SAFRAS (29) - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou hoje, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados um requerimento convocando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para esclarecer as suas declarações contra a classe produtora e os parlamentares que defendem a agropecuária no Congresso Nacional. O parlamentar gaúcho deseja que a proposta seja votada na reunião ordinária da próxima quarta-feira (3).
Indignado com as palavras ofensivas de Minc, proferidas durante manifestação de movimentos sociais do campo, em Brasília, na última quarta-feira (27), o parlamentar gaúcho classifica a fala como inaceitável. Na opinião de Heinze, é inadmissível que um ministro de estado ofenda os produtores rurais brasileiros, responsáveis por produzir e exportar alimentos para todo o planeta.
Somos o primeiro e segundo maior exportador mundial de açúcar, soja, suco de laranja, café, tabaco, carne bovina e de frango e o que uma ação desastrosa como essa pode representar lá fora?, indaga.
Heinze ressalta que a balança comercial brasileira só é superavitária graças aos vigaristas apontados pelo ministro Carlos Minc. Os resultados positivos da agricultura nacional foram obtidos num ambiente extremamente competitivo, o que prova a importância do setor para o país. Como pode um ministro não reconhecer isso e desqualificar o trabalho de quem produz alimentos, gera empregos e mantém a economia do Brasil, evidencia.
O deputado acredita que Minc quer imputar um modelo do bem contra o mal, uma guerra entre ambientalistas e produtores e agora incita uma luta de classes ao defender que ambientalistas e pequenos produtores andam lado a lado. Quanta arrogância desse ministro. Coloca os produtores como predadores do meio ambiente, enquanto os ambientalistas, agora enganando e coagindo os pequenos agricultores, estariam salvando o planeta, ressalta. As informações são da assessoria do deputado Heinze.
BRASÍLIA - O mal-estar dentro do governo provocado pelos ataques do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a colegas de Esplanada e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou a preocupar o Planalto, que teme que a crise contamine o anúncio, pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), do 7º balanço parcial das obras, previsto para a próxima quarta-feira. Anteontem, Minc disse que estava impedido "eticamente" e "moralmente" de conceder licença ambiental para a pavimentação da BR-319 e a construção de hidrelétricas no Rio Araguaia, ações prioritárias do programa de infraestrutura. Assessores do governo avaliam que o tom das críticas de Minc reacendeu o interesse pela solenidade ao pôr em xeque até mesmo os "bem elaborados" selos de classificação do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Além de Dilma, participam do anúncio do balanço do PAC os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. A previsão é de que neste fim de semana o levantamento da situação das obras seja encerrado, com a elaboração de um caderno com informações atualizadas de uma série de ações do governo nas áreas de energia, transportes e infraestrutura social e urbana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendeu hoje da Tribuna da Câmara dos Deputados a demissão do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Leia abaixo a íntegra do discurso do deputado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
29/05/2009
O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)- Sr. Presidente, Deputado Uldurico Pinto, muito obrigado. Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna um tanto preocupado. Há aproximadamente 6 meses, numa audiência pública mista da Comissão da Amazônia e da Comissão de Agricultura, lá estava o Ministro Minc. Durante a sua dissertação, Deputado Pedro Wilson, ele se referiu a ruralistas, a produtor rural, comparando-os a ladrão de carro, isso de forma bem peremptória, bem afirmativa, sem margem a nenhuma dúvida.
Na minha interlocução, eu o questionei e pedi que ele respeitasse aquele cidadão de 70 anos que ali estava, que era trabalhador rural, a quem ele estava chamando de ladrão de carro. De mãos calejadas, cara queimada do sol, adentrou a Amazônia na conquista de seu espaço para produzir e educar seus 7 filhos e estava sendo comparado a ladrão de carro.
Quando retomou a palavra, o Ministro pediu desculpas, porque realmente havia sido infeliz. Mas ele tem sido infeliz durante todo o período de sua gestão como Ministro. Não o acompanhei como Deputado Estadual no Rio de Janeiro, mas ele deve ter cometido inúmeras heresias, crises histéricas como esta última que ocorreu anteontem.
Ele está coagido porque quer atravancar o desenvolvimento deste País. Ele não quer que o PAC funcione, não quer que hidrelétricas sejam construídas, não quer que rodovias sejam asfaltadas, não quer que se produza neste País, porque ele acha que tudo tem de ser reflorestado.
E agora trata de forma preocupante o setor produtivo rural, o setor que contribuiu nesses 4 primeiros meses com 42% de tudo o que se exportou deste País, o setor do agronegócio.
O homem que produz neste País foi por ele chamado de vigarista. Eu não diria que isso é papel de um cafajeste, porque logicamente acho que não é bem por aí que devemos caminhar. O papel de um Ministro que tem uma posição como esta não teria qualquer alguma qualificação. Eu sou ruralista, sou produtor rural, não sou vigarista, não sou trapaceio. Repito: não trapaceio, portanto não sou vigarista. Não minto, portanto não sou vigarista; não estou a serviço escuso de quem quer que seja, portanto não sou vigarista. Será que não é vigarista quem nos acusou? Que, numa crise histérica, própria do gênero, às vezes, se exorbita em detrimento do País, do setor que mais produz, que mais contribui para as exportações brasileiras.
Este é o Sr. Carlos Minc, que vai ao Presidente reclamar de outros Ministros, que, segundo ele, estão a atropelá-lo, mas que, na verdade, nada disso estão fazendo, querem apenas que as ações do Estado brasileiro em defesa de seu crescimento e desenvolvimento possam ocorrer. E ele lamentavelmente vem para o confronto, entendendo que como a grande mídia ainda dá à questão ambiental a ênfase que se deve dar, ele se utiliza disso para exatamente atravancar ações do Estado, seja em âmbito federal, seja em âmbito estadual ou municipal, inibindo seu desenvolvimento e atravancando as grandes obras necessárias ao desenvolvimento do País.
Todos somos favoráveis à preservação ambiental; todos nós. Não vejo nenhum Deputado que não esteja de acordo com isso, desde que seja de forma disciplinada, responsável, consequente, capaz de gerar emprego, renda e qualidade de vida ao povo brasileiro.
Mas ele sofre a influência dos europeus,que, agora, depois de desmatarem 98% das suas matas nativas, ou dos Estados Unidos ou Canadá, querem nos inibir de fazer rodovias ou hidrelétricas ou da exploração do nosso minério, porque, segundo eles, estaríamos agredindo o meio ambiente em detrimento do mundo, da humanidade, quando o que queremos apenas é o direito de sobreviver.
Há poucos dias, ocorreu um ato pela Amazônia, Presidente Uldurico Pinto, de que participaram artistas globais, os quais postaram-se no Senado, que parou por um dia inteiro. É importante que se faça isso para acordar o Brasil para a importância da Amazônia no seu contexto. Mas, lamentavelmente, não pensaram em fazer uma manifestação tão grande como essa em defesa do homem da Amazônia, daqueles que habitam a Amazônia, nem em defesa do desenvolvimento da Amazônia, de uma forma inteligente e responsável, para que ela possa contribuir mais para o desenvolvimento do Brasil.
Daí eu estar aqui a questionar a sanidade desse Ministro, que não merece o respeito da Nação, porque não se comporta como homem público com a responsabilidade que tem de gerir os destinos deste País na questão ambiental.
Espero que o Presidente Lula venha a afastá-lo do Ministério. S.Exa tem que ser demitido, se não tiver a coragem de se demitir, porque não merece a confiança do povo brasileiro.
Encerro, agradecendo a V.Exa a benevolência e dizendo aos meus pares que, na verdade, esse Ministro havia-se intrometido na votação da medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia, a qual não saiu daqui da forma pensada pelo Ministro Mangabeira Unger nem pelo Presidente Lula. Ela foi aqui modificada por intervenção do Ministro Minc, que não permitirá que se regularizem terras na Amazônia. O Ministro Minc colocou uma guilhotina no pescoço do pequeno, médio e grande produtores. Aliás, do grande produtor não, porque, para ele, não há regularização fundiária na Amazônia, tendo em vista que, como o limite é1.500 hectares, ele só pode ocupar 20% dessa área.
Ficam aqui o meu protesto e o meu repúdio à ação inconsequente do Ministro Minc com relação àqueles que trabalham pela produção neste País. Muito obrigado.
Seria melhor se os políticos se convencessem de que uma reforma política só se tornará viável, pacificamente, se implicar não a restrição de direitos do eleitor, mas sua ampliação
Esta semana assistiu à enésima morte da reforma política. Mas ela ressuscitará qualquer dia, quando o governo de plantão se vir suficientemente forte para trazê-la de novo à ribalta. Pois a lista fechada (elegem-se para o legislativo os “n” primeiros nomes da chapa definida previamente pelo partido) e o financiamento eleitoral exclusivamente público, num ambiente de estrita fidelidade partidária, são o sonho de consumo de qualquer Executivo.
Entre nós, vende-se há tempos a reforma política como panaceia. Cansado dos sucessivos escândalos no Congresso Nacional? E tome falação sobre a reforma. A suposta urgência dela está presente em 11 de cada 10 pronunciamentos de cientistas políticos. Todo mundo a deseja. Todos lamentam as dificuldades para realizá-la. Curiosamente porém, ela só alcança consenso quando mantida no terreno das generalidades e abstrações. Basta aterrissar na vida prática e a coisa emperra, até ciclicamente chegar a lugar nenhum.
Desta vez, PT e PMDB perceberam que se aliar ao PSDB e ao Democratas contra o resto da base governista poderia não ser boa ideia. Está então adiado o projeto de oligopolizar a política brasileira num punhadinho de caciques donos de legendas financiadas com o dinheiro do contribuinte e dispensadas de praticar um mínimo de democracia interna.
Na tentativa anterior, em 2007, a resistência decisiva veio do PSDB. Mas agora os tucanos estavam ombreados ao PT na força-tarefa para montar o rolo compressor. Coisa de quem já se imagina no poder e estuda os meios para exercê-lo em circunstâncias mais confortáveis. Só que apesar do belo reforço a coisa deu errado de novo. Graças também ao fortíssimo potencial de rejeição popular. O episódio lembra, num grau mais restrito (não chegou a haver um amplo debate público), o plebiscito do parlamentarismo em 1993 e o referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo, em 2005.
Nos dois casos, como agora, bastou entrar em pauta o debate sobre a retirada de direitos e nem toda a simpatia de formadores de opinião foi suficiente para evitar o naufrágio da proposta. A reforma política fracassou não por querer incluir o financiamento exclusivamente público, mas por embutir o voto indireto para deputado federal. Voto indireto no Brasil é sinônimo de ditadura.
Essa sinonímia talvez seja principal herança político-cultural da luta contra o autoritarismo, uma marca forte e permanente no imaginário coletivo desde pelo menos a luta pelas Diretas Já.
Isso não é coisa que se apague com água e sabão ou com conversas bonitas. No plebiscito do parlamentarismo, a invencível armada de políticos e formadores de opinião foi a pique quando o eleitor se convenceu de que a essência da proposta implicava retirar do cidadão o direito de votar diretamente para escolher o chefe do governo. Sedimentada essa convicção, não houve argumento que desse conta de desfazer o nó.
No referendo do desarmamento foi igual. Os eleitores votaram para defender sua prerrogativa de um dia comprar uma arma. É muito provável que a esmagadora maioria dos que impediram a proibição de comercializar armas nunca compraria uma. Mas preferiram dar um “alto lá” diante da possível amputação do seu direito.
É previsível que um próximo governo — pois este está no finzinho — tente implementar a lista fechada e o financiamento público por meio de um ato de força, ainda que revestido de legitimidade parlamentar. O que mais há no Brasil é gente querendo trocar o povo quando este não está de acordo com o plano de ação. Mas seria melhor se os políticos se convencessem de que uma reforma política só se tornará viável, pacificamente, se implicar não a restrição de direitos do eleitor, mas sua ampliação.
Mas qual é o político que está interessado em ampliar o poder do eleitor sobre ele?
No fio da navalha Governo e oposição jogam com cuidado o jogo da CPI da Petrobras. Já está claro que a oposição precisa se prevenir contra o carimbo de “antibrasileira”. Mas o governo também tem suas dores de cabeça na operação “nada ou nada”, de matar no nascedouro qualquer possibilidade de investigação real. Nem todo o discurso patriótico da base governista será suficiente para neutralizar fatos, se eles aparecerem. Pois não há maioria nominal em CPI que resista a fatos. Ainda mais com a base governista que aí está.
As investigações sobre a Petrobras no Congresso brasileiro ameaçam complicar os esforços do governo de aumentar as suas receitas com os recursos dos novos campos de petróleo, afirma reportagem publicada ontem pelo jornal norte-americano The New York Times. Segundo o diário, “as investigações podem se mostrar um constrangimento para o governo de Lula, que quer modificar a legislação de petróleo para extrair uma porcentagem ainda maior de recursos das reservas em águas profundas”. A reportagem afirma ainda que a CPI pode prejudicar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, escolhida por Lula como candidata à sucessão, já que ela é também presidente do conselho da companhia. O jornal diz que Lula, que já afirmou querer usar os recursos adicionais com o petróleo para estabelecer fundos para programas sociais, classificou a CPI de “irresponsável” e “não patriota”. A reportagem comenta ainda que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que as investigações têm motivação política e que podem afetar a imagem da companhia, mas que não prejudicarão os investimentos da empresa.
Convida para a Cerimônia de Instalação e Posse da Procuradoria Especial da Mulher, a ser realizada no dia 02 de junho de 2009, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Procuradora: Deputada Nilmar Ruiz
Primeira Procuradora-Adjunta: Deputada Maria Helena
Segunda Procuradora-Adjunta: Deputada Bel Mesquita
Ainda chocado e muito triste soube da passagem de um grande amigo que não tive tempo de desfrutar de sua imensa sabedoria, admirar-lhe o espírito combativo e aprender consigo a enorme compaixão e respeito pelos excluídos de nossa sociedade amazônica, sobretudo os pequenos agricultores, ribeirinhos e povos tradicionais da Floresta.
Lindo o texto de até sempre da Adelina Baglia em sua homengem.
Vai e conte as estórias que só tú sabias contar. Fica com Deus Ronaldo Barata.
Deixas saudades em todos os cantos desse nosso gigante Pará.
És a essência da Terra de Direitos, de gente sem direitos.
O imortal e político profissional José Sarney (PMDB-AP) que já foi um dos piores presidentes da história da República brasileira foi apanhado pela imprensa que provou que o “dinossauro” político, segundo publicação internacional, ou o último “coroné” da política maranhense, utiliza irregularmente a verba de R$ 3.800,00 a título de indezição de moradia. Veja matéria da Folha de S. Paulo (para assinantes).
Desde fevereiro o presidente do senado mora na casa oficial que lhe é garantida como regalia do cargo. Outra vergonha!
O político tem casa em Brasília há décadas, mas, no melhor estilo: vamos ver se cola… Embolsa sem qualquer constrangimento a grana.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de passeata em prol da legalização da maconha, chama a bancada ruralista de "vigarista" e do governo não se ouve reparo algum.
De duas, uma: ou Minc está com carta-branca para pintar e bordar ou é visto como espécime de extravagância rara e, por isso, destinado à preservação.
Sabatina ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, aprovou o nome do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Milton Nobre como o mais novo membro do Conselho Nacional de Justiça.
Estiveram presentes apoiando a indicação do desembargador paraense, o senador do Paraná Osmar Dias (PDT-PR), deputado federal Giovanni Queiroz, Presidente Regional da legenda no Pará (PDT-PA) e o presidente municipal do PDT em Santarém (PA) e membro do Diretório Nacional do partido advogado Osmando Figueiredo.
Procuradores federais, senadores e deputados federais têm encontro marcado para o próximo sábado, em Fortaleza. Será no hotel Gran Marquise, na Beira-Mar. Na pauta, o combate às rádios piratas. Os advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, e os presidentes do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, e da frente parlamentar que analisa o assunto, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), já confirmaram presença. A questão é grave. Em 2008, foram autuadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 1.252 rádios piratas no Brasil, entre as quais estavam 26 que operavam no Ceará. Este ano, até abril passado, já haviam sido efetuadas 225 autuações no País, sendo quatro no Ceará. Pesam contra as piratas acusações que vão dos prejuízos a rádios que trabalham legalmente à interferência no controle do tráfego aéreo. A reunião será no Hotel Gran Marquise, na Avenida Beira-Mar.
