Estado do Carajás: o inimigo do Carajás não convence nem seu próprio partido

As imagens foram cedidas ao blog pela TV Câmara

Estado do Carajás: Bastidores de uma vitória anunciada

É preocupante para o conjunto da sociedade brasileira, a desinformação generalizada quando se trata de algo ou alguma coisa que envolve o Norte do país, a Amazônia e o modelo vigente de desenvolvimento hoje posto em prática por governos, ong's e iniciativa provada.

Muito se fala, e isso vendo jornal e propicia audiência aos veículos de comunicação em rede, que estão acabando a Amazônia.

Tráfico de drogas sem controle; tráfico de seres humanos com o objetivo de toda a sorte de maldades; tráfico de biodiversidade; desmatamento; experiências genéticas através da coletas de sangue de tribos indígenas antiquíssimas para experiências de arrepiar os cabelos; abandono; desídia; trabalho escravo, desmatamento; prostituição; subemprego; ineficiência dos serviços públicos; ausência do Estado; mínimas ações de inclusão social, quer por parte da iniciativa institucional, quer pelo setor privado. São tantas as deficiências que, a mídia nacional, toca, apenas, superficialmente, na causa gerado que ampliou tamanho descalabro.

Refiro-me a forma como o Estado evoluiu em termos de organização territorial na ocupação histórica desse que é o maior bioma de todo o Planeta Terra.

Enquanto que ao Sul e Nordeste brasileiro, as Capitanias Hereditárias, primórdios da organização territorial branca imposta pelos colonizadores europeus, fundiam-se e dividiam-se com velocidade, proporcionando rápido crescimento; as Capitanias Hereditárias do Norte, permaneciam estruturas pesadas, gigantescas, cujo poder era centralizado e só à Corôa Portuguesa reportava-se na velocidade das caravelas que aqui aportavam para extrair riquezas naturais e transferí-las além Mar.

Nosso processo de ocupação é a causa de todos os nossos males. Quem duvidar da afirmação, apresente uma única ação que me desminta.

Pode ser qualquer ação e de qualquer nível.

A Capitania Hereditária do Grão-Pará, originalmente, era do tamanho de 1/4 da Europa.

A terra conquistada era um colosso inimaginável, assim como, colossos são: Amazonas e Pará.

E o que se vê nesses dois Estados?

Muita propaganda, proselitismo político para fazer corar um Hitler e, muito, mas muito sofrimento de seu miserável povo.

Voltarei ao assunto ainda hoje.

Confira as imagens da articulação para a aprovação da urgência do Estado do Carajás

Clique na imagem para acessar a galeria de fotos.

Autor do projeto que cria o Carajás explica as etapas para sua aprovação

LCTV

Estado do Carajás: falta o mérito e o plebiscito

Câmara aprova urgência em PDC que autoriza plebiscito para criar Carajás

Zenaldo tentou apavorar seus pares com argumentos sensacionalistas

A criação dos Estados do Carajás e do Tapajós avançam na Câmara dos Deputados. A votação do regime de urgência dos dois projetos de Decreto Legislativo ocorrido na noite de quarta, 14 de abril, quando 261 deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência, é mais uma árdua etapa do processo de emancipação das novas unidades situadas no Sul e Oeste do Pará. Falta a votação do mérito e, posteriormente, a convocação do plebiscito popular para ouvir a população sobre a criação do 27.o e 28.o novos estados brasileiros.

O placar para a aprovação da matéria foi apertado. Como trata-se de um Decreto Legislativo o quórum, de acordo com o Regimento Interno da Casa, exige 257 votos a favor para lograr êxito. O Carajás obteve 261 votos a favor e 53 votos contra, na aprovação da tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 2300/09 que autoriza plebiscito no Estado do Pará para emancipar a região sul e sudeste do Pará, com a criação do Estado de Carajás. Ao todo foram 329 parlamentares que votaram a matéria posta em discussão pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por volta das 20h50. A decisão de se discutir e votar a tramitação de urgência no plenário foi definida na semana passada pelo colégio de líderes. A exceção dos líderes do PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade), Ivan Valente (SP), que encaminhou voto contra; e do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), João Almeida (BA); e do PP (Partido Progressista), João Pizolatti (SC); que liberam as suas bancadas, todos os demais líderes encaminharam voto favorável pela aprovação do regime de urgência. Com a decisão do plenário, a proposição que autoriza o plebiscito, será apreciada, quanto ao mérito, nas próximas semanas. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) acredita que tão logo a pauta da Casa seja liberada, será possível a votação do mérito da matéria.

Com uma pequena margem de quatro votos a urgência foi aprovada com vibração

Para esta nova votação, que pode ser feita com qualquer quorum, basta a vitória por maioria simples. Uma das maiores defesas da proposta foi promovida com ardor, da tribuna do plenário, pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que angariou muitos votos a favor da criação de Carajás da maioria dos deputados do ex-PFL. Dentro do PDT (Partido Democrático Trabalhista), legenda de Giovanni Queiroz, a aprovação foi unânime. O pedetista que mais se destacou na defesa da criação de Carajás foi o gaúcho Pompeo de Mattos. Conforme ele afirmou, "O Estado do Carajás é do tamanho do meu Estado, que tem 285 mil quilômetros quadrados. Então, o Estado nasce grande, porque grande é o Pará", assinalou. Ao término da votação, que aconteceu por volta das 21h30, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e diversas lideranças locais, que se encontravam na galeria do plenário, a alegria era estampada pela comitiva com o resultado da votação. De acordo com o prefeito de Pau D’Arco, Luciano Guedes, um dos municípios do futuro Estado de Carajás, e um dos coordenadores do Movimento Pró-Carajás: "esta noite foi histórica para o povo sulparaense que há anos busca a sua emancipação".

Giovanni Queiroz que há mais de 20 anos encampa a luta pela emancipação político-administrativa, não conseguia esconder a emoção de ver tão próximo o sonho se tornar realidade. "Saio desta noite feliz e satisfeito com o apoio da maioria dos parlamentares desta Casa". O pedetista afirmou ainda, que os deputados Asdrubal Bentes, Bel Mesquita e Zequinha Marinho, todos do PMDB do Pará, além do deputado, também paraense, Wandenkolk Gonçalves, do PSDB, foram fundamentais para o sucesso da operação política que aprovou a tramitação de urgência da autorização plebiscitária. Paralelamente a discussão, votação e aprovação da urgência do PDC 2300/09, os deputados aprovaram também a tramitação em regime de urgência para o PDC 731/00, de origem do Senado Federal, que autoriza plebiscito para emancipar a região noroeste do Pará com a criação do Estado de Tapajós.

Antidemocrático - Opositor aos projetos de emancipação dos dois novos estados, o deputado tucano Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) ao defender que não se crie os novos estados apresentou números sem qualquer fundamento. O parlamentar alegou que as despesas federais de manutenção para o estado do Carajás seriam em torno de R$ 1,6 bilhões. Alegou que não há estudo de viabilidade econômica em claro descompasso ao que exige a Constituição.

A criação de novos Estados é regida pela Lei Complementar n° 20, de 1° de julho de de 1974. Em seu Art. 1° determina que a criação de novos Estados e Territórios dependerá de Lei Complementar (Art. 3° da Constituição Federal).

Tal exigência será atendida, disse Queiroz: tão logo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, publique o resultado da consulta popular (plebiscito) a ser realizado consultando se a população quer ou não a divisão do Pará. No bojo da Lei Complementar é que se exige a apresentação de estudo de viabilidade econônima e financeira da nova unidade".

Comentário do blog: Zenaldo Coutinho é advogado e escamoteou essa informação, manipulando-a ao seu bel prazer para assombrar os seus pares na votação de urgência da matéria.

Outro que se insurgiu contra o que determina a Constituição Federal, foi o líder do PSOL paulista, Ivan Valente. "Para ele o povo não deve ser ouvido. A bancada do nanico partido ultra radical votou em bloco contra o requerimento, alegando que isso "abriria uma porteira para a criação de novo estados", o que até a Pedra da Gávea,d a cidade de seu correligionário deputado Chico Alencar sabe que não é verdade.

É lamentável que parlamentares que se apresentam ao eleitorado, insistem em apelar para uma inexistente falta de conhecimento do povo ao apelar, segundo seus critério de interesses pessoais, mudam o discurso democrático para o ataque irresponsável com tanta avidez e cara-de-pau.

Esse mesmo Ivan Valente e seu nanico partido, que ingressou com a tentativa de suspender o Leilão de Belo Monte.

Não vejo uma Câmara Municipal, nem mesmo a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, votarem uma moção de repúdio para marcar posição contra esse tipo de interferência danosa ao país, ao Pará e a Amazônia.

Aprovado urgência do Carajás e do Tapajós

Mais um passo para a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós. O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o regime de urgência dos projetos de decreto legislativo que autorizam a realização do plebiscito, oportunidade em que a população paraense decidirá, nas urnas, se quer ou não a emancipação político-administrativa dos dois novos Estados.

O regime de urgência derruba as manobras procrastinatórias dos deputados Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP), manobrando regimentalmente para que o soberano Plenário da Casa não votasse a matéria, num ato vergonhoso contra a Constituição Federal a qual juraram obedecer.

O PDC do Carajás, de autoria do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apensada ao PDS aprovado pelo Senado, no final do ano passado segue, agora, para o embate, novamente no Penário da Casa, para aprovação em maioria simples que autorizará o plebiscito.

O Plenário aprovou, por 261 votos a 53 e 14 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado de Carajás, por meio de desmembramento do Pará.

O Plenário aprovou, por 265 votos a 51 e 13 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 731/00, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado de Tapajós, por meio de desmembramento do Pará.

A próxima etapa será a aprovação do mérito das matérias e a realização do plebiscito.

Hoje é Dia do Jornalista

Uma profissão cada vez mais dificil.

Relator do Código Florestal não aceita adiamento e apresentará relatório

Aldo Rebelo apresentará parecer até o fim de abril

O relator da comissão especial que analisa alterações relativas ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que deverá apresentar o parecer até o fim deste mês. O relatório, informou, será resultado das audiências públicas realizadas pela comissão em Brasília e em outros 18 estados, com a participação de universidades, ONGs e produtores rurais.

Aldo Rebelo descartou o adiamento do debate em torno do Código Florestal para 2011, como defendem alguns setores. “Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm, pois têm uma safra todo ano para colher. A safra dos produtores rurais não depende da ajuda dos governos europeus, mas do trabalho deles”, avaliou.

Flexibilização - Em audiência pública realizada ontem pela comissão especial, os debatedores defenderam uma flexibilização do Código Florestal em favor dos produtores rurais. Provocou divergência, por exemplo, a interpretação da legislação adotada pelo promotor da comarca de Franca, São Paulo, Fernando Martins. Segundo seu entendimento, as áreas de proteção permanente (APPs) podem fazer parte da reserva legal das propriedades, desde que integrem o mesmo bioma.

As APPs são áreas de vegetação protegidas por lei que ficam às margens de nascentes, rios e encostas. A reserva legal também é uma área de conservação e seu tamanho varia de acordo com a região, podendo chegar a 80% em regiões de florestas. De acordo com o promotor Fernando Martins, esse entendimento dá mais equilíbrio no tratamento dispensado às propriedades com recursos naturais, que acabavam sendo oneradas.

Líder do Psol, o deputado Ivan Valente (SP) discordou do promotor. Ele entende que a interpretação de Fernando Martins é uma maneira conformista de ver a situação. “Se já está devastado, em vez de mandar recuperar, você arruma fórmulas que vão garantir que o que está na reserva legal possa ser juntada com a APP. Essa visão pode estimular o desmatamento em nome de uma atuação pragmática em relação ao processo de recomposição da reserva legal”, analisou.

ONGs - Já o prefeito de Querência, no Mato Grosso, Fernando Gorgen, criticou a atuação de ONGs na sua região. “Alguns ongueiros chegam lá com uma tatuagem no peito, um cabelo comprido e um brinco atravessado no nariz dizendo que estão preocupados com a nossa terra. Ninguém está mais preocupado com a nossa terra do que nós que vivemos dela, que precisamos dela para pagar o mercado no fim do mês.

Ninguém está mais preocupado com o solo do que o produtor rural”, disse.
O consultor técnico Roberto Grecelle apresentou na audiência um estudo de adequação ambiental encomendado pelos produtores rurais de Rondônia. Uma das conclusões do trabalho aponta custo médio de R$ 7 mil para reflorestar um hectare no estado. Para ele, é preciso definir de onde virão os recursos para reflorestar a Amazônia.

Fonte: Jornal da Câmara.

Parlamentares defendem adiamento de votação do novo Código Florestal

Os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), defenderam o adiamento da votação das mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) para 2011. Eles participaram ontem de seminário promovido por entidades da área de meio ambiente para discutir as propostas de mudança na legislação ambiental.

Jorge Khoury acredita que, neste ano, os parlamentares deveriam se concentrar em alguns pontos e buscar consenso para viabilizar a votação deles. O deputado argumenta que as votações em anos eleitorais acabam prejudicadas pelo processo eleitoral.

Ele cita como exemplo dos pontos que poderiam ser priorizados neste ano a compensação de reservas legais em outras bacias e a flexibilização do percentual de reserva legal em áreas já desmatadas. Jorge Khoury explica que a flexibilização permitiria que, na Amazônia Legal, por exemplo, onde a reserva obrigatória é de 80%, a recomposição poderia ser feita em 50% da área com vegetação nativa e nos outros 30% com espécies que permitissem a exploração econômica ou pesquisa.

Khoury defende o princípio do equilíbrio na discussão das mudanças na legislação ambiental. Ele reafirmou ser contra os radicalismos dos dois principais setores envolvidos no debate: ambientalistas e ruralistas.

Tema polêmico - Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho também acredita que a votação das mudanças no Código Florestal deve ser adiada para 2011. Ele afirmou que a discussão de tema tão polêmico em ano eleitoral pode contaminar o debate. O deputado é contrário às alterações propostas e diz que o objetivo da maioria delas é facilitar o desmatamento.

Já o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente, discorda de Jorge Khoury e Sarney Filho. Ele argumenta que um eventual adiamento da discussão e da votação das mudanças no Código Florestal para 2011 obrigaria os deputados e senadores a também adiar todas as votações. Todos os projetos, segundo ele, são potencialmente vulneráveis ao processo eleitoral, pois terão impacto sobre a vida dos eleitores.

Fonte: Jornal da Câmara.

Governo vai liberar base aliada na votação sobre os bingos

Proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes e está pronta para ser votada pelo Plenário. Temer informou, no entanto, que não há prazo previsto para votação.

Luiz Alves

Sindicalistas e ex-trabalhadores de bingos defenderam a legalização.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta de legalização dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País (PLs 270/03, 2254/07 e outros). O anúncio foi feito durante comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. sobre o assunto, realizada no Plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que não há previsão para votação da matéria. As prioridades do Plenário para os próximos dias, segundo ele, ainda serão discutidas com os líderes partidários.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que seu partido é favorável ao adiamento da votação. Para ele, o Congresso Nacional deve fazer um debate amplo sobre a regulamentação de todos os tipos de jogos no Brasil. “No momento, essa discussão não é possível, tendo em vista o período eleitoral”, afirmou.

Polêmica
Durante a comissão geral, os principais argumentos dos defensores dos bingos foram a geração de empregos (cerca de 100 mil, segundo seus cálculos) e a arrecadação tributária, que seria de até R$ 7 bilhões por ano. Os opositores da proposta alertam para a possibilidade de as casas de bingo serem utilizadas para lavagem de dinheiro e afirmam que a fiscalização desses estabelecimentos é praticamente impossível.

Os principais opositores da proposta foram os representantes do governo e do Ministério Público, que alertaram para as dificuldades de controlar a atividade no Brasil. O secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que as casas de bingos representam uma janela de oportunidade para criminosos.

Ele apresentou pesquisas internacionais segundo as quais as empresas que exploram jogos de azar são um ambiente favorável à lavagem de dinheiro, e ressaltou que a CPI da Câmara que avaliou o jogo no Brasil chegou à mesma conclusão, quando os bingos foram proibidos em 2004.

Para ele, o risco representado pela proposta não se equipara aos possíveis benefícios. Tuma Júnior chegou a pedir a aprovação do Projeto de Lei 3443/08, que torna a lavagem de dinheiro um crime autônomo, que independe de antecedente. "Os enormes volumes de dinheiro ali administrados criam empecilhos físicos para a fiscalização do governo", disse. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara neste mês e aguarda votação pelo Plenário.

Fiscalização despreparada
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (CoafÓrgão criado pelo governo brasileiro em 1998 para o combate à lavagem de dinheiro no País. Criou obrigações para instituições bancárias e financeiras de identificar clientes, manter cadastros utilizados, registrar qualquer transação acima de determinado valor e comunicar a proposta ou a realização de operação suspeita. Está vinculado ao Ministério da Fazenda e é composto por servidores públicos escolhidos dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Departamento da Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores.), Antônio Gustavo Rodrigues, argumentou que os mecanismos para mitigar os riscos das casas de jogos que constam da proposta atual não são adequados.

Segundo ele, o Coaf e a Receita Federal – os responsáveis pela fiscalização, conforme a proposta – não estão preparados para isso. "Sinto falta nesse projeto da criação de uma entidade dedicada a esse fim, com poderes e força para fazer essa supervisão, dando concessões e fiscalizando a atividade", disse.

Para Rodrigues, o perigo não é apenas alguém se aproveitar de uma casa de bingos para lavar dinheiro. O risco maior é que a finalidade principal da casa de bingo seja lavar dinheiro. Por isso é necessária uma solução adequada, caso se decida liberar essa atividade. “Os bancos são um enorme risco para a lavagem de dinheiro, mas, como se faz, cria-se uma entidade com capacidade para fiscalizar, como é o Banco Central”, disse.

O consultor técnico da Caixa Econômica Federal Max Mauram Pantoja da Costa também manifestou preocupação com as previsões de queda na arrecadação pública caso a liberação dos jogos seja aprovada. Atualmente, o governo arrecada cerca de R$ 10 bilhões por ano com a exploração de jogos pela Caixa.

Para o consultor, a “concorrência predatória”, que será gerada pela exploração privada dos bingos, pode diminuir a arrecadação pública com jogos. “O risco é transformarmos uma curva de crescimento da arrecadação de 30% ao ano que vemos hoje em uma curva de decréscimo do dinheiro arrecadado pelo poder público, também por volta de 30% ao ano”, argumentou.

Entrevista do presidente Lula ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes » Blog do Planalto

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É o presente de aniversário de quatro anos de existência do blog aos seus leitores.