Pelos Corredores do Planalto

Gilmar Mendes e o impeachment

O impeachment como remédio

por Mauro Santayana

A evocação é inevitável. Quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam "correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Dallari lembrou que Gilmar, derrotado no Judiciário, "recomendou aos órgãos do Poder Executivo que não cumprissem as decisões judiciais". Outro caso, lembrado por Dallari, foi o de que a Advocacia-Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos.

Advogados, como o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, e alguns jornalistas, entre eles este colunista, consideraram que faltavam ao indicado títulos para a alta posição. O fato de haver freqüentado universidades estrangeiras não era recomendação suficiente. Inúmeros ostentam este mesmo título. Há, mesmo, os que se fizeram professores em renomados centros universitários europeus e americanos, e nem por isso foram convocados à alta magistratura nacional. Sua carreira era relativamente curta. A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique. Com Itamar no Planalto, o senhor Gilmar Mendes se transferiu para o Poder Legislativo.

Cabia ao advogado, no governo de Fernando Henrique, examinar e redigir os projetos de lei e medidas provisórias. Algumas dessas medidas foram consideradas inconstitucionais e, com ligeiras modificações, reeditadas. O mais grave é que ele se encontrava subjudice, processado por improbidade administrativa – conforme a denúncia de Dallari – quando seu nome foi levado à Comissão de Justiça do Senado para ocupar a vaga no Supremo. O fato foi comunicado à Câmara Alta, mas o rolo compressor do governo quebrou a resistência da maioria dos senadores. Ainda assim, seu nome foi recusado por 15 parlamentares. Normalmente não há tão expressiva manifestação contrária às indicações presidenciais para o STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se opôs à sua nomeação. Mais ainda: o Ministério Público questionara, antes, a presença de Gilmar, que pertencia a seus quadros, na Advocacia-Geral da União.

Permito-me citar trecho de artigo que publiquei no Correio Braziliense, no dia mesmo em que o nome do advogado Gilmar Mendes foi levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado:

"De um juiz se pede juízo. O advogado-geral da União excedeu-se no desempenho de suas funções, e excedeu-se também nas relações necessárias com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. A firmeza na defesa dos atos governamentais, e das teses jurídicas em que eles possam sustentar-se, não permite o desrespeito para com os que tenham posição diferente. O senhor Gilmar Mendes poderia criticar, com alguma razão, o desempenho do Poder Judiciário, desde que ele atribuísse a deficiência ao acúmulo de leis confusas e conflitantes, situação constatada por todos os magistrados, e o fizesse em termos serenos. Mas se esqueceu o aclamado jurista de que tais leis, em sua maioria, procedem da incompetência do próprio Poder Executivo, a maior fonte legislativa destes últimos anos, com suas medidas provisórias, portarias, decretos, normas – e memorandos". Até aqui o texto de maio de 2002.

Quando Gilmar, como advogado-geral da União, recomendou aos órgãos públicos que não cumprissem ordens judiciais, excluiu-se eticamente do direito de pertencer ao Poder Judiciário.

Apoio na Constituição

Soube-se ontem à noite que um grupo de cidadãos de São Paulo se articula para pedir ao Senado Federal o impeachment do ministro Gilmar Mendes, de acordo com o artigo 39, item V da Constituição Federal, combinados com os artigos 41 e 52, II, da Carta Maior. Conforme dispõe a Constituição, qualquer cidadão, de posse de seus direitos políticos, pode solicitar o impeachment de um membro do Supremo.

Semana começa com pauta trancada na Câmara dos Deputados

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista para terça-feira (15), em sessão do Congresso Nacional marcada para as 19h. Na semana passada, deputados e senadores tentaram votar a proposta, mas como não havia quórum e havia divergência sobre alguns pontos do parecer da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a votação foi adiada para se buscar um acordo sobre o texto.

Outro motivo que inviabilizou a votação da LDO foi a pendência de votação de projeto de lei, que abre crédito adicional de R$ 85 milhões para a cobertura de despesas com a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016. A bancada carioca condicionou a votação da LDO à aprovação do projeto.

Com isso, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RJ), convocou reunião da comissão para a tarde de terça-feira para votação do projeto de interesse dos cariocas e de outros projetos de crédito, que poderão ser votados na sessão noturna do Congresso.

Só depois de votarem a LDO é que deputados e senadores entram em recesso parlamentar no mês de julho. O recesso ocorre de 18 a 31 de julho. A aprovação da LDO é fundamental porque ela serve de base e estabelece as diretrizes para o governo elaborar a proposta orçamentária para 2009, a ser encaminhada ao Congresso até o dia 31 de agosto. (EBC)

Uma "pupunha verde" para Lula

As relações do banqueiro Daniel Dantas com o governo preocupam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discutirá o caso hoje na reunião de coordenação política. Será a primeira avaliação da nova crise que atingiu o governo desde que foi deflagrada a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Há desconforto, por exemplo, com o fato de um petista de confiança, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, ter envolvido o nome do chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, no episódio. Segundo fontes, o incômodo com Dantas é tamanho que Lula teria avalizado o acordo para que ele vendesse suas ações na Brasil Telecom, permitindo a fusão com a Oi. Em gravações interceptadas pela PF, Dantas mostra preocupação com a demora da Anatel em aprovar o negócio.

Para se livrar dos tentáculos do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou pessoalmente um entendimento para que Dantas pudesse vender suas ações da Brasil Telecom (BrT) e sair do ramo da telefonia, o que possibilitou o acordo da venda da empresa para a Oi (ex-Telemar). A decisão tomada pelo presidente não foi por acaso. Petistas com acesso ao Palácio do Planalto revelaram ao GLOBO que a rápida aproximação de Dantas com o governo em todos os escalões sempre foi motivo de preocupação de Lula.

Fonte: O Globo.

TSE quer Curió fora imediatamente

O prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió, deve ter seu mandato cassado imediatamente. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, a proximidade das eleições municipais de 2008, associada ao esgotamento de todos os recursos, impõe que o pedido deva ser atendido para produzir seus efeitos regulares. O ministro destacou que a jurisprudência do TSE é firme em considerar que as decisões com fundamento no artigo 41-A, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), devem ter imediata execução.

Eleito em 2004, Curió foi cassado por compra de votos e abuso do poder econômico. O prefeito foi acusado de distribuição de cestas básicas na madrugada anterior às eleições de 2004, compra de votos e promessa de pagamento e benefícios em troca dos mesmos.

O pedido de cassação do prefeito foi feito pela coligação “A Liberdade e o Progresso estão de volta”. A coligação pediu a execução da decisão do Agravo de Instrumento 7.515, analisado pelo Plenário do TSE em 28 de abril. Os opositores alegaram que não há mais razões que impeçam a produção de efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, pois o TSE já julgou em definitivo todos os recursos apresentados.