Venda da VarigLog – questões em aberto

As agendas da Anac e da Casa Civil confirmam a realização da reunião entre Denise e Dilma em abril de 2006? A ex-diretora da Anac disse ter sofrido pressões nesse encontro.

Onde está o ofício confirmando que a Anac fez exigências adicionais à VarigLog, com o propósito de obter comprovações sobre o capital da empresa e sua real capacidade de ser qualificada para o negócio?

Que documentos provam não apenas a visita, mas, sobretudo, o teor da visita feita pela advogada da VarigLog, Valeska Teixeira, à diretoria da Anac, em 23 de junho de 2006, dois dias antes da consolidação da venda da Varig?

Antes das supostas pressões exercidas em favor da VarigLog, um desembargador havia dado uma decisão contrária à empresa. Onde estão estas provas?

Como provar que somas elevadas de dólares teriam sido pagas por intermédio de um representante da VarigLog ao advogado Roberto Teixeira, pai de Valéria?

Onde estão os recibos ou outros comprovantes existentes? A Varig foi vendida por US$ 24 milhões à VarigLog e, 10 meses depois, passou para as mãos da Gol por US$ 275 milhões. Roberto Teixeira foi um dos advogados que atuaram na transação entre a VarigLog e a Gol.

Dilma Roussef x Denise Abreu

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu promete apresentar amanhã ao Senado documentação suficiente para comprovar as denúncias que fez sobre o processo de venda da Varig e das pressões que afirma ter recebido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em benefício dos compradores.

Ao atender ao convite da Comissão de Infra-Estrutura do Senado para prestar depoimento, Denise pretende provar que suas preocupações em torno da transação eram legítimas e que uma série de fatos, no caminho da negociação, aponta para o interesse do governo no resultado da operação.

Denise Abreu passou o dia de ontem reunindo documentos e não pretende falar com a imprensa antes de dar esclarecimentos ao Senado. Segundo relato feito por ela a advogados e assessores, todas as afirmações já feitas por meio da imprensa têm provas. Ela reiterou ter sofrido pressões para qualificar os compradores, o fundo estrangeiro Matlin Patterson associado a três empresários brasileiros em vários momentos diferentes da transação.

Denise avisou que apresentará documentos que provam, na verdade, que todo o caminho da transação é obscuro ou estranho. Do início à finalização da venda, teriam havido procedimentos irregulares ou no mínimo suspeitos. De um lado, a pressão por parte do governo federal para que o negócio fosse fechado rapidamente e, de outro, uma série de argumentos, inclusive uma decisão judicial, recomendando cautela diante da qualificação dos interessados da compra.

A ex-diretora da Anac também deve falar sobre as preocupações com a origem do capital da empresa, a movimentação financeira e a real capacidade de ter sido qualificada para a operação. Segundo seus advogados, não é possível prever ainda se haverá novidades bombásticas ou, apenas, esclarecimentos para as denúncias. No entanto, é provável que, na reunião no Senado, Denise acabe contando mais detalhes sobre os reais motivos de sua saída da agência reguladora da aviação.

Fonte: Correio Braziliense

Bancos podem firmar pacto sobre "crédito verde"

Depois da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de proibir as instituições financeiras de conceder financiamento agrícola aos proprietários rurais da Amazônia em situação ambiental irregular, os bancos oficiais do governo federal – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco Central – vão assinar um novo Protocolo Verde para a incorporação de critérios ambientais na concessão de crédito.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um grupo de bancos privados também negocia a adesão ao documento, num movimento que vem sendo chamado de “Pacto Brasileiro pelas Finanças Sustentáveis”.

Fonte: OESP

Serra das Andorinhas

São Geraldo do Araguaia - Serra das Andorinhas - Pará 22/11/2000
Floresta Amazônica /cachoeira do Spanner com 72m de altura e água cristalina.
Foto:Paulo Amorim

Na foto, de costas, contemplando a bela queda d'água, este blogguer.

Servidores do Ibama contestam prioridades

A decisão de contratar no início do segundo semestre do ano uma empresa para a locação de 2.500 diárias de embarcações foi tomada em momento errado, segundo a direção da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama). De acordo com os sindicalistas, o fim da época do defeso, período quando fica proibida a pesca de lagosta, camarões e outros mariscos, torna o aluguel desnecessário. “Com o fim do defeso, não há mais razão para esse tipo de locação. Os órgãos de controle devem fiscalizar esses pregões”, reclama Jonas Correa, presidente da associação. A própria justificativa elaborada pelo Ibama para a locação das embarcações diz que a Operação Lagosta termina em julho de cada ano, o que demonstra que, quando o contrato de locação for assinado, não haverá mais razão para o aluguel dos equipamentos.

A Asibama já encaminhou outra denúncia, publicada em reportagem do Correio de ontem, que aponta uma farra no uso de helicópteros pelo Ibama, que inclui um sobrevôo sobre o estádio Mineirão, em Belo Horizonte, com amigas de pilotos; o transporte de servidores e do diretor do órgão em trechos cobertos por vôos comerciais, entre outras irregularidades.

Pelas especificações do pregão eletrônico, divulgado semana passada, as embarcações terão que ser equipadas com motor de 120 HP, casco de fibra de vidro com oito metros de comprimento, capacidade para 14 passageiros sentados, entre outras, incluindo tripulação, autonomia de 200 milhas e força suficiente para carregar duas toneladas. Junto com o aluguel dos barcos, cada um deles terá o apoio de uma caminhonete 4x4 e com reboques, GPS e rádio VHF. Também estão previstos nos aluguéis trabalhos de um piloto e um co-piloto, marinheiros profissionais. As embarcações vão atender a 20 estados, seis deles da Amazônia Legal. Segundo a justificativa do pregão, a utilização do quantitativo de embarcações será estimado antes do início de cada operação. O custo estimado é de R$ 13,5 milhões em dois anos.

No pregão eletrônico lançado para a contratação de horas de vôo, está previsto o arrendamento de cinco tipos de aeronaves para serem utilizadas em combate a incêndios florestais. Mais sete aeronaves serão alugadas para transporte de fiscais. O custo total estimado é de R$ 45,8 milhões em 12 meses.

Ibama torra R$ 100 milhões em transporte

Reportagem do jornal Correio Braziliense revela que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), que reclama constantemente de falta de recursos e é encarregado da fiscalização e prevenção de queimadas e outros crimes em florestas nacionais, estima gastar em até dois anos quase R$ 100 milhões para alugar 315 novas caminhonetes, contratar 10.500 horas de vôos de cinco tipos de aeronaves para combate a incêndios e 2.500 diárias de várias embarcações destinadas à fiscalização de atividades pesqueiras.

A licitação foi aberta na semana passada com a divulgação do pregão eletrônico. Somente com as caminhonetes, o instituto programa desembolsar mais de R$ 36 milhões em apenas 12 meses de contrato de locação. Os equipamentos também servirão para o trabalho do Instituto Chico Mendes, encarregado pela administração das unidades federais de conservação, principalmente na Amazônia Legal.

Na justificativa apresentada pelo diretor de Proteção Ambiental, Flávio Montiel – o "general verde", – ex-membro coordenador das ações mais espalhafatosas do Greenpeace –, estão previstas 200 caminhonetes zero quilômetro, com ar condicionado, cabine dupla e até aparelho de som com reprodução de CD, rádio VHS, bancos de couro ou de vinil e seguro total. Também estão incluídos os acessórios adequados ao trabalho em estradas não pavimentadas. Do total a ser contratado, 200 veículos serão destinados às regiões Norte e Centro-Oeste, 65 para o Nordeste e 50 vão rodar no Sul e Sudeste. O contrato de aluguel desses veículos terá quilometragem livre, com o combustível por conta do Ibama. Os carros terão que ser personalizados com a logomarca do instituto e os pagamentos serão mensais.

Meio Ambiente ― não é hora para festa...

...Nenhuma festa

Marcos Coimbra, Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

O último Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorreu na quinta-feira passada, foi um dos que menos comemorações merece aqui no Brasil. Praticamente tudo que tínhamos a lembrar na data era negativo, desde as ações do governo federal, às dos estados e municípios, dos outros poderes e chegando aos comportamentos da maior parte de nossa sociedade.

Claro que exceções existem, seja em iniciativas meritórias que, vez por outra, são tomadas por algum órgão estatal, seja em atos e atitudes de organizações civis e de indivíduos, que aumentam nossa esperança de ver alguma melhora no quadro desalentador que vivemos. Infelizmente, contudo, não são mais que exceções a uma regra que só tem tendido a se deteriorar.

As decisões do governo federal anunciadas na data, por exemplo, se caracterizaram por grande timidez. Novas reservas ambientais foram criadas na Amazônia, em extensões que são sempre impactantes pelo tamanho (“maior que o estado de Sergipe ou de Alagoas”, como costumam dizer alguns veículos de imprensa), mas que pouco significam se não formos capazes de protegê-las de fato.

Outras medidas impressionam apenas por ter integrado o elenco anunciado pelo presidente da República, com alarde, na solenidade no Palácio do Planalto. Proibir a comercialização do mogno, espécie fortemente ameaçada? Ampliar por um ano a suspensão da venda de soja “de origem duvidosa”, proveniente, ao que tudo indica, de áreas protegidas? Coisas tão óbvias, tão rotineiras, não deveriam sequer merecer estar em pauta como aquela.

Festa mesmo mereceria o anúncio da proibição de negociar toda madeira nobre, a não ser se obtida através de manejo ecológico. Como o dia em que o cultivo de soja e de qualquer outra cultura for definitivamente vetado em áreas de proteção. Não foi agora, porém. Ficamos com uma festa grande, para gestos pequenos.

Enquanto o governo faz pouco, o presidente fala cada vez mais alto. Repetindo uma retórica cuja freqüência tem aumentado dia a dia, Lula voltou a se entusiasmar na defesa de que “a Amazônia é nossa”, como se isso estivesse sendo questionado e se servisse de contra-argumento toda vez que o governo é cobrado, seja por atores nacionais ou de fora do país.
Há um nacionalismo questionável no ar, nos últimos tempos. Na discussão dos conflitos pela terra em áreas indígenas, ele aparece, justificando reações contra o risco de surgirem “nações indígenas autônomas” em partes da fronteira Norte. Exatamente o que elas seriam, ninguém diz. Até teorias conspiratórias nebulosas servem de “evidências” do problema.

Lula tem feito, com propriedade e competência, a defesa da produção brasileira de biocombustíveis, que são alvo de uma intensa guerra comercial. Temos interesses nacionais em jogo, contra os quais se levantam outros interesses, que nada têm de nobres. Lula faz seu papel ao definir que o tema da soberania do país está presente nessa briga.

Invocar o conceito de soberania quando se questiona a atuação do governo na Amazônia, porém, é outra coisa. É claro que o Brasil é soberano lá, como em qualquer parte de nosso território. Daí não se deduz, no entanto, que as omissões e as escolhas erradas do governo brasileiro não possam ser criticadas.

Acusar os outros, dizer que ninguém tem “moral” para cobrar do governo brasileiro, é um argumento que só funciona para quem faz seu dever de casa. Se não, brandi-lo é apenas uma forma de tapar o sol com a peneira.

Já foi dito e continua ser verdade: temos, como país e como sociedade, uma obrigação, acima de tudo com nós mesmos, de cuidar do meio ambiente e, em especial, da Amazônia.

Artigo publicado no Correio Braziliense

Uma história de suspeitas

As irregularidades na contratação de helicópteros pela Diretoria de Proteção Ambiental não são novidade. Em fevereiro do ano passado, o Ibama cobrou R$ 6,5 milhões da empresa Helisul Táxi Aéreo em conseqüência de reajustes ilegais e pagamentos por serviços não realizados. As irregularidades foram apontadas pela Secretaria Federal de Controle e confirmadas por auditoria interna do Ibama. O diretor Flávio Montiel afirma que os R$ 6,5 milhões foram pagos em dez parcelas.

Em notificação à Helisul, a Coordenação de Contabilidade informou que constatou o débito ao proceder o acerto final de contas. Em janeiro de 2006, o Correio revelou que nota técnica da Secretaria de Controle sobre o contrato com a Helisul havia registrado um reajuste de 50% no preço da hora de vôo, de R$ 2,5 mil para R$ 3,7 mil, a partir de janeiro de 2003. Recomendou ao Ibama a revisão desse reajuste. No relatório de prestação de contas do Ibama relativo a 2004, não ficou evidenciado o atendimento da reivindicação, segundo avaliação do órgão de controle.

Auditoria interna do Ibama fez uma análise mais profunda do contrato e apurou uma diferença de R$ 1,75 milhão entre o valor reajustado e o valor sem reajuste de janeiro a junho de 2003. No pagamento de horas não voadas o Ibama acumulou um crédito de R$ 690 mil. A autarquia deveria ter feito o encontro de contas, porque tinha notas fiscais a pagar. Em vez disso, determinou o pagamento de todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela Helisul. Dois anos após a constatação das irregularidades, o Ibama cobrou R$ 6,4 milhões da Helisul.

Empresas beneficiadas com superfaturamento

O dossiê encaminhado à Asibama informa que a hora de vôo dos helicópteros do Ibama está em R$ 4,5 mil, enquanto o custo médio de mercado fica em R$ 2,2 mil. O Ibama afirma que os valores são calculados pelas empresas com base na natureza da operação e nos riscos e despesas: “A modalidade de operação aérea contratada tem a característica de operação policial. As aeronaves decolam e pousam em qualquer lugar, mesmo em pontos não homologados. Essa modalidade de vôo é muito diferenciada do taxi aéreo, que opera em pontos de baixo risco”.

Os servidores também consideram superfaturada a compra de 30 macacões anti-chamas por R$ 2,5 mil a unidade. O preço de mercado seria de R$ 900. A Polícia Federal, que está preparando licitação para adquirir o mesmo produto, estima o preço individual em R$ 2 mil. O Ibama diz que o processo de aquisição dos macacões foi realizado “em cumprimento às normas da administração pública, respeitando o critério de menor preço”.

O “general verde” informou que enviou memorando ao presidente do Ibama solicitando a abertura de sindicância para apurar a conduta de um servidor que julga ser o responsável pelas denúncias. Também enviou ofício à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal solicitando a apuração dos fatos denunciados e disse que vai encaminhar queixa-crime contra o tal funcionário por calúnia, difamação e injúria. “É mais uma tentativa de perseguição política contra a minha pessoa”, disse.

Esquema casado

Os servidores afirmam que, freqüentemente, as empresas contratadas (Helisul e Cruzeiro) solicitam a “criação de demandas ambientais” nos locais por elas indicados para manutenção dos helicópteros. Dessa forma, as horas de vôo de translado para manutenção acabariam sendo pagas pelo Ibama. Na interpretação dos funcionários, o Termo de Referência do contrato dos helicópteros é claro ao afirmar, no item 8.6, que as empresas contratadas serão responsáveis pelo translado das aeronaves em épocas de revisão.

Questionado pelo Correio na última quinta-feira, Montiel afirmou: “Pelo contrato, a responsabilidade da manutenção é com a empresa, o translado é do Ibama”. Ele afirmou que é o Ibama que procura encontrar demandas que se ajustem à rota: “O que temos feito, procurando otimizar e aproveitar ao máximo possível esses vôos de translado, é arrumar demandas na rota”. Na sexta, a assessoria de Comunicação Social do Ibama enviou cópia do contrato, onde está expresso que, nos preços do contrato (R$ 4,3 mil a hora de vôo), estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, incluindo “translado” e “manutenção e troca de peças”.

Pela interpretação de Montiel, isso seria a demonstração de que o Ibama é responsável pelo translado. Pelo mesmo critério, também seria responsável pela manutenção, ao contrário do que afirmou o diretor na quinta. Mas a leitura do texto do contrato permite outra interpretação: se os vôos já estão incluídos no preço do contrato, não teria por que o Ibama encaixar demandas operacionais nas rotas de translado para manutenção.

O "general verde"

Chamado de “general verde” pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no dia da sua posse, Flávio Montiel é o responsável pela fiscalização e combate ao desmatamento e a incêndios florestais. Ele não nega a solicitação do vôo. “No exercício do cargo, tenho autoridade, competência, direito e dever de me deslocar em aeronaves do Ibama. Posso, a qualquer momento, acionar aeronaves para operações emergenciais”, afirma o diretor. Ele lembrou que, “naquele dia, o aeroporto de Sinop estava fechado”, mas acrescentou: “Por outro compromisso, eu acabei não embarcando. Uma equipe que estava em Cuiabá seguiu para Sinop naquele vôo”.

Segundo afirmam os servidores responsáveis pela denúncia, Montiel e o coordenador de Operações Aéreas, João Perotto, autorizam vôos de helicópteros exclusivos para repórteres nacionais e estrangeiros. “Para disfarçar e tentando dar legalidade aos vôos executados, os mesmos determinam que um servidor do Ibama acompanhe o vôo, colocando no diário de bordo siglas de vôos de fiscalização ou de monitoramento, a fim de se evitar questionamentos da auditoria do Ibama e órgãos de controle”, diz o documento enviado à Asibama.

Flavio Montiel é um ex-coordenador de operações de alto impacto do Greenpeace. Foi lá que a ex-ministra Marina Silva o convocou para o cargo que o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc deve manter no cargo.