Vale inicia processo para construção de usina no Pará

Valor

Na lista de investimentos da Vale, que devem sair do papel em 2010, está a nova siderúrgica a ser erguida no município de Marabá (PA), a 485 quilômetros de Belém. O empreendimento, avaliado em R$ 5,2 bilhões, é uma resposta da mineradora à reivindicação política da governadora paraense, Ana Júlia Canepa (PT), com apoio do presidente Lula, para Roger Agnelli, presidente executivo da companhia, construir uma usina de aço no Estado. O projeto denominado Aços Laminados do Pará (ALPA) está sendo desenvolvido integralmente pela Vale, mas ainda não tem a aprovação de seu conselho de administração.

Ontem, a mineradora comunicou que deu o primeiro passo para tocar o projeto. A Vale entregou ao governo estadual, em cerimônia no Palácio dos Despachos, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da ALPA, à serem encaminhados à Secretaria de Meio Ambiente do Pará. O EIA-RIMA, elaborado com base em estudos de engenharia conceitual da TKS Consulting, é a primeira providência para a obtenção da licença prévia para a instalação do projeto no Distrito Industrial de Marabá.

A ALPA terá capacidade para 2 milhões de toneladas de aço semiacabado (placas) e 500 mil toneladas de aços laminados (bobinas e chapas grossas). A expectativa da Vale é iniciar a terraplanagem em junho. As demais etapas serão tocadas a partir de outubro do próximo ano. A entrada em operação da siderúrgica, já com alto forno, aciaria e laminação, está prevista para novembro de 2013. As obras deverão durar três anos, a partir da licença de instalação. A Vale estima a criação de 18 mil empregos no período de implantação da unidade e três mil empregos diretos e 12 mil indiretos na fase de operação.

A logística do projeto prevê a construção de um acesso rodoviário da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale, para viabilizar o transporte do minério de Carajás até a usina. Os governos estadual e federal estão compromissados em construir uma hidrovia no rio Tocantins, por onde devem escoar os produtos siderúrgicos da ALPA, seguindo até o Terminal Portuário de Vila do Conde, em Barcarena.

Além da ALPA, a Vale está envolvida com mais três projetos de aço. A CSU (Companhia Siderúrgica de UBU); a ThyssenKrupp CSA, em Santa Cruz, no Rio, e a Companhia Siderúrgica de Pecém, no Ceará, em parceria com a DongKuk.

Preparam-se! Vem ai o “banqueiro do povo”

Leonencio Nossa, O Estado de S. Paulo

Para disputa de 2010, presidente do BC mira eleitorado de baixa renda e tenta tirar dividendos do Bolsa-Família

Filiado ao PMDB, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deu ontem os primeiros passos para se aproximar do eleitorado de baixa renda e compartilhar os dividendos do principal programa de transferência de renda do governo. Disposto a concorrer a um cargo nas eleições do próximo ano, ele participou, no Itamaraty, do terceiro lançamento do programa que incentiva beneficiados do Bolsa-Família a abrirem contas na Caixa Econômica Federal.
Meirelles enfatizou em discurso que a estabilidade econômica, associada às políticas públicas, melhorou a qualidade de vida da população de baixa renda. Ele citou como indicadores o aumento nas vendas nos supermercados, de caixas eletrônicos nas cidades e de 30% do número de CPFs com acesso ao sistema financeiro nos últimos quatro anos - passou de 84 milhões em 2005 para 108,8 milhões em 2009.

Assessores do governo disseram que Meirelles começou a divulgar a imagem do "banqueiro do povo" ou "banqueiro das classes C e D". Ele segue o mesmo caminho da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata ao Planalto, que começou a incluir os eventos do Bolsa-Família em sua agenda.
O programa de transferência de renda atende atualmente 12 milhões de famílias. Em Goiás, onde Meirelles tem título eleitoral, 308 mil famílias recebem mensalmente R$ 95 do Bolsa-Família. É uma injeção de R$ 26,2 milhões no Estado. O programa atinge 86,8% dos goianos considerados pobres, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

O programa "lançado" ontem teve sua primeira versão em 2003, quando o governo anunciou o "Caixa Conta Fácil", que já atende 9 milhões de correntistas - destes, 2,1 milhões são beneficiários do Bolsa-Família. Em julho do ano passado, durante a disputa eleitoral nos municípios, o programa foi novamente anunciado, em Belo Horizonte. Ontem, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, explicou que havia lançado em 2008 apenas um "programa-piloto".

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, disse que a meta é chegar a 4 milhões de contas até o fim de 2010. Ela afirmou que, agora, o benefício do Bolsa-Família poderá ser sacado em até três vezes. "O programa já existe desde 2003, agora o foco é o Bolsa-Família." Ela ressaltou que as pessoas terão mais oportunidade de poupar. A presidente da Caixa relatou que entre as maiores demandas do público-alvo do programa estão microcrédito, microsseguro e auxílio-funeral.

Meirelles ressaltou também que as famílias de baixa renda não sofreram com a crise financeira mundial, que começou há um ano. O impacto maior, frisou, foi na área de bens duráveis e exportação.

DÍVIDAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto nos próximos dias para facilitar o acesso dos beneficiários do Bolsa-Família ao sistema bancário. Serão fixadas regras para "proteger" as pessoas do endividamento, colocando restrições ao crédito. A ideia é evitar situações similares à de parte dos aposentados que utilizaram o crédito consignado.

Desunião tucana desestabiliza oposição

A situação repete-se em 12 Estados

Os três principais focos de insatisfação são Minas, Rio e São Paulo, que reúnem o maior número de eleitores

A indefinição da candidatura presidencial do PSDB deixou os partidos de oposição à beira de um ataque de nervos e ameaça causar divisões políticas internas com efeitos nas campanhas regionais. Esse impasse está travando a definição das coligações locais em pelo menos 12 Estados, que aguardam a resolução da candidatura presidencial para desembaraçar suas pendências locais.

Existem graves focos de insatisfação em Minas, no Rio e em São Paulo. Mas há problemas em pelo menos mais nove Estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amazonas e Maranhão.
Nos três focos principais, que reúnem o maior número de eleitores do País, as queixas são abertas. Em Minas, o governador Aécio Neves (PSDB) reclama da demora para a escolha do candidato e também do tratamento de indiferença que setores tucanos vêm dando à sua pretensão de concorrer ao Palácio do Planalto.

Outro foco está em São Paulo, onde os tucanos Geraldo Alckmin e Aloysio Nunes Ferreira desejam ser os indicados para concorrer ao governo, mas precisam aguardar pela definição do futuro do governador José Serra. Eles perceberam a movimentação em torno de uma terceira alternativa como candidato a governador - o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).
Oficialmente, Kassab nega que participe de articulações a esse respeito, mas a boa aceitação de seu nome em pesquisas de intenção de voto pôs efetivamente essa possibilidade na mesa de discussões.

O terceiro foco de atrito está no relacionamento do PSDB com o DEM, seu principal aliado. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), tem cobrado publicamente pressa pela definição da candidatura presidencial, avaliando que isso tem provocado dificuldades na montagem das alianças regionais.

Depois de relatar sua "angústia" com a situação, Maia foi mais longe e chegou a anunciar a preferência por Aécio, o que irritou o PSDB paulista.

PROTESTOS
Os aliados de Serra se queixam da pressão exercida sobre ele, líder nas pesquisas. Avaliam que o governador tem de ser respeitado na avaliação que tiver sobre o momento mais estratégico para anunciar se concorrerá à Presidência ou não.

Acreditam também que pôr a candidatura imediatamente nas ruas atrairia no mesmo instante a fuzilaria dos governistas, criando o risco de desgaste e queda nas pesquisas.

Esses problemas, reconhecidos por dirigentes do PSDB e do DEM, podem fazer com que a chapa de oposição acabe chegando enfraquecida à campanha, apesar de hoje ter em Serra o líder em todas as pesquisas de intenção de voto. Na prática, existe a preocupação de que essas discussões acabem produzindo conflitos pessoais irreversíveis, que minem a adesão de aliados importantes.

De acordo com um dirigente tucano, não adianta, por exemplo, esperar o apoio de Minas se a candidatura de Aécio for esmagada no processo de definição de quem será o escolhido. Ele completa dizendo que isso deve ser construído numa discussão consensual, sob pena de o eleitor de Aécio se sentir humilhado com esse desfecho e desembarcar da campanha.

Um claro desconforto para o governador mineiro ocorreu com o vazamento de uma pesquisa feita por setores do PSDB em que seu nome foi testado como candidato a vice-presidente de Serra. Aécio cobrou explicações do comando do partido e reagiu duramente.

MAIA
No lado do DEM, a demora na definição da candidatura produz forte insatisfação.

Depois de Rodrigo Maia reconhecer a angústia do partido, ontem foi a vez de o ex-prefeito do Rio, César Maia (DEM), reafirmar essa preocupação e o reflexo que a indefinição possa ter na conclusão dos acordos nos Estados.
"O problema de raiz foi o PSDB ter decidido por fazer prévias oficialmente e o processo ir atrasando e prejudicando os ajustes regionais", afirmou César Maia ao Estado. "Na medida em que as regras das prévias não eram conhecidas, era natural e esperado que seus parceiros tivessem opinião a respeito. Algumas publicadas pelo maior destaque de quem as fez e centenas não publicadas pelo menor destaque de quem as fez", acrescentou o ex-prefeito.

Essa incerteza vem produzindo ruídos internos para todos os gostos dentro da oposição. Em São Paulo, onde a hegemonia do PSDB vem desde 1994, a simples menção à possibilidade da candidatura de Kassab causou reação irritada dos tucanos, que não admitem abrir mão de encabeçar a chapa para o governo, cedendo a vaga para um político de outro partido, mesmo sendo um aliado direto, como o prefeito.

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Tenho nervos de aço, reage Serra

Indagado sobre pressão, diz que só fica impaciente "com fila de elevador e banheiro de avião"

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que tem "nervos de aço" para política e as pressões dentro e fora de seu partido para que decida ainda este ano se será ou não candidato à Presidência em 2010 não o abalam. "Eu tenho nervos de aço em política", afirmou.

O óbvio ululante

É só aplicar a lei

Em boa hora a oposição conseguiu "ressuscitar" a CPI do MST, graças à chocante exibição, em todos os telejornais do País, do vandalismo praticado na fazenda da Cutrale. Espera-se, assim, que ? apesar dos obstáculos a serem colocados pela maioria governista da Comissão ? a CPI consiga apurar os repasses diretos ou disfarçados de verbas públicas para uma entidade deliberadamente fora da lei. Mas a verdade é que nada disso seria necessário se a lei vigente no País fosse cumprida. Bastaria aplicá-la, com o necessário rigor, para que o Movimento dos Sem-Terra (MST) fosse impedido de desrespeitar, sistematicamente os direitos individuais e de propriedade ? e, mais ainda, de receber verbas públicas por interpostas entidades que acabam financiando suas afrontosas operações de esbulho e depredações.

Após participar da abertura do 1º Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou que existem instrumentos para coibir os repasses de dinheiro público a invasores de propriedades. "A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências; todo esse aparato legal deveria ser aplicado", afirmou o ministro. Ele considera que a atuação irregular de bandos como o MST pode ser combatida com as leis criminais, a sustação de repasses e o controle sobre autoridades omissas no cumprimento das normas nos conflitos fundiários. Em seu entender, o País tem legislação "suficiente" sobre as questões agrárias nas áreas civil, penal e administrativa.

"É preciso que ela seja devidamente aplicada", disse ele.

Quando indagado se o governo está sendo leniente em relação ao MST, Gilmar Mendes observou: "As pessoas têm de fazer a avaliação de suas responsabilidades. Agora, se eventualmente alguém se omite, há um sistema de controle." Por outro lado, ele não acha que esteja havendo uma tentativa de "criminalização" dos movimentos sociais, mas sim a exigência de que o ato criminoso praticado por qualquer pessoa ? pertença a que entidade ou movimento seja ? deva ser tratado, efetivamente, como crime.

O ministro considera que o País não precisa de novas leis para o campo. "O que é preciso é que as leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação", afirma Mendes. Mas o que se assiste no Brasil dos últimos anos é o oposto disso. No campo dos conflitos fundiários e, especialmente, nas mobilizações dos movimentos ditos "sociais", como o MST, o que se vê é a ousadia cada vez maior dos militantes e o concomitante recuo das autoridades, que se omitem do dever de fazer respeitar a lei e a ordem pública.

Mesmo depois daquelas cenas chocantes de tratores destruindo laranjais, que deram margem a reações indignadas da sociedade, um ministro de Estado falou de "ondas persecutórias" que estavam se formando contra um "movimento social". Nisso ele sintetizou toda a complacência que tem levado os militantes emessetistas ? e de grupos assemelhados ? a não respeitar limite algum ao invadir e ocupar fazendas produtivas, destruindo cercas, matando animais, arrasando plantações, colocando empregados rurais em cárcere privado, além de saquear cabines de pedágio, interditar rodovia, ocupar prédios públicos e outras violências semelhantes.

Lembrando que a competência constitucional para fazer a reforma agrária é do governo federal, o secretário estadual de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, que participava do mesmo evento, observou: "Há declarações conflitantes no governo federal, de diferentes setores e autoridades. Uns repudiam a violência, outros passam a mão na cabeça dos movimentos que invadem e destroem." Acrescentaríamos a essa observação o fato de a segurança pública estar a cargo dos governos estaduais e de suas respectivas forças policiais, quando se trata da prática de crimes, por quem quer que seja, ou do cumprimento de determinações da Justiça. No entanto, há Estados em que as ordens de reintegração de posse são simplesmente ignoradas pela polícia local, seguindo "ordens superiores".

Não é apenas o governo federal que fecha os olhos ao esbulho e afaga a cabeça dos criminosos.

PEC ofende cidadão e Constituição

Editorial Correio Braziliense

Ao cidadão não resta saída senão pagar em dia as dívidas com o poder público. Se não o faz, é onerado com multas e juros e tem o nome registrado como inadimplente, o que o impede de obter empréstimos ou financiamentos, inclusive para a casa própria. Mais grave é que pode ter os bens penhorados para garantir a reparação devida. Em contrapartida, vai sendo institucionalizada pelo Estado a máxima do devo, não nego, pago quando e como puder, em que exemplo recente é o da retenção da restituição do Imposto de Renda.

Nessa política de dois pesos e duas medidas, avançou na Câmara dos Deputados, aprovada por comissão especial na noite de terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Em abril, depois de cerca de três anos de tramitação, ela passou pelo Senado. O próximo passo é a análise pelo plenário da Câmara. Trata-se da criação de conjunto de facilidades para que os governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios possam desatar um nó de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas reconhecidas por decisões judiciais transitadas em julgado. No fundo, busca-se reduzir e retardar o pagamento.

A primeira dificuldade para o contribuinte receber o que lhe é de direito é a limitação das reservas de recursos para o pagamento: nas regiões Sul e Sudeste, de até 2% das receitas líquidas dos estados e de 1,5% das dos municípios; no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde se inclui o DF, de 1,5% e 1%, respectivamente. Em segundo lugar, concede-se prazo de 15 anos para o pagamento de dívidas atrasadas. Como se não bastasse, impõe-se barganha por deságios sobre o respeito à ordem cronológica dos vencimentos.

Apenas para metade do montante a ser destinado à quitação dos débitos será observada a lógica de pagar primeiro os mais antigos. Nesses 50%, terão preferência os créditos de natureza alimentícia — salários, pensões e benefícios previdenciários, em especial de idosos ou portadores de doenças graves. O desembolso dos 50% restantes seguirá critério que beira a chantagem: terão primazia os credores que concederem maiores descontos, seja por meio de leilão, seja por intermédio de negociações em câmaras de conciliação. Ou seja, é como se o Estado fizesse a indecorosa proposta: quem quiser preservar os dedos, que entregue os anéis.

Mais do que ofender o cidadão, a PEC do Calote, conforme foi batizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, ofende o Poder Judiciário. Afinal, objetiva abrir brechas para o descumprimento de sentenças. Aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a OAB e associações de juízes e magistrados anunciam que contestarão a medida no Supremo Tribunal Federal, com ação direta de inconstitucionalidade, em defesa do Estado Democrático de Direito. Será a última chance para o contribuinte que acreditou na Justiça, recorreu, ganhou e pode não levar porque o Legislativo decidiu dar encaminhamento diferente à questão. Cabe não deixar dúvida sobre os princípios constitucionais da independência e harmonia entre os poderes da República.

Publicados novos editais de concursos públicos

Tá desempregado?

Anota ai.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Companhia Energética de Brasília (CEB)
Vagas: 1.150 para todos os níveis de escolaridade
Salários: R$ 819,00 R$ 4.042,71
Inscrições: até 9 de dezembro
Taxa: R$ 40 a R$ 78
Prova: 23, 24, 30 e 31 de janeiro
Informações: www.universa.org.br

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Vagas: 70 para nível médio
Salário: R$ 2.067
Inscrições: até 29 de outubro
Taxa: R$ 38
Prova: 29 de novembro
Informações: www.cespe.unb.br

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (Dacta)
Vagas: 93 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.504,68 a R$ 5.111,07
Inscrições: até 30 de outubro
Taxa: R$ 40 e R$ 70
Prova: 13 de dezembro
Informações: www.vunesp.com.br

Receita Federal
Vagas: 700 para nível superior
Salário: R$ 7.624,56
Inscrições: até 2 de novembro
Taxa: R$ 100
Prova: 20 de dezembro
Informações: www.esaf.fazenda.gov.br

Ministério das Comunicações
Vagas: 170 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.067,30 e R$ 2.643,28
Inscrições: até 30 de outubro
Taxa: R$ 35 e R$ 45
Prova: 13 de dezembro
Informações: www.cetroconcursos.com.br

Inmetro
Vagas: 71 para nível superior
Salários: R$ 5.964,34 a R$ 7.563,01
Inscrições: 30 de outubro a 22 de novembro
Taxa: R$ 150
Prova: 24 de janeiro
Informações: www.cespe.unb.br

Ministério da Saúde
Vagas: 809 para níveis médio e superior
Salários: R$ 1.910,95 a R$ 2.643,28
Inscrições: 2 a 17 de novembro
Taxa: R$ 38 e R$ 44
Prova: 20 de dezembro
Informações: www.cespe.umb.br

Nova lei facilita retomada de imóvel de mau pagador

Ficará fácil retomar imóvel

Pela nova lei, que vai à sanção do Presidente, se houver atraso de um mês no aluguel, o inquilino sem fiador poderá ser despejado

Ideli Salvatti, líder do PT no Senado: “Era preciso modernizar”
O projeto do deputado José Carlos Araujo (PR-BA), que altera a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Era preciso modernizar”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), referindo-se ao tempo de vigência da lei — foram 18 anos sem passar por nenhuma alteração. A matéria vai à sanção do Presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente o projeto.

Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o locador ter sido notificado. O proprietário também vai poder exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial. Com isso, pretende-se dar mais garantias ao proprietário e exonerar a empresa fiadora que passe por crise econômico-financeira.

E, em caso de despejo, a ação é suspensa se, em 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida com o proprietário ou a imobiliária. Com isso, não fica mais valendo a apresentação de um simples requerimento em que o locatário atesta a intenção de pagar a dívida — algo que tem atrasado em mais de quatro meses as ações de despejo. Fica adotado também o mandado único de despejo. Cai, portanto, a prática atual de dois mandados e duas diligências, entre outros procedimentos que atrasam o processo.

A proposta também adepta ao novo Código Civil a proposta que mantém a proporcionalidade da multa rescisória se houver devolução antecipada do imóvel locado. Em caso de divórcio ou morte do locatário, a nova lei cria regras para a manutenção ou substituição do fiador.

Se, por um lado, a nova lei protege o proprietário, dando mais agilidade às ações de despejo, também dá mais garantias ao inquilino. Ideli Salvatti explicou que, em caso de bons pagadores, a imobiliária vai poder dispensar algumas exigências no contrato. Mas, se houver atraso de apenas um aluguel, o despejo é sumário.

A proposta teve o apoio dos líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL); do DEM, José Agripino (RN); e do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB). Apoiaram, ainda, os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Osmar Dias (PDT-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O que muda?

FIADORES E GARANTIAS
- Em caso de imóvel residencial, qualquer que seja o tipo de garantia da locação, sua vigência será prorrogada automaticamente até a devolução efetiva do imóvel
- O fiador poderá pedir o encerramento de seu compromisso, mas ainda responderá pela fiança por um prazo de 120 dias
- O locador poderá exigir a substituição do fiador que estiver em regime de recuperação judicial. O inquilino tem 30 dias de prazo para apresentar um substituto. Caso contrário, poderá ser efetuado o encerramento do contrato
- Para imóveis comerciais, o dono do imóvel poderá solicitar a comprovação da idoneidade financeira do fiador quando do momento da renovação do contrato

TRANSFERÊNCIA DE INQUILINO
- A transferência só será automática nos casos de separação, divórcio ou fim de união estável para o cônjuge que permanecer no local para os imóveis residenciais.

DEVOLUÇÃO DO BEM
- Durante a vigência do contrato, o dono do imóvel não poderá recusar a restituição do bem por parte do inquilino. Mas quem aluga deverá pagar a multa estabelecida no contrato

RENOVAÇÃO DE CONTRATO
- Durante a revisão do contrato na Justiça, o valor do aluguel provisório será equivalente a 80% do valor pedido pelo proprietário se a ação for proposta pelo dono do imóvel; e de 80% do aluguel vigente se a ação for proposta pelo morador

AÇÕES DE DESPEJO
- Em caso de contratos sem fiador, a ação de despejo será suspensa se, no prazo de 15 dias, o inquilino quitar a dívida. Deixará de valer o requerimento em que o locatário manifesta intenção de pagar a dívida
- Para imóveis comerciais, o locador tem direito a obter liminar para retirar o inquilino em 15 dias, caso ele se recuse a renovar o contrato por preço superior à melhor proposta feita por um terceiro interessado. Nessa situação, o inquilino terá o direito de acionar o locador na Justiça em ação de indenização.

PEC do Calote terá resistência da OAB

Entidade lutará contra aprovação

Correio Braziliense

Contrária a projeto que será votado no plenário da Câmara, instituição diz que tentará convencer parlamentares a rejeitarem o texto da PEC. Documento prevê prolongamento no prazo de pagamento da dívida

Prefeito João Coser: “Os advogados criticam a proposta porque perdem com o valor negociado”

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de decisão judicial definitiva) está mais próxima de sair do papel. E continua causando polêmica. Aprovada em comissão especial da Câmara na noite de terça-feira, a PEC seguirá, agora, para votação em plenário. O texto já passou pelo Senado em abril. A estimativa é que estados e municípios devam, atualmente, um montante de R$100 bilhões em precatórios.

Principal voz contrária à PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a primeira a reagir. Divulgou nota de repúdio. Presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço classificou o texto como “o maior escândalo público-financeiro da recente história constitucional brasileira”. Foi a OAB que apelidou a proposta de “PEC do calote”. E agora vai tentar convencer os parlamentares a não aprovarem a matéria no plenário.

Já a Frente Nacional de Prefeitos, que representa cerca de 500 municípios brasileiros, comemorou. Presidente da entidade, o prefeito de Vitória (ES), João Coser, disse que o texto aprovado pela Câmara atende às necessidades dos municípios e preserva princípios constitucionais que, antes, vinham sendo atacados. “Fizemos uma articulação suprapartidária e conseguimos melhorar a proposta original”, disse Coser. Ele rebateu as críticas da OAB. “Os advogados continuam criticando a proposta porque quem perde um pouco com isso são eles. Há uma resistência corporativa em função do valor negociado pelos precatórios”, completou.

Representantes do Judiciário também reagiram. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos afirmou que a PEC “relativiza” as decisões judiciais. “O dever do Estado é pagar o precatório. É claro que existem dificuldades de caixa, mas é preciso encontrar outra forma de resolver essa questão. O que vai acontecer é que a pessoa não vai receber o que tem direito”, declarou Mattos.

O texto aprovado prevê que 50% dos recursos reservados aos precatórios serão destinados ao pagamento em ordem cronológica de apresentação. Débitos de natureza alimentícia de credores com idade acima de 60 anos ou portadores de doença grave terão prioridade. A outra metade deverá ser destinada a credores que oferecerem maior desconto sobre o valor que têm a receber. Isso poderá ser feito por meio de leilões ou câmaras de conciliação. Pela proposta, o pagamento poderá ser realizado em até 15 anos. Caso seja aprovada no plenário da Câmara com o mesmo texto da comissão, a PEC voltará ao Senado, segundo a Mesa Diretora dos deputados, por causa de mudanças no documento original.

Holocausto para Irã ver

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) solicitou à Câmara espaço para promover uma exposição sobre o holocausto. A data foi escolhida a dedo: coincidirá com a semana de 23 novembro, data da chegada ao Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que renega a existência do extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial. Itagiba é de família judaica e teve parentes mortos no holocausto. (CB)

Calote institucionalizado


A OAB está preocupada com a aprovação da chamada PEC do Calote, que trata dos precatórios. “É inconstitucional, amesquinha as decisões judiciais e tunga o cidadão credor da fazenda pública”, avalia o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. Aprovado na noite de terça-feira, em comissão especial da Câmara, o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto, prevê leilões para priorizar o pagamento dos credores que concedam os maiores descontos.

O Brasil perdeu a vergonha de vez e os credores assistem esse absurdo com um solene silêncio.

R$ 713 milhões para 63 mil aposentados

Caixa pagará dívida com pessoas que estavam empregadas há 40 anos. Débito refere-se a juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Lupi, do Trabalho: “A Caixa vinha perdendo as ações na Justiça”
Os trabalhadores com contratos de trabalho antigos, assinados entre 1967 e 1971, vão poder receber a diferença de juros devida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sem precisar entrar na justiça. Decisão nesse sentido foi aprovada ontem pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo os dados apresentados pela Caixa Econômica Federal, existem hoje tramitando na justiça 63 mil ações desses trabalhadores, muitos deles já aposentados.

Eles pleiteiam a diferença de juros dos atuais 3%, que são creditados anualmente às contas, para 4%, 5% ou 6%, como era previsto na lei então em vigor. Para fazer o pagamento dessa diferença, a Caixa já separou R$ 713 milhões. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, “a Caixa já vinha perdendo, sistematicamente, todas as ações na justiça. Não fizemos nada mais do que agilizar os pagamentos”, disse. A Caixa já pagou 41.900 ações.

Os juros progressivos do FGTS, de 3% a 6% ao ano, foram instituídos pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966. Naquela época os trabalhadores podiam optar pelo FGTS. Os juros de 3% eram devidos durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa. Do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa os juros subiam para 4%, passando para 5% entre o sexto e o décimo ano de permanência no mesmo emprego. A partir do 11° ano, os juros subiam para 6%.

Em 1971, a Lei 5.705 extinguiu as taxas progressivas de juros do FGTS, estabelecendo que a capitalização dos juros devidos às contas vinculadas dos trabalhadores seria de 3% ao ano. Foi preservado, no entanto, o direito à progressividade da taxa prevista na lei original para os trabalhadores já optantes do FGTS. Todos os trabalhadores admitidos após a lei ou que viessem a optar pelo regime do FGTS após 1971 teriam direito a essa única taxa.

O que motivou a enxurrada de ações judiciais e agora a decisão do Conselho, em benefício dos trabalhadores, foi justamente o não pagamento das taxas progressivas para os trabalhadores que fizeram a opção retroativa pelo FGTS, o que também era permitido por lei. Só a partir de 1988 é que o FGTS deixou de ser uma opção dos trabalhadores, passando a ser um benefício para todos os empregados celetistas, com carteira assinada.

Portanto têm direito a uma diferença de até 3% de juros por ano os trabalhadores que optaram pelo FGTS após 1971, mas que já nessa época trabalhavam na mesma empresa por pelo menos três anos. Quem permaneceu na mesma empresa por mais de 11 anos tem direito a receber a maior taxa por todo o período trabalhado.

O que fazer
Requisitos para receber a diferença de taxa de juros do FGTS
1— Contrato de trabalho firmado até 22 de setembro de 1971.
2 — O trabalhador tem que ter permanecido no mesmo emprego por pelo menos três anos.

Como receber
A Caixa Econômica Federal vai regulamentar o pagamento da dívida do FGTS dentro de 60 a 90 dias.

Para os trabalhadores que estão na Justiça, a Caixa vai propor um acordo.
Para os trabalhadores que não recorreram ao Judiciário vai ser possível, após a regulamentação, receber a diferença de juros por meio administrativo.
A Caixa vai exigir comprovação do período trabalhado na mesma empresa.

Deverá ser assinado um termo de quitação dos juros entre as partes.

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