Todos os participantes do Portal do Software Público ganharam um ambiente dedicado ao tema de qualidade de Software. O espaço é composto inicialmente por 6 vetores: Ecossistema, Qualidade do Produto, Desenvolvimento de Software, Interoperabilidade, Prestadores de Serviço, Teste de Software e um sétimo elemento, o Alô Comunidade, uma espécie de ouvidoria do ambiente. Quem participa do Portal SPB pode se cadastrar direto com seu usuário e senha, pelo endereço . Quem ainda não participa do Portal SPB deve fazer seu cadastramento pelo endereço http://www.softwarepublico.gov.br/5cqualibr/register/user-new-5cqualibr
O ambiente foi apresentado durante a reunião de Coordenação do Portal do Software Público na cidade de Brasília no início de dezembro. O segundo grupo de Interesse do Portal SPB foi batizado de 5CQualiBr: conhecimento, comunidade, colaboração, compartilhamento e confiança para qualidade do software público brasileiro. O 5CQualiBr será coordenado pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer-CTI, com sede na cidade de Campinas. O principal objetivo do grupo de interesse será disponibilizar conteúdos para melhorar a qualidade do software.
A intenção da coordenação do 5CQualiBr será de garantir a interação dos usuários em torno do tema, acrescentar novos conteúdos periodicamente e estimular o debate sobre qualidade de software no país. O ambiente já conta com 1.400 membros e 79 documentos técnicos disponibilizados em modelos de licenças livres e grande parte do material poderá ser acessado abertamente.
O Portal 5CQualiBr é um dos produtos do Modelo de Qualidade do Software Público Brasileiro, projeto em vigência desde o final de 2008, que conta com recursos da FINEP-Financiadora de Estudos e Projetos e com apoio da Secretaria de Política de Informática-SEPIN, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Trata-se do segundo grupo de interesse criado no ecossistema do software público. O primeiro foi dedicado aos municípios brasileiros: o 4CMBr. Que pode ser acessado pelo endereço
Qualquer dúvida sobre o 5CQualiBr envie uma mensagem para guialivre@planejamento.gov.br
Há anos faturando todos os prêmios de melhor jornal do futuro Estado do Carajás. O Jornal Correio do Tocantins, dos meus amigos Mascarenhas Carvalho, Lourdes Guido, Patrick Roberto, Mascarenhas Junior e Giorgie Guido, acaba de faturar mais um prêmio reconhecidamente merecido à sua reluzente galeria de prêmios concedido, desta feita, tratando-se do Diploma de Honra ao Mérito pelos seus 27 anos de contribuição ao estímulo e divulgação cultural, notadamente pela veiculação da Coluna Pirucaba, da qual, fui colunista pelo período de quatro anos. Honraria concedida pela Câmara Municipal de Marabá.
A distinção foi fruto da iniciativa da presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereadora e companheira trabalhista Júlia Rosa (PDT) e do colega vereador Edivaldo Santos (PPS).
O blog extende os parabéns aos dois edis pela sensibilidade política.
Parabéns aos amigos e muitas graças ao povo do Sul do Pará, por poder contar com esta Tribuna, como instrumento incontestável de divulgação dos interesses de todos os segmentos da sociedade carajaense.
Mesmo não conhecendo os interlocutores da conversa pessoalmente (nem você e nem seu amigo Quaresma), não posso deixar de fazer um pequeno comentário: Concordo com a clareza de suas palavras e com 99% do que você expressou de forma tão direta. Porém, um ponto citado, o qual refere-se à EMATER, não posso comungar com você...
Não concordo porque sou funcionário da mesma e participo, desde o final do Governo Jatene, de um processo de revitalização da Empresa. Foi realizado concurso público, no ano de 2004 e desde então a Emater vem estruturando cada vez mais seus escritórios locais (ESLOCs) e os aproximando cada vez mais do pequeno e médio agricultor. Atualmente, se não me falhe a memória, a Emater está presente em mais de 130 municípios paraenses, sendo o órgão estadual de maior capilaridade atualmente no Pará. Temos hoje estrutura, carros, computadores, GPs e outros apetrechos necessários ao trabalho de extensionista...
Agora, é claro, ainda há muitas coisas a serem arrumadas, porém o caminho atualmente parece cada vez mais "limpo" e mais fácil de ser percorrido... O trabalho do extensionista é difícil, duro e insalubre, mas ainda assim, muito prazeroso.
Era isso que queria dizer...
Boas Festas e que sua casa seja inundada de amor divino e que o ano chegue trazendo boas novas.
PS: QUANDO ESTIVER EM MARABÁ AVISE PARA QUE POSSAMOS NOS CONHECER PESSOALMENTE.
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A posição do blogger sobre o assunto é:
Querido William, sei perfeitamente de teu empenho para esta que é, na minha opinião, uma das mais inportantes causas a serem defendidas em nosso país.
Em primeiro lugar, gostaria de te esclarecer que não é intenção de minha parte desvalorizar os feitos anteriores no resgate da Emater. Pelo contrário.
Com a crítica pontual abordada, chamo a atenção para as mazelas que envolvem a questão e você bem sabe do que falo.
Em segundo lugar, vale ressaltar que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.665/2009 que “Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PNATER, criando o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, estabelencendo em Lei, outras providências ao assunto”.
Os deputados federais Lira Maia (DEM-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), foram três guerreiros incansáveis na luta e articulação para a aprovação da matéria.
Lira Maia, lembre-se, conduziu – na condição de Líder do Democratas – uma ampla discussão no âmbito da Comissão de Agricultura que resultou na elaboração de um substitutivo que veio a atender a ATER e principalmente valorizar as EMATER’S em todo o País. Também tiveram destaque participações neste debate o Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), como já citei e o Relator da matéria, Deputado Geraldo Simões (PT/BA).
Segundo Lira Maia, quem conhece a história da assistência técnica sabe que o sistema já existe há mais de 60 anos no País por meio do Sistema ABCAR e depois por meio do sistema EMBRATER. Em 1990, o Governo Collor cometeu um dos maiores equívocos do País em detrimento do pequeno agricultor brasileiro extinguindo a EMBRATER. De 1990 para cá o sistema nacional ficou sem coordenação e as EMATER’S em cada Estado sobreviveram a sua maneira dependendo do Governador.
Em nosso caso. O caso do Estado do Pará, o ex-govenador Hildegardo Nunes, ao presidir a Secretaria de Estado de Agricultura, realizou brilhante trabalho no primeiro governo Almir Gabriel, ao realizar um completo levantamento das necessidades do fortalecimento da EMATER no estado.
Em seu plano de trabalho, Nunes planificou a estratégia do setor para os próximos dez anos.
Simão Jatene, que considero a maior fraude eleitoral da história recente do Pará, apenas seguiu, em parte, o sólido caminho, hoje poste em pedras, de governador pescador.
Voltando aos detalhes, o deputado Lira Maia, destacou que o sistema responsável pela assistência técnica que propagna o atendimento preferencial à agricultura familiar, tem sido capenga nos últimos tempos, sobrevivendo graças à ação direta dos Estados e dos profissionais que compõem este importante setor.
"Como extensionista que sou", disse ele na véspera da aprovação do projeto supra citado, "sinto-me atendido em todos os aspectos e tenho certeza de que o trabalho que faço hoje nesta Casa é um trabalho de defesa nacional da assistência técnica e extensão rural. Meu compromisso com a ATER se confunde com minha vida, sou nascido no Interior de Santarém/PA, oriundo do setor produtivo, portanto, nosso trabalho foi fundamental para a valorização do Sistema ATER, da estrutura de todas as EMATERES e, principalmente para garantir ao pequeno produtor todos os meios necessários para valorizar a agricultura familiar. Essa lei resgata a coordenação nacional do Sistema ATER. Essa vitória é nossa!", concluiu o deputado. Compartilho contigo, portanto, a importância que dou à matéria. Feliz Natal e excelente 2010 para ti.
Antonio Quaresma é leitor do blog dos mais entusiasmados contra a emancipação do Sul e Sudeste do Pará.
Sempre muito educado e defendendo sua posição. Quaresma respondeu-me ontem, um e-mail, em resposta a um cartão de Natal por mim enviado.
Diz Antonio Quaresma:
Caro Val,
Ufa, e como esperamos boas notícias neste País, embora não tenha mais esperança. Como servo do Senhor do Universo, ainda há sempre um resquício de expectativa em dias melhores, mas com esse PT longe do Planalto e dos Palácios de Governos Estaduais.
Um abençoado Natal e um 2010 repleto de saúde, paz e realizações.
Que Deus te abençoe!
Antonio Quaresma
Belém-PA
Muito bem.
Na tréplica. Enviei-lhe a seguinte carta:
Prezado Antonio Quaresma,
2009 foi um ano em que começamos a construir um relacionamento de amizade virtual e chegou o momento para refletirmos sobre nossas vidas, caminhos a seguir e reformulação de projetos e execuções de nossos planos de vida.
O momento é propício, uma vez que o clima natalino propicia o necessário chamamento para essa reflexão.
Sei de tua discordância conosco em relação à questão da emancipação do Estado do Carajás do Pará.
Acredite, nossa amizade é maior do que isso. Até mesmo porque, as pessoas estão acima de projetos pessoais.
Mas, permita-me, temos razões robustas para seguir em frente nessa tese.
Tão logo chegue as minhas mãos o Estudo de viabilidade econômica que encomendamos à Fundação Getúlio Vargas, você terá o privilégio de analisá-lo. Este é o marco legal que prova a nossa boa fé, para com nossos irmãos paraenses.
Note que sou paraense, minha família ajudou a construir o Sul do Pará; fui educado em Belém do Pará, mas, não é mais possível aceitarmos os desmandos do Palácio dos Despachos, ano após ano, seja que governo ou legenda partidária for.
Quase nada termos em troca de nossa contribuição na construção desse Estado.
Aliás, temos sim: migalhas!
Desde já, desculpe-me pela impertinência no assunto. Apenas para você ter uma idéia. Acordo, no meu longo dia de 12 horas de trabalho, quando chego em casa; nos finais de semana e feriados; num passeio com a família, não consigo me desligar da possibilidade da criação do Carajás.
Assim como eu, o deputado Giovanni Queiroz, o qual sou assessor de Comunicação Social, procede.
Não conseguimos vislumbrar no horizonte próximo, uma saída para os graves problemas que afligem 1,6 milhões de pessoas na área do futuro estado.
A representação política paraense, infelizmente não tem a força necessária junto ao Governo Federal de reverter o evidente e perigoso quadro de estagnação e retrocesso ao qual se encontra.
De que adianta a riqueza da Serra dos Carajás e demais províncias minerais adjacentes se só a Vale ganha com isso?
O quê, você morador de Belém, ganha com a geração de energia da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
Por quê a população paraense, aceita ser extorquida ao pagar, para abastecer o seu veículo - caro - flex, o litro do álcool combustível dos mais caros do Brasil!
Como posso aceitar passivamente, que o conjunto da representação política da Amazônia ter 63 deputados federais e São Paulo, 73!
Posso escrever aqui, um livro sobre os graves problemas enfrentados pelo produtor rural do Sul do Pará.
Note que, por deliberada distorção da mídia, coadunada e a serviço dos interesses escusos de setores da elite empresarial paraense, o sem terra assentado, não tem mais essa condição: ele é e deve ser tratado como produtor rural. A substância da agricultura familiar.
Meu pai, é um dos maiores especialistas em agricultura familiar e extensão rural. Ele defende investimentos proporcionais à políticas de preço mínimo e da produção levada a cabo por esse estratégico setor econômico e, prega: sem altos investimentos em assistência tecnológica e razoável logística, jamais alcançaremos uma reforma agrária decente.
Quaresma, você sabe em que situação se encontra a Emater no Pará?
Posso te responder, mesmo envergonhado: é sinônimo de decadência, desvalorização do quadro e sucateamento.
Em vários municípios do Sul do Pará, as delegacias de polícia, viaturas que a servem e combustível para fazê-las rodar são pagos com a coleta de comerciantes, empresários e contribuições da parca verba das prefeituras que se dão o luxo de fazê-lo.
As estradas fazem a alegria de grupos de assaltantes especializados.
Há pelo menos 5 anos não sei o que é uma operação desarmamento na região. Uma das mais violentas do país, como você deve saber.
As escolas públicas, estão caindo aos pedaços e em prédios alugados em sua maioria. Alugados!
Educação em tempo integral é a mesma coisa que ganhar na megasena.
Os tais hospitais regionais, não passam de prédios suntuosos, cuja terceirização do serviço é igual aquela piada do samba do inesquecível Moreira da Silva: Se segura malandro!
Não há médicos. Não há enfermeiros. Não há medicamentos. Os pagamentos atrasados aos terceirizados é constante e fonte de permanente tensão com ameaças de greves e paralisações.
Não vamos longe, caro Quaresma.
Belém está se acabando.
Há décadas a municipalidade faliu!
E tudo continua bem.
- Belém, Belém!!
Como diz a música.
Meu ouvido está desafinado.
Mas, continuarei seguindo minhas convicções. Remando contra a maré, e tenho a esperança, que um dia, todos nós, possamos reler essas frases, e dizer:
- É. Eu tinha razão.
Um bom Natal. Saúde. Dinheiro no bolso. Paz e que os teus te papariquem adoidado.
O relator-geral da proposta orçamentária para 2010 (PLN 46/09), deputado Magela (PT-DF), concluiu ontem, na Comissão Mista de Orçamento, a leitura do seu parecer final. No texto, o relator confirma o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 510. Para isso, reservou recursos de R$ 870 milhões na peça orçamentária do próximo ano.
Conforme o relatório apresentado por Magela, serão destinados R$ 3,5 bilhões para o reajuste de benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
O relatório final do deputado Magela estabelece que o investimento público em 2010 terá R$ 151,9 bilhões, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões). As estatais responderão por 62% deste total (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para este ano). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões - contra R$ 54,5 bilhões previstos para 2009.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa R$ 29,9 bilhões dos investimentos, contra R$ 27,9 bilhões autorizados para gastos neste ano. A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Para este ano, a dotação autorizada para gastos com pessoal é de R$ 169,1 bilhões. O aumento nominal entre 2009 e 2010 é portanto de 8,6%.
Safra agrícola - Em entrevista coletiva concedida antes da apresentação de seu relatório final, Magela informou que ainda não está resolvido o aumento de dotação orçamentária para a garantia de preço mínimo da safra agrícola do ano que vem. “Estamos buscando solução. Mas se não houver [consenso], não haverá prejuízos, porque pode ser resolvido com dotação orçamentária no ano que vem [por meio de créditos suplementares e especiais]”, disse Magela, segundo informações da Agência Brasil.
Segundo o deputado, faltam ainda de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,1 bilhões para a política de preços mínimos - instrumento que garante ao agricultor o valor mínimo de mercado se houver excesso dos produtos na hora da colheita.
Emendas - Na questão das emendas das bancadas estaduais, Magela informou que está atendendo todos os pleitos dos estados na média dos três últimos anos. Ele disse que incluiu na proposta orçamentária dispositivo que impede o cancelamento de 50% do valor destinado a cada bancada estadual. Isso quer dizer que o governo terá que liberar no mínimo a metade dos recursos destinados a cada uma das bancadas. Segundo Magela, de quinta-feira (17) até ontem, os recursos para as emendas de bancadas estaduais cresceram em mais 20%. “Não há problema em uma única bancada estadual”, garantiu. Ele afirmou que não fez cortes de custeio em nenhum ministério, nem em emendas de bancada ou individual.
Os integrantes da comissão discutiam o relatório final até a madrugada, cuja votação deve ser concluída hoje.
O votação no Plenário do Congresso da peça orçamentária de 2010 também está marcada para hoje, em horário ainda não definido.
Comissão mantém obras da Petrobras na lista de irregulares
A Comissão Mista de Orçamento concluiu ontem à noite a votação da relação de obras com indícios de irregularidades graves, mantendo na lista dois empreendimentos da Petrobras: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
Outra obra mantida como irregular no texto aprovado é a do complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Coperj). Nenhum desses empreendimentos, portanto, poderá receber recursos novos em 2010. O que não significa, conforme explicou o coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG), que os empreendimentos serão paralisados.
“Não estamos paralisando nenhuma obra, mas os contratos. As obras costumam ter muitos contratos licitados e eles é que ficarão bloqueados”, afirmou.
A comissão também aprovou a retirada da lista de uma obra de saneamento em Teresina (PI) e da construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul em Tocantins. Desse modo, ambas poderão receber verbas no ano que vem.
Auditorias - Carlos Melles fundamentou seu parecer nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou quatro problemas nas obras da Petrobras: sobrepreço de insumos, quando comparados com as tabelas oficiais admitidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); ausência ou recusa de fornecimento de planilhas de custos dos insumos; obstrução à fiscalização; e ressarcimento irregular, às empresas contratadas, pelos equipamentos parados.
O caso das planilhas é o mais complexo. O TCU alega que a petrolífera nunca forneceu os dados completos das obras auditadas, que permitiriam verificar a composição dos custos e as quantidades de insumos requeridos para cada contrato. Segundo o tribunal, todos os contratos fiscalizados foram assinados com base no preço global da obra. Com isso, os técnicos não tiveram acesso aos quantitativos de serviços e aos preços unitários dos insumos.
Em Plenário - O líder do PT na comissão, deputado Gilmar Tatto (SP), adiantou que o governo buscará reverter as decisões sobre as obras da Petrobras no Plenário do Congresso, durante a votação da proposta orçamentária.
Carlos Melles informou ainda que, a partir do dia 2 de fevereiro, o colegiado vai se reunir para analisar a situação das obras impedidas de receber recursos. Caso o TCU entenda que os órgãos públicos conseguiram resolver os problemas detectados, o comitê poderá sugerir ao Congresso que exclua os empreendimentos do anexo que contém as obras com indícios de irregularidades.
Como é de seu feitio. O MST deve divulgar em instantes que a maioria dos brasileiros que considera ilegal a invasão de propriedades, segundo pesquisa "Imagem do MST", encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e divulgada hoje é mentirosa. De acordo com o levantamento, 92% dos 2 mil entrevistados consideram as ocupações ilegais. A pesquisa, que possui margem de erro de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo, foi feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) e trata das ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A organização também não é bem vista mesmo quando o questionamento sai do campo da legalidade e passa a tratar de simpatia pela causa. Mas, neste aspecto, a rejeição é menor, de 64% contra 20% a favor e 13% que consideram as invasões nem favoráveis nem desfavoráveis. O estudo revela que, para 90% dos consultados, o MST deve lutar pela reforma agrária, mas sem violência ou invasão de terras. Para 85%, o direito de propriedade privada é essencial ao País e, para 77%, quem já possui uma propriedade hoje, tem o direito de escolher se quer ou não produzir nela.
Há ainda a percepção por parte de 75% das pessoas consultadas de que ocupar terras particulares não é o melhor caminho para o MST conseguir espaço para produção agropecuária e moradia. Para 58%, o movimento é legítimo porque são trabalhadores querendo terra para trabalhar e morar, mas que não têm condições de pagar por ela.
A pesquisa também mostra que 72% dos ouvidos consideram que o poder público deve utilizar a polícia para cumprir ordens judiciais de retirada dos invasores, enquanto 61% acham que o governo deve cumprir os mandados de reintegração de posse. Já os proprietários de fazendas não devem usar armas próprias para se proteger ou prevenir invasões em suas propriedades na opinião de 69% dos entrevistados. Segundo 61% das pessoas ouvidas, o caminho mais adequado para resolver a questão das ocupações ilegais é a Justiça.
Em relação à aprovação das metas do MST, o Ibope identificou que 57% dos entrevistados concordam com os objetivos do movimento, mas acham que ele está se desviando de seu foco. Na opinião de 21%, os objetivos são positivos e o MST realmente luta por eles. Entre as pessoas consultadas, 17% não concordam com os objetivos - os citados na pesquisa foram três: luta pela terra para produção agrícola, luta pela distribuição de terra aos que não possuem moradia e luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Rejeição
Na avaliação da CNA expressa por nota à imprensa, a rejeição às atitudes promovidas pelos sem-terra nos últimos anos fez com que a população deixasse de associá-los diretamente à reforma agrária. Ao falar do MST, 69% dos entrevistados ligam o movimento a invasões, 53% a atos de violência, 38% à luta por direito, 32% à reforma agrária e 26% à desobediência. A pesquisa aponta ainda que 54% das pessoas ouvidas atribuem os conflitos no campo ao MST.
A pesquisa revela ainda que 57% consideram que o MST se desviou dos seus principais objetivos. Em relação a um deles, a reforma agrária, 66% acham que as invasões não têm como foco o assentamento das famílias, mas uma forma de pressionar o governo federal. Ainda, 60% acreditam que a entidade mais prejudica do que ajuda a reforma agrária. Ainda de acordo com o estudo, mais de 70% dos entrevistados responderam que a organização prejudica o desenvolvimento econômico e social, a geração de empregos, os investimentos nacionais e estrangeiros e a imagem do Brasil no exterior.
Em relação às movimentações financeiras do MST, a sondagem mostrou que 56% das pessoas ouvidas acreditam que o movimento recebe recursos públicos federais. Para 28% deles, estas verbas financiam principalmente as invasões de terra. Um grupo de 82% apoia a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o movimento.
Na primeira semana deste mês o Senado Federal aprovou o projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás, igual ao já anteriormente aprovado para a criação do Estado do Tapajós. Os dois projetos ainda tem que ser submetidos à votação na Câmara Federal e ter aprovação da maioria dos deputados para, depois, serem encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela realização da consulta popular. Isso fez com que o tema divisão do território paraense voltasse às discussões em qualquer roda de conversa.
Como tenho sido frequentemente abordado sobre a posição que tenho em relação ao assunto, digo que sou completamente favorável ao plebiscito e também a seu resultado. A consulta popular é a melhor maneira para quaisquer intervenções de governo. Ainda não inventaram coisa melhor. E sou a favor da consulta popular – Sim ou Não – por que isso vai obrigar os paraenses a conhecer melhor o Pará. O plebiscito vai abrir uma rede de discussão e convencimento. Os meios de comunicação, enfim, vão nos aproximar. O povo do sul e do oeste paraense vai ter oportunidade de dizer por que quer se tornar independente, assim como muita gente de Belém e mais 78 municípios vão lutar para que o Pará mantenha seu território original. Se houver a separação, e se estiver de acordo com os projetos apresentados, o maior Estado será o do Tapajós, com quase 600 km2 e 25 municípios. Carajás terá 285 km2 e 39 municípios e o Pará ficará com um pouco mais de 360 km2 e 79 municípios. Os que defendem a permanência do território dizem que o tamanho e riqueza são os principais orgulhos paraenses. Os que querem a divisão dizem que a ausência do Estado é o principal fator do movimento, e que isso faz com que os municípios distantes da capital estejam atrelados a um futuro sombrio quanto ao desenvolvimento.
Na consulta popular algumas considerações também terão que vir à tona, em benefício do conhecimento que deveremos ter sobre o lugar em que vivemos: o Estado a ser criado tem projeções viáveis de sustentabilidade econômica e social? Nos anos 90 do século passado, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, à época de meu segundo governo, indicaram que não. Entretanto, hoje é um novo século, uma nova época. Devem haver novos estudos, assim como sobre o quanto isso importará aos cofres públicos, à União. Outro fator é que, a partir da Lei 9.709/98, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada no DOU de 19 de novembro de 1998, (que dá entendimento sobre o que trata a Constituição Federal) no plebiscito, toda a população do Estado deve ser ouvida e não apenas a da parte a ser desmembrada. Ora, o Pará hoje tem um pouco mais de 4,5 milhões de eleitores e o quadro com os 64 muncípios que poderão formar os Estados de Carajás e Tapajós possui cerca de 1,5 milhão, restando 3 milhões de votantes. Isso deve favorecer uma grande disputa de convencimento.
Enfim, sou a favor da resposta da população no plebiscito. Sou a favor da discussão sobre crescimento e desenvolvimento do nosso povo. A separação ou união territorial não quer dizer que sejamos inimigos, mas que procuramos, no bom combate, buscar o que será melhor para todos nós.
Eu me submeto à vontade popular. Creio que o melhor caminho seja o debate e o enfrentamento da questão.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) começa a nível estadual sinalizar sua articulação para as eleições do próximo ano que definirão os novos deputados estaduais, federais, governadores e senadores, além do presidente da República. Na atual organização política no Pará o PDT está compondo base nos governos de Maria do Carmo (municipal), Ana Júlia (estadual) e Lula (federal).
De acordo com o coordenador regional do partido, o vice-governador Odair Corrêa, as candidaturas já estão sendo costuradas, principalmente por existirem várias lideranças dos municípios que estão filiadas ao PDT, e isso visa garantir a possibilidade de se elegerem o máximo possível na bancada estadual e pelo menos dois deputados federais para ocuparem a representação em Brasília.
“Nós estamos trabalhando nesta direção, junto com o meu partido, tendo à frente o nosso presidente, o deputado federal Giovanni Queiroz, isso mostra que estamos bem preparados e com uma boa base nos 143 municípios deste estado. Hoje, o PDT tem um bom posicionamento, está sendo atuante dentro do Pará e pretendemos continuar nesta direção”, destacou Odair.
A reportagem do Portal na Hora perguntou ao vice-governador do Estado sobre as suas pretensões políticas, e quais os objetivos do PDT com relação aos novos rumos de sua pessoa que hoje ocupa o segundo cargo mais importante do Pará, numa coligação com o Partido dos Trabalhadores.
“Ainda tem muita água pra rolar debaixo da ponte, mas o certo é que o partido já vislumbra duas candidaturas pra deputado federal, uma do nosso atual presidente que deverá buscar reeleição, deputado Giovanni, e outra nossa do vice-governador Odair Corrêa. As decisões ainda não foram tomadas, mas estamos caminhando pra isso, é este o desejo do PDT, e se assim decidirem lá nós estaremos concorrendo”, enfatizou o coordenador regional da sigla.
Os partidos hoje tem como principal discussão se irão se manter ou não na base da governadora Ana Júlia Carepa (PT) para sua possível candidatura a reeleição, e o PDT hoje ocupa o cargo de vice. Odair Corrêa destaca como estão estas negociações e o posicionamento que o partido terá nesta conjuntura.
“Essa questão está sendo e ainda será fruto de muita discussão, estamos com muitas situações a serem analisadas. Hoje não temos uma definição de como ficará este cenário, quem estaremos apoiando ou não. Mas posso adiantar que existe uma de nossas bandeiras de defesa ampla junto ao PT é manter-se com a cadeira de vice-governador, com a governadora Ana Júlia ou outra candidatura”, finalizou.
O deputado Antonio Feijão (PSDB-AP) protestou contra o Projeto de Lei 6077/09, do Poder Executivo, que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-açúcar e restringe o plantio no território nacional. Ele é um dos autores do requerimento para realização do debate sobre esse projeto do governo que proíbe a expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai. A proposta também proíbe a supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para expandir esse cultivo.
O deputado, que participou nesta quarta-feira (9) de audiência com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para debater o assunto, afirmou que estão exigindo demais da Amazônia. Segundo o parlamentar, o Amapá tem o litro de álcool mais caro do País e, além disso, não há no estado nenhum programa de energia alternativa. De acordo com Antonio Feijão, a reforma agrária é que mais desmata no seu estado. No Pará, o litro do álcool combustível inviabiliza a redução da emissões de CO2. "O produto é uma dos mais caros do Brasil e desta forma jamais mudaremos a base energética por pura descriminação à Amazônia", destacou Queiroz, apontando estudo da ESALQ que demonstrou a viabilidade do plantio de cana de açucar em 9 milhões de hectares no sudoeste do Pará.
Outros deputados da região também se manifestaram contra a proposta do governo, durante a reunião promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Já o deputado Zequinha Sarney (PV-MA) explicou que o projeto não proíbe que se plante na Amazônia, mas apenas no bioma, caracterizado pela mata densa. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) afirmou que a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia não vai ajudar o problema social na região, pois o clima não é adequado para esse tipo de plantio.
Base técnica O ministro Carlos Minc disse que foi a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) que forneceu a base técnica do zoneamento agroecológico, respondendo ao deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) que pediu justificativa técnica para a exclusão da Amazônia no plantio de cana-de-açúcar. Minc acrescentou que o Ministério da Agricultura prevê a produção de dendê, que é mais apropriado, segundo a Embrapa, em termos de solo.
Mercado externo Ao defender o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, Carlos Minc argumentou que o etanol brasileiro tem inimigos no exterior por causa de questões ambientais. "O mercado internacional é muito sensível à questão ambiental", alertou.
Segundo o ministro, o mercado externo está ficando cada vez mais exigente, criando barreiras por questões ambientais, “e quem não se adequar vai ficar fora”. No entanto, afirmou o ministro, o Congresso Nacional poderá aperfeiçoar o projeto.
Produção de etanol Minc lembrou que a meta do governo em relação ao etanol é dobrar a produção em dez anos. Para isso, explicou, o governo usou alguns critérios para o plantio de cana-de-açúcar, como solo mais apropriado, regime de chuvas adequado à produção, declividade do terreno e não utilização de queimadas. Além disso, observou o ministro, o governo pretende usar áreas já degradadas.
O projeto do Executivo tramita apensado ao PL 3680/08, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos.
Em um dos depoimentos prestados no Ministério Público Federal, em São Paulo, Durval Barbosa disse que recebeu, em 1999, orientações do então secretário de Governo, Benjamin Roriz, sobre como contratar sem licitação, por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), empresas de informática. As regras teriam sido definidas por Benjamin Roriz quando Durval assumiu o comando da Codeplan, empresa que concentrou todos os contratos de prestação de serviço.
Uma das referências do ex-governador Joaquim Roriz (hoje no PSC) na área jurídica, Benjamin Roriz teria determinado a cobrança de uma taxa de administração no valor de 5% para que o ICS tivesse receita para custear suas despesas e impostos. De acordo com Durval, Benjamin Roriz — que na atual gestão exerce a função de secretário-adjunto de Relações Institucionais — acumulava a função no secretariado com a de presidente do Conselho de Administração do ICS.
A cobrança da taxa de administração e a fórmula adotada de contratos sem licitação por meio do ICS foram contestadas em diversas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No depoimento, realizado em 9 de dezembro, Durval sustentou que foi escolhido um formato de “contrato guarda-chuva”, sem qualquer controle, que permitia todos os tipos de serviços. Todas as contratações, segundo Durval, eram extremamente políticas.
Ele declarou ainda que o ICS trabalhou em 2002 na campanha de Roriz e de todo seu grupo político, incluindo Arruda, que foi candidato a deputado federal. Procurado pelo Correio, Benjamin Roriz negou irregularidades no ICS e, sobre as acusações de Durval, afirmou: “Teria que ver primeiro o depoimento do senhor Durval. Como não vi, prefiro não me pronunciar”. (AMC e LP)
