Comentários sobre o OGU 2009 - atual modelo é excludente

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a aplicação em percentuais obrigatórios no bôlo do OGU. Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, são percentuais fora da tendência masquate que existe em cada um dos parlamentares.

Mecanismos de controle e efetiva fiscalização acusa, num aceitável período de tempo, desvios perpetrados por quadrilhas que insistem no enriquecimento ilícito através da destinação desses recursos e posterior aplicação nos projetos carimbados na esfera federal.

Como a obrigatpriedade da aplicação desses recursos é aprovada com louvor na peça propositiva, o governo (Executivo Federal) não tem qualquer amarra que impeça-o de remanejar verbas tão ou mais importantes, de acordo com suas conveniências políticas da hora. Ai mora o real perigo!

Veja um exemplo. Houve adequações necessárias no relatório final da AGU que será votada até 22 de dezembro, para atender o Estado de Santa Catarina, em razão da catástrofe natural que acometeu algumas regiões daquele estado; atingido por bravas intempéries que resultaram em mais de uma centena de mortos, milhares de feridos e dezenas de milhares de desabrigados. Tudo bem se outras regiões do país não padecessem do mesmo rigor da natureza, em meses diferentes e em várias dezenas de municípios da Amazônia, dado as enchentes periódicas dos rios que banham tais cidades, ou a sêca incólume que açoita outra centena de municípios no agreste nordestino.

Alguns praticantes inveterados de alerta antigo à humanidade sobre o risco do cinismo (ler Diógenes de Sínope), muito provavelmente dirão que os amazônidas e nordestinos vitimados pelas pragas climáticas: sabem como se defender!

Comentários sobre o OGU 2009 - amplo debate

Incomoda-me a inversão de pauta no Congresso Nacional.

Assuntos urgentes como a boa aplicação de Medidas Provisórias serem desvirtuados em seu nascedouro e após o prazo regulamentar trancar a pauta das duas Casas Legislativas federais, é uma distorção que parece-me, inaceitável.

Tal distorção caminha para um patamar mais aceitável após a aprovação de medidas propostas pelos parlamentares, já aprovada na Câmara e, agora, encaminhada ao exame do Senado.

Mas, e as propostas que tramitam para a imposição ao Executivo Federal da aplicação do OGU?

Por enquanto, é tratado como tema "proibido!". O que revela o espírito do atraso de alguns setores políticos no Congresso Nacional.

Esse é assunto que divide, quando deveria ser tema de integração.

Comentários sobre o OGU 2009 - uma peça tão importante que pode modificar a vida dos brasileiros

Anualmente elabora-se por força de Lei, através de regulamentação contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Geral da União (OGU). É uma peça de importância ímpar. Não seria heresia dizer que essa lei, pode mudar para melhor, a vida de cada um dos brasileiros.

A execução do OGU é o mesmo que falarmos de dinheiro; muito dinheiro. O dinheiro é a chamada "mola propulsora" do hiato entre o sonho e a realidade. Na linguagem política, a distância que separa o necessário e o possível de ser realizado.

Mediante esta tôsca definição, outra, se faz necessária para facilitar o entendimento do leitor.

Pelas regras atuais, o OGU é propositivo, quando o ideal seria que fosse impositivo.

Há, nesse sentido, vários projetos tramitando na Câmara e no Senado. Desses projetos, pouco se fala.

Comentários sobre o OGU 2009 - é preciso avançar

O cidadão brasileiro está devendo uma maior cobrança de seus representantes a respeito de tomarem a decisão em suas mãos sobre assunto da mais alta relevância.

Refiro-me à urgente necessidade de mudanças nos mecanismos hoje vigentes que norteiam o cada vez mais ficcional Orçamento Geral da União.

Peça complexa, objeto no passado do inesquecível escândalo do chamado "Anões do Orçamento". Nosso país já deveria ter levado essa lição a sério.

Deixemos de lado, por hora, as complexidades da peça em questão, dado a importância do documento elaborado de maneira sincronizada em sua formulação final por membros do Senado e da Câmara dos Deputados.

Sobre o escândalo citado acima, uma providência importante já foi tomada pelos congressistas: o rodízio ano-a-ano dos membros da Comissão Mista do Orçamento. Mas isso é muito pouco.

Bancada fecha emendas coletivas

Em reunião da bancada parense na quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, os parlamentares fecharam as prioridades de recursos a serem incluídos no Orçamento Geral da União, exercício 2009.

Do pouco mais de R$ 1 bilhão apresentado inicialmente, as emendas, após os cortes de adequação da proposta orçamentária, o Pará garantiu R$ 346 milhões.

Falando ao blog, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) destacou que o valor é o que foi possível ser acordado com o relator do orçamento, senador .

"Em tempos de crise econômica mundial, a proposta final do orçamento está sendo finalizada com lupa, de modo a não criar problemas posteriores de falta de recursos por parte do governo federal para a execução das obras prioritárias para o Pará".

"Os deputados e senadores paraenses fizeram a sua parte. Resta saber se o governo executará, em sua totalidade, os gastos destinados ao Pará que tanto precisa da aplicação integral desses recursos", contemporizou Queiroz.

Confira aqui a proposta inicial enviado ao Congresso Nacional pela Casa Civil da Presidência da República, dos gastos previstos no Pará.

Aqui você confere os investimentos, sem cortes, dos gastos das estatais no Pará em 2009.

Brad Pitt vai interpretar aventureiro na Amazônia

O ator americano Brad Pitt fará o papel de um explorador inglês que desapareceu no Brasil nos anos 20. O ator acaba de assinar o contrato para interpretar o coronel Percy Fawcett em "The Lost City of Z", um projeto do diretor James Gray.

O filme será baseado no livro de David Grann sobre as aventuras do militar inglês na Amazônia brasileira.

Mais aqui>>

O progresso possível, não necessário

De uma leitora (Cynthia Libutti Maciel Brabo) hoje no Estado de S. Paulo

Nunca duvidei do crescimento, da pujança do meu querido país. Nosso povo é maravilhoso, criativo, pra frente, evoluído. Vejam: antigamente era dólar na cueca, hoje progredimos, é euro na cueca!

Na terra do faz de conta...

... Justiça sem fim

* Sergio Fernando Moro

Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate

NA SEMANA em que famoso empresário foi condenado por corrupção, reportagem publicada na "Economist" colocou em dúvida a efetividade da punição, afirmando que a Justiça brasileira seria "estragada por cortes sobrecarregadas e recursos intermináveis".

A desconfiança também foi a marca da abordagem jornalística nacional. Segundo comentário representativo, "Dantas foi condenado à prisão, mas nunca será de fato preso".

O diagnóstico é preciso. A Justiça no Brasil está estruturada para possibilitar que criminosos poderosos retardem indefinidamente o resultado do processo e a aplicação da lei penal.

Autoridades públicas de elevada hierarquia são protegidas pelo foro privilegiado. Não respondem aos processos como os cidadãos comuns, mas diretamente perante tribunais. Como estes são estruturados para julgar recursos, e não para processar ações penais, o resultado é a extrema lentidão, às vezes sem outro fim senão o reconhecimento da prescrição do crime.

As estatísticas não mentem. Não há registro de condenações em número significativo, e casos como o do mensalão e o da Operação Furacão revelam a dificuldade para, mesmo em esforço notável, chegar ao recebimento da denúncia, ainda um passo inicial da ação penal.

Mesmo quem não tem foro privilegiado e responde perante a primeira instância pode, se -frise-se- tiver condições financeiras, valer-se de um generoso sistema de recursos, o qual possibilita que um caso seja submetido a até quatro instâncias.

Uma sentença não vale mais do que um parecer, pois a lei e a jurisprudência equivocadamente equiparam a situação de um acusado não julgado com a de um condenado, como se um julgamento, com a ampla avaliação das provas e dos argumentos da acusação e da defesa, nada significasse.

Mesmo em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que constituem o berço da presunção de inocência, a sentença de primeira instância gera efeitos imediatos, autorizando a prisão, salvo exceções, o que diminui a tentação de usar apelos com motivos protelatórios.

No Brasil, chegou-se ao extremo de defender que mesmo a confirmação de uma condenação por tribunal de apelação não deve ter efeito algum, consistindo em mais um parecer.

Assim, criminosos que tiveram a sua culpa reconhecida por sentença e mesmo em apelação, às vezes até confessos, podem recorrer inúmeras vezes em liberdade como se nada houvesse acontecido e na expectativa incerta de que um dia chegue o trânsito em julgado.

Acrescente-se ao quadro a obstrução das cortes superiores, entulhadas com milhares de recursos mesmo de quem não têm a menor razão.

A Suprema Corte norte-americana não julga mais do que uma centena de casos no ano. Já o Supremo brasileiro, até novembro de 2008, havia recebido 63.544 processos.

Institutos como o da repercussão geral e a lei de recursos repetitivos, embora representem um avanço louvável, ainda se mostram insuficientes.

Os remédios são simples. Cumpre acabar com o foro privilegiado ou, se for o caso, restringi-lo aos presidentes dos três Poderes.

Faz-se necessário desestimular recursos protelatórios, conferindo alguma eficácia, salvo exceções, às sentenças condenatórias e ainda eficácia, salvo exceções mais raras, às confirmações de condenações por tribunais de apelação.

Tem que desobstruir as cortes superiores, estendendo o instituto da repercussão geral ao Superior Tribunal de Justiça e aprofundando o uso dele no Supremo Tribunal Federal.

Se o diagnóstico e os remédios são óbvios, por que nada ou pouco é feito?

É que as distorções geram uma Justiça de casta que, apesar de incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, protege interesses poderosos. Romper com eles exige uma mobilização da sociedade e das autoridades que é difícil de alcançar.

Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate.

Urge fazer a distinção. Democracia e direitos fundamentais não se confundem com Justiça de casta, e a aplicação igual da lei penal democrática não é autoritarismo. Justiça sem fim é Justiça nenhuma.

* Sergio Fernando Moro, 36, mestre e doutor em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), é juiz federal da Vara Criminal de Curitiba (PR).

Incentivo ao microempresário

Plenário aprova criação de Microempreendedor Individual

O Plenário aprovou, por unanimidade (346 votos), as 21 emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 2/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Supersimples e muda diversas regras para melhorar essa forma de tributação especial para as micro, pequenas e médias empresas.

A matéria irá agora para a sanção presidencial. Diversas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2009.

Fonte: Ag. Câmara.

As sete maravilhas do DF

Fotos: Edson Santos

Palácio do Congresso é escolhido entre Sete Maravilhas de Brasília

O Palácio do Congresso Nacional obteve a segunda maior votação entre os 25 monumentos selecionados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para serem indicados como uma das Sete Maravilhas do Patrimônio Cultural e Material de Brasília. A cerimônia de certificação, promovida pelo Governo do Distrito Federal e o Bureau Internacional de Capitais Culturais, ocorreu ontem, com as presenças dos deputados Tadeu

 Filippelli (PMDB-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Laerte Bessa (PMDB-DF).

O monumento mais votado foi a Catedral de Brasília. Os outros cinco monumentos escolhidos para compor as Sete Maravilhas foram o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto, o Templo da Boa Vontade, o Santuário Dom Bosco e a Ponte JK. A eleição ocorreu em junho deste ano, por correio eletrônico. Participaram 22.971 pessoas, que emitiram 64.718 votos (cada pessoa poderia votar em até sete monumentos).

Mais visitas - A eleição do Palácio do Congresso Nacional deverá aumentar o número de visitantes, que hoje é de mais de 150 mil pessoas anualmente. As visitas ocorrem diariamente, a partir do Salão Negro do Congresso, das 9h30 às 17 horas. A Câmara também oferece, em sua página na internet, a Visita Virtual.

Última reunião do ano do Copom

- 0,25%, por favor

Antonio Delfim Netto

O EXTRAORDINÁRIO apoio da população brasileira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrado pela pesquisa Datafolha da semana passada, é o reconhecimento de que sua reação intuitiva à catástrofe mundial é mais confortadora e, no fundo, mais adequada do que o "realismo terrorista" proposto por alguns sábios. Certamente não é uma "marolinha". Mas por que o Brasil precisa sofrer, necessariamente, um "tsunami" devastador?

É hora de os economistas reconhecerem e aceitarem com humildade: 1º) que o bacilo produtor desta crise foi cuidadosamente criado e cultivado nos laboratórios de uma pseudociência -parte da economia-financeira-, com sua pretensão de que tinha "descoberto" modelos estocásticos capazes de precificar qualquer risco; 2º) que sua disseminação foi feita pelos perversos incentivos apropriados pelos que vendiam tal "ciência" graças à confiança que os compradores de papéis (o aplicador, o chamado "principal") depositavam nos vendedores (o banco de investimento, o chamado "agente") e 3º) que os Bancos Centrais do mundo (nos quais o "principal" depositava sua confiança na fiscalização do "agente") surfaram alegremente a onda de liqüidez que ajudaram a criar com sua política monetária laxista e sua falta de fiscalização das possíveis conseqüências dos "novos" produtos. Nisto foram acompanhados pelas agências de risco e pelos auditores privados.

A conseqüência deste triste diagnóstico é que nem a política monetária nem a política fiscal podem alterar a situação enquanto não se restabelecer o fator catalítico que sustenta o funcionamento dos mercados: a confiança.

Manter a liqüidez do sistema financeiro é importante, mas ela não leva ninguém a tomar emprestado (o consumidor ou investidor) ou a emprestar (a instituição financeira): todos sabem que se pode levar o burro à fonte, mas não se pode obrigá-lo a beber. Manter uma política fiscal que sustente os investimentos públicos e reduza a carga tributária é importante, mas incapaz de estimular o investidor privado ou o consumidor a abdicarem da sua liqüidez enquanto não acreditarem que haverá demanda e emprego no futuro.

É hora de reconhecer que a política econômica teve responsabilidade pela crise, mas que, por si mesma, ela é incapaz de resolvê-la, uma vez que sua causa fundamental está fora da economia. Trata-se de restabelecer a confiança da sociedade no funcionamento dos mercados para que as políticas monetária e fiscal possam voltar a funcionar. É por isso que uma redução da taxa Selic de 0,25% seria psicologicamente importante. E tecnicamente recomendável.