram uma redução de 10 milhões de toneladas na última safra. Os ruralistas aprovaram um projeto no Senado para submeter novas revisões dos índices ao Congresso Nacional, o que também gera um embate político.

Editorial da Folha de S. Paulo joga com argumentos manipulatórios

Mais uma vez, o editorial da Folha de S. Paulo joga com as palavras e “argumentos” para manipular a opinião pública. A vítima da vez é a proposta de regulamentação do jogo jogo no país, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Para desmerecer o trabalho dos parlamentares, a Folha – um dos ícones – da chamada PIG (Partido da Imprensa Golpista), o jornalão joga na lama, mais uma vez, sua suposta credibilidade como maior jornal do Brasil. Lembram da “Ditabranda”? Leia mais essa vergonha abaixo.

EDITORIAL Folha de S. Paulo - Jogo perigoso

Congresso deve derrotar lobby da jogatina, que tenta encobrir mazelas da atividade com ilusórios benefícios sociais

NUM PERIGOSO retrocesso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou anteontem projeto que autoriza a exploração de bingos e máquinas caça-níqueis. A decisão, que atende a pressões de poderoso lobby, abre as portas para mais uma tentativa de legalizar os jogos de azar no país, atividade vetada por lei desde 1941.

É conhecido o séquito de problemas que acompanha a exploração do jogo -de doenças psíquicas à associação com práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o comércio ilegal de drogas. Não é convincente o argumento de que a atividade deve ser admitida por sua capacidade de gerar empregos. Como o dinheiro que rumaria para o jogo não evapora, é aplicado em outras atividades e também sustenta postos de trabalho.

Apesar da proibição, o jogo se inscreve num quadro de ambiguidades e hipocrisias patrocinado pelo próprio Estado brasileiro, que montou e explora um verdadeiro cassino oficial a pretexto de beneficiar este ou aquele setor. O poder público que proíbe a roleta e tolera o jogo do bicho -que opera no limbo da "contravenção"- é o mesmo que administra todo tipo de loteria.

A autorização para o funcionamento dos bingos veio embalada, na década de 1990, pela ideia de beneficiar o esporte e sanear as finanças dos clubes de futebol, que permanecem, aliás, em sua maioria, em situação falimentar. Em 2000, as disposições relativas ao jogo foram abolidas da legislação esportiva, mas a atividade sobreviveu sob o guarda-chuva de diplomas estaduais e de uma indústria de liminares.

Em 2004, medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a exploração de bingos, desta vez por interesse político: tratava-se de diminuir o impacto do caso Waldomiro Diniz, assessor direto do então ministro José Dirceu, flagrado em contatos com "empresários do jogo". Como se sabe, o financiamento de políticos é outra faceta nociva do submundo do jogo.
Mais uma vez o lobby da jogatina tenta encobrir as mazelas da atividade com um véu de boas intenções. Pela proposta aprovada na comissão, que ainda poderá ser modificada de modo a legalizar cassinos, as casas de jogo destinariam receitas para saúde, cultura, esporte e até segurança.

Há meios mais adequados, eficazes e transparentes de aumentar os recursos investidos nessas áreas. O Brasil não precisa de bingos, cassinos e loterias para essa finalidade. São atividades indesejadas, que deveriam ser banidas de uma vez por todas pelo Congresso Nacional.

A proposta estabelece que as casas de bingo paguem à União e aos Estados 17% das receitas, que serão destinadas à saúde (14%), a investimentos na cultura (1%), ao esporte (1%) e à segurança pública (1%).

Há a previsão de um Cadastro Nacional, a ser regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são "viciadas" em jogos, que não poderiam frequentar os bingos. O texto não explica como será feita essa constatação.

Participe do Iº Congresso das Cidades Amazônicas

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Congresso pode liberar Bingos

Jogatina na pauta

CCJ aprova projeto que libera o funcionamento de bingos e a exploração de máquinas caça-níqueis no país. Governo ficará com 17% do lucro e espera que 320 mil empregos sejam gerados

Na noite de terça-feira, a Polícia Civil do DF fechou uma casa na 706 Norte, onde funcionava um bingo ilegal

Mais um passo foi dado ontem no caminho para legalizar os jogos de azar no Brasil. Com o aval do governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto que libera o funcionamento das casas de bingo, videobingo e a exploração das máquinas caça-níqueis. A aprovação da matéria foi comemorada tanto pelos ex-empregados desses estabelecimentos quanto pelos deputados que fizeram campanha pela liberação dos jogos. Tudo porque, em ano pré-eleitoral, os parlamentares querem colher em 2010 os frutos do apoio que deram ao setor.

Sabem que, além de potenciais financiadores de campanhas políticas, as casas de bingo devem gerar cerca de 120 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. Por conta desse conjunto de vantagens políticas, a matéria recebeu 40 votos favoráveis na CCJ, contra apenas sete contrários.

A aprovação da proposta também agradou ao Palácio do Planalto, que, desde o ano passado, trabalha pela legalidade dos jogos e por regras rígidas referentes à tributação dos estabelecimentos que oferecem esse tipo de entretenimento. Chegou a preparar um estudo sobre a arrecadação dos países que já liberaram os jogos e a mapear o destino desses recursos em outras nações. A intenção era usar os exemplos como argumentos a favor da legalização, além de minimizar as lembranças negativas que o setor já causou ao atual governo (ver cronologia abaixo). O estudo foi citado algumas vezes durante conversas informais do ministro da Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com parlamentares. Nesses encontros, José Múcio defendeu que os impostos pagos pelo setor fossem divididos para as áreas da saúde, esporte e desenvolvimento social. Conseguiu o que queria. De acordo com a proposta aprovada, as casas de jogos irão repassar 17% do lucro em impostos. Esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%).

Fogo amigo
Apesar da afinação entre o texto aprovado e as pretensões palacianas, três dos sete votos contrários ao texto na CCJ foram de petistas. É que o partido ainda não fechou questão quanto ao assunto. “Faltou o povo do PT ouvir o governo. Há mais de dois anos estamos discutindo essa proposta diretamente com o presidente Lula e com o ministro José Múcio. O percentual foi um acordo com o Ministério da Fazenda e o projeto interessa a todos. Aí, eles se uniram ao PSDB e ao DEM. Não dá para entender”, comentou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Um dos maiores críticos ao projeto, o deputado petista Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que o discurso empregado para aprovar a matéria não justifica os riscos da criminalidade atrelados aos jogos de azar. “O argumento de que a legalização geraria 320 mil empregos não pode ser usado para legalizar uma prática tão nociva à sociedade brasileira. Outras atividades propiciam o mesmo resultado sem que se cogite legalizá-las”, disse o parlamentar, em referência ao tráfico de drogas e de armas.

Cercada de polêmicas, mas com grandes chances de aprovação, a proposta segue para o plenário da Casa e deve ser analisada ainda este ano.


OS NÚMEROS
320 mil - Expectativa de empregos diretos e indiretos que a legalização pode gerar
17% - Percentual de tributação que deverá incidir sobre o valor das receitas das casas de jogos

Como será
Principais pontos do projeto
Ficam liberados jogos de bingo, videobingos e
caça-níqueis.
As casas de jogos pagarão 17% das receitas com as apostas em tributos: esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%).
A mesma empresa poderá explorar até três casas de bingo.

As casas de bingo deverão ficar a uma distância mínima de 500 metros das escolas.

Cronologia

1993
O então responsável pela Secretaria de Desportos da Presidência da República, Arthur Antunes Coimbra, o Zico, conseguiu aprovar a Lei Federal nº 8.672, de 6 de julho de 1993, instituindo a modalidade de bingo como fonte de recursos financeiros para aplicação no fomento ao desporto.

1998
O então presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque, em seu primeiro ato relativo aos bingos, baixou duas portarias: uma que dispunha sobre como o videobingo deveria operar e outra determinando como deveriam ser os atos e procedimentos internos relacionados com a autorização para a exploração de jogos de bingo, bem como as prestações de contas.

1999
A concessão de autorizações de funcionamento de bingos foi suspensa por falta de estrutura do Indesp para fazer a análise dos processos de credenciamento.

2000
Foi publicado um decreto federal que definia a exploração de jogos de bingo como serviço público e de competência da União, que seria executado direta ou indiretamente pela Caixa Econômica Federal em todo território nacional.

2003
Na mensagem de posse ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretendia contar com os bingos como fonte de desenvolvimento do esporte voltado para a área social.

2004
Surgiu o primeiro escândalo envolvendo os bingos e o governo Lula. O homem de confiança do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz, aparecia em gravações negociando com bicheiros o favorecimento deles em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais do PT. A chantagem foi gravada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em 2002, mas só foi divulgada dois anos depois. Na época das gravações, Waldomiro Diniz estava à frente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O escândalo resultou na abertura da CPI dos Bingos no Congresso. Em reação à crise, o governo federal editou uma medida provisória determinando a proibição do funcionamento das casas de jogos de azar no Brasil.

2005
O governo iniciou as discussões com sindicalistas para discutir as regras de funcionamento das casas de jogos de azar. Polêmica, a discussão foi adiada ano após ano.

2007
No início do ano, a Polícia Federal desarticulou um esquema de corrupção envolvendo jogos de azar, por meio da Operação Furacão. O crime consistia na compra de sentenças judiciais para garantir o funcionamento dos bingos. O esquema distribuía propina a juízes e policiais para manter o negócio ilegalmente.

2008
Integrantes da cúpula do governo Lula intensificaram as conversas no Congresso em torno da possibilidade de legalizar os jogos de azar no Brasil. As negociações, no entanto, foram atrapalhadas pelo escândalo dos cartões corporativos. Surpreendido pela dimensão que a crise dos cartões tomou, o governo resolveu adiar as discussões, mas anunciou que não pretendia desistir da ideia. No final daquele ano, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não iria colocar o assunto em pauta enquanto estivesse à frente da Casa.

2009
Com o novo presidente eleito na Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o governo reiniciou as conversas com parlamentares sobre a proposta e os detalhes referentes à cobrança dos tributos pela exploração dos jogos. O relator do Projeto de Lei nº 2254/07, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou seu voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Protocolado CPI Mista para investigar repasses ao MST

Foi protocalado há pouco no Senado Federal o pedido de abertura de CPI para investigar os repasses de recursos ao Movimento de Trabalhadores Sem Terras.

O deputado Onyx Lorenzoni acompanhado da Senadora Kátia Abreu e do Deputado Ronaldo Caiado, ingressaram na Secretaria-Geral da Mesa do Senado na CPMI do Campo. Foram coletadas 192 assinaturas no plenário da Casa, e 34 Senadores a subscreveram, a fim de que se possa fazer uma investigação na Câmara e no Senado sobre a questão do financiamento, hoje, do Movimento Sem Terra.

Foram mais de 60 milhões, nos últimos anos, sendo que 40 milhões vieram do Governo Federal. Inúmeros convênios foram identificados ainda no episódio, há3 anos, da CPI da Terra, denunciados ao Tribunal de Contas da União e levados ao Judiciário. Já existem condenações de vários convênios feitos pelo Governo Federal que continuaram a ser repetidos.

Fora disso, são 20 milhões de reais, aproximadamente 10 milhões de dólares, que ingressaram no Brasil no último ano vindos de instituições estrangeiras.

Hoje, para financiar a quebra de um direito constitucional pétreo, que é o direito de propriedade, para desarranjar o meio rural, para conflitar o campo, 10 milhões de dólares deram ingresso no País. "Nós não somos ingênuos", disse Lorenzoni.

O Brasil se transformou, nos últimos 10 anos, no campeão (ou vice-campeão) mundial de várias commodities. Há interesses estrangeiros muito fortes para estabelecer dificuldades, principalmente por conta da competitividade que o País tem na carne bovina, na carne suína, na soja e em outras commodities.

Por isso, é sim missão do Parlamento, através de uma CPMI, colocar luz sobre o tema para verificar se houve ação premeditada, omissão ou conivência do Governo Federal ou para saber até que ponto as instituições internacionais cujo dinheiro, muitas vezes, tem origem nos subsídios agrícolas americanos e europeus estão vindo para o Brasil financiar um movimento que é clandestino, uma instituição que não existe formalmente no Brasil e que tem uma conduta bandida.

Por isso, nós aguardamos os próximos dias para a instalação da CPMI do Campo, que tem como missão investigar e ajudar o Brasil, conclui o parlamentar.