Artigo para reflexão sobre a reforma política

A Reforma Política na Opinião Pública

Marcos Coimbra

Sociólogo e presidente do instituto vox populi marcos.coimbra@correioweb.com.br Depois de tudo que aconteceu nos dois últimos anos, a idéia de que uma reforma política é indispensável para evitar a repetição de problemas como o mensalão foi se tornando uma unanimidade Uma boa maneira de discutir a reforma política é começar pela consideração do que o distinto público pensa sobre ela. Não é a única forma, mas é bem melhor que ignorar quem deveria ser, em última instância, o mais ouvido. Preliminarmente, é bom lembrar que é um assunto que interessa à maioria da população. Ao contrário da imagem convencional, ainda muito difundida, de que temas desse tipo são complicados demais para nosso povo, todas as pesquisas de opinião mostram que ele faz parte da agenda das pessoas comuns. Também pudera, depois de tudo que aconteceu nos dois últimos anos, a idéia de que uma reforma política é indispensável para evitar a repetição de problemas como o mensalão foi se tornando uma unanimidade. Hoje, é salutar a constatação que o sentimento popular é amplamente favorável a ela: na última pesquisa da Vox Populi sobre o assunto, 63% dos entrevistados disseram que ela era “necessária e urgente” e 17% que era “necessária”, contra apenas 9% que afirmaram que não era nem uma coisa, nem outra. Há, nas propostas de reforma, coisas que a população claramente aprova, coisas que ela desaprova com igual clareza e coisas sobre as quais não tem opinião, por desconhecimento. Das primeiras, uma que tem apoio popular é a fidelidade partidária. O eleitor típico não vota nos partidos, mas nos candidatos, procurando identificar aquele que mais merece seu voto. Pode fazê-lo baseado nas suas opiniões pessoais ou ouvir a recomendação de alguém, mas é, quase sempre, na pessoa em que vota. Apesar disso, o espetáculo do chamado troca-troca partidário tem total rejeição. A frase que diz que “políticos trocam de partido, como quem troca de camisa” é ouvida no país inteiro e serve de metáfora para toda a falta de coerência e de compromissos típica de muitos políticos, em todos os níveis. Pular de um partido para outro seria, portanto, apenas uma evidência de quão pouco obrigado se sente o eleito pelo que disse ou fez em sua campanha. Disciplinar, coibir, limitar, tornar menos fácil o troca-troca, tem amplo apoio da população: 56% disseram aprovar a fidelidade, na pesquisa. O mesmo valeria para qualquer proposta que aumentasse o controle social dos mandatos, mesmo que esse seja um dos temas que menos interessam aos políticos profissionais. Embora ausente das discussões correntes, inovações capazes de provocá-lo teriam apoio largamente majoritário. Dentre as mudanças institucionais que ocorreram nos últimos anos, há uma que tem clara maioria a seu favor, mas que, ainda assim, continua na berlinda. Trata-se da reeleição, que quase ninguém quer mudar, a não ser, por razões pouco claras, os mesmos políticos que a criaram outro dia. Há, também, uma mudança que tinha apoio significativo, parecia que ia acontecer e foi interrompida por ato do Judiciário, contrariando um desejo que tudo indicava ser quase consensual. A cláusula de barreira vinha corrigir uma distorção que a população enxerga em nosso sistema político, a proliferação de partidos que infesta o ambiente e provoca diversos problemas, como o próprio troca-troca. Foi adiada por alguns anos. O rol das coisas que a população não aprova, dentre as que estão sendo discutidas na reforma, é grande. Uma delas é o financiamento público das campanhas, que a maioria imagina ser apenas uma forma de aumentar os gastos nas eleições, sugando recursos escassos e assim os desviando de aplicações mais nobres. Por isso, 60% dos entrevistados se disseram contra. Outras, são formas que diminuem a autonomia e a autoridade do eleitor sobre o processo de escolha dos eleitos, como, por exemplo, o voto de lista. Voto distrital, sistemas híbridos de votação, coisas mais esotéricas, não têm apoio ou reprovação por ausência de informações a respeito. No dia em que alguém achar que vale a pena informar o eleitor, ele certamente terá o que dizer. Interesse não lhe falta.

Eis o placar contra e a favor de Renan

Disputa acirrada no conselho

Luiz Carlos Azedo

QUEBRA DE DECORO Se votação do processo contra Renan for feita hoje, o presidente do Senado só tem garantido o apoio de cinco colegas. A estratégia é investir no grupo dos indecisos, que conta com quatro senadores O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não desistiu de pôr um ponto final, ainda nesta semana, ao processo aberto contra ele pelo PSol, no Conselho de Ética da Casa, por quebra do decoro parlamentar. Porém, está muito enfraquecido e conta somente com cinco votos incondicionais no colegiado. Os demais integrantes não estão satisfeitos com os esclarecimentos que Calheiros prestou até agora e querem adiar a decisão mais uma vez. O conselho é composto por 15 integrantes. Sibá Machado, presidente do conselho, só vota se houver empate. Calheiros já está enfrentando problemas na bancada do PMDB, onde o senador Pedro Simon (RS) defende abertamente a renúncia de Calheiros do cargo para evitar mais desgastes da imagem do Senado. Este é o menor dos problemas do presidente do Senado no plenário da comissão, embora aumente o desgaste de Calheiros perante a opinião pública. Os quatro senadores titulares de seu partido votariam pelo arquivamento do processo em qualquer circunstância. São eles Wellington Salgado (MG), Valter Pereira (MS), Gilvam Borges (AP) e Leomar Quintanilha (TO). Salgado vem defendendo o arquivamento do processo por quebra de decoro desde a semana passada, com qualquer escore de votação. “Sou pela aprovação do relatório de Cafeteira”, sustenta o suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O senador até hoje não se conforma com o fato de o assunto não ter se decidido na reunião do Conselho de Ética de sexta-feira passada. Risco O maior problema de Renan, no momento, é com a bancada aliada do bloco PT-PSB-PTB. Peça-chave no esquema de defesa do presidente da Casa, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que tem 82 anos, passou mal no domingo e se licenciou do cargo. Sibá Machado (PT-AC) assumiu interinamente o cargo, mas corre o risco de comprometer seu papel de presidente, caso opere ostensivamente pelo arquivamento. É considerado um voto certo de Renan, em caso de empate na votação do conselho. O problema é que os outros representantes do bloco no conselho não são votos de cabresto, estão exigindo esclarecimentos cabais para arquivar o processo. Na semana passada, se discutia entre seus integrantes a forma como poderiam atuar para salvar o peemedebista. Agora, a discussão é como preservar Sibá e Ideli Salvatti (PT-SC), líder do PT, do desgaste político que estão sofrendo em função do apoio a Renan. Augusto Botelho (PT-RR) já avisou que votará contra o arquivamento imediato se não forem dados esclarecimentos suficientes, mas pode ser substituído pelo suplente João Pedro (PT-AM). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é um franco-atirador e vem exigindo a presença do presidente do Senado no conselho para dar esclarecimentos, não se satisfaz com o relatório de Cafeteira, nem com a perícia dos técnicos do Senado e da Polícia Federal. Renato Casagrande (PSB-ES) também só vota pelo arquivamento se tudo for esclarecido de forma cabal. Mas também pode ser substituído pela líder do PT, Ideli Salvati (SC), que é sua suplente. Boa vontade Na oposição, a situação também mudou. Hoje, pela manhã, os quatro senadores do PSDB farão uma reunião para discutir o posicionamento do partido no Conselho de Ética. Marconi Perillo (GO) e Marisa Serrano (MS), titulares do conselho, vêm defendendo o aprofundamento das investigações. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que é amigo de Renan, não esconde mais o desconforto com a situação, apesar da boa vontade para com o presidente do Senado. Ontem, da tribuna, já cobrava um relatório definitivo e completo de parte da Polícia Federal. Sérgio Guerra (PE), que é pecuarista, não esconde o espanto com os índices de produtividade e rentabilidade das fazendas de Renan. Virgílio e Guerra são suplentes, mas há um pacto de decisão conjunta entre os quatro senadores tucanos e Virgílio está se isolando. No DEM, com exceção do corregedor Romeu Tuma (SP), a posição da bancada é cada vez mais favorável à continuidade das investigações. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que é promotor público, avisou que vai pedir vista do novo relatório e impedir o arquivamento. Heráclito Fortes (PI) e Adelmir Santana (DF) tendem a acompanhar o voto de Demóstenes ou se abster da votação, caso o grupo de Renan insista em votar pelo arquivamento sem concluir as investigações. Jefferson Perés (PDT-AM) defende o aprofundamento das apurações e o afastamento do peemedebista da Presidência do Senado até que tudo se esclareça.

Renan e o fio da navalha

Senado já discute sucessão

Sérgio Pardellas

Jornal do Brasil

20/6/2007

O Senado já discute nos bastidores a sucessão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), protagonista de uma crise política que ganha corpo a cada dia. Embora não admitam em público, líderes de partido consideram que Renan está com os dias contados no comando do Congresso. Por isso, articulam o lançamento de nomes para substitui-lo. O assunto ainda é tratado com cautela, pois depende do desenlace do processo no Conselho de Ética da Casa. Ou da renuncia de Renan à presidência. Mas os quatro maiores partidos - PMDB, DEM, PSDB e PT - nem pensam em ficar de fora de eventual disputa pela sucessão do peemedebista. No próprio PMDB, nomes já começam a ser ventilados. Hoje, o mais forte é o da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que é líder do governo no Congresso e teria o aval do Palácio do Planalto. O pai de Roseana, senador José Sarney (PMDB-AP), também é considerado um candidato natural. Há ainda os que defendem uma saída "ética" - no caso, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que ontem defendeu a renúncia de Renan da presidência. O Renan fará um gesto de profunda grandeza se renunciar à presidência do Senado - disse Simon. - Não podemos deixar o Senado sangrando. O apelo, que ganhou adeptos na Casa, não foi capaz de demover Renan da intenção de permanecer no comando do Senado. Não saio. Estou tranqüilo. Sofro pressão só da imprensa - replicou. Em tese, o PMDB - dono da maior bancada, com 20 cadeiras - teria a prerrogativa de indicar o sucessor de Renan. O DEM, no entanto, que concorreu à presidência da Casa no início do ano com o líder José Agripino Maia (RN), também aspira ao cargo. Não à toa, desde a última semana os senadores do partido endureceram o discurso contra Renan. A estratégia, que consistiria em fragilizá-lo até tornar sua situação insustentável, chegou a ser discutida em reunião, há 10 dias, no gabinete da liderança do partido no Senado. Primeira opção do DEM para suceder Renan, Agripino foi o primeiro senador a pedir publicamente a renúncia do peemedebista da presidência. Não tem mais clima para a permanência de Renan - reiterou Agripino ontem. Os tucanos evitam falar em nomes. Mas, intramuros, descartam apoiar a candidatura do senador José Sarney ou de Roseana. Devido à proximidade com o Palácio do Planalto, ambos seriam incapazes de equilibrar as opiniões na Casa, segundo o PSDB. O partido também vê na saída de Renan a oportunidade de comandar o Senado às vésperas das eleições municipais. A cadeira de presidente da Casa ainda seria importante porque os tucanos têm ambições de alcançar a Presidência da República em 2010. Ao contrário do DEM, a estratégia do PSDB é recolher as armas. Nada de assumir a linha de frente dos ataques ao peemedebista. Certos de que Renan será peça-chave da própria sucessão, os tucanos comemoram o fato de o DEM liderar o movimento "Fora Renan". O PT também tem seu candidato natural. É o vice-presidente da Casa, senador Tião Viana (PT-AC), que, na hipótese de renúncia de Renan ou de cassação por quebra de decoro parlamentar, assumiria mandato-tampão até que sejam convocadas novas eleições. Para petistas, seria a oportunidade de comandar ao mesmo tempo a Câmara e o Senado. Os mais comedidos, no entanto, reconhecem que o excesso de poder nas mãos do partido poderia ser prejudicial ao governo, ao gerar reação dos demais integrantes da coalizão governista.

A volta do tormento

É incrível, mas, entra mês, abre CPI, sai mês, e o governo federal não resolve o problema do apagão aéreo no país às vésperas das férias escolares. Motim no Cindacta 1 pára vôos

Jornal do Brasil

20/6/2007

Uma operação-padrão iniciada no fim da tarde pelos controladores de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta-1), em Brasília, paralisou ontem a maior parte do tráfego aéreo no país. Vôos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, começaram a atrasar desde as 16h30 e, no Rio, o Aeroporto Tom Jobim suspendeu todas as decolagens. Em Congonhas, às 20h, nenhuma aeronave podia decolar. Por volta de 21h, a Aeronáutica informou que os operadores haviam concordado em retomar a operação em nível normal. A cúpula da FAB considerou a greve branca dos controladores de vôo "uma atitude muito grave" e ontem mesmo iniciou uma investigação interna que pode resultar em novas punições. Para fontes da força, a operação-padrão assemelha-se a um motim e seria uma espécie de revide dos controladores à prorrogação do Inquérito Policial Militar (IPM) que foi instaurado há dois meses para a apurar responsabilidades do caos instalado nos aeroportos do país. Se a área técnica comprovar que não há problemas nos consoles, como alegam os controladores, vamos fazer novas investigações - declarou um oficial. Fontes do governo também suspeitavam que o motivo da operação-padrão teria sido reajuste de até 140% para os cargos em comissão (DAS) anunciado na quarta-feira pelo Palácio do Planalto. Desde o fim do ano passado os controladores demandam aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho, além do direito de pertencer a uma carreira civil. O reajuste concedido aos DAS beneficiará 21.563 servidores públicos e custará R$ 277 milhões aos cofres públicos neste ano. Desde a tarde de ontem, os controladores passaram a reclamar da "falta de nitidez dos consoles", que na prática seria a falta de foco das telas dos computadores do Cindacta 1. Segundo fontes da Aeronáutica, a estratégia dos controladores é criar um desencontro de informações para confundir as autoridades. Cada vez que o turno mudava, os operadores que assumiam os postos voltavam a alegar o mesmo problema nas telas. De acordo com a fonte, o problema alegado não é comum no Cindacta 1. Há a suspeita de que esses problemas não estão acontecendo e que eles estão criando caso - comenta o militar. O presidente da Infraero, tenente-brigadeiro José Carlos Pereira, lamentou o que chamou de "falha" no Cindacta 1. Não sei qual foi o problema. Aguardamos um comunicado da Aeronáutica. Agora, cabe à Infraero lidar com os passageiros furiosos - disse o presidente da estatal, que administra os aeroportos. Oficialmente, até os controladores garantiam que o problema era com o Cindacta 1. O presidente da Associação dos Controladores de Tráfego Aéreo do Rio de Janeiro, Jorge Nunes de Oliveira, disse que o caos era causado pelo aumento do tráfego aéreo. Pelo que me informei, o problema era no radar de Brasília - disse Nunes de Oliveira.

O Unger do hungry

Mangabeira troca acusações por elogio

Riomar Trindade

Correio Braziliense

20/6/2007

Um ano e meio depois de classificar o governo Lula como o mais corrupto da história do Brasil, filósofo assume cargo exaltando a “magnanimidade” do presidente e provocando uma demissão no Palácio Confiante e prometendo dar “braços e asas ao dinamismo reprimido da Nação”, o filósofo Roberto Mangabeira Unger, 60 anos, assumiu ontem a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, deixando no rastro de sua nomeação muita polêmica e o pedido de demissão do coronel Oswaldo Oliva Neto, que ocupava o cargo de secretário-geral do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), agora sob o guarda-chuva da nova secretaria. Sócio fundador do PRB e afilhado político do vice-presidente da República, José Alencar, o professor de direito da Universidade de Harvard (EUA) tocará essa espécie de “ministério do futuro” com o foco na adoção de políticas públicas de desenvolvimento sustentável. Ainda ao longo desta semana, a secretaria de Mangabeira ganhará o reforço do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), transferência que causou insatisfação ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Na opinião de Mangabeira, o Brasil agora pode ficar em pé, por força, segundo ele, de duas circunstâncias: a primeira é que o país não está mais de joelhos diante do dinheiro de fora e pode caminhar com suas próprias pernas e, a segunda circunstância, é que na eleição presidencial passada o povo pobre e o trabalhador não deixou que lhe formassem o juízo e, ao rejeitar tutelas, reconciliou-se consigo mesmo. “Do encontro dessas duas circunstâncias resulta o momento mágico na história do nosso país”, afirmou. Ele identificou o surgimento de uma “nova vanguarda, vinda de baixo, de emergentes e trabalhadores”. Na sua visão, essa parcela da sociedade, embora espoliada de acesso ao trabalho e ao conhecimento, “constrói nova cultura de auto ajuda e iniciativa”. Carioca, filho de pai norte-americano e mãe brasileira, Mangabeira defendeu uma nova ordem política e econômica que assegure a primazia dos interesses do trabalho e da produção. Ele salientou que o Brasil tem idéia clara a respeito do futuro, faltando apenas “confiança em nossa própria originalidade coletiva”. Disse que a tarefa para qual foi convocado é a de ajudar a engajar todos os setores do governo e da sociedade na definição do rumo nacional. “Senhor presidente, ao convocar-me para esta tarefa o senhor demonstrou magnanimidade. Critiquei com veemência e combati com ardor seu primeiro governo. A magnanimidade tem duas raízes: grandeza interior e preocupação com o futuro”, desculpou-se Mangabeira das ácidas críticas feitas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em artigo publicado em novembro de 2005, na Folha de S.Paulo, Mangabeira escreveu: “Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos.” Ontem, Lula esqueceu as críticas do agora ministro, elogiou o filósofo e preferiu apostar no futuro. Sugeriu a Mangabeira, como já havia feito ao coronel Oliva, pensar em longo prazo tendo em mente 7 de setembro de 2022, data do bicentenário da Independência. Na opinião do chefe do Executivo, o governo, o Congresso e a sociedade precisam pensar o Brasil para daqui a 20 anos, 30 anos, pensar um Brasil possível de construir. “É por isso, meu caro Mangabeira, que você está guindado a fazer parte deste governo. É colocar sua inteligência a serviço de outras inteligências. A tua função é despertar um pouco uma parcela da sociedade que está adormecida nas universidades, na academia. Mas também fazer a boa provocação àqueles que nós chamamos de deserdados, que ainda não tiveram a oportunidade de conquistar sua cidadania”, disse Lula. Memória Pressão para retirar convite A escolha de Roberto Mangabeira Unger para ocupar a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, com status de ministro, no segundo governo petista, feita em abril pelo presidente Lula, nunca foi unanimidade no Palácio do Planalto. Muito pelo contrário, durante o longo período de espera até sua posse, interlocutores graduados do chefe do Executivo tentaram dissuadi-lo a retirar o convite. Primeiro, Lula demonstrou insatisfação ao saber que o filósofo havia ingressado com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra a Brasil Telecom, empresa da qual é trustee, uma espécie de consultor para resolver um problema definido. Mangabeira cobrava honorários da BrT na Justiça, mas a empresa nega o débito. Mais recentemente, em 23 de maio deste ano, o professor de direito de Harvard enviou uma carta a um juiz de Massachussetts manifestando o desejo de continuar como trustee da Brasil Telecom. Nessa carta, Mangabeira insinua que sua presença no governo federal e o tempo que passará no Brasil, além de suas viagens freqüentes aos Estados Unidos – seus filhos ainda estudam lá – poderia “ecoar em benefício do Trust”. A Brasil Telecom tem entre seus principais acionistas os fundos de pensão estatais Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica FederaL) e Petros (Petrobrás). Do ponto de vista político, Mangabeira foi partidário do falecido ex-governador Leonel Brizola (PDT), participou da campanha presidencial do atual deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) em 2002 e apoiou a campanha de Ciro no ano passado. O professor de direito de Harvard é o segundo político ligado a Ciro Goomes a ganhar cargo no Palácio do Planalto. O primeiro foi o ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia (PTB-MG). Sócio fundador, vice-presidente e principal ideólogo do PRB, Roberto Mangabeira Unger tem dois padrinhos políticos fortes: o vice-presidente José Alencar (PRB-MG) e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), este também com trânsito livre no Planalto. O PRB é o braço político da Igreja Universal do Reino de Deus, de Crivella. (RT).

Foto: Jornal Correio do Tocantins
















Simpósio reuniu mais de 1,2 mil pessoas em Marabá

Luta por plebiscito marca Simpósio em Marabá

Fonte: Correio do Tocantins, 19/06/2007

Simpósio delegou várias linhas de atuação aos participantes para acelerar o plebiscito

Um dia inteiro de discussões gerou várias propostas para tentar acelerar a aprovação no Congresso Nacional, do plebiscito para que o povo decida se quer ou não a criação dos estados de Carajás e Tapajós. O 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós reuniu cerca de 500 pessoas no auditório “Eduardo Bezerra”, na Secretaria Municipal de Saúde.

A ausência dos senadores do Pará e Maranhão, como estava previsto, não tirou o brilho do evento, que contou com a presença de cinco deputados federais, quatro estaduais, dezenas de vereadores da região e convidados dos estados da região de Tapajós e do vizinho estado do Maranhão. De fato, a mesa de trabalhos ficou pequena para as 23 autoridades convidadas para fazer uso da palavra. Com tanta gente presente, a coordenação improvisou um auditório paralelo, onde foram colocadas várias cadeiras, áudio e imagens transmitidas em tempo real.

Propostas

Por proposição do vereador Miguel Gomes Filho, ao final do simpósio ficou definido que entre os dias 2 e 6 de julho será realizada uma marcha a Brasília com a participação de cerca de 80 vereadores e prefeitos de municípios desta região. Anteriormente, deverão ser colhidas cerca de 500 mil assinaturas nos 40 municípios do sul/sudeste do Estado com pedido de realização do plebiscito. Os deputados federais Giovanni Queiroz e Zequinha Marinho foram incumbidos de articularem a aceleração da votação do requerimento de emancipação na Câmara Federal e no Senado.

Paralelamente, será realizada uma campanha de divulgação do movimento emancipacionista entre os ruralistas, com apoio de Luciano Guedes, de Redenção, e no comércio, encabeçada por Gilberto Leite e João Corrêa Andrade. As estratégias serão estendidas na região do Tapajós e também no sul do Maranhão, para que as três regiões possam fazer uma pressão maior para que o Congresso Nacional aprove a realização do plebiscito.

Ao CORREIO DO TOCANTINS, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT) avaliou que, em 20 anos de luta, este é o melhor momento político e até popular na luta pela criação do Estado de Carajás. “No cenário nacional, o cenário também é positivo, porque há uma preocupação com a Amazônia. Agora, precisamos proclamar em Brasília que a única forma que temos de ocupar efetivamente a Amazônia e nos utilizar de sua riqueza para melhorar a qualidade de vida da população que vive aqui, é através da criação de novos estados”, diz.

Giovanni informou que os deputados do Pará e Maranhão decidiram criar um comitê, ainda informal, para discutir e trabalhar em conjunto estratégias de votação dos três projetos na Câmara dos Deputados já no segundo semestre deste ano, autorizando a realização de plebiscito para os três futuros estados.

O presidente da AMAT (Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins) Darci José Lermen, sugeriu no simpósio a realização de uma Marcha dos 100 mil, que reuniria populares de todos os municípios do futuro estado de Carajás em Marabá, para fazer um manifesto pela realização do plebiscito. “Isso faria com que nosso povo tivesse conhecimento sobre o projeto do Estado de Carajás”, disse Darci, observando que seria necessário articular a idéia com movimentos sociais de toda a região. (Ulisses Pompeu)

“Emancipação deve ser discutida independente de sigla partidária”

Entre os representantes maranhenses que estiveram em Marabá na última sexta-feira (15) para participar do 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, estava Fernando Teles Antunes, presidente do Comitê Pró-Emancipação do Maranhão do Sul e também titular da Secretaria de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, o qual mostrou como o projeto acelerou no Congresso Nacional. Após o encontro, ele empreendeu visita à Redação do CORREIO DO TOCANTINS, onde concedeu a seguinte entrevista:

Repórter – Como o senhor avalia o I Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, realizado em Marabá?

Fernando Teles – Acredito que este encontro foi positivo, porque fortalece a participação dos políticos da região no que diz respeito a criação destes três estados. Saio daqui com uma impressão muito boa de ver engajamento das pessoas na luta pela conquista dos estados de Carajás e Tapajós.

Repórter - Qual o tema da sua palestra no simpósio?

Fernando Teles – Vim aqui para trazer a minha experiência de membro do Comitê Pró-Maranhão do Sul e buscamos agregar todos os seguimentos da sociedade. Dentro desta proposta, contamos com a participação da Igreja Católica, dos evangélicos, da Maçonaria, das associações, dos sindicatos rurais e camelôs. Penso que tudo isso deve ser discutido independente de sigla partidária e que o movimento tenha a participação do povo.

Repórter - Como o senhor analisa a participação das pessoas no simpósio?

Fernando Teles – Acredito que houve uma inversão, porque teve uma grande participação política e poucas pessoas do povo. Senti a falta de vários segmentos sociais que podiam estar comungando deste pensamento de emancipação. No encontro, deixamos esta idéia para eles formarem uma equipe de trabalho, procurando envolver os diversos segmentos para que a proposta de emancipação seja fortalecida.

Repórter – Para o senhor, como tem sido o comportamento do governador do Maranhão em relação ao movimento emancipacionista?

Fernando Teles – O governador Jackson Lago (PDT) tem sido muito sensível a nossa causa para a criação do Maranhão do Sul. De início, ele criou uma Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento com o objetivo de atender ao anseio de 1,1 milhão de habitantes da região sul do Maranhão. É importante explicar que a secretaria abrange os 49 municípios e está localizada na cidade de Imperatriz.

Repórter - Como foi o comportamento dos governadores anteriores a Jackson Lago?

Fernando Teles – É interessante esta pergunta, porque todo governador acha ser dono do Estado e costuma dizer que aquele território é seu e ninguém divide. Porém, vejo que Jackson Lago faz um governo para o povo. Com isso, tenho percebido a sua sensibilidade em relação à causa popular.

Repórter - O que o movimento tem feito para ter um bom relacionamento com a capital São Luis?

Fernando Teles – Entendo que o movimento não pode brigar, porque ainda não somos um estado e não temos uma capital. Quando se fala que determinado lugar vai ser a capital, logo começa a surgir as divergências e o fortalecimento do movimento pode ser prejudicado.

Repórter - Em que fase está o projeto Maranhão do Sul?

Fernando Teles – Existem dois projetos. O primeiro é do deputado Sebastião Madeira (PSDB) que está na Mesa Diretora para ir a plenário. O segundo é do senador Edson Lobão (PFL) que também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Repórter - Quais são as temeridades para um projeto de emancipação em relação ao Estado?

Fernando Teles – Essa é uma questão de conscientização. Quando não se tem adversário político, tudo se torna bem mais fácil. No estado em que se quer a emancipação, quando ocorre o plebiscito, as pessoas vão e votam. Já no estado que não participa do processo é necessário explicar que ninguém tem nada a perder com a criação de dois estados.

Repórter - A criação do Estado do Maranhão do Sul prejudicaria a economia do Maranhão?

Fernando Teles – Acredito que não, porque nós temos como exemplo a separação dos estados de Mato Grosso e Goiás. Eles se desenvolveram muito mais depois que se dividiram, até mesmo por causa da diminuição da área territorial. Assim, os estados passaram a perder menos recursos e puderam investir mais em suas regiões.

Repórter – Como é o relacionamento do movimento de criação do Maranhão do Sul com os segmentos sociais?

Fernando Teles – A estratégia utilizada foi o ideal de Mahatma Gandhi que diz “não à violência e não à hostilidade”. Achamos por bem no comitê nunca revidar. Por isso, ganhamos a simpatia das pessoas. Além do mais, o comitê é político, mas não aceita imposição de partidos políticos, porque o projeto de criação do Maranhão do Sul não é deles, mas para beneficiar o povo.

Discussão da divisão do Pará está mais aberta, diz estudioso

O professor Edivaldo Bernardo, doutor em Filologia Clássica e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) é um dedicado pesquisador para a criação do estado do Tapajós. Durante o 1º Simpósio Pró-Emancipação dos Estados de Carajás e Tapajós, ele destacou que no atual momento a discussão da divisão do estado do Pará está mais franca em razão da abertura política do atual governo.

Edivaldo lembrou que durante 12 anos do governo tucano (Almir Gabriel e Simão Jatene) não se pôde falar do estado de Tapajós nem do estado do Carajás porque havia uma repressão muito forte por parte do governo contra a idéia da criação das novas unidades federativas. “Neste período, os prefeitos e os presidentes de câmaras se calaram porque dependiam do governo”, disse ele, explicando que ao se eleger, Ana Júlia apoiou o plebiscito e não tem reprimido representantes de municípios a se posicionarem contra.

De acordo com Bernardo, os empresários se declaram a favor da criação porque não sofrem nenhum boicote dos incentivos fiscais e da receita estadual. Além disso, a imprensa também divulga porque não sofre pressão do governo para retirada dos investimentos em propaganda.

Para o pesquisador, o simpósio foi fundamental para pensar em estratégias e fazer com que as pessoas participem de uma forma muito mais efetiva, criando situações de pressão para o Congresso Federal votar a realização de plebiscito. “No Tapajós, estamos fazendo uma campanha para adquirir 500 mil assinaturas e tirar um requerimento das 25 Câmaras de vereadores solicitando o plebiscito”, diz ele, frisando que a luta depende da força do povo, mas agora depende principalmente da força das lideranças políticas.

Criação do Tapajós

Bernardo acredita que falta muito pouco para a criação do estado do Tapajós, pois o projeto já foi aprovado no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, falta só agora ser levado para o plenário da Câmara, para que seja efetivada a autorização da consulta plebiscitária.

De acordo com ele, Tapajós é um estado que já nascerá maior do que quatro estados: Acre, Roraima, Macapá e Tocantins. Vai trazer benefícios para a região porque o estado provoca automaticamente 100 mil novos empregos, sendo 65 mil somente no setor público, 35 mil na indústria e comércio. Vai desenvolver a região com os repasses constitucionais de mais de R$ 1,4 bilhão entre FPE (Fundo de Participação dos Estados) e impostos.

Ele explica ainda que os 25 municípios do novo estado passam a receber mais dinheiro do FPM, além do desenvolvimento do comércio, da indústria e prestação de serviços.

O pesquisador lembra que a região oeste do Pará sofre com a ausência do Estado com relação à falta de investimentos, uma vez que boa parte dos municípios é pobre. “Isso significa que recebemos do estado as sobras, justamente porque o governo não chega até estes municípios mais distantes”.

Bernardo observa que a rodovia Transamazônica está 36 anos a espera para ser asfaltada, o mesmo ocorrendo com a rodovia Santarém-Cuiabá, que pavimentada, deveria trazer o desenvolvimento para a região, haja vista, que ela faz a ligação com o Centro-Oeste e seria útil para fazer o escoamento de grãos. (Josélio Lima)

Miguelito analisa que evento aglutinou forças

Logo após o termino do Simpósio, o presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), Miguel Gomes Filho (PP), o Miguelito, avaliou positivamente o encontro e destacou que o evento provocou a aglutinação das diversas forças políticas em torno de um único objetivo.

Miguel declarou que o simpósio superou expectativas porque a união de lutas das comissões pró-criação dos estados do Tapajós e do Maranhão do Sul foi sensacional para fortalecer a luta pelo estado de Carajás. “Terminamos descobrindo que estávamos atrasados em todo o processo e estamos somando forças políticas e experiências para levantar as três bandeiras de lutas”, disse Miguelito, acrescentando que a união dos três grupos também fortalecerá a batalha no Congresso Nacional para convencer os congressistas de que estes três novos estados são possíveis.

Um outro resultado concreto do encontro, na avaliação do vereador, foi a discussão de estratégias comuns. “Estamos recomendando que todas as câmaras municipais tomem um voto em solidariedade a esta luta. Pediremos apoio pessoalmente a todos os senadores e deputados e recolheremos assinaturas do povo em favor do plebiscito”, explicou Miguel, informando que a luta agora é de todos e as propostas são bem vindas.

“Vamos fazer com que a população tome conhecimento da luta e propostas até mais do que por ocasião da criação do estado do Tocantins, quando muitas pessoas votaram e não sabiam do que se tratava. Para a criação do estado de Carajás, vamos fazer um trabalho de conscientização, até porque a região sul do Pará é diferente e mais exigente.”, avalia.

Para o vereador, a criação do novo estado vai fazer com que a região possa gerir seus próprios recursos, melhorando a renda, infra-estrutura, saúde e educação. Os novos estados terão mais facilidade para fazer com que os recursos que a natureza oferece sejam distribuídos em serviços para o povo. De acordo com ele, não é possível que uma luta de mais de 20 anos venha terminar frustrando a expectativa da população.

Criação dos novos estados não prejudicaria o Pará

A criação dos estados do Tapajós e Carajás não prejudicaria o Estado do Pará remanescente do atual e a população que ficaria no novo Pará teria mantidos - e até melhorados - os índices de qualidade de vida. É o que revela o mais novo estudo sobre a redivisão territorial na Amazônia, mais especificamente no Pará, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo Federal. Segundo a análise, o novo estado do Pará manteria a maior população e os melhores índices econômicos e sociais, como renda per capita, menor desigualdade, mais percentual de domicílios com acesso á água e energia, e menor taxa de mortalidade infantil.

O estudo realizado pelo Ipea, concluído em maio, foi solicitado pelo deputado federal Geovanni Queiroz (PDT/PA) para subsidiar a defesa da criação dos novos estados de Carajás e do Tapajós. O resultado dos estudos mostra que o novo estado do Pará, que surgiria depois da redivisão não seria prejudicado, como pregam os movimentos “anti-separatistas”. Muito pelo contrário, teria ganhos econômicos e sociais importantes.

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo do Ipea revela que o novo estado do Pará, que inclui a Região Metropolitana de Belém, manteria uma população de 4,6 milhões de habitantes, contra os atuais 7,1 milhões. O Tapajós nasceria com população de 1,1 milhão de pessoas e o Carajás com 1,3 milhão. O Pará remanescente, que hoje tem 143 municípios, teria 80, enquanto o Carajás teria 38 e o Tapajós 25 municípios. “A capital, Belém, ficaria no novo estado do Pará, sendo assim o município com a maior população do novo estado”, diz o estudo do Ipea.

Pensamentos de alguns políticos sobre a emancipação

“O povo precisa se apaixonar pelo Estado de Carajás” Prefeito Tião Miranda

“Duvido que a governadora queira a divisão do Estado” Vice-prefeito Ítalo Ipojucan

“Recebemos as migalhas que caem da mesa do Estado” professor Edivaldo Bernardo

“Em nenhum momento a governadora Ana Júlia pressionou para que não lutássemos pelo Estado de Carajás” Darci Lermen, prefeito de Parauapebas e presidente da Amat

“Sou favorável ao plebiscito” Odair Correia, vice-governador do Pará

“Daqui prá frente acabou a covardia, temos de admitir que somos carajaenses” Vereador Miguel Gomes Filho

“Temos que empregar a máxima do Império Romano: dividir para governar” Deputado federal Asdrúbal Bentes

“Se Belém não dá conta de si mesma, como dará conta de nós aqui, tão distante?” Deputado federal Geovanni Queiroz

“A discussão deve ser independente de siglas partidárias” Fernando Teles Antunes, presidente do Comitê Pró-Emancipação do Maranhão do Sul

“A redivisão ocorrerá mais cedo ou mais tarde” Bernadete ten Caten, deputada estadual

“Serei cabo eleitoral do Estado de Carajás. Minha preocupação é com aqueles que residem na região de Belém, que podem votar contra a emancipação” Tetê Santos, deputada estadual

“Dividir é descentralizar o poder. Mas se somos a favor temos de assumir e pôr a nossa cara a tapa para que nosso objetivo se torne realidade” João Batista, deputado estadual (MA)

Discurso do Deputado Federal Giovanni Queiroz

Fala sobre o estudo encomendado pela Fundação Vale do Rio Doce sobre os crescimento do Sul e Sudeste do Pará.

Câmara cancela repasse para Gautama em obras no aeroporto de Macapá

Apesar dos protestos da base de apoio ao governador Waldez Góes, o Plenário da Câmara dos Deputados acatou projeto de lei de conversão do deputado Sílvio Costa (PMN-PE). O relator aceitou emenda do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e retirou do texto R$ 5 milhões destinados a obras no aeroporto internacional de Macapá (AP), conduzidas pela empresa Gautama, suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, investigadas pela Polícia Federal na Operação Navalha.

Uma verdadeira reforma política

Artigo do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

Toda a vez que a classe política se vê afetada ou envolvida em denúncias de corrupção a Reforma Política surge como se fosse a alternativa para todos os males. Alguns alegam que a origem da corrupção está no financiamento das campanhas. É verdade que muitas das relações danosas ao interesse público começam no financiamento legal ou ilegal das campanhas eleitorais. Mas também é verdade que nas ditaduras a corrupção tende a ser maior. Alguns alegam que o financiamento público cortaria o mal pela raiz. Outros lembram que em alguns países o financiamento já foi fonte de muita corrupção. A pergunta que deve ser feita é: a quem serve essa reforma política?

A reforma política tal como está sendo proposta tem um caráter extremamente conservador, oligárquico e antidemocrático na medida em que pretende manter o poder nas mãos de poucos que já o detêm. O grande objetivo dessa reforma, que é muito mais eleitoral que política, é dificultar a liberdade de organização partidária e concentrar o poder nas burocracias partidárias.

Vejamos: o voto em listas pré-ordenadas pelo partido, previsto pelo Projeto de Lei da Reforma Política, tira o direito do eleitor escolher o seu representante nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Em um país sem tradição de partidos fortes a disputa de poder alimentará a corrupção nas instâncias partidárias motivada pela conquista dos primeiros lugares da lista. Essa disputa se acentuará em função do financiamento público das campanhas. As listas pré-ordenadas impedirão a renovação nos poderes legislativos. Dificilmente, uma nova liderança estudantil ou popular ocupará um lugar privilegiado na lista. Isso se agrava com a imoralidade, claramente inconstitucional, prevista no projeto de lei, que garante precedência nas listas aos detentores de mandato.

Uma reforma política, para estar em sintonia com a vontade popular, deve resgatar o equilíbrio entre os poderes, incentivar a participação popular, combater os privilégios, democratizar as oportunidades e fortalecer o controle social.

Para isso, propomos alguns temas para o debate: restrição na adoção de medidas provisórias pelo Poder Executivo, de modo a se evitar que o Congresso Nacional continue sendo usurpado de sua competência constitucional; substituição do modo autorizativo de orçamento pelo impositivo, obrigando o governo a executar o orçamento na forma em que aprovado pelo Congresso Nacional.

Sugerimos o fim da reeleição para presidente da república, governadores e prefeitos. O ocupante de cargo executivo leva uma vantagem enorme em relação a seus concorrentes e quase sempre, em maior ou menor grau, tenderá a usar a máquina pública a seu favor. Com relação aos deputados federais, estaduais e vereadores, sugerimos limitar em uma vez a reeleição para estimular a renovação política.

A fidelidade partidária deve ser tratada com rigor. Aquele que trocar de partido perde o mandato. O voto secreto também deve ser abolido, porque o eleitor precisa saber como vota seu representante. Consideramos importante rejeitar a proposta de extensão do foro privilegiado para ex-autoridades, pois a dificuldade de instrução e a demora na análise e julgamento dos processos têm contribuído para ampliar a impunidade.

Deve haver uma limitação rigorosa nos gastos de campanha, restringindo a propaganda eleitoral à TV (sem a utilização de cenas externas e o uso de recursos sofisticados de audiovisual), rádio, Internet e reuniões públicas. Os candidatos devem ser eleitos por suas idéias e propostas e não pela infra-estrutura utilizada na campanha.

Por fim, propomos o fortalecimento do exercício direto da soberania popular, incentivando o uso de instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Uma verdadeira reforma política deve aproximar e não apartar ainda mais o mandatário de seus constituintes. A lei que a contempla não poderá servir nem para legitimar a exclusão da cidadania, com o aniquilamento das minorias, nem para fraudar a vontade popular, convertendo a democracia de um sistema de representação em outro de dominação.

Câmara dos Deputados define amanhã nome para o CNJ

Está previsto para amanhã (20/06), em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o nome que irá ocupar a última vaga a ser preenchida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Ontem, numa decisão do Sumpremo Tribunal Federal em liminar atendendo à Mandado de Segurança impetrado pelo Partido Progressista (PP) contra o presidente da Câmara dos Deputados determinou a exclusão de promotores como candidatos à vaga de cidadão à única vaga no CNMP como candidato, ou seja, os promotores que haviam sido indicados pelas lideranças partidárias como candidatos, estão impedidos de participar do pleito.

Da mesma forma, os candidatos que são membros do Poder Judiciário e que concorrem à vaga do CNJ, também devem ser impedidas pela Mesa Diretora de concorrerem.

Dois candidatos foram excluídos do pleito do CNMP e outros dois estão na mesma condição para o CNJ.

Jarbas Passarinho diz que não se arrepende de ter assinado o AI-5

"Faria tudo de novo"

O ex-ministro diz que não se arrepende de ter assinado o AI-5 e que há cinco desaparecidos do Araguaia que estão vivos

Por HUGO STUDART E RUDOLFO LAGO

Isto É

Sua casa, erguida num canto discreto e bucólico do bairro do Lago Norte, em Brasília, vem sendo há décadas cenário de conspirações, articulações políticas e debate de idéias. Afinal, Jarbas Passarinho é personagem proeminente do período republicano que começou com o regime militar de 64, passou pela redemocratização e prossegue pela atual fase de globalização. Coronel de artilharia, administrador cartesiano, acabou quatro vezes ministro - do Trabalho (Costa e Silva), da Educação (Médici), da Previdência (Figueiredo) e da Justiça (Collor). Leitor compulsivo, orador refinado, articulador paciente, destacou-se também como um dos grandes políticos da restauração democrática. Foi eleito senador três vezes, foi governador do Pará e chegou a presidente do Congresso. Aos 87 anos, seis livros publicados, dedica seu tempo entre dar consultoria e escrever artigos para jornais. Dias atrás, escarafunchando a memória, Passarinho se lembrou que em fins de 1973, quando terminava a guerrilha do Araguaia, o general Antônio Bandeira o procurou em segredo para pedir que abrigasse cinco presos políticos. Ele ajudou. As organizações de direitos humanos suspeitam que cinco dos guerrilheiros do Araguaia teriam recebido nova identidade e depois entrado para a lista de desaparecidos. Passarinho pode ser a chave para desnudar esse episódio ainda não resolvido da história.

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