Editorial da Folha de S. Paulo joga com argumentos manipulatórios

Mais uma vez, o editorial da Folha de S. Paulo joga com as palavras e “argumentos” para manipular a opinião pública. A vítima da vez é a proposta de regulamentação do jogo jogo no país, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Para desmerecer o trabalho dos parlamentares, a Folha – um dos ícones – da chamada PIG (Partido da Imprensa Golpista), o jornalão joga na lama, mais uma vez, sua suposta credibilidade como maior jornal do Brasil. Lembram da “Ditabranda”? Leia mais essa vergonha abaixo.

EDITORIAL Folha de S. Paulo - Jogo perigoso

Congresso deve derrotar lobby da jogatina, que tenta encobrir mazelas da atividade com ilusórios benefícios sociais

NUM PERIGOSO retrocesso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou anteontem projeto que autoriza a exploração de bingos e máquinas caça-níqueis. A decisão, que atende a pressões de poderoso lobby, abre as portas para mais uma tentativa de legalizar os jogos de azar no país, atividade vetada por lei desde 1941.

É conhecido o séquito de problemas que acompanha a exploração do jogo -de doenças psíquicas à associação com práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o comércio ilegal de drogas. Não é convincente o argumento de que a atividade deve ser admitida por sua capacidade de gerar empregos. Como o dinheiro que rumaria para o jogo não evapora, é aplicado em outras atividades e também sustenta postos de trabalho.

Apesar da proibição, o jogo se inscreve num quadro de ambiguidades e hipocrisias patrocinado pelo próprio Estado brasileiro, que montou e explora um verdadeiro cassino oficial a pretexto de beneficiar este ou aquele setor. O poder público que proíbe a roleta e tolera o jogo do bicho -que opera no limbo da "contravenção"- é o mesmo que administra todo tipo de loteria.

A autorização para o funcionamento dos bingos veio embalada, na década de 1990, pela ideia de beneficiar o esporte e sanear as finanças dos clubes de futebol, que permanecem, aliás, em sua maioria, em situação falimentar. Em 2000, as disposições relativas ao jogo foram abolidas da legislação esportiva, mas a atividade sobreviveu sob o guarda-chuva de diplomas estaduais e de uma indústria de liminares.

Em 2004, medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a exploração de bingos, desta vez por interesse político: tratava-se de diminuir o impacto do caso Waldomiro Diniz, assessor direto do então ministro José Dirceu, flagrado em contatos com "empresários do jogo". Como se sabe, o financiamento de políticos é outra faceta nociva do submundo do jogo.
Mais uma vez o lobby da jogatina tenta encobrir as mazelas da atividade com um véu de boas intenções. Pela proposta aprovada na comissão, que ainda poderá ser modificada de modo a legalizar cassinos, as casas de jogo destinariam receitas para saúde, cultura, esporte e até segurança.

Há meios mais adequados, eficazes e transparentes de aumentar os recursos investidos nessas áreas. O Brasil não precisa de bingos, cassinos e loterias para essa finalidade. São atividades indesejadas, que deveriam ser banidas de uma vez por todas pelo Congresso Nacional.

A proposta estabelece que as casas de bingo paguem à União e aos Estados 17% das receitas, que serão destinadas à saúde (14%), a investimentos na cultura (1%), ao esporte (1%) e à segurança pública (1%).

Há a previsão de um Cadastro Nacional, a ser regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são "viciadas" em jogos, que não poderiam frequentar os bingos. O texto não explica como será feita essa constatação.

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Congresso pode liberar Bingos

Jogatina na pauta

CCJ aprova projeto que libera o funcionamento de bingos e a exploração de máquinas caça-níqueis no país. Governo ficará com 17% do lucro e espera que 320 mil empregos sejam gerados

Na noite de terça-feira, a Polícia Civil do DF fechou uma casa na 706 Norte, onde funcionava um bingo ilegal

Mais um passo foi dado ontem no caminho para legalizar os jogos de azar no Brasil. Com o aval do governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto que libera o funcionamento das casas de bingo, videobingo e a exploração das máquinas caça-níqueis. A aprovação da matéria foi comemorada tanto pelos ex-empregados desses estabelecimentos quanto pelos deputados que fizeram campanha pela liberação dos jogos. Tudo porque, em ano pré-eleitoral, os parlamentares querem colher em 2010 os frutos do apoio que deram ao setor.

Sabem que, além de potenciais financiadores de campanhas políticas, as casas de bingo devem gerar cerca de 120 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. Por conta desse conjunto de vantagens políticas, a matéria recebeu 40 votos favoráveis na CCJ, contra apenas sete contrários.

A aprovação da proposta também agradou ao Palácio do Planalto, que, desde o ano passado, trabalha pela legalidade dos jogos e por regras rígidas referentes à tributação dos estabelecimentos que oferecem esse tipo de entretenimento. Chegou a preparar um estudo sobre a arrecadação dos países que já liberaram os jogos e a mapear o destino desses recursos em outras nações. A intenção era usar os exemplos como argumentos a favor da legalização, além de minimizar as lembranças negativas que o setor já causou ao atual governo (ver cronologia abaixo). O estudo foi citado algumas vezes durante conversas informais do ministro da Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com parlamentares. Nesses encontros, José Múcio defendeu que os impostos pagos pelo setor fossem divididos para as áreas da saúde, esporte e desenvolvimento social. Conseguiu o que queria. De acordo com a proposta aprovada, as casas de jogos irão repassar 17% do lucro em impostos. Esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%).

Fogo amigo
Apesar da afinação entre o texto aprovado e as pretensões palacianas, três dos sete votos contrários ao texto na CCJ foram de petistas. É que o partido ainda não fechou questão quanto ao assunto. “Faltou o povo do PT ouvir o governo. Há mais de dois anos estamos discutindo essa proposta diretamente com o presidente Lula e com o ministro José Múcio. O percentual foi um acordo com o Ministério da Fazenda e o projeto interessa a todos. Aí, eles se uniram ao PSDB e ao DEM. Não dá para entender”, comentou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Um dos maiores críticos ao projeto, o deputado petista Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que o discurso empregado para aprovar a matéria não justifica os riscos da criminalidade atrelados aos jogos de azar. “O argumento de que a legalização geraria 320 mil empregos não pode ser usado para legalizar uma prática tão nociva à sociedade brasileira. Outras atividades propiciam o mesmo resultado sem que se cogite legalizá-las”, disse o parlamentar, em referência ao tráfico de drogas e de armas.

Cercada de polêmicas, mas com grandes chances de aprovação, a proposta segue para o plenário da Casa e deve ser analisada ainda este ano.


OS NÚMEROS
320 mil - Expectativa de empregos diretos e indiretos que a legalização pode gerar
17% - Percentual de tributação que deverá incidir sobre o valor das receitas das casas de jogos

Como será
Principais pontos do projeto
Ficam liberados jogos de bingo, videobingos e
caça-níqueis.
As casas de jogos pagarão 17% das receitas com as apostas em tributos: esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%).
A mesma empresa poderá explorar até três casas de bingo.

As casas de bingo deverão ficar a uma distância mínima de 500 metros das escolas.

Cronologia

1993
O então responsável pela Secretaria de Desportos da Presidência da República, Arthur Antunes Coimbra, o Zico, conseguiu aprovar a Lei Federal nº 8.672, de 6 de julho de 1993, instituindo a modalidade de bingo como fonte de recursos financeiros para aplicação no fomento ao desporto.

1998
O então presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque, em seu primeiro ato relativo aos bingos, baixou duas portarias: uma que dispunha sobre como o videobingo deveria operar e outra determinando como deveriam ser os atos e procedimentos internos relacionados com a autorização para a exploração de jogos de bingo, bem como as prestações de contas.

1999
A concessão de autorizações de funcionamento de bingos foi suspensa por falta de estrutura do Indesp para fazer a análise dos processos de credenciamento.

2000
Foi publicado um decreto federal que definia a exploração de jogos de bingo como serviço público e de competência da União, que seria executado direta ou indiretamente pela Caixa Econômica Federal em todo território nacional.

2003
Na mensagem de posse ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretendia contar com os bingos como fonte de desenvolvimento do esporte voltado para a área social.

2004
Surgiu o primeiro escândalo envolvendo os bingos e o governo Lula. O homem de confiança do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz, aparecia em gravações negociando com bicheiros o favorecimento deles em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais do PT. A chantagem foi gravada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em 2002, mas só foi divulgada dois anos depois. Na época das gravações, Waldomiro Diniz estava à frente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O escândalo resultou na abertura da CPI dos Bingos no Congresso. Em reação à crise, o governo federal editou uma medida provisória determinando a proibição do funcionamento das casas de jogos de azar no Brasil.

2005
O governo iniciou as discussões com sindicalistas para discutir as regras de funcionamento das casas de jogos de azar. Polêmica, a discussão foi adiada ano após ano.

2007
No início do ano, a Polícia Federal desarticulou um esquema de corrupção envolvendo jogos de azar, por meio da Operação Furacão. O crime consistia na compra de sentenças judiciais para garantir o funcionamento dos bingos. O esquema distribuía propina a juízes e policiais para manter o negócio ilegalmente.

2008
Integrantes da cúpula do governo Lula intensificaram as conversas no Congresso em torno da possibilidade de legalizar os jogos de azar no Brasil. As negociações, no entanto, foram atrapalhadas pelo escândalo dos cartões corporativos. Surpreendido pela dimensão que a crise dos cartões tomou, o governo resolveu adiar as discussões, mas anunciou que não pretendia desistir da ideia. No final daquele ano, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não iria colocar o assunto em pauta enquanto estivesse à frente da Casa.

2009
Com o novo presidente eleito na Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o governo reiniciou as conversas com parlamentares sobre a proposta e os detalhes referentes à cobrança dos tributos pela exploração dos jogos. O relator do Projeto de Lei nº 2254/07, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou seu voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Protocolado CPI Mista para investigar repasses ao MST

Foi protocalado há pouco no Senado Federal o pedido de abertura de CPI para investigar os repasses de recursos ao Movimento de Trabalhadores Sem Terras.

O deputado Onyx Lorenzoni acompanhado da Senadora Kátia Abreu e do Deputado Ronaldo Caiado, ingressaram na Secretaria-Geral da Mesa do Senado na CPMI do Campo. Foram coletadas 192 assinaturas no plenário da Casa, e 34 Senadores a subscreveram, a fim de que se possa fazer uma investigação na Câmara e no Senado sobre a questão do financiamento, hoje, do Movimento Sem Terra.

Foram mais de 60 milhões, nos últimos anos, sendo que 40 milhões vieram do Governo Federal. Inúmeros convênios foram identificados ainda no episódio, há3 anos, da CPI da Terra, denunciados ao Tribunal de Contas da União e levados ao Judiciário. Já existem condenações de vários convênios feitos pelo Governo Federal que continuaram a ser repetidos.

Fora disso, são 20 milhões de reais, aproximadamente 10 milhões de dólares, que ingressaram no Brasil no último ano vindos de instituições estrangeiras.

Hoje, para financiar a quebra de um direito constitucional pétreo, que é o direito de propriedade, para desarranjar o meio rural, para conflitar o campo, 10 milhões de dólares deram ingresso no País. "Nós não somos ingênuos", disse Lorenzoni.

O Brasil se transformou, nos últimos 10 anos, no campeão (ou vice-campeão) mundial de várias commodities. Há interesses estrangeiros muito fortes para estabelecer dificuldades, principalmente por conta da competitividade que o País tem na carne bovina, na carne suína, na soja e em outras commodities.

Por isso, é sim missão do Parlamento, através de uma CPMI, colocar luz sobre o tema para verificar se houve ação premeditada, omissão ou conivência do Governo Federal ou para saber até que ponto as instituições internacionais cujo dinheiro, muitas vezes, tem origem nos subsídios agrícolas americanos e europeus estão vindo para o Brasil financiar um movimento que é clandestino, uma instituição que não existe formalmente no Brasil e que tem uma conduta bandida.

Por isso, nós aguardamos os próximos dias para a instalação da CPMI do Campo, que tem como missão investigar e ajudar o Brasil, conclui o parlamentar.

CCJ aprova liberação dos bingos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por 40 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao Projeto de Lei 2254/07 favorável à regulamentação da atividade de jogos no País, seguindo entendimento já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

O relator fez poucas alterações, e acatou a sugestão de manter a distância mínima de 500 metros dos estabelecimentos dos jogos de azar para as escolas, mesmo tendo sugerido anteriormente que fosse uma distância de 100 metros. O texto também inclui a destinação de verbas com a arrecadação dos impostos dos jogos de azar para a Segurança Pública. O relatório anterior destinava recursos apenas para a Cultura, o Esporte e a Saúde.

A proposta segue para votação do Plenário.

O blog destaca que se esse projeto for aprovado e sancionado, o governo terá o equivalente a três CSS´s.

Câmara vota legalização de bingos nesta semana

Proposta que será votada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira causa polêmica entre deputados. Mudanças feitas por relator estimulam abertura de casas de jogos perto de escolas e igrejas e em cidades de até 500 mil habitantes

Associação diz que legalização de jogos vai render impostos e gerar emprego

Rodolfo Torres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará na próxima quarta-feira (16) um projeto que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis em todo o país. A proposta já conta com parecer favorável e, se aprovada, seguirá diretamente para a análise dos deputados no plenário da Casa.

O relator do projeto na CCJ, Régis de Oliveira (PSC-SP), alterou o texto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para estimular a abertura das casas de jogos. Entre as modificações feitas pelo relator, está a diminuição da distância que os bingos devem ter de escolas e templos religiosos. De acordo com a proposta aprovada pela CFT, estabelecimentos dessa natureza não poderiam se localizar a menos de 500 metros de instituições de ensino ou religiosas. Regis baixou esse limite para 100 metros.

Mais aqui.

Em discussão a PEC dos Vereadores

Mais um embate à vista

Câmaras Municipais

Em linha com a cúpula do TSE, presidente do Supremo contesta validade imediata da PEC dos Vereadores. Deputados ensaiam reação

Presidente do STF, Mendes alerta: “É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato”

As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, questionando a validade imediata da PEC dos Vereadores colocou o Judiciário novamente em rota de colisão com o Congresso. Para deputados, a emenda constitucional que abrirá 7.709 vagas nas câmaras municipais terá vigência assim que for promulgada e não apenas na próxima eleição municipal, em 2012. Agindo em linha com o interesse das associações de vereadores e pressionados por suplentes espalhados pelos corredores da Câmara há meses, os deputados aprovaram a PEC em primeiro turno e trabalham para concluir a votação em segundo turno na próxima semana.

Depois disso, o texto estará pronto para promulgação, o que independe de sanção presidencial.

“É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori. O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo.

Certamente, terá efeito se ela for aprovada para a próxima eleição”, disse Gilmar Mendes. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto tem a mesma opinião. Relator da emenda constitucional, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) minimizou a polêmica. Segundo ele, o Judiciário terá de seguir o que estará previsto no novo texto da Constituição.

Disputa
“O Judiciário é obrigado a cumprir o que está promulgado. Com todo respeito ao ministro Gilmar, mas ele não pode ficar falando de um tema que depois ele pode ser chamado a dar um voto. E o ministro Ayres Britto não pode dar declarações extemporâneas”, afirmou o petebista. O deputado disse que pode haver uma batalha judicial pelo cumprimento da PEC. Parlamentares e juízes preveem recursos favoráveis e contrários à posse dos suplentes nas diversas cortes. O estopim dessa guerra ocorrerá nos municípios. De acordo com outro entendimento difundido pelos congressistas, quem decidirá se o aumento do número de vagas de vereadores será retroativo a 2006 serão os legislativos municipais.

“As câmaras vão ter autonomia para decidir se vão aumentar agora ou esperar a eleição”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). “Como é um texto constitucional, o TSE não poderá opinar. Quem deliberará, nesse caso, é a Lei Orgânica nos municípios’, emendou o deputado mineiro. Na semana passada, Ayres Britto disse que a emenda não poderia conferir mandato aos derrotados na eleição. “Não se pode confundir o vereador suplente com o suplente de vereador.” Mas ele tratou de amenizar seus comentários em conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Britto disse que o assunto será tratado pela Justiça Eleitoral dos municípios. Para deputados pró-suplentes, isso significa que o presidente do TSE lavou as mãos no caso.

O número
7.709
É o Número de vagas de vereadores que serão criadas com a promulgação da proposta.

Fonte: Correio Braziliense.

Senadora Marina Silva pode perder o mandato

Representação contra Marina por saída do PT

Partidos
Grupo de advogados gaúchos cobra manifestação do Ministério Público Federal sobre infidelidade da senadora acreana

Marina Silva: livre da ação do PT, senadora agora terá de enfrentar representação

A aparente calmaria em torno do abandono do PT pela senadora Marina Silva (PV-AC) pode ter uma reviravolta por conta de um movimento que partiu de onde menos se esperava. Depois de receber dos petistas a garantia de que não entrariam com um processo pedindo seu mandato no Senado alegando infidelidade partidária, e de contar com a inércia do Ministério Público Eleitoral em propor uma ação contra ela, a senadora terá de enfrentar uma representação apresentada por um grupo de sete advogados eleitorais do Rio Grande do Sul.

O grupo entrou com pedido de cassação do mandato de Marina Silva na Justiça Eleitoral do estado, mas o processo já foi encaminhado ao Ministério Público Federal no último dia 27. Na representação, os advogados alegam que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que instituiu a obrigatoriedade da fidelidade partidária e impôs regras para a desfiliação, não pode ser descumprida por conta de um acordo entre a legenda abandonada e o político que troca de partido.

No texto, os autores também pedem que o procurador-geral, Roberto Gurgel, se pronuncie sobre o caso, já que a lei prevê que quando o partido não agir para retomar o mandato de um infiel, caberá ao Ministério Público fazê-lo.

“Queremos tratamento igual para todos os políticos do país. Nós, como advogados eleitorais e também como cidadãos, não podemos assistir calados ao descumprimento de uma lei apenas porque é conveniente para políticos e partidos”, comenta um dos autores da representação, o advogado Joel Cândido.

De acordo com o advogado, o procurador será obrigado a se pronunciar sobre o caso e justificar juridicamente os motivos pelos quais, porventura, decida não apresentar uma ação no TSE contra a senadora. “Isso é o que nos importa. Queremos explicações claras sobre o porquê de prefeitos e deputados, por exemplo, sofrerem esses processos, enquanto ela, que é senadora e pré-candidata à Presidência, é poupada de ter de responder pela infidelidade. A justiça prevê tratamento igual para todos”, argumenta Joel Cândido.

Prazos
O procurador-geral da República tem até 30 de outubro para se pronunciar sobre o caso. É que de acordo com o texto da Resolução 22.610, o Ministério Público pode pedir a perda do mandato de um infiel 30 dias depois de terminado o prazo para que a legenda abandonada o faça. O partido, por sua vez, tem 30 dias a partir da assinatura da nova filiação para pedir a perda de mandato de um político que deixar a legenda. Na prática, como Marina formalizou a entrada no PV em 30 de agosto, o PT tem até o próximo dia 30 para requerer o mandato da senadora. Se não o fizer dentro desse prazo, o Ministério Público, se quiser, poderá fazê-lo até o fim de outubro.

A polêmica em torno da saída da ex-ministra de Lula do PT é resultado da instituição da fidelidade partidária estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007. Na ocasião, os ministros da Corte entenderam que o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Dessa forma, apenas não perderá o mandato o político que deixar a legenda porque ela se fundiu com outra, por mudança do programa partidário ou se comprovada discriminação sofrida pelo infiel. “Como o caso da senadora não se aplica a nenhuma dessas exceções, acreditamos que o Ministério Público vai agir em tempo hábil para provar que a lei no Brasil é para todos”, ressalta Joel Cândido.

E eu com isso
O TSE instituiu a fidelidade partidária com a Resolução 22.610. A decisão foi tomada em março de 2007, quando os ministros da Corte entenderam que o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Dessa forma, um político pode perdê-lo caso mude de legenda. As mudanças de partido pelos políticos brasileiros sempre despertaram desconfiança nos eleitores. Políticos que apareciam nas campanhas impunhando bandeiras da oposição, de uma hora para outra, acabam migrando para as legendas da base de apoio dos governos eleitos. Em meio a tantas mudanças e a um intenso jogo de interesses, os eleitores costumavam perder as referências partidárias e ideológicas de seus representantes. Pesquisas de opinião mostram que é comum o eleitor esquecer em quem votou nas eleições passadas.

Fonte: Correio Braziliense.

Belo Monte: começa audiências públicas

Gritos e segurança reforçada

Apesar de protesto, audiência ocorre sem agressão

ALTAMIRA e BELÉM. Cerca de cinco mil pessoas lotaram ontem o Ginásio Poliesportivo de Altamira, no oeste do Pará e a 800 quilômetros de Belém, para participar de audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da hidrelétrica de Belo Monte. Apesar da gritaria e de protestos, não houve violência desta vez. Em maio de 2008, um engenheiro da Eletrobrás foi ferido com um facão por índios caiapós, que se opunham ao projeto. Para que cenas como essas não voltassem a acontecer, a segurança foi reforçada: quase 300 homens, entre policiais militares, agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança foram convocados.

Um terço dos participantes — a maioria vinda dos bairros inundados, que será removida para casas de alvenaria — estava a favor da mudança.

Outro terço, contra, alegando prejuízos à pesca e ao meio ambiente, e o restante ainda avaliava as propostas. Boa parte dos índios, que há 30 anos eram contra o projeto, já se manifesta a favor. Aos 16 anos, mãe de um menino de dois meses, Alcilândia de Souza sonha em se mudar.

— Morar aqui é bom, mas sair vai ser melhor. Quero que meu filho estude para ser professor — diz ela, que mora em Alagados, em Altamira.

Já o piloto de voadeira (espécie de canoa) Pedro de Araújo é contra: — As barragens vão alagar as ilhas e acabar com as praias onde existe uma fruta chamada sarão, que serve de alimento para peixes. Milhares de seringueiras serão mortas, e tartarugas vão perder as praias em que colocam seus ovos.

O chefe da Casa Civil do governo do Pará, Cláudio Puty, reiterou a exigência do governo de que parte da energia da usina seja usada como atrativo para novos empreendimentos na região. O governo também quer usar o projeto para reduzir o valor das tarifas de energia elétrica.

Ontem, a previsão era que a audiência, que começou às 15h, entrasse pela madrugada. A última audiência ocorre amanhã, em Belém.

Com informações de O Globo.

Agenda da Câmara nesta semana

Agenda da Câmara - de 14 a 18 de setembro de 2009

Plenário

A pauta da Câmara esta trancada por três projetos de lei e pelas 23 emendas feitas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 462/09. O texto da MP garante o repasse, ainda neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo do governo é ajudar as prefeituras a enfrentar a crise financeira.

Está mantida no texto aprovado no Senado, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a criação de um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios. Reinvindicado pela CNM, o comitê tem a missão de fazer um encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios junto ao INSS. O texto também prevê ampliação do prazo para os municípios parcelarem seus débitos com o INSS, que terminou no dia 31 de agosto. O prazo é esticado até 30 de novembro deste ano.

Após a votação da MP, os deputados poderão votar o Projeto de Lei 7494/06, ao qual está apensado o PL 3021/08, do Executivo. O projeto do governo estabelece novas regras para o credenciamento das entidades beneficentes, mais conhecidas como entidades filantrópicas. Desta vez o texto não concede anistia irrestrita para as filantrópicas que estão sob investigação ou tem pendências junto ao governo (lei mais sobre o assunto).

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O homem mais rico do Brasil quer um naco da Vale

Lula dá sinal verde a negociação de ações da Vale com Eike

Empresário mais rico do país mira parcela da mineradora que hoje pertence aos fundos de pensão e ao BNDESpar

Bilionário também fez proposta ao Bradesco, que considerou baixo o valor oferecido pelas ações da gigante da mineração

O empresário Eike Batista negocia com fundos de pensão de estatais e com o BNDESPar a compra de parte das ações dessas instituições na Vale. Segundo a Folha apurou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que as negociações prossigam.

Mais: nas tratativas, o empresário está disposto a firmar um arranjo contratual pelo qual, caso queira vender futuramente sua parte na Vale, deve dar preferência aos fundos e aos BNDESPar. Como segunda opção, a venda só poderia ser feita para um grupo nacional. Essas condições agradam ao presidente, caso o negócio venha mesmo a se concretizar.

Lula teme que, feito um negócio dessa dimensão, o comprador possa, no futuro, vender sua parte a um grupo internacional. Eike se dispõe a aceitar essas condições como forma de demonstrar que não se trata de aventura, mas de um interesse de entrar e ficar na Vale. Homem mais rico do Brasil, segundo a lista da revista americana "Forbes", Eike tem negócios em mineração, petróleo, geração de energia e logística (porto e estaleiro).

As conversas de Eike com os fundos e o BNDESPar começaram simultaneamente à negociação do empresário com o Bradesco, que também detém fatia da Vale. O BNDESPar é o braço do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que participa como sócio de empresas.

A Vale é controlada pela Valepar, que tem 53% do capital votante da companhia. Na Valepar, o consórcio de fundos de pensão, cujo mais forte é a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), detém 49% das ações. A BNDESPar tem 11,5%. O Bradesco, 21%. E o grupo japonês Mitsui, 18%. Os outros fundos que têm participação na Vale são Petros (Petrobras) e Funcesp (Cesp).

Hoje, um arranjo de acionistas permite que o Bradesco indique o presidente da Vale.

A depender de quanto Eike comprar -se vier mesmo a comprar-, ele poderia ser uma opção de gestor na hipótese de um novo acordo de acionistas assim determinar.

Apesar de ter selado a paz com Roger Agnelli, presidente da Vale, Lula ficou insatisfeito com a condução do executivo durante a fase aguda da crise financeira global.

Lula se queixou reservada e publicamente da Vale e de Agnelli. O presidente reclamou do corte de US$ 3 bilhões em investimentos e de demissões de mais de mil funcionários sem aviso ao governo.

Para ele, a Vale passou um sinal ruim, uma expectativa negativa, numa hora em que o governo se esforçava para evitar um colapso econômico.

Eike e Bradesco
Segundo a Folha apurou, o Bradesco considerou baixa a recente proposta de Eike pela parte do banco na Vale. A avaliação do Bradesco é que o momento é bom para comprar, mas não para vender.

Ou seja, avalia que a melhora do cenário econômico doméstico ainda está em andamento e que as suas participações em empresas tenderão a se valorizar nos próximos meses. Mais: o banco está com grande liquidez. Trocando em miúdos, tem o caixa cheio.

A venda da participação na Vale, segundo a cúpula do Bradesco, seria justificável apenas para realizar uma grande compra de um banco a fim de fortalecer o seu negócio principal.

Como há dificuldade para uma operação desse tipo no atual mercado bancário brasileiro, o Bradesco preferiu recusar o primeiro lance oficial de Eike, como revelado por reportagem da Folha.

Alguns ministros, como Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda), veem com simpatia a investida de Eike para entrar na Vale. Apesar disso, o governo não pretende jogar seu peso político para obrigar o Bradesco a vender sua participação na empresa.

Nas palavras de um ministro, seria uma briga que não valeria a pena comprar, apesar de toda a insatisfação de Lula com a gestão de Agnelli durante a fase mais crítica da crise internacional. Lula jogou pesado, chegando a insinuar nos bastidores que poderia usar a força do governo com os fundos de pensão e o BNDES para tirar o Bradesco do comando da empresa.

Apesar da reaproximação entre Lula e Agnelli, que se encontraram recentemente em Brasília, ministros continuam a dizer que a Vale errou durante a crise e perdeu pontos com o governo.

Enquanto isso, Eike disse a Lula e à ministra Dilma que tem interesse em dar à Vale uma gestão mais estratégica. Leia-se: maior foco em desenvolver a indústria que gira em torno do minério. Atualmente, o foco da Vale é a exportação de commodities.

Fonte: Folha.