Orçamento 2008: Votação será nominal

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), após reunião de parlamentares do DEM e do seu partido nesta quarta-feira (12), informou que a oposição não vai obstruir a votação do Orçamento da União para 2008, prevista para esta quarta, mas vai exigir votação nominal.
- Não vamos obstruir, mas vai ter que ter quórum para se votar o projeto - declarou.
A intenção da oposição é adotar postura de obstrução a partir da quinta-feira (13), disse o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE). Arthur Virgílio anunciou ainda o corte do diálogo com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e com o próprio governo pelo que chamou de "ação autoritária" na condução das votações de medidas provisórias (MPs) no dia anterior.

Durante a sessão plenária de terça-feira, governo e oposição travaram uma batalha regimental em que a oposição pretendia estender os debates e os governistas queriam encurtá-los para que fosse votada logo a medida provisória que criou a TV pública. A sessão, que já estava tensa, ficou tumultuada quando o líder do governo, Romero Jucá, na condição de relator em Plenário da segunda medida provisória em pauta, propôs a rejeição da matéria. Indignados, os oposicionistas pediram o encerramento da sessão, no que não foram atendidos pelo presidente do Senado e se retiraram do Plenário. Para a oposição, Garibaldi favoreceu ao governo por ter dado prosseguimento à votação.

Marconi Perillo (PSDB-GO), que também participou da reunião do PSDB e do DEM, classificou o cerceamento das discussões das medidas provisórias de "um episódio de mordaça à voz da oposição". O parlamentar criticou o número de MPs editadas pelo governo e frisou que estabelecer um freio nesse mecanismo é uma das condições essenciais para o diálogo com a oposição ser retomado.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou ainda uma nova postura de análise das medidas provisórias: a oposição só as votará quando houver nova legislação que as regulamente - há uma comissão especial que estuda mudanças na tramitação das MPS - pois, segundo o senador, atualmente elas estão sendo aprovadas em "flagrante desrespeito à Constituição".
Ag. senado

Não "a mordaça e o garrote", pede Virgílio

Respondendo ao presidente do Senado, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que Garibaldi rompeu com o discurso de posse ao permitir que fosse votado o requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e que interrompia a discussão da medida provisória a ser votada. Virgílio disse que Garibaldi poderia contra com ele e com seu partido para a realização de sessões para examinar os vetos presidenciais ou para restabelecer prerrogativas do Legislativo que foram retiradas por sucessivos governos.

- Mas, tem algo que pode fazer agora e que já muda, de uma vez por todas, a minha indisposição à ida física ao seu gabinete e a interlocução com V.Exª. É dizer de maneira aberta que jamais tolerará outra vez o garrote, a mordaça, uma votação melancólica 'a la Paraguai' de Alfredo Stroesner, sem oposição - sugeriu.

O senador lembrou que, ao tomar posse na Presidência do Senado, Garibaldi havia assumido o compromisso de dividir as relatorias de acordo com a força das bancadas, assinalando que o bloco PSDB-DEM é a maior bancada no Senado. Ele lembrou que ontem haviam três matérias a ser votadas e todas tinham relatores da bancada governista.

- O que importa é termos um Congresso de pé e não um Congresso agachado. V.Exª tem tudo para recuperar a cadeira de Nilo Coelho e cumprir na prática o que diz nas palavras bonitas; ser o Nilo Coelho da sua geração, aquele que não é presidente do interesse de quem quer que seja, mas é presidente do interesse supremo e soberano do Senado - concluiu.
Ag. Senado

Presidente do senado pede união

Em resposta às acusações do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), o presidente daquela Casa, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que, mesmo que o líder cumpra a promessa de não mais entrar no gabinete da Presidência do Senado, deveria se juntar a ele no combate às medidas provisórias "que estão atravancando a pauta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados". Também defendeu a votação dos vetos presidenciais e a reforma da sistemática orçamentária.

- Pretendo continuar a ser um presidente independente. Não vou me submeter nem à exorbitância, como a oposição se comportou ontem [no Plenário do Senado], nem às ameaças e recados do presidente da República - afirmou Garibaldi, enquanto presidia a sessão do Congresso Nacional, que ora se realiza, para votar o orçamento da União.

Para Garibaldi, o que aconteceu no Plenário do Senado na noite do dia anterior "foi deplorável", mas pediu que atirasse a primeira pedra quem se julgasse "totalmente isento". Pediu a Arthur Virgílio - de quem se disse amigo e cheio de admiração - que se junte a ele em prol de "uma questão maior, que é a valorização do Legislativo".

- Não estou presidindo o Congresso Nacional para fazer o jogo de ninguém. Não sou o dono da verdade, mas escravo da verdade que diz que esse Parlamento precisa se afirmar perante a sociedade brasileira - disse.
(Ag. Senado)

PSDB entra em obstrução total a partir de amanhã

Mais inflamado ainda, o líder do PSDB no senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), Arthur Virgílio anuncia obstrução total, inclusive nas Comissões Permanentes contra a edição de Medidas Provisórias.

O senador tucano afirmou que a Medida Provisória (MP) que cria a TV Brasil foi "votada de forma vergonhosa, como se fôssemos o Parlamento do Paraguai ou do Haiti", após "manobras de achincalhe sob a liderança do líder do governo no Senado", Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder anunciou que seu partido tomou a decisão unânime de "obstruir toda e qualquer votação de medida provisória daqui para frente", assumindo uma "encarniçada trincheira" contra essas votações. Arthur Virgílio afirmou ter tido "uma brutal decepção" com a postura de Garibaldi na sessão do dia anterior: para o líder, o presidente do Senado deveria ter encerrado a sessão, mas não o fez. O senador pelo PSDB anunciou que não mais participará de reuniões no gabinete da Presidência do Senado e que, por decisão unânime da bancada, não haverá mais negociação com Romero Jucá.

Oposição indignada protesta no início da sessão de votação do orçamento

Os líderes do DEM e do PSDB no senado, acabam de desfiar uma rosário de reclamações contra o governo no início da sessão conjunto do Congresso Nacional.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), iniciou o ataquedisse referindo ao que chamou de "achincalhe ao Congresso Nacional", a forma como foi conduzida a sessão da noite anterior (11/03), acusando a posição governista de desreispeitar a oposição.

Foi travado uma dura batalha durante a votação da medida provisória da TV Brasil (MP 398/07). Impasses em torno do processo de votação levaram senadores da oposição (principalmente do PSDB e DEM) a deixar o Plenário, contrariados com supostas manobras governistas para garantir a aprovação das matérias em pauta.

O DEM, no entanto, disse Agripino vai cumprir o acordo fechado com o governo e votará, nesta quarta-feira (12), o Orçamento da União para 2008.

- Meu partido faz acordo e cumpre - disse.
O acordo fechado entre governo e oposição destina para as 27 unidades da Federação os R$ 534 milhões do chamado Anexo de Metas e Prioridades, que beneficiaria obras apenas em alguns estados.

O líder dos Democratas também voltou a criticar o excesso de MPs enviadas pelo Executivo ao Congresso e deixou claro que será difícil para o governo, a partir de agora, aprovar essas proposições no Senado.

Um padrinho para Beira-Mar & Cia

A figura ao lado chama-se Joe Arpaio. Ele é o xerife do Condado de Maricopa no estado do Arizona (EUA).

Querem saber porque Arpaio é sucessivamente reeleito para o cargo.

Dentre outras coisas é dele o conceito de "cadeia-acampamento", que são várias tendas de lona, cercadas por arame farpado e vigiado por guardas como numa prisão normal.

Baixou os custos da refeição para 40 centavos de dólar que os detentos, inclusive, tem de pagar.

Em 1994, cortou o café, alegando que além do baixo valor nutritivo, estava protegendo os próprios detentos e os guardas que já haviam sido atacados com café quente por outros detentos, sem falar na economia aos cofres públicos de quase US$100,000.00/ano.



















Quando os detentos reclamaram, ele respondeu: - Isto aqui não é hotel 5 estrelas e se vocês não gostam, comportem-se como homens e não voltem mais. Distribuiu uma série de vídeos religiosos aos prisioneiros e não permite quaisquer outros tipos de vídeo na prisão.

Proibiu fumar, não permite a circulação de revistas pornográficas dentro da prisão e nem permite que os detentos pratiquem halterofilismo.

Começou a montar equipes de detentos que, acorrentados uns aos outros, (chain gangs), são levados à cidade para prestarem serviços para a comunidade e trabalhar nos projetos do Condado.

Para não ser processado por discriminação racial, começou a montar equipes de detentas também, nos mesmos moldes das equipes de detentos .

Cortou a TV a cabo dos detentos, mas quando soube que TV a cabo nas prisões era uma determinação judicial, religou, mas só entra o canal do Tempo e da Disney.

Quando perguntado por que o canal do tempo, respondeu que era para os detentos saberem que temperatura vão enfrentar durante o dia quando estiverem prestando serviço na comunidade, trabalhando nas estradas, construções, etc.

Perguntado se não teria alguns vídeos com o programa do partido democrata para distribuir aos detentos, respondeu que nem se tivesse o faria, pois provavelmente essa era a causa da maioria dos presos ali estarem.

Com a temperatura batendo recordes a cada semana, uma agencia de noticias publicou:

Com a temperatura atingindo 116 F , ( 47 C ), em Phoenix no Arizona, mais de 2000 detentos na prisão acampamento de Maricopa tiveram permissão de tirar o uniforme da prisão e ficar só de shorts, (cor de rosa), que os detentos recebem do governo.

Na última quarta feira, centenas de detentos estavam recolhidos às barracas, aonde a temperatura chegou a atingir a marca de 138°F( 60°C ).

Muitos com toalhas cor de rosa enroladas no pescoço estavam completamente encharcados de suor.

Parece que a gente está dentro de um forno, disse James Zanzot que cumpriu pena nessas tendas por um ano.

Joe Arpaio, o xerife durão que inventou a prisão-acampamento, faz com que os detentos usem uniformes cor-de-rosa e não faz questão alguma de parecer simpático.

Diz ele aos detentos:
- Nossos soldados estão no Iraque onde a temperatura atinge 120°F ( 50°C ), vivem em tendas iguais a vocês, e ainda tem de usar fardamento, botinas, carregar todo o equipamento de soldado e, além de tudo, não cometeram crime algum como vocês, portanto calem a boca e parem de reclamar".

Se houvessem mais prisões como essa, talvez o número de criminosos e reincidentes diminuísse consideravelmente.

Criminosos têm de ser punidos pelos crimes que cometeram e não serem tratados a pão-de-ló, tendo do bom e melhor, até serem soltos pra voltar a cometer os mesmos crimes e voltar para a vida na prisão, cheia de regalias e reivindicações.

Muitos cidadãos honestos, cumpridores da lei, e pagadores de impostos não tem, por vezes, as mesmas regalias que esses bandidos tem na prisão.

(*) Artigo extraído e traduzido de um documentário da televisão Americana... Os fatos acima são verídicos e a prisão-acampamento está lá em Maricopa - Arizona.

Rocha Mattos não é mais juiz

Enquanto juízes e ex-desembargadores do estado do Pará aprontam. Em São Paulo, a carreira de mais um "Lalau" é encerrada pelo Supremo, acusado de envolvimento direto em crimes desvendados através da "Operação Anaconda".

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, determinou a perda do cargo de magistrado do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e do direito dele de ficar detido em prisão especial. A decisão foi tomada no início da noite de ontem depois que o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso do réu.

Em decisão unânime, acompanhando o ministro-relator, Carlos Britto, a 1ª Turma do STF considerou que houve "abusivo excesso de recursos" para retardar o cumprimento de sentença que condenara o juiz a quatro anos e quatro meses de prisão, além de perda do cargo, por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Rocha Mattos tentou intimidar o juiz federal Fausto de Sanctis e um procurador, contra os quais representou criminalmente sob a falsa acusação de prevaricação.

O ex-juiz está preso em quartel da Polícia Militar, em São Paulo, e deverá ser transferido para prisão comum assim que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado for notificada da decisão da desembargadora. Ele perde também o foro privilegiado no julgamento de seus processos - que devem retornar para a 1ª Instância da Justiça Federal- o salário e o direito à aposentadoria.

Acusado de vender sentença, Rocha Mattos está preso desde 2003. Ele já foi condenado por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e prevaricação, lavagem de dinheiro, supressão de documentos públicos, denunciação caluniosa, abuso de autoridade e corrupção passiva.

Contribuição sindical permanece com desconto em folha

Deputados lembraram que houve acordo com centrais sindicais para aprovar o projeto.
O Plenário aprovou nesta terça-feira as seis emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O projeto irá à sanção presidencial.

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Plenário caminha para aprovar a lei que regulamenta as Centrais Sindicais

A votação em Plenário começa agora. Já foi discutidoas emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores.

A principal emenda em discussão retira do texto exigência incluída pela Câmara na primeira votação quanto à cobrança da contribuição sindical. Os deputados propuseram a mudança da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o desconto em folha de pagamento da contribuição seja autorizado pelo trabalhador.

Conheça os novos representantes nas Comissões da Câmara dos Deputados

Comissões Permanentes - Presidentes priorizam acesso a direitos básico
Os presidentes das comissões que têm maior ligação com temas sociais querem ampliar o acesso da população a seus direitos básicos, como educação, saúde, segurança e cidadania. O deputado João Matos, que preside a Comissão de Educação, por exemplo, pretende dar prioridade aos debates sobre reforma universitária, Fundeb e educação a distância.
Para o deputado Jofran Frejat, que assumiu a Comissão de Seguridade, é preciso ter celeridade na votação dos projetos importantes para a população, uma vez que a comissão envolve assuntos "que devem dar garantias de saúde, seguridade e assistência social".
Pompeo de Mattos, que preside a Comissão de Direitos Humanos, citou entre os temas prioritários a situação dos quilombolas, dos portadores de necessidades especiais e dos anistiados. Para o deputado Raul Jungmann, presidente da Comissão de Segurança Pública, o colegiado terá como foco mudanças no Código Penal e no "pacote de segurança".

EDUCAÇÃO E CULTURA

João Matos quer debater ensino superior e a distância
Eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura, o deputado João Matos (PMDB-SC) pretende dar prioridade aos debates sobre reforma universitária, Fundeb e educação a distância. Sobre o ensino a distância, o deputado pretende realizar um seminário internacional para discutir formas de melhorar o sistema no Brasil.
O deputado também tem a intenção de organizar dois outros seminários - um sobre ensino técnico e tecnológico e outro sobre formas de financiamento para o ensino superior. Na opinião do parlamentar, o modelo brasileiro "é equivocado, porque quem pode pagar não paga; e quem não pode paga".
Segundo João Matos, o País até apresenta um índice razoável de acesso ao ensino superior, mas os alunos não conseguem manter-se no curso por não terem condições de pagar as mensalidades. "Diversos países na mesma situação do Brasil já desenvolveram soluções, enquanto ainda não conseguimos", destacou.
Perfil
João Matos é administrador de empresas e professor. Ele cumpre seu quarto mandato na Câmara. Antes de tomar posse em Brasília, foi deputado estadual em Santa Catarina por duas vezes, de 1987 a 1991 e de 1991 a 1995.
Como deputado federal, Matos licenciou-se do mandato entre 1995 e 1998 para ocupar a Secretaria de Educação e Desporto de Santa Catarina. Também licenciou-se em 2005 para ocupar o cargo de secretário de Coordenação e Articulação de seu estado.

DIREITOS HUMANOS
Pompeu de Mattos: comissão vai atuar em problemas cotidianos
Eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a comissão deve acompanhar de perto os problemas cotidianos da população relacionados aos direitos humanos. Ele citou como exemplo as dificuldades enfrentadas pelas famílias que têm integrantes portadores de necessidades especiais. Para Mattos, é um absurdo que essas famílias tenham de ser miseráveis para obter ajuda do Estado, já que a exigência para conseguir o benefício é possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Segundo Pompeo de Mattos, a comissão também deve pressionar o governo federal a tomar alguma medida específica em relação às populações quilombolas.
O parlamentar espera ainda atuar para que o governo reconheça os direitos dos anistiados mais simples. Ele afirmou que só têm sido beneficiadas pessoas com influência. Com relação à população carcerária, Pompeo de Mattos afirmou que é necessário garantir que os presos sejam julgados dentro dos prazos. O parlamentar também se declarou a favor da manutenção da maioridade penal nos atuais 18 anos.
Perfil
Advogado, Pompeo de Mattos tem 49 anos e começou sua carreira política como vereador em Santo Augusto (RS), onde também foi prefeito. Foi deputado estadual e, na Câmara federal, Mattos está em seu terceiro mandato. Ele foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos em 2004.


SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Frejat pretende acelerar votações no 1º semestre
O deputado Jofran Frejat (PR-DF), eleito presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, afirmou que pretende agilizar a pauta da comissão no primeiro semestre, por se tratar de ano eleitoral. "É preciso ter celeridade na votação dos projetos importantes para a população", frisou.
Conforme o deputado, a medida se justifica porque se trata de uma comissão que envolve assuntos "que devem dar garantias de saúde, seguridade e assistência social aos brasileiros", reforçou. Em relação aos projetos polêmicos, Frejat disse que o plenário da comissão será soberano para decidir o que deve ser aprovado ou não. "Devemos nos pautar pelo bem do País, da família e das pessoas que precisam de atendimento médico", ressaltou.
Perfil
Como integrante da Comissão de Seguridade, Frejat relatou no ano passado projeto que alia os serviços de saúde ao atendimento à educação pública. Ele lembrou que a proposta é importante sobretudo com relação ao programa de atendimento médico e odontológico preventivo aos estudantes e a identificação precoce de problemas de aprendizado.
Médico, Jofran Frejat está em seu quinto mandato como deputado federal e fez parte da Assembléia Constituinte. Foi secretário de Saúde do Distrito Federal por quatro vezes. Também esteve à frente da Secretaria-Geral do Ministério da Previdência e Assistência Social e foi ministro interino da Previdência Social.


SEGURANÇA PÚBLICA

Jungmann dará prioridade a pacotes penal e de segurança
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pretende dar prioridade ao que chama de "pacote penal" - uma série de medidas que mudam o Código Penal brasileiro - e ao "pacote de segurança". O deputado ressaltou que a Medida Provisória (MP) 416/08, que reeditou projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), encontra-se em condições de ser votada pelo Plenário, mas a comissão ainda terá atuação na análise de emendas.
O novo presidente considera que, como este será um ano atípico, devido às eleições municipais, será necessário conseguir celeridade na discussão desses temas ainda no primeiro semestre. Para acelerar os trabalhos na comissão, ele pretende promover mudanças de gestão, "com a criação de subcomissões e de coordenadorias com autonomia suficiente para discutir matérias secundárias, mas igualmente importantes".
Perfil
Em seu segundo mandato consecutivo na Câmara - em 2003, foi eleito pelo PMDB -, Raul Jungmann é consultor de empresas. O deputado foi ministro do Desenvolvimento Agrário, ministro extraordinário de Política Fundiária, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), secretário-executivo do Ministério do Planejamento e secretário de Planejamento do governo de Pernambuco.


Sociedade será parceira para definir projetos

A maioria das comissões técnicas da Câmara volta a analisar os projetos de interesse da sociedade a partir de amanhã. Eleitos na última semana, os presidentes da Comissão de Meio Ambiente, André de Paula, e da Comissão de Trabalho, Pedro Fernandes, querem debater com a sociedade os temas mais importantes a serem tratados em 2008.
A deputada Janete Capiberibe, da Comissão da Amazônia, já anunciou alguns temas que considera fundamentais, que são a segurança e a soberania da região.
Também com temas definidos, o deputado Onyx Lorenzoni, da Comissão de Agricultura, anunciou que uma de suas prioridades será encontrar solução para a exportação da carne brasileira à União Européia. E na Comissão de Relações Exteriores, o deputado Marcondes Gadelha deve discutir hoje de manhã com o embaixador da Espanha no Brasil, Ricardo Peidró, o tratamento recebido pelos brasileiros naquele país.

AMAZÔNIA
Janete quer manter parcerias pela defesa da Amazônia
Após sua eleição para a presidência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) afirmou que sua gestão em 2008 dará continuidade ao trabalho desenvolvido em 2007 pela ex-presidente, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Um exemplo é o Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, que teve sua primeira edição em 2007. "Conto com o apoio da ex-presidente para continuar as parcerias pela defesa da região em conjunto com as populações que lá vivem", disse.
Como parte de seu plano de trabalho, Capiberibe afirmou que também dará prioridade à segurança e à soberania da Amazônia. Ela defende a constante presença da Marinha e da Aeronáutica na região.
Janete Capiberibe iniciou sua carreira política em 1989, quando foi eleita vereadora pelo município de Macapá. Em 1991, conquistou o primeiro mandato de deputada estadual pelo PSB. Foi reeleita duas vezes (1995-1999; 1999-2003). Em seguida foi eleita deputada federal, sendo reeleita para o período 2007-2011, pelo mesmo partido.

MEIO AMBIENTE

André de Paula objetiva ampliar diálogo com ONGs
O deputado André de Paula (DEM-PE), eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmou que pretende abrir o diálogo com organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil que tenham ampla relação com o tema, em busca da cooperação e do trabalho em conjunto. "É o assunto do momento", define. O parlamentar observa que, apesar de o meio ambiente ser um tema global, os problemas são resolvidos em âmbito local, no município. Por isso a importância de ouvir lideranças locais que atuam diretamente em cada localidade.
Perfil
André de Paula é advogado e está em seu terceiro mandato como deputado federal. Começou sua vida política em 1989, quando se elegeu vereador em Pernambuco. Entre 1991 e 1999, foi deputado estadual, sempre pelo PFL (atual DEM). Foi também secretário de Produção Rural e Reforma Agrária de Pernambuco, entre 1999 e 2002.

TRABALHO
Pedro Fernandes sugere ampla consulta para definir pauta
O novo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), quer definir a pauta de prioridades da comissão em parceria com assessores das lideranças de partidos na Câmara, representantes de ministérios, de confederações de empregadores e de centrais sindicais. Segundo ele, a comissão conta hoje com 895 itens para serem discutidos, entre projetos e requerimentos.
No que se refere à administração pública, o deputado destaca projetos em análise na comissão que considera polêmicos, como os que tratam da lei de greve, da previdência complementar para servidores públicos e das fundações estatais. Quanto à discussão sobre as relações de trabalho, ressalta medidas sobre jornada de trabalho e terceirização.
Pedro Fernandes, que é engenheiro civil, está no seu terceiro mandato como deputado federal. De 1993 a 1996, foi vereador pela capital do Maranhão, São Luís. Também foi secretário municipal de Obras e Transportes e secretário municipal de Infra-Estrutura de São Luís.

AGRICULTURA
Lorenzoni pretende defender venda de carne brasileira
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, anunciou que uma de suas prioridades será encontrar solução para a exportação da carne brasileira à União Européia. Em fevereiro, a Europa iniciou um embargo à compra de carne do Brasil, alegando razões sanitárias.
Lorenzoni afirmou que também dará atenção especial em sua gestão à busca de alternativas para fortalecer o agronegócio, um dos principais itens da balança comercial brasileira. "Precisamos desenvolver atividades à frente da comissão para imprimir ação mais proativa em relação ao agronegócio", avaliou. Outro item de seu plano de trabalho é o refinanciamento das dívidas agrícolas.
Perfil
Formado em medicina veterinária, Lorenzoni iniciou sua carreira política em 1995, quando foi eleito deputado estadual pelo então Partido Liberal (PL), sendo reeleito no pleito seguinte. Em 2003, foi eleito deputado federal pelo então Partido da Frente Liberal (PFL). Atualmente está em seu segundo mandato.

RELAÇÕES EXTERIORES

Marcondes Gadelha
discute situação de brasileiros na Espanha
O deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, encontra-se hoje com Ricardo Peidró, na Embaixada da Espanha, para discutir o tratamento recebido pelos brasileiros naquele país.
Ao ser eleito para presidir a comissão, Gadelha destacou que, durante sua gestão, a comissão será um foro permanente de discussão e acompanhamento da cena internacional. "Correremos a milha extra, para além do que nos for solicitado e para além das nossas atribuições regimentais", disse.
Formado em Medicina, Marcondes Gadelha está na vida pública desde o início da década de 1970, quando foi eleito deputado federal (1971-1975) pelo então Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Desde então, teve ampla atuação na vida política do Brasil, inclusive como senador durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88. Atualmente, está em seu sétimo mandato como deputado federal. Como representante do Parlamento brasileiro, atuou como observador parlamentar durante a Assembléia Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para discussão sobre HIV/AIDS, em Nova Iorque (2001).

Definido pelo TSE calendário para eleições 2008

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (30), o calendário eleitoral para 2008, quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros. De acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o dia das eleições será 5 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, último domingo do mês.

De acordo com o calendário, um ano antes das eleições, no dia 5 de outubro de 2007, os partidos políticos que pretendam participar do pleito já devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE. Também é a data em que os candidatos devem ter domicílio eleitoral onde pretendem concorrer. A filiação partidária também deverá estar deferida.

O calendário estabelece o dia 5 de março de 2008 como o último dia para que o TSE aprove todas as instruções relativas ao pleito de outubro. O ministro Ari Pargendler é o relator dessas instruções.

O dia 8 de abril é a data limite para que os partidos políticos publiquem, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. A partir dessa data, até a posse dos eleitos, os agentes públicos estarão proibidos de fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

A partir do dia 10 de junho fica permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Dessa data até 30 de junho, dependendo do dia em que os partidos ou coligações escolherem seus candidatos, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

A propaganda partidária gratuita prevista na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) será vedada a partir do dia 1º de julho, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio ou televisão.

Três meses antes das eleições, em 5 de julho, é o último dia para que os partidos políticos ou coligações apresentem, no cartório eleitoral, o requerimento de registro de seus candidatos.

Também a partir dessa data, são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos.

Fica proibida ainda a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, e, também, a participação dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito em inaugurações de obras públicas.

Título de eleitor

De acordo com o calendário, 7 de maio é a data limite para o eleitor requer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alterações em seu título eleitoral.

Também é o último dia para o portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

Propaganda eleitoral

A partir de 6 de julho, fica permitida a propaganda eleitoral de acordo com o artigo 36, caput, da Lei 9.504/97. Os candidatos ficam, então, liberados para realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa, das 8h até as 24h.

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

A partir de 19 de agosto inicia-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, segundo dispõe a Lei das Eleições.

O último dia para a divulgação da propaganda é 2 de outubro, data limite também para a realização de comícios ou reuniões públicas e debates.

Registros e comitês

O dia 7 de julho é a data limite para que os candidatos possam requerer seus registros perante os cartórios eleitorais. O dia 14 de julho é o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros.

O dia 6 de agosto, 60 dias antes das eleições, é a data em que os partidos políticos, coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela internet relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio eletrônico criado pela Justiça Eleitoral para este fim.

Flagrante delito

A partir do dia 20 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Também é o último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições.

A partir do dia 30 de setembro, e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto.

Diplomação

Dia 18 de dezembro é o último dia para a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos.

Íntegra do Calendário Eleitoral