Pedido intervenção no Pará

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Pará decidiram entrar com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo a intervenção federal no Estado. A Confederação e a Federação contrataram Ilmar Galvão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, para cuidar da causa.

O pedido será feito porque o governo paraense deixou de cumprir 111 mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça há dois anos e que até hoje estão à espera de cumprimento pela Polícia Militar do Estado. Mais de 60% das fazendas invadidas ficam nas regiões sul e sudeste do Estado, onde é mais forte a presença do Movimento dos Sem-Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Procurador responde a Mendes

Diante do recrudescimento -- com violência -- de ações de grupos de sem terra, e da suspeita de que o MST age com recursos repassados por verbas p[ublica para patrocinar suas espalhafatosas ações. Em resposta às críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse ontem que o Ministério Público "não está dormindo" diante dos recentes conflitos no campo.

Em nota o MST desanca o presidente do STF, julgando-o suspeito e acusa o banqueiro Daniel Dantas de corrupto.

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Senador Jarbas Vasconcelos indica os remédios contra a corrupção na política

Ag. Senado
Está em curso neste momento o discurso anti corrupção proferido pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) na tribuna do senado federal.

Em aparte, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) elogiou o pronunciamento e acrescentou que o país vive um momento preocupante. "Falta-nos valores morais para o exercício da boa política", detonou.

O evento prossegue ao vivo pela TV Senado.

A impunidade dos sequestros relâmpagos

Editorial publicado no Correio Braziliense

A segurança é uma das mais sérias preocupações dos brasileiros. Disputa o ranking com desemprego, educação, saúde e moradia. A população do Distrito Federal não foge à regra. Há muito Brasília deixou de ser lugar em que o direito de ir e vir era exercido sem preocupação. Não é outra a razão por que o número de grades cresce independentemente do poder aquisitivo dos moradores. Residências e comércios dos lagos Sul e Norte, Plano Piloto, Sudoeste, Guará, Ceilândia e demais cidades do DF tornaram-se reféns do medo.

Um dos atos de violência que aumentam em progressão assustadora é o sequestro relâmpado. Neste fim de semana há o registro de quatro ocorrências. Preferencialmente praticado à noite, o crime surpreende a vítima em lugares pouco frequentados por bandidos e, por isso, pouco vigiados pela polícia. É o caso de estacionamento de cinemas, faculdades, restaurantes, shopping centers. Jovens e idosos, homens e mulheres correm o mesmo risco. Em outras palavras: ninguém está a salvo.

Apesar do perigo, os brasilienses se expõem a ataques sem a devida precaução. Ocorre que a polícia não admite o termo sequestro ou extorsão mediante sequestro. Tipifica-o como “roubo com restrição de liberdade da vítima” e “roubo qualificado com extorsão”. Tais denominações, porém, não deveriam ser aplicadas ao crime batizado de sequestro relâmpago. A maneira como o delito tem sido cometido se enquadra com maior justeza na extorsão mediante sequestro.

É o que define o artigo 159 do Código Penal: “Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem como condição ou preço do resgate: Pena — reclusão de 8 a 15 anos”. Ora, se os aplicadores da lei julgam excessiva a reprimenda penal e, por isso, recorrem a outros tipos criminais, é problema de interpretação sujeita a restrições consistentes. Repita-se: privação da liberdade com o fim de obter vantagem é extorsão mediante sequestro. Outro nome não é o que mais se ajusta ao caso.

A conduta da polícia deixa desinformada a população sobre a natureza e a extensão do crime. O resultado é um só: as pessoas deixam de tomar os cuidados devidos para se prevenir contra a sanha bandida. É claro que não existe um guarda para cada cidadão, cada estacionamento ou cada lugar que apresente risco. Os brasilienses têm de colaborar para manter a própria segurança e a dos familiares. Precisam, para tanto, estar informados. O primeiro passo é não apelar para eufemismos. Uma vez que, não existindo na legislação sequestro relâmpago, deve aplicar-se o citado artigo 159 do Código Penal — extorsão mediante sequestro.

Tarso diz que conflitos agrários é problema dos estados

Embora atribua aos estados o dever de controlar mobilizações sociais que violem a lei, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admite o envio da Força Nacional de Segurança Pública em casos recentes de ocupações, desde que haja uma solicitação formal. “A ocupação de propriedades privadas é uma questão de ordem pública dos estados. São eles que têm de preservar as propriedades de acordo com a legislação e a Constituição. Se houver algum tipo de pedido, o ministério examinará. Nunca faltou a nenhum estado o nosso apoio”, ressaltou. Genro frisou que não recebeu nenhum pedido de auxílio da Força para tratar da questão dos sem-terra.

No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a morte de seguranças por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco (leia na página 11), Genro negou que a violência no campo esteja crescendo. “A questão da terra no Brasil é uma questão pendente. A reforma agrária vem sendo feita de forma ordenada, segundo a Constituição. Não vejo nenhum índice de aumento de violência. O que ocorre é a manifestação dos movimentos sociais, em determinadas circunstâncias, de forma mais arrojada. Quando violam a lei e a Constituição, os estados têm que operar”, destacou.

Meio ambiente
Já na área dos crimes ambientais, a atuação da Força Nacional está confirmada. Uma portaria assinada ontem por Tarso Genro criou um grupo especial, dentro da polícia de elite do governo federal, para coibir o desmatamento e o extrativismo ilegal. Inicialmente, 50 agentes serão treinados para a tarefa.

Presente na cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse contar ainda com a contratação de cerca de mil funcionários para fiscalizar os 80 milhões de hectares de parques do país. Outras duas portarias assinadas ontem criaram um grupo interministerial de combate ao desmatamento e deram a órgãos de fiscalização, como o Ibama, respaldo para solicitar a presença da Força Nacional em conflitos prejudiciais ao meio ambiente.

Fonte: CB.

MST amplia invasões

Movimento pretende mobilizar 1.500 famílias para integrar acampamentos em fazendas da Agropecuária Santa Bárbara no Sudeste do Pará. Proprietários dizem que irão à Justiça pedir a reintegração de posse

Ocupação da Fazenda Maria Bonita, em julho do ano passado: objetivo dos sem-terra é invadir 49 propriedades nos próximos três anos

A coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará ameaça mobilizar 1.500 famílias para ampliar, até o próximo fim de semana, a invasão das três fazendas do grupo Agropecuária Santa Bárbara, que tem o banqueiro Daniel Dantas como um de seus sócios. O objetivo do movimento é transformar a ocupação das propriedades localizadas em municípios do Sudeste do Pará no maior acampamento de sem-terra do país. Até ontem, mais de 600 famílias tinham chegado ao local, inclusive com dezenas de crianças.

Na noite da última sexta-feira, os sem-terra invadiram as fazendas Espírito Santo, no município de Eldorado dos Carajás, e Cedro, em Marabá. A fazenda Maria Bonita, do mesmo grupo econômico, está ocupada, segundo a direção do movimento no estado, desde julho do ano passado. Ao todo, as três propriedades formam 32,2 mil hectares de pasto para a criação de gado de corte. Se o movimento conseguir mobilizar tanta gente, e a polícia que está no local permitir a entrada das famílias na área, este será um dos maiores acampamentos da história do movimento. Em 1995, o MST conseguiu mobilizar 3,2 mil famílias no acampamento em Eldorado dos Carajás, que terminou em tragédia, quando a PM matou 19 trabalhadores rurais durante uma passeata.

Os funcionários das fazendas Espírito Santo e Cedro disseram que sofreram ameaças durante as ocupações, o que foi negado pelo MST. Em nota, o grupo Santa Bárbara afirmou que vai pedir na Justiça a reintegração de posse sobre os imóveis e fez um protesto: “Esse ataque medido e deliberado contra a Santa Bárbara revela a fraqueza do Estado de direito no Brasil”. O grupo disse ainda que os invasores estão abatendo cabeças de gado para consumo e impedindo a saída de funcionários da casa-sede das propriedades.

A polícia do Pará investiga a responsabilidade dos coordenadores dos sem-terra e tenta localizar os líderes do movimento. O objetivo, segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, é identificar rapidamente os responsáveis pela invasão e avaliar quais os prejuízos causados na ocupação.

Exigências
Segundo Charles Trocate, coordenador nacional do MST, a escolha dos locais para as invasões recentes foi uma decisão estratégica. O movimento sabia das aquisições feitas pela Agropecuária Santa Bárbara e decidiu reapresentar antigas reivindicações — da época em que as propriedades pertenciam ao grupo Benedito Mutran. “Há uma barbárie social na região, com a concentração de terras e o desemprego. A reforma agrária é fundamental para resolver o problema”, disse Trocate.

De acordo com a direção do MST, o grupo Opportunity, de Daniel Dantas, já adquiriu 49 grandes fazendas em 11 municípios paraenses. Trocate revelou que é intenção do movimento invadir todas as fazendas do grupo nos próximos dois ou três anos. Outras organizações, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, também preparam ocupações.

Os sem-terra exigem que o governo federal providencie, nos próximos dias, o assentamento das famílias que invadiram as três fazendas e que o governo estadual não use a força policial para desalojar os trabalhadores. O MST também espera que o Judiciário não conceda a reintegração de posse dos imóveis, já que a transferência das fazendas do grupo Mutran para o Santa Bárbara está sendo questionada na Justiça pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Em decisão do dia 5 de janeiro, o juiz Libio de Moura, da Vara agrária de Marabá, acatou a ação civil pública do Iterpa e decidiu suspender o negócio entre os dois grupos empresariais.

Esse ataque medido e deliberado contra a Santa Bárbara revela a fraqueza do Estado de direito no Brasil

Grupo Santa Bárbara, em nota oficial

Há uma barbárie social na região, com a concentração de terras e o desemprego

Charles Trocate, coordenador nacional do MST

Restaurantes do Congresso são fechados por atraso de salário

Todos os restaurantes administrados pela empresa Hibisco através de consessão pública no Congresso Nacional amanheceram com as portas fechadas em razão de uma greve dos funcionários que estão com seus salários atrasados.

"Não recebemos e até o 13º salário não foi pago", segundo declaração de um funcionário que pediu para não ser identificado ao blogger.

Se a empresa não pagar os atrasados a Câmara dos Deputados pode ser acionada judicialmente como litis consorte nessa ação.

Os restaurantes administrados pela Hibisco oferecem um péssimo serviço aqueles que precisam almoçar e lanchar na sede do Congresso Nacional.

"A comida é de péssima qualidade e não tem gosto de nada", disse um usuário dos restaurantes.

Agaciel Maia renuncia mas não se livra da acusação de enrriquecimento ilícito

Veja o motivo da renúncia do chefão do Senado.

Jogo de empurra para atraso da TV digital em Brasília

Quando a incompetência de um funcionário que está secretário é maior que o direito de todoa uma população, alguma coisa está errada.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou ontem a estreia da TV digital em Brasília só em 2010. “Este ano a TV digital deve chegar em todas as capitais, menos em Brasília”, afirmou. Questionado sobre a exclusão da capital federal do cronograma de 2009, o ministro passou a bola para o governo do Distrito Federal. “Pergunta para quem inventou essa torre sofisticada. O ministério cumpriu a sua missão, mas infelizmente em Brasília não deve chegar”, disse. O secretário de cultura do GDF, Silvestre Gorgulho, explica que a nova torre que abrigará os transmissores de todas as TVs de Brasília só estará pronta no ano que vem devido à sofisticação do projeto. “Seria muito fácil cada TV fazer um paliteiro em Brasília. Vamos fazer um monumento. Garanto que o povo vai ter orgulho da torre para o resto da vida”, afirmou.

Teste de paciência

Teste receber uma fazenda de herança e brigar durante 30 anos na Justiça para reavê-la de volta após deliberadas e orquestradas invasões.

É ou não é um bom teste?

No Pará, líder do MST justifica invasão como represália à declarações do presidente do STF

Não, o MST não é nada do que o presidente do STF, Gilmar Mendes declarou à imprensa nesta semana.

As verbas repassadas pelo governo e que indiretamente beneficia o MST, não é nada do que declarou o ministro que preside a mais alta corte do país. Portanto, está a berta a temporada do samba do crioulo doido, pós-Folia de Momo.

A letra está aqui.

Se o líder do MST no sul do Pará, porta voz, ou seja lá o que o tal de Ulisses Manaças é. Em declarando o que declarou, o blog, com muita curiosidade pergunta:

Esse sujeito não é passivo de averiguação de um inquérito policial para verificar suas afirmações ao assumir a liderança de um crime de invasão de propriedade particular com intenções de esbulho possessório?

Não interessa se de Daniel Dantas ou do ex-presidente FHC.

De um pequeno comerciante ou de um grande empresário rural.

A resposta seria sim, num país onde as leis são cumpridas; mas a mais cristalina verdade é que não. Um sonoro não na Terra de Direitos. Fantasiosa peça publicitária propagada pelo atual governo de Ana Júlia Carepa, que, a tudo vê, e faz de conta que não é com ela.

Terra de direitos aviultados. Terra de sonhos de uma noite de Verão, portanto, pode-se prever: passageiros.

Esse país está caminhando para a esculhambação completa. E a ousadia dos políticos, avançando cada vez mais nos direitos constitucionais dos cidadãos é, no mínimo, preocupante.