Desaba execução do orçamento no Pará

Dos R$ 330 milhões aproximadamente garantidos no bolo do orçamento do ano passado o Pará não executará 10% desse valor.

Custará caro aos habitantes do Pará o vacilo dos tanto quanto são responsáveis pela execução desses recursos – leia-se secretários de Estado e a Presidente da Paratur –, que assistem impávidos, incrédulos, alguns muito envergonhados as verbas encorrerem-lhe por entre os dedos da mão.

No PAC da Funasa, outros R$ 300 milhões estavam disponíveis para o Estado. Os caros leitores do Pará sabem quantos municípios apresentaram os documentos necessários para a celebração dos convênios para obras fundamentais com o objetivo de tirar o "povo" literalmente de cima da "merda", com obras de infra estrutura de saneamento básico? Dez municípios, meus caros... Apenas dez!

As rachadinhas de várias rubricas simplesmente se esfarelou. Por causa de um município inadimplente o Estado como todo verá, sem nada poder fazer, as verbas voltarem para o Tesouro Nacional.

O caso é extremamente sério e desde já colocará imensas dificuldades para o governo Ana Julia Carepa.

Um pergunta:

– Não seria motivo suficiente para uma ampla reforma de secretários, mandando essa turma muito competente pastar em outra freguesia?

Governo Lula negocia com a base retirada de projetos com aumento de despesas

Volta para a gaveta 22 projetos à pedido do governo à sua base aliada que cercou-se de cautela para a votação dos vetos presidenciais prevista na sessão do Congresso Nacional convocada para hoje. Para evitar um novo golpe dos revoltosos, o Poder Executivo acertou com os líderes a retirada de cerca de 100 vetos, a maioria com alto potencial de danos. A lista é nitroglicerina pura. Inclui, por exemplo, a proposta que equipara o reajuste dos pensionistas da Previdência Social ao concedido ao salário mínimo, vetado pelo presidente Lula em 2006. O impacto previsto nos cofres é de pelo menos R$ 15 bilhões, caso o veto seja derrubado por deputados e senadores.

O Bolsa Família de novo

(*) Marcos Coimbra 

Quando se critica, mesmo que veladamente, seu gigantismo, o que se quer dizer? Que é melhor que o programa seja diminuído, deixando de fora milhões de pessoas necessitadas?

Quando se discute o Bolsa Família, é fácil, para quem não precisa dele, centrar o foco em sua escala. Em vez de avaliá-lo pelo que faz, pelo seu impacto nas condições de vida das populações beneficiadas ou nas comunidades onde está em funcionamento, toda a ênfase é posta nos números.

É como se o programa tivesse um problema constitutivo, uma espécie de pecado capital: seu tamanho. Quem pensa assim acha que ele é, a estas alturas, “grande demais”.

Que ele é grande, ninguém discute. Hoje, o Bolsa Família é, de longe, o maior programa social em execução no Brasil. E, embora as comparações internacionais sejam difíceis em casos como esses, ele se tornou um dos maiores do mundo em seu gênero. Se pensarmos apenas nos programas de complementação monetária da renda de populações pobres, o maior.

Seria possível fazer essas constatações com satisfação. Não que seja bom que um país precise ter o maior programa do mundo desse tipo, mas que ele exista aqui, onde é tão necessário. Sua execução e sua escala podem ser vistas como exemplos da capacidade que nosso sistema político tem de fornecer alguma resposta às necessidades da população, desenvolvida ao longo de sucessivos governos e fortemente impulsionada pelo atual.

Há, no entanto, quem olhe os números do Bolsa Família com suspeição. Para essas pessoas, ele teria ultrapassado seu porte adequado, agigantando-se. Qual seria seu tamanho “ótimo”, não se diz. Talvez o de programas do passado mais longínquo, como algumas iniciativas sociais dos primeiros governos militares, que nada mais eram que gestos simbólicos. Ou seja: programas de transferência de renda, sim, desde que modestos.

Agora mesmo estamos vendo uma crítica desse tipo, em alguns veículos de imprensa. Neles, o nível de cobertura do Bolsa Família em estados do Nordeste e do Norte é apresentado em tom de denúncia, como se fosse evidência de algo errado que o governo Lula faz sub-repticiamente. Implícita, a suspeita de que o programa ficou “tão grande”, passou de seu “tamanho justo”, pela malícia de alguém.

Nesse raciocínio, o atual governo teria levado o programa a esse tamanho não para beneficiar pessoas carentes, mas para se beneficiar. Trata-se de argumento conhecido, que poderia ser usado para qualquer programa, de qualquer governo, que se mostra eficaz no enfrentamento de situações de extrema pobreza.

É verdade que existem centenas de municípios brasileiros em que o Bolsa Família é a maior fonte de renda local. É igualmente verdade que em muitos estados a maioria das famílias recebe algum tipo de transferência através do programa. Nada ganhamos na sua compreensão, porém, se uma matemática duvidosa for usada para ampliar a sensação de que ele “cresceu demais”.

Um dos equívocos é misturar os conceitos de população e eleitorado. A cobertura da primeira pode não ser a mesma do segundo, pois a proporção de crianças nas famílias beneficiárias introduz mudanças significativas nos cálculos. Assim, é verdade que mais de 23% da população pertence a famílias inscritas no programa, mas são 19% os eleitores que vivem em domicílios onde um morador recebe.

Pode-se considerar muito que um, em cada cinco eleitores, seja beneficiário de um programa como ele. Mas mais grave é que, no mínimo, um em cada cinco precise disso.

Quando se critica, mesmo que veladamente, seu gigantismo, o que se quer dizer? Que é melhor que o programa seja diminuído, deixando de fora milhões de pessoas necessitadas?

É indispensável que programas com objetivos como os dele se esforcem para reduzir o tamanho da população atendida. Mas ninguém pode esperar que isso seja alcançado, em escala significativa, no intervalo de poucos anos. Por muito tempo, teremos que conviver com algum tipo de Bolsa Família.

(*) Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Internet e os espaços de poder

A política na ''Rede''

A reforma política não passa no Congresso. Somente suas propostas mais casuístas, como a janela para o troca-troca partidário, têm chances de aprovação

O tema de reforma política está de volta ao Congresso como uma esperteza dos seus líderes. Não tem nada a ver com cotas de passagens aéreas, verbas indenizatórias, verbas de gabinetes e salários dos deputados e senadores. É puro diversionismo. A maioria dos parlamentares não quer mudar as regras do jogo pelas quais foram eleitos, nem mesmo para as eleições de 2014. Além disso, nada indica que a reforma vá melhorar o nosso sistema de representação ou resolver a crise de identidade dos partidos.

A “Rede”
Não sou tão radical quanto meu amigo Raulino, o Camarada Xis, “lua preta” carioca, para quem a “Rede” formada na internet mais cedo ou mais tarde acabará suplantando os partidos na representação dos interesses da sociedade. Seja do mundo do trabalho ou dos negócios, da cultura ou dos relacionamentos “cibertribais”, a distância física entre o Parlamento e o cidadão parece ainda mais sideral quando a opinião pública entra em ação (ativa ou reativamente) por meio da “Rede”. Esse problema, a reforma política sequer tangencia. Mas, felizmente, pode ser superado por meio da própria “Rede”. Isto é, se o Congresso cair na real e souber usar a “convergência de mídia” para se conectar permanentemente à sociedade, via internet. Diria que a crise ética do Congresso, um xeque-mate em velhos costumes políticos, não será superada sem o trabalho parlamentar e extraparlamentar conectado à “Rede”. Os meios tecnológicos e financeiros para isso estão dados; a vontade política, porém, parece que é da época do cinema mudo.

Mesmo assim, permanece a questão fulcral: não existe democracia sem partidos políticos. A representação corporativa no Congresso (reeditada por lobbies e agências privadas ), sem a existência de partidos livres, é uma premissa do fascismo. No Brasil, isso aconteceu na Constituinte de 1936, convocada por Getúlio Vargas para implantar o Estado Novo. É bom lembrar que a aversão aos partidos políticos, em geral, tem três grandes vertentes: à esquerda, o anarquismo; à direita, o autoritarismo; e, como massa de manobra, a alienação. A ojeriza aos políticos e seus partidos é simpática, mas por si só não é uma atitude democrática. E a vala comum em que estão sendo lançados todos os políticos nivela a política por baixo e contribui para a sobrevivência dos maus políticos. Alimenta a “crise de vocação” para a política entre os cidadãos. Daqui a pouco será mais difícil encontrar vocações políticas entre lideranças autênticas da sociedade do que jovens celibatários com vontade de ser padre.

A reforma
Eis o arremedo de reforma em pauta na Câmara: a “lista fechada” de candidatos a vereador, deputado estadual e deputado federal priva o eleitor de escolher seu candidato. Os eleitos sairão da lista feita pela burocracia partidária. O “financiamento público” irá sobretudo para os grandes partidos do status quo. Candidatos não poderão arrecadar pequenas doações de militantes pela internet. A “fidelidade partidária” será rompida pela janela do troca-troca de partido um ano antes da eleição. A regra de inelegibilidade, a pretexto de moralizar a política, fortalecerá as oligarquias regionais e a “partidarização” da Justiça estadual. O fim das coligações proporcionais liquidará os pequenos partidos renovadores ou representantes de minorias. A redistribuição do tempo de televisão dos partidos que não lançarem candidatos majoritários subordinará os sistemas de aliança a prefeitos, governadores e ao presidente da República. A cláusula de barreira será o golpe de misericórdia nos que resistirem à concentração da representação política nos grandes partidos, cassando o mandato dos representantes de minorias.

A pseudorreforma tem um viés “americanista”, cujo objetivo é forçar a construção de um sistema partidário bipolar protagonizado pelo PT e pelo PSDB. A reforma política da Itália de 2008 teve objetivo semelhante. Fruto de um acordo tácito entre Walter Veltroni, líder do Partido Democrático, e o magnata Sílvio Berlusconi, facilitou a unificação da direita italiana no Partido da Liberdade. Resultado: Veltroni perdeu a eleição e Berlusconi voltou ao poder pela terceira vez, com apoio da maioria dos trabalhadores assalariados. A velha esquerda (Reconstrução Comunista, Verdes, Esquerda Democrática) foi varrida do Parlamento.

Avalio que a reforma política não passa no Congresso. Somente suas propostas mais casuístas, como a janela para o troca-troca partidário, têm chance de aprovação. A grande mudança possível no nosso sistema eleitoral, o voto distrital puro ou misto, sequer foi cogitada. Essa, sim, seria capaz de aperfeiçoar nossa democracia de massas. Como? Ao aproximar o eleitor de seu representante no Congresso, baratear a eleição e facilitar a fiscalização dos parlamentares por seus representados.

Se insistir em ficar Romeu Tuma vai se enrolar

Tuma pressionado a sair

Romeu Tuma: “Estou pronto a prestar qualquer esclarecimento”
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) tem sido aconselhado por colegas a se afastar da Corregedoria do Senado, órgão responsável pelas investigações internas. O parlamentar está acuado depois da denúncia do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi de suposto envolvimento dele num esquema de corrupção na contratação de empresas terceirizadas. Em conversas reservadas, senadores admitem um contrangimento na permanência do senador no cargo de corregedor.

Segundo Zoghbi, Tuma teria participação de irregularidades na época em que foi primeiro-secretário, entre 2003 e 2005. “É mentira deslavada”, disse o senador. “Estou pronto a prestar qualquer esclarecimento que for necessário. Não posso deixar a Corregedoria em razão da acusação que ele fez”, afirmou. No ano passado, o senador enterrou as apurações sobre as suspeitas que recaíam contra seu sucessor na Primeira-Secretaria, Efraim Morais (DEM-PB). Tuma arquivou o caso sem ouvir qualquer testemunha. Pressionado, preferiu não levar adiante as dúvidas sobre as relações entre Efraim e o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado pelo Ministério Público de negociar as licitações do Senado com empresas terceirizadas. Ferreira tinha a chave do gabinete de Efraim, segundo a Polícia Federal. Tuma optou por não aprofundar essa investigação. Agora, chegou a contratar um advogado para se defender das acusações de Zoghbi. “Não me dou por suspeito, porque não há razão”, disse o parlamentar.

Balanço
Ontem, o plenário foi palco mais uma vez de discussão sobre a crise administrativa que tomou conta do Senado desde o começo de março. O presidente José Sarney (PMDB-AP) fez um balanço dos três meses à frente do comando da Casa. O senador enumerou suas medidas administrativas e anunciou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentará na semana que vem a primeira exposição sobre o estudo interno que vem fazendo na gestão do Senado. “Nós submeteremos por 30 dias esse trabalho aos senhores senadores, para que possam opinar, fazer sugestões a respeito das reformas”, afirmou Sarney.

O senador José Nery (PSol-PA) chegou a sugerir, em discurso, o debate para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no Senado, inclusive as fraudes em licitações. “Caso este câncer tenha, na sua metástase, alcançado e envolvido algum senador ou senadora, caberá ao Conselho de Ética apurar com igual rigor estas condutas”, disse.

A proposta, porém, tem resistências internas. “Uma CPI levaria o Senado a uma crise sem fim. Seria o extremo do extremo. Acho que devemos esgotar todas as alternativas”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O tucano apresentou uma proposta para acarear Zoghbi e o ex-diretor-geral Agaciel Maia numa reunião da Mesa Diretora. “Não é tolerável que nós tenhamos Agaciel Maia, ou Zoghbi, ou quem mais seja, enodoando a imagem do legislativo brasileiro. Não podemos aceitar isso.”

Fonte: Correio Braziliense.

Música do dia

The Cure - Playsong.

Governo diminui meta anual de assentados

Além de ter o orçamento reduzido, Incra avalia estar mais próximo de beneficiar 75 mil em vez de 100 mil famílias sem terra
No órgão, há quem defenda limite anterior para fazer pressão por mais recursos; em 2007 e 2008, meta de 100 mil não foi alcançada
Por motivos políticos e orçamentários, o governo federal reduziu de 100 mil para 75 mil a meta deste ano de famílias assentadas no programa de reforma agrária -o que, mais uma vez, provocará desgaste com os sem-terra.

A prioridade de novo está longe dos acampamentos dos sem-terra, de acordo com a nova planilha de metas, definida na semana passada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Das 75 mil famílias previstas na meta, 42,8 mil (57%) estão na chamada Amazônia Legal (Estados do Norte, Mato Grosso e Maranhão), onde estão concentradas apenas 26% das 225 mil famílias acampadas à espera de um lote de terra.

Entre os Estados, a maior fatia da meta está no Pará (15,5 mil), seguido de MT (8.030), MA (6.020) e AM (5.520).

"Lamentavelmente é mais um sinal de que a reforma agrária não é prioridade. As metas já eram insuficientes e essa redução será motivo de muito embate. Vamos cobrar do governo", disse Alberto Broch, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

Um dos motivos que levaram o governo a reduzir a meta é o fato de, desde o início do governo Lula, em 2003, ela somente ter sido cumprida em 2005.
Agora, ao reduzi-la para 75 mil, o Incra avalia estar diante de um número mais próximo de sua capacidade operacional. Em 2007 e 2008, a meta era igualmente de 100 mil, mas ao final desses anos o governo beneficiou 67,5 mil e 70,1 mil famílias, respectivamente.

Hoje, além da questão política, há o ingrediente financeiro. Após o corte orçamentário imposto aos ministérios, os recursos para a obtenção de terra caíram de R$ 950 milhões para R$ 500 milhões, sendo que, desse montante, cerca de R$ 300 milhões foram gastos.

O impacto desse corte, porém, tende a ser sentido com mais força no ano eleitoral de 2010. Isso porque a maioria dos assentamentos criados num ano tem seus processos iniciados em anos anteriores.

Procurado pela reportagem, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse via assessoria que o novo número representa um equilíbrio maior entre meta e desenvolvimento dos assentamentos. Segundo ele, o órgão buscará uma suplementação orçamentária, e as famílias acampadas terão prioridade.
A redução da meta provocou um polêmico debate no Incra. Há quem defendesse a manutenção dos 100 mil como forma de pressionar a equipe econômica a liberar mais recursos.

Uma outra ala, porém, acha que as 75 mil também estão superestimadas: a valorização do preço da terra em todo o país dificulta a desapropriação de áreas no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) já disse que, ao priorizar o processo de regularização fundiária, a reforma agrária na Amazônia Legal será deixada em segundo plano. Servidores do Incra serão em breve deslocados para essa tarefa.

Poupança pode ser atrelada à Selic

Técnicos da área econômica que estudam a nova forma de remuneração das cadernetas de poupança querem propor uma regra pela qual o rendimento corresponderá a cerca de 65% da taxa de juros básica (Selic). Essa fórmula é apontada pelos técnicos como uma solução favorável aos poupadores porque, historicamente, os ganhos da poupança se mantiveram abaixo desse nível. Ao mesmo tempo, a solução elimina o problema de a economia ter na caderneta um piso de taxa de juros. O problema é que, em momentos de alta nos juros, a rentabilidade da poupança subiria e, com ela, o custo dos financiamentos imobiliários.

CEF: Mais crédito à construção

Limite da renda e prazo de pagamento são elevados, facilitando a compra financiada de material para reforma e edificação. No Distrito Federal, o teto de ganho familiar passa de R$ 1.900 para R$ 4.900

Rejane, comerciante: Atenção às condições oferecidas pelas lojas
Mais famílias vão poder comprar material de construção nas lojas conveniadas com a Caixa Econômica Federal. Entrou em vigor esta semana as novas regras para o Construcard FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O limite de renda familiar para acesso ao crédito disponível nas agências da Caixa subiu de R$ 1.900 para R$ 4.900 nas regiões metropolitanas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Este limite também vale para os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Nas demais cidades, o limite de renda passou para R$ 3.900. Esta não é a primeira modificação sofrida por esta linha de financiamento este ano. Em março, a Caixa já tinha deixado de exigir a garantia de fiança e aval. Também o prazo de pagamento foi ampliado de 96 para 120 meses. O valor máximo do empréstimo do Construcard FGTS é de R$ 25 mil, com a taxa de juros variando entre 5% e 8,16% ao ano, de acordo com a renda do tomador do empréstimo.

O gerente da Cimfel, Manoel Florentino Neto, acredita que as alterações promovidas no Construcard, juntamente com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vão contribuir para o aquecimento do mercado. Ele conta que desde o início da crise, em setembro do ano passado, as vendas diminuíram cerca de 25%. A expectativa de Manoel é que com a redução do IPI e as mudanças no Construcard o mercado da construção civil recupere o que perdeu. Crescimento mesmo ele prevê, no máximo, de 5%.

Sem redução
Mesmo sem saber das mudanças no Construcard, a comerciante Rejane Santos estava na Cimfel procurando tinta. Ela disse que optou pela loja pela facilidade da compra e do prazo de pagamento. Rejane nem foi beneficiada pela redução do IPI. O produto que ela queria ainda não tinha sido objeto de aquisição com imposto reduzido na origem. “Só na próxima compra que fizermos”, se esforçava para explicar o vendedor.

A classe média de maior poder aquisitivo também não ficou de fora das novidades. A Caixa também fez alterações no Construcard Caixa, que é financiado com recursos da poupança. O prazo de pagamento passou de 42 para 60 meses, com o cliente tendo entre dois e seis meses de carência para começar a pagar a dívida principal.

O valor máximo de financiamento vai depender da capacidade de pagamento do tomador do empréstimo. A taxa de juros é de 1,59% ao mês e mais a incidência da TR (Taxa Referencial de Juros).

Fonte: Correio Braziliense.

Não reeleja seu senador

Circula na internet uma campanha cujo título diz: “não reeleja seu senador”. Um acordão de bastidores ontem começou a surtir efeito. Nenhum senador se referiu ao tema Zoghbi em plenário. Ele próprio dirá à polícia que não tem nada contra ninguém.
 
O patético senador Mão Santa (PMDB-PI) chegou a dizer que aquele era o “melhor Senado que já houve ali”, porque trabalha às segundas-feiras.

É sem dúvida o tipo mais cínico entre os 81 senadores.

Eu trabalho sábados e domingo em regime de plantão é não acho isso nada de mais.

– Essse é sim, o pior senado desde a proclamação da República.

Jobim aprova nova expedição sobre desaparecidos no Araguaia

Jobim na investigação do Araguaia

DITADURA

Nelson Jobim, da Defesa: novas buscas por ossadas no segundo semestre
Mesmo não agradando a setores das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pretende esclarecer definitivamente os acontecimentos da Guerrilha do Araguaia. Além de uma coletânea de documentos sobre o assunto, disponível no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro e que será enviado à Justiça Federal, o ministro quer levar adiante as investigações. Na semana passada, por meio de portaria, Jobim mandou criar um grupo de trabalho para tentar localizar ossadas de pessoas supostamente desaparecidas no confronto iniciado há 37 anos.

Calados desde a saída de alguns generais remanescentes do golpe militar de 31 de março de 1964, oficiais do grupo considerado linha dura dentro das Forças Armadas evitam entrar em confronto com Jobim. Mas há uma insatisfação pela edição da portaria na última quinta-feira. A medida mostra a intenção do ministro de ir fundo na investigação. “O processo de procura dos desaparecidos começou há vários anos, mesmo antes da demanda judicial, e vai até o fim”, afirma um colaborador próximo de Jobim.

A própria portaria reconhece que as investigações até agora não foram suficientes por causa “da limitação dos resultados alcançados nas expedições já realizadas para o fim de localizar, recolher e identificar os restos mortais de guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia”. Agora, uma nova comissão formada de militares do Exército, governos do Pará e Distrito Federal e outros órgãos públicos deve seguir para a região até o início do próximo semestre em busca de ossadas. Desta vez, usando métodos científicos que serão planejados pelo grupo.

Os primeiros trabalhos para tentar recuperar os corpos dos desaparecidos do Araguaia ocorreram em 2003, quando o governo constituiu uma comissão interministerial, que tinha como finalidade obter informações que levassem à localização de possíveis ossadas. Na época, as Forças Armadas se encarregaram de indicar locais onde os confrontos teriam acontecido. Depois disso, outras três expedições foram enviadas à região, sendo a última em dezembro do ano passado. Todos os relatórios sobre o tema foram inconclusivos, já que não tinham informações concretas sobre os restos mortais.

A intenção do governo é evitar novas demandas judiciais por conta da Guerrilha do Araguaia. Todos os documentos localizados nos arquivos públicos são catalogados para serem entregues à Justiça Federal até o próximo mês, quando se encerra o prazo estabelecido. A decisão é o cumprimento de uma sentença no processo em que familiares de desaparecidos políticos pedem que o Estado disponibilizasse os papéis referentes ao episódio. Mesmo contrariando militares de linha dura que ainda estão nos quadros das Forças Armadas, Jobim manteve a intenção de não recorrer de nenhuma decisão.
A auxiliares próximos, o ministro da Defesa confirma que pretende encerrar definitivamente o caso Guerrilha do Araguaia, tanto na esfera judicial quanto política. “Por isso, ao analisar o material das últimas expedições, o ministério viu que ainda era preciso investigar mais, ir até o final”, diz um assessor de Jobim. A comissão que irá para a região será composta por 10 pessoas indicadas pelo comandante do Exército, general Enzo Peri.

Conheça a íntegra da Portaria 567 do Ministério da Defesa