O negócio sindical

Editorial Folha de S. Paulo

Sindicatos de fachada

Unicidade sindical e contribuição obrigatória estão na origem da proliferação de entidades de empregadores

OS ANOS que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988 foram terríveis para a economia brasileira, mas não para a indústria de criação de sindicatos. Com a liberdade sindical, mesmo nos estertores da chamada década perdida o número das entidades de classe crescia à taxa anual de 5,3% (1988 a 1992). Na década seguinte, o ritmo se reduziria para 4% -o suficiente, mesmo assim, para atestar que se tratava de um negócio rentável.

O segredo do sucesso também se encontra na Carta de 1988. Embora tenha revogado a necessidade de autorização do Estado para criar entidades, ela manteve dois dispositivos típicos da ditadura getulista, herdados da Constituição de 1937: a unicidade sindical -só pode haver um sindicato por categoria em cada unidade regional- e as contribuições obrigatórias.

Não foram apenas associações de trabalhadores que se beneficiaram da facilidade corporativista. Só de sindicatos de empregadores reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) há hoje 4.000. Segundo outra fonte, o IBGE, em 1988 eram 3.140 as agremiações do gênero, incluindo as 1.676 de base rural, cujo número sofre contínuo encolhimento desde então.

A proliferação de entidades patronais demonstra que o oportunismo não conhece diferença de classes. O paternalismo do Estado irmana pelegos dos dois lados do balcão, interessados em auferir aquela parte da renda do trabalho e do capital confiscada por um imposto mal disfarçado com o eufemismo de "contribuição".

A contribuição sindical patronal, paga desde 1943, abocanha de 0,02% a 0,8% do capital social das empresas. São R$ 363 milhões ao ano, dos quais 60% vão para os sindicatos de empregadores. O restante é repartido entre federações estaduais (15%), confederações nacionais (5%) e Ministério do Trabalho (20%).

Todo esse maná e a quantidade despropositada de sindicatos originam casos risíveis de falta de representatividade, como mostrou reportagem de ontem na Folha. Existe de tudo: sindicato com apenas duas empresas associadas, advogado que administra sete entidades a partir de um único endereço, salas da Fiesp que abrigam até cinco sindicatos, todos partilhando uma só secretária -para não falar das entidades que nem mesmo se encontram no endereço oficial.

É óbvio que esses sindicatos de fachada não representam de fato nenhum setor. Mais provável é que prestem outra natureza de serviços, caso da intermediação de votos para eleger dirigentes de federações e confederações.
Sindicatos representativos de empregadores e empregados são úteis para a economia contemporânea, na medida em que organizam os interesses de trabalhadores e patrões e criam bases coesas para negociação direta. Sua representatividade será obtida só quando unicidade sindical e contribuições compulsórias forem banidas da legislação.

Proteção a poupadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, no programa semanal de rádio Café com o Presidente, que 99% dos poupadores estarão protegidos diante das propostas de mudança na caderneta de poupança, divulgadas na semana passada. Segundo ele, a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de quem tem depósitos acima de R$ 50 mil, serve para que a poupança não seja usada como fundo de investimento. Lula reafirmou que a finalidade da caderneta é assegurar que os poupadores que têm até R$ 50 mil vivam tranquilos e tenham “o seu dinheirinho” de reserva.

Lula disse, ainda, que os juros continuarão em queda e que o dinheiro que hoje está “na especulação” irá para a atividade produtiva. “É isso que nós queremos para o Brasil”, afirmou. “Vão reduzir a taxa de juros — sobretudo a Selic — porque o controle da inflação e a estabilidade financeira do Brasil permitem. Reduzindo a taxa básica, todos os outros juros vão reduzir.”

Ministérios anunciam concursos para novos servidores

São 372 vagas

Integração Nacional abrirá vagas para 293 servidores entre analistas e assistentes, com salários de até R$ 2.525. No Planejamento, os cargos administrativos, de níveis médio e superior, foram ampliados em 79
Integração Nacional: inscrições para concurso vão até 5 de junho
O Ministério da Integração Nacional vai extinguir 342 postos de trabalho terceirizado. Essa é a contrapartida do acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho para contratação de 293 servidores efetivos por meio do edital de abertura do concurso público. São 127 vagas para analista técnico-administrativo e 166 assistentes técnico-administrativos para trabalhar na sede do ministério, em Brasília.

A seleção ocorre em uma única fase: provas objetivas com 120 questões de conhecimentos básicos (português, atualidades e noções de informática) e específicos, de acordo com o cargo. A candidatura para as oportunidades de analista exige que o candidato tenha completado a graduação em qualquer área de conhecimento. Aos assistentes, pede-se a conclusão do nível médio. A remuneração dos cargos é de R$ 2.525,19 e R$ 1.947,07, respectivamente.
O formulário de adesão está disponível no www.cespe.unb.br entre 20 de maio e 5 de junho. A inscrição custa R$ 35 para assistentes e R$ 50 para analistas. Quem desejar pedir isenção da taxa tem entre 20 e 22 de maio para fazê-lo. O benefício só é válido para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Há 16 vagas para portadores de necessidades especiais. Os laudos serão recebidos até o fim do prazo de inscrição.

Planejamento
Uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União amplia em 79 o número de vagas autorizadas para o Ministério do Planejamento. Em março, o ministro Paulo Bernardo havia dado sinal verde para a realização de um concurso para 287 agentes e analistas administrativos com o objetivo de substituir terceirizados da própria pasta. Com a alteração, 366 servidores serão recrutados.
Segundo o Planejamento, a seleção dos 304 agentes administrativos (nível médio) e 32 analistas administrativos (nível superior) está sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio). Os cargos têm salários de R$ 2.067,30 e R$ 2.643,28, respectivamente.
As inscrições devem ocorrer entre 24 deste mês e 5 de julho e a previsão é de que as inscrições custem R$ 48 e R$ 63, de acordo com o cargo. Os aprovados devem ser chamados para tomar posse no segundo semestre deste ano.
Fique atento
Ministério da Integração Nacional
Vagas: 293 para os níveis médio e superior
Salário: R$ 1.947,07 e R$ 2.525,19
Inscrições: 20 de maio a 5 de junho
Taxa: R$ 35 e R$ 50
Prova: 28 de junho
Informações: www.cespe.unb.br

PSDB pede ajuda à Arruda para se viabilizar eleitoralmente no DF

Em busca de candidatos
Durante café da manhã com Arruda, tucanos pedem a ajuda do governador na tarefa de atrair quadros para o fortalecimento da legenda
Fraga está entre os secretários da administração que poderiam deixar o DEM para concorrer

Partido que terá candidato à Presidência da República, o PSDB tenta se estruturar no Distrito Federal para chegar mais competitivo nas eleições de 2010. Para crescer, a direção da legenda conta com o apoio do governador José Roberto Arruda (DEM). O assunto foi discutido num café da manhã, na semana passada, na residência oficial de Águas Claras. O presidente regional do partido, Márcio Machado, que é secretário de Obras, e tucanos históricos como Gustavo Ribeiro e Antônio Barbosa debateram a escolha e a entrada de nomes para fortalecer a legenda na capital do país.

O governador prometeu incrementar o partido, com nomes viáveis. Entre os políticos cotados para migrar para o PSDB está o deputado distrital Raimundo Ribeiro, que enfrenta problemas com o PSL, partido pelo qual se elegeu em 2006. Outro político citado na reunião foi o secretário de Esportes, Aguinaldo de Jesus (PRB). Os administradores regionais de Brazlândia, Edis de Oliveira Silva, conhecido como Nego Pirenópolis, e da Candangolândia, João Hermeto de Oliveira, estão entre os prováveis futuros tucanos. Ex-presidente da Câmara Legislativa, o ex-deputado distrital Fábio Barcellos (sem partido), hoje administrador regional do Jardim Botânico, também foi sondado. Eles deverão disputar uma vaga na Câmara Legislativa.

Candidato a deputado federal, Márcio Machado tem nas 1,7 mil obras do governo Arruda um cartão de visitas. Ele quer seguir os passos do deputado federal Tadeu Filippelli, presidente regional do PMDB, que se consolidou como o responsável pelas obras durante a administração do ex-governador Joaquim Roriz. A aproximação do PMDB com Arruda ajuda nesses planos, já que Filippelli fechou um acordo com o chefe do Executivo para ser candidato ao Senado em 2010. Márcio Machado quer se fortalecer como um nome que teria apoio do setor de construção civil para chegar à Câmara dos Deputados.

Ex-governadora
Além de Machado, o PSDB deve lançar também a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia. A tucana já manifestou disposição de concorrer a um mandato de deputada federal. Ela, no entanto, tem se mantido discreta, longe dos holofotes, até que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgue o recurso em que se discute a prestação de contas do governo dela em 2006. Os conselheiros reprovaram a administração de Abadia, que aguarda um novo posicionamento. Se mantiverem a decisão anterior, ela poderá ficar inelegível em 2010.

Dois secretários do GDF, hoje no DEM, também poderão se transferir para o PSDB: José Humberto Pires (Obras) e Alberto Fraga (Transportes). Ambos são lembrados como nomes para a disputa ao Senado, principalmente Fraga, que não esconde a pretensão. O problema do secretário de Transportes é que no DEM ele terá dificuldades para concorrer a uma vaga majoritária se o partido repetir em 2010 a chapa puro sangue, com Arruda como candidato a governador e Paulo Octávio como vice. “Nesse caso, o grupo político terá de ceder espaço para os partidos aliados”, afirma Márcio Machado. Fraga, no entanto, enfrenta rejeição do grupo que domina o PSDB desde a fundação.

Fonte: Correio Braziliense.

Transparência total

Correio Braziliense

Está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto do deputado Octávio Germano (PP-RS) que acaba com o segredo de Justiça nos processos que tenham como réus membros do Poder Legislativo. E vem com um plus: uma emenda do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) incluiu integrantes do Executivo e do Judiciário. A ordem é transparência total.

Câmara pode votar MP de programa habitacional do governo

Projeto que cria cadastro positivo de consumidores também pode ser votado hoje, em sessão extraordinária.

O Plenário realiza sessão ordinária às 14 horas, com Ordem do Dia às 16 horas. Duas medidas provisórias trancam a pauta. A primeira é a 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias.

O programa deve estimular e baratear o crédito imobiliário, além de dinamizar o setor da construção civil, com impactos na geração de empregos para combater os efeitos da crise mundial.

São destinados R$ 2,5 bilhões em subsídios para a área urbana e R$ 500 milhões para a área rural. Também é criado um fundo para diminuir o custo das prestações, que não precisarão mais embutir o preço do seguro contra invalidez permanente ou morte. A União participará desse fundo com R$ 2 bilhões.

Tributos
A segunda MP que tranca a pauta é a 460/09. Ela reduz tributos sobre as motocicletas, nacionais ou importadas, e para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional criado pela MP 459/09. Essa renúncia fiscal será compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros.

Cadastro positivo
Está prevista para hoje, em sessão extraordinária (ainda não convocada), a votação do Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores. A votação desse projeto já foi adiada diversas vezes, em razão da falta de acordo. O objetivo do cadastro é informar bancos e lojas sobre os pagamentos em dia feitos pelos consumidores, reduzindo o risco do crédito e, consequentemente, os juros. A entrada no cadastro, segundo o texto, seria opcional para o consumidor.

Recursos para a educação
A Proposta de Emenda à Constituição 277/08 é um dos principais destaques da pauta do Plenário nesta semana. Ela garante mais recursos para a educação ao acabar, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor. Além disso, a PEC assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos.
De acordo com o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), em 2009 e 2010 serão tirados por meio da DRU, respectivamente, 12,5% e 5% da verba destinada à educação. Em 2011, ela não deve mais ser descontada dos recursos para o setor.
Continua:
Projeto em pauta estimula o desenvolvimento sustentável


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Atualizado às 18h13

O relator da Medida Provisória 459/09, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu relatório final à MP. Como o pedido de prazo pelo relator é regimental e a MP tranca a pauta, o presidente Michel Temer encerrou a sessão ordinária e convocou sessão extraordinária para analisar outras matérias que não podem ser tratadas por medidas provisórias.

A MP 459/09 cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para atender a famílias com renda de até dez salários mínimos por meio da construção de novas moradias ou aquisição com subvenções e garantias para o sistema financeiro.

Temer acertou com o relator a convocação de sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira (20) para a leitura do relatório, que deverá ser votado na sessão ordinária marcada para as 14 horas do mesmo dia.

Cadastro positivo
Entre os projetos pautados para a sessão extraordinária que começa daqui a pouco estão o PL 836/03, que cria o cadastro positivo; o PL 1627/07, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para adolescentes infratores; e o Projeto de Lei Complementar 12/03, que estabelece normas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerem a fiscalização ambiental e emitirem licenças.

Ainda em pauta estão as propostas de emenda à Constituição 524/02, que cria o fundo de revitalização do rio São Francisco; e a 22/99, que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito.

Leia mais:
Começa a Ordem do Dia da sessão extraordinária

Ministros discordam da necessidade de criação da CPI da Petrobrás

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que não era necessário criar uma CPI para investigar a Petrobras e que bastaria ser acionado o Tribunal de Contas da União (TCU), “de modo que, se houvesse dúvida, fosse esclarecido sem causar maiores traumas”. Ele observou que as ações da Petrobras são negociadas em bolsa e citou riscos que uma CPI poderia trazer para a companhia, em tom de crítica à oposição. “Você atrapalhar essa empresa, provocar uma turbulência na bolsa, comprometer alguma possibilidade de captação que ela possa querer, isso realmente não ajuda em nada”, disse.

Já o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a afirmar que a instalação da CPI pode prejudicar os investimentos da companhia. “O presidente da República está em viagem em que procura obter investimentos para a Petrobras aplicar em obras gigantescas, como as refinarias, por exemplo”, afirmou. O ministro completou dizendo que a CPI pode criar impactos negativos na imagem da companhia, dificultando a obtenção de financiamentos.

CPI da Petrobrás: Planalto refem do PMDB

A aliança entre PT-PMDB rende frutos e dores de cabeça. Água e vinho. Amor e ódio.

Planalto tenta conter PMDB

Da Equipe do Correio Braziliense

Governo quer colocar peemedebistas afinados com o palácio e assim controlar a CPI da Petrobras. Paulo Bernardo diz que PSDB pretende privatizar a empresa

A CPI é nova, mas o jogo é antigo. O Palácio do Planalto começou ontem a trabalhar para garantir o controle das ações do PMDB na CPI da Petrobras no Senado. O governo não engoliu a falta de empenho peemedebista nas articulações para impedir a abertura da investigação na semana passada. Agora, teme que o partido não jogue a seu favor durante os trabalhos. A preocupação não é à toa. O PMDB atrapalhou a vida palaciana nas recentes CPIs dos Bingos e dos Correios. Além disso, será o fiel da balança da comissão de inquérito. Terá, com o bloco formado com o PP, três das 11 vagas titulares.

O partido pode decidir qualquer votação contra ou a favor dos interesses do governo, como abertura de sigilos e convocação de depoentes. Isso porque os demais partidos aliados do Palácio indicarão cinco integrantes, e a oposição, com DEM e PSDB, outros três. Se o PMDB votar com tucanos e democratas, o governo perde. Uma reunião hoje tentará selar a fidelidade peemedebista. Participam dela os líderes no Senado do PMDB, Renan Calheiros (AL); do PTB, Gim Argello (DF); do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), além do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
O encontro também servirá para definir a estratégia e a possibilidade de entregar à oposição a presidência ou a relatoria da CPI. Mesmo que Renan garanta, no discurso, fidelidade, o governo sabe dos riscos que corre. Os peemedebistas não esqueceram, por exemplo, as declarações de Mercadante de que foi “espúria” a aliança entre PMDB e DEM que elegeu Fernando Collor (PTB-AL) presidente da Comissão de Infraestrutura contra a petista Ideli Salvatti (SC). “Agora, querem adivinhar o que vamos fazer na CPI”, ironiza um integrante do PMDB. É notória também a insatisfação da legenda com as demissões de afilhados políticos na Infraero.

Hoje, os favoritos para assumir as vagas pelo PMDB na CPI são Almeida Lima (SE), Gilvan Borges (AP) e Romero Jucá. Ontem, Mercadante se negava a traçar cenários. Disse que hoje definirá os integrantes petistas na CPI. Ele mesmo deve ocupar uma das vagas. “O que interessa é que sejam escolhidos os melhores quadros”, diz. O petista adota ainda o discurso de que é preciso aprofundar os debates sobre pré-sal e royalties. “A Petrobras não pode se transformar num palanque eleitoreiro.”

O PSDB reivindica uma das vagas de comando da CPI. Usa como o argumento ter sido o autor do requerimento de criação dela, por meio do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Como os partidos da base do governo têm maioria na comissão, somente um acordo político garantirá a divisão dos cargos de comando com a oposição. O líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN), informou que não terá problemas em ficar apenas com uma das vagas titulares e deixar os tucanos com duas. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) deve ser o representante democrata.

Otimismo
O governo avalia que, se o PMDB for controlado, a CPI da Petrobras não atingirá politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República. Para justificar o discurso otimista, auxiliares do presidente lembram que as CPIs dos Cartões Corporativos e do Apagão Aéreo no Senado, tuteladas pela maioria aliada, não renderam frutos à oposição. Ressaltam ainda que o DEM e parte da bancada do PSDB não queriam a instalação da comissão. Isso seria um sinal de falta de disposição para repetir o acirramento que caracterizou a CPI dos Bingos ou “do Fim do Mundo”.

Além de tentar manter os peemedebistas sob rédea curta, o Planalto pressionará os oposicionistas a fim de deixá-los nas cordas. Seguindo orientações de Lula, ministros e parlamentares acusarão os tucanos de agir de forma irresponsável e antipatriótica ao colocar sob suspeita os procedimentos adotados pela Petrobras, que responde pela maioria dos investimentos públicos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será protagonista na exploração das reservas de petróleo descobertas na camada do pré-sal. Com a iniciativa, esperam jogar a opinião pública contra os tucanos.

Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, iniciou outra frente de contra-ataque. Ele insinuou que, com a CPI, o PSDB trabalha para privatizar a Petrobras. A declaração reproduz uma estratégia adotada com sucesso na eleição presidencial de 2006. Na ocasião, Lula acusou os tucanos, durante a campanha de segundo turno, de cogitar a venda da empresa para a iniciativa privada. O adversário Geraldo Alckmin não reagiu. “O que o PSDB gostaria mesmo é de privatizar a Petrobras, e eles não conseguiram fazer isso no governo Fernando Henrique”, afirmou o ministro. “Provavelmente, vão querer desmoralizar a Petrobras para fazer isso no futuro, mas tenho certeza de que não vão conseguir”, acrescentou.

Galpão de Artes de Marabá - GAM

Ponto de Cultura

Agenda Cultural (maio/09)

• Oficina de Artes Visuais em parceria com o Instituto Itau Cultural (18 a 22)
  

Marabá, por meio do GAM e a Associação dos Artistas Plásticos de Marabá, é uma das cidades mapeadas pelo Programa Rumos e vem recebendo uma atenção especial do Instituto Itau Cultural em função do processo de criação e da qualidade na produção artística local.

• Diálogo Público "Culturas Juvenis e Espaços Alternativos"(22)

Há alguns anos o GAM realiza Diálogos Públicos sobre diversas temáticas culturais. Os diálogos anteriores foram sobre Politica de Editais Culturais; Arte, Educação e Transformação Social; Experiências em Redes de Cooperação Cultura. Nesses diálogos anteriores tivermos a parceria da Universidade Federal do Pará, Rede Brasileira de Arteeducadores, Associação Internacional de Drama/Teatro e Educação, Governo do Estado do Pará e Prefeitura Local, além de outros.
O diálogo do mês conta com a parceria da Rede Amazónica de Protagonismo Juvenil, Prefeitura Local e iniciativas culturas do bairro da Liberdade onde acontecerá o evento.

• Projeto "Rios de Encontro" (22 e 23)- Curso Formação Artístico Pedagógica.
  

Uma colaboração do artista e arte-educador Dan Baron, País de Gales, premiado pelo Edital Funarte Interações Estéticas: Residência Artística em Pontos de Cultura. Pelo projeto, estamos realizando o 3/6 Módulo do Curso de Formação Artístico Pedagógica com a participação de aproximadamente 80 artistas e arte educadores oriundos de diversos municípios da região.
Além do curso o artista e o GAM desenvolve uma ação colaborativa com a comunidade do "Cabelo Seco"-bairro pioneiro de Marabá que esta passando por uma transformação ambiental e cultural em função da ação do PAC. O resultado dessa colaboração gerará um monumento artístico concebido e produzido pelos artistas e comunidade envolvida.

• Oficina de Direção e Roteiro - (25 a 29) - Instituto de Artes do Pará.
  

A oficina de produção audiovisual é uma parceria do GAM com o Instituto de Artes do Pará, faz parte de um processo formativo iniciado em 2007. Já foram realizados 5 módulos de formação e aperfeiçoamento do artistas na área de audiovisual, além de uma oficina de Memória Social em parceria com o Ponto Argonautas e Museu da Pessoa.

Deize Botelho
Gestora Cultural
Galpão de Artes de Marabá
Empresa Tallentus Amazonia
Maiores Informações
Gilzane Morais (94)3321 2355/1360
E-mail: gil.zane@hotmail.com

Movimento pede apoio para promulgação da PEC dos Vereadores

Vimos através deste, solicitar apoio em Brasília pela Promulgação da “PEC dos VEREADORES” , pois como é de seu Conhecimento são 393 Suplentes Paraenses que aguardam por este Momento (Promulgação da PEC) assim como outros mais de 7.000 suplentes. Nós, suplentes de todo Brasil, aguardamos ansiosos pela votação favorável à PEC 47/2008 e como conseqüência teremos a promulgação da PEC 20 (PEC dos vereadores), que possibilita assumirmos uma cadeira no legislativo municipal.

A democracia emana pelo povo e para o povo, e essa democracia foi conquistada quando nossos eleitores nos escolheram para seus representantes, mas, infelizmente, esta conquista foi interrompida.

Como sabemos que nosso Pará, esta muito bem representado no congresso por cada um de vocês que são defensores da democracia, pedimos-lhes que intercedam a nossa causa para que sejamos empossados em nossos cargos ainda neste pleito que é nosso de direito.

Contamos com o apoio de cada um de vocês, seja SENADOR ou DEPUTADO FEDERAL.

Informamos também que Centenas de suplentes se preparam para estar em Brasília nos dias 18 (hoje),19 e 20 de maio para articularem a votação da PEC 47/2008 que reduz os repasses para as Câmaras Municipais e a promulgação da PEC 20/2008 que trata da recomposição de 7.343 vagas de vereador em todo o Brasil. A expectativa é que o movimento consiga mobilizar mais de mil suplentes para participar das negociações.

O Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) garantiu que, se for aprovada a emenda que limita os repasses para as Câmaras Municipais, ele promulga a PEC 20/2008 que trata da recomposição das vagas cortadas pelo TSE através de Resolução.

Contamos com o apoio desta forte Bancada!

Sds;

MORECAM/PA - (MOVIMENTO de RECOMPOSIÇÃO das CÂMARAS MUNICIPAIS do PARÁ).

Ciro mentiu

Irritado com o site Congresso em Foco, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) foi flagrado na mentira.

A Câmara pagou, sim, Ciro

Viagem da mãe do deputado para os EUA custou R$ 12,6 mil. Ele não devolveu créditos aéreos,como disse, e sua assessoria atribui agora a erro da TAM registros que confirmam informações deste site

Clique para ver o documento inteiro
Lúcio Lambranho e Edson Sardinha*

Lembra da reação do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao ver a lista dos deputados federais que usaram a cota de passagens para voos internacionais, no último dia 22? “Leviana e grosseira mentira”, bradou Ciro no plenário, sob os aplausos dos colegas. “Ministério Público é o caralho”, ditou em seguida, para os jornalistas.

O Congresso em Foco reuniu informações para comprovar o que publicou. Como informamos, de acordo com os registros da empresa aérea, a Câmara dos Deputados pagou quatro voos internacionais para a passageira Maria José Gomes, mãe do ex-governador cearense e do atual (Cid Gomes, irmão de Ciro). Os dois primeiros tiveram emissão em dezembro de 2007; os outros dois, em abril de 2008. 

Agora, mais detalhes sobre os bilhetes emitidos no ano passado, segundo os registros da TAM sobre as passagens pagas pela Câmara em 2008. De acordo com o o cartão de embarque 95723453087776, Maria José Gomes viajou de São Paulo a Nova York no dia 18 de maio, às 8h45, no voo JJ 8082. E voltou no dia 25 do mesmo mês, às 19h40, no voo JJ 8081. A passagem, de acordo com o bilhete (clique aqui para vê-lo ampliado), custou US$ 7,6 mil. Precisamente R$ 12.682,12, segundo o câmbio da época. 

Ressaltamos que os nomes de Ciro e de sua mãe apareceram exclusivamente na lista dos parlamentares que usaram a cota para passagens internacionais, e não haviam sido destacados em nenhuma matéria deste site até a explosão verbal do deputado, três semanas atrás. 

A assessoria de Ciro mantém a versão de que os dois voos de dezembro de 2007 não ocorreram, até porque, insiste o gabinete do deputado, ela à época não tinha visto de entrada para os Estados Unidos. Em nenhum momento, o Congresso em Foco afirmou que essa viagem foi feita. Informou que a passagem foi paga pela Câmara. 

“A TAM pode ter feito confusão”

Quase um mês depois de Ciro dizer que a lista não passava de “grosseira mentira”, a assessoria do deputado alega que deve ter ocorrido um erro da TAM. O gabinete informa que o irmão mais velho do parlamentar, Lúcio Gomes, tem cobrado insistentemente da companhia aérea uma explicação, e já estaria estudando a possibilidade de acionar a empresa judicialmente para obter as informações. “A TAM pode ter feito uma confusão”, disse a assessoria de imprensa do deputado, reiterando outra coisa que Ciro já havia dito: sua cota jamais foi usada para pagar viagens de qualquer pessoa, a não ser dele mesmo.

Como temos informado, diversos especialistas em Direito ouvidos pelo Congresso em Foco contestam o entendimento, difundido por vários parlamentares, de que era legal a utilização da cota de passagens aéreas do Congresso para voos internacionais, assim como para viagens não relacionadas diretamente com o exercício do mandato. Explicam esses especialistas que, no serviço público, prevalece o princípio jurídico segundo o qual só pode ser feito aquilo que é previsto e expressamente autorizado, e nem a lei nem qualquer norma interna da Câmara ou do Senado jamais autorizou o uso da cota para viagens ao exterior, ou para atividades não relacionadas diretamente com o exercício do mandato parlamentar. 

Procurada pelo Congresso em Foco, a TAM solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail, o que foi feito às 12h54 da última quinta-feira, dia 14 de maio. Até a publicação desta matéria, não obtivemos manifestação da TAM sobre a nova versão de Ciro.

Há outra contradição nas explicações dadas por Ciro no dia 22. Em pronunciamento no plenário, disse ter devolvido à Câmara R$ 189 mil de créditos não utilizados de passagens aéreas (ver discurso abaixo). “Devolvi as sobras aos cofres públicos, R$ 189 mil dos exercícios de 2007 e 2008. Não ensino isso para ninguém, até porque quem não fez assim não fez nada errado”, afirmou.

Nem na Terceira Secretaria nem em qualquer outro setor competente da Casa consta qualquer devolução feita pelo deputado cearense. Nesse assunto, a assessoria de Ciro jogou a toalha. Admitiu que, de fato, ele não devolveu os recursos. Apenas “economizou” recursos públicos que deixaram de ser utilizados. Em outras palavras: Ciro ainda não usou, mas os créditos continuam disponíveis para ele.

A história, passo a passo

Desde 19 de abril o site está solicitando ao deputado Ciro Gomes, por e-mail, telefone e pessoalmente, explicações sobre o assunto. Ele não deu nenhum retorno antes da publicação da matéria, no dia 22.

No início da tarde do último dia 22 de abril, Ciro procurou a reportagem para expressar sua contrariedade com a inclusão de seu nome na lista e informar que enviaria uma nota de esclarecimento, como de fato ocorreu. No texto, dizia que a mãe não tinha feito dois dos quatro voos citados e que ela mesma havia pago os outros dois. Na nota, também elogiava o cuidado do site com a apuração jornalística (leia a íntegra da nota).

Discurso no plenário

Naquela mesma tarde, enquanto sua assessoria enviava a nota acima ao site, Ciro elevava o tom dos ataques no plenário. Em tom de indignação, o deputado condenou a “leviana e grosseira mentira”, trocou a data dos voos citados pelo Congresso em Foco, e recebeu aplausos dos colegas após dizer que o povo brasileiro deveria aprender a respeitar o Congresso (veja a íntegra do pronunciamento dele).

Destempero no cafezinho

Logo depois de discursar, Ciro dirigiu-se ao cafezinho do plenário. A reportagem do site o seguiu para pedir mais detalhes sobre o uso da cota parlamentar de passagens. Aos berros, o deputado disse que queria saber quem era o “filho da puta” que havia envolvido o nome dele no caso. 

“Só eu viajo com a cota, e agora me vejo jogado numa lista? Quem fez essa lista?” Uma repórter disse que o levantamento era do Ministério Público Federal, e o deputado gritou: “Ministério Público é o caralho. Pode escrever aí. Ciro diz: Ministério Público é o caralho” (leia mais).

Atrás de Ciro

De lá pra cá, continuamos cobrando explicações do deputado, inclusive de público, para esclarecer o assunto (leia). O Congresso em Foco não conseguiu mais falar diretamente com aquele que é um dos mais influentes membros do atual Congresso.

Hoje com 51 anos, Ciro teve em 2006 a maior votação proporcional para a Câmara em 2006, mais de 16% dos votos válidos do Ceará. Também foi deputado estadual, prefeito de Fortaleza, governador e ministro da Integração Nacional, no governo Lula, e da Fazenda, durante o governo Itamar Franco. 

Procurada novamente na semana passada, a assessoria de Ciro informou que o deputado estava em missão oficial autorizada pela Câmara nos Estados Unidos.  

Tudo se confirmou
Tratando de tema extremamente delicado e que envolve surpreendente número de parlamentares, o Congresso em Foco publicou farto e exclusivo material sobre o assunto e não encontrou, até o momento, nenhum elemento, fato ou prova de que tenha errado em qualquer uma das inúmeras matérias que colocou no ar sobre o assunto. Ao contrário. Outros veículos de comunicação acrescentaram detalhes novos que só reforçam a gravidade do caso, como as revelações feitas no último dia 24 pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e pela Folha de S.Paulo sobre a atuação da agência de viagens Infinite, que admitiu negociar créditos da cota de passagens de deputados. 

A Câmara abriu sindicância para investigar o caso das passagens. Tanto ela quanto o Senado alteraram a regulamentação da cota, restringindo o uso do benefício aos próprios deputados e a assessores previamente autorizados, num reconhecimento explícito de que os fatos relatados eram importantes, verídicos e que havia algo de errado na utilização de passagens no Legislativo federal. A mudança representa uma economia estimada em mais de R$ 25 milhões por ano para os cofres públicos.

Direito de manifestação
O Congresso em Foco ofereceu a todos os parlamentares citados nas matérias sobre a farra das passagens a possibilidade de manifestação antes da publicação de seus nomes. Durante mais de uma semana buscamos obsessivamente o retorno de e-mails e telefonemas dirigidos a quase 300 congressistas e a mais de uma centena de ex-parlamentares. Todas as explicações e respostas recebidas foram devidamente publicadas. 
Reiteramos a todos os congressistas que estamos abertos para ouvir, e publicar, quaisquer esclarecimentos, explicações ou opiniões que queiram expressar sobre o assunto, seja por meio de entrevista ou de textos enviados à redação, que temos publicado na íntegra, tenha ela o tamanho que tiver, de maneira a evitar qualquer edição equivocada das palavras do autor. A atividade jornalística, como qualquer outra, está sujeita a erros. Não teremos nenhuma dificuldade em reconhecer nossos erros se eles forem demonstrados por quem quer que seja.   
* Colaborou Sylvio Costa